Associao de juzes denuncia que a Cmara est criando pacote pr-corrupo

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As 10 Medidas Anticorrupo foram deturpadas, diz Santos

Julia Lindner
Estado

O presidente da Associao dos Magistrados Brasileiros (AMB), Joo Ricardo dos Santos, acusou parlamentares de utilizarem o pacote das dez medidas anticorrupo do Ministrio Pblico Federal (MPF) para tentar barrar a Operao Lava Jato. “Virou um projeto pr-corrupo”, avaliou Santos. Nesta quarta-feira, 9, o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), incluiu em seu parecer uma proposta que institui o crime de responsabilidade para juzes, desembargadores e todos os membros do Ministrio Pblico.

Santos afirmou ao Broadcast Poltico que, na “eminncia de serem descobertos” por crimes de corrupo, deputados e senadores tentam “neutralizar o sistema de justia”. Ele destacou a tentativa de votao na Cmara de um projeto que poderia anistiar crimes de caixa dois.

“Sabemos por que isso acontece, denunciamos h muito tempo que h uma inteno que no velada no Congresso de interromper a Lava Jato.”

FALSA MORALIDADE – O presidente da AMB lamentou que parlamentares utilizem o discurso da moralidade para colocar instrumentos escondidos com a falsa ideia de enriquecer o projeto das 10 Medidas Anticorrupo, propostas pelo Ministrio Pblico Federal.

Ele ressaltou que a proposta do crime de responsabilidade para magistrados jamais foi discutida nas reunies com o relator da comisso especial e com o presidente, Joaquim Passarinho (PSD-PA). “O anncio nos pegou de surpresa”, comentou.

Santos participou de uma audincia pblica do colegiado e de reunies com os parlamentares. “Eles usam a estratgia do avano para garantir a impunidade, utilizam o pacote anticorrupo, que foi debatido com a sociedade, e ali colocam um dispositivo que no foi debatido nas audincias pblicas”, criticou.

TRANSFORMISMO – “Virou um projeto pr-corrupo, porque (os deputados) voltam a criar impedimentos para a atuao do sistema de Justia com a engenharia de atribuir a agentes judiciais o crime de responsabilidade, que um crime poltico”, afirmou. Para o presidente da AMB, o Judicirio um poder contra majoritrio e no se enquadra no crime de responsabilidade. “Isso de uma carncia tcnica dentro dos parmetros constitucionais.”

Santos tambm rebateu o comentrio de Onyx de que “ningum est acima da lei”. “Colocam que a lei para todos, mas a lei no para todos desse jeito”, disse, destacando que a Constituio coloca o Judicirio sem vis poltico. “O crime de responsabilidade um crime ligado ao poder poltico”. Santos considera que o estatuto prprio dos magistrados j suficiente para punir possveis irregularidades praticadas por juzes.

4 thoughts on “Associao de juzes denuncia que a Cmara est criando pacote pr-corrupo

  1. Se a Associao de Magistrados acusou os parlamentares de estarem criando um “pacote” para proteg-los de acusaes sobre corrupo, no exageramos e tampouco generalizamos quando registramos que o Congresso venal, corrupto, desonesto.
    A elaborao deste projeto mal intencionado, faccioso, demonstra cabalmente que o Poder Legislativo est corrodo pela putrefao da tica e da moral, consequentemente no se vislumbra como podemos corrigir Suas Excelncias, representantes do povo e dos Estados da Federao, de maneira que voltem aos trilhos.
    Quando leio comentrios que pedem o fechamento do Congresso e, na minha tica, uma solicitao radical, comeo a dar a mo palmatria que se faz necessrio o povo exigir outra conduta dos parlamentares, diante da possibilidade de um dia haver mesmo uma revolta popular, pois pacincia tem limite.

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