Os Rafales e a cobiça internacional

Carlos Chagas

Ponto para  o  presidente Lula ao justificar a mega-compra bélica na França como forma de defender o pré-sal e a Amazônia. Toda longa marcha começa pelo primeiro passo.

O importante na decisão de equipar não propriamente melhor, mas menos pior, nossas forças armadas, foi o reconhecimento de duas evidências até agora encobertas pelas  elites nacionais:  o petróleo tem sido causa maior de sucessivas guerras e invasões no planeta, de um lado, e,  de outro,   a cobiça internacional permanente que ameaça a floresta amazônica.

O governo Lula passa a admitir aquilo que a administração neoliberal de Fernando Henrique desprezava e até açulava. Mesmo assim, haverá que mantermos os pés no chão. Décadas passarão antes que o Brasil se considere preparado para defender a Amazônia e para impedir que o pré-sal venha a ser disputado pelas grandes potências.

Tome-se a compra dos caças de última geração, os Rafales,  que vamos receber da França em prazo não  inferior a  cinco anos. Serão 36. Basta atentar para o fato de que um simples porta-aviões dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Rússia e da própria França carregam, cada um, perto de 90 caças de igual  potencial  aos que agora adquirimos  a prestação.

Só na comparação com os Estados Unidos, 900 caças moderníssimos poderiam estar sobrevoando a Amazônia em quinze minutos, se dez dos  porta-aviões que Washington possui chegassem ao nosso litoral  ou estacionassem numa das sete bases instaladas na Colômbia. Para não falar do Peru.

Vale o mesmo para o submarino  nuclear que veremos terminado dentro de dez anos. Só a ex-União Soviética deixou enferrujar quinze  deles quando submergiu como potência  mundial.  Mas a Rússia conservou pelo menos outros vinte, em pleno potencial de ação. Os americanos possuirão mais de trinta, contra o nosso ainda fantasma  no papel.

Não adianta ser  pessimista  numa hora dessas. Melhor acender um fósforo do que amaldiçoar e lamentar a escuridão, de onde podemos estar saindo. O governo Lula deu a partida, reconhecendo as ameaças à nossa soberania e às nossas riquezas, é o que importa.

Briga educada

Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Guilherme Cassel, da Reforma Agrária, batem de frente na questão que, pelas aparências, o presidente Lula dá razão ao MST. Não demora o desenlace nesse confronto onde o governo, por decreto, exige dos produtores rurais que dobrem sua produção ou preparem-se para ser desapropriados. Se os ventos não mudarem, Stephanes será derrotado, mesmo sustentando uma causa lógica.

Como obrigar os fazendeiros a duplicar suas atividades? Tem muito malandro na categoria, daqueles que mantém propriedades para especular. Mas a maioria, convenhamos, quer tirar o máximo de sua atividade,  porque produzir o dobro significaria dobrar seus lucros. Tanto para os grandes quanto para os médios e até os pequenos agricultores, pessoas físicas ou empresas, aumentar a produção é objetivo fundamental. O que não parece correto é obrigá-los sob pena de perderem suas terras, em especial quando deixam a desejar os incentivos governamentais à produção.

Melhor teria feito o palácio do Planalto se obrigasse o Banco do Brasil a reduzir seus lucros fantásticos em favor de maiores financiamentos à agricultura. A briga entre os dois ministros cresce a cada dia, mas, pelo menos, desenvolve-se educadamente.

Nada além de uma ilusão

De Dilma Rouseff a José Serra, de Marina Silva a Aécio Neves, de Ciro Gomes a Heloísa Helena, qual o projeto deles para o Brasil, a partir de 2011? Que tipo de metas pretendem aplicar ao país para enfrentar o novo século?

Ninguém sabe, pelo simples motivo de que não existem.  Já era tempo, senão de apresentarem um plano de  metas, ao menos de dizerem a que vem. Não vale Dilma referir que vai continuar a  obra do Lula, ou que Serra se apresenta como um administrador honesto e capaz.

Muito menos ouvir Marina bater na defesa do meio ambiente e Aécio anunciar o pos-Lula. Ciro apresenta que projetos para reduzir as desigualdades regionais? E Heloísa, além de destruir tudo o que está por aí, construirá o quê?

Chegamos céleres ao fim do ano e as campanhas já  deveriam estar esboçadas em torno de projetos nacionais, mesmo em sigilo. Não se tem notícia, porém, de nada além de uma ilusão que os candidatos tentam vender.  Só que não chega bem para o eleitorado…

Sete mil desocupados

Com todo o respeito, mas acrescentar sete mil suplentes às Câmaras  de Vereadores  de todo o país resultará em melhoria para  seus respectivos municípios? Nem pensar, porque as maiorias já se encontram definidas na totalidade deles e mais esses penduricalhos não mudarão um centímetro na performance dos prefeitos.

O Senado vota esta semana a ampliação do número de vereadores e a  pressão surge avassaladora sobre os senadores. Como temos eleições ano que vem, e a imensa maioria pleiteará a reeleição, tudo indica a aprovação do projeto.

Mesmo com a salvaguarda de que a inclusão dos sete mil arrivistas não implicará  em aumento de despesas, devendo os orçamentos ser compensados, a certeza  que fica é de que esses novos edis deixarão de dedicar-se às suas variadas atividades normais para tornar-se  vereadores.  Para que?

Procuradoria considera STF incompetente para processar Lula na compra da BrT pela OI

Se houve crime de responsabilidade, a competência é da Câmara, diz o Procurador-Geral, que ignorou importantes fundamentos jurídicos apresentados por ex-parlamentar.Para ele, notícias de jornais não servem como
indícios de ocorrência de crime.

Carlos Newton

Informamos, com exclusividade, que o ex-deputado Afanasio Jazadji (PMDB/SP), indignado com a venda da empresa de telecomunicações BrT à Oi, com intervenção direta do Presidente da República, que para tanto alterou a lei  e concordou com a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do BNDES, entrou, em maio passado,  com notitia criminis no Supremo Tribunal Federal, pedindo a apuração de crime de responsabilidades e de possível ocorrência de ilícitos.

Pois bem, por decisão do ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a representação de Afanasio dever ser arquivada, vez que o Supremo é incompetente para apreciar crime de responsabilidade, cuja denúncia deve ser examinada pela Câmara Federal.

Para o ex-procurador-geral, que também já excluíra Lula do inquérito do Mensalão, visto que o presidente não sabia de nada e ignorava os procedimentos nada ortodoxos de seu ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, quanto à parte criminal, decidiu agora que  nada há a ser apurado, vez que o representante “não individualizou, em momento algum, as condutas supostamente irregulares, muito menos logrou êxito em apontá-las com clareza “.

