Bolsonaro convida Michel Temer para chefiar missão humanitária no Líbano

uda ao Líbano ...

Michel Temer aceitou o convite e agradeceu a Bolsonaro

Deu na Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro participou, na manhã deste domingo (9), de uma videoconferência com outros chefes de Estado e de governo para tratar das ações de apoio ao Líbano. Na última terça-feira (4), uma grande explosão na zona portuária de Beirute, capital do país, deixou um saldo de centenas de mortes e milhares de feridos.

Ao detalhar as ações do governo brasileiro, Bolsonaro disse que convidou o ex-presidente Michel Temer, que tem ascendência libanesa, para coordenar a missão.

DISSE BOLSONARO – “Nos próximos dias, partirá do Brasil, rumo ao Líbano, uma aeronave da Força Aérea Brasileira com medicamentos e insumos básicos de saúde, reunidos pela comunidade libanesa radicada no Brasil. Também estamos preparando o envio, por via marítima, de 4 mil toneladas de arroz, para atenuar as consequências da perda dos estoques de cereais destruídos na explosão. Estamos acertando, com o governo libanês, o envio de uma equipe técnica, multidisciplinar, para colaborar na realização da perícia da explosão. Convidei, como o meu enviado especial e chefe dessa missão, o senhor Michel Temer, filho de libaneses e ex-presidente do Brasil”, afirmou Bolsonaro.

O ex-presidente Temer enviou nota à imprensa em que se diz honrado com o convite e afirma que “serão tomadas as medidas necessárias para viabilizar a tarefa” quando o posto for oficializado no Diário Oficial da União (DOU).

AJUDA HUMANITÁRIA – A videoconferência foi iniciativa do presidente da França, Emmanuel Macron, e contou com a participação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, do presidente do Líbano, Michel Aoun, além dos líderes de países como Egito, Catar e Jordânia, entre outros. Em seu breve pronunciamento, Bolsonaro classificou a reunião como necessária e urgente, reafirmou suas condolências às famílias das vítimas da tragédia e destacou a relação histórica entre Líbano e Brasil.

“O Brasil é lar da maior diáspora libanesa no mundo, 10 milhões de brasileiros de ascendência libanesa formam uma comunidade trabalhadora, dinâmica e participativa, que contribui de forma inestimável com o nosso país. Por essa razão, tudo que afeta o Líbano nos afeta como se fosse o nosso próprio lar e a nossa própria pátria”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Com a escolha de Temer, o Brasil fica bem representado na tragédia. Afinal, o Brasil é conhecido no exterior como o país da impunidade. Portanto, Temer, que responde a processo e já chegou a ser preso pela Lava Jato, é o homem certo no local certo. Poucos representam a impunidade como o cacique do MDB. (C.N.)

Mandetta diz que número de mortos seria ‘infinitamente maior’ se estratégia de Bolsonaro fosse seguida

Mandetta diz que Bolsonaro sempre soube da gravidade da pandemia.

Mateus Vargas
Estadão

Demitido em abril do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) afirma que o presidente Jair Bolsonaro soube, no começo da crise, que o Brasil iria ultrapassar 100 mil mortos, caso ignorasse recomendações de autoridades sanitárias. Para ele, apesar de “sabotagem enorme” de Bolsonaro, o cenário seria “infinitamente pior” se o presidente tivesse imposto uma estratégia de isolamento vertical.

“A gente conseguiu, durante um intervalo, falar para a população brasileira a realidade. E as pessoas conseguiram montar algumas defesas. Muita gente permanece fazendo o que é correto. Se fosse aquela história de quarentena vertical, sai todo mundo de casa e somente pessoas acima de 65 anos ficam, teria sido um número infinitamente superior”, disse Mandetta ao Estadão.    

POLÊMICAS – Ex-deputado federal e ortopedista, Mandetta foi demitido do governo após semanas de disputas com o presidente sobre pontos vitais da estratégia de combate à covid-19, como a necessidade de distanciamento social. Ele deixou a Saúde com cerca de 30 mil casos e 2 mil mortos pela covid-19.

“Ele (Bolsonaro) foi negacionista desde os primeiros dias. Entregou o jogo no primeiro tempo. A gente tentava trazê-lo de volta para a realidade. Mas ele se recusou”, disse Mandetta. “E se recusa até hoje a encarar a realidade, de que é falso o dilema entre economia e saúde.”    

Para o ex-ministro, a marca de 100 mil mortos pode servir de “choque de realidade” para o governo assumir a gravidade da pandemia. Mandetta avalia que o País está passando pelo pior momento da doença, mas que em setembro “os números provavelmente vão ficar melhores”.

GRAVIDADE – Mandetta afirma que não tratou publicamente, como em declarações à imprensa, sobre previsões de mortos pela doença, mas que Bolsonaro sempre soube da gravidade da pandemia. Segundo o ex-ministro, o presidente preferiu ouvir auxiliares que “falavam o que ele queria escutar” e apontavam uma crise de no máximo 3 meses, que deixaria mil mortos.

“O pior cenário não é esse (100 mil mortos)”, diz ele, citando o caos de Manaus como exemplo negativo de combate ao novo coronavírus. “Até falência funerária eles tiveram. Aquilo era o pior quadro. E se tivesse prevalecido a vontade dos negacionistas, ia acontecer o mesmo no Brasil todo. A gente ganhou tempo. Conseguimos salvar mais vidas, pois deu para o sistema se organizar”, afirma.

GENOCÍDIO – Mandetta afirma que “não gosta de banalizar” o uso do termo genocídio, mas que Bolsonaro foi, no mínimo, negligente no combate à covid-19. “É tipo um abandono de incapaz. Você calar o ministério no meio da maior crise sanitária é jogar o povo para a própria sorte.”

Para o ex-ministro, que já afirmou que pretende se candidatar ao Planalto em 2022, a estratégia de Bolsonaro pode pesar em futuras disputas políticas. “Ele aposta que as pessoas não vão ter memória. Vai depender muito da leitura, do poder de indignação das pessoas. Vejo que em países que têm a eleição neste ano, como os EUA, a leitura tem sido extremamente dura com negacionistas”, afirmou.

O ex-ministro afirma ser irônico que Bolsonaro “debocha” da ciência, mas aposta na vacinação para encerrar a crise. “Tomara que tenha solução. A gente torce. Mas é ruim criar essa expectativa, na tentativa das pessoas diminuírem a sua defesa, seus cuidados, colocando essa sensação de que a vacina está logo ali.”

Flávio Bolsonaro usou R$ 86,7 mil em espécie na compra de salas comerciais na Barra

Entrevista com o Senador Flavio Bolsonaro em seu gabinete Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Flávio Bolsonaro é um corrupto trapalhão, todo enrolado

Juliana Dal Piva
O Globo

A compra de salas comerciais pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) teve o uso de R$ 86,7 mil em dinheiro vivo enquanto ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio. É o que revelam as construtoras envolvidas na operação e o próprio Flávio em depoimento ao Ministério Público do Rio (MP-RJ) ao qual O GLOBO teve acesso.

No relato, o parlamentar afirmou aos promotores que pediu os valores emprestados para o pai, o presidente Jair Bolsonaro, e um irmão — sem identificar qual deles. Flávio também citou a possível ajuda de Jorge Francisco, pai do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, e chefe de gabinete de Jair Bolsonaro de janeiro de 2001 a março de 2018, quando faleceu.

Os relatos do senador ocorreram em 7 de julho para o promotor Luis Fernando Ferreira Gomes no inquérito que apura a prática de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio.

EM DINHEIRO VIVO – No depoimento, Gomes relatou a Flavio que a Cyrella e a TG Brooksfield informaram ao MP que ele pagou R$ 86.779,43 com dinheiro em espécie, por meio de depósitos bancários, no ano de 2008, para a compra de 12 salas comerciais no Barra Prime Offices — um centro comercial de alto padrão na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

A venda foi registrada em cartório em 16 de setembro de 2010, mas Flávio e as corretoras fizeram um contrato de “instrumento particular de compra e venda” em 5 de dezembro de 2008. Outros valores foram quitados com cheques e com boletos bancários. Flávio foi questionado pelos promotores sobre a origem do dinheiro em espécie.

— Eu saí pedindo emprestado para o meu irmão, para o meu pai, eles me emprestaram esse dinheiro. Tá tudo declarado no meu imposto de renda, que foi comprado dessa forma (por meio de empréstimo). Depois eu fui pagando a eles esses empréstimos. Acho que o Jorge (Francisco), que era chefe de gabinete do meu pai, também me ajudou — respondeu Flávio aos promotores.

