As instituições precisam provar que merecem continuar existindo

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Janaina Paschoal ciritica a iniquidade das instituições

Janaina Paschoal
Exclusivo para a TI

Dr. Jorge Béja me brindou com um convite irrecusável, escrever um artigo para a Tribuna da Internet, falando um pouco sobre o momento vivenciado pelo nosso país. O convite ficou ainda mais irresistível, quando Dr. Jorge Béja informou que a Tribuna da Internet teve origem na Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda, um dos grandes políticos da História do Brasil.

Bem, quero aproveitar este precioso espaço, para fazer alguns esclarecimentos à nação acerca do que vem ocorrendo no Supremo Tribunal Federal. Meu intuito, não é criticar acirradamente o mérito das muitas decisões que vêm agredindo o país, mas tentar demonstrar que tais decisões destoam de todas as demais prolatadas, sendo certo que nenhuma reforma legislativa poderá ter impacto no estado de coisas colocado.

PROCESSO PENAL – Leio e ouço muito as pessoas afirmarem que o sistema processual penal precisa ser alterado, para que se diminua o número de recursos disponíveis, a fim de que as decisões sejam finalmente cumpridas. Tal pleito decorre da constatação de que pessoas condenadas em segunda instância insistem em pedir sua liberdade, sucessivamente, exigindo que seus pleitos sejam submetidos até mesmo ao Pleno do Supremo Tribunal Federal.

O problema é que, na verdade, esses muitos pedidos não vêm na forma de recursos legalmente previstos; esses muitos pedidos sequer se concretizam mediante uma ação de habeas corpus. Eles aparecem em petições avulsas que, quando apresentadas por simples mortais, sequer são colocadas em pauta.

Que fique muito claro que a crítica acima não vai para os advogados que peticionam. O papel da defesa é buscar libertar seu cliente. A crítica vai ao fato de, estranhamente, os pleitos de uns, ainda que corretamente apresentados, não terem seguimento; enquanto os de outros, independentemente da roupagem, terem seguimento e, não raras vezes, sucesso!

HABEAS DE OFÍCIO – Recentemente, o ministro Dias Tóffoli, mesmo sem um pedido expresso da defesa, libertou um importante político condenado à pena elevadíssima. O ministro entendeu ser a coação ilegal a que estava submetido esse importante político tão grave, que lhe concedeu habeas corpus de ofício. Quem advoga sabe bem que já é difícil conseguir um habeas corpus quando solicitado; sem solicitar, então, é algo realmente raro.

Ocorre que o mesmo ministro Dias Tóffoli, em 1º de junho do ano corrente, negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União, em benefício de um morador de rua, que havia subtraído uma peça de roupa no valor de R$ 10,00 (dez reais).

No caso, até mesmo o Ministério Público havia opinado pela concessão da ordem. Mas o ministro negou, alegando que o Supremo Tribunal Federal já havia se manifestado contra em situações correlatas (Conferir HC 143.921/MG).

OUTROS EXEMPLOS – Ora, o Pleno do Supremo Tribunal Federal também se manifestou contrariamente a libertar condenados em segunda instância, mas o ministro, apesar desse posicionamento da Corte, concedeu habeas corpus de ofício ao poderoso. Já, com relação ao morador de rua, achou melhor seguir a jurisprudência e negou seguimento, ou seja, sequer submeteu o julgamento à Turma!

Percebe-se que, diante desse quadro de iniquidade, não adianta reformar a legislação. Se houver diminuição nos recursos, apenas os comuns terão menos garantias em que se apegar.

Os poderosos seguirão tendo suas petições avulsas analisadas em julgamentos longos, cheios de palavras incompreensíveis para a maior parte da população.

ADVOGADO BOM – É imperioso, além de afastar essa crença de que são muitos os recursos, desmistificar a idéia de que só obtém liberdade quem pode pagar advogado “bom” (as pessoas confundem bom com caro e essas coisas nem sempre são equivalentes). O trabalho feito pelas Defensorias é sabidamente bom e, ainda assim, seus pleitos não têm seguimento. Aliás, muitos pequenos e médios empresários constituem bons advogados e não conseguem que petições avulsas sejam analisadas, ou que habeas corpus de ofício lhes sejam concedidos.