Entende o procurador Antonio Fernando, também cotado para ocupar a vaga deixada no STF pelo ministro Menezes Direito, que “a representação baseia-se apenas em notícias jornalísticas, não trazendo nenhum indício, mesmo que superficial, da ocorrência das supostas irregularidades na referida transação na área de telefonia fixa. Não custa lembrar que a instauração de procedimento investigatório, com a conseqüente realização de diligências, exige a indicação de fatos concretos, sob pena de constrangimento ilegal aos investigados”.

Aliás, é oportuno lembrar que, apesar de todas as provas e indícios de crime apontados pelo procurador-geral, no caso da quebra do sigilo bancário de Francenildo, assim mesmo  o ex-ministro Palocci  acabou, recentemente, sendo inocentado pelo Supremo. Isto prova que mesmo os fatos concretos imaginados  algumas vezes são tão frágeis quanto as notícias de jornais, agora descartadas, como início de investigação, no caso da BrT/Oi.

Os autos da notitia criminis foram encaminhados ao ministro-relator Carlos  Britto, do STF,  que poderá arquivá-los ou remetê-los à Câmara Federal, como sugerido pelo ex-procurador-geral da República em um de seus últimos pareceres como titular do Ministério Público Federal.

PS – 1 A informação de ocorrência de qualquer irregularidade publicada pela imprensa pode não justificar a imediata instauração de inquérito, mas não deve ser descartada como informe a ser examinado em profundidade e que, a final, pode até  ajudar no ajuizamento de ação penal. A imprensa toda, deputados e senadores e empresários bem informados  foram unânimes em estranhar a compra da BrT pela Oi, com rapidez e prazo certo para se consumar, via alteração legal,  sob pena de a empresa compradora ser multada em R$500 milhões. Tudo saiu a contento.

PS – 2 Por certo, o ex-deputado Afanasio Jazadji não encaminhou sua representação à Câmara Federal, por entender que, por se tratar de Casa política, pacífico que a iniciativa restaria infrutífera. Houve até quem pensou em abertura de CPI, mas desistiu da idéia, em tempo,  por considerá-la inviável. Afinal, o governo tem maioria absoluta na Câmara e no Senado Federal. Vejam o que está acontecendo na CPI da Petrobrás.

LEIA A ÍNTEGRA do parecer do ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva  de Souza , na petição no. 4572-DF e que tem como relator o ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, excluindo Lula de qualquer investigação no caso da compra da BrT pela Oi:

“O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, em atenção ao despacho de fls. 83, vem expor e requerer o seguinte.

2.  Trata-se de notitia criminis encaminhada ao Supremo Tribunal Federal por AFANASIO JAZADJI, informando a suposta prática de crime de responsabilidade pelo Presidente da República, decorrente de atos que atentam contra a Constituição Federal por infração à lei orçamentária e à probidade administrativa, bem como pela não responsabilização de seus subordinados em casos de manifestos crimes funcionais e atos contrários à Constituição, supostamente realizados durante o procedimento que autorizou a aquisição do grupo BRASIL TELECOM pela empresa TELEMAR NORTE LESTE (OI) (fls. 02/28).

3. Compulsando os autos, verifico que o requerido  (não seria o requerente?) imputa ao Presidente da República a responsabilidade pela alteração da legislação na área de telecomunicações e pela celeridade conferida ao procedimento que culminou na aquisição do grupo BRASIL TELECOM pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI), alegando, em síntese, que: (…) “restou patente que, em tempo recorde e em circunstâncias nebulosas, como anotado pela imprensa, foi concluída a compra da BRASIL TELECOM pela OI, tendo o Erário Público bancado por sua conta e risco a bilionária transação, verdadeiro retrocesso na política de privatização de serviços públicos.

O notório e inexplicável interesse das autoridades do atual governo em apoiar e sobretudo criar condições legais e financeiras para a concretização desse mal justificado negócio e implementado de forma vantajosa para os compradores, deixou a Administração Federal em situação vulnerável, desconfortável mesmo. Aliás, a transação só se efetivou porque o Banco do Brasil e o BNDES, atendendo a determinações superiores, dispuseram-se a emprestar R$7 bilhões, dinheiro esse usado para o pagamento de 61,2% do capital votante da concessionária (BRASIL TELECOM) e para outros dispêndios societários. Ou seja, o governo LULA, BANCO DO BRASIL E BNDES adquiriram o controle da BRASIL TELECOM e o transferiram para particulares, cujo poder aquisitivo, sabidamente, estava muito aquém do montante disponibilizado para a operação comercial.” ( fls. 20)

4.  Em conclusão ao alegado, o requerente solicitou ao Supremo Tribunal Federal a tomada das providências cabíveis, sob o seguinte fundamento jurídico:

NESSE DIAPASÃO, MUTATIS MUTANDIS, de se atentar para o disposto na Lei no. 1079, de 10 de abril de 1950 (artigos 1º. e  4º.) que tipifica como crime de responsabilidade atos que atentem contra a Constituição Federal por infração à lei orçamentária e à probidade administrativa. Nesse caso específico, não sendo o Chefe do Executivo responsável pela improbidade ou favorecimento particular, via espontânea alteração de legislação que propicie a realização de negócio privado entre pessoas certas (Decreto no. 6654, de 20 de novembro de 2008) e com recursos públicos assegurados com excessiva liberdade (E DE FORMA TEMERÁRIA), de se apurar, então, sua possível responsabilidade por “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição (art. 9º., item 3 da lei acima citada)” (fls. 25)

5. Contudo, o Supremo Tribunal Federal é incompetente para apreciar o presente feito.

6. Nos termos do art. 14 da Lei no. 1079/50, a notitia criminis a respeito de crimes de responsabilidade atribuídos ao Presidente da República pode ser feita por qualquer cidadão, todavia obrigatoriamente perante a Câmara dos Deputados.

7. Além do recebimento da denúncia, compete à Câmara dos Deputados a instauração de processo por crime de responsabilidade do Presidente da República, cujo julgamento é de alçada do Senado Federal, conforme disciplinado nos arts. 51, I, e 52, I, da Constituição Federal.

8. Por outro lado, verifico que a notitia criminis não faz menção a crimes de natureza comum, atendo-se apenas a relatar a suposta prática dos referidos crimes de responsabilidade que teriam ocorrido durante o procedimento de aprovação da aquisição do grupo BRASIL TELECOM pela OI.

9 – Destaco, também, que apesar da representação ser contra o Presidente da República, há menção, ao longo do texto, a outras autoridades e ao “governo Lula” de maneira geral. Todavia, o representante não individualizou, em momento algum, as condutas supostamente irregulares, muito menos logrou êxito em apontá-las com clareza.