ALTÍSSIMO LUCRO – As salas acabaram revendidas por Flávio 43 dias depois do registro em cartório, de 2010. Segundo reportagens do portal UOL e do jornal “Folha de S.Paulo”, os imóveis foram formalmente adquiridos por valores entre R$ 192,5 mil e R$ 342,5 mil cada. No total declarado, as salas chegavam a R$ 2,6 milhões. Antes de revender, Flávio pagou apenas 12% do financiamento.

Menos de dois meses depois, no dia 29 de outubro, o senador vendeu as salas e cedeu o restante do financiamento a uma empresa chamada MCA, obtendo um lucro R$ 318 mil.

Ao longo do depoimento, o promotor também questionou Flávio sobre como foram pagos os empréstimos feitos junto a seus familiares para custear as salas. O senador disse que também retornou os valores em dinheiro vivo. “Não. Era em espécie, em dinheiro” — afirmou Flávio, quando lhe foi perguntado se recebeu o empréstimo integralmente e se o pagou integralmente ou parcelado.

MEMÓRIA CURTA – O senador disse que não se recordava: “Como era em família, não lembro agora exatamente como foi feito. Se foi parcelado ou uma vez só”.

Em entrevista ao GLOBO, o senador confirmou que seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, pagava mensalidades escolares e planos de saúde da sua família e que reembolsou em espécie um sargento da PM que pagou a parcela de um financiamento da sua esposa. Flávio nega irregularidades nas transações. Ele também nega que sua loja de chocolates tenha sido utilizada para lavagem de dinheiro, como suspeita o MP, e diz que a franquia é alvo de controle da matriz.

No depoimento ao MP, Flávio também afirmou, pela primeira vez, que Alexandre Santini, seu sócio na loja de chocolates, foi quem “apresentou sim as pessoas que vieram comprar as salas” no Barra Prime Offices em 2010. O senador relatou: “Conheci ele (Santini) dessa forma, ele oferecendo imóveis para mim”.

CHEQUE MISTERIOSO – Os promotores questionaram Flávio sobre um cheque no valor de R$ 200 mil feito por ele e nominal para o Barra Prime que foi localizado na casa de Santini durante a busca e apreensão em dezembro do ano passado.

“Pode ser porque ele ia entregar o cheque para alguém e não entregou, né? Pelo que eu me lembro, para Prime, eu fazia os pagamentos direto da minha conta. Não lembro desse cheque não. Mas certamente não foi entregue — disse Flávio, ao dizer que pagava às construtoras diretamente. “Não recordo. Pode ser que eu tenha dado para ele entregar para alguém lá na corretora para pagar uma parcela do financiamento”.

Para os promotores, além da suspeita sobre a negociação em si, também “chama atenção o fato de a pessoa jurídica adquirente (a MCA) ter como sócia outra empresa com sede no Panamá”, a Listel S.A. O país é considerado um paraíso fiscal e rota de esquemas de lavagem de dinheiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essas “negociações” demonstram que Flávio Bolsonaro é um corrupto totalmente despreparado e lambão. Pensou que era “esperto” e foi deixando provas pelo caminho. Tão desleixado que está incriminando a própria mulher, assim como a mulher de seu pai. Tudo em família. Em tradução simultânea, família que rouba unida, pode ir em cana unida. (C.N.)  

Joice Hasselmann vê ‘levante’ e propõe criação de ‘Bancada em Defesa da Lava Jato’ no Congresso

Joice diz que ações das forças-tarefas acarretou ‘revanchismo’

Paulo Roberto Netto
Estadão

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) acusou a Câmara dos Deputados de promover um ‘levante’ contra a Operação Lava Jato e se prontificou a criar uma bancada parlamentar de defesa da operação. Eleita na esteira do bolsonarismo mas ex-aliada do Planalto, a parlamentar enviou carta aberta aos colegas em que critica a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Lava Jato.

Segundo Joice, a atuação das forças-tarefas contra ‘o mais alto escalão’ da República acarretou ‘revanchismo’ contra os seus integrantes e uma ‘mobilização de forças’ contra a operação. “Na Câmara dos Deputados há um levante em andamento contra a operação Lava Jato para forçar a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, no claro intuito de enfraquecê-la a ponto de anular provas e perseguir juízes e promotores, que trabalharam arduamente no combate à corrupção nesse país, mas em particular e como alvo o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba”, afirmou Joice.

BANCADA  – A deputada pede que os colegas criem uma ‘Bancada em Defesa da Lava Jato’, para barrar medidas do Congresso contra a operação. A criação de uma CPI para apurar os métodos de trabalho da Lava Jato foi ventilada por parlamentares do PT e do PSOL em meio à crise interna entre as forças-tarefa e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Em um evento com advogados em julho, o PGR declarou que a Lava Jato Paraná tinha uma base de dados com informações de 38 mil pessoas e defendeu ‘corrigir rumos’ da operação para que ‘o lavajatismo não perdure’.

REVOGAÇÃO – Aras obteve uma vitória na Justiça ao conseguir acesso às informações após liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. A decisão, contudo, foi revogada pelo ministro Edson Fachin após o recesso do Judiciário.

Como Fachin determinou efeito retroativo, Aras não pode utilizar as informações já colhidas com as forças-tarefa. A Lava Jato rebateu a acusação e disse em nota que as declarações são ‘ataques genéricos’ e ‘infundados’.

Até o final do ano, mais 100 mil brasileiros devem morrer, completando 200 mil

Brasil ultrapassa marca de 95 mil mortes por Covid-19 – Money Times

Brasil caminha para ser o recordista em mortos da covid

Pedro do Coutto

A inação do governo Bolsonaro permanece, sem o devido combate à covid-19, que vem registrando a média de mil mortes por dia, o que vão se somar aos 100 mil que morreram no desenrolar dos meses deste ano. Se considerarmos setembro, outubro, novembro e dezembro, chegaremos à triste escala de falecimentos, que se somam às consequências da inação do Ministério da Saúde, portanto do próprio governo.

Reportagem de Natália Canzian, Folha de São Paulo de hoje, analisa objetivamente a série sinistra que atinge a vida dos que não puderam receber assistência adequada.  O ministro da Saúde, Eduardo Pazuelo, encontra-se interinamente à frente do MS completando 86 dias nessa situação. É general especializado em logística, mas como é natural há de ser reduzido seu conhecimento no campo da medicina.

CONTRADIÇÕES – Pazuelo, agora, depois de ter aceito a cloroquina destacada por Bolsonaro, recomenda que a pessoa tão logo sinta os sintomas procure assistência médica. Isso de um lado. De outro ele no momento recomenda o isolam

ento, o que é o oposto do que prega o presidente da República. Uma tragédia brasileira encontra-se em pleno curso e ameaça se eternizar no espaço e no tempo. Num país em que apenas metade das 5.600 cidades possui tratamento de esgoto, é difícil recomendar normas básicas de higiene.

Lavar as mãos várias vezes ao dia esbarra com a falta de dinheiro para adquirir o sabonete e o sabão. Há comunidades inclusive que não contam sequer com água. É impressionante como tal ausência prolongou-se nas últimas décadas. Nenhum governo, na verdade, tocou no assunto. Talvez ele seja muito complicado ou então acrescente muito trabalho às classes dirigentes.

LONGE DO PROBLEMA – O ministro Paulo Guedes, por exemplo, que acumula na sua Pasta os ministérios da Fazenda, Previdência, Trabalho e Planejamento, demonstrou já com clareza sua distância ao problema de um velho conhecido nosso: o ser humano.

De outro lado o índice percentual de mortes sobre o total de contaminados mantêm-se oscilante entre 3 e 4%. Na mesma escala registra-se a realidade dos novos contaminados sobre os contaminados que se encontram sob tratamento médico. Dou os números da letalidade. No momento temos 3 milhões de contaminados para 100 mil mortes e caminhamos para o primeiro lugar, em relação ao número de habitantes.

Nessa tragédia, inclui-se também a morte de seres humanos pela inação do governo.

Bolsonaro perde causa na Justiça para Jean Wyllys e tem de pagar R$ 2,6 mil

Senador pede que Jean Wyllys esclareça relação com facada | Brasil ...

