As cotas raciais nas universidades e a cor da pobreza no Brasil

Carlos Frederico Alverga

A recente pesquisa feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social sobre a extrema pobreza no Brasil, com base nas informações do Censo 2010, realizado pelo IBGE, considera extremamente pobre a pessoa que possua rendimento mensal de até R$ 70,00. Esse levantamento confirma de modo inequívoco a assertiva de que a pobreza no Brasil tem cor e é negra.

Considerando o Brasil como um todo, 70,8% das pessoas que se encontram na situação de extrema pobreza no Brasil são ou negras ou pardas, sendo que esse percentual atinge 77% na região Norte e 75,1% no Nordeste.

A população que se declara negra ou parda possui renda em torno da metade da renda recebida pelos brancos, a taxa de desemprego entre os negros é bastante mais elevada do que entre os não-negros, a escolaridade dos segmentos afrobrasileiros é significativamente menor em relação à dos contingentes da população brasileira de origem européia, a parcela da renda nacional detida pelos brasileiros de ascendência africana é demasiadamente menor do que a parcela possuída pelos segmentos brancos.

Toda essa realidade, comprovada pelas estatísticas sociais do órgão oficial do Governo, é irrefutável e não pode ser negada. A explanação mais sensata para esse estado de coisas remete aos mais de trezentos anos de escravidão a que foram submetidos os negros no Brasil e, também, ao total desamparo a que foi relegada a população negra após a escravatura.

Desde 1888, o Estado brasileiro jamais praticou políticas públicas visando integrar os segmentos afrodescendentes na sociedade nacional. O resultado dessa ausência de ação pública e política teve como consequências as mazelas sociais – as favelas sem infraestrutura urbana, a falta de escolas públicas de qualidade e de hospitais equipados, a precariedade dos transportes e mais um imenso rol de serviços públicos que faltam nessas localidades carentes, nas quais a violência campeia. A propósito, também os negros morrem em maior número devido à violência urbana.

O primeiro governante se preocupar com isso foi Brizola, que instituiu uma Secretaria de Estado para tratar exclusivamente da questão do negro. Lula seguiu pelo mesmo caminho Lula, com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

É inegável que existe o racismo. E o critério de cotas nas universidades públicas é uma das pouquíssimas iniciativas que visam a integrar o negro na educação formal e na civilização no Brasil. Tal iniciativa, só por esse motivo, já seria válida. Penso que seria melhor que o critério para seleção do público alvo das políticas de ação afirmativa fosse o sócio-econômico, baseado na renda, e não o racial; entretanto, mesmo que assim fosse, indubitavelmente resultaria na seleção maciça de afrodescendentes em decorrência do fato, antes mencionado, de que a pobreza no Brasil tem cor.
Um detalhe importantíssimo: o sistema educacional brasileiro reproduz e amplia a desigualdade entre brancos e negros, entre ricos e pobres, e perpetua e eterniza as iniquidades de nosso sistema social.

Os negros e pobres frequentam escolas públicas cuja qualidade é extremamente deficiente e, na hora de cursar o ensino superior, têm que pagar as mensalidades das faculdades particulares. Enquanto isso, os ricos e a classe média preparam seus filhos nas melhores escolas particulares para que, depois, passem no vestibular e freqüentem as universidades públicas gratuitas com ensino de muito melhor qualidade do que as suas congêneres privadas.

Portanto, as cotas, ou raciais ou sócio-econômicas, qualquer que seja o critério, são mecanismos para tentar superar este círculo vicioso e promover a ascensão social de setores secularmente marginalizados.

A política de cotas é vital para tornar a sociedade brasileira mais justa e menos iníqua, e deve ser mantida até o momento em que os não-brancos tenham alcançado um grau apropriado de ascensão social em nosso país, de modo que nossos governantes concretizem aquilo que Joaquim Nabuco pregou há mais de um século, no sentido de que os negros fossem amparados pelo poder público como forma de reparação pelos malefícios de que haviam sido vítimas por mais de três séculos.

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