10. Além disso, a representação baseia-se apenas em notícias jornalísticas, não trazendo nenhum indício, mesmo que superficial, da ocorrência das supostas irregularidades na referida transação na área de telefonia fixa.

11. Não custa lembrar que a instauração de procedimento investigatório, com a conseqüente realização de diligências, exige a indicação de fatos concretos, sob pena de constrangimento ilegal aos investigados.

12. Ante o exposto, dada a incompetência do Supremo Tribunal Federal para apreciar o feito em relação aos crimes de responsabilidade (art. 14 da Lei no. 1079/50), e a inexistência de conduta penal a ser apurada no presente caso, requeiro o arquivamento dos autos. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA”.

Advogado discorda do arquivamento

Ouvido pela reportagem do site Tribuna da Imprensa, Luiz Nogueira,advogado do ex-deputado Afanasio Jazadji, salientou que  o ex-procurador-geral da República deixou de transcrever todos os fundamentos do pedido de fls. 25 e onde se constata a clara menção à possível ocorrência de crime comum, bem como se faz suposta individualização  de responsabilidades.

É verdade que a notitia criminis baseou-se em reportagens e editoriais publicados  pelos conceituados jornais e revistas “O Estado de S. Paulo”, “Folha de S. Paulo”  e revista “Veja” e em manifestações de respeitados parlamentares. Ora, como nada foi desmentido, por que  o   eminente ex-procurador-geral não abriu um procedimento administrativo inicial antes de optar pelo arquivamento?

A corajosa iniciativa do ex-deputado Afanasio Jazadji não foi de todo em vão, pois, de acordo com a “Folha de S. Paulo”, de 7 de julho de 2009, o procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis requisitou a abertura de investigação sobre “a compra da Brasil Telecom pela Telemar, que gerou a supertele BrOi, a maior empresa telefônica do país. A compra, estimada em R$4,8 bilhões, só foi possível após um decreto baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva criar as condições legais para o negócio. Dois bancos estatais, o BNDES e o Banco do Brasil, financiam o negócio.

O objetivo do inquérito, segundo a requisição feita pelo procurador, é apurar “eventual perpetração de crime financeiro e/ou de “lavagem” de recursos ilícitos por ocasião da aquisição da empresa Invitel (controladora da Solparte, que por sua vez é a controladora da Brasil Telecom Participações) pela Oi (Telemar).

A base da investigação são as conversas telefônicas interceptadas ao longo da Operação Satiagraha. Nela, advogados e integrantes do Opportunity discutem estratégias para o negócio, INCLUINDO APROXIMAÇÃO COM MINISTROS DE ESTADO E POLÍTICOS INFLUENTES NO GOVERNO”. (destaque nosso)

Como destacado pela “Folha de S. Paulo”, fechou-se, assim, o ciclo de uma espetacular sucessão de casuísmos, acomodações de interesses e jogadas clandestinas. O que era irregular tornou-se regular e assim se consumou a fusão da Oi com a BrT, só com dinheiro público. É um caso de compra e venda. Nada mais que isso.

Tênis feminino: a sorte ronda o espetáculo

Kin Clisjters, que já foi numero 1 do mundo, parou com 23 anos, voltou com 26, um novo marido e uma filha. Com a eliminação de todas as favoritas, chegou às semifinais.

Só uma vitória de peso

Das 5 vitórias que obteve, só uma realmente para festejar: a eliminação de Venus Williams. Mas num jogo estranhíssimo. Ganhou por 6/0, perdeu por 6/0. Aí disputaram mesmo. A sorte ajuda muito.

No masculino, Murray eliminado,
Nadal doente, Federer absoluto

Com 20 anos, Cilic venceu o favorito da Escócia, em apenas 2 horas e 3/0. Como Nadal não está bem fisicamente, o suíço só perde “se não ganhar”. Mal educado, Murray apertou a mão do vencedor olhando para o lado.

Estão jogando menos, garantem que a crise acabou finalmente

A Bovespa subiu do início até agora, 14 horas. Variou pouco, voltou ao ponto de partida. Abriu em 57.500 mais 1,50%, 4 horas depois veio para o mesmo patamar. Me dizem, profissionais: “Vai ficar por aí, ou sobe mais um pouco, abaixo disso não vem”. Como não jogo, só observo, vamos ver.

O dólar começou com menos 0,87% em 1,82, está exatamente no mesmo patamar. Com o dólar tudo pode acontecer. Volume das ações 1 bilhão e 600 milhões, não deve chegar nem a 4 bilhões.

Exploração do Pré-sal: inconstitucionalidade nos Projetos de Lei

Jorge Rubem Folena de Oliveira

Prezado Jornalista Hélio Fernandes:

Como o senhor nos esclarece constantemente, FHC acabou com o patrimônio nacional em apenas 8 anos: vendeu estratégicas empresas públicas por preço risível e, não tendo coragem de alienar diretamente a PETROBRAS, desmontou toda a sua estrutura de controle e poder de preservação da soberania nacional.

Isto porque, ao conseguir aprovar a Emenda Constitucional 9/95, pôs fim ao monopólio da PETROBRAS, em toda a cadeia de produção, transporte e refino do petróleo no País.

A partir daí a nossa petroleira estatal equiparou-se a qualquer outra empresa privada. Sabe-se que as empresas públicas se submetem ao mesmo regime das privadas (art. 173, § 1º, II, da Constituição), a não ser que a lei dê outra destinação ao seu estatuto jurídico.

Nessas condições, a PETROBRAS ficou na mesma posição que qualquer outra concorrente de seu ramo de atuação, inclusive tendo que se submeter, em grau de igualdade, nos diversos leilões das bacias sedimentares, patrocinados na era FHC e também na do Presidente Lula.

Com o show midiático do anúncio da suposta descoberta do Pré-sal, na época denunciado na Tribuna da Imprensa pelo Jornalista Carlos Chagas por seu caráter político e especulativo, que propiciou novos ganhos para alguns especuladores do “mercado”, o Presidente Lula e a Ministra Dilma anunciaram que estaria suspensa, temporariamente, a licitação sobre aquela região.

Pensei que, com este anúncio, o Presidente Lula iria então restabelecer a situação jurídica anterior: o retorno do monopólio do petróleo, para ser explorado por uma empresa estatal com a integralidade das ações sob o controle do governo, uma vez que a PETROBRAS estava com suas ações pulverizadas no “mercado” das bolsas brasileira e americana.

Cheguei a escrever um artigo, publicado este ano pelo senhor, sob o título “O monopólio do petróleo”, questionando a postura da AEPET de nunca ter questionado a famigerada Emenda Constitucional 9/95, de flagrante inconstitucionalidade por violar a soberania nacional, princípio fundamental da República (art. 1º, I).

