Articuladores da anistia esqueceram que Temer teria de sancionar?

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Charge do Montanaro, reprodução do UOL

Pedro do Coutto

Reportagem de Isabel Braga e Létícia Fernandes, O Globo, edição de quarta-feira, sustenta que a sinuosa manobra para anistiar os que fossem condenados pelo uso ilegalmente de doações destinadas ao Caixa 2 nas campanhas eleitorais teve participação conjunta do PSDB e PT, além de pelo menos parte do PMDB, DEM e PP, igualmente citados. Quanto ao PMDB, sua participação tornou-se nítida com a declaração do ministro Geddel Vieira Lima, publicada na matéria de Simone Iglesias, na mesma página de O Globo.

O lance de dados, uma verdadeira tentativa de falsificar a lei, foi denunciado pelo deputado Miro Teixeira, como foi destacado pelo jornal da GloboNews na noite da própria terça-feira. Uma verdadeira conspiração do silêncio.

Superada a surpreendente iniciativa, seus autores e articuladores esqueceram nas sombras um aspecto fundamental: o presidente Temer teria que sancionar a lei na qual a emenda foi incluída. Ficaria mal na fotografia. Será que os redatores tentavam também iludi-lo? Desta forma, o estariam expondo à forte reação da opinião pública, alertada pela imprensa.

SITUAÇÕES COMPROMETEDORAS – Não seria nada favorável ao governo expor Temer de tal maneira diante do espelho do Palácio do Planalto. Os correligionários estariam se tornando em adversários disfarçados? Ou estariam jogando na sua cumplicidade? As duas situações seriam bastante comprometedoras. Mas a cilada inclui uma terceira: se os acusados não foram ainda julgados, como anistiá-los de uma pena que não houve?

Além do mais, a fantasiosa anistia destinava-se a abranger até os que viessem a ser acusados de caixa 2 nas eleições que vão se realizar a 2 de outubro, portanto daqui a pouco mais de uma semana. Impossível. Seria como incluir o hoje coronel Wilson Machado, envolvido no atentado de 81, bomba no Riocentro, na lei de anistia sancionada pelo presidente João Figueiredo, em 1979. Não existe, tampouco pode existir, anistia antecipada. Os autores de cobrir com flocos de neve as acusações relativas a caixa 2, portanto, no fundo da questão, são adversários do presidente Michel Temer, que ficaria exposto à contradição arquitetada.

NÃO É CRIME? – O ministro Geddel Lima, titular da Articulação Política do Planalto, sustentou a Simone Iglesias que caixa dois não é crime e não pode resultar em punição. O STF não pensa assim. Mas esta é outra questão.

O fato é que o episódio, no mínimo, revela desarticulação entre correntes que formam ao lado do governo, exatamente como aconteceu em torno dos projetos de reforma da Previdência Social e da CLT. Um dia tais projetos ficariam para 2017, outro dia seriam remetidos ao Congresso ainda este ano. Mais recentemente, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de fato ocupando o posto de primeiro-ministro, afirmou que a reforma da Previdência seria uma investida para 2017.

O PSDB, que integra a administração federal, pressionava para que o debate começasse já. Não seriam, nesse pensamento, levadas em conta as urnas de 2016, só as de 2018. Em ambos os casos seria (ou será) um desastre político para Michel Temer. A decisão, sobretudo e todos, cabe a ele, presidente da República.

7 thoughts on “Articuladores da anistia esqueceram que Temer teria de sancionar?

  1. O plano era aprovar a medida na Câmara, encaminhá-la ao Senado no mesmo dia e sancioná-la antes do retorno de Michel Temer dos EUA = a assinatura da lei caberia a Rodrigo Maia(DEM-RJ), presidente interino.Por isso Renan Calheiros embromou na sessão de segunda, estava esperando a votação do projeto do perdão do Caixa 2 e prejudicou a sessão do Congresso Nacional convocada para esse dia nos interesses da União.

  2. No meu modesto entender, considero caixa 2 um crime, é um dinheiro que o político pode usar como bem entender, inclusive para seu enriquecimento. Num passado recente (durante os 13 anos de governo petista) quais políticos foram punidos pelo uso de caixa 2? muito pouco se comentava sobre o uso de caixa 2, não havia pressão para criminalizar o seu uso como agora.
    Essa lei usada para criminalizar o caixa 2 deve ser confusa, caso contrário poucos políticos, no passado recente, naquele momento escapariam de ser punidos. .

  3. O congresso nacional luso-tupiniquim, salvo exceções, afeiçoa-se a uma mega-quadrilha que tem o famigerado ” caixa dois”, que é coisa de bandidos, como já disse o extinto Dr. Márcio Thomaz Bastos, como ” res furtiva”, de modo que, a meu ver, todos que defendem a anistia rasa e seca para bandidos, sem nenhuma contrapartida, são tb bandidos, assim como aqueles que querem ressuscitar o tb famigerado “financiamento empresaria de campanha$”, todos casos de política, mas Política séria e não bandida da mesma laia dos tranqueira$ e que dá cobertura aos me$mo$. O militares foram anistiados pelos seus crimes, mas eles tiveram que entregar o poder aos civis , ou seja, à democracia partidaria-eleitoral, que, por sua vez, revelou-se tb com as mãos suja$. Portanto, anistia agora, só fará sentido mediante a rendição incondicional do partidarismo-eleitoral velhaco pra a Democracia Direta Já, com Meritocaracia Eleitoral, porque evoluir é preciso.

  4. Caro CN … sds!
    Notícias de Macau … http://www.plataformamacau.com/lusofonia/destituicao-foi-consumada-mas-esta-longe-do-fim/ com:
    “A primeira mulher que presidiu o Brasil, Dilma Rousseff, foi afastada, a 31 de agosto, por decisão do Congresso Nacional, mas o longo processo de mais de nove meses ainda está longe do fim.
    A ex-Presidente foi condenada por assinar três decretos de créditos suplementares em 2015 sem autorização do Congresso e por usar dinheiro de bancos públicos em programas do Tesouro, realizando manobras contabilísticas, as chamadas “pedaladas fiscais”. … … …”

  5. Pedro do Couto, você vem de uma época um pouco depois da minha. Não tem mais idade de ser ingênuo. Agora Temer é um coitadinho que está sendo enganado por seus sequázes? Que é isso Pedro? Para os ingênuos e esquecidos: Essa foi a proposta de Sérgio Machado na conversa gravada(a mídia publicou) com Jucá, Sarney e Renan: Barrar a Lava Jato, tirar Dilma e botar Temer no governo e fazer uma lei de anistia. Coitadinho do Temer não sabia de nada. Mas se passasse na Câmara e Senado ele tranquilamente homologaria a anistia.

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