A Criminologia tem que se afastar do binômio criminalidade de massa/criminalidade econômica. Quem estuda a nossa realidade já percebe, claramente, que existe um trinômio criminalidade de massa/criminalidade econômica/criminalidade de poder. O tratamento diferenciado não se destina à criminalidade econômica, como falsamente vem sendo alardeado; ele fica resguardado à criminalidade de poder e esse poder não necessariamente vem do dinheiro. O poder também se alicerça em deter informação.

O CASO DO CEGO – Também recentemente, o Ministro Gilmar Mendes, que vem capitaneando as decisões que beneficiam poderosos (de todos os Partidos Políticos), seja libertando condenados em segunda instância, seja arquivando inquéritos, seja até trancando ações penais com fulcro na falta de justa causa (algo sabidamente raro), negou liberdade a um preso HIV positivo, vítima de convulsões e cego em razão de um AVC (Conferir HC 157.704/SP).

O Ministro também decidiu o caso monocraticamente, negando seguimento ao HC. Esse dado é importante, pois se tratava de um instrumento legítimo, claramente previsto no ordenamento, interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ao negar seguimento, o Ministro sequer submeteu o caso à Turma.

E NO MÉRITO? – Não só esse aspecto formal deve ser destacado. No mérito, intriga saber que o mesmo ministro decidiu no sentido de libertar um conhecido político condenado por crimes envolvendo verbas públicas, com fulcro em questões humanitárias. Ora, só o estado de saúde do criminoso poderoso importa?

Essas iniquidades, além de contrariarem a Constituição Federal e o próprio sentimento de Justiça, têm um efeito deletério silencioso, que precisa ser descortinado: o efeito de reforçar a ideia de que o Brasil é uma terra sem lei.

NÃO HÁ IGUALDADE – Na contramão do consenso estabelecido, insisto em dizer que a Constituição Federal brasileira é boa e que a legislação brasileira, por incrível que pareça, também é. O problema é que essas normas não valem para todos.

Meus colegas de profissão, seja na Academia, seja na Advocacia, veem esse quadro desalentador e querem abrir as cadeias e soltar todo mundo. Eu, muito embora entenda que há mesmo pessoas que merecem ser soltas, penso que a solução do problema passa por prender e manter presos os poderosos que fizeram por merecer.

Passamos um momento muito delicado. A população, que nem sempre consegue traduzir em palavras seus sentimentos, finda concluindo que Instituições como as que estão aí não são necessárias. No lugar de simplesmente dizer que nosso povo é ignorante, seria mais saudável para nossa Democracia que as Instituições passassem a funcionar como tal.

Janaina Conceição Paschoal, advogada e professora de Direito Penal na Universidade de São Paulo.

22 thoughts on “As instituições precisam provar que merecem continuar existindo

    • Irreparável o artigo da advogada professora Janaina C Paschoal.
      Contudo, professora, smj, o enfoque foi nos efeitos das causas elencadas.
      Como combater e eliminar estas e outras causas nefastas que infestam nosso país?

  1. Lula pode ser candidato, diz o professor e jurista Antonio Alberto Machado.

    Essa inelegibilidade não é automática; não basta a condenação criminal. Ela precisa ser declarada pela Justiça Eleitoral.

    A questão estará, portanto, nas mãos do TSE. Será a Justiça, e não a Política, quem definirá o resultado da próxima eleição presidencial. Isso talvez não seja nada bom pra democracia, porque substitui a soberania do voto popular pela tecnocracia das decisões judiciais burocráticas – nem sempre justas, legítimas ou imparciais.

    Neste ponto, é interessante notar que num caso idêntico, numa decisão recente, o TSE autorizou um candidato a prefeito da cidade de Araújos-MG a participar da eleição municipal porque sua condenação no processo-crime, exatamente como a condenação de Lula, estava pendente de recurso, não era definitiva; ainda não tinha transitado em julgado.

    O TSE decidiu assim em respeito ao princípio constitucional de inocência (art. 5º, LVII, CF). E decidiu bem. Pois ninguém deve ser considerado culpado antes da condenação definitiva, com trânsito em julgado. Resta saber se esse princípio e os precedentes jurisprudenciais aplicados ao prefeito mineiro (e a outros 145 prefeitos nas últimas eleições municipais) valerão também para o ex-presidente Lula: pois os casos são idênticos; resta saber, enfim, se a Justiça usará também agora os mesmos pesos e as mesmas medidas – como nos Estados de Direito.

    https://goo.gl/fR1xD2

    • O idiota petista Alex Cardoso arrumou mais um jurista de araque que nem conhece as leis. O Lula não pode ser candidato porque é inelegível! Ou o idiota do Alex Cardoso é burro, nasceu com demência congênita ou é apenas um vagabundo pago pelo PT?