Nunca entendi por que se atacou primeiro a Lei 9.478, ao invés da Emenda Constitucional 9,  que dava supedâneo à lei. Assim foi feito pelo Governador Requião, que parece ter sido orientado pela AEPET, como manifestado pelos dirigentes da entidade, no programa “Faixa Livre” (Rádio Bandeirantes AM).

O STF, ao final do julgamento, mesmo com certa estranheza, como noticiado, fez valer o que estava na Constituição, ou seja, não existia mais o monopólio da PETROBRAS, ficando a estatal na mesma situação que as demais empresas: com exclusividade apenas sobre o petróleo por ela explorado.

Relembrei este fato para retomar a questão inicial. O Presidente Lula, como o senhor já nos respondeu, fez mais um grande show pirotécnico e, o mais grave, perdeu a chance de restabelecer a soberania nacional sem precisar emendar a Constituição. Para tanto, bastava criar uma empresa 100% nacional, sob o controle da União, para explorar o Pré-sal.

O monopólio do Petróleo é da União, que pode contratar a exploração desta atividade com empresa estatal, nos termos da lei (art. 177, § 1º, da Constituição).

Um dos projetos de lei encaminhados ao congresso foi para criação da questionada PETRO-SAL, que apenas fará a gestão dos contratos de partilha de produção da área do Pré-sal.

A PETRO-SAL poderia ser o resgate do monopólio estatal do petróleo, utilizando a estrutura jurídica plantada pela Emenda Constitucional 9/95 e tornando-se a empresa exploradora exclusiva dos campos do Pré-sal, mediante delegação da União e com a possibilidade de subcontratar outras empresas para auxiliarem nesta empreitada.

Somente assim, repito, as reservas da União estariam preservadas em uma empresa 100% brasileira. E como o óleo do Pré-sal, se de fato existir, vai levar algum tempo para jorrar, este seria o período necessário para a consolidação da verdadeira PETRO-SAL.

Mas não foi isto o que fizeram. Achando que deveriam proteger a PETROBRAS, hoje não mais brasileira na sua essência original, o Presidente Lula encaminhou outro projeto de lei, no qual, para a exploração do Pré-sal e áreas estratégicas, a PETROBRAS será a operadora contratada para todos os blocos e poderá, em consórcio, operá-los com outras empresas.

Com efeito, a proteção dada à PETROBRAS atenta contra a Constituição, na medida em que ela tem a mesma situação jurídica das demais empresas de seu segmento. No dia seguinte em que a lei for aprovada no Congresso, irão ao STF questionar essa esdrúxula posição de privilégio, sob os argumentos mais variados: quebra dos princípios constitucionais da isonomia, da livre iniciativa e concorrência.

Lembro-me que, na 8ª rodada de licitação das bacias sedimentares, promovida na gestão do presidente Lula pela ANP, em que se tentou limitar a atuação da PETROBRAS, a AEPET conseguiu suspendê-la na justiça, na véspera, sob o argumento de que estaria sendo violado o princípio da livre concorrência.

Curiosamente, agora este mesmo princípio, base das constituições liberais, poderá ser utilizado contra a PETROBRAS por seus concorrentes, caso sejam aprovados os projetos de lei enviados pelo Presidente Lula ao Congresso.

Desprestígio de Jobim

No jantar que o presidente Lula ofereceu a Sarkozy, o Ministro da Defesa não estava presente. Negociavam armas da competência de sua área. Me explicaram: “O protocolo chamou a atenção de Lula para a ausência do Ministro. Resposta de Lula: “O protocolo sou eu”. E o Ministro ficou com fome. (Exclusiva)

Itaú-Unibanco e Bradesco

Rotina é aposentadoria ente 65 e 70 anos. O ex-ministro Malan (uma referência em matéria de respeito aos dinheiros públicos) fez 68 anos, foi promovido e aposentado.

A glória do “seu” Brandão

Aos 82 anos continua sendo o homem mais poderoso do banco fundado por Amador Aguiar. Não se aposenta e ainda manda para casa quem discorda dele.

Além do Bradesco, o BNDES

Tomou (a palavra é essa?) 342 milhões do banco oficial, para ganhar muito comprando parte da CSN. (Companhia Siderúrgica Nacional).

Paga, (paga?) 3 por cento de juro, ao ano, ao ano, e preserva o “seu” dinheiro, que empresta a 8 por cento ao mês. Que República.

Galvão Bueno, “intimíssimo” de Dunga

Segunda-feira o apresentador garantiu: “Sempre defendi o Dunga, não sei porque está tão amargo quando deveria estar feliz”.

1 ano antes

O mesmo Galvão, numa outra segunda-feira, fez um programa inteiro dizendo: “Fonte da CBF explica que Dunga está fora da seleção, será substituído por Muricy”. E o próprio Muricy, presente e feliz, ria já se acreditava no trono, era o Galvão que informava.

Autênticas, textuais e entre aspas

Do presidente de El Salvador: “Chávez não é modelo. É preciso apostar no crescimento e na estabilidade. Sem isso não se produz a riqueza para dividir”.

Que Chávez não é modelo nenhuma dúvida. Mas com o patrocínio das esquerdas, voltamos aos tempos calamitosos, “é preciso deixar o bolo crescer para depois dividir”. Tão perigoso quanto Chávez.

Manchete da Folha: “Câmara perdoa 85% das ausências”. Queriam dizer faltas, a linha do computador rejeitou. E não entenderam a grandeza e a isenção de Michel Temer. Podia perdoar 100 por cento, ainda pagou 15%, a ambição eleitoral (sem votos) foi mais forte.

Claudio Guimarães dos Santos, contestando o 7 de Setembro, (que só eu contestei), parabéns: “Em vez de um risonho verde-amarelo, os que têm olhos para ver, deveriam pôr-se de luto neste mês de setembro”.

A propósito: o presidente da França, único convidado do grito (Independência ou morte) vendeu 20 BILHÕES de armas. Que República, perdão, que 7 de Setembro.

Do presidente Lula: “É indispensável que o povo participe dos lucros do pré-sal”. Ah! presidente, o senhor proibiu a participação com o dinheiro do FGTS. E olha que em 10 anos, a participação do povo com esses recursos, não chegou a 2 por cento.

O equilíbrio do mundo não é o de EMPOBRECER os ricos e sim o de ENRIQUECER os pobres

Apavorados, os capitalistas apelam para a ideologia da ANARQUIA

Os capitalistas apavorados com o não enriquecimento contínuo e colossal, apelam para a Anarquia. O frasista conservador quase reacionário, Winston Churchill, disse num momento de bom humor: “A Democracia é o pior dos governos, excetuados naturalmente todos os outros”. Não acertou.

