As emendas parlamentares e a eleição

Tereza Cruvinel (Correio Braziliense)

O placar com que foi aprovada em primeiro turno a emenda do orçamento impositivo — 378 votos a favor, 48 contra e 13 abstenções — não deixa dúvidas sobre a determinação dos deputados para impor a mudança. Ela pode atenuar o toma lá dá cá, como tantos disseram, mas outras moedas continuarão sendo usadas nas barganhas entre Executivo e Legislativo, num sistema político que dificulta a formação de maiorias a partir das urnas. Mas a motivação fundamental foi outra, de ordem eleitoral: garantir uma certa equidade, entre os deputados, na distribuição de favores com verbas federais, num pleito em que não será fácil a reeleição de representantes contestados pelas ruas. Com a liberação impositiva, governistas e oposicionistas serão igualmente beneficiados. E entre os governistas, os petistas não levarão a melhor sobre seus aliados.

Faltam ainda o segundo turno na Câmara e a votação no Senado, mas a mudança é irreversível. O máximo que o governo pode conseguir, no Senado, será a destinação de 50% do valor global das emendas individuais (mais de R$ 6 bilhões) a projetos na área da Saúde. Efetivamente, o Congresso tomou da presidente Dilma Rousseff o controle sobre 1% das receitas liquidas correntes da União. Mesmo beneficiando a população, essa fração do Orçamento está destinada a beneficiar o velho modo de fazer política, o de domesticar clientelas eleitorais com a distribuição de favores.


50% PARA SAÚDE

Quando a emenda chegar ao Senado, o governo tentará garantir a destinação dos 50% à Saúde, o serviço público mais criticado pela população. Mas, num segundo momento, acabará recorrendo ao Supremo. “Não tenho dúvidas de que essa medida será considerada inconstitucional, mas aqui, no Senado, vamos tentar apenas racionalizar o assunto, garantindo a metade para a Saúde”, diz o líder do PT no Senado, Wellington Dias.

Na terça-feira, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, falará às bancadas do PT, PSB, PC do B, PDT e PSol sobre o Programa Mais Médicos e outras ações de sua pasta, tentando demonstrar o quanto poderia ser feito com 50% das emendas. Destes partidos de esquerda, terá apoio. Mas os outros aceitarão abdicar da ponte, da quadra de esportes e outras obras mais visíveis, ainda que menos relevantes? A ver.

Fato é que, mesmo tendo um aspecto positivo, ao acabar com o uso das emendas como arma de premiar ou punir, pelo Executivo, a mudança mitiga o poder presidencialista. A nova regra para apreciação dos vetos — que passam a travar a pauta de votações 30 dias depois de publicados — também reduzirá o conforto do presidente, exigindo negociações mais cuidadosas com o Congresso, antes mesmo do envio de projetos. Pois aqueles que, de antemão, enfrentam grandes resistências acabarão sendo mudados, levando ao veto e à consequente derrubada. No caso de Dilma, o desconforto aumenta porque a base, embora venha se recompondo aos poucos, dificilmente voltará a ter o tamanho que já teve.
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One thought on “As emendas parlamentares e a eleição

  1. Renomada articulista política, Tereza Cruvinel:

    Os arroubos legislativos dos senhores deputados e senadores são fruto da voz rouca das ruas juvenis da “primavera” de junho/2013. Os parlamentares, que têm um instinto de sobrevivência aguçado perceberam que o governo estava passando a responsabilidade pelas mazelas sociais do povo pelo fato da demora na votação das leis no Congresso. Então, saíram a campo para votar rapidamente o pacote de bondades e a derrubada da PEC 37, que limitava os poderes do Ministério Público.

    Deu certo a estratégia, pois o governo erradamente passou recibo pedindo calma a Renan Calheiros e Eduardo Alves, respectivamente presidentes do Senado e da Câmara. Nenhum governo quer perder o protagonismo das medidas favoráveis a sociedade, quando lhes convém é claro.

    Tanto é verdade, que a popularidade do governo caiu a níveis assustadores (31%) e os governadores do Rio e de São Paulo foram colocados nas cordas e lá permanecem acuados. Enquanto persistirem as manifestações de ruas, o quadro não será alterado. O Centrão de triste memória composto pela ARENA, agora é chamado pelo nome pomposo de BASE AlIADA tendo o PMDB e o PT como carros chefes. Os dois partidos majoritários vivem em clima de divórcio, que pode ou não chegar a separação ou conciliação conforme o andar da carruagem.

    No fundo e na forma o cenário da eleição presidencial de 2014 moldam todos os comportamentos da classe política e da classe empresarial. A primeira pretendendo permanecer no Parlamento futuro e a segunda na espera de quem bancar para usufruir dos financiamentos do Estado no distante 2015 em diante. O primeiro tempo desse jogo interessante está em andamento, mas o segundo tempo, no ano que vem virá com muitas emoções até o apito final, simbolizado na abertura das urnas. Todo cuidado ainda será pouco, caso contrário, sofrerão no último minuto conforme os torcedores do Botafogo, que viram o time relaxar nos dois últimos jogos e o adversário balançou as redes nos acréscimos regulamentares e o juiz encerrou a partida. O juiz de 2014 será a juventude da primavera junina.

    Quem viver verá o espetáculo democrático.

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