Pior do que as facções criminosas, só os dirigentes dos Três Poderes

Resultado de imagem para facçoes criminosas charges

Nos presídios já se organizaram 83 facções criminosas

Francisco Bendl

Não acredito que nossos governantes não percebam este agravamento da amplitude das facções criminosas no país, como PCC, CV e outras menos conhecidas. É claro que o presidente e os governadores têm conhecimentos a respeito do avanço do crime organizado por traficantes e demais criminosos. Então, por que nada fazem para coibi-los?! Por que não se unem, num esforço nacional, para enfrentá-los?! A meu ver, trata-se de absoluta falta de autoridade moral, ou seja, os poderes querendo combater e punir bandidos, porém mantendo-se impune dos crimes que comete também contra a população e contra as facções que estão com seus líderes na cadeia.

O fato é que aumenta perigosamente o de contingente dessas facções, que lutam contra elas mesmas pelo poder nas prisões e nas cidades. Quando são tomadas medidas punitivas de transferência de presos para outros presídios, por exemplo, ou quando não são atendidas suas reivindicações, essas organizações criminosas respondem sempre prejudicando o povo, queimando ônibus, fazendo arrastões, depredando lojas e patrimônio público.

ESTADO DE DIREITO? – Aos poucos, os brasileiros mais lúcidos percebem que não estamos em pleno Estado Democrático de Direito, como falsamente alardeiam, alguns, mas sob a égide de uma ditadura parlamentar dissimulada, porém muito bem corroborada pelo Executivo e Judiciário (leia-se Supremo Tribunal Federal).

A partir do momento que os poderes constituídos se mostram nitidamente contrários à lei e à ordem, definitivamente impedem que o desenvolvimento seja o objetivo comum, e elegem o povo como inimigo natural de seus projetos e planejamentos sobre a manutenção do poder. E com isso as facções criminosas, sem sofrerem um combate implacável, acabam assumindo um poder paralelo.

Esse movimento deletério que uniu parte do Legislativo e do Executivo vinha em andamento desde a gestão de José Sarney, mas a participação efetiva do Supremo somente ocorreu mais recentemente. Foi uma surpresa, porque a ação do STF causa maior instabilidade no país, ao partir justamente do poder que deveria nos dar sustentação contra o descalabro e o desmando de Executivo e Legislativo, porém está corroborando para que a Constituição seja solapada e sofra explicitamente a ação de sabotadores!

INIMIGOS DO POVO – Ora, todos sabem que os maiores assassinos, ladrões e estelionatários são os governos federal, estaduais e municipais, porque desviar recursos públicos significa subtrair verbas da saúde, da assistência social, da educação e da segurança, agravando os males da população, especialmente das camadas mas pobres.

Se os cidadãos se unissem contra os governantes, exigindo um comportamento adequado quanto à valorização do brasileiro no que tange a presídios decentes, uma carga tributária condizente, saúde que atenda à demanda, segurança pública efetiva, educação de acordo com o tamanho desse território, uma menor disparidade salarial entre parlamentares e magistrados com relação ao salário mínimo, os roubos praticados pelos poderes sendo punidos com rigor, definitivamente o Brasil melhoraria.

Mas isso não vai acontecer. A alternativa que resta, a meu ver, seria uma intervenção militar temporária, para reorganizar a administração pública, moralizar a política, alterar a forma de escolha de magistrados, para que as facções criminosas mais conhecidas como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deixem de atuar contra o povo.

Aliados de Temer tentam evitar candidatura de Meirelles à sucessão em 2018

Henrique Meirelles

Meirelles continua sonhando com a Presidência

Deu no Estadão

A tensão que marcou o fechamento do novo rombo nas contas públicas, anunciado na terça-feira, não deixou dúvidas de que a disputa presidencial de 2018 ocupou lugar privilegiado nas reuniões do governo. Convencidos de que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, trabalha para ser candidato ao Palácio do Planalto no ano que vem, interlocutores do presidente Michel Temer intensificaram a “fritura” do comandante da economia.

A nova temporada do “fogo amigo” passa não apenas por gabinetes do Planalto como pelo PMDB e PSDB, os dois principais partidos da coalizão. Filiado ao PSD, que integra o bloco conhecido como Centrão, Meirelles voltou à berlinda política nos mais recentes capítulos da crise. Passou a fazer alianças estratégicas, como a parceria com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu em maio uma conta no Twitter – hoje com 23 mil seguidores – e começou a participar de eventos fora da agenda, como batizado de criança e até visita a igrejas evangélicas.

MAL NAS PESQUISAS – Nos bastidores, interlocutores de Temer acompanham com lupa os movimentos do ministro e o nome dele aparece em pesquisas de intenção de voto encomendadas por aliados, mas sempre com menos de 2%.

Embora uma candidatura de Meirelles seja considerada improvável no atual cenário de dificuldades, seus adversários lembram que em política as “nuvens” mudam muito rápido. Com 2018 no horizonte, argumentam que ele pode ter apenas mais sete meses e meio à frente da economia, se conseguir pôr de pé seu projeto eleitoral, já que o prazo para a desincompatibilização de cargos públicos termina em abril.

Após vários embates, Temer pediu aos auxiliares que não estiquem mais a corda com Meirelles. Questionado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” se repetiria a afirmação feita há um ano, segundo a qual o titular da Fazenda estava sendo vítima de “manipulação eleitoral”, o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, disse que não. “Esta fase foi superada com sucesso por ele”, desconversou.

BATIZADO – Homem de mercado, amigo de empresários e banqueiros, Meirelles não tem desenvoltura política e sua “campanha” ainda é tímida. O ministro nunca fala em eleição nas reuniões econômicas, mas fora de Brasília veste um figurino de candidato. Na noite de 19 de junho, por exemplo, viajou até Belém para participar da comemoração dos 106 anos da igreja Assembleia de Deus. Foi homenageado com o “Tributo de Gratidão”.

Meirelles aproveitou que estava na capital paraense para participar do batizado da filha do ministro da Integração, Helder Barbalho (PMDB), que se movimenta para disputar o governo do Pará. A presença foi registrada pelo senador Jader Barbalho, pai de Helder. Nenhum dos dois compromissos estava na agenda oficial.

De olho em 2018, pré-candidatos ao Planalto já iniciaram suas campanhas

Resultado de imagem para ciro gomes em campanha

Ciro é o pré-candidato que mais viajou até agora

Natália Lambert e Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense

Falta mais de um ano e um mês para as eleições presidenciais de 2018 e as regras eleitorais nem sequer estão aprovadas pelo Congresso Nacional no âmbito da reforma política (leia mais na página 3). Mesmo assim, os principais pré-candidatos ao posto percorreram, nos últimos três meses, somados, 54 mil quilômetros pelo país. Para se ter uma ideia, isso equivale a quase uma volta e meia ao planeta, percurso que corresponde a cerca de 40 mil quilômetros.

Levantamento feito pelo Correio, com as agendas oficiais e eventos publicados nas redes sociais em junho, julho e agosto deste ano, mostra que, a despeito de ainda termos um titular no Planalto, todos já estão pensando no pós-Michel Temer.

CIRO E BOLSONARO – Quem mais viajou foi o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT). Determinado a conquistar os votos da esquerda do Brasil — especialmente diante das incertezas quanto à viabilidade da candidatura do petista Luiz Inácio Lula da Silva —, Ciro fez palestras em universidade, deu entrevistas e participou de eventos destinados aos agentes econômicos em quase todas as regiões, percorrendo cerca de 21.718km.

Em segundo lugar aparece o deputado federal Jair Bolsonaro, atualmente no PSC, e ainda sem definição de qual partido vai abraçar a sua proposta radical de extrema-direita na Presidência. Ele estava às vésperas de se filiar ao PEN, mas adiou o casamento porque o partido questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão de condenados em segunda instância. Com mais de 13 mil quilômetros de avião, o congressista participou de diversos eventos. De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, apesar das viagens terem sido bem afastadas do Rio de Janeiro, seu domicílio eleitoral, Bolsonaro não está em campanha, mas, sim, cumprindo funções como deputado.

