Ninguém faz milagres na articulação política, que depende da qualidade dos projetos

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Reportagem de Júlia Chaib, Gustavo Uribe e Eduardo Cucolo, Folha de São Paulo de sexta-feira, revela que as afirmações do ministro Paulo Guedes prejudicam a articulação das forças governistas do Congresso e com isso passam a ameaçar a pauta econômica que o Palácio do Planalto envia ao Congresso. Deputados e senadores, segundo a reportagem, deixam transparecer mal estar com a atuação política do titular da Economia, que termina fornecendo munição às correntes oposicionistas. Uma das consequências é o fortalecimento das táticas de obstrução.

Entretanto, penso eu, a articulação política em busca da maioria parlamentar depende da qualidade dos projetos e de seu verdadeiro conteúdo de interesse público.

É DANDO QUE SE RECEBE – Fora daí o que classicamente acontece é a negociação que implica na troca de votos por cargos e verbas.  No caso das verbas, é possível conciliar o interesse dos autores das emendas com o plano geral de governo. No caso de troca de votos por vantagens, a articulação perde com isso e fica exposto o sistema de fisiologia que sempre existiu em governos anteriores ao de Bolsonaro na estrada do tempo.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, está encontrando dificuldades para formar a comissão que estudará a reforma tributária. Na Câmara, o mesmo acontece com o deputado Rodrigo Maia no que se refere ao projeto da reforma administrativa.

O fato dominante, porém, nasce da dificuldade de se poder traduzir as iniciativas do governo quanto ao interesse da população. A reforma da Previdência Social constitui um exemplo. Entrou em vigor em novembro, mas ainda existem dúvidas sobre a aplicação do novo sistema nos processos de aposentadoria.

MAIS EXPLICAÇÕES – Este obstáculo precisa ser transposto na medida em que o governo resolver explicar mais amplamente quais mudanças ocorreram e também a que classes elas atingem na maioria dos casos. Isso porque existem aposentadorias especiais que abrangem professores, médicos e outras categorias específicas.

Seria importante que a Secretaria da Previdência, hoje vinculada ao ministério da Economia publicasse efetivamente quais as alterações que passaram a vigorar e quais as categorias que as alterações atingem.

Penso eu que a fisiologia na moeda de troca do voto termine produzindo exatamente o efeito contrário do que o projeto do governo Bolsonaro visou para equilibrar as finanças do INSS.

Servidores devem R$ 222,2 bilhões no crédito consignado, um recorde histórico

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos estão mais endividados neste ano com o crédito consignado — modalidade de empréstimo com desconto em folha de pagamento. De acordo com dados do Banco Central (BC), a dívida dos aposentados e servidores cresce mês a mês. Dados do Banco Central mostram que as dívidas atingiram R$ 222,2 bilhões somente no crédito consignado, cujas prestações são descontadas no contracheque. Um recorde.

As dívidas dos aposentados e servidores no consignado aumentaram R$ 33,6 bilhões no ano passado. Isso significa dizer que eles contrataram R$ 2,8 bilhões em débitos por mês, na média, ou R$ 133,4 milhões por dia útil. O saldo devido aos bancos no consignado cresceu 17,8% em relação a 2018.

DÍVIDAS EM ALTA – Para se ter uma ideia do apetite  pelo consignado, o aumento das dívidas no ano passado, de R$ 33,6 bilhões, é 46% maior do que todos os débitos dos trabalhadores da iniciativa privada na mesma modalidade de crédito, de R$ 23 bilhões. O que os servidores contrataram em um mês de consignado foi quase todo o aumento do saldo devedor dos trabalhadores do setor privado em 2019: R$ 2,8 bilhões contra R$ 3,4 bilhões.

Segundo os especialistas, essa discrepância ocorre porque os bancos preferem concentrar os empréstimos no serviço público, devido à estabilidade no emprego e ao desconto em folha. Na iniciativa privada, o risco é maior, pois não há restrição para demissões. Nesses casos, o calote é quase certo, porque o Brasil contabiliza hoje quase 12 milhões de desempregados.

SEM CONTROLE – Na Esplanada dos Ministérios, são muitos os relatos de superendividamento dos servidores. “Sabemos de colegas que estão passando por sérias dificuldades por causa do excesso de dívidas. Primeiro, começaram com o consignado. Depois, mergulharam no empréstimo pessoal, no cartão de crédito e no cheque especial”, diz uma servidora do Ministério da Economia.

Para ela, o governo deveria controlar melhor o nível de dívidas contraídas pelos servidores. “Infelizmente, no máximo, o governo só consegue saber o que os funcionários públicos devem no consignado, porque isso está registrado nos contracheques. Mas nem isso é olhado com rigor”, acrescenta a mesma servidora.

Na avaliação de educadores financeiros, é preciso muita cautela na hora de se fazer dívidas, mesmo no caso dos servidores, que têm estabilidade no emprego. Os juros no consignado, por exemplo, são, na média, de 21,4% ao ano para o funcionalismo público. Mas nenhuma carreira está tendo aumento salarial nesta proporção. Os exageros, lembram os especialistas, sempre resultam em calote. Levantamento do professor Ricardo Rocha, do Insper, aponta que o Brasil tem mais de 60 milhões de inadimplentes. Se esse grupo formasse um país, seria maior do que a Espanha ou a Colômbia.

Em Assis, a cidade onde nasceu São Francisco, o Papa propõe uma nova economia

Resultado de imagem para FRASES DO PAPA FRANCISCOFrei Betto
O Globo

De 26 a 28 de março, Assis, a cidade italiana de São Francisco, receberá mais de 2 mil economistas e empreendedores de 115 países, todos com menos de 35 anos, para participar do encontro “A economia de Francisco”, evento convocado pelo papa. O Brasil se fará representar por 30 participantes.

A agenda prevê debates sobre trabalho e cuidado; gestão e dom; finança e humanidade; agricultura e justiça; energia e pobreza; lucro e vocação; políticas para a felicidade; desigualdade social; negócios e paz; economia e mulher; empresas em transição; vida e estilos de vida; e economia solidária.

NOVOS CAMINHOS – “Não há razão para haver tanta miséria. Precisamos construir novos caminhos”, declarou Francisco ao convocar o evento. Ele propõe uma economia “que faz viver e não mata, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da Criação e não a depreda.”

E afirma a necessidade de “corrigir os modelos de crescimento incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente, o acolhimento da vida, o cuidado da família, a equidade social, a dignidade dos trabalhadores e os direitos das futuras gerações.”

Para assessorar o encontro, o papa convidou Jeffrey Sachs, Joseph Stiglitz, Amartya Sen, Vandana Shiva, Muhammad Yunus e Kate Raworth. Os temas da desigualdade social e da devastação ambiental ocuparão o centro das atenções.

