Às vésperas da troca de guarda na Comissão de Valores Mobiliários, o xerife do mercado fica nu no caso Aracruz

Carlos Newton

Caiu a máscara dos ainda dirigentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), às vésperas da posse do novo presidente Leonardo Pereira, numa situação que deixa muito mal a autarquia que fiscaliza o mercado de capitais.

Esta é a constatação óbvia depois que foi divulgado quinta-feira um comunicado ao mercado para anunciar a celebração de termos de compromisso com os acusados no caso Aracruz, envolvendo perdas de espantosos US$ 2,13 bilhões para a companhia. A publicação de fatos relevantes no final de 2008 trouxe a público o tamanho do impacto causado por operações financeiras com derivativos tóxicos cambiais, que contaminaram as finanças da empresa e renderam enormes prejuízos para os acionistas.


Na mesma época, a Sadia vivenciava problema semelhante com a utilização dos derivativos cambiais, levando a companhia a registrar em 2008 o primeiro prejuízo de seus 64 anos de história, na ordem de R$ 2,5 bilhões, o que fez as ações desabarem e deixou todo o mercado assustado.

Até o então presidente Lula se manifestou publicamente, acusando Sadia e Aracruz de “especulação gananciosa”. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, teve que deixar o governo para reassumir a presidência do Conselho de Administração da Sadia.

Resultado: em apenas dois anos, a CVM processou, julgou e puniu com multas os conselheiros da Sadia, os integrantes dos comitês de financeiro e de auditoria, e ainda inabilitou por três anos o diretor financeiro, Adriano Lima Ferreira. Chegou-se a dizer na época que o caso da Sadia serviria de precedente para o julgamento do caso Aracruz e do bode expiatório da vez, o diretor financeiro da companhia, Isac Roffe Zagury.

Era o que todo o mercado e o próprio governo esperavam, pois o julgamento anterior deixara claro ser impensável que uma única pessoa pudesse causar um rombo tão grande, quando a estrutura de governança das duas empresas previa o controle dos riscos e a existência de comitês destinados a fazer esse monitoramento.

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NÃO HOUVE JULGAMENTO

Acontece que o julgamento do caso Aracruz, também marcado para dezembro de 2010, nunca chegou a ser realizado. E sabe-se agora, pelas informações disponibilizadas no site da CVM, que o presidente do Conselho de Administração da Aracruz, Carlos Alberto Vieira, e os conselheiros João Carlos Chede, Ernane Galvêas, Haakon Lorentzen, Eliezer Batista da Silva e Alexandre Silva D’Ambrósio não foram acusados no âmbito do Processo Administrativo Sancionador (PAS), mas tiveram que propor termos de compromisso para encerrar o inquérito em virtude de um despacho do diretor Otávio Yazbek, no dia 26/11/2010, ou seja, poucos dias antes do julgamento, que estava marcado para 08/12/2010.

O parecer do Comitê de Termo de Compromisso da CVM ressalta que os membros do Conselho de Administração da Aracruz “não foram acusados no PAS, mas sua conduta poderia vir a ser analisada nestes autos, por força da r. decisão de fls. 4.266/4.267.”

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INQUÉRITO NÃO ANDOU

A conclusão só pode ser uma: o inquérito ficou parado na CVM desde o despacho datado de 26/11/2010 até a decisão de ontem, quando o Colegiado da autarquia resolveu, por unanimidade, aceitar o conjunto de propostas de termo de compromisso, que mais se parece com um “acordão” com cheiro de pizza, porque a Fibria Celulose S.A., na qualidade de sucessora da Aracruz, declarou no processo não se opor à celebração do acordo, uma vez que já transcorreu o prazo decadencial para propor ação de indenização contra os administradores ou para propor ação de anulação da deliberação que aprovou as contas da companhia no exercício social de 2008.

No processo, a Fibria declarou considerar, então, que “não faz jus a qualquer indenização” contra os investigados no inquérito CVM, dos quais três deles continuam em pleno exercício do cargo no Conselho de Administração da sucessora da Aracruz – Carlos Augusto Lira Aguiar, ex-presidente da companhia, Raul Calfat e Alexandre Silva D’Ambrósio.

Nada está mais evidente neste caso do que a estratégia de deixar esgotar o prazo para abrir as ações contra os administradores, a fim de superar o óbice anteriormente apontado pela Procuradoria da CVM, de exigir que os investigados tivessem que indenizar a companhia para poderem celebrar os termos de compromisso com a CVM e, assim, encerrarem o inquérito do caso Aracruz.

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CHEIRO DE PIZZA

Acordão com cheiro de pizza! A diferença é que, no caso da Aracruz, seus conselheiros não foram acusados, como foram os da Sadia, nem foram investigados depois do despacho do diretor Otávio Yazbek, que determinou à CVM a realização de novas diligências e a necessidade dos depoimentos que não tinham sido tomados.

Assim, o parecer do Comitê de Termo de Compromisso dá uma indicação muito clara de quem foi o pizzaiolo encarregado de bater a massa – Alexandre Pinheiro dos Santos, hoje, superintendente-geral da CVM. Não foi feita diligência nenhuma, nem nada foi apurado desde o despacho que baixou o inquérito de volta para realizarem a investigação, em 2010. As informações estão disponíveis no próprio site da autarquia. Salve a Lei de Acesso à Informação!

Amanhã voltaremos ao assunto com mais detalhes, indicando todas as manobras realizadas pelo superintendente-geral da CVM e por seus diretores.

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