DÓRIA SE MOVIMENTA – Prefeito de São Paulo há menos de um ano, João Doria (PSDB-SP) tem sido visto com pouca frequência pelas ruas da cidade. Na onda da descrença social com a classe política, o tucano tem rodado o país em clima de campanha para se tornar conhecido e se apresentar como alternativa aos medalhões já conhecidos e rejeitados Brasil afora. A intenção é visitar todas as capitais até o fim do ano e ganhar a disputa interna dentro do PSDB para ser o nome indicado.

“Ele está determinado a conquistar essa vaga, mas não quer um confronto direto com o (Geraldo) Alckmin nem sair do PSDB. Então, ele vai trabalhar para fazer com que os tucanos entendam que o nome dele tem chance de ser vencedor”, conta uma pessoa próxima.

LULA NO NORDESTE – Líder em todas as pesquisas de intenção de voto realizadas até agora, Lula tem viajado bem menos que seus concorrentes. O petista iniciou na semana passada uma caravana pelo Nordeste, nos moldes da que fez no auge do mensalão, em 2005, e que lhe deu a certeza de que ainda era competitivo para concorrer à reeleição. Até agora, foram pouco mais de 2 mil quilômetros percorridos, apenas em agosto, já que, em junho e julho, ele limitou-se a participar de atos em São Paulo. A excursão pelo Nordeste foi planejada após a condenação de Lula no processo do tríplex do Guarujá.

Para o professor político de marketing digital da ESPM Marcelo Vitorino, os postulantes ao Planalto agem de maneira correta. “Como não existe mais restrição à pré-campanha, a antecipação faz com que, quando a corrida começar de fato, os gastos fiquem menores, pois os nomes já serão conhecidos”, justificou.

CANDIDATOS REAIS – Vitorino acrescenta que postulantes reais ao Planalto, até o momento, só podem ser considerados Ciro ou Bolsonaro. Doria ainda precisa resolver a disputa interna no PSDB com Geraldo Alckmin, e Lula luta contra a rejeição e o risco de uma condenação em segunda instância, o que o tornaria inelegível pelas regras da Ficha Limpa.

“Eu acredito que, se chegar em fevereiro e não conseguir reverter a rejeição, Lula desiste da candidatura. Ele não vai querer perder, vai preferir apostar em um candidato do PT com o discurso de que lhe interditaram o direito de concorrer”, aposta o especialista em marketing digital.

Vitorino ainda alerta para um nome que não aparece nos cenários mas que pode crescer: o senador Álvaro Dias (PR), filiado ao recém-criado Podemos. “Se o eleitor brasileiro repetir o fenômeno argentino e o francês e apostar no novo, Doria cresce. Se quiser alguém diferente e limpo, mas político testado, Álvaro entra no páreo”, resume ele.

GOVERNO FRACO – O diretor do Instituto de Ciência Política da UnB, Paulo Calmon, acrescenta nesse caldeirão o fato de que, fragilizado como está, o governo Temer não terá condição de embalar nenhuma candidatura. “Como Lula aparece como o único nome consolidado até o momento, todos os demais precisam se esforçar para apresentarem-se como alternativa”, disse Calmon.

Já o professor de ciência política da UFRJ Paulo Bahia acha que essa antecipação da corrida eleitoral começou com o impeachment de Dilma. “É curiosa essa corrida sem que o Congresso tenha definido sequer as regras que valerão para a eleição do ano que vem”, completou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Interessantes as análises sobre os principais candidatos, mas dificilmente Lula desistirá da candidatura. Somente sairá da disputa se for condenado em segunda instância e ficar com a ficha suja. Ele acha que conseguirá reverter a alta rejeição. (C.N.)

TSE não terá condições de fiscalizar o Fundo Eleitoral de R$ 3,6 bilhões

Resultado de imagem para fundo eleitoral charges

Charge do Nani (nanihumor.com)

Elisa Clavery e Pedro Venceslau
Estadão

O fundo eleitoral aprovado na comissão da reforma política da Câmara dos Deputados vai despejar bilhões de reais em campanhas políticas no próximo pleito sem a garantia de fiscalização do uso dos recursos públicos destinados aos partidos. Pela proposta que deve ser analisada nesta semana no plenário da Casa, até R$ 3,6 bilhões serão reservados para custear gastos com propaganda política, mas a atual estrutura da Justiça Eleitoral enfrenta desafios para averiguar a aplicação do montante, considerado alto por especialistas.

O valor, acrescido das verbas já separadas para o Fundo Partidário, pode passar de R$ 4 bilhões – na campanha eleitoral de 2014, os partidos declararam oficialmente gastos de R$ 5,1 bilhões, quando ainda eram permitidas as doações empresariais. Apesar da falta de consenso, os deputados propõem a destinação de 0,5% da receita corrente líquida da União para o financiamento de campanhas, mas já discutem a redução da quantia para 0,25%.

NÃO HÁ REGRAS – Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral terá de analisar um montante tão elevado de recursos públicos em campanhas eleitorais. A coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Geórgia Nunes, alertou para a ausência de regras sobre a prestação de contas e a fiscalização do fundo bilionário. “Como se trata de um recurso novo, não se sabe como o Congresso vai estabelecer a forma de prestação de contas. Além da previsão do fundo, o texto precisa ter regras claras sobre essa destinação”, disse a advogada.

Para Geórgia, os parlamentares, ao discutir um fundo tão elevado sem a previsão de fiscalização, não atendem aos anseios da população com respostas eficientes de combate à corrupção, após revelações da Operação Lava Jato. “A sociedade reclama um barateamento de campanha. Isso (o valor do fundo) é um contrassenso.”

VALOR ESTRATOSFÉRICO – A professora de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Andréa Freitas também criticou o valor do fundo e ressaltou que o financiamento público, somado à possibilidade de doações de pessoas físicas, recursos dos próprios candidatos e do Fundo Partidário, chegaria a valores semelhantes aos declarados em 2014. “É um valor estratosférico. Você tem praticamente todo o valor oficial unicamente vindo do Estado”, disse. “A solução não é uma solução, as campanhas vão continuar extremamente caras.”

Com a proibição de doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 e com as dificuldades enfrentadas para bancar as eleições de 2016 por meio do Fundo Partidário e das colaborações de pessoas físicas, os parlamentares se articulam justamente para aprovar um aporte bilionário. Sobre a destinação dos recursos, o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) cita apenas que “caberá ao Tribunal Superior Eleitoral a fiscalização da distribuição e da utilização dos valores destinados a cada partido”.

“Esclarecer como isso será dividido no interior do partido é fundamental para evitar que os líderes centralizem recursos em um conjunto de candidatos”, disse Andréa. Ela afirmou ainda que essa falta de regras poderá evitar a renovação política e fortalecer “caciques”.

TUDO ATRASADO – Levantamento feito pelo Estadão com base em estudo interno do TSE mostra que cada um dos 148 servidores responsáveis por prestação de contas no País avaliaria, em média, R$ 24 milhões de dinheiro público desse novo fundo por ano. São 137 fiscais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e 11 na corte superior. Eles, além de avaliar o uso do dinheiro público nas eleições, são responsáveis por analisar as contas anuais dos partidos – em 2017, são R$ 819 milhões. Apenas neste ano o TSE concluiu o julgamento das contas de 2011 – em cinco anos, o prazo prescreve.

Estudo divulgado em abril pela Justiça Eleitoral comparou a fiscalização do País com a do México. Lá, para a análise de contas de nove partidos – no Brasil, são 35 –, há 350 servidores. Cada um é responsável por avaliar, em média, US$ 428 mil por ano de fundo público.

