Armínio Fraga, “com medo do pior”, propõe aumentar impostos e reformar o Estado

Não adiantará nada criar novo imposto sobre distribuição de ...

Charge do Iotti (Jornal Zero Hora)

Armínio Fraga
Folha

Um dos grandes desafios do mundo pós-Covid-19 está no financiamento do setor público. As demandas são imensas, e os recursos, escassos. Sem surpresa, como sempre, não há consenso entre economistas quanto às soluções. Há quem defenda que, para um país que emite sua própria moeda, o risco de um default na dívida pública não existe, pois sempre é possível emitir para quitar a dívida. Não é claro para mim quem compraria a dívida de um país que adotasse essa política. Parece mais ameaça do que conforto.

Uma versão mais sofisticada afirma que se a economia crescer mais rapidamente do que a taxa de juros que incide sobre a dívida, as receitas tributárias crescerão mais do que a conta de juros, tornando possível conviver com um endividamento elevado sem grandes preocupações.

JUROS BAIXOS – A inspiração vem de fora. As taxas de juros pagas pelos governos das economias avançadas vêm caindo há cerca de 40 anos, chegando às impensáveis taxas negativas praticadas hoje em alguns países. Além disso, países estáveis, com histórico de bons pagadores, podem se endividar com prazo longo.

Japão, Estados Unidos e alguns países europeus (apoiados pelo Banco Central Europeu) captam recursos por prazo de dez anos a taxas nominais próximas de zero. Essas condições têm viabilizado expressivos aumentos de endividamento, para dar apoio às suas economias em tempos de crise como os atuais.

Faz sentido… para eles. Mas, mesmo para as economias maduras, essa política tem limites: (i) não há garantia de que a taxa de crescimento ficará sempre acima da taxa de juros; (ii) não permite déficits públicos continuados; (iii) tampouco dívidas muito elevadas, sob pena de se ficar sem espaço para lidar com novas crises.

PLANO DO DELÍRIO – Essa é uma alternativa disponível para o Brasil? Parece-me que não. Acho mesmo que está no plano do delírio apostar que o governo brasileiro, com suas finanças precárias e seu histórico de inflação, confiscos e moratórias, poderia ser merecedor de tanto crédito. Cabe então buscar entender até onde o Brasil pode/deve se endividar.

É fato que as taxas de juros aqui nunca estiveram tão baixas, em parte cortesia da depressão econômica que estamos vivendo. No entanto, as taxas de juros para prazo de dez anos pagas pelos governos do Brasil e dos principais países de renda média estão em torno de 5% a 7% ao ano, sendo as nossas em 7%.

Essa significativa diferença em comparação com os países avançados espelha o medo por parte dos credores do não pagamento da dívida no seu vencimento, seja pela via da inflação, seja por restruturação ou calote. Como a dívida hoje é denominada em real, mais provavelmente a perda seria imposta pela inflação.

SEM CREDIBILIDADE – Uma justificativa para um governo aumentar seu endividamento seria usar os recursos para investir em projetos com bom retorno.

Entretanto, seja qual for o destino do gasto, a obtenção do financiamento adequado exige muita credibilidade, pois tipicamente os retornos vêm a longo prazo.

Imaginem que um governo com as finanças desorganizadas, que investe pouco e mal, resolva aumentar seu endividamento para fazer investimentos (presume-se que de alto retorno, por alguma métrica). Dá para acreditar? Por que não priorizou o investimento antes, se era tão bom? Tais promessas de bom comportamento não costumam ser críveis.

CRISES CAMBIAIS – Mesmo quando se investe e bem, problemas podem surgir. Estudo há décadas as crises cambiais. O uso dos recursos emprestados importa menos do que se imagina.

Países que entraram em crise se endividaram para financiar consumo (México, em 1995) e gasto público (Brasil, em 1999), mas também investimento (Brasil, anos 1970, Ásia nos anos 1990). Minha conclusão é: o uso dos recursos para investimento não garante blindagem.

Uma condição necessária para que ocorra uma crise é que o endividamento seja grande e de curto prazo. Se for em moeda estrangeira, pior ainda. Mesmo em moeda nacional, pode haver corrida para o dólar e/ou inflação. 

RISCO NA ROLAGEM – Um sinal de que o mercado já está pressionado no Brasil é a queda do prazo médio da dívida pública de um pico de 4,5 anos em 2016 para os 3,7 anos atuais. Tal queda em geral reduz o custo da dívida — é o caso hoje — mas ao encurtar o prazo dos vencimentos aumenta o risco de problemas com a rolagem da dívida.

As necessidades de financiamento do governo neste ano (a soma do déficit público com as amortizações de dívida do ano) devem chegar a 46% do PIB, cerca de 1,7 vez as reservas internacionais. Até a recessão que começou em 2014-15, esse número oscilava entre 20% e 25%.

Minha avaliação é que estamos em zona de alto risco. Uma surpresa negativa interna ou externa pode detonar uma crise macroeconômica de enormes proporções, sobretudo dado que a economia ainda se encontra muito debilitada. Já passamos do ponto de acumular dívida.

O QUE FAZER? – Resta muito pouco espaço para cortes no orçamento. As demandas de gastos ligados à pandemia devem adentrar o ano que vem.

Não vejo solução sem algum aumento da carga tributária pela via da eliminação dos elementos regressivos do Imposto de Renda e sem as reformas de longo prazo da Previdência e do Estado, como venho defendendo aqui desde antes da pandemia.

Não há por que temer um aprofundamento da recessão porque tais reformas não teriam impacto imediato e porque há muito espaço para uma recuperação clássica do consumo e do investimento, considerando que haja aumento na confiança.

MEDO DO QUE PODE VIR – Lamentavelmente, parte expressiva das incertezas que hoje paralisam a economia são de cunho político e levam a crer que as reformas não ocorrerão. Dá medo pensar no que pode vir por aí.

Existe alguma saída através da emissão de moeda? Na era digital, boa parte do estoque de moeda rende juros. A política monetária é conduzida através da fixação da taxa de juros de curto prazo. Não existe mais a emissão monetária dos livros-texto antigos, onde se emitia uma moeda que não pagava juros e que nunca saía de circulação.

Emitir moeda na prática equivale a emitir dívida com prazo bem curto, para financiar gastos ou compras de ativos (essa é a essência das operações de QE, “quantitative easing”). Não é solução.

PRAZO DA DÍVIDA – No caso do Brasil, não há qualquer objeção conceitual a levar a taxa de juros a zero e até mesmo a praticar um QE típico, se for para atingir a meta de inflação. Mas não parece provável que ocorra.

Como discutido, o crescimento desenfreado da dívida pública vem provocando um perigoso encurtamento de seu prazo médio. Essa alternativa é a opção disponível neste momento de pandemia.

É uma opção para ganhar tempo. Se nada de mais fundamental for feito, terá sido apenas tempo perdido.

18 thoughts on “Armínio Fraga, “com medo do pior”, propõe aumentar impostos e reformar o Estado

  1. Engraçado como são as coisas… só pensam em aumentar impostos. Mas, seguir o que está na constituição, quando ela diz CLARAMENTE, que ninguém do serviço público pode ganhar mais que ministro do supremo, nenhum desses canalhas querem.
    Não aceito aumento de impostos até que o que é cortável o seja.
    Simples assim.

  2. CANTEIRO HUMANO

    No capitalismo contemporâneo, existem dois tipos de empresas: uma que degenera o homem e outra que o remedeia. Há entre ambas uma simbiose, onde consiste o ponto de equilíbrio do Sistema. O homem é como se fosse uma fonte de esterco reciclável: condenado a adubar os seus próprios flagelos!

    CAPITALISTA INATO

    Não nos fazemos Capitalista! Somos frutos de uma licitação intraovariana fraudulenta, onde o espermatozóide ideal perde a concorrência para o que nos gera. -Bem, mas como o intruso consegue vencer a ovulação? -Basta quebrar o sigilo bancário do Sr. Guarda-Óvulo, lá está a prova do suborno!

  3. Acho que Armínio Fraga deveria falar numa reforma tributária que diminuíssem os impostos regressivos, como os incidentes sobre o consumo e sobre as empresas.
    Claro que isso deveria ser compensado com a incidência de impostos sobre renda, lucros e dividendos e bens de capital que hoje não pagam nada de impostos, por exemplo, barcos helicópteros.
    Também deveriam ser revistos as isenções fiscais de certas empresas e também revisados os benefícios proporcionados pela lei Kandir.

    Os penduricalhos (e ainda por cima isentos de IR) dados a certas classes teriam de ser revistos. Todos aqueles mais privilegiados deveriam dar uma contribuição ao país. Mas será que esse tipo de patriotismo existe?

    E a proposta tributária do governo vai sugar um pouco mais a classe média e remediada?

          • Mas, Lionço, o que está sob a terra (ou no caso, o mar) não seria propriedade da União?
            E o que dizer da lei Kandir?

          • § 9º Até que lei complementar disponha sobre a matéria, as empresas distribuidoras de energia elétrica, na condição de contribuintes ou de substitutos tributários, serão as responsáveis, por ocasião da saída do produto de seus estabelecimentos, ainda que destinado a outra unidade da Federação, pelo pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias incidente sobre energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação, calculado o imposto sobre o preço então praticado na operação final e assegurado seu recolhimento ao Estado ou ao Distrito Federal, conforme o local onde deva ocorrer essa operação.
            … … …
            Pelo que sei, não é o fato de ser primário … porém, como em 88 a produção de petróleo, gás etc era tão pequena … e o RJ arrecadaria muito pois a Petrobrás importadora exclusiva tem sede no RJ.

  4. O Czar da Economia demotucana, Armínio Fraga, perdeu a noção das coisas, ou está pedindo emprego ao Bolsonar ? Sob a égide da república 171, do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e dos seus tentáculos, velhaco$, entra governo, sai governo, entra governo…, fazem um monte de bobagens, roubam à beça, vendem o patrimônio público a preço de banana a seus pupilos, laranjas e afin$, empurram a república falida com a barriga, tornam-se dependentes do erário, se arranjam um monte de tetas diretas e indiretas, e, no frigir dos ovos, a ladainha é sempre a mesma: não há mais o que fazer senão aumentar ou inventar mais tributos, o que dá na mesma, à moda psicopatas sem sentimentos, que nunca levam em conta que as burras dos contribuintes já estão pra lá de arrombadas, como diria a “Sara Winter”, e que já não há mais espaço para trucadas e muito menos para dominó, como diria o meu finado e saudoso irmão. Trocando em miúdos, fazem toda sorte de besteiras, bobagens e comilanças, e é sempre o contribuinte que tem que pagar a conta das besteiras e da comilança, e o FEBEAPÁ (Festival de Besteiras que Assolam o País), da dita-cuja, 171, só cresce, assim como o déficit público, a dívida pública, as carências e necessidades públicas…, as contas bancárias e os patrimônios particulares dos operadores da dita-cuja 171. Ele$ nunca se fazem de rogado, não se dão por achados e nem mesmo quando pegos no flagra com as respectivas bocas nas botijas do erário, pelo STF e pela Lava Jato, que ele$ tanto odeiam, por razões óbvias e ululantes. Ora essa, se não têm saída e nem solução para o país, e não sabem fazer outra coisa senão aumentar a carga tributária, os encargos sociais e o sofrimento da população que não aguentar mais o peso do Estado nas costas e já nem consegue mais respirar tal qual George Floyd face ao joelho policialesco psicopata na garganta do pobre homem, indefeso, pois então que entreguem o país a quem sabe como solucioná-lo reduzindo a tributação e os encargos, descentralizando o poder e o próprio país, entregando o país ao povo brasileiro, como propõe a RPL-PNBC-DD-ME, ao invés de entregá-lo à corrupção e às grandes corporações gringas como fazem os operadores do sistema apodrecido. https://www.brasil247.com/economia/arminio-fraga-diz-que-nao-ha-saida-para-a-crise-sem-mais-impostos

  5. É sempre assim (!)
    Querem empurrar mais impostos (!)
    E quem seriam os atingidos (?)
    As classes média e baixa (como sempre!)
    Não mudam as alíquotas e as faixas do IR – como prometido durante a campanha pelos dois candidatos. Nem reajusta – o que FHC também deixou de fazer…
    Defendem eliminar o pouco que a classe média consegue deduzir do IR.
    Querem aumentar impostos sobre bens e serviços, ou seja, impostos sobre o consumo. Justamente onde mais desigualmente pesa no bolso das classes sociais.

    Essas elites que governam o país e que estão representados no Arminio Fraga são canalhas!

  6. Armínio Fraga é daqueles economistas onde o dinheiro tem mais valor que o ser humano.

    Possivelmente com a sua mente ainda vinculada à escravidão, onde a pessoa valia pela força física, dentes e resistência, vendida com lucros exorbitantes pelo seu traficante ou “homem de negócios”, o cidadão em tela entende que para qualquer problema econômico a solução é tirar do povo mais dinheiro, eufemisticamente denominado de impostos.
    Simples.
    O medíocre ministro decide criar mais obrigações fiscais para o trabalhador e … cumpra-se.

    Serei franco:
    Estúpido, imbecil e idiota!

    Temos mais de cem milhões – CEM MILHÕES de almas que estão desempregadas, pobres, miseráveis, sem nada.
    A ideia do sacripantas é tomar mais dinheiro daquele que trabalha, verte sangue, suor e lágrimas, mas o safado não sugere cortes de gastos nos poderes constituídos!

    Quem sabe nessa crise de proporções gigantescas, Armínio não estipulasse um plano de o legislativo receber seus nababescos proventos pela metade??!!
    Da mesma forma, o Judiciário?

    A cada ano, considerando os custos desses dois poderes que não representam mais a ética e a moralidade no serviço público, haveria de economia mais de 50 bilhões de reais!!!
    Apenas e tão somente, em face da emergência e situação catastrófica, por três anos, até o país voltar à sua normalidade.

    Não sei se algum novo imposto que tiram da gaveta de seus gabinetes ricamente decorados, fartas bibliotecas – que não significam sabedoria, mas enfeites de paredes pelo pouco que sabem -, arrecadaria 50 bilhões de reais?!

    Daria para economizar mais ainda:
    Ninguém receberá salário maior que o estipulado pela Constituição Federal nos três poderes!
    Fim dos acúmulos salariais
    fim das despesas individuais;
    fim de qualquer auxílio pecuniário!

    Não, isso jamais passará pela mente de economistas comprometidos até a medula com o sistema, pois perderão a fama, a consultoria, os serviços prestados.

    Armínio, um pouco que seja de sensibilidade e empatia pelo povo faz bem.
    Não dói, sem efeito colateral, e muito mais eficiente e eficaz que vergar-lhe as costas através de uma carga tributária que mais ainda ocasionará sonegação e recessão, que dinheiro em caixa, e para pagar as castas, elites,e não permitir que os lucros sejam amenizados!

    Para de dizer tanta asneira, Armínio, por favor.

  7. É sempre assim, aumentar impostos enquanto a canalha dependurada nas tetas do estado brasileiro só no bem bom. E a população que se lasque !

  8. Como mostra o Artigo acima, o Economista ARMÍNIO FRAGA ( 62), ex-Presidente do Banco Central, em nossa opinião é um dos mais competentes e de boa experiência na Área Econômica.

    Num Governo Federal que vem mal das pernas na situação Fiscal ( Gasta bem mais do que Arrecada e que não Arrecada pouco), e a maioria dos Estados em estado Pré-Falimentar, tudo agravado pela Recessão induzida pela Doença Pandêmica do Covid-19, o Sr. ARMÍNIO FRAGA propõe aumento da Tributação dos Ricos e Classe Média Alta, e reduzir privilégios do Alto Funcionalismo.

    Infelizmente também acho que não escaparemos de algo assim, como de uma futura CPMF (Digital) 0,25%, etc. quer o Presidente BOLSONARO queira ou não.

    • Caro Bortolotto, Armínio Fraga realmente propôs isso que escreves? Confesso que não observei tais coisas no artigo. O que está escrito é: “Não vejo solução sem algum aumento da carga tributária pela via da eliminação dos elementos regressivos do Imposto de Renda e sem as reformas de longo prazo da Previdência e do Estado, como venho defendendo aqui desde antes da pandemia.”

      Elementos regressivos do IR eu entendo como aquelas deduções permitidas. Reforma da previdência? Para os que ganham mais já foi realizada uma reforma.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *