Associações de juízes defendem supersalários e atacam decisão de Renan

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Charge do Nef (neftalyvieira.blogspot.com)

Deu no Estadão

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo Costa, endureceu as críticas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta-feira (17), sugerindo que o peemedebista deveria se afastar do cargo. Para Costa, o parlamentar está muito mais interessado em resolver o “seu problema” em relação ao seu envolvimento na operação Lava Jato do que em pensar nos interesses da sociedade. Renan é alvo de pelo menos 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

PAÍS SAQUEADO – “Durante muito tempo em que ele esteve no poder, o país foi saqueado. Isso já é justificativa suficiente para um homem público ou se afastar do cargo ou tomar providências que sejam positivas, e não providências que sejam de reprimir ou de tirar o poder do Judiciário, que hoje está sendo importante e fundamental”, declarou Costa.

Costa se reuniu hoje com a presidente do STF, Carmen Lúcia, e com os presidentes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para pedir uma manifestação da ministra contra a instalação da comissão especial do Senado que vai analisar os salários do Judiciário, Legislativo e Executivo.

RETALIAÇÃO – O objetivo da comissão é identificar servidores que estejam recebendo acima do teto constitucional. O presidente da AMB considera que o colegiado foi formado como uma “retaliação” dos parlamentares contra as investigações da operação Lava Jato.

“Manifestamos nossa preocupação de que essa comissão é uma manobra, mais uma iniciativa do Senado, porque eles (parlamentares) não perdem nenhuma oportunidade. Já tentaram duas vezes anistiar o caixa dois, e eles não desistiram disso, então usam uma cortina de fumaça, que é a questão remuneratória, questão do abuso de autoridade, a lei anticorrupção, nos ocupam dessas pautas para, debaixo dos panos, se anistiarem do que foi o pior que aconteceu nesse país nos últimos anos, que é a apropriação de recursos públicos direcionada a caixa dois de campanha”, disse.

REPRIMIR A JUSTIÇA – O presidente da AMB acusou os senadores de tentarem “reprimir” o sistema da Justiça que realiza investigações. Para ele, o parlamento está tomando iniciativas em relação ao Poder Judiciário que visam a dificultar a função jurisdicional e a função do Ministério Público. “Querem criar mecanismos para tornar esses agentes públicos reféns da classe política, isso não acontece em lugar nenhum. Uma democracia para ter estabilidade, não pode ter uma magistratura refém do poder político ou do poder econômico.”

O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, também considera que a criação da comissão dos supersalários é “um ponto de retaliação” às investigações. “Essa tentativa de redução de salário de magistrado é tentativa de tirar independência de juízes principalmente nessa hora”, avaliou Veloso, mencionando que os juízes federais são os responsáveis pelas principais investigações, como a Lava Jato, a Zelotes e a Métis.

“Em vez de Congresso estar preocupado em dar mecanismos para que os juízes federais trabalhem condignamente, os parlamentares estão preocupados em criar lei de abuso de autoridade contra juízes, estabelecer lei de crime de responsabilidade contra juízes, cortar salário de juiz. Está havendo inversão de valores”, criticou Veloso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É o fim da picada, com os juízes defendendo as regalias indevidas, os penduricalhos  e os privilégios salariais. Uma coisa é denunciar um político como Renan Calheiros, mas usar essa argumentação para justificar benesses abusivas é revoltante. O Brasil está de pernas para o ar. Não se pode confiar nem mesmo na Justiça. (C.N.)

11 thoughts on “Associações de juízes defendem supersalários e atacam decisão de Renan

  1. Segundo o que se contém na norma inserta no inciso XI do Artigo 37 da Constituição, abaixo transcrito, os supersalários, não importa o pretexto e, sobretudo os tais PENDURICALHOS são inconstitucionais, ou seja, somando-se o vencimento acrescido dos tais penduricalhos do membro do poder judiciário brasileiro não pode ultrapassar o teto de R$ 33.700,00.
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
    Essa postura do poder judiciário brasileiro, passa longe da MORALIDADE, o que, induvidosamente, é a consagração do ABSURDO.

  2. Embora o Renan seja o politico mais nocivo ao país, deve-se apoiar a medida do Renan sobre os super salários. Por questão de bom senso, deve-se apoiar o que é certo e condenar o que não é certo.

  3. Bom dia , leitores(as):

    Senhor Carlos Newton , por qual cargas d’água os ministros do Supremo Tribunal Federal “STF” (Juízes ????) até hoje não deram andamento nos mais diferentes processos que existem contra o senador Renan Calheiro ?
    Deixando-o livre para “CONSPIRAR ” contra as instituições Brasileira ,juntamente com seus respectivos comparsas “Presidente Michel Termer “,que revelou-se uma temeridade .

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