Reservadamente, técnicos da Justiça Eleitoral admitem que o montante bilionário poderá aumentar o gargalo. Um contador regional afirmou que, hoje, já é impossível fazer uma “análise profunda e absoluta” das contas, mesmo que, em ano de pleito, possam ser deslocados servidores de outras áreas.

PRAZO FATAL – Segundo a legislação, as contas eleitorais têm de ser julgadas até a data da diplomação, no dia 19 de dezembro do ano da eleição.

Gil Castello Branco, economista e fundador da ONG Contas Abertas, afirmou que o maior problema não é o número de servidores. “Se as contas fossem prestadas de uma forma mais correta e transparente, poderia até ser reduzida a quantidade de funcionários. Como é hoje, precisa de um exército”, afirmou.

Segundo Castello Branco, na prestação das contas anuais, os partidos chegam a enviar até reproduções de notas apagadas. “É um absurdo. Os partidos fingem que prestam contas e a Justiça Eleitoral finge que analisa.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A irresponsabilidade abunda. Com o país enfrentando sua maior crise econômica, ao invés de baratear as campanhas eleitorais, os políticos conseguem encarecê-las, e sem possibilidade de fiscalização. É um despropósito, um acinte, uma vergonha nacional. (C.N.)

Brasil não precisa de novas leis, apenas de juízes que defendam o interesse público

Resultado de imagem para nao sabia de nada alpino charges

Charge do Alpino (Arquivo Yahoo)

Francisco Vieira

O Brasil não precisa de novas leis, é tudo uma grande conversa fiada. O que mantém o país no atraso e o povo na barbárie não é o Grande Irmão ou forças ocultas externas. Quem nos coloca de cócoras, à margem da rodovia do desenvolvimento, causando nosso eterno e irremovível atraso, são os nossos ladrões engravatados. Por isso, nem é necessário criar novas leis. O que o país precisa é de magistrados e de homens descomprometidos com a corrupção e com o crime organizado.

Dos vermes que parasitam o Estado, a nossa “democracia” permitiu ao cidadão-eleitor questionar comportamento e renovar, caso julgue necessário, apenas os que jazem entranhados nos Poderes Executivo e Legislativo, mas manteve os vermes do Poder Judiciário inalcançáveis e com regalias intocadas, imutáveis desde o “tempo da escravidão”, sujeitos, quando muito, a uma aposentadoria precoce, salvo raríssimas exceções.

PRIVILÉGIOS SEM FIM – Os magistrados estão livres das obrigações e das punições aplicadas ao cidadão-eleitor, que paga os salários e penduricalhos de uma “casta aristocrática” de sangue azul, privilegiada, cujos “palácios”, rodeados pela desigualdade e pela miséria, são capazes de envergonhar qualquer sociedade minimamente civilizada.

Venha visitar Brasília e se surpreenda com a suntuosidade dos gigantescos prédios do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal de Contas da União, da Procuradoria-Geral da República etc. Não existe nada igual em nenhum outro país do mundo.  Neste particular, ninguém nos supera.

REFLEXO MORAL – Diante dessa realidade nababesca, que nada tem a ver com a desoladora realidade do país, creio que os ministros do Supremo sejam apenas o reflexo moral dos presidentes que os colocaram ali.

Salvo honrosas exceções(?), esses ministros estão destinados a julgar de acordo com os rigores da lei apenas as questões que não têm consequências institucionais e políticas e que não atingem as elites. Mas sempre julgarão de acordo com a conveniência as questões políticas e criminais dos seus padrinhos, mesmo que para isso se vejam obrigados a contrariar o que já defenderam anteriormente ou jogar no lixo aquele “livrinho” verde e amarelo, símbolo desta Nova República.

Triste país. Triste sina. E olha que de 1988 para cá pouco tempo se passou. Mas já foi mais do que suficiente para que os democratas que se revezam no poder conseguissem inviabilizar o presente e ameaçar o futuro de um dos países mais ricos e viáveis do mundo…

Para tirar Tasso da presidência do PSDB, tucanos até ameaçam deixar a sigla

Tasso luta para que o PSDB deixe de apoiar Temer

Deu na Folha

A ala do PSDB que defende o apoio ao governo Michel Temer vai partir para o tudo ou nada. Ela quer a saída do senador Tasso Jereissati (CE) da presidência interina da sigla até o fim desta semana. Diz que, se o presidente licenciado Aécio Neves (MG) não encontrar um substituto, o PSDB vai perder deputados. Entre os que ameaçam deixar a sigla estão quadros históricos e fundadores da legenda. O senador mineiro está licenciado da direção do partido desde o estouro do escândalo da JBS — e não quer retomar o posto agora.

O impasse no tucanato parece intransponível. A gota d’água foi a publicação de um cronograma das convenções do partido. Tasso tinha dito que só oficializaria o calendário após discussão com os vices-presidentes, mas fez o anúncio na sexta-feira (dia 18).

TIRO DE ADVERTÊNCIA – A ala anti-Tasso fará reunião na noite desta segunda-feira (dia 21), em Brasília, para comunicar Aécio sobre sua posição. Dois governadores foram chamados: Marconi Perillo (GO) e Reinaldo Azambuja (MS). Ao menos dez parlamentares estariam dispostos a sair se o cearense continuar no cargo.

Com a sigla dividida, o grupo que apoia Tasso Jereissati também promete reagir a uma eventual deposição. Qualquer desfecho deixará uma fratura exposta.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O mais curioso nessa briga é a posição de Fernando Henrique Cardoso, que apoia Tasso na tentativa de o PSDB desembarcar do governo, para que o partido tenha alguma chance em 2018. FHC diz que todos os partidos já morreram. A frase de efeito é boa, mas na realidade a sucessão de Temer será disputada pelos mesmos partidos que estão mortos, segundo o diagnóstico equivocado de FHC. (C.N.)

Burocracia privilegiada de Brasília leva uma vida bem longe da crise

Fachada do edifício sede do TSE

TSE gasta R$ 272,5 mil para manter seu gramado

José Casado
O Globo

Enquanto calcula quanto vai tomar dos brasileiros para cobrir o rombo nas contas públicas, o governo contrata bufê para avião e o Judiciário gasta com jardim. Crise no Brasil? Se existe, está restrita aos hospitais públicos deficientes, lotados até nos corredores. Talvez atinja quem depende de programas de renda mínima e de habitação para famílias pobres (com renda mensal de até dois salários mínimos). Ou prejudique crianças do interior do Maranhão, que estudam embaixo de árvores porque a escola fundamental está sem teto. Ou ainda, afete a rotina da cidade do Rio, onde a insegurança é pública, e o ano letivo de 2017 nem começou na universidade estadual.

Vista de Brasília, essa é uma paisagem de outro mundo, anos-luz de distância. Não tem nada a ver com a vida real que gravita em torno dos orçamentos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e do caixa de 159 empresas estatais federais ativas.

ILHA DA FANTASIA – Dentro dos 5,8 mil quilômetros quadrados do Distrito Federal, vivem 2,9 milhões de pessoas, quase todas dependentes do Erário. A cidade é um oásis, com boa infraestrutura urbana e renda muito acima do padrão nacional, superada apenas por São Paulo. De cada R$ 100 recolhidos em Imposto de Renda no país, R$ 26 são pagos pelos empregados do setor público que residem em Brasília.

Oito em cada dez brasileiros não ganham em um ano o valor embolsado em apenas um mês pela elite dos procuradores e juízes (entre vencimentos e ajutórios, como auxílio-moradia, recebem uma centena de salários mínimos). A remuneração da grande massa de contribuintes, estacionada na faixa de dois a três salários mínimos mensais, não alcança sequer dois terços da verba de gabinete dos deputados federais (R$ 43 mil ao ano).

ROMBO NAS CONTAS – Mesmo assim, os brasileiros serão obrigados a desembolsar R$ 360 bilhões para cobrir o rombo nas contas públicas deste e do próximo ano. Significa pagamento extra de um salário mínimo e meio em tributos para cada habitante. E vai servir apenas para manter funcionando serviços públicos extremamente precários.