SEM MISÉRIA – Segundo o economista Ladislau Dowbor, no atual estágio do capitalismo “não há nenhuma razão para haver miséria no planeta. Se dividirmos os 85 trilhões de dólares que temos de PIB mundial pela população, isso equivale a 15 mil reais por mês, por família de quatro pessoas. Isso é amplamente suficiente para todos viverem de maneira digna e confortável.”

Hoje, segundo a FAO, 851 milhões de pessoas passam fome. A população mundial é de 7,6 bilhões de pessoas, e o planeta produz alimentos suficientes para 11 bilhões de bocas. Portanto, não há falta de recursos, há falta de justiça. Como não há falta de dinheiro, e sim de partilha.

Os paraísos fiscais, verdadeiras cavernas de Ali Babás, guardam 20 trilhões de dólares, 200 vezes mais do que os US$ 100 bilhões que a Conferência de Paris estabeleceu para tentar deter a desastre ambiental.

ERA DA ESPECULAÇÃO – No neoliberalismo, o capitalismo adquiriu nova face. Deslocou-se da produção para a especulação. As fabulosas fortunas estocadas nos bancos favorecem prioritariamente os especuladores, e não os produtores. Em suas obras, Piketty demonstra que produzir gera empregos e resulta no crescimento de bens e serviços na ordem de 2% a 2,5% ao ano. Porém, quem aplica no mercado financeiro obtém um rendimento de 7% a 9% ao ano.

O agravante é que o capital improdutivo quase não paga imposto. E a desigualdade de renda tende a crescer, pois, hoje, 1% da população mundial detém em mãos mais riqueza que os 99% restantes. A soma das riquezas de apenas 26 famílias supera a soma da riqueza de 3,8 bilhões de pessoas, metade da população mundial. E, no Brasil, apenas seis famílias acumulam mais riqueza do que 105 milhões de brasileiros – quase metade de nossa população – que se encontram na base da pirâmide social.

CRISE NO BRASIL – Segundo a revista Forbes, 206 bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em 230 bilhões de reais em 2019, enquanto a economia ficou praticamente estagnada. Enquanto isso, aos mais pobres cabem os R$ 30 bilhões do programa Bolsa Família.

Portanto, como assinala Dowbor, não é o Bolsa Família e a aposentadoria dos velhinhos que prejudicam a economia, e sim a acumulação de riquezas em mãos de grandes grupos privados que não produzem, são meros especuladores financeiros. Essas famílias tinham uma fortuna, em 2012, de R$ 346 bilhões. Em 2019, subiu para 1 trilhão e 206 bilhões de reais. Como em nosso país lucros e dividendos são isentos de tributação, esses bilionários não pagam impostos.

O objetivo do papa Francisco é que vigore no mundo uma economia socialmente justa, economicamente viável, ambientalmente sustentável e eticamente responsável.

Novos conceitos de família envolvem o caso de Gugu e sua companheira Rose Miriam

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Rose, Gugu e seus três filhos realmente formavam uma família

Mônica Sapucaia Machado e Denise de Almeida Andrade
Estadão

Em 1881, o Dicionário da Língua Portugueza, nessa época ainda escrito com z, conceituava família como “o conjunto de todas as pessoas, parentes ou não, dono e servos que vivem sob o mesmo tecto, sob a proteção ou dependência do dono da casa ou chefe de família”. Tal conceituação nos mostra que, mesmo em tempos de um Direito civil patriarcal e opressor, família era mais do que relações consanguíneas: englobava relações economicamente dependentes.

No século 21, o conceito de família mudou. As Nações Unidas reconhecem a família como a unidade fundamental da sociedade. E reafirmam que existe uma variedade de direitos e obrigações referentes às famílias e ao modo com que elas se organizam. E que essas obrigações devem ser respeitadas na construção das leis, políticas e intervenções.

BASE DA SOCIEDADE – No Brasil, a Constituição Federal determina que a família é a base da sociedade e que receberá proteção especial do Estado. Além disso, no decorrer do texto constitucional, a palavra família aparece diversas vezes em referências a direitos e obrigações — como na obrigação de amparo a crianças e idosos, como parâmetro do salário mínimo e como componente de regras tributárias.

O que se observa é que família, para o Direito, está intrinsicamente vinculada à responsabilidade, entre elas a econômica. Apesar de termos avançado no entendimento que não basta arcar com os custos de despesas básicas para que se cumpra as responsabilidades familiares, não é possível negar que faz parte dessas obrigações  sustentar a estrutura familiar e quem a ela pertence — sejam filhos, pais, cônjuges e até agregados que tenham sido incluídos no ceio familiar e dele sejam dependentes.

GUGU E ROSE – No caso Gugu Liberato, Rose Miriam, mãe dos seus três filhos, alega que viveu anos em uma relação estável, que dividiu com ele dores e felicidades, que criaram juntos os filhos e que por isso deveria ser beneficiária de parte dos seus bens, constituídos no decorrer dessa relação. Diz ainda depender dos recursos dele para sobreviver. A família consanguínea de Gugu contesta e alega que os dois nunca foram um casal, no sentido proposto pelo amor romântico, expondo que a decisão de ter filhos teria sido um acordo entre amigos.

Sem entrar nos meandros da vida íntima de Gugu e Rose, o importante é compreendermos que não existe um modelo único de família e que a proteção do Direito precisa abranger todas e todos os que vivem em comunhão fática, independente do arranjo familiar.

Gugu e Rose constituíram uma família em todos os sentidos. Tiveram filhos, os criavam juntos, partilhavam a companhia em datas comemorativas. Logo, formavam um núcleo familiar, vivenciando as responsabilidades e as benesses dessa relação e, consequentemente, protegidos pelas leis de família.

CAUSA ESTRANHEZA – Diante da compreensão de que o conceito de família não se cinge mais a um modelo (pai, mãe e filhos residindo juntos e com vínculo matrimonial entre os pais), causa estranheza que o tensionamento pelo falecimento do apresentador, e consequentes repercussões patrimoniais dele decorrentes, tem se circunscrito, basicamente, pelo menos no que se refere às notícias mais comentadas, à discussão sobre os direitos da companheira tanto de receber pensão quanto de se beneficiar de parte da herança.

O tamanho do quinhão de Rose pode ser contestado, até mesmo se outrora ela abriu mão desse quinhão, se transferiu aos filhos ou mesmo se recebeu em vida bens e valores. Agora o que não se pode negar a ela é o reconhecimento de que tinha uma relação familiar com Gugu e que essa relação a colocava no ceio da família do apresentador.

JUDICIALIZAÇÃO – É preciso refletir sobre os porquês da disputa, sobre os interesses que, de fato, mobilizam a controvérsia. Por óbvio, não é uma pauta originariamente jurídica. Assumiu essa dimensão quando da judicialização do pedido de pensão por Rose, que está, diga-se, sendo paga pelo espólio do apresentador.