JeanWyllys chamou Bolsonaro de “boquirroto” e “nepotista”

Maíra Alves
Correio Braziliense

O juiz da 47ª Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Leonardo de Castro Gomes, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pague R$ 2,6 mil ao ex-deputado Jean Wyllys. O valor é correspondente às multas pelos embargos apresentados e 10% dos honorários do advogado do Wyllys, Lucas Mourão.

A determinação envolve um processo de 2017. À época, Bolsonaro, até então deputado, processou Jean Wyllys e pediu uma indenização de R$ 22 mil por danos morais, alegando que o colega o teria chamado de “boquirroto”, “fascista” e “nepotista”.

De acordo com a decisão, o dirigente terá um prazo de 15 dias para fazer o pagamento assim que for notificado. A determinação para o pagamento dos valores foi revelada pela coluna do jornalista Ancelmo Góis, do O Globo, neste domingo (9/8).

A Justiça, que não considerou procedente a reclamação do Bolsonaro, acabou negando o pedido. O presidente não pode mais recorrer da ação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria está equivocada. Quem vai receber 2,6 mil reais não é o ex-deputado Jean Wyllys, mas seu advogado, por conta dos chamados ônus de sucumbência, estimados em 10% do valor da causa, acrescidos de correção monetária. (C.N.)  

Eduardo Bolsonaro quer punição de deputado petista que deu entrevista sobre audiência com ministro da Justiça

Reunião virtual discutiu a questão do dossiê contra antifascistas

Mateus Vargas
Estadão

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou neste sábado, dia 8, nas redes sociais, que pedirá punição ao deputado José Guimarães (PT-CE) por uma entrevista dada sobre a audiência do ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional.

No encontro virtual fechado com parlamentares, Mendonça admitiu a existência de relatório de inteligência da pasta sobre 579 servidores públicos que integram grupos antifascistas. No Twitter, o filho “03” do presidente Jair Bolsonaro disse que as reuniões da CCAI são sigilosas e que, por isso, pedirá pelo menos a expulsão de Guimarães do colegiado.

MEDIDAS PUNITIVAS – “É inacreditável que o deputado José Guimarães (PT-CE) dê entrevistas sobre a sessão. Essa conduta é ilegal e estou estudando medidas punitivas para ao menos retirar o deputado da comissão”, escreveu Eduardo. O monitoramento do governo sobre opositores do presidente Jair Bolsonaro foi revelado pelo portal Uol.

A entrevista de Guimarães apontada por Eduardo foi concedida ao Jornal Nacional na sexta-feira, 7. Procurado, o deputado do PT disse ao Estadão/Broadcast que diversos parlamentares comentaram sobre a reunião. “Não vou perder tempo com isso, não”, afirmou ele sobre a ameaça de Eduardo. “O meu direito de opinião é inviolável”, completou. Guimarães reforçou ainda que o Congresso cobrará que o ministro Mendonça entregue o dossiê na próxima semana.

ALVOS – Na reunião com parlamentares, o ministro foi pressionado para dizer claramente qual relatório o órgão do ministério elaborou e quem foram os alvos, mas ele se recusou a entrar em detalhes. No entanto, segundo três pessoas presentes ao encontro afirmaram ao Estadão/Broadcast, em caráter reservado, Mendonça admitiu a existência de um relatório sobre antifascistas.

O ministro, porém, recusou o termo “dossiê”, afirmando que essa expressão remete a algo ilegal. Ele disse que não há espionagem e não há investigação alguma conduzida pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão vinculado à pasta apontado como responsável por monitorar opositores.

O ministro da Justiça apresentou relatórios de gestões passadas na intenção de convencer os parlamentares de que a pesquisa sobre opositores do governo é procedimento comum, feito dentro de critérios de legalidade. O ministro também queria mostrar que a busca de informações não é uma exclusividade do governo Bolsonaro, mas seria uma prática legal que ocorre em todas as gestões.

SUSTENTAÇÃO – Para sustentar a afirmação, ele expôs trechos de relatórios de inteligência relacionados a eventos como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um dos nomes citados em relatório no governo da petista foi o do atual deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais opositores ao governo na época.

Da reunião, realizada remotamente, participaram dez parlamentares: os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Braga (MDB-AM) e Marcos do Val (Pode-ES) e os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Carlos Zarattini (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A audiência durou três horas e meia.

AÇÃO – A existência do relatório está na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma ação da Rede Sustentabilidade, a relatora Cármen Lúcia apontou gravidade nas informações descritas. Em resposta, o ministério disse  que não poderia fornecer os dados de inteligência solicitados pelo partido. Afirmou também que não persegue adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro e não investiga ninguém.

“Estamos peticionando no âmbito da ADPF 722, relatada pela ministra Carmen Lúcia, para que ela instaure inquérito investigativo sobre a conduta do senhor Ministro da Justiça e do tal departamento”, disse Randolfe, após a sessão desta sexta-feira.

A oposição também pressiona a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para formalizar um pedido ao Ministério da Justiça e ter acesso ao relatório citado por André Mendonça. Caberá ao presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), encaminhar o requerimento.

ATUAÇÃO TÉCNICA – Em nota à imprensa após reunião, o ministro disse que atua de maneira “técnica e republicana” e não admite “qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja”. “Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja”, disse André Mendonça.

O ministro acrescentou que sua orientação à Secretaria de Operações Integradas sempre foi para o “esforço máximo em auxílio aos Estados e Distrito Federal em ações integradas para o combate irrestrito ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico de pessoas e, principalmente, aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes”.

Liberdade de expressão precisa ter limites, inclusive de caráter ético

Charge – Angelo Rigon

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Fábio Medina Osório
Correio da Manhã

Instaurou-se um debate sobre liberdade de expressão, quando o jornalista Hélio Schwartsman publicou artigo desejando a morte do presidente da República, com base na filosofia consequencialista.

Mesmo com fundamento nessa ética consequencialista, seria terrível a liberdade de pensamento em tais termos, ou seja, para manifestar morbidez e desejar a morte dos outros, seja daqueles acometidos por doenças transmissíveis ou de pessoas consideradas indesejáveis.

DISCURSO DO ÓDIO – A liberdade de expressão não pode ser absoluta. Seria possível ao mesmo articulista promover desejo pela morte de ministros do Supremo, para renovar o tribunal? Poderia também sustentar a necessidade da morte de deputados ou senadores?

A consequência seria a disseminação do discurso do ódio nas mídias sociais e na imprensa em geral, uns desejando a morte dos outros, abertamente, se tal consequência tiver fins socialmente úteis para a maioria da coletividade, como sustentou o articulista.

A essência do discurso do ódio é o ataque ao Outro, sob a ideia de superioridade do emissor sobre o destinatário. Ao desejar a morte de alguém, não importa se essa pessoa não se encaixa numa categoria de minoria radical, o emissor incita o ódio sobre seu alvo, imputando-lhe fatos ou características que lhe concedem o status indesejável, o que, no limite, justificaria sua eliminação física ou moral.

DIGNIDADE HUMANA – Imagine-se nas redes sociais uma campanha pela morte de ministros do STF, de senadores ou mesmo do presidente da República. Essa apologia seria um discurso de ódio. Alguém poderia invocar alguma ética consequencialista, como a melhoria da qualidade do Congresso Nacional, para justificar a morte dos parlamentares?

O discurso do ódio produz maiores danos ao conjunto da coletividade do que qualquer possível benefício cogitado por seus cultores. Mas é certo que, nesse contexto, o princípio da dignidade humana haverá de falar mais alto.

Fábio Medina Osório é advogado e ex-ministro da Advocacia-Geral da União

Argumentos do governo nas MPs sobre Covid-19 divergem das posições de Bolsonaro, mas ele as assina

Brasil registra 1 morte por minuto por Covid-19

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Luiz Felipe Barbiéri, Fernanda Calgaro e Elisa Clavery
G1 e TV Globo

Argumentos utilizados pelo governo nos últimos meses para justificar medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional relacionadas à pandemia do novo coronavírus contrastam com as declarações do próprio presidente Jair Bolsonaro sobre o tema.

O G1 analisou os motivos apresentados por integrantes e ex-integrantes do governo para enviar 67 MPs ao Congresso desde 20 de março – data em que foi decretado o estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

CONTRADIÇÕES – Os textos divergem e até contradizem falas e práticas adotadas pelo presidente frente à pandemia. Bolsonaro defende a flexibilização do isolamento social e, desde abril, provocou aglomeração em diversas atividades públicas, nas quais chegou a abraçar apoiadores e conversar sem máscara com eles.

