Assessor de Padilha admite ter interferido no caso do imóvel de Geddel

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião: 1ª parte, sabatina de Gustavo do Vale Rocha para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. 2ª parte, deliberativa com 12 itens. Entre eles, a PEC 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, e o PLC 25/2015, que cria cargos nos quadros dos Tribunais Regionais Eleitorais.Foto:Edilson Rodrigues/Agência Senado

Gustavo Rocha agora alega que só quis ajudar a solucionar

Camila Mattoso, Rubens Valente e Bela Megale
Folha

O subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, o advogado Gustavo do Vale Rocha, 43, confirmou ter atuado para ajudar a solucionar o polêmico tema de interesse particular do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que tentava desembargar uma obra em Salvador (BA). Em nota à Folha nesta sexta (25), Rocha, principal assessor jurídico da Presidência, disse ter apresentado “a sugestão de enviar o caso à AGU (Advocacia Geral da União)”.

Desde maio havia uma decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Brasília que indicava que a construção do edifício em Salvador (BA), no qual Geddel disse ter unidade, era incompatível com a região em que estava sendo erguido. A decisão do Iphan nacional foi na direção contrária à do órgão na Bahia.

O nome do funcionário da Casa Civil é mencionado no depoimento de Marcelo Calero (ex-ministro da Cultura) à Polícia Federal. Segundo Calero, Rocha sugeriu que o caso, que colocou o ex-ministro e Geddel em rota de colisão, fosse enviado à AGU.

TOMOU A INICIATIVA – O assessor, subordinado ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), diz que tomou essa iniciativa porque, segundo palavras dele, um eventual recurso administrativo “seria de competência do ministro da Cultura, e como o ex-ministro da Cultura afirmava que não gostaria de decidir a questão, então sugeri que enviasse o caso para a AGU, que é o órgão competente para dirimir conflitos entre os órgãos”.

Segundo Calero, Rocha primeiro telefonou para pedir que ele encaminhasse a documentação sobre o caso para Grace Mendonça, titular da AGU. Calero disse à PF que não seguiu a orientação.

O assessor jurídico foi citado em outros dois momentos. De acordo com Calero, o advogado também participou de uma reunião dele com Geddel em 7 de novembro.

Calero disse ter sido perguntado pelo advogado na ocasião se alguém da AGU já o havia procurado. Com a resposta negativa, Rocha tentou telefonar para alguém no órgão, mas não teve sucesso no momento do encontro.

PELO TELEFONE – Calero contou que, em 18 de novembro, Rocha manteve contato telefônico para dizer que havia ingressado com “recursos” no Iphan e no Ministério da Cultura sobre a construção na Bahia.

Na mesma conversa, segundo Calero, ele disse a Rocha que “já havia tratado a respeito desse assunto com o presidente, ocasião em que disse que não tomaria qualquer decisão nesse processo”.

Em resposta, segundo o ex-ministro, o advogado disse que “também havia conversado com o presidente e que seu intuito era que o depoente [Calero] encaminhasse os autos para a AGU”. Calero disse que nada enviou à AGU. Rocha negou ter entrado com recurso e ter sido responsável pela tentativa de solucionar o problema de Geddel. “Afirmo que repilo qualquer afirmação de que fui o articulador de movimentações.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Gustavo do Vale Rocha é advogado do PMDB e sempre foi muito ligado aos caciques do partido, especialmente Eduardo Cunha. Participa do “núcleo duro” e vinha atuado como um dos fomentadores das campanhas para difamar os ministros Medina Osório e Marcelo Calero. Foi ele quem fez a defesa errada no processo da EBC e depois atribuiu o fracasso a Medina Osório. Agora falta se manifestar o quarto mosqueteiro do “núcleo duro”, Márcio de Freitas Gomes, que também alimentava a imprensa com as notícias difamatórias, junto com Geddel e Padilha. Por fim, a piada é velha, mas sempre funciona: “Com amigos desse tipo, Temer nem precisa de inimigos”. (C.N.)

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