Parece que a questão antecede a morte do apresentador. Talvez preceda a todos nós que estamos acompanhando o desenrolar dessa história, o desconforto sobre os novos arranjos familiares, as dúvidas sobre os papeis reservados à paternidade e à maternidade. As incertezas oriundas de “novos conceitos” há muito deixaram de ser problema exclusivo dos abastados e acompanhados pela grande mídia e nos acompanham a todos, à espreita de uma oportunidade para emergirem entremeados de polêmica.

REALIDADE COTIDIANA – O que se percebe em um caso que falamos de pensões que ultrapassam a cifra de R$ 100 mil mensais, em um país de mais de 12,5 milhões de desempregados, é que o não discutido de maneira séria e responsável acaba batendo à nossa porta nos momentos em que estamos mais fragilizados e expostos.

É nesse ponto que nós, eternos estudantes do Direito, precisamos nos dispor a olhar constantemente para a realidade cotidiana, a dialogar com as pessoas e os saberes, a discutir normas com criticidade e empatia, reconhecendo que as normas são limitadas, mas necessárias para que possamos construir a sociedade que desejamos.

Família continua sendo a base da sociedade. Em um mundo cada vez mais robotizado, ter família torna-se essencial para que possamos ter rede de apoio, aconchego e compromisso com o outro. Logo, é imprescindível que a sociedade – e consequentemente o Direito – reconheça nos mais diversos arranjos familiares o cerne da responsabilidade mútua entre os indivíduos e não exclua um membro apenas porque o seu rótulo não encaixa em uma fotografia antiga.

Servidores ‘parasitas’ de Paulo Guedes só existem porque as regras em vigor permitem

Charge do dia 11/02/2020

Charge do Thiago (Jornal do Commercio)

Fernando Canzian
Folha

O total de servidores na administração pública federal saltou de 532 mil para 712 mil nos últimos 15 anos. O aumento, de 34%, foi muito superior ao crescimento populacional, de apenas 15%. No período, a remuneração média desse funcionalismo subiu 53% além da inflação, ampliando para 96% a diferença entre o que os servidores ganham e o que é pago na iniciativa privada para funções semelhantes.

COMPARAÇÃO – Em termos de rendimentos médios, o dos servidores é bastante superior ao da inciativa privada: R$ 11.842 ante R$ 1.960. A diferença, de quase R$ 10 mil, limitava-se a R$ 2.500 há 15 anos.

A folha de servidores do governo federal tem 440 diferentes rubricas, que precisam ser administradas por 15,5 mil funcionários a um custo anual de cerca de R$ 1,6 bilhão.

Entre as funções que deixaram de existir há muito tempo no setor privado ainda há datilógrafos, operadores de videocassete e especialistas em linotipo —um equipamento antigo de produção de textos que usava chumbo derretido. Em vez de terem sido extintas as inúteis, novas carreiras foram criadas, resultando em um aumento de 319% em seu total desde os anos 1980.

SUPERDIMENSIONADO – Novo diagnóstico do Ministério da Economia feito com base em dados do IBGE, Banco Central e Tesouro, entre outras fontes, mostra que o funcionalismo público tornou-se de fato algo muito grande dentro do Estado brasileiro.

O gasto com servidores quase não cabe mais na receita obtida com a elevada carga tributária, a maior entre as economias emergentes. Na prática, o governo vem se tornando cada vez mais um enorme RH, responsável por recolher impostos e pagar salários.

Mas quando usou o termo “parasitas” para falar da relação entre os servidores e o “hospedeiro” (o Estado) há alguns dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi extremamente infeliz.

GUEDES FOI AJUDADO – Filho de uma servidora do Instituto de Resseguros do Brasil, Guedes estudou em colégio militar, graduou-se em uma universidade federal e ingressou na Universidade de Chicago com uma bolsa do governo federal. Sob esse ângulo, é um produto do Estado.

Mas, de fato, há um crescimento acelerado nas despesas obrigatórias (funcionalismo, Previdência e programas sociais) e cortes acentuados nos investimentos imprescindíveis para manter a máquina pública funcionando.

Muitos estados estão no mesmo caminho. Onze já consomem mais de 60% de sua receita corrente líquida com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, que deveria limitar as despesas com servidores a esse percentual máximo.

SEM ILEGALIDADE – Embora extremamente permissivo, o aumento dos gastos com o funcionalismo no Brasil seguiu regras que foram sendo aprovadas e adaptadas para que isso ocorresse. Não houve ilegalidade.

Agora, na mão contrária, a Proposta de Emenda à Constituição 186 pretende instituir mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios para momentos em que as despesas ultrapassarem determinado patamar. Entre elas, haveria diminuição da jornada de trabalho com o correspondente corte na remuneração do servidor.

O projeto já é foco de forte reação da frente parlamentar do serviço público no Congresso, com 255 deputados, quase a metade dos 513. Uma linguagem mais apropriada do principal ministro do governo talvez ajudasse a mostrar o que está em jogo.

Fellinianamente, é preciso comemorar os 100 anos do genial diretor Federico Fellini

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O que seria do mundo se não tivesse existido Federico Fellini?

Carlos Pronzato
A Tarde

Há cem anos nascia em Rimini, na Itália, em 1920, um dos maiores diretores do cinema italiano, Federico Fellini. Narrador imprescindível de mundos imaginários e reais, sempre tingidos de bruma e sonhos, suas obras talvez se encaixem naquilo que alguém disse alguma vez sobre William Shakespeare: “se o mundo acabasse, a obra do bardo inglês bastaria para traçar o perfil da alma humana”. Da mesma forma, como seria o mundo sem Federico Fellini?

Ou como seria o mundo do cinema sem o prestidigitador de Amarcord? Certamente seria um mundo inóspito, destituído dos saborosos e únicos personagens que povoaram imaginativamente o coração circense pleno das primorosas fábulas do teatro de variedades, do filho do caixeiro viajante Urbano Fellini e Ida Barbiani.

NA CINECITTÁ – Numa entrevista, o Mágico de Rímini, disse: “Nasci, vim a Roma, casei e entrei em Cinecittá. Não tem mais nada”. Toda a sua vida girou em torno da sétima arte. Primeiro como roteirista (antes tinha atuado como ilustrador em diversas publicações), assinou quase 30 filmes, e depois como diretor, outros 25, ganhando cinco Prêmios Oscar (La Strada em 1954, Noites de Cabíria em 1957, Oito e meio em 1963, Amarcord em 1973 e um honorário em 1993, pouco antes da sua morte nesse mesmo ano), além da Palma de Ouro em Cannes, em 1960, por A Doce Vida e outras tantas distinções nos maiores festivais do mundo.