O presidente também é defensor da reabertura do comércio e disse que “talvez tenha havido um pouco de exagero” na maneira como a pandemia do novo coronavírus foi tratada, embora o Brasil tenha atingido a marca de 100 mil mortos pela Covid-19 neste sábado (dia 8).

Quando o vírus ainda não havia chegado ao país, mas já fazia vítimas em outras partes do mundo, Bolsonaro chegou a chamar a pandemia de uma “gripezinha” e afirmar que havia “histeria” em torno do alastramento da doença. O presidente ainda rivalizou com governadores quando os estados começaram a adotar medidas de isolamento social e fechamento do comércio, consideradas por autoridades sanitárias, como a OMS, as mais eficazes na contenção do vírus.

GRAVIDADE DA PANDEMIA – No entanto, na medida provisória que abriu crédito para pagamento do auxílio emergencial a profissionais da cultura, por exemplo, o ministro Paulo Guedes reconheceu a necessidade do isolamento social e de se evitar aglomerações para a prevenção do contágio.

Em outra MP, o ministro associou uma eventual queda no número de mortes e de contaminados a medidas de quarentena e isolamento social, na contramão do que prega Bolsonaro.

Em 10 de julho, por exemplo, o governo publicou no “Diário Oficial” a medida provisória 990, transformada na Lei Aldir Blanc. O texto pedia crédito extraordinário de R$ 3 bilhões ao Congresso para ações emergenciais no setor cultural, incluindo o auxílio emergencial aos profissionais da área. A exposição de motivos, assinada por Paulo Guedes, reconhece a necessidade do isolamento social e de se evitar aglomerações para a prevenção do contágio.

ISOLAMENTO SOCIAL – Na medida provisória 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em abril, Guedes também cita o isolamento como causa para a redução do número de infectados.

“As medidas de isolamento e de quarentena necessárias à contenção da transmissão do vírus e, consequentemente, à redução no número de casos da doença Covid-19 e de mortes, provocaram um impacto abrupto e sem precedentes no setor produtivo e nas relações de trabalho, ao se considerar as normas trabalhistas vigentes”, afirmou.

A justificativa é semelhante à usada na MP 927, de março, que tratou de medidas trabalhistas durante a pandemia. Nela, o governo embasa a relevância da matéria na “necessidade de implementação de medidas urgentes e imediatas de isolamento dos trabalhadores em suas residências”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As Medidas Provisórias são assinadas pelo presidente da República. Ou seja, para pedir mais dinheiro ao Congresso, ele admite a gravidade da doença. Na vida real, porém, se comporta como se fosse uma “gripezinha”. Ou seja, é o presidente “Duas Caras”, como o personagem maligno do Batman. (C.N.)

Após teste, Marcos Pontes diz estar recuperado da Covid-19 : “Pronto para voltar ao trabalho”

Pontes foi voluntário em estudo clínico realizado pelo ministério

Deu no G1

O ministro da Ciências, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou neste sábado, dia 8, que está recuperado da Covid-19. Em uma rede social, ele afirmou ter realizado um novo teste e que o resultado deu negativo para o novo coronavírus.

“Ótima notícia! Fiz novo teste para Covid-19 e estou negativo, recuperado e pronto para voltar ao trabalho presencial pelo país. Gostaria de agradecer muito a todos vocês pelas mensagens de carinho e pelas orações para pronta recuperação”, afirmou.

TRISTE MARCA – O Brasil superou neste sábado a triste marca de 100 mil mortes pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde. O total de óbitos registrados é de 100.240, com 2.988.796 casos de Covid-19.

Pontes informou no dia 29 de julho ter contraído a doença. Ele foi o quinto ministro no governo de Jair Bolsonaro a ser identificado com o vírus. Além dele, outros sete adoeceram. O próprio presidente da República e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também testaram positivo para o coronavírus.

VOLUNTÁRIO – Em rede social neste sábado, Marcos Pontes disse ter participado como voluntário do estudo clínico realizado pelo ministério comandado por ele sobre o uso da nitazoxanida no tratamento da Covid-19. “Também estou ansioso pela conclusão e resultado científico. Falta pouco se deus quiser, mas ainda precisamos de voluntários”, disse.

A substância utilizada nos testes clínicos é princípio ativo dos antivirais, vermífugos e antiparasitários mais conhecidos como Azox e Annita. Para evitar automedicação, a droga passou a ser vendida apenas com prescrição médica em abril deste ano. O medicamento contendo nitazoxanida, disponibilizado comercialmente, não tem a indicação para o coronavírus.

Considerando que a indicação do medicamento exige estudo de eficácia e segurança, o que está em andamento através de testes clínicos, ainda não há publicações com fortes evidências científicas da segurança e efetividade de seu uso em pacientes durante a manifestação da Covid-19.

Marco Aurélio aguardará conclusão de julgamento antes de decidir sobre acordo sigiloso de PGR e Onyx Lorenzoni

Onyx admitiu ter recebido R$ 300 mil em doações não contabilizadas

Rafael Moraes Moura
Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai aguardar a conclusão de um julgamento antes de decidir sobre o acordo sigiloso firmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. No acordo, Onyx confessa ter cometido o crime de caixa 2. Ele se comprometeu a pagar R$ 189,1 mil de multa para que a investigação seja encerrada.

Onyx admitiu ter recebido R$ 300 mil em doações não contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS, sendo R$ 100 mil nas eleições de 2012 e R$ 200 mil em 2014. O caixa 2 foi revelado por delatores da empresa. Logo após a delação da JBS sair, em maio de 2017, Onyx admitiu ter recebido apenas um dos dois pagamentos, o de R$ 100 mil, e negou o outro.

PRERROGATIVA – Em fevereiro deste ano, Marco Aurélio (relator do caso) decidiu encaminhar a apuração de Onyx para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, sob a alegação de que o caso não se enquadra no novo entendimento do Supremo sobre o alcance do foro privilegiado. As acusações contra Onyx dizem respeito ao período em que ele era deputado federal. O STF já decidiu que a prerrogativa só vale para os crimes cometidos no exercício do cargo e em função do mandato.

Depois da decisão de Marco Aurélio, o ministro da Cidadania entrou com um recurso, para que a apuração fosse mantida no Supremo. Esse recurso de Onyx está sob análise agora da Primeira Turma do STF no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite que os magistrados analisem casos a distância, sem se reunirem presencialmente. A discussão deve ser encerrada no dia 17.

“Só poderei examinar o acordo após julgar o agravo (recurso), e fixar-se a competência em definitivo. Por ora, prevalece a minha decisão no sentido de que o Supremo não é competente para uma possível ação penal. Se não é competente para uma possível ação penal, evidentemente não nos cabe capitanear o inquérito”, disse Marco Aurélio à reportagem.

CENÁRIOS – Marco Aurélio explicou que, se o recurso de Onyx for negado, permanece a sua decisão de fevereiro, que determinou o envio do caso à Justiça Eleitoral gaúcha. No entanto, se o ministro da Cidadania conseguir manter o caso no STF, aí, sim, o acordo terá de ser analisado.

“Se provido o agravo (aceito o recurso), aí, paciência, no colegiado vence a maioria, terei de examinar o acordo e fatalmente será homologado, porque simplesmente o titular da ação penal (o Ministério Público) concluiu no sentido de não apresentar denúncia (contra Onyx)”, afirmou.

Até as 17h deste sábado, Marco Aurélio (relator) e Alexandre de Moraes já haviam votado contra o recurso de Onyx. Ainda faltam se manifestar Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Se homologado, o acordo impedirá Onyx de ser punido e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a qual estaria sujeito caso a investigação resultasse em condenação.

PACOTE ANTICRIME – É a primeira vez que a PGR assina um acordo desse tipo, introduzido na legislação brasileira após sanção do pacote anticrime, proposto pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro no ano passado.

O modelo aprovado pelo Congresso, porém, é baseado numa proposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Pela lei, essa ferramenta jurídica é permitida quando a pena mínima é inferior a quatro anos, “desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”. A reportagem procurou Onyx, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Maia critica ações do governo no combate à pandemia e diz que é um erro brigar contra o isolamento social

Maia disse que Bolsonaro não deveria fazer propaganda da cloroquina

Luiz Calcagno
Correio Braziliense

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez duras críticas ao governo federal no combate ao coronavírus, durante entrevista ao jornalista Marco Antônio Villa. Dentre elas, destacou que foi um erro o presidente da República brigar com prefeitos e governadores contra o isolamento social, e que Jair Bolsonaro não deveria fazer propaganda da hidroxicloroquina, que “não é papel de político, mas de médico”.