A Democracia não é o melhor nem o pior das ideologias, dos sistemas, dos governos, das formas de dirigir os países e o mundo.

A melhor de todas as ideologias é a Anarquia. Naturalmente até conquistar o Poder. Sendo defensora e propulsora do “NÃO GOVERNO”, na hora de constituir ou construir um governo, os Anarquistas (com letra maiúscula, não é um estado de divergência e de hostilidade à ordem, mas uma ideologia na qual cada cidadão faz o que quer sem estar subjugado a alguém, nem mesmo obrigado a pagar impostos) se perdem, se desentendem, têm que negar o que é a essência da própria existência.

Que os Anarquistas desesperados por pregarem o “NÃO GOVERNO”, mas tendo que organizar um governo, recuem e neguem a ideologia perfeita e maravilhosa na teoria, impossível de funcionar na prática, mais do que compreensível.

Mas que os Capitalistas, na ânsia de enriquecerem cada vez mais com a exploração da vida e do trabalho dos quase 6 bilhões e 600 milhões de pessoas que vivem no mundo, apelem para a Anarquia, rigorosamente incompreensível.

Mas tudo passa a ser natural diante da realidade avassaladora: a comunidade que tinha como objetivo maravilhoso o “NÃO GOVERNO”, tenta se encontrar mudando da Anarquia e da miopia, se transferindo para uma ideologia nova e desastrada para os capitalistas: governos que usem o dinheiro da coletividade para enriquecer essa mesma coletividade.

Como a tecnologia da Comunicação avança com a velocidade da Fórmula 1, e como toda essa tecnologia é controlada pelos Capitalistas, eles aparecem em praça pública munidos de celulares, internet, os antigos rádios e televisões, e gemendo angustiados, dizem: “Querem acabar com o progresso e a prosperidade, aniquilando o Capitalismo, esquecendo que o Deus do mundo é a produção e o lucro”.

Acontece que o Deus da produção é a multidão de trabalhadores, o Deus do lucro é composto de minoria assustadora, que só sabe conjugar com perfeição o verbo EXPLORAR.

Tudo isso fica mais visível, nos editoriais arrendados, nos colunistas amestrados, nos empresários excomungados. Vendo, ou melhor, sentindo que seus “acampamentos” financeiros tendem a diminuir, começam a batalha da sobrevivência deles mesmos, e da eliminação dos que produzem. Praticam o haraquiri , mas nem sabem como começou essa prática milenar. Que não surgiu como financeira ou Capitalista.

Tudo isso está à vista (e não a prazo) nesses poderosos meios de transmissão de idéias. Só é entrevistado na televisão e sucedâneo, quem não tiver nada a dizer, perdão, diga apenas o que os que os manejam, permitam que digam.

Vejam só o absurdo dos absurdos, uma idéia que caminha para ser concretizada: querem acabar com os paraísos fiscais, não permitir mais a colocação de dinheiro roubado, nesses antros de lavagem. E a Suíça e outros países (?) vão viver de quê?

***

PS- Tudo o que eu disse aqui rapidamente, pode ser visto, lido e ouvido, diariamente. De preferência na televisão.

PS2- Se tiverem tempo, não percam o editorial intitulado, “Como escapar da armadilha”. Assombrosos os ghost writers do Capitalismo. Se você não estiver atento vai se convencer que os Capitalistas definitivamente se transformaram em Anarquistas. Nada parecido com desordeiros e sim como ideólogos do futuro.

Lula quer participação popular no pré-sal

Carlos Chagas

Em seu programa semanal de rádio, ontem, o presidente Lula acentuou a importância de a sociedade participar da definição das operações do pré-sal, já que será a maior beneficiada com a exploração da riqueza recém-descoberta ao longo do nosso litoral.  Exortou sindicatos, associações de classe, estudantes, trabalhadores e empresários à discussão dos projetos,  afirmando a certeza de que o Congresso irá aprimorá-los.

Fica clara a intenção do presidente de ver acelerado o processo de exploração do pré-sal, exigindo de Câmara e Senado o regime de urgência para a votação da matéria.

Reduziu-se a resistência de deputados e senadores em aprovar os projetos no prazo de noventa dias, ficando as oposições isoladas na disposição de obstruir os trabalhos parlamentares como reação à  exigência governamental.

Pelo jeito, mais uma vez o Executivo enquadrou o Legislativo.

Mudanças  cerimoniais

Durante décadas, no Rio e depois,  em Brasília, em todo Sete de Setembro os então  três ministros militares recepcionavam o presidente da República, na entrada do palanque oficial de onde assistiriam o desfile militar. Ficavam a seu lado, durante a parada, revezando-se  de acordo com a ordem de passagem dos contingentes das forças. Davam detalhes de cada tropa sob sua direção.  Mesmo depois da criação do ministério da Defesa, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, em uniformes de gala,  permaneciam próximos do presidente, acompanhando-o até seu carro quando do término da parada.

Ontem, foi diferente. As câmeras de televisão mostraram apenas o   ministro Nelson  Jobim, da Defesa,  recebendo e despedindo-se do Lula. Durante todo o desfile, os comandantes das forças armadas   não foram vistos ao lado do presidente. Aliás,  nenhuma farda.

Terão  sido  inovações do cerimonial? Ou pelo fato de à direita do presidente, durante todo o tempo,  estar o presidente da França, Nicolas Sarkozi,  e à esquerda, dona Marisa?  Pelo  menos nas tomadas televisivas da emissora oficial, os comandantes não apareceram…

Desfaçatez sem limites

Mesmo derrotados e desmoralizados, os neoliberais não se emendam. Continuam ignorando terem sido os responsáveis pela crise que quase leva o planeta à garra, por conta  de sua adoração à prevalência absoluta do  mercado sobre a economia.

E tentam dar a volta por cima,  organizando-se contra a evidência dos novos tempos  no mundo inteiro, onde o estado readquire sua condição de indutor do desenvolvimento e da justiça  social.

Como detém boa parte dos controles da mídia, os neoliberais insurgem-se diante da natureza das coisas. Estão contra as novas regras de exploração do pré-sal, assim como se opõem aos reajustes dos aposentados. Querem achatar os vencimentos de quem parou de trabalhar, já que não produzem.

Chegam ao disparate de lamentar o aumento da expectativa de vida entre nós, coisa que para eles apenas  irá onerar os cofres da Previdência Social. Logo estarão clamando pelo anti-Herodes, aquele que em vez de mandar matar os bebês, executará os velhinhos.

Meia-sola eleitoral

O Senado deve aprovar esta semana a meia-sola na lei eleitoral já votada na Câmara, mas tudo indica que o projeto retornará aos deputados, dadas as mudanças promovidas pelos senadores. A  maior delas reside no engessamento ainda maior dos governos em anos eleitorais.

