Augusto Aras segue a linha da TI e faz um discurso histórico contra a liminar de Toffoli

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Aras demoliu as razões de Toffoli para blindar Flávio Bolsonaro

Carlos Newton

O mais importante julgamento da História República começou de forma admirável, com o procurador-geral da República, Augusto Aras, fazendo um extraordinário pronunciamento, em que derrubou as alegações do ministro Dias Toffoli, que se baseou no direito à privacidade e na presunção de inocência para aceitar a alegação da defesa do senador Flávio Bolsonaro e mandar suspender todas as investigações com base em relatório do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central, que não tiveram prévia autorização judicial. Ou seja, paralisou todas as 935 investigações em curso e um número expressivo de inquéritos e processos judiciais já abertos pelo Ministério Público e pela Justiça Federal.

Com coragem, conhecimento jurídico e lucidez, o procurador-geral da República repetiu os argumentos que tem sido expostos aqui na Tribuna da Internet, sobre a desmoralização do país e o descumprimento de importantes tratados internacionais assinados pelo governo brasileiro.

SITUAÇÃO DELICADA – “Estamos diante de uma situação extremamente delicada para o país, com influência no crescimento, na redução do desemprego, na inserção do país na comunidade internacional acreditada pela adesão aos projetos da geopolítica internacional de proteção ao comércio, ao crédito, à circulação de riquezas e, acima de tudo, ao combate ao terrorismo, à lavagem de dinheiro, ao narcotráfico”, assinalou o. procurador-geral, demonstrando total independência, pois uma das questões em julgamento é a impunidade do filho mais velho do presidente da República.

Em seu arrazoado, Augusto Aras fez a defesa da possibilidade de instituições financeiras e fiscais compartilharem dados sigilosos sem autorização judicial, referindo-se aos relatórios de inteligência, que não são propriamente medidas investigatórias.

“Na verdade, ainda é cedo para compreendermos que é um sistema que não passa pela interferência humana, em que inputs e outputs ocorrem de forma automática, de forma em que os diversos obrigados a comunicar operações financeiras ao sistema alimentam diariamente o banco de dados. São quase 15 mil operações diárias recebidas e armazenadas”, frisou Aras, surpreendendo o plenário.

IMAGEM DO BRASIL – Em seguida, defendeu com entusiasmo a possibilidade de serem usados relatórios financeiros em investigações policiais e judiciais, advertindo que limitar o compartilhamento de dados com o Ministério Público e o antigo Coaf pode comprometer a reputação do Brasil, que segue regras adotadas em mais de 180 países sobre o tema.

Diante dessa realidade da moderna doutrina jurídica, o procurador-geral da República afirmou que o Brasil não pode deixar de seguir o sistema internacional, assinalando que a imagem do país é que está em jogo.

CREDIBILIDADE – “Não é só o combate à lavagem de capitais, a lei anticorrupção, é também a credibilidade do sistema financeiro brasileiro, é o momento crucial para o crescimento econômico do País”, destacou, dizendo que é preciso manter a estrutura anterior à liminar de Toffoli, para que se possa assegurar segurança jurídica.

Por fim, Augusto Aras informou aos ministros do Supremo dizendo que os relatórios de inteligência financeira elaborados pelo antigo Coaf, pela Receita Federal e pelo Bando Central produzem elementos de convicção suficientes para servirem como prova válida em corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e outros crimes financeiros.

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P.S. O procurador Augusto Aras lavou a alma dos operadores de Direito no Brasil, que não podem compactuar com as manobras de Toffoli e outros ministros “garantistas” para assegurar a impunidade dos criminosos de colarinho branco e mãos emporcalhadas. E nós, aqui da TI, estamos solidários ao procurador-geral, que usou exatamente os argumentos que vêm sendo defendidos aqui neste espaço independente. (C.N.)