Na entrevista concedida nesta sexta-feira, dia 7, o parlamentar também falou de parlamentarismo, Operação Lava Jato e sobre os pedidos de impeachment contra Bolsonaro, além de, mais uma vez, defender o teto de gastos. Ao falar sobre o combate ao coronavírus, Maia destacou, ainda, que os países que fizeram o isolamento social, e os que não fizeram, tiveram prejuízos econômicos próximos. Mas o número de mortes foi bem menor nos que tomaram a medida de isolar a população.

DISCUSSÃO – “Há um erro no debate, muito claro, que é transformar a discussão do isolamento em discussão prioritária do governo federal com estados e municípios. A gente sabe que todos os países onde teve a pandemia com mais força, mesmo os que não fizeram o isolamento, a queda econômica é a mesma. Suécia e Dinamarca, a queda foi 25% e 29%. Só que a taxa de morte na suécia foi 500 por 1 milhão de habitantes, e na dinamarca, 100 por 1 milhão”, comparou.

“Então, estamos discutindo uma questão que está provado que quem fez isolamento teve uma perda de vida menor. Eu entendo até divergências sobre melhor caminho. Mas a economia vai cair. Sem isolamento e com muitas mortes, as pessoas não vão ao shopping e escolas. A queda econômica está dada. Então, temos que ter o melhor caminho de administrar a crise do vírus, o que não teve. As testagens não foram no volume que a gente precisava. Tivemos problemas. O grande erro foi a divergência em um problema que não ia resolver a recessão, que é o isolamento”, criticou.

BRIGAS DESNECESSÁRIAS – Mais destacou, ainda, que Bolsonaro gerou conflitos desnecessários ao brigar com prefeitos e governadores, que acabaram por sofrer pressões de pequenos empresários, que limitou a extensão do isolamento. Por outro lado, elogiou as decisões econômicas.

“Acho que a grande questão é que durante a pandemia, no início, algumas decisões estimuladas pelo próprio parlamento, como a PEC da Guerra, para ter um marco fiscal para ter o gasto necessário, a decisão logo no início do auxílio emergencial, foi correta. Garantiu renda efetiva para milhões de brasileiros. Depois, a MP do emprego foi bem feita. Correta. E as MPs do crédito do governo, que estão demorando a chegar na ponta. O maior problema é a perda de vidas. Mas na parte econômica o nosso grande drama é que todas as decisões tomadas, ou não foram efetivas, ou demoraram para serem implementadas na questão do crédito”, ponderou.

TURISMO – Maia destacou que a maior dificuldade em atender os setores restantes é a baixa capacidade de gastos do governo. Destacou que será difícil retomar o turismo, o que trará peso para comerciantes. “Muitos comerciantes vão ter bares e restaurantes com problemas graves. Mas a parte da administração da crise sanitária é que foi nosso maior problema. Com esses conflitos, com a troca de ministros da saúde por três vezes, tentando operacionalizar pressionar por uma linha. Teve a MP 909 que tinha rel com um saldo do BC que seria transferido para tesouro, e o governo pediu para colocar um artigo dizendo que o dinheiro só ia para estados e municípios que acabassem com isolamento. Esse tipo de administração atrapalhou”, avaliou.

“Mas como os prefeitos e governo tiveram poder de tomar decisões, na maioria dos casos, tirando o os casos de colapso do sistema de saúde, a administração foi feita com alguma qualidade. Ninguém imaginava que a pandemia ia se prolongar por tantos meses, e o isolamento, para algumas pessoas, perde as condições. Muita gente mora em casa pequenas, apartamentos pequenos, sem estrutura. Isso dá angústia. É uma coisa que a gente tem que administrar. Agora tem pressão para voltar as aulas, pressão para não voltar. Para votar mais rápido o comércio. Algumas regiões tem condições de avançar. Em outras, o vírus continua atacando com força”, disse Maia.

MANIFESTAÇÕES –  Maia também falou das manifestações antidemocráticas, da resposta do STF e do Congresso, e da reportagem da revista Piauí, que relatou a decisão do presidente da República de destituir os ministros do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro teria sido demovido da decisão pelo Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Maia descreveu o período, que terminou com um Bolsonaro menos combativo e, posteriormente, o presidente se isolou por conta da suposta contaminação por coronavírus, como um “momento muito difícil”.

Para o parlamentar, os eleitores mais radicais do presidente acreditavam que, com a vitória nas eleições de 2018, teriam “levado tudo”. “Esses movimentos que vieram a público depois da vitória do Bolsonaro, tentaram impor uma ordem ao parlamento e STF. A tese que o governo ganhou e levou tudo. Na democracia, não é assim. Outras instituições existem para garantir um equilíbrio. Uma representação da sociedade. O único fato que a gente sabe é que quem é minoria hoje será governo amanhã e vice-versa. Então é bom a maioria respeitar as minorias para que amanhã não reclamem de uma ação mais dura dos que assumirem o poder e o controle da maioria”, afirmou

FAKE NEWS – Para Maia, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, o PL das fake news, debatido na Câmara, e o inquérito das Fake News do STF deram a resposta aos radicais. O presidente relatou ameaças diretas que ocorreram contra a residência oficial. “O PL de fake news precisa ser estudado com muito cuidado para não entrar no campo das liberdades. Isso não pode ocorrer de jeito nenhum, e o inquérito no Supremo, foram reações fortes sinalizando que tudo tem limite”, avisou.

“A liberdade de expressão também. Não pode ser como fizeram, ameaças de morte nas redes sociais, carros perto da residência passando, xingando, ameaçando entrar com carro e com tudo. Não foi dimples. Mas não dá pra aceitar essa distorção que vinham fazendo. Entram com exército nas redes. Calam outro campo que ficam com medo das agressões, usam robôs, essas estruturas”, acrescentou.

O parlamentar destacou que o PL das Fake News deve ser aprovado nas próximas semanas, que mostrará “que as liberdades são fundamentais, mas tem que ter regras para financiamento, transparência para quem usa as redes sociais”. “Não tem porque ter anonimato. E temos que pensar na responsabilização das plataformas, que são meio de comunicação. Não tem responsabilidade pelo conteúdo, mas alguma responsabilidade pelos usos da rede social, é claro. (As redes) têm muito mais condições de entender quando robôs estão operando, disseminando informações de forma distorcida”, destacou.

“O próprio ministro Fachin que deu um primeiro voto no inquérito das fake news disse que limites precisam existir. Temos que respeitar a constituição e o devido processo legal, para que todos os cidadãos tenham os mesmos direitos e os que usem as redes para cometer crimes possam ser responsabilizados”, destacou.

FORÇAS ARMADAS – Sobre a decisão não tomada do presidente de intervir com as Forças armadas no Supremo, Maia destacou que é uma informação baseada em fontes que não quiseram aparecer, por isso, é preciso ter cuidado. Mas destacou que tanto STF quanto Congresso não veem as Forças Armadas como papel moderador entre os poderes e que, dificilmente, os militares engressariam em operação semelhante. “Ele (Bolsonaro) não tomou a atitude. A gente sabia que as relações estavam no limite, mas ele não tomou a decisão, não tem o que ser feito. Mas aquele estressamento, o vazamento o artigo do Ives Gandra, foram momentos de alguma tensão”, recordou.

E sobre os pedidos de impeachment contra o presidente, Maia voltou a destacar que é um julgamento político e que aceitar ou rejeitar pedidos durante a pandemia desviaria o debate do parlamento das medidas emergenciais de combate ao vírus.

ECONOMIA –  Questionado sobre a projeção da economia para 2021, Maia lembrou que a PEC do orçamento de guerra restringiu os gastos de combate à pandemia para 2020 e destacou que o melhor a ser feito é enfrentar o próximo ano com o orçamento primário de 1,485 trilhões. “Agora é saber como melhorar a qualidade do controle de gasto público. A PEC do Senado, do Pacto Federativo, que tinha a regulamentação dos gatilhos do teto de gastos, a gente vai ter que olhar para esse campo. Não que o Paulo Guedes não queira. Acho que a trava é no Palácio do Planalto”, opinou.

