Aras vai recorrer de decisão de Fachin que revogou obrigatoriedade da Lava Jato compartilhar dados com a PGR

Paulo Roberto Netto e Rafael Moraes Moura
Estadão

O procurador-geral da República Augusto Aras vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que derrubou o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR. A determinação de Fachin revogou liminar proferida em julho pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que concedeu amplo acesso às informações das forças-tarefa. Como a nova decisão é retroativa, a PGR não pode acessar os dados já enviados pelos procuradores.

Ao revogar a liminar de Toffoli, Fachin apontou que o instrumento utilizado pela PGR – uma reclamação – não era a via adequada no caso. A Procuradoria argumenta que, ao negar o compartilhamento de dados, as forças-tarefa contrariam decisão do Supremo sobre deslocamento de integrantes do Ministério Público.

REVOGAÇÃO – “Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita. Pelo exposto, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento à reclamação e, com integral efeito ex tunc (retroativo), revogo a liminar”, anotou Fachin.

Segundo o Estadão apurou, técnicos da PGR já haviam coletado dados de Curitiba. Segundo Aras, enquanto todo o Ministério Público Federal tem 40 terabytes de dados, somente a força-tarefa da Lava Jato no Paraná possui 350 terabytes e informações relacionadas a 38 mil pessoas.

“Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios, e não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos”, afirmou o procurador-geral da República, durante evento na semana passada. Segundo interlocutores de Aras, os dados da força-tarefa não estavam armazenados em canais oficiais do MPF.

ALEGAÇÃO – A PGR apresentou a reclamação alegando ingerência dos procuradores de Curitiba ao investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando ambos possuem prerrogativa de foro privilegiado. A informação foi revelada pelo site Poder360 a partir de planilha elaborada pela Lava Jato Paraná que apontava o recebimento de R$ 200 mil por ‘Rodrigo Felinto’, um dos sobrenomes de Maia.

Alcolumbre teria sido identificado como ‘Davi Samuel’.O chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, alega que a inclusão dos nomes é ‘irrelevante’ e que não avaliou a legalidade das doações na investigação.

O pedido foi atendido por Toffoli para atender a necessidade de ‘imediato intercâmbio instituição de informações’ entre a Lava Jato e a PGR para ‘exame minucioso da base de dados estruturados e não-estruturados’.

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