Mudança é palavra impronunciável em Brasília. Semana passada, por exemplo, no Palácio do Planalto discutia-se o anúncio do aumento do buraco nas contas públicas. Perto dali, o Ministério da Ciência e Tecnologia confirmava a abertura de licitação para o bufê “diferenciado” nas “aeronaves da Força Aérea Brasileira utilizadas pelo ministro”.

JARDIM E GARÇONS – Percebia-se a Justiça Eleitoral preocupada com seu jardim, mantido ao custo de R$ 272,5 mil. O Superior Tribunal de Justiça gastava R$ 7,4 milhões com a contratação de 108 garçons, copeiros, cozinheiros, e respectivos chefes, embora tenha 92 deles no quadro de funcionários. Na garagem do palácio do STJ, que tem 32 elevadores, debatia-se a pintura do piso, ao custo de R$ 600 mil, para demarcação das vagas dos 33 juízes servidos por 120 motoristas, mais 1,8 mil chefes.

A vasta legislação em vigor sugere que o Brasil é um país rígido no trato com o dinheiro público. É impossível, porém, encontrar os responsáveis pelos sucessivos rombos nas contas públicas. Nos registros judiciais eles simplesmente não existem, como mostra o mais recente estudo dos consultores do Senado Débora Ferreira, Fernando Meneguin e Maurício Bugarin.

A arte de desamar, na poesia bem-humorada de Murilo Mendes

Resultado de imagem para murilo mendes

Murilo Mendes, retratado por Guignard

Paulo Peres

Site Poemas & Canções

O notário e poeta mineiro Murilo Monteiro Mendes (1901-1975), no poema “Arte de desamar”, faz um bem-humorado relato de um caso de amor que pode não dar certo.

ARTE DE DESAMAR
Murilo Mendes

Meu amor é disponível,
A qualquer hora ele fecha;
A crise de convicção
É mesmo muito grande.

As pernas do meu amor
Distraem da metafísica,
O corpo do meu amor
Tem a vantagem sublime
De disfarçar o horizonte.

Eu não amo meu amor
Para quê tapeação.
Não amo ninguém no mundo,
Nem eu mesmo, nem me odeio.

Meu amor é uma rede
Onde descanso da vadiação.
Os olhos do meu amor
São bastante distraídos,
Não vêem meu desamor.

Com o porta-seios moderno
Os seios do meu amor
Aparados à la garçonne
Ocupam lugar pequeno
No espaço do seu corpo.

Se meu amor qualquer dia
Me abandonar, ai de mim!
Eu não me suicidarei…
Escreverei mais poemas.

Fux dá mais 60 dias para PF investigar uma propina da Odebrecht a Collor

Resultado de imagem para collor

Na planilha, o codinome de Collor  era “Roxinho”

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux esticou em mais 60 dias o prazo para a Polícia Federal concluir as investigações sobre suposto repasse de R$ 800 mil da Odebrecht Ambiental ao senador Fernando Collor (PTC/AL), em 2010. Neste caso, o parlamentar foi delatado por executivos da empresa de saneamento da maior construtora do país, que disseram pagar os valores ao senador em troca de apoio à privatização dos esgotos de Alagoas.

A decisão de Fux foi tomada no dia 14. “Na sequência, tendo em vista que o procurador-geral da República manifestou-se favoravelmente ao pedido de dilação do prazo para conclusão das diligências, encaminhem-se os autos à Policia Federal, pelo prazo de 60 dias”, anotou Fux.

“ROXINHO” – O ex-presidente Fernando Collor de Mello – ‘roxinho’ na lista da Odebrecht, em razão da célebre frase ‘eu tenho aquilo roxo’, proferida nos anos 1990 – teria sido beneficiário de caixa dois da Odebrecht Ambiental em razão do lobby pela privatização do saneamento de Alagoas, segundo o ex-presidente da empresa de saneamento do grupo baiano. Os valores teriam sido operacionalizados entre os executivos e Euclydes Mello, primo do senador, de acordo com a delação da empreiteira.

Fux é o relator do caso desde o dia 10 de agosto, após a presidente do STF, Cármen Lúcia, decidir que os fatos narrados pelos colaboradores da construtora não estão relacionados com a operação Lava Jato, que apura desvios na Petrobrás e outras estatais.

PRIVATIZAÇÃO – Em 2009, a maior construtora do país tinha em seus planos pleitear a concessão à iniciativa privada do sistema de saneamento do estado de Alagoas, de acordo com o ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis.

“O investimento era chamado Sistema Adutor do Agreste, que tinha como objeto o abastecimento de água aos municípios de Arapiraca, Coité do Nóia, Igaci e Craíbas dos Nunes e a Mineração Vale Verde. Chegamos a participar de um processo público de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) e apresentamos estudo de viabilidade em setembro de 2009. Em duas ou três visitas à Maceió, percebi que havia no Estado uma enorme oportunidade para investimentos privados no setor de saneamento, que tem os piores índices de cobertura do Brasil, chegando até a estudar a privatização da Companhia Estadual Casal”, afirmou o executivo Fernando Reis.

REUNIÃO COM COLLOR – A fim de viabilizar o projeto, os representantes da empreiteira disseram se reunir com o ex-presidente no aniversário dele, em seu apartamento pessoal. No encontro, estavam os executivos Alexandre Barradas e Fernando Reis, Euclydes Mello e Fernando Collor.

Após ouvir a proposta de privatização da Companhia Alagoana de Saneamento, Collor disse que era favorável à iniciativa privada e chegou a afirmar que queria que a Odebrecht “fizesse obras”. Na mesma reunião, ficou definido o repasse, via caixa dois.

Segundo o ex-executivo da Oderbrecht Alexandre Barradas, Collor foi propositivo. “Quero que você faça as obras”, teria dito. “E nós: ‘Senador, nós não fazemos obras. Nosso negócio é investimento, é gestão. Inclusive quem faz a obra não somos nós. Nós contratamos as obras’. E ele: ‘Quero, quero, quero. Preciso ganhar” – narrou Barradas.

COLLOR NEGA TUDO – O senador se pronunciou sobre a delação da Odebrecht no dia 12 de abril, quando seu teor foi revelado.

“Nego, de forma veemente, haver recebido da Odebrecht qualquer vantagem indevida não contabilizada na campanha eleitoral de 2010.”

Cada vez mais desacreditado, o Supremo caminha para desmoralização total

A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.... Frase de Rui Barbosa.Carlos Newton

No Supremo Tribunal Federal, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello estão dispostos a derrubar a possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância, fazendo com que a Justiça brasileira volte a garantir impunidade a políticos e empresários envolvidos em corrupção.

Para concretizar esse retrocesso institucional, precisam de apenas mais um voto, a ser garimpado junto à ministra Rosa Weber, que pode confirmar seu voto anterior, favorável à prisão somente após trânsito em julgado, ou junto ao ministro Alexandre Moraes, que na sabatina do Senado disse apoiar a prisão após segunda instância, mas certamente não deixará de atender à vontade de seu amigo Michel Temer.

TUDO DOMINADO – Em fevereiro de 2016, quando os petistas e aliados eram os principais alvos da Lava Jato, o Supremo aprovou que a pena de prisão fosse cumprida logo após a sentença (acordão) de segundo grau. O placar foi folgado, com 7 votos a 4.

Em outubro do ano passado, quando a Lava Jato passou a investigar também importantes políticos do PMDB e do PSDB, o posicionamento do Supremo começou a mudar e a jurisprudência foi mantida em decisão apertada, por 6 votos a 5.

Dez meses depois, com a metralhadora giratória da Lava Jato desfechando rajadas na cúpula do Planalto (Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco) e em importantes políticos do PSDB, como Aécio Neves, José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, a chamada “Operação Abafa” avançou muito no Supremo e agora espera-se resultado de 6 a 5 ou 7 a 4, favorável ao cumprimento da pena somente após a terceira instância (Superior Tribunal de Justiça), segundo a proposta de Dias Toffoli.

PIADA DO ANO – Decano do Supremo, o ministro Celso de Mello candidatou-se à Piada do Ano, ao afirmar que a Operação Lava Jato não sairá enfraquecida, caso seja extinta a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. É como se o ministro estivesse distraído, sem perceber que a proposta de Toffoli é justamente para abafar a Lava Jato. Mas na verdade, Celso de Mello é parceiro de Toffoli nesta impatriótica empreitada.

O fato concreto é que Celso de Mello jamais respeitou esta jurisprudência do STF. Em julho do ano passado,  libertou um réu condenado a 16 anos por homicídio qualificado, com ocultação de cadáver, vejam como esse ministro é bonzinho em seus julgamentos liminares, pois nem levou a questão à Segunda Turma, preferiu decidir sozinho, e já anunciou que votará a favor da duas ações apresentadas para suspender a execução da pena após decisão em segunda instância.

JUSTIÇA INJUSTA – O resultado da próxima mudança da jurisprudência será a consagração da impunidade dos criminosos da elite. O primeiro a ser solto será o ex-senador Luiz Estevão, acompanhado de Marcelo Odebrecht e do bloco de Curitiba, incluindo Eduardo Cunha, André Vargas, João Vaccari, Leo Pinheiro e Cia. Ltda., que devem se juntar aos já beneficiados José Dirceu, Eike Batista e Jacob Barata Filho.

No embalo da mudança na jurisprudência, nada impede que a defesa Sérgio Cabral também peça sua libertação, argumentando que ele ainda nem foi julgado em segunda instância, é um pai de família exemplar, sua mulher abandonou a advocacia e agora também é recatada e do lar. Da mesma forma, toda a sua quadrilha também pode ser beneficiada pela sinistra decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal, uma corte tão apodrecida que a quilômetros já se pode sentir a fedentina.

###
P.S. – Quando o Supremo apodrece, como está acontecendo, o país perde seu valores, tudo em volta passa a não fazer mais sentido. É como aquele famoso ditado calhorda: “Se Deus não existe, tudo é permitido”.  Equivocadamente, Jean-Paul Sartre atribuiu esta frase a Dostoievski em “Os Irmãos Karamazov”, mas na verdade o genial escritor russo jamais escreveu isso. Sarte fez uma adaptação de um trecho em que o personagem Mitia, um dos irmãos Karamazov, faz um questionamento: “Que fazer, se Deus não existe, se Rakitine tem razão ao pretender que é uma ideia forjada pela humanidade? Neste caso, o homem seria o rei da terra, do universo. Muito bem! Mas como ele seria virtuoso sem Deus?”. (C.N.)

Ford junta-se ao Bradesco, BB e Caixa nas demissões, desmentindo o IBGE

Resultado de imagem para DESEMPREGO  charges

Charge do Bruno (chargesbruno.blogspot.com)

Pedro do Coutto

Reportagem de Cleide Silva, Rene Moreira, O Estado de São Paulo de domingo, revela que a Ford lançou um programa de demissão incentivada na fábrica de São Bernardo do Campo, oferecendo aos que aderirem o equivalente a 83% do salário por ano trabalhado. Com esse programa, a Ford une-se ao Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, no processo de redução de empregos para aparentemente diminuir a folha de salários.

No início do mês o IBGE informou a existência de uma recuperação de postos de trabalho no primeiro semestre. Os programas de demissão e aposentadoria incentivadas apontam exatamente para o sentido contrário, uma vez que se houvesse um clima de recuperação não haveria programas de demissão, especialmente no setor automobilístico, que exige qualificação dos operários.

DIFÍCIL COMPROVAÇÃO – O IBGE deve responder a essa indagação no sentido de elucidar o dilema que ele próprio colocou, de um lado, e de outro a realidade que está se verificando.

Dizer que o mercado de trabalho reagiu favoravelmente à base de empregos fora do regime da CLT constitui um lance de difícil comprovação. Pois a carteira assinada é o atestado mais forte do acesso ao mercado efetivo de trabalho.

Quanto às demissões da Ford, Bradesco, Banco de Brasil e Caixa Econômica Federal, temos que considerar que influi negativamente na receita do INSS, cuja arrecadação incide sobre  a folha salarial existente. Recolhem os empregados, recolhem os empregadores, estes na escala de 20% sobre os salários pagos. SINALIZAÇÃO – As demissões incentivadas representam apenas um nome no horizonte. Isso porque uma parte daqueles que rejeitarem o incentivo, logicamente serão afastados sem incentivos algum. As demissões contribuem também para reduzir os depósitos no FGTS.

Fala-se em gastos da Previdência. Reportagem de Gabriela Valente, O Globo, destaca que o INSS desembolsa 56 bilhões de reais por ano em decorrência de fraudes e erros. Mas quem cometeu as fraudes e os erros? A culpa é do próprio INSS.

É fácil atribuir a culpa aos outros, esquecendo-se da própria responsabilidade. Veja-se por exemplo matéria de Idiana Tomazelli, O Estado de São Paulo. Ela destaca que as renúncias de parcelamento de débitos fiscais trazem consigo a perspectiva de uma perda no montante de 78 bilhões de reais, caso o Congresso aprove o chamado Refis, da forma com que o projeto se encontra em tramitação. O parcelamento para permitir a cobrança de débitos transformou-se em mais de 90% dos casos em anistia tributária.

68 ANOS ATRÁS – Por falar em questões trabalhistas, deve-se ver com atenção o que de fato representa o Decreto 9127, do presidente Michel Temer, publicado na edição do Diário Oficial de 17 de agosto. Ele altera o Decreto 27.048 de agosto de 1949. Este decreto refere-se ao trabalho em feiras livres, mercados, comércio varejista supermercados e hipermercados, cuja preponderância seja a venda de alimentos.

O Decreto de Temer retroage no tempo numa escala de 68 anos. Não é pouco, vale a pena estudá-lo com atenção.

Neste final de semana a revista Época publicou uma reportagem sobre o valor do jornalismo, assinada por João Gabriel de Lima. Comentarei amanhã. O jornalismo representa a universalização das informações e assim remete ao domínio público fatos que não fosse ele não chegariam ao conhecimento da população.

Supremo não é UFC, lugar de pancadaria

Resultado de imagem para gilmar e janot charges

Charge do Aroeira (Portal O Dia/RJ)

Sebastião Nery

Tristes trópicos assustaram o sábio Claude Lévi-Strauss. Tristes dias nos assustam. Triste país que tem um Procurador Geral da República desacatado por um respeitado ministro do Supremo Tribunal Federal. O STF (Supremo Tribunal Federal) está brigando. E brigando lá dentro, incluída a Procuradoria.

Emile Durkheim ensinou: “A sociedade sem o Direito não resistiria, seria anárquica, teria o seu fim. O Direito é a grande coluna que sustenta a sociedade.”

Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal acusa a Corte de estar “inventando um Direito criado na malandragem, o Supremo está muito concessivo e contribuindo para uma bagunça completa” e atinge o Judiciário.

LOUCURA COMPLETA – Em entrevista ao “Estado de São Paulo” (2-8-2017), disse, alarmado, o ministro Gilmar Mendes: “O Direito Penal foi todo reescrito, nesse período, isso precisa ser arrumado. É preciso voltar a um mínimo de decência, sobriedade e normalidade na Procuradoria Geral da República. Inventando Direito Constitucional criado na malandragem e a reboque de quem? É doutrina Janot, não tem nada a ver com Direito, isso é uma loucura completa que se estabeleceu.”