“A discussão sobre controle de gasto público, não estou vendo no palácio um apetite para tratar do assunto. Por isso, insisto na tese de não modificar o teto de gastos. Se não, vai ser que nem fizemos no passado. Arranjar despesa extraordinária e criar despesa nova aumenta o estado e tira a competitividade do setor privado. A melhor equação é ter coragem e dizer que o teto de gastos está aqui, e temos que reduzir subsídio tributário, indexação, se não, a carga tributária via chegar a 50% do PIB”, destacou.

Maia disse, ainda, que o governo poderá tentar vender as estatais subsidiárias. Mas que, dificilmente, o parlamento irá debater privatizações de estatais em 2020, por conta do prazo que será imposto pelas eleições municipais marcadas para novembro.

PRESIDENCIALISMO –  Outro tema abordado foi a mudança do sistema político. O presidente da Câmara defendeu que o semi presidencialismo ou o parlamentarismo seriam mais estáveis. Mas disse, também, que não pautaria uma mudança no meio do mandato do presidente. Mas, ainda assim, insistiu na importância de um modelo mais estável e culpou partidos por não mostrarem à população à importância do que defendem, como a mudança do sistema político ou o financiamento público de campanha que, destacou, também ocorre na Alemanha.

“Os partidos que são a favor do parlamentarismo devem mostrar para a comunidade mostrando as vantagens do sistema semi presidencialista ou parlamentarista. O que estamos vendo nos últimos anos é que o presidencialismo gera muito mais problemas que um sistema em que se caminhe com soluções mais rápidas”, opinou.

LAVA JATO – Sobre a Lava Jato, Maia destacou que foi uma operação importante, que avançou muito, mas defendeu a posição do procurador geral da República, Augusto Aras, de fiscalizar as ações dos procuradores. “Todo o processo investigativo que gera poder pode ter erros e distorções. A única crítica que eu faço é que, às vezes dá a impressão que os procuradores não gostam de ser fiscalizados. No sistema brasileiro, o procurador geral coordena os trabalhos com todos os Ministérios Públicos. E com o corregedor e Conselho Nacional do Ministério Público, tem papel de impor limites, investigar excessos”, argumentou.

“E o CNMP, diferente do CNJ, julga muito pouco, pune muito pouco, em relação ao que acredito que há de processo e que deveria ter algum tipo de punição por parte do conselho. Não sou a favor de interferência do Congresso, por CPI, nada disso. Acho que devemos aprimorar essa relação. Quem fiscaliza o MP e como fica. Qual o papel da Corregedoria, do conselho, para que tenhamos certeza que o trabalho da Lava Jato também tenha seus sistemas de controle ou, daqui a pouco, o procurador pode tudo e em um sistema democrático, o respeito ao devido processo legal é fundamental”, alfinetou.

Para evitar aglomerações, militares não participam de desfiles de 7 de setembro

Bolsonaro anuncia o general Fernando Azevedo e Silva para a Defesa ...

Ministro da Defesa já cancelou os desfiles militares

Deu no G1

O Ministério da Defesa determinou que as Forças Armadas sejam orientadas a não participar, neste ano, dos desfiles de 7 de setembro alusivos ao aniversário da Independência da República. A diretriz foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta sexta-feira, dia 7, e tem o objetivo de evitar aglomerações diante da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a portaria sobre a “Semana da Pátria 2020”, tradicionalmente as Forças Armadas participam das comemorações, que estimulam “a ampla manifestação dos valores cívicos em todo território nacional, por meio de atividades culturais e solenidades específicas”.

AGLOMERAÇÕES – “Todavia, como é de amplo conhecimento, o País, como considerável parte do mundo, enfrenta a pandemia do “COVID-19″, não sendo recomendável pelas autoridades sanitárias a promoção de eventos que possam gerar aglomerações de público, devido ao risco de contaminação”, diz o ministério. De acordo com o ministério, as condições atuais indicam que as recomendações sanitárias ainda estarão valendo em setembro.

“Determino aos Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira que orientem suas respectivas Forças para se absterem de participar de quaisquer eventos comemorativos alusivos ao supracitado evento como desfiles, paradas, demonstrações ou outras que possam causar concentração de pessoas”, diz a publicação.

VÍTIMAS – O Brasil tem 98.650 mortes por coronavírus confirmadas até as 8h desta sexta-feira, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde. Na noite desta quinta-feira, dia 6, o presidente Jair Bolsonaro disse que é preciso “tocar a vida”, ao comentar o fato de o Brasil se aproximar da marca de 100 mil mortes pelo novo coronavírus.

“A gente lamenta todas as mortes, já está chegando ao número 100 mil, talvez hoje. Vamos tocar a vida. Tocar a vida e buscar uma maneira de se safar desse problema”, declarou, ao lado do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

Brasil atinge 100 mil mortes pela pandemia e Secom exalta ‘um dos menores índices de óbitos por milhão’

Bolsonaro nada disse sobre marca de mortos atingida na pandemia

Deu no G1

Neste sábado, dia 8, em que o Brasil atingiu a marca de mais de 100 mil vidas perdidas pela Covid-19, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou em uma rede social uma série de mensagens sobre o que o governo federal tem feito para combater a pandemia do novo coronavírus.

As postagens começaram em resposta a uma publicação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. “Não podemos nos conformar, nem apenas dizer #CemMilEdaí. São mais de 100 mil mortos; 100 mil famílias que perderam entes para a Covid. Que a ciência nos aponte caminhos e que a fé nos dê esperança”, disse Moro na postagem.


“INCANSÁVEIS” – A Secom, então, afirma que “Para um Governo, muito mais do que palavras bonitas, a melhor forma de mostrar que se importa é trabalhando” E acrescenta: “Estamos todos do mesmo lado da trincheira na guerra que foi imposta ao mundo todo. E o Governo do Brasil tem trabalhado sem descanso desde o começo”.

Até a última atualização desta reportagem, o presidente Jair Bolsonaro não tinha se manifestado sobre a marca de mortos atingida na pandemia. Na última quinta-feira, dia 6, ao comentar a proximidade de o país atingir o número de 100 mil vidas perdidas, ele afirmou ser preciso “tocar a vida”.

Na sequência de postagens, a Secom afirma: “Cada vida importa. Todas as vidas importam. Lamentamos cada uma das vítimas da Covid-19, e de todas as outras doenças. Nosso lamento e nossas orações às vítimas. E para toda a nação, nosso trabalho, nossos esforços, nossos cuidados”. A secretaria afirma que o Brasil é o segundo país que mais cura doentes de Covid-19 e “o que menos registra óbitos por milhão de habitantes entre as grandes nações”.

NÚMEROS – Os dados da Universidade de Oxford mostram o Brasil em 10º lugar entre os países com o maior número de mortes por milhão – taxa de 468,44 por milhão de habitantes. O país está atrás de Estados Unidos, Suécia, Chile, Reino Unido, entre outros. Porém, esse formato de contagem não é o mais preciso por considerar o número total da população.

No caso da Covid-19, as crianças, adolescentes e jovens adultos têm uma chance menor de morrer por infecção do Sars CoV-2. Além disso, muitos casos não chegaram a ser contabilizados, principalmente no início da pandemia devido a uma escassez dos testes, e já foi constatada uma forte subnotificação de mortes pela doença no país.

EXALTAÇÃO – Nas postagens, o a Presidência da República destaca medidas anunciadas ao longo da pandemia e diz que o governo federal “reagiu à pandemia desde o início, e de modo incomparável em diversos aspectos”.

Entre as ações citadas pela Secom estão: repasses a estados e municípios; medidas adotadas em portos, aeroportos e fronteiras;
ações de preservação de empregos e socorro às empresas; compra de equipamentos médicos, de proteção individual e de testes para detecção da Covid-19; criação do auxílio emergencial. A Secom afirma que ao longo da pandemia a autonomia de estados e municípios foi respeitada, “mas o Governo Federal não deixou de socorrer o quanto pôde”.

Neste Dia dos Pais, dois poemas que nos enchem de amor e saudades

Frase atribuída a Mario Quintana Carlos Newton

Para comemorar o Dia dos Pais, uma data que precisa ser alegre, embora em muitos casos possa ser triste, selecionamos hoje dois poemas relativos ao tema. Um deles, do gaúcho Mário Quintana, e o outro, do carioca Paulo Peres, que, ao trabalhar com o jornalista, cronista e poeta Rubem Braga, com ele aprendeu que a poesia é necessária.

