Associações de magistrados repudiam ameaças contra o STF proferidas em reunião ministerial

Associações classificaram declarações como ‘ofensivas’

Rayssa Motta
Estadão

Em notas divulgadas neste domingo, dia 24, as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticaram as manifestações contra o Supremo Tribunal Federal na reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi tornada pública pelo ministro Celso de Mello no âmbito do inquérito que apura se houve tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal para obter informações sobre investigações sigilosas.

No vídeo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pede a prisão dos integrantes do STF e se refere aos ministros como ‘vagabundos’. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, bradou.

REPRESENTAÇÃO – Na decisão pela divulgação da íntegra da gravação, o ministro Celso de Mello já havia apontado ‘aparente prática criminosa’ na conduta de Weintraub durante a reunião. Senadores e deputados de oposição enviaram uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de um inquérito para apurar possíveis ilegalidades cometidas pelo chefe da Educação no encontro.

A Ajufe e a AMB repudiaram as declarações, classificadas como ‘desrespeitosas e ofensivas’ ao Poder Judiciário e à Constituição Federal. A defesa de cadeia aos ministros do STF também foi lida como uma ‘ameaça’ à independência da magistratura.

“A violência contra o exercício independente da função judicial naturaliza ambiente de violência institucional que atinge todos os juízes federais do Brasil, que, no curso da pandemia, vem exercendo trabalho ininterrupto”, escreveu a Ajufe.

AGENDAS ESTRANHAS – A associação criticou ainda o uso da crise sanitária provocada pela epidemia de coronavírus no país para ‘aprovação de agendas estranhas à preservação da saúde e vidas da população brasileira’. No encontro, o chefe do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugere ser preciso aproveitar a ‘oportunidade’ que o governo federal ganha com a pandemia da doença para ‘ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas’ e o ministro Paulo Guedes, da Economia, defende a venda do Banco do Brasil.

Salles já é alvo de um pedido de impeachment pela declaração. No Supremo Tribunal Federal, corre ainda, desde dezembro do ano passado, uma segunda ação pelo afastamento do ministro protocolada após a crise que se instalou na pasta com a divulgação de dados alarmantes sobre o aumento do desmatamento na Amazônia.

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ÍNTEGRA DA NOTA DA AJUFE
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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional representativa de magistrados e magistradas federais do Brasil, com profunda preocupação, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial, repudiando veementemente as recentes ameaças proferidas por Ministro de Estado em relação aos onze juízes componentes do Supremo Tribunal Federal.

Tal postura, reprovável e indigna, é incompatível com uma pessoa pública, especialmente  alguém ocupando um cargo de tão alta relevância na República. Além disso, a violência contra o exercício independente da função judicial naturaliza ambiente de violência institucional que atinge todos os juízes federais do Brasil, que, no curso da pandemia, vem exercendo trabalho ininterrupto.

São graves ainda as manifestações de Ministro de Estado que indicam a utilização do contexto de crise sanitária para aprovação de agendas estranhas à preservação da saúde e vidas da população brasileira.

Ao mesmo tempo em que se solidarizam com os magistrados do Supremo Tribunal Federal, conclamam à estrita e necessária observância dos princípios constitucionais, notadamente a harmonia e separação dos Poderes, tudo a preservar o predicado da independência da magistratura, direito fundamental do cidadão brasileiro ao Estado Democrático de Direito.

DIRETORIA DA AJUFE

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