O ministro Gilmar ampliou o seu ataque: “As delações todas, essas homologações, o referendo de cláusula, uma bagunça completa e fica a reboque das loucuras do Procurador. Certamente o Tribunal vai ter de se posicionar, até para voltar a um quadro de normalidade e decência.”

DELAÇÃO DA JBS – No centro do embate jurídico está a homologação pelo procurador Rodrigo Janot das delações do Grupo JBS, ratificada pelo ministro Edson Fachin, do STF. Ex-ministro do STF, o exemplar Francisco Rezek, no “Valor” (3-8-2017), dizendo-se preocupado com a animosidade entre os magistrados, constatou:

“O que mais me preocupa na atual composição da Corte é que eles (ministros) se estimam menos do que antes e, portanto, se respeitam menos. Tenho a impressão que os ministros estão brigando, usando uma linguagem que não seria própria para magistrados desse nível. Vai além dos limites da cordialidade que caracterizaram o tribunal antigamente. O que nos tranquiliza é que esse exagero de protagonismo da Corte é um resultado direto da crise.”

Segundo o ensinamento de Platão: “O Juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”.

Os 11 ministros do STF e o polêmico procurador Janot deveriam ler os 4 volumes sobre a “História do Supremo Tribunal Federal”, escrito pela advogada Lêda Boechat Rodrigues. Por décadas servidora da Corte, produziu um trabalho de profundidade histórica sobre a importância do Judiciário sensato e equilibrado no desenvolvimento nacional.

PODER MODERADOR – O Estado de Direito é balizado pelo STF, como poder moderador da República. Os ministros de tribunais superiores quando extrapolam, em declarações à imprensa, muitas vezes antecipam o seu julgamento, provocando descrédito que atinge a instituição. Cultivar a discrição deve ser uma prerrogativa da função de juiz. No caso dos ministros do STF e do procurador geral da República, a paixão política deve ser arquivada e em seu lugar devem prevalecer relações harmoniosas e independentes entre os poderes da república.

O país precisa de sabedoria. E sabedoria não quer dizer pancadaria. Deixem isso para o ringue do UFC

PSDB paulista critica Aécio Neves e pede que ele prove a inocência dele

Resultado de imagem para aecio neves e temer

Aécio se reuniu com Temer três vezes em uma semana

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

A Executiva do PSDB em São Paulo criticou e manifestou “desconforto” em relação aos encontros entre o senador Aécio Neves (MG), afastado da presidência do partido após ser acusado de pedir R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, e o presidente Michel Temer (PMDB).

Os dois tiveram uma reunião fora da agenda na noite de sexta-feira (dia 18), levando a executiva do diretório municipal do PSDB a soltar uma nota de repúdio. “A presença de Aécio Neves hoje, em reuniões internas ou públicas, só nos causa desconforto e embaraços. Prove sua inocência, senador, e aí sim retorne ao partido”, afirmou o diretório, acrescentando que o senador Tasso Jereissati (CE), presidente em exercício da sigla, é quem pode falar em nome do PSDB.

TEMER DESPISTA – Após a repercussão negativa do encontro, Temer informou neste domingo em mensagens publicadas em sua conta no Twitter que o encontro com o senador mineiro foi para tratar da Cemig, dona de quatro hidrelétricas que o governo federal pretende relicitar para levantar R$ 11 bilhões e reduzir o rombo das contas públicas. “É assunto político. O tema é discutido pelo governo, aliados e equipe econômica”, afirmou Temer.

“Senadores tratam dos assuntos de interesse de seu Estado. Nada mais normal. Teorias da conspiração são assunto de quem não tem o que fazer”, complementou o presidente, que também disse não entrar em assuntos internos dos partidos. “Não o fiz, nem o faria em relação ao PSDB.”

Em sua nota, a executiva do diretório do PSDB em São Paulo disse repudiar “veementemente” qualquer tentativa de articulação político-partidária entre Aécio e Temer.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA tentativa de desculpa de Temer é patética. Na verdade, ele chamou Aécio ao Palácio Jaburu apenas para irritar o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati, que trabalha para fazer o partido desembarcar do Planalto. A Cemig está sob controle acionário do Estado de Minas Gerais e Aécio nada tem a ver com sua administração, a cargo do governo petista de Fernando Pimentel. Se Temer tivesse dito que Aécio foi tratar de Furnas, aí todo mundo logo acreditaria. (C.N.)

Enquanto os outros ministros silenciam, Gilmar continua desimpedido

Resultado de imagem para gilmar mendes charges

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Bernardo Mello Franco
Folha

O ministro Gilmar Mendes bateu um recorde particular. Ele levou 24 horas para conceder dois habeas corpus ao mesmo réu. O felizardo foi Jacob Barata Filho, acusado de chefiar a máfia dos ônibus do Rio. Segundo a Procuradoria, o esquema distribuiu mais de R$ 200 milhões em propina a políticos.

O empresário caiu na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Ele sabia que era investigado e foi detido quando tentava deixar o país com documentos sigilosos. Era um caso típico de prisão preventiva. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal, que confirmou a decisão do juiz Marcelo Bretas.

DECISÃO ATÍPICA – Na quinta-feira, Gilmar mandou soltar o rei dos ônibus. Bretas emitiu outra ordem de prisão, baseada em fatos diferentes. O ministro se irritou e disse à imprensa que a decisão era “atípica”. No dia seguinte, concedeu um novo habeas corpus a Barata.

A decisão de Gilmar não foi “atípica”. O ministro é conhecido por abrir as portas da cadeia a personagens envolvidos em grandes escândalos. Soltou o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado pelo estupro de 37 pacientes. Soltou o empresário Eike Batista, suspeito de pagar propina em três esferas de governo. Soltou o ex-deputado José Riva, considerado o maior ficha-suja do país.

VÁRIOS MOTIVOS – A novidade da vez é que o ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata. O rei dos ônibus organizou uma festa-ostentação no auge dos protestos contra o aumento das passagens, em 2013. A PM de Sérgio Cabral, acusado de embolsar dinheiro do pai da noiva, foi acionada para proteger os convidados.

Além do laço nupcial, o Ministério Público apontou outros dois motivos para o ministro se declarar suspeito de julgar caso. Seu cunhado é sócio de Barata, e a mulher dele trabalha no escritório de advocacia que defende as empresas de ônibus. Gilmar não se constrangeu. Enquanto seus colegas do Supremo se mantiverem em silêncio, ele continuará a atuar assim: desimpedido.

Ministério Público vai bombardear reforma trabalhista na Justiça comum

Resultado de imagem para temer charges

Charge do Mariano

Antonio Temóteo
Correio Braziliense

Contrário a diversos pontos da reforma trabalhista, o Ministério Público da União (MPU) definiu estratégia para tentar minar trechos considerados inconstitucionais. O envio de ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) está descartado. Para diversos procuradores, a composição da Corte não favorecerá a reversão do texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Michel Temer.

Os procuradores se convenceram de que os questionamentos devem ser feitos a partir da primeira instância, por meio de ações civis públicas. Caso as teses defendidas pelos integrantes do MPU prosperem, uma jurisprudência será formada e isso não poderá ser ignorado pelos ministros do STF.

A estratégia tem apoio velado da maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que já demonstraram publicamente contrariedade com a reforma aprovada por deputados e senadores.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Realmente, não dá para confiar que o Supremo, com a formação atual, abandone a política para se concentrar no que é justo ou não. A estratégia dos procuradores do Trabalho. Vão subir a escada devagar, passo a passo. (C.N.)

É importante saber o que diz Dirceu sobre a “retomada do Poder” pelo PT

Resultado de imagem para dirceu charges

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Roberto Nascimento

Importantíssima, a meu juízo, a publicação do atual pensamento de José Dirceu, o “Golbery” de Lula, aqui na “Tribuna da Internet”. Devemos, sim, tomar conhecimento de suas novas ideias para a retomada do Poder, possibilidade que espero não aconteça jamais. Não podemos entrar nessa aventura da falsa esquerda, que gerou o atraso que estamos vivendo, com a retomada da teoria neoliberal, concentrada nas reformas destinadas a redução das conquistas sociais, iniciadas no governo Vargas.