AS MÃOS DO MEU PAI
Mario Quintana

As tuas mãos tem grossas veias como cordas azuis
sobre um fundo de manchas já cor de terra
— como são belas as tuas mãos —
pelo quanto lidaram, acariciaram ou fremiram
na nobre cólera dos justos…

Porque há nas tuas mãos, meu velho pai,
essa beleza que se chama simplesmente vida.
E, ao entardecer, quando elas repousam
nos braços da tua cadeira predileta,
uma luz parece vir de dentro delas…

Virá dessa chama que pouco a pouco, longamente,
vieste alimentando na terrível solidão do mundo,
como quem junta uns gravetos e tenta acendê-los contra o vento?
Ah, Como os fizeste arder, fulgir,
com o milagre das tuas mãos.

E é, ainda, a vida
que transfigura das tuas mãos nodosas…
essa chama de vida — que transcende a própria vida…
e que os Anjos, um dia, chamarão de alma…

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DIA DOS PAIS
Paulo Peres

Festejai, pai material,
Este dia especial.
Receba o carinho celestial
– Família, luz e amor –
Através à bênção do Pai Maior,
O Nosso Deus-Pai Espiritual.

TV Globo devia prestigiar o ministro Noronha, do STJ, que inocentou Roberto Marinho

Intrigas e 'esqueletos' minam candidaturas a ministro do STF | VEJA

Noronha foi muito compreensivo ao julgar a TV Globo

Carlos Newton

O ministro João Otávio de Noronha, que até o mês que vem está na presidência do Superior Tribunal de Justiça, vem sendo cobrado por todos os meios de comunicação por ter tomado, monocraticamente, decisões equivocadas e até favorecedoras, em diversos habeas corpus impetrados por pessoas ligadas ao presidente Bolsonaro. Algumas dessas decisões, de tão heterodoxas, já foram reformadas por seus pares ou pelo Supremo Tribunal Federal.

Dizem que ele tem pretensões de substituir o ministro Celso de Mello, que deixará uma vaga no STF e que para tanto contaria com a admiração do clorofinólogo ocupante do Palácio do Planalto, que disse “admirar o ministro desde o primeiro encontro, amor à primeira vista”.

ALGUMAS RAZÕES – Amor e simpatia à parte, há de se ter tolerância com relação às decisões do ministro Noronha  pelas seguintes razões: 1 – ao longo de sua vida como advogado, atuou sempre como funcionário do Banco do Brasil; 2 – nunca submeteu-se a algum concurso de ingresso na magistratura, diferentemente, do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que tentou duas ou três vezes e foi logo eliminado nas etapas iniciais; 3 – foi catapultado ao topo do Poder Judiciário, como indicado em lista tríplice da OAB, na condição de advogado, graças ao relacionamento e ao forte apoio político; 4 – foi indicado pelo então presidente FHC em 2002 e aprovado pelo Senado Federal.

Nesse contexto, o errado não é o ministro que produz decisões reparáveis, mas quem o escolheu em lista tríplice, ou seja, o presidente FHC, que indicou seu nome e os senadores que referendaram a escolha. 

Para todos os efeitos, ele foi ungido porque tinha “notório saber jurídico e reputação ilibada”. 

TODOS ERRARAM – Portanto, quando Noronha decide de forma errônea e em desacordo com o bom direito, falharam e erraram todos que por livre e espontânea vontade o ungiram para ocupar uma vaga de ministro no Tribunal da Cidadania (STJ).

A propósito, a Rede Globo de Televisão, mais do que ninguém, está sendo ingrata e injusta com esse ministro que, em 2011, lhe prestou inestimáveis serviços ao decidir ação referente à usurpação do canal 5 de São Paulo (TV Paulista) pelo jornalista. Roberto Marinho

O criador da Rede Globo se apossou do capital total da emissora sem ressarcir seus mais de 600 acionistas, mas, ao julgar a causa, o ministro Noronha entendeu que esse negócio, de fato, existiu, não obstante os documentos falsos e anacrônicos apresentados em juízo pelo próprio Roberto Marinho, depois por seu espólio e pela Globopar. 

JULGAMENTO ERRADO – Na sua estranha decisão, Noronha contrariou os argumentos dos próprios advogados da Globo, que afiançaram nos autos nunca ter havido negócio de Roberto Marinho com a família Ortiz Monteiro, detentora da maioria do capital social da Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo. Os advogados disseram que Marinho comprou a emissora em negociação com o empresário Victor Costa, embora ele fosse apenas era diretor do Canal 5, sem possuir uma só ação da empresa e sem ter poderes para vendê-la.

Nesse julgamento complexo, o ministro Noronha  também confundiu “ação declaratória de inexistência de ato jurídico” com “ação de nulidade de ato jurídico”, dois tipos de processos totalmente diferentes entre si e que não são amparadas pela prescrição.

VOTO DIFERENTE –  A decisão de Noronha foi contestada pelo próprio governo federal, através do Ministério das Comunicações, que já produziu documento destacando que ignora totalmente qualquer transferência de controle societário do canal 5 de São Paulo, envolvendo Roberto Marinho, a família Ortiz Monteiro e o não acionista Victor  Costa. Ou seja, para o governo, Marinho jamais comprou a TV Paulista.

Esquecido desse julgamento de Roberto Marinho, mais recentemente, em recurso especial semelhante, julgado pela 3ª Turma do STJ, o ministro João Otávio de Noronha votou e apoiou acórdão que admitia “que é nula e imprescritível  alteração contratual realizada mediante falsificação da assinatura de sócio controlador. É negócio nulo de pleno direito, impossível de ser ratificado e com efeito “ex tunc”, isto é, desde a sua prática, não importando o tempo transcorrido. 

É DE SE ESTRANHAR – Em todo esse imbroglio sobre crimes cometidos por Roberto Marinho ao usurpar o controle da TV Paulista, que continua rolando na Justiça, é de estranhar a posição dos filhos do criador da Rede Globo. 

Ao invés de simplesmente indenizar os acionistas da TV Paulista e colocar uma pedra no assunto, eles permitem que a memória do pai seja enxovalhada na Justiça, com seus crimes já apontados em pareceres da Procuradoria-Geral da República, inclusive as ilegalidades na transferência da concessão do Canal 5 para nome de Roberto Marinho.

Se o presidente Bolsonaro determinar rigor nas negociações para renovar a concessão da TV Paulista, facilmente serão comprovadas as múltiplas irregularidades cometidas por Roberto Marinho. Mas será que ele tem coragem para tanto?

Desde sempre, a política brasileira é dominada pela crise, como se não existisse solução

Charge Erasmo Spadotto - Crise - Portal Piracicaba Hoje

Charge do Erasmo (Arquivo Google)

Percival Puggina

A crise é uma espécie de primeira mandatária na política brasileira. Ela não emite ordens. Antes, se impõe pela simples presença. Sempre incômoda e multiforme, são de sua natureza, entre outros, fatores políticos, econômicos, sociais, institucionais, ecológicos (“My lungs are burning!”, lembram?).

Nossa experiência republicana pode ser contada pela sequência das crises que se sucedem sem que as causas sejam adequadamente removidas. Num dos capítulos do meu livro “Pombas e Gaviões”, examino nossa proverbial capacidade de descrever com palavras ásperas as dificuldades nacionais e distribuir culpas aos adversários sem jamais atacar as causas.

TUDO ERRADO – Está tudo errado, mas não mexe, escrevi, para sintetizar tão estável relação com problemas que afetam a nação, perceptíveis até mesmo numa leitura transversal da história da República.

Algo tão repetitivo suscita, inclusive, artifícios de linguagem, analogias, para tornar menos aborrecida a descrição, especialmente quando em forma de texto. Por isso, nos habituamos a falar da beira do precipício, do fundo do poço, da luz no fim do túnel, do gato subido no telhado… Às vezes, a crise cria contornos especialmente ameaçadores e a referência vai ser buscada no padecimento de países vizinhos.

CISNES NEGROS – Modernamente, as analogias ganharam um toque poético com a utilização da imagem dos cisnes negros. Estimulado por elas, imaginei um fato acontecido não sei quando, nem onde, nem com quem. Mas sei que um ancestral nosso fez essa experiência. Em busca de algo para comer, esse homem primitivo, desapetrechado, mergulhou num beira-mar rochoso. O único ser vivo possível de capturar era um crustáceo morador daquelas águas.

Tinha a casca grossa, assustadoras pinças, várias patas e antenas. Uma nada apetitosa lagosta. O que ele descobriu, atacando-a a pedrada, hoje faz a fortuna de uma cadeia produtiva que se encontra com consumidores nos banquetes do STF.