Presidente da República, governadores e prefeitos estarão impedidos, nesses anos, de iniciar novas ações sociais, bem como de ampliar os projetos em andamento. O objetivo é evitar explorações eleitoreiras das iniciativas do poder público. Um evidente exagero que coloca algemas nos detentores de cargos executivos.

Traduzindo: se em 2010 o presidente Lula quiser ampliar o bolsa-família para beneficiar mais algumas centenas de milhares de famílias, não poderá. Se no  ano que vem o governador José Serra perceber um superávit na arrecadação e se pretender substituir parte das favelas da periferia de São Paulo por casas populares, estará impedido.

Convenhamos, trata-se da lei  caranguejo, aquela que anda para trás…

Pré-sal, um tema para a sucessão de 2010

Pedro do Coutto

O lançamento do Pré-sal e os projetos do governo Lula estabelecendo novo marco regulatório para a exploração de petróleo e também criando a Petrossal dão9 margem a debates constitucionais de grande profundidade, proporcionais ao mergulho das futuras sondas no fundo do oceano.

Em primeiro lugar, como observei em artigo recente, o direito legítimo dos estados mais diretamente envolvidos com a produção, no caso do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Este tema –naturalmente- vai ocupar grande parte da agenda que começa a se desenrolar. Mas não é toda a essência da questão. Esta se encontra como o Estado de São Paulo focalizou em primoroso editorial de 8 de setembro, nas controvérsias existentes nos artigos 173 e 176 da Constituição federal.

Os debates vão se prolongar até as urnas.Mas é exatamente isso que, politicamente, o Palácio do Planalto deseja. O presidente da República, empenhado na aliança entre PT e PMDB como base de sustentação da candidatura Dilma Roussef, com o calor das controvérsias, apaga o episódio Lina Vieira, o que parece vai conseguir, e tenta também eliminar a contestação ao senador José Sarney, o que é possível, mas não tão provável, como se leu nos jornais de terça-feira.

Em vários estados, em meio às comemorações de 7 de setembro, não faltaram manifestações contrárias ao presidente do Congresso Nacional. O que certamente acendeu uma dúvida, a se ele tira mais votos do que proporciona à ministra-chefe da Casa Civil.Mas esta é outra questão.

O tema central coloca novamente em confronto no cenário nacional o impulso estatizante que assinala as tendências do liberalismo econômico. O parágrafo 2º do artigo 173 diz textualmente que as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado. E o artigo 176, em seu parágrafo primeiro, garante a propriedade da lavra tanto à União quanto às companhias constituídas sob as leis brasileiras. A igualdade de condições, portanto, como se constata, é assegurada no princípio. No caso da criação da Petro Sal a diferença é tão evidente quanto diametralmente oposta.

Um debate que inevitavelmente começa na Comissão de Constituição e Justiça e se destina a ser interminável. Dificilmente a mensagem do presidente Lula conseguirá em noventa dias superar os obstáculos constitucionais colocados em sua rota. Talvez seja mais fácil descer uma sonda com lâmina de diamante a 7 km de profundidade do que resolver o impasse em torno do projeto de lei e as diretrizes constitucionais brasileiras. Interesses de vulto, como é natural e próprio da política, vão se fazer representar e com bastante força, proporcional ao volume dos investimentos e da perspectiva de lucro.

O lucro é um dos motores, possivelmente o principal do universo tão econômico quanto político. Mas tudo isso torna quase repleta a agenda para 2010. É isso o que o executivo deseja. Polarizar o debate projetando o estatismo de um lado e o privatismo do outro. Falso dilema, aliás. Sobretudo porque, em nosso país, ambos os impulsos convivem em harmonia. No Brasil só? Não. Nos EUA também. Basta lembrar as soluções adotadas pelo presidente de Barack Obama no impasse do sub prime e suas enormes consequências na economia americana e mundial.

O poder estatal entrou firme para evitar uma moratória generalizada e uma sequência de falências. Aliás de tudo, encontra-se sempre o estado, este ser abstrato, mágico, fonte de partida e ponto de chegada de todos os movimentos sociais e humanos. Não existe nada fora do estado.

Tanto para capitalizar e privatizar os lucros, quanto para socializar e dividir prejuízos. O Pré Sal pode ser um grande debate. Mais um na história do país.

O Alto Tucanato tenta enquadrar Serra

Carlos Chagas

Por estar pendurado no cabide, deve-se concluir ser o paletó um produto do cabide? Pois é assim que o Alto Tucanato responde ao sucesso do governo Lula. Tudo o que aconteceu nos últimos seis anos foi decorrência das realizações do governo Fernando Henrique…

Está em curso a tentativa do PSDB de enquadrar José Serra através do raciocínio de que o presidente Lula só conseguiu realizar  metas  sociais porque a administração tucana privatizou patrimônio público,  abriu a economia para o capital estrangeiro, revogou direitos sociais e comprimiu os salários.

Bobagem, porque se não tivesse recebido essa herança o atual governo poderia ter ido bem mais  longe. Mas é por aí que os tucanos pretendem engessar o  seu  candidato,  para  ele refluir na  tendência de reconhecer que os tempos mudaram e que o neoliberalismo saiu pelo ralo, exigindo da próxima administração federal acoplar-se a uma série de projetos e concepções da atual.

Não se trata de Serra estar aderindo à estratégia do Lula, muito pelo   contrário. O problema, para os agora anacrônicos cultores da prevalência do mercado na economia,  é ter o governador de São Paulo percebido  a tolice que seria desenvolver uma campanha centrada no espelho retrovisor.

Num exemplo recente: como deixar de apoiar o modelo adotado pelo governo dos companheiros para a exploração do  pré-sal? É o estado que tem de gerir as operações. Manter a formatação anterior que quase privatizou a Petrobrás e deu às petrolíferas estrangeiras o filet mignon da atividade energética, como pretende o Alto Tucanato, equivaleria a arriscar a vitória eleitoral prevista nas pesquisas.

Ao contrário, dar continuidade às  decisões acertadas do Lula, mesmo  batendo firme no monte de erros praticados nos últimos seis anos e meio,  parece o caminho lógico para o candidato.   Coisa que os adoradores dos deuses do passado rejeitam, com o sumo sacerdote do atraso à frente. A referência, claro, vai  para o ex-presidente Fernando Henrique.

Em suma, querem vestir José Serra com a fantasia hoje esfarrapada das elites financeiras que quase levam o planeta à bancarrota. Como de bobo o governador não tem nada, resta-lhe cuidar para que a voz dos anacrônicos não perturbe a sua trajetória.   Importa-lhe não se deixar enquadrar.