    • Então se atrevam a promover esse desatino de deixar o Lullarapio ser candidato. A intervenção militar ou golpe como queiram só não aconteceu ainda por ser inoportuno. Um evento como esse promoveria a total oportunidade desse tipo de ação. E uma intervenção que feche o Congresso e principalmente esse iníquo STF. como bem mostrou esse artigo da Dra Janaina, com certeza seria muito aplaudido pela população. Por isso lulistas e petralhas de modo geral, aceitem a total impossibilidade da candidatura do Lullarápio e ainda mais de sua volta a Presidencia. Isso será melhor para todos, inclusive para voces.

    • Já disse antes, se candidatar pode, mas a justiça eleitoral passar por cima da lei da ficha limpa é outra conversa.
      Mas que seja, que o mula se candidate e da i!!!!!
      Vai dar Bolsonaro na cabeça e o mula vai ficar completamente desmoralizado.
      Se ilude quem acha que lula ganhe a eleição.
      E eu nem sou eleitor do JMB, são os outros candidatos que me empurram para seu lado.

  2. Dona Janaína, perdoe-me esse tratamento informal – é que sou visceralmente contra essa distinção indevida frequente no tratamento entre simples advogados. Mas em países atrasados isso é frequente.
    Depois da franqueza, deixe-me dizer que gostei do seu artigo e acrescentaria uma outra franqueza: o ministro Tóffoli não tem educação formal nem para ser office boy! Chegou lá onde está por causa de um Senado corrupto é um presidente ladrãozinho e ignorantão.
    Continue a defender a pátria amada que foi esquecida até pelos seus soldados. Muito obrigado por tudo.

  3. A professora não concorda com aqueles que, como eu, querem a extinção do STF. Pena não podermos contar com a ajuda dela nessa tarefa.Talvez ela não tenha se dado conta de que propomos que uma turma especial do STJ assuma as funções de controle da Constituição. Seriam designados para ali os melhores ministros, o mais perto possível da aposentadoria, para que fossem substituídos por juízes de carreira, com currículo e biografia irrepreensíveis, com integridade a toda prova.Sem nos livrarmos de tipos como a trinca altamente suspeita, não iremos a lugar nenhum, em termos de Justiça.É também preciso considerar que a economia seria bem significativa – só recepcionistas, há lá 194!! – talvez ajudando a minorar as perdas dos pobres, com a necessária reforma da Previdência.

  4. A professora Janaína trouxe um texto excelente, mas vale esclarecer que o mesmo micróbio que infectou esses Ministros criticados no texto é o mesmo que a infectaria se o acusado, mesmo com provas frágeis, fosse do PT. É um problema do qual ela, com toda a sua clareza, não conseguiria se livrar. Isso prova que não existe imparcialidade em ninguém.

  5. Dra Janaina seja candidata pelo menos a deputada federal, quiçá a senadora! A senhora é uma mulher de respeito e sua presença ajudaria um começo de saneamento no Congresso!

  6. Destarte, cumprimento a iniciativa do Dr. Jorge Beja, de trazer ao convívio da Tribuna da Internet, a ilustre advogada Janaína Paschoal. O seu debut aqui foi elucidativo e nos instiga a comentá-lo, o que farei abaixo:

    1 – A corrupção no país se tornou endêmica e atinge todas as classes sociais, trata-se de um monstro de várias cabeças, que nos consome diariamente e sugam as energias da nação e provoca pelos seus deletérios efeitos a infelicidade dos cidadãos mais pobres, notadamente, se bem que, o castigo atinge a todos indiscriminadamente,até àqueles corruptores. A brasilidade vai perdendo a sua razão de existir, pela desesperança que causa a dilapidação do patrimônio nacional.

    2 – Como bem disse o eminente ministro aposentado do STF, Eros Grau, em recente artigo no Estadão, não existe justiça na Terra, somente no encontro do humano no paraíso, diante da divindade, portanto, na Cidade de Deus, há justiça verdadeiramente. Os fatos demonstram diariamente, que nas prisões fétidas e insalubres, só habitam pobres. Os ricos são mandados para prisões domiciliares, com tornozeleiras fajutas ou sem nada que os controlem. Os poucos que são mandados para o cárcere, pois até para essas leniências com o topo da pirâmide, há que ter um limite do razoável, lá são lhes oferecido certas regalias, que ao cidadão comum (os simples mortais), não é dado ter.