HÁ OPORTUNIDADES – Menciono essa muito provável e remota ocorrência porque, não raro, as oportunidades estão escondidas onde parecem inimagináveis, Mas o fato é que muita gente está atravessando as dificuldades deste ano. Se ele lhe parece desalentador, resista. Não permita que lhe tome a esperança. Não admita que ao estrago já feito se some a frustração da derrota definitiva. Não perca o brilho nos olhos. Tenho tido bons exemplos disso. Donos de bem sucedidos restaurantes, fecharam a porta e foram para o telefone atender pedidos e levá-los aos clientes.

Não é improvável que ali onde está o problema esteja também a solução, em águas fundas ou rasas, mas ao alcance da mão.

PGR recorre de decisão de Fachin que impediu acesso a dados de investigações da Lava-Jato

Charge do Duke (otempo.com.br)

Marcelo Rocha
Folha

A PGR (Procuradoria Geral da República) recorreu nesta sexta-feira, dia 7 da decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impediu o compartilhamento de dados de investigações das forças-tarefas da Operação Lava Jato com a cúpula da instituição.

Autor do recurso, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, pede ao ministro que reconsidere a decisão ou encaminhe o caso para julgamento pelo plenário. Não há data para que Fachin despache o pedido de reconsideração.

BASES DE DADOS – A procuradoria quer o acesso, segundo o documento assinado por Jacques, a todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas nas investigações da Lava-Jato, sejam informações que já reunidas ou ainda a serem coletadas pelas forças-tareas no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Essas informações, afirmou o vice-procurador-geral, serão encaminhadas à SPPEA (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise) do gabinete do procurado-geral, “que as deverá examinar em profundidade para certificação ao Supremo Tribunal Federal da existência ou inexistência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridade, com foro no Supremo Tribunal Federal”.

Ao retornar das férias, no início da semana, o relator da Lava Jato no STF derrubou decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que, em julho, atendendo a um pedido da PGR, comandada por Augusto Aras, havia determinado o compartilhamento de informações. Como mostrou a Folha, a decisão de Fachin ganhou força no Supremo ao longo da semana.

TENDÊNCIA – Ministros da Corte que já ajudaram a impor derrotas à operação sinalizaram nos bastidores que a decisão de Dias Toffoli, a favor do acesso aos dados pela PGR, foi muito ampla e, hoje, a tendência é que seja mantido o entendimento de Fachin, que derrubou a ordem dada pelo colega em julho.

Integrantes do Supremo, porém, acreditam que não é possível ignorar a informação dada por Augusto Aras sobre o volume de arquivos mantidos sob a guarda da Lava Jato. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, um desafeto da operação, a força-tarefa em Curitiba dispõe dos dados sigilosos de 38 mil pessoas, além de ter um material salvo quase dez vezes maior que o da própria PGR.

Por isso, os integrantes da STF críticos da operação reforçaram o movimento para permitir que a PGR descubra se há irregularidades nos arquivos da força-tarefa. A cúpula do Congresso, por sua vez, atua a favor da decisão de Toffoli, que, no início do recesso do Judiciário, atendeu a um pedido da PGR para obrigar as forças-tarefas da operação em Curitiba, no Rio de Janeiro e em São Paulo a compartilharem seus dados.

MEIO-TERMO – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu isso em entrevista ao programa Roda Viva na última segunda-feira, dia 3.Uma possibilidade aventada nos bastidores do STF é achar um meio-termo e aproveitar o caso para regulamentar melhor o intercâmbio de informações entre membros do Ministério Público.

Nesse caso, porém, o meio processual usado pela PGR para apresentar o pedido ao STF é visto como um empecilho, além de um erro estratégico. Prova disso é que Fachin nem sequer entrou no mérito da discussão ao revogar o despacho de Toffoli. O ministro apenas argumentou que só caberia reclamação, nome técnico da ação apresentada, em casos em que há clara afronta à decisão do STF.

“Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante.”

JUSTIFICATIVA – A maioria dos ministros concordou, de maneira reservada, com a tese de que os casos não tinham uma conexão tão clara para justificar a concessão da liminar. Assim, a tese é que, para discutir os limites da autonomia funcional dos integrantes da carreira e regulamentar o compartilhamento de dados sigilosos dentro da própria instituição, o ideal seria ter apresentado uma ação constitucional.

Na PGR, a ala lavajatista, que é maioria, considerou a decisão de Fachin muito boa e mais bem fundamentada do que a de Toffoli. Em reservado, integrantes do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), órgão deliberativo presidido por Aras, também consideram como reais as chances de ser mantido o entendimento de Fachin.

A tese também é a de que não existem neste caso os pressupostos legais para procedência de uma reclamação. Há jurisprudência no sentido de não se admitir uma reclamação como uma espécie de atalho processual para submeter litígios de forma imediata ao crivo da Corte . Assim, os ministros que costumam oscilar em temas que envolvem a Lava Jato ganharam um bom argumento, o que tem facilitado a articulação da ala a favor da operação na Corte .

Defesa teme que cheques para Michelle Bolsonaro levem Queiroz de volta à prisão   

Gilmar Fraga / Agencia RBSRicardo Galhardo
Estadão

A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para que seja redistribuída a relatoria do processo em função da licença médica do atual relator, ministro Felix Fischer. O pedido, baseado nos artigos 21 e 72 do Regimento Interno do STJ e de “natureza urgente”, está desde quinta-feira, 5, no gabinete do ministro.

Fischer foi internado no último domingo, 2, por complicações decorrentes de uma hérnia interna e recebeu alta na sexta-feira, 7, mas ainda não retomou o trabalho.

CHEQUES DE MICHELLE – Pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro que acompanham de perto o processo avaliam que a divulgação da existência de novos cheques de Queiroz e sua mulher, Marcia Aguiar, para a primeira-dama, MicheLle Bolsonaro, cria condições para que Fischer revogue a prisão domiciliar do casal e os envie para a cadeia nos próximos dias. O temor do Palácio é que, presos, Queiroz e Marcia façam delações que impliquem a família Bolsonaro.

Segundo o artigo 72 do Regimento Interno do STJ, “se o afastamento (do ministro) for por prazo entre quatro e trinta dias, os processos considerados de natureza urgente, consoante fundada alegação do interessado, serão redistribuídos aos demais integrantes da respectiva seção ou, se for o caso, da Corte Especial, com oportuna compensação”.

VOLTA Á PRISÃO – Pelos cálculos dos aliados de Bolsonaro, o processo seria redistribuído para o ministro Jorge Mussi. De acordo com estas fontes, o gabinete do ministro segurou propositalmente a petição, que deveria ter sido enviada imediatamente à presidência do STJ, para dar tempo de Fischer se recuperar a tempo de não perder a relatoria do processo. Na avaliação do Planalto, Fischer é um dos mais rigorosos ministros do STJ e a revogação da prisão domiciliar do casal é dada como certa.

Além do pedido de redistribuição da relatoria, a defesa de Queiroz protocolou também na quinta-feira outra petição de caráter urgente na qual pede a revogação da prisão domiciliar e libertação imediata do ex-assessor parlamentar e sua mulher.

LIBERDADE TOTAL – Entre outros argumentos, os advogados alegam que Queiroz e Marcia já prestaram depoimentos ao Ministério Público e, com isso, não têm mais como atrapalhar as investigações sobre o esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual no Rio, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

“Desde a concessão da medida liminar nos presentes autos, os pacientes se encontram em cumprimento da prisão domiciliar, com estrita observância de todas as medidas cautelares pessoais impostas e, nesse período, foram interrogados pelos eminentes promotores públicos na data de 15 de julho, coadjuvando sem empecilhos o trâmite regular do procedimento investigatório”, diz a petição.

A defesa alega também que as prisões de Queiroz e Márcia são ilegais. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro e sua mulher estão em prisão domiciliar graças a liminar do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Em casa eles são proibidos de receber pessoas não autorizadas, não podem falar ao telefone nem acessar a internet e são monitorados via tornozeleiras eletrônicas.

RACHADINHA – O casal é acusado pelo MP de participar do esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio. Na sexta-feira a revista Crusoé revelou que, segundo quebra de sigilos, Queiroz e Marcia depositaram 27 cheques que somam R$ 89 mil (valores não corrigidos) em nome da primeira-dama entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017.

Procurada, a defesa do casal disse que não pode se manifestar a respeito do processo em razão de o caso tramitar em segredo de Justiça.