Beirando o ridículo

Continuam muitos governadores encenando uma farsa para suas platéias estaduais, certamente com vistas às eleições do ano que vem. Exigem participar dos bilhões que o pré-sal um dia fornecerá, comportando-se como se o dinheiro, antes mesmo do petróleo, já estivesse à disposição do governo federal.

O presidente Lula está longe de repetir o todo-poderoso primeiro-ministro Oliveira Salazar, que ao receber a notícia da descoberta de petróleo em Angola, então colônia portuguesa, saiu-se com uma exclamação: “só me faltava mais essa!”

A riqueza do pré-sal é muito  bem vinda pelo chefe do governo e pela nação, também pelos estados. Todos devem participar de suas benesses, mas é bom botar os pés no chão. Apenas  em vinte anos o petróleo das profundezas estará sendo explorado comercialmente. Mesmo assim, se tudo der certo, desde as previsões sobre os bilhões de barris em estoque  até a confiança na capacidade da Petrobrás.

É mais do que bobagem dividir o tesouro, desde já, entre escaramuças sobre que estado deverá receber maiores quantias.  Parece malandragem eleitoral, ou seja,  enganação para  obter, em 2010, votos que os eleitores de 2030 jamais recordarão. Acresce que o fato de determinados estados apresentarem litorais mais próximos do pré-sal não pode credencia-los como  condôminos privilegiados de um  conteúdo situado a 300 quilômetros deles, e lá  em  baixo.  Por que o Acre, ou Mato Grosso, Goiás e até Minas deveriam beneficiar-se menos do que Espírito Santo, Rio de Janeiro ou São Paulo?

O ALTO TUCANATO TENTA ENQUADRAR SERRA

Por estar pendurado no cabide, deve-se concluir ser o paletó um produto do cabide? Pois é assim que o Alto Tucanato responde ao sucesso do governo Lula. Tudo o que aconteceu nos últimos seis anos foi decorrência das realizações do governo Fernando Henrique…

Está em curso a tentativa do PSDB de enquadrar José Serra através do raciocínio de que o presidente Lula só conseguiu realizar metas sociais porque a administração tucana privatizou patrimônio público, abriu a economia para o capital estrangeiro, revogou direitos sociais e comprimiu os salários. Bobagem, porque se não tivesse recebido essa herança o atual governo poderia ter ido bem mais longe. Mas é por aí que os tucanos pretendem engessar o seu candidato, para ele refluir na tendência de reconhecer que os tempos mudaram e que o neoliberalismo saiu pelo ralo, exigindo da próxima administração federal acoplar-se a uma série de projetos e concepções da atual.

Não se trata de Serra estar aderindo à estratégia do Lula, muito pelo contrário. O problema, para os agora anacrônicos cultores da prevalência do mercado na economia, é ter o governador de São Paulo percebido a tolice que seria desenvolver uma campanha centrada no espelho retrovisor. Num exemplo recente: como deixar de apoiar o modelo adotado pelo governo dos companheiros para a exploração do pré-sal? É o estado que tem de gerir as operações. Manter a formatação anterior que quase privatizou a Petrobrás e deu às petrolíferas estrangeiras o filet mignon da atividade energética, como pretende o Alto Tucanato, equivaleria a arriscar a vitória eleitoral prevista nas pesquisas. Ao contrário, dar continuidade às decisões acertadas do Lula, mesmo batendo firme no monte de erros praticados nos últimos seis anos e meio, parece o caminho lógico para o candidato. Coisa que os adoradores dos deuses do passado rejeitam, com o sumo sacerdote do atraso à frente. A referência, claro, vai para o ex-presidente Fernando Henrique.

Em suma, querem vestir José Serra com a fantasia hoje esfarrapada das elites financeiras que quase levam o planeta à bancarrota. Como de bobo o governador não tem nada, resta-lhe cuidar para que a voz dos anacrônicos não perturbe a sua trajetória. Importa-lhe não se deixar enquadrar.

BEIRANDO O RIDÍCULO

Continuam muitos governadores encenando uma farsa para suas platéias estaduais, certamente com vistas às eleições do ano que vem. Exigem participar dos bilhões que o pré-sal um dia fornecerá, comportando-se como se o dinheiro, antes mesmo do petróleo, já estivesse à disposição do governo federal.

O presidente Lula está longe de repetir o todo-poderoso primeiro-ministro Oliveira Salazar, que ao receber a notícia da descoberta de petróleo em Angola, então colônia portuguesa, saiu-se com uma exclamação: “só me faltava mais essa!”

A riqueza do pré-sal é muito bem vinda pelo chefe do governo e pela nação, também pelos estados. Todos devem participar de suas benesses, mas é bom botar os pés no chão. Apenas em vinte anos o petróleo das profundezas estará sendo explorado comercialmente. Mesmo assim, se tudo der certo, desde as previsões sobre os bilhões de barris em estoque até a confiança na capacidade da Petrobrás.

É mais do que bobagem dividir o tesouro, desde já, entre escaramuças sobre que estado deverá receber maiores quantias. Parece malandragem eleitoral, ou seja, enganação para obter, em 2010, votos que os eleitores de 2030 jamais recordarão. Acresce que o fato de determinados estados apresentarem litorais mais próximos do pré-sal não pode credencia-los como condôminos privilegiados de um conteúdo situado a 300 quilômetros deles, e lá em baixo. Por que o Acre, ou Mato Grosso, Goiás e até Minas deveriam beneficiar-se menos do que Espírito Santo, Rio de Janeiro ou São Paulo?

Hoje, 7 de setembro, 187 anos da Independência que perdemos, como perderíamos a Abolição e a República. Não gostamos de lutar

No mundo ocidental, existiram três grandes batalhas verdadeiramente históricas. A República, a Libertação dos escravos, a Independência. Não necessariamente na mesma ordem em todos os países.

Europa, fim da escravidão

Foram os primeiros a libertar os escravos. Por causa da Revolução Industrial da Inglaterra (1780) que multiplicou a produção por três, precisavam de consumidores. Transformaram os escravos em consumidores. Sem dar um tiro.

EUA, Cuba e Brasil, escravagistas até o fim

Em 1840, só esses três países mantinham a escravidão. A maior guerra civil de todos os tempos aconteceu nos EUA em 1860. Cuba libertou os escravos logo depois. No Brasil, a escravidão que era monopólio das elites, se transformou em farsa.

A República incendiou o mundo

Libertados em 1781, os EUA fizeram sua primeira (e única) Constituição em 1788. O país já nasceu republicano e independente (desde 1776) teve sua grande tragédia com a escravidão.