José Dirceu e Lula tiveram condições de melhorar a vida do povo, no entanto, cerraram fileiras na manutenção dos privilégios dos empresários, principalmente dos campeões nacionais (JBS/Eike Batista) e das empreiteiras e empresas corruptas, envolvidas na Lava Jato.

ENFADONHO E IRREAL – Dirceu pode falar o que quiser, até os maiores absurdos que estão nesse texto recente, que é enfadonho e irreal. Somente idiotas completos irão acreditar que suas propostas são mesmo para valer.

Em seu delírio, Dirceu não entende que na política, quando se perde a credibilidade, não há mais volta. Os políticos petistas apenas cuidaram de suas medíocres vidas, e agora o povo padece com os parceiros deles no poder, depois que os golpearam pelas costas, porque não tinham mais serventia, os caciques do PMDB não precisavam mais dos cúmplices.

Os petistas foram defenestrados para sempre, pois não terão mais tempo de vida, assim que Lula estiver condenado em segunda instância, com ficha suja, tudo passar e ficar impossível enganar os trouxas novamente.

Sua Majestade, o ministro Gilmar Ferreira Mendes

Resultado de imagem para GILMAR MENDES REI charges

Charge do Bessinha (Site Conversa Afiada)

Jorge Béja

“Claro que me sentia. E continuo a me sentir, mesmo sem a fantasia. Todos temos um rei dentro de cada um de nós”. Foi a resposta que o culto e letrado carnavalesco Clóvis Bornay (1916-2005) me deu durante o voo que nos levava a Paris, quando lhe perguntei se ele se sentia o próprio Luis XIV, quando desfilou no carnaval vestido de “Rei Sol”, fantasia que o próprio Bornay desenhou e fez e que foi premiada em primeiríssimo lugar em todos os concursos daquele ano (Municipal, Monte Líbano, Copacabana Palace, Hotel Glória…). Sem patrocínio e passado o carnaval, ele e eu arcamos depois com todas as despesas para ir doar a fantasia ao Museu do Louvre.

É verdade. Somos todos reis. Somos todos majestades, ainda que em frangalhos e depauperados. Ainda que desempregados e sem ter o que comer e onde morar, cada pessoa humana é templo da centelha divina que a torna rei. Todos somos mesmo majestáticos.

O REI DO SUPREMO – Gilmar Ferreira Mendes é duas vezes rei: pela própria natureza humana, como todos somos, e pelo cargo que ocupa e exerce, o de ministro da mais alta Corte de Justiça do país. Gilmar tem cetro de rei (a caneta), vestimenta de rei (a toga), corte de rei (o prédio do Supremo Tribunal Federal) e o poder absoluto de um rei, que é o de dar a palavra final sobre o destino e o direito de seus súditos (o povo brasileiro e suas instituições).

Por certo lapso temporal, tem vezes que Gilmar reina sozinho, por meio do poder monocrático. Depois é obrigado a reinar em conjunto com outras 10 majestades, que são os demais colegas-ministros que integram a Corte da qual Gilmar faz parte. Mas todos eles são reis. São absolutos, tal como Luis XIV. A diferença é que este reinava sozinho. Acima dele, ninguém. Abaixo, todos.

É o que acontece também com o STF. Queiram ou não, o Judiciário é o mais forte dos três poderes da República. Quem reina mesmo é o Judiciário, o único investido com o poder de decidir sobre o acerto ou desacerto de todos os atos dos dois outros poderes. Também acima do STF, ninguém. Abaixo, também todos.

NÃO PODE ERRAR – É justamente pela majestade que detém e ostenta que Gilmar – assim como seus dez colegas de Suprema Corte – não pode errar, ainda que seja pessoa humana e falível. Mas nesse episódio em que sua majestade ordenou a libertação do empresário Jacob Barata Filho, é de se sentir que Gilmar deveria se considerar impedido ou suspeito. Ou seja, não decidir a causa.

Perguntou Gilmar aos repórteres, sem deixar que estes respondessem ou argumentassem: “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que existe relação íntima, como diz a lei? Não precisa responder”.

Vai aqui uma resposta, que Gilmar dispensou que fosse dada, quando falou aos jornalistas que o cercavam. Ei-la: juiz, padrinho de casamento de alguém, continua juiz e não perde o poder de jurisdição, ou seja, de decidir sobre o direito do outro. Mas quando esse alguém, esse outro, de quem o juiz e sua esposa foram padrinhos, é a filha de um réu, cujos crimes que lhe são atribuídos compete ao juiz-padrinho julgar, aí existe impedimento sim, Majestade.

PADRINHO-PROTETOR – O impedimento decorre da amizade. Só quem é amigo é convidado para ser padrinho de casamento, de batismo e até de investidura. Pessoas estranhas e sem fortes laços de amizade nunca são chamadas para serem padrinhos de ninguém e nem de coisa alguma. O dicionário Lello Universal define padrinho como “protetor” (Lello & Irmão – Editores, Porto, página 858). E só dos amigos íntimos se recebe proteção, tanto o protegido, quanto seus familiares, ao menos os ascendentes e descendentes.

Sua afilhada Beatriz Barata é filha de Jacob Barata Filho, que se tornou compadre de Sua Majestade. É inimaginável um juiz decidir sobre o direito de um réu compadre seu. Nem precisava o artigo 254, I, do Código de Processo Penal indicar que a amizade íntima é motivo para que um juiz se dê por suspeito. E não se dando, tal como Sua Majestade não se deu, poderá ser recusado por qualquer das partes.

SOBRINHO DA MULHER – E ainda tem mais. Lê-se que o noivo de Beatriz Barata, Francisco Feitosa Filho, é sobrinho da doutora Guiomar Mendes, esposa de Sua Majestade, que desde então passou a ser juiz-julgador e compadre do réu Jacob Barata Filho (a), padrinho de casamento de sua filha Beatriz (b) e de seu noivo-marido, sobrinho da esposa de sua Majestade, que carinhosamente o chama de “tio” também (c). Tio por afinidade.

Não, ministro Gilmar. A situação é intrincada. O caso é típico de suspeição, por mais que não se queira aceitar. Elos, fortes elos de amizade se formaram quando sua Majestade se tornou compadre da Jacob Barata Filho. Voltando ao Lello Universal, na página 270, ao lado do substantivo “compadre” está escrito “amigo íntimo”, entre outras definições, tais como “cada uma das pessoas que entram num conluio”. Tudo isso é muito feio. Nada tem de nobreza. E é nobreza que se espera, que se pede e de que se fala.

O sentimento de majestade que Bornay sentia quando vestido de Luis XIV era pura ficção. Era imaginativo. Era criativo. A Majestade que recai sobre sua pessoa, ministro Gilmar Ferreira Mendes, é real, é concreta, é para valer.

Parque do Xingu, a grande vitória de Darcy Ribeiro e dos irmãos Villas-Bôas

Orlando Villas-Bôas, com o célebre cacique Aritana

Cynara Menezes
Blog Socialista Morena

É um verdadeiro milagre que, no mundo de hoje, continue a existir algo como o Parque Indígena do Xingu, a maior reserva do gênero no planeta, com cerca de 2,5 milhões de hectares preservados em plena Amazônia e mais de 5 mil indígenas de 16 etnias, entre elas os Kamayurás, os Yawalapitís, Waurás, Kalapalos, Awetis e Ikpengs. E é um milagre também que, no retrógrado Brasil de 2017, os índios do Xingu tenham ganhado uma causa contra os que cobiçam suas terras.

Em uma derrota simbólica para os ruralistas do Mato Grosso, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por 7 votos a 0, que toda a área que compõe o Parque Indígena do Xingu é, comprovadamente, de “ocupação imemorial e contínua por povos originários”, não cabendo assim indenização ao Estado em decorrência da criação da área de proteção.