Com sua esposa, Giulietta Masina, construiu uma notável parceria artística ao longo da sua vida e com Marcello Mastroianni, seu alter ego, um binómio de sucesso atemporal sendo que a reunião dos três finalmente aconteceu no belíssimo Ginger e Fred indicado ao Oscar de Melhor Filme estrangeiro em 1986.

NEORREALISMO – Entre os seus primeiros filmes, partícipes do neorrealismo italiano, e a complexidade do universo onírico expresso em suas obras posteriores, mergulhou profundamente nos mistérios e labirintos da memória e da invenção pura da sua imaginação barroca num contínuo exercício de criatividade, que apesar de roteirista, filmava praticamente sem roteiro, entregue ao risco da aventura da sua sensibilidade.

A radiografia da sociedade italiana da época, com todos seus componentes: o fascismo, a Igreja, a infância, os desejos, o circo, todos os seus tipos e arquétipos (em determinado momento se aproximou da psicanálise jungiana) que a sua obra abordou são universais, e o seu sobrenome tornou-se marca felliniana de tudo que é exuberante, irracional, autêntico e livre.

A arte por excelência do século XX, o cinema, deu a Fellini as ferramentas para a tradução do seu universo particular em seus filmes com os quais cada espectador tem a possibilidade de exercitar a sua própria travessia interior, e se a trilha for de Nino Rota, tanto melhor.

“A gente não tem cara de panaca, a gente não tem jeito de babaca”, cantava Gonzaguinha

E é tão bonito quando a gente sente Que nunca está sozinho por mais que pense estar...... Frase de Gonzaguinha.Paulo Peres
Poemas & Canções

O economista, cantor e compositor carioca Luiz Gonzaga do Nascimento Junior (1945-1991) , mais conhecido como Gonzaguinha, é, sem dúvida, um dos maiores talentos da Música Brasileira em seus diversos estilos populares. Sua obra teve, inicialmente, como característica sua postura de crítica à ditadura militar, conforme mostra a letra de “É”, que expressa um desabafo, o grito de um povo para ter condições melhores de vida. Para isso é necessário ter carinho, atenção, afeto, respeito, liberdade, amor , saúde e trabalho digno. O cidadão tem direitos e deveres que devem ser respeitados, para ele exerça a sua cidadania plena.

“É”
Gonzaguinha

É!
A gente quer valer o nosso amor
A gente quer valer nosso suor
A gente quer valer o nosso humor
A gente quer do bom e do melhor…

A gente quer carinho e atenção
A gente quer calor no coração
A gente quer suar, mas de prazer
A gente quer é ter muita saúde
A gente quer viver a liberdade
A gente quer viver felicidade…

É!
A gente não tem cara de panaca
A gente não tem jeito de babaca
A gente não está
Com a bunda exposta na janela
Prá passar a mão nela…

É!
A gente quer viver pleno direito
A gente quer viver todo respeito
A gente quer viver uma nação
A gente quer é ser um cidadão
A gente quer viver uma nação…

Greenwald será processado como cúmplice dos hackers, é só uma questão de tempo

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A decisão do juiz federal Ricardo Leite, do Distrito Federal, que não aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria da República contra o jornalista Glenn Greenwald, foi apenas provisória. O magistrado respeitou uma liminar concedida no Supremo pelo ministro Gilmar Mendes, proibindo que o jornalista fosse investigado e responsabilizado pelas autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal pela “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa.

“Deixo de receber, por ora, a denúncia em desfavor de Glenn Greenwald, diante da controvérsia sobre a amplitude da liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes”, assinalou o juiz Ricardo Leite.

POR POUCO E “POR ORA” – Como se sabe, Greenwald é fundador do site The Intercept Brasil, que publicou uma série de reportagens sobre mensagens trocadas entre o então juiz federal Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outras autoridades da Lava Jato.

Em tradução simultânea, pode-se dizer que o criador do site The Intercept escapou por pouco e “por ora”, mas continua tendo um encontro marcado com a Justiça brasileira. Não vai escapar do processo, até porque não está sendo denunciado por “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa.

Desta vez, a acusação é muito mais grave do que calúnia, injúria ou difamação, que Gilmar Mendes fez questão de relevar. A denúncia agora é de associação criminosa no esquema envolvendo invasão de celulares e captação ilegal de mensagens de autoridades públicas, como os outros seis envolvidos na investigação da Operação Spoofing, que já estão sendo processados.

LIBERDADE DE IMPRENSA – A liminar que blindou Greenwald teve o claro objetivo de resguardar a liberdade de imprensa e o direito de o jornalista manter sua fonte sob sigilo. Apenas isso, única e exclusivamente.

Portanto, pode-se dizer, sem medo de errar, que o juiz Ricardo Leite foi cauteloso demais, porque na denúncia ficou claro que Greenwald não foi investigado por “recepção, obtenção ou transmissão” de informações sobre diálogos infantis e pouco republicanos travados entre autoridades da Lava Jato.

O problema é que Greenwald foi traído pelo hacker Luiz Henrique Molição, o último a ser indiciado e preso. O fato é que Molicão ficou assustado com as consequências e decidiu fazer delação premiada. E uma das provas que apresentou foi a gravação de uma conversa com Greenwald, que não sabia estar sendo grampeado.

DIÁLOGO INCRIMINADOR – A conversa ocorreu logo após o site The Intercept ter divulgado que o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, havia sido invadido. Segundo o Ministério Público Federal, o hacker Molição ligou para Glenn para saber o que deveria fazer com os arquivos das conversas interceptadas.

Segundo os procuradores, a conversa mostra que Greenwald “sabia que o grupo não havia encerrado a atividade criminosa e permanecia realizando condutas de invasões de dispositivos informáticos e o monitoramento ilegal de comunicações e buscou criar uma narrativa de ‘proteção à fonte’ que incentivou a continuidade delitiva”.

Em um dos trechos do diálogo, o jornalista sugere que o hacker apague as mensagens, “de forma a não ligá-los ao material ilícito, caracterizando clara conduta de participação no delito”, dizem os procuradores.

O trecho que, para o MPF, comprova a orientação que Greenwald deu ao hacker é reproduzido na página 61 da denúncia e está destacado em vermelho. Nele, o jornalista diz: “Pra vocês, nós já salvamos todos, nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?”, diz ele, recomendando que os hackers se livrem das provas, apagando as gravações ilegais que fizeram durante meses.

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CONVERSA DE GREENWALD COM O HACKER

Confira o trecho do diálogo que a procuradoria considerou prova do envolvimento do jornalista americano nos crimes cometidos pelos hackers.

GREENWALD – Entendi. Então, nos temo… é, vou explicar: como jornalistas, e obviamente eu preciso tomar cuidado como tudo o que estou falando sobre “esse assunto”. Como jornalistas, nós temos uma obrigação para “co-dizer” (?) nossa fonte.