A República da França

1 ano depois a França implantava a República. Não teve problema de escravidão ou de Independência, mas todos esses problemas se concentraram na derrubada da Monarquia e na consolidação da República. Tragédia completa e que duraria dezenas de anos.

Liberdade, Igualdade, Fraternidade

Foi o maior festival de “marquetismo”, embora ninguém percebesse. Essas três palavras mágicas (mas inexistentes até hoje) somadas à incrível Marselhesa (o hino do mundo, emoção pura) favoreceram a libertação.

Na França, os líderes perderam a cabeça

Foi inacreditável. Apesar dos pontos favoráveis, a República periclitava, que palavra, levou anos para se afirmar. O melhor exemplo: Napoleão, que em 1789, com 18 anos, estava na Escola Militar de Saint Cir, 10 anos depois tomava o Poder até ser derrotado.

A República da Inglaterra

Consolidada como Império, teve 40 anos de República, voltou a ser monarquia até hoje. Mas inteiramente ultrapassada. “O Rei reina mas não governa”, é o sinal dos novos tempos. Disraeli tem enorme importância no fato.

A mais estraçalhadora guerra civil, (proporcional) da história

Aconteceu na Espanha. Promulgada a República, eleito e empossado o presidente, alguns generais discordaram. Lutaram até 1939 quando Franco entrou em Madri. Ficou quase 50 anos no Poder, restabeleceu a Monarquia.

A República que não conquistamos nem herdamos

Fingem que comemoram hoje, os ditadores faziam grandes festas. “Ganhamos” apenas a dívida de Portugal com a Inglaterra que colocaram na nossa conta. 175 mil libras, o começo da “DÍVIDA EXTERNA”.

Perdemos tudo

Já havíamos perdido essa “libertação”, mais tarde aceitaríamos a fraude da Abolição, concordaríamos com a República que não houve. Saldanha Marinho, um dos grandes lutadores deixou a frase a cada dia mais verdadeira: “Esta, realmente, não é a República dos nossos sonhos”.

Na Itália, Mussolini e monarquia acabaram num varal

Foi um movimento quase inexistente. A família Vitorio Emanuele durou no Poder quase tanto quanto os Romanoff na Rússia, até a Revolução soviética. Atrelados e subservientes a Mussolini, desapareceram sem um tiro, quando o ditador foi pendurado numa corda de secar roupa.

Independência, Abolição e República, três derrotas das quais jamais nos recuperamos. A Independência que ficou no grito. A Abolição que enriqueceu ainda mais a elite da época. A República que foi IMPLANTADA em vez de PROMULGADA.

***

PS- Não é com satisfação que escrevo neste 7 de Setembro melancólico, triste e chuvoso. No plano externo Lula projetou o país, que é mais respeitado e conhecido. No plano interno a rotina da miséria, agora com o pré-sal que querem que enriqueça os globalizadores de sempre.

PS2- São 509 anos de uma derrapada que veio de Pedro Alvares Cabral a FHC, Lula poderia ter interrompido. Foi traído pela obsessão da arrogância, pela imprudência da ambição, pela vaidade sem explicação. “Ninguém fez mais do que eu”, precisaria de um roteiro e de um roteirista de Hollywood e não de Garanhuns.

Petróleo: Constituição assegura direito do RJ

Pedro do Coutto

O governador Sergio Cabral tem razão no debate que trava com setores do governo federal e também contra governadores de outros Estados quanto ao direito prioritário do Rio de Janeiro de participar de forma ponderável da distribuição dos royalties do petróleo.

Este direito é assegurado pelo parágrafo primeiro do artigo 20 da Constituição Federal e, portanto, não pode ser alterado por lei ordinária como alguns desinformados ou simulados chegam a defender.

O presidente Lula está enviando ao Congresso projeto de lei instituindo o marco regulatório do pré sal incluindo a criação da Petro Sal. Não pode mudar o princípio da carta magna.

Aliás o tema –vale acentuar- deu margem a uma charge fantástica do genial Chico Caruso em edição de O Globo da semana passada.Mas, humor à parte, o ponto essencial da questão encontra-se no dispositivo que citei.

Que diz o parágrafo primeiro do artigo 20? Simplesmente o seguinte: ”É assegurada, nos termos da lei, aos estados, Distrito Federal e aos municípios. Bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural no respectivo território, plataforma continental ou mar territorial na zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.”

Como a Constituição federal de 88 não distingue –nem poderia distinguir- se a prospecção do óleo pertence ou não à categoria pré sal, evidentemente o direito estadual estende-se às duas formas.

Assim, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo enquadram-se no regime instituído pelo diploma maior. E também, claro, nas leis 7990 de dezembro de 89 e 8001 de março de 90 que o regulamentam.

Assim, para mudar a participação estabelecida seria necessária a aprovação de emenda constitucional. Por lei, seja complementar ou comum, não é possível.

Tampouco teria cabimento a legislação fixar uma distribuição igualitária para todas as unidades da Federação como advogam governadores, entre eles Eduardo Campos de Pernambuco.

E por que isso? Simplesmente porque se estivesse no espírito constitucional essa igualdade, o parágrafo primeiro do artigo 20 –este argumento é muito forte- não se referiria aos estados e municípios produtores.

Seria amplo, abrangente a todos. Mas se singulariza, com esta singularização consagra um direito excepcional e legítimo. Não se trata de uma exceção à regra, pois, como se diz, toda regra tem sua exceção. Não é o caso. Trata-se, isso sim, de uma exceção em si. Uma excepcionalidade.

A regra válida para a exploração marítima de hoje vale, sem dúvida, para o pré sal de amanhã. Caso contrário, o próprio presidente Lula teria também enviado ao Poder Legislativo um projeto de emenda à Constituição. Se não o fez, prevalecem as regras atuais. Abrangentes para as plataformas, abrangentes para os mergulhos submarinos, aventura estilo Julio Verne. Tanto faz. O conceito de mar territorial e de exploração marítima permanece em ambos os casos.

A questão inclusive vai se alongar. Não há condições de um projeto de tal envergadura, propondo a criação de uma nova estatal, a Petro Sal, poder se transformar em lei no tempo de noventa dias. Sequer faz sentido. A começar pelo fato de as explorações submarinas, no Brasil e no mundo, somente começarem a apresentar resultados concretos entre 8 a 10 anos depois de iniciadas.

Se a Petro Sal começasse agora, ainda em 2009, as camadas profundas de óleo só começariam a chegar à superfície do oceano daqui a 8 anos, pelo menos. E o produto obtido demandaria mais dois anos para chegar ao ciclo econômico produtivo e à comercialização. Não há necessidade de pressa. As gigantescas reservas do pré sal, nome que pegou firme, não saem dos abismos de Netuno. Ficará lá.