Árvores mal cuidadas: um perigo nas ruas do Rio

Jorge Béja

Quem passa pelas ruas e calçadas arborizadas do Rio não dá conta do perigo que caminha junto, de noite, de dia, com chuva ou sol. Perigo permanente e oculto para a maioria, mas perceptível, embora impossível dele se afastar, para muito pouca gente, por mais atento que esteja. São as árvores. Nesta última segunda-feira, às 7 da manhã, na Avenida Marechal Floriano, no centro da cidade, um motorista de van não conseguiu sobreviver ao peso de uma árvore que tombou sobre seu veículo. O carro ficou destruído e a vítima morreu no Hospital Souza Aguiar.

Por enquanto, até o momento que redigimos este artigo, o motorista da van foi o último e mais recente vitimado de uma estatística que a prefeitura do Rio não revela, por não tê-la ou por não ter interesse na sua divulgação. Agora, sua família passa a ter um curto prazo de 5 anos para dar entrada na Justiça com pedido de indenização. Vencerá o processo? Sim, vencerá. Receberá a indenização? Sim, receberá. Quando e quanto? Daqui a uns 10 ou 15 anos, no montante de, no máximo, 500 salários-mínimos.

No Município do Rio de Janeiro a responsabilidade, indiscutível, é da Fundação Parques e Jardins, instituição criada pela Lei Municipal nº 1.419, de 11 de Julho de 1989. Segundo a lei, é atribuição da FPJ, fundamentalmente, “programar, executar e conservar a arborização de logradouros públicos”. Mas é um dever, imperioso, que a instituição não cumpre, haja vista o estado de conservação das árvores públicas. Reparem os troncos, a altura e os galhos das árvores da cidade do Rio… Suas raízes, em bairros que não sejam os chamados  “das elites”,  levantam as calçadas, ficam expostas, sujeitando os transeuntes ao perigo de tropeçar e cair. E também penetram por debaixo das casas e edifícios, comprometendo suas estruturas, inclusive a rede de água e esgoto.

Em 30 de Janeiro de 2001, por volta das duas e meia da tarde, a pequena empresária Leila Regina Sarkis Issa, em companhia da filha, após almoçar em um restaurante, caminhava pela calçada da Avenida Nossa Senhora de Copacabana. Tarde agradável e de sol. Próximo da esquina com a Rua Sá Ferreira, uma amendoeira de 18 metros de altura tombou inteira sobre dona Leila, que permaneceu cerca de 30 minutos caída ao chão, com a perna direita esmagada pela árvore. Socorrida por mais de 30 homens e levada para o Hospital Miguel Couto, foi constatada “laceração e fratura da perna e pé direitos e fratura na coxa direita”. No Miguel Couto, sofreu a primeira operação cirúrgica. Em seguida, na Clínica Tijutrauma (Tijuca), onde ficou internada dois meses, foi operada mais 13 vezes e, desde então, sofreu mais 40 cirurgias no Hospital Sara Kubistchek, em Brasília. Total: 54 cirurgias. Até hoje ainda sofre. E muito.

PROCESSO NA JUSTIÇA CONRA A FPJ

Dona Leila deu entrada na 3ª. Vara da Fazenda Pública com ação indenizatória contra a Fundação Parques e Jardins. Ao se defender (contestação), a referida fundação fez uma revelação estarrecedora: “Frise-se que existem no Município do Rio cerca de 450 mil árvores, sendo os serviços de manejo executados por 45 funcionários com uma frequência de, no mínimo, uma vez por ano”!!!. E com este argumento, que depõe contra a própria fundação, ainda atribuiu a queda da árvore a uma fatalidade. Justificou, com laudo de um de seus engenheiros florestais, que a causa da queda foi “a ação dos cupins ‘coptotermes havilandi’, que constroem túneis subterrâneos e se deslocam na parte aérea das árvores, de forma imperceptível”. Ora, é uma causa previsível, que demandaria muito maior e constante fiscalização por parte da FPJ para evitar que as árvores tombassem por causa desse tipo de cupim. Anos depois, o Juiz Renato Rocha Braga assinou a sentença e condenou a FPJ ao pagamento da indenização pedida.

Ressaltou o juiz na sentença: “A FPJ existe para que acidentes, como este que lesionou a autora, sejam evitados. Pouco importa se a ação dos cupins foi ou não ‘invisível’. Tem a fundação a obrigação de, periodicamente, visitar e cuidar das árvores. Como narrado pela testemunha (folha 164), por longo lapso de anos nunca presenciou nenhuma conservação de árvores no local. Há omissão específica”.

É de se indagar se o prezado leitor, já viu ou ouviu dizer, que uma equipe da Fundação Parques e Jardins saiu às ruas para vistoriar as árvores? Ou consertar os estragos que suas raízes fazem nas calçadas públicas? Em caso positivo, quando, onde e como foi? O que se vê é o pessoal da Comlurb, vez ou outra, fazendo poda de árvores. Defendamos a Comlurb, eficiente empresa pública da prefeitura do Rio. Mas não é justo que seu pessoal, destinado à limpeza urbana, seja o mesmo capacitado para o desempenho de um serviço que exige alta qualificação, que é o de cuidar, conservar e manter fora de perigo a arborização pública da cidade do Rio. Quem limpa as ruas e recolhe o lixo não pode, também, podar e conservar árvore.

Para terminar: acessando o site da prefeitura do Rio na internet, clicando em Fundação Parques e Jardins, lê-se o elenco dos “8 valores” que são as bandeiras da FPJ: “Ética, respeito, responsabilidade, comprometimento, profissionalismo, espírito de equipe, reconhecimento, eficiência”!!!. Porém, a realidade demonstra o contrário. E a sentença do Doutor Juiz da 3ª. Vara da Fazenda Pública, confirmada pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça, derruba todos aqueles “8 valores”.

Jorge Béja é advogado, Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros e especialista em Responsabilidade Civil.

 

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