MOLIÇÃO – Sim

GREENWALD  – Isso é nossa obrigação. Então nós não podemos fazer nada que pode criar um risco que eles podem descobrir “o identidade” de nossa fonte. Então, para gente, nós vamos… como eu disse, não podemos apagar todas as conversas, porque precisamos manter, mas vamos ter uma cópia num lugar muito seguro, se precisarmos. Pra vocês, nós já sabemos tudo, nós já recebemos tudo. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?

MOLIÇÃO – Sim.

GREENWALD – Nenhum. Mas isso é sua , sua escolha, mas estou falando e isso não vai prejudicar nada que estamos fazendo, se você apaga.

MOLIÇÃO – Sim. Não, era mais, era mais uma opinião que a gente queria mesmo, pra gente fazer mais pra… mais pra frente.

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P.S.
Com se vê, a situação de Greenwald é complicadíssimo, Deixou de ser o jornalista que recebeu as informações e publicou. Agora, ultrapassou a linha divisória do gramado, virou cúmplice e conselheiro dos hackers. Vai ser muito difícil sair ileso. Se fosse nos Estados Unidos, Greenwald já estaria fazendo acordo com a promotoria, para diminuir a pena.  (C.N.)

Aras avalia pedir auditoria do TCU em escola do MP e acirra crise interna

Augusto Aras destituiu conselheiros e coordenadores de ensino

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

O racha no Ministério Público evidenciado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) na semana passada, quando o procurador-geral da República, Augusto Aras, destituiu conselheiros e coordenadores de ensino, ganhou um novo capítulo nesta semana.

AUDITORIA – A atual administração pediu a Aras que solicite ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma auditoria nos gastos da escola realizados na gestão anterior, da ex-procuradora-geral Raquel Dodge. “Eu recebi ofício da diretoria para pedir ao TCU uma tomada de contas especial, em razão de assimetria dos dados encontrados, sonegação de informações, e estou analisando o assunto”, disse Aras à Folha.

A ESMPU é a escola de formação e aperfeiçoamento dos procuradores dos quatro ramos do MPU: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal. O procurador-geral da República comanda o MPF e também, administrativamente, o MPU como um todo.

ÀS PRESSAS – Um relatório encaminhado a Aras afirma que a nova sede foi inaugurada às pressas para prestigiar a gestão de Dodge. O prédio foi inaugurado em setembro de 2019, às vésperas de ela deixar a PGR. O documento aponta que, para não atrapalhar a inauguração, foi preciso transferir o canteiro de obras da frente do imóvel para a área do fundo. Isso gerou um gasto extra de R$ 152.824,07 —valor que não seria pago se o evento esperasse o término da construção.

Houve também mudanças no projeto de paisagismo, que custava inicialmente R$ 8.219,40 e acabou saindo por R$ 264.684,70. A diferença foi de 3.220%, de acordo com o relatório. O levantamento diz que ao menos 30 procuradores receberam, ainda em 2019, pagamentos antecipados de diárias para atividades que seriam realizadas de fevereiro a junho deste ano —o que foi visto pela nova gestão como uma forma de amarrá-la à programação definida pela anterior.

DIÁRIAS – As antecipações, conforme o relatório, foram de R$ 21.134,92 para diárias e de mais R$ 21.238,36 para passagens aéreas, valores que a PGR quer ver ressarcidos. A determinação tem potencial para ampliar a discórdia entre os procuradores.

“Estamos com dificuldade de acesso à informação, as mesmas fontes dão uma informação, na sequência, dão outra”, afirmou Marcos Vinicius Ribeiro, secretário de Planejamento e Projetos da escola.

PAGAMENTOS ADIANTADOS – “Para isso, formalizei nesta semana um pedido de auditoria. Fato é que os pagamentos [de diárias] eram feitos com bastante antecedência. Nós temos cursos que haviam sido programados para março, abril, maio, junho e as bolsas já estavam pagas. Obviamente, quando nós suspendemos esses cursos, nós pedimos para emitir Darf [documento de arrecadação] para recolher os valores de volta.”

No último dia 4, como a Folha noticiou, Aras interrompeu os mandatos de 16 conselheiros e coordenadores de ensino da ESMPU e nomeou novos. Inédito, o ato do procurador-geral gerou críticas de procuradores, que classificaram a decisão de autoritária.

REVOGAÇÃO – Questionado, Aras disse que os mandatos foram criados em agosto de 2019 por meio de portaria, um ato administrativo de Dodge. Por isso, no entendimento do procurador-geral, podiam ser revogados por meio de um novo ato administrativo. Para mudar os conselheiros e coordenadores da escola, Aras alterou também o estatuto da instituição, que historicamente previa mandatos. Um dos fatores que motivou as mudanças foi a linha de ensino da ESMPU.

Ribeiro, o secretário de Planejamento e Projetos, suspendeu 11 atividades acadêmicas, entre elas Estratégias Judiciais e Extrajudiciais na Atuação em Defesa dos Direitos Indígenas, Violência de Gênero e Política de Drogas na América Latina e Direitos Humanos e Trabalho.

Outras nove atividades foram canceladas, como O MPU e a Diversidade Sociocultural e Reforma Trabalhista e Atuação do Ministério Público do Trabalho. As atividades têm partes presenciais e partes em EAD (educação a distância). Materiais já gravados para EAD serão mantidos, segundo Ribeiro.

ALINHAMENTO – “O problema mais sério é que a carta de cursos oferecidos era toda alinhada em um sentido. Não há problema em se ter cursos voltados a direitos humanos, ‘ideologia de gênero’. O problema é que, por ser escola, a gente tem de permitir a multiplicidade de opiniões. Quando eu dou um curso num sentido, eu tenho de permitir que outros falem o justo oposto ou outras opiniões sobre o mesmo tema”, disse o secretário.

Dodge tinha como uma das bandeiras de sua gestão a questão dos direitos humanos e das minorias. “Questões hipersensíveis em matéria jurídica não estão entre os cursos da escola. Por exemplo: sobre o pacote anticrime, que tem pelo menos seis pontos que impactam a atuação do Ministério Público, a escola não fez nada. Lei de abuso de autoridade, nada”, criticou Ribeiro.

A lei de abuso de autoridade é de setembro de 2019, e o pacote anticrime, de dezembro. Ribeiro negou que a escola esteja passando por uma mudança ideológica. “O que estamos fazendo é uma revisão para voltar a escola para o direito de Estado. O aluno vai ter curso de processo civil, de processo penal, de econômico, de tributário, de constitucional. Sem descurar de nenhum aspecto”, disse.

OUTRO LADO – João Akira, ex-diretor da ESMPU na gestão de Dodge, negou quaisquer irregularidades nas contas da instituição e afirmou que os gastos com a transferência do canteiro de obras e com o paisagismo da nova sede estão bem explicados nos processos internos. Ele se disse surpreso com os questionamentos.