    3 – O sistema de poder, está incomodado com as sentenças da Lava Jato, por esta simples razão, tentam a todo custo, minar a ação dos promotores e dos juízes, das estirpes de Sérgio Moro e de Marcelo Bretas, pela ordem, Curitiba e Rio de Janeiro, no entanto, há inúmeros juízes com a mesma disposição de enfrentar os corruptos de todos os matizes, incrustados nos três poderes e na nata do empresariado.

    4 – Se um juiz solta um poderoso, de Ofício ou fundamentado na linha da Defesa do réu, com base na razoabilidade e nos preceitos da Lei Penal, deve ter a mesma linha de raciocínio, quando confrontado com ações do mesmo tipo, porém, com réus das classes C e D. Se age de maneira diversa, com argumentos humanitários para livrar o réu poderoso e contraditoriamente não entende da mesma forma, quando se trata de réu pobre, então não é justo, não é um bom juiz.

    5 – As forças vivas da nação, entende esses procedimentos incongruentes de uma parcela conservadora (no sentido de proteção da classe A) do Judiciário, como sendo um protecionismo a favor de quem tem poder e um desdém contra os que vivem do trabalho. O resultado é um descrédito do Judiciário, que assim é jogado na lama, na qual já está o Poder Legislativo, que vem sendo execrado por gregos e troianos, como nunca antes nesse país.

    6 – Os nobres advogados, principalmente àqueles procrastinadores, na defesa da nata da corrupção, também não estão sendo bem vistos pela população. A visão do povo é diferente da classe advocatícia. A profusão de recursos, sem fim, para réus sabidamente criminosos, a ponto de entrarem com embargos dos embargos de declaração, um recurso protelatório, que visa apenas clarear, o que não foi entendido pelo defensor, sem mudar na essência, a sentença punitiva, cria um desalento e uma tristeza no inconsciente coletivo. Definitivamente, o Brasil não é um país justo.

    7 – A justiça, é uma peça rara, no mundo, mais no Brasil vem multiplicada a enésima potência. Veja o caso do impeachment da presidente Dilma, que cometeu o crime de responsabilidade fiscal, dentre outros erros administrativos de gravidade, pois bem, seu sucessor também vem cometendo erros em cima de erros e o mesmo Congresso, que varreu a presidente do centro do poder, protegeu e impediu que o atual mandatário tivesse a mesma pena. A justiça não foi feita, pois o entendimento do julgador do Legislativo valeu para o primeiro, mas não vale para o segundo. Então, podemos acreditar nos julgadores do Brasil? Talvez, essas atitudes expliquem o alto índice de violência, jamais experimentado pela sociedade brasileira. É o sentimento de impunidade que exala nos espíritos e mentes, dos cidadãos propensos a pratica da maldade, os falsários, os traficantes, os rufiões, os homicidas, os ladrões, os usurários. Todos esses hereges já perceberam que não serão punidos no plano terreno e essas pragas humanas não temem o castigo divino, com isso vão ganhando tempo, até que finalmente sejam castigados no metafísico juízo final.

    Alea jacta est.

    • Caro Roberto Nascimento … Desde o começo que tenho afirmado ser Treino do Juízo Final.
      Temer não foi atingido ainda … Pois se procura revanche … Já houve alguém tão investigado???
      Está chegando a vez de bancos.
      Depois será o Judiciário.
      Saudações.

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  8. Parabéns a Drª Janaina,pela aula, nosso esquema judiciário, está a serviço dos poderosos. O sinistro Tofolli vai presidir o STF, que está stf. Os 3 Ps, continuarão sendo injustiçados. O que aí está, é chamado de Justiça, eu chamo injustiça, e fico com Rui Barbosa: “Tenho vergonha de mim em ser honesto” Que Deus nos ajude, mas façamos nossa parte, por um Brasil decente e justo.

  9. E a liberdade de Aécio do PSDB foi correta ou não? Dona Janaina escreve bem. Não sei a razão de não ter sido nomeada para o STF por FHC, já que trabalhou com ele. Dizem que é ótima parecerista..

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