AÇÃO ANTIGA – Criado em 1961 por iniciativa do antropólogo Darcy Ribeiro e dos irmãos Orlando, Leonardo e Cláudio Villas-Bôas, a existência do Xingu era ameaçada por uma ação aberta havia mais de 30 anos pelo Mato Grosso, que processou a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) em busca de indenizações. Se o processo fosse aceito e as indenizações pagas, seria meio caminho andado para que questionassem as próprias dimensões do parque.

 

O Estado afirma na ação que teriam sido incluídas “ilicitamente” terras no perímetro do parque, já que algumas áreas na época não eram ocupadas por indígenas e seriam de posse do Mato Grosso.

“Nos termos da Constituição Federal de 1946, vigente à época da criação do ‘Parque Nacional do Xingu’, a localização permanente era condição sine qua non para a proteção da posse das terras onde se encontrassem silvícolas”, argumentou o Estado na ação.

POVOAR O PARQUE – Mas foi exatamente essa a estratégia dos irmãos Villas-Bôas na época: quando o presidente Jânio Quadros assinou o decreto autorizando a criação do parque, os Villas-Bôas deslocaram aldeias inteiras para a porção norte do Mato Grosso populações indígenas não-originárias do Alto Xingu (Ikpeng, Kaiabi, Kisêdiê, Tapayuna e Yudja). A ideia era povoar o parque e proteger o maior número possível de índios antes que o governo resolvesse voltar atrás.

“Documentos históricos e diversos estudos comprovam a existência do parque do Xingu desde épocas imemoriais, mesmo antes do decreto que o criou formalmente”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação. Ele também citou o laudo da perícia histórico-antropológica elabora por Rinaldo Sérgio Vieira Arruda, da UNASUS/Unifesp, que aponta que a primeira notícia referente à existência de índios Paresi (ou Parecis) na região “data de 1553, quando o soldado português Antonio Rodrigues subiu o rio Paraguai”.

Mesmo afirmando ser contrário à indenização, o ministro Gilmar Mendes, notório campeão em suspender homologações de terras indígenas, ironizou que, a se considerar a ocupação imemorial, “até a praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, deveria ser devolvida aos índios”

DECISÃO HISTÓRICA – Sete dos oito ministros do STF presentes à sessão – Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia – negaram a indenização ao governo matogrossense no caso do Parque Indígena do Xingu e obrigaram o Estado a arcar com os custos do processo, avaliados em 100 mil reais.

A decisão do STF abrange também as Reservas Indígenas Nambikwára e Parecis, criadas em 1968, por decreto do ditador Costa e Silva, que eram objeto da mesma contestação por parte do Mato Grosso, numa segunda ação conexa também julgada nesta quarta-feira. Segundo a AGU, a decisão evita um prejuízo de 2,1 bilhões de reais ao cofres da União.

O ministro Gilmar Mendes se declarou impedido de votar na ação envolvendo o Parque do Xingu por ter atuado no processo quando integrava a AGU (Advocacia-Geral da União), mas acompanhou o relator na decisão sobre as reservas Nambikwára e Parecis.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239, movida pelo DEM, que questiona o Decreto nº 4.887/2003 — que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos— foi adiado. (Com informações da Agência Brasil)

Barroso condena os “penduricalhos” e revela ganhar apenas R$ 23 mil líquidos

Deve haver transparência sobre os salários, diz Barroso

Gerson Camarotti
G1 Brasília

Em conversa com o Blog, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu o direito de a sociedade saber quanto ganha um juiz. Para ele, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar publicidade aos salários da magistratura terá um efeito colateral positivo: haverá mais cuidado na observância da lei.

Ao ser questionado sobre a resistência de setores do Judiciário em dar transparência aos salários, Barroso revelou que ganha R$ 23 mil líquidos. O teto do funcionalismo público é equivalente ao salário de ministro do STF: R$ 33,7 mil.

O CNJ tomou uma decisão de dar publicidade aos salários dos juízes em todo o Brasil. Como o senhor avalia essa decisão? Acho que é uma decisão extremamente positiva. Eu sou de um entendimento que juiz deve ganhar bem, que essa é uma garantia da cidadania. Mas, numa democracia, transparência é da essência de toda a remuneração pública. Portanto, deve ganhar bem, mas deve ganhar na forma da Constituição, que é um subsídio. Característica de subsídio é ser uma parcela única e, portanto, a sociedade tem o direito de saber quanto ganha um juiz. Não pode ter remuneração escamoteada nem penduricalhos que ninguém sabe explicar o que é.

A gente vê muito essa questão dos penduricalhos, ou seja, além do salário, os aditivos e que acabam estourando o teto do funcionalismo público. O senhor acha que dar publicidade a isso ajuda a conter esses penduricalhos?
Em primeiro lugar, não deve haver abusos. Portanto, o efeito colateral da publicidade é evitarem-se os abusos, porque diante da publicidade as pessoas terão mais critério, mais cuidado na observância da lei. Hoje em dia, o que se tem verificado é que muitos estados da federação, mais na Justiça estadual do que na Justiça federal, ocorrem remunerações que ninguém consegue entender ou explicar adequadamente. Portanto, um país como o Brasil, nas circunstâncias brasileiras, as pessoas não podem estar ganhando 70, 80, 100, 200, 300 mil reais… Acho que isso é um desaforo com a sociedade brasileira, sobretudo num momento em que há pessoas que não estão sequer recebendo aposentadoria.

Mas sempre há resistências…
Eu detesto demagogia e populismo oficial, portanto, estou dizendo com franqueza que acho que juiz é um profissional que tem que ser bem pago. Juiz passando privação, juiz passando necessidade é um risco para a sociedade, mas, evidentemente, essa remuneração tem que ser compatível com as circunstâncias do país, com o mercado de trabalho no qual você disputa o recrutamento dos juízes, porque, se você pagar muito mal, você fica com o que sobrou, e não fica com os bons, e nós queremos recrutar bons. Mas é preciso haver um senso de realidade, de compromisso com o país e de transparência. Acho que o mais importante é a transparência. A sociedade brasileira tem o direito de saber quanto ganha um juiz.

O senhor acha que vai ter muita reação contra a aplicação do teto?
Há muitos anos já existe o teto representado pelo subsídio do Supremo e há muitos anos há o descumprimento deste teto. Portanto, as resistências têm sido muito consistentes ao longo dos anos. E é preciso enfrentar. A própria instituição do teto enfrentou muitas resistências. Quando o teto foi aprovado, ele passou a ser desrespeitado. Portanto, no Brasil, os avanços nem sempre são lineares. Os avanços são feitos entre idas e vindas, mas a gente tem que persistir para criar um país decente, transparente, em que tudo possa ser visto e debatido à luz do dia.

E pode ter resistência em relação a essa decisão da transparência dos salários?
Eu acho que, num espaço público, quer dizer, quem aceita ingressar no serviço público, tem que abrir mão de uma parcela da sua privacidade. Então, eu acho que na iniciativa privada talvez alguém possa legitimamente arguir o direito de privacidade para não revelar quanto ganha. Mas quem ingressar no serviço público eu acho que tem que abdicar dessa prerrogativa. Portanto, qualquer pessoa que queira saber, eu não sei o número redondo, mas eu ganho em torno de R$ 23 mil líquidos. Sou um servidor público e, portanto, eu acho que o que eu ganho não pode ser algo escondido da sociedade. Sou até capaz de receber algumas doações depois dessa confissão.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Enquanto o ministro Gilmar Mendes faz o possível e o impossível para desmoralizar o Supremo, Luís Roberto Barroso faz exatamente o contrário, defendendo com total empenho o interesse público. É a reedição do filme de Glauber “O Dragão da Maldade contra o Santa Guerreiro”, ao vivo e a cores. (C.N.)