9 thoughts on “Augusto Aras segue a linha da TI e faz um discurso histórico contra a liminar de Toffoli

  1. O que disse o procurador- geral da República. impressionou no primeiro momento. Só impressionou, pois o voto de Tofolli foi longo e também impressionou. Pelo que entendi seu voto rebateu muita coisa dita pelo procurador-geral da República. Veremos o final amanhã ás 14hs.

  2. Enquanto as atenções estavam voltadas para a cansativo, prolixo,
    repetitivo e nauseante voto de Toffoli , que durou muitas horas e não deixou tempo de mais nenhum ministro votar (embora surpreendentemente Toffoli tenha dado provimento parcial ao recurso contra o vedamento das informações do ex-Coaf, e teremos provavelmente um suspense doravante com o que os demais ministros vão votar – mas o voto de Toffoli foi inesperado até pelos garantistas) , estava transcorrendo ao mesmo tempo a CCJ da Câmara, analisando a PEC proposta pelo deputado federal Alex Manente, que mudou texto da lei, alcançando vitória ampla na CCJ da Câmara foi uma vitória do combate à impunidade a aprovação nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por 50 votos a 12, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2019) que garante a prisão após condenação em segunda instância. O parlamentar, que é membro do colegiado, defendeu que a medida é necessária para que o tema não fique mais sujeito a interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF)..

    O parlamentar, que é membro do colegiado, defendeu que a medida é necessária para que o tema não fique mais sujeito a interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF).

    “O que estamos buscando com a aprovação dessa PEC é algo definitivo, para que fique claro na Constituição que a prisão em segunda instância é para valer.

    Aqueles que apostavam nos infindáveis recursos e na prescrição vão perder agora. Não é mais um bom advogado, a um custo muito alto que vai livrá-los da cadeia. Esse é o papel que a CCJ cumpriu hoje ao aprovar a PEC que garante que quem for condenado em segunda instância será preso”.

    O deputado destacou ainda que a votação finalmente ocorreu após um acordo para rejeitar outras duas propostas sobre o tema (PECs 410/18 e 411/18), que alteravam o artigo 5º da Constituição e causavam divergência no meio parlamentar e jurídico.

    O texto da PEC 199, de autoria do deputado Alex Manente
    (Cidadania-SP), estabelece que o trânsito em julgado da ação penal se dá após o julgamento em segunda instância. Com isso, a prisão pode ocorrer após essa fase e os recursos aos tribunais superiores não impedem o início do cumprimento da pena.

    Ainda não significa a vitória final da PEC 199/2019 , de autoria do
    deputado Alex Manente, não só porque agora ainda terá de passar pela votação do plenário da Câmara, onde necessita da aprovação da maioria daquela casa legislativa, e, além disso, o Senado está, em sua CCJ, elaborando outra PEC , que provavelmente vai recuar porque mexe em “cláusula pétrea” da Constituição, e é mais provável que a PEC199/2019 apresentada pelo deputado federal Alex Manente seja incorporada para a análise do Senado, porque, habilmente, a PEC199/2019 não mexe em “cláusula pétrea” , nada podendo os ministros do STF julgá-la inconstitucional.

    Se tudo correr bem como correu hoje, e a votação na CCJ da Câmara a favor da PEC 199/2019 , foi uma goleada, tipo goleada do Flamengo no Grêmio, recentemente, pois o placar foi de 50 votos a favor e 12 contra.

    Se tudo correr bem doravante, como aconteceu hoje, em breve, os
    criminosos soltos pela liminar de Tóffoli, e mesmo a Jurisprudência
    última do Pleno do STF que permitem recursos protelatórios por anos, prescrições, soltou bandidos porque só foram condenados até a segunda instância, tal como Lula, Dirceu e Cia Ltda, voltarão para a prisão em breve espaço de tempo.

    Quem sabe, dentro em breve, todos nós poderemos bradar em breve : Viva o Brasil ! Viva o Cidadania23 !

  3. Toffoli deve ser destituído e preso. o ex-advogado de porta de cadeia do PT com nomeação ao STF-sem ter os requisitos constitucionais- comprada pelo Lula no congresso( com dinheiro roubado) ´w um escárnio

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