Assalariados pagam Imposto de Renda, mas a Delta usa laranjas para escapar

Pedro do Coutto

A revista Veja, que circulou na tarde de sábado e se encontra nas bancas, revela que a Delta, que pertenceu ao empresário Fernando Cavendish, de 2008 a 2010, repassou nada menos que 93 milhões de reais a sete empresas fantasmas, com o propósito de canalizar recursos para campanhas eleitorais. A reportagem se divide em dois blocos. O primeiro assinado por Rodrigo Rangel e Daniel Pereira. O segundo de autoria de Hugo Marques e Adriano Colin. São ótimas as duas faces da matéria. De um lado, Cavendish, de outro os sete laranjas, assim apontados. Impressionante.

Os repórteres fixaram-se em dinheiro investido na política com objetivos eleitorais. Mas, penso eu, o panorama é este, perfeito. Entretanto é mais amplo. Porque se uma empresa recorre a laranjas, é porque parte para a sonegação de impostos, especialmente o de Renda, e também se volta provavelmente para remessas ilegais de divisas para o exterior através de doleiros. Configura-se portanto uma atividade duplamente criminosa.

E se tal sistema, que flutua no espaço financeiro, é utilizado para o rumo das urnas, é claro que vai se destinar também à fuga de compromissos tributários. Compromissos que atingem os 100 milhões de assalariados do país. Todos nós que trabalhamos. Os que vivem de salário são inclusive tributados na fonte. Retirada a margem de isenção, o IR incide concretamente na proporção de 25% sobre a classe média. Pagamos , todos nós, o imposto na fonte e também por intermédio declaração anual.

Está certo, é a lei. Mas ela não é aplicada a todos. Se fosse, não haveria laranjas, tampouco empresas fantasmas, que, no que se refere a instalações, só possuem a fachada, assim como inúmeros cenários do cinema americano. Observa-se isso nos estúdios. Uma forma de reduzir custos de produção.

Em nosso país, as réplicas constituem fonte de sonegação. Onde estão a Receita Federal e o Banco Central? São estruturas muito poderosas. Por que, pelo menos, não bloqueiam a ação dos doleiros de sempre? Porque não identificam, o que para eles seria fácil, as companhias de fachada? Os escritórios da ilegalidade?

Os que vivem do trabalho são cobrados pesadamente. Empresas como a Delta, não. Flutuam. Escapam das obrigações financeiras. Quanto toda essa trama acarreta de perda para a economia brasileira? Há mais de dez anos, a Price Waterhouse estimou a sonegação brasileira na base de um por um. Ou seja: para cada real pago de tributos existe um sonegado, oculto portanto. Hoje, lendo a reportagem que saiu na Veja, calculo que essa proporção foi superada: tornou-se percentualmente maior que a de ontem.

Sim. Porque a Delta não há de ser uma exceção da realidade. Pelo contrário. Se é tão fácil burlar a Fazenda, tanto assim que os quatro repórteres descobriram uma trilha e a Receita Federal e o BC não, logicamente a prática se generaliza. Se a defesa adversária do time da lei marca à distância, os sonegadores avançam e partem para o rumo do gol. Não pode caber interpretação diversa.

Se as pesquisas do Ibope e Datafolha sobre o comportamento humano são feitas por amostragem, não há necessidade de maiores incursões para se concluir que, enquanto os empregados e servidores públicos pagam suas contas, personagens do mundo empresarial voam para Paris. À custa do povo.

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