Segundo Akira, as obras da sede foram aceleradas a pedido da própria PGR, que tinha urgência em desocupar o prédio antigo da escola, até janeiro de 2020, para instalar nele um dos anexos do órgão.

Além disso, segundo o ex-diretor, era preciso concluir a obra para que não ficassem restos a pagar para 2020, o que comprometeria o limite financeiro deste ano. Akira afirmou que o contrato para a construção da sede foi firmado por cerca de R$ 18 milhões, abaixo dos R$ 24,5 milhões previstos no projeto, e custou efetivamente cerca de R$ 21 milhões com todos os aditivos. “O cronograma resultou em enorme economia”, disse.

JUSTIFICATIVA – Quanto ao paisagismo, o ex-diretor afirmou que o projeto foi aprovado por equipes técnicas e foi necessário porque se usou um substrato de isopor, mais caro, nos jardins. Os espaços, segundo ele, não puderam ser preenchidos somente com terra para não comprometer a estrutura do prédio.

Akira disse ainda que os planos de atividades da ESMPU são sempre herdados do ano anterior. “Você não começa o ano pensando no que vai fazer”, afirmou, acrescentando que, quando assumiu a diretoria, em 2018, executou o planejamento recebido da gestão anterior (sob Rodrigo Janot), de 2017. “Há uma continuidade.”

Akira afirmou desconhecer pagamentos de diárias, efetuados em 2019, relativas a atividades acadêmicas que ocorrerão em maio e junho deste ano.

Três meses após reforma, INSS não concedeu nenhuma aposentadoria e fila já tem 1,7 milhão de pedidos

Charge do Junião (Arquivo do Google)

Cristiane Gercina
Folha

Três meses após a publicação da emenda constitucional 103, da reforma da Previdência, que mudou as regras de aposentadoria no país, nenhum segurado brasileiro conseguiu o benefício com as novas normas.

As concessões estão travadas porque, além da fila para analisar pedidos, os sistemas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não foram adaptados para fazer o cálculo conforme as mudanças propostas.

AGUARDANDO RESPOSTA – A fila de espera tem hoje 1,7 milhão de segurados aguardando uma resposta. Deste total, 1,1 milhão de brasileiros esperam há mais de 45 dias, prazo que o instituto tem para dar uma satisfação ao segurado, seja uma resposta positiva ou negativa. Os dados são do próprio INSS e têm como base o mês de janeiro.

Segundo advogados previdenciários, os prazos para que o beneficiário do INSS acione a Justiça já extrapolaram. “Há dois prazos, de 45 dias e de 60 dias, e todos eles já passaram”, diz Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

SEM SATISFAÇÃO  – Para ela, a falta de satisfação por parte do instituto é um dos maiores problemas. “Não vejo nenhuma satisfação, nenhum cuidado com a pessoa que está esperando.”

Adriane ressalta, no entanto, que o Judiciário é uma saída, mas pode ser que o segurado ainda precise esperar. “Como não há sistema, não sabemos como a Justiça vai agir, mas é um direito buscar a concessão.”

O advogado Rômulo Saraiva diz que a decisão de entrar na Justiça é pessoal e deve ser analisada caso a caso. Para ele, desempregados, idosos e doentes devem buscar o Judiciário para exigir os seus direitos. “Nestes casos, recomendo entrar logo na Justiça. Mas tenho clientes que, por terem outra fonte de renda, têm uma tolerância maior.”

RESPOSTA – Em nota, o INSS diz que os sistemas de concessão de aposentadorias estão sendo adaptados pela Dataprev e devem “ser entregues até meados de março”.

Segundo a nota, “especialmente em 2018, houve acúmulo de requerimentos de benefícios pendentes de análise, o que gera represamento mensal de processos não analisados e atraso na resposta ao cidadão”. Isso teria ocorrido após a implantação do INSS Digital.

MEDIDAS – O instituto cita ainda ações desenvolvidas para diminuir a espera, que, hoje, está em 70 dias, em média. Dentre elas estão o pagamento do bônus de produtividade, que fez com que quase um milhão de processos fossem finalizados; a designação de 877 servidores para o teletrabalho, que apresentaram produtividade média 108% superior aos servidores em regime presencial, e o aumento de 3.000 para 7.820 no número de servidores dedicados exclusivamente à análise de benefícios.

Sérgio Camargo voltará ao cargo na Fundação Palmares, afirma Bolsonaro

“Acho que o garoto é uma excelente pessoa”, disse Bolsonaro

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, dia 13,que Sérgio Camargo voltará ao cargo na Fundação Palmares. Nesta quarta-feira, dia 12, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma liminar da Justiça Federal e autorizou a nomeação dele para a Fundação.

Ele, que se identifica como jornalista, provocou reações ao defender a extinção do Dia da Consciência Negra. Com a decisão do STJ, que acatou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), Sérgio pode juridicamente voltar ao cargo. O chefe do Executivo foi perguntado se Regina Duarte apoia a decisão, mas não respondeu.

“EXCELENTE” – “Ele volta pra lá. O que acontece com a Regina Duarte? Com todos os ministros, eles podem indicar e eu tenho poder de veto. Acontece com todo mundo. Eu acho que o garoto que foi liberado ontem (quarta-feira) é uma excelente pessoa, elogiou Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

Já Camargo, disse nesta quarta-feira que Regina se ‘solidarizou’ com os ataques sofridos por ele. O presidente da Fundação Palmares foi nomeado no dia 27 de novembro para chefiar a pasta, criada para defender e fomentar a cultura e manifestações afro-brasileiras. A escolha do nome, no entanto, gerou polêmica uma vez que o mesmo costumava utilizar as redes sociais para desferir comentários racistas.

POLÊMICAS – Ele disse que “não existe racismo real”, se posicionou contra o dia da Consciência Negra e declarou ainda que a escravidão foi boa porque negros viveriam em condições melhores no Brasil do que no continente africano. Ele defendeu também a extinção do feriado por decreto, porque, segundo ele, causaria “incalculáveis perdas à economia do país” ao homenagear quem ele chamou de um “um falso herói dos negros”, Zumbi dos Palmares.

No dia 4 de dezembro, o juiz federal substituto Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral (CE), suspendeu o ato afirmando que a nomeação “contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação” da Fundação Palmares e põe a instituição “em sério risco”, visto que a gestão pode entrar em “rota de colisão com os princípios constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira”, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para reverter a decisão.

INSISTÊNCIA – No dia 13 de dezembro, Bolsonaro já havia dito que insistiria para ter Camargo de volta na Presidência da Palmares. Por meio das redes sociais, ele ressaltou que a suspensão de nomeação ocorreu unicamente por decisão da Justiça.

“O afastamento de Sérgio Camargo da Fundação Cultural Palmares se deu por causa de decisão judicial. Caso nosso recurso seja vitorioso, eu o reconduzirei à presidência da Fundação”, escreveu Bolsonaro na época.

NOIVADO – Ainda segundo o presidente, ainda não há previsão para Regina Duarte assumir a Secretaria Especial de Cultura. Segundo ele, não tem data marcada porque “ela está acertando a vida dela lá”. “Estamos noivando, a coisa mais gostosa que tem é ficar noivo. Não tem responsabilidade, é ou não é? Você não acorda com bafo de leão em casa, nem de um lado nem do outro”, afirmou.

“Estarei onde for mais importante para o presidente”, disse Osmar Terra após demissão

Ingrid Soares
Correio Braziliense

Após a demissão anunciada nesta quinta-feira, dia 13, pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra afirmou por meio de nota que estará onde for “mais importante para o governo e para o presidente Jair Bolsonaro”. Terra deverá voltar ao mandato de deputado federal.

“Eu estarei onde for mais importante para o governo e para o presidente Jair Bolsonaro. Sou deputado no sexto mandato, com muito orgulho. Agradeço ter ajudado o Brasil e quero continuar ajudando onde estiver. Desejo sorte ao companheiro Onyx Lorenzoni”, afirmou.

ENCONTROS – Terra se encontrou nesta quarta-feira, dia 12, com Bolsonaro em duas ocasiões. Pela manhã, juntamente, com um grupo de artistas e atletas, entre eles o ex-pugilista Popó, o iatista Lars Grael, o nadador Daniel Dias e o lutador de MMA Minotauro, que participaram de uma campanha antidrogas.

Já no final da tarde, Terra foi chamado novamente ao Planalto, para uma nova reunião com o presidente, dessa vez, a sós.  Ainda nesta quinta, ao ser indagado sobre o conteúdo da conversa, Bolsonaro desconversou e respondeu que foi sobre “amor”. “Me dou muito bem com ele, sem problema nenhum, tem um bom trabalho”, apontou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a decisão de deslocar o ministro Onyx Lorenzoni da Casa Civil para a Cidadania, Bolsonaro discutiu oferecer o comando de uma embaixada a Osmar Terra, conforme anunciado por esta Tribuna. Seria uma espécie de “compensação” pela saída da Esplanada dos Ministérios. Terra, porém, recusou a oferta para assumir a embaixada no Canadá ou a representação do Brasil na FAO, sediado em Roma, e voltará à Câmara dos Deputados. (Marcelo Copelli)

Relatora da CPI das Fake News aciona a PGR e pede investigação sobre Hans River por falso testemunho

Hans apresentou informações inconsistentes ou inverídicas

Danielle Brant
Folha

A relatora da CPMI das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), acusa Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário de uma empresa de disparos de mensagens em massa, de ter mentido em seu depoimento à comissão parlamentar de inquérito e pede que a Procuradoria-Geral da República investigue o caso.

As informações estão em representação protocolada junto ao Ministério Público nesta quinta-feira, dia 13. O documento é assinado também por outros parlamentares, como os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Tulio Gadelha (PDT-PE), Paulo Ramos (PDT-RJ), Natália Bonavides (PT-RN) e Rui Falcão (PT-SP).

INFORMAÇÕES INVERÍDICAS – No pedido, Lídice afirma que Hans “apresentou diversas informações que, posteriormente, viriam a se mostrar inconsistentes ou inverídicas”. Além disso, continua, a testemunha se recusou a prestar informações quando questionado pelos membros da comissão.

A deputada lembra que o Código Penal estabelece que é crime, punível com reclusão de dois a quatro anos e multa, “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”.

MEDIDAS LEGAIS – Hans, afirma Lídice, descumpriu a lei ao fazer afirmações falsas, negar e calar a verdade perante a comissão. “Isto posto, requeremos o recebimento da presente representação, para que, ao final, as medidas legais sejam devidamente tomadas”, afirma ela.

Na peça, a deputada cita alguns exemplos de informações inverídicas prestadas por Hans durante o depoimento, como a afirmação de que não encaminhou qualquer documento à Folha. O jornal publicou reportagem contestando ponto a ponto as mentiras ditas pelo ex-funcionário da agência de marketing digital Yacows aos membros da CPMI.

Lídice menciona ainda outras declarações, como uma em que Hans dizia ter trabalhado para a campanha de um político em 2018 —José Police Neto foi eleito vereador em São Paulo em 2016, conforme dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

DIFAMAÇÃO E SEXISMO – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira, dia 12, que Hans seja punido por “difamação e sexismo”. Outros parlamentares também repudiaram o falso testemunho prestado durante a CPMI. O presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou um requerimento para reconvocá-lo. O pedido será votado na próxima semana pelo plenário da comissão.

Também nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro falou pela primeira vez sobre o tema. Em um evento com estudantes, disse a eles: “Vocês viram o cara [Hans] depondo na CPMI da Fake News, o que ele falou da repórter da Folha? Que vergonha. A Folha foi pra cima do cara. Quando falam de mim, qualquer coisa é verdade. A imprensa tem que vender a verdade, não pode dar opinião”.

FRAUDES – Hans trabalhou para a Yacows durante a campanha eleitoral de 2018. Em dezembro daquele ano, reportagem da Folha, baseada em documentos da Justiça do Trabalho e em relatos de Hans, mostrou que uma rede de empresas, entre elas a Yacows, recorreu ao uso fraudulento de nome e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos.

Na ocasião, a Folha falou diversas vezes com Hans, que também era autor de uma ação trabalhista contra a Yacows. Nas primeiras conversas, ocorridas a partir de 19 de novembro de 2018 e gravadas, ele disse que não sabia quais campanhas se valeram da fraude, mas reafirmou o conteúdo dos autos e respondeu a perguntas feitas pela reportagem.

Hans foi até a Redação da Folha para uma segunda entrevista com Campos Mello, desta vez acompanhada do repórter Artur Rodrigues. No dia 23 daquele mês, os dois jornalistas foram até a Yacows pedir um posicionamento da empresa.

RECUO – Dois dias depois, Hans afirmou em troca de mensagens com a repórter que mudou de ideia e desiste de participar da reportagem. No dia 27, o advogado do ex-funcionário entra com petição de acordo trabalhista com a Yacows. Em seu depoimento à CPMI,  dar informações falsas à CPI, Hans insultou Patrícia.

“Quando eu cheguei na Folha de S.Paulo, quando ela [repórter] escutou a negativa, o distrato que eu dei e deixei claro que não fazia parte do meu interesse, a pessoa querer um determinado tipo de matéria a troco de sexo, que não era a minha intenção, que a minha intenção era ser ouvido a respeito do meu livro, entendeu?”, disse no Congresso.

INSINUAÇÕES – O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, aproveitou a fala de Hans para difundir ofensas e fazer insinuações contra a repórter da Folha, tanto no Congresso como em suas redes sociais.

“Eu não duvido que a senhora Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha, possa ter se insinuado sexualmente, como disse o senhor Hans, em troca de informações para tentar prejudicar a campanha do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, é o que a Dilma Rousseff falava: fazer o diabo pelo poder”, afirmou Eduardo.

Nova pesquisa eleitoral mostra Bolsonaro à frente de todos, menos de Sergio Moro

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Charge do Aroeira (Jornal O Dia / RJ)

Deu no Correio Braziliense

Nova pesquisa sobre a eleição presidencial de 2022, publicada nesta quinta-feira (13/2), mostra que, se a votação fosse hoje, o presidente Jair Bolsonaro ganharia dos principais nomes cogitados para a disputa, com exceção do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Realizado pela FSB e pela revista Veja, o levantamento mostra ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — hoje impossibilitado de se candidatar, por causa da Lei da Ficha Limpa — é o nome mais forte no campo da esquerda, e que o apresentador Luciano Huck teria boa chance de chegar ao segundo turno em um cenário sem Lula nem Moro na disputa.

COM OU SEM LULA – No primeiro cenário de primeiro turno analisado (sem Lula nem Moro), Bolsonaro ficaria em primeiro, com 37% (quatro a mais que no levantamento anterior, feito em dezembro), seguido de Fernando Haddad (PT), com 13%; Luciano Huck (sem partido), com 12%; e Ciro Gomes (PDT), com 11%. Há, portanto, um empate técnico entre os três. Completam o cenário: João Amoêdo (Novo), com 4%; e João Doria (PSDB), com 3%.

Quando o cenário inclui Lula, os números mudam bastante. Bolsonaro cai de 37% para 31%, ficando apenas 3 pontos percentuais à frente de Lula, com 28%. A diferença coloca os dois em empate técnico. Em dezembro passado, o cenário era parecido: o presidente tinha 32% e o petista, 29%.

Em um eventual segundo turno entre os dois, Bolsonaro teria vantagem se a eleição fosse hoje: venceria por 45% a 40%. Bolsonaro também venceria, em segundo turno, Haddad (51% a 33%), Doria (50% a 25%) e Huck (45% a 37%).

MORO X BOLSONARO – O único nome hoje capaz de vencer o presidente seria o ministro da Justiça, Sergio Moro. Numa disputa entre os dois, o ex-juiz teria 39% dos votos, contra 37 do capitão reformado. Outro empate técnico.

A FSB ouviu 2 mil pessoas por telefone entre 7 e 10 de fevereiro. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro continua tranquilo na corrida da sucessão. Não há nenhuma ameaça à sua reeleição, porque Lula está fora da disputa, devido à ficha suja, e Sérgio Moro será neutralizado no final deste ano, quando ganhará a vaga que será aberta no Supremo com a aposentadoria de Celso de Mello. Para garantir a reeleição, Bolsonaro terá de esquecer a nomeação do “jurista tremendamente evangélico”. E assim caminha a Humanidade, diria o genial cineasta George Stevens. (C.N.)

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Toffoli prorroga trabalhos do grupo que analisa criação do juiz de garantias

Até 30 de junho, o grupo analisará as propostas recebidas

Rafael Moraes Moura
Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu prorrogar até 30 de junho as atividades do grupo de trabalho criado para elaborar uma proposta de regulamentação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A medida, que prevê a divisão entre dois juízes da análise de processos criminais, foi suspensa por tempo indeterminado pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux. O dispositivo previa separar entre dois magistrados a análise de processos criminais.

ANÁLISE DOS PEDIDOS – Atualmente, o juiz que analisa pedidos feitos pela Polícia e pelo Ministério Público na investigação é o mesmo que pode condenar ou absolver o réu. No mês passado, Fux derrubou uma decisão de Toffoli e suspendeu por tempo indefinido a vigência da medida. Toffoli havia prorrogado por seis meses a implantação do juiz de garantias e até fixou uma regra de transição para os processos em andamento no País.

Por decisão de Fux, nos dias 16 e 30 de março, o Supremo promoverá duas audiências públicas sobre a criação do juiz de garantias. Segundo o Estado apurou, Fux pretende liberar as quatro ações sobre o tema para julgamento ainda neste semestre.

MAIORIA É A FAVOR – Conforme antecipou o Broadcast/Estadão em dezembro, a maioria do STF é a favor do juiz de garantias. Toffoli apoia a medida; já Fux apontou “vícios de inconstitucionalidade” na edição da lei.

Os trabalhos no âmbito do CNJ estão sendo coordenados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A ideia do grupo é elaborar uma proposta de regulamentação, a ser analisada pelos demais conselheiros.

VERSÃO FINAL – “Estabelecemos o dia 30 de junho para elaboração da versão final da minuta de Resolução do juiz das garantias. Estamos avaliando as centenas de sugestões que foram apresentadas por magistrados, tribunais e instituições do sistema de Justiça, além da realização de estudos próprios. Na data estabelecida, o ato normativo será devidamente apresentado e submetido ao presidente do CNJ”, afirmou Martins na reunião da última quarta-feira.

A canetada de Fux contrariou Toffoli, deixou “estupefatos” ministros e foi duramente criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que considerou a decisão “desnecessária e desrespeitosa” com o Parlamento.

MORO COMEMOROU – Por outro lado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comemorou. Ele havia recomendado a Bolsonaro o veto ao dispositivo, mas não foi atendido.

Desde então, integrantes da Corte pressionam publicamente o colega para liberar o mais breve possível para julgamento as ações que contestam a lei anticrime.

Três meses após a reforma da Previdência, sistema do INSS não está atualizado com novas regras

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

 

Cristiane Gercina
Folha

Três meses após a publicação da emenda constitucional 103, da reforma da Previdência, que mudou as regras de aposentadoria no país, nenhum segurado brasileiro conseguiu o benefício com as novas normas. As concessões estão travadas porque, além da fila para analisar pedidos, os sistemas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não foram adaptados para fazer o cálculo conforme as mudanças propostas.

A fila de espera tem hoje 1,7 milhão de segurados aguardando uma resposta. Deste total, 1,1 milhão de brasileiros esperam há mais de 45 dias, prazo que o instituto tem para dar uma satisfação ao segurado, seja uma resposta positiva ou negativa. Os dados são do próprio INSS e têm como base o mês de janeiro.

Segundo advogados previdenciários, os prazos para que o beneficiário do INSS acione a Justiça já extrapolaram. “Há dois prazos, de 45 dias e de 60 dias, e todos eles já passaram”, diz Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Para ela, a falