Arrecadao no pode justificar custos da Justia do Trabalho

Roberto Monteiro Pinho

Examinando o documento divulgado pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ), atravs do programa Justia em Nmeros, no ano de 2008, a despesa da Justia do Trabalho foi de aproximadamente R$ 9,3 bilhes, (um gasto de 0,32% com relao ao PIB Nacional) ou um custo anual de R$ 48,83 por habitante, e quase R$ 8,6 bilhes esto relacionados a gastos com recursos humanos que incluem, salrios, frias, gratificaes, passagens, verba de gabinete, entre outros, o que equivale a 92,9% do total de suas despesas.

No final do ano de 2008, a JT registrava um total de 3.145 magistrados e 43 mil servidores (somando estagirios e terceirizados), sendo 32 mil (74%) pertencentes ao quadro efetivo. Vale ressaltar que, durante os anos de 2004 a 2008, o total da fora de trabalho cresceu a uma razo mdia de 5,3% ao ano, enquanto os servidores do quadro efetivo, em mdia 3,2% ao ano, com destaque para o aumento do quadro funcional com servidores no efetivos.

Apesar do aumento dos processos, a carga de trabalho tem cado gradualmente, pois o nmero de Juzes do Trabalho tem aumentado em razes anuais de 5% a 6%, passando de 2.150 magistrados em 2004 para 2.691 em 2008, com um aumento de 25% nestes quatro anos.

De acordo com o CNJ, tramitaram nos Tribunais Regionais do Trabalho (2grau) aproximadamente 882 mil processos, dentre estes, 659 mil ingressaram neste ano. Alm disso, foram proferidas cerca de 660 mil decises que puseram fim a processos no 2 grau. Ao longo dos anos o nmero de sentenas tem crescido acima do nmero de processos em tramitao, ao passo que o quantitativo de sentenas aumentou em mdia 13% ao ano, os processos em tramitao aumentaram em 9%.

Tal fato, associado questo que o nmero de desembargadores quase no mudou, mas ocasionou quedas graduais na taxa de congestionamento, passando de 33,2% para 25,2% nos ltimos quatro anos, ao mesmo tempo, que a carga de trabalho cresceu, passando de 1.415 para 1.943 no mesmo perodo, ou seja, com um incremento de 528 processos por magistrado. Convm assinalar que a queda da taxa de congestionamento do 1 grau nos ltimos dois anos foi motivada especialmente pela fase de execuo que caiu de 65,9% para 59,6% entre 2006 e 2007.

O direito do trabalho fruto de interveno estatal nas relaes de trabalho, em ordem a assegurar, a quem trabalha, direitos mnimos ligados s necessidades vitais e dignidade do homem, e a famlia. Assim historicamente foram sendo estabelecidos os capitaneados direitos dos trabalhadores, (sua base a CLT criada no governo Getlio Vargas), consistindo, basicamente, no mnimo de salrio e no mximo de jornada; no mximo de segurana e no mnimo de repouso; com especficas garantias quanto manuteno do contrato de trabalho e sua execuo.

Dois pontos pesam na conscincia do governo Lula da Silva, que prometeu, mas no conseguiu realizar a reforma trabalhista, a reduo da jornada de trabalho de 46 para 40 horas semanais e democratizao das relaes de trabalho, criando o Juizado Especial no mbito da especializada. Enquanto a reforma permanece engessada, os magistrados trabalhistas julgam e decidem processualmente esposando artigos do CPC, CDC e Lei Fiscal, isso quando no aplicam tcnicas nada condizentes a sade do judicirio, a exemplo da interpretao, dbio pro misero, com invlucro de aplicativo justificvel.

O trabalhismo sempre esteve entre as prioridades dos governos democrticos, liberais e neoliberais, tanto que na comemorao dos “100 anos da Rerum Novarum”, o Papa Joo Paulo II, preocupado com a crescente explorao do trabalho lanou a semente que germinou o Direito do Trabalho ao mencionar que: “o trabalho tornava-se uma mercadoria, que podia ser livremente comprada e vendida no mercado, e cujo preo era determinado pela lei da procura e da oferta, sem atentar para o mnimo necessrio ao sustento vital da pessoa e sua famlia. E, na maior parte das vezes, o trabalhador nem sequer estava seguro de conseguir vender desse modo prpria mercadoria’, vendo-se ameaado continuamente pelo desemprego o que significava, na ausncia de qualquer forma de previdncia social, o espectro da morte pela fome“.

Esta viso humanitria oxigenou o trabalhismo, pois, como registrado por Leo XIII, e traduzidos pela eminncia, “se deixado ao sabor das leis do mercado, o trabalhador ficaria ao desamparo, aviltado em sua dignidade de homem e de cidado”. Falava-se de uma poca em que no existia contrato de trabalho, e hoje o que se discute o cumprimento da norma escrita, assim no que se refere explorao do trabalho infantil, mo de obra escrava, discriminao a mulher e os portadores de doenas (AIDS e outras), no se discute em absoluto a filosofia do clero.

Na viso dos Pontfices, “a degradao tambm se dirige a quem foi feito imagem e semelhana de Deus.”Evidentemente que o Direito do Trabalho no foi concebido para lutar contra o empregador, detentor do capital, mesmo porque se for destrudo o empregador, desaparecer o emprego, mas isso precisaria se tornar um referencial para a magistratura trabalhista. A interveno estatal foi reclamada pela sociedade, capitaneada pelo sindicalismo, porque a ganncia do lucro sobrepuja a humanitria, a pesquisa por um novo Direito Laboral para solucionar as diferenas, equilibrar os valores ticos pode ser disciplinado com aplicativos do Estado juiz, s no podem extrapol-los, sob pena de produzir vitima. O fato que esta adequao a globalizao, vem mexendo com a inteligncia dos legisladores, mas no fruto dos novos tempos, elas surgiram com a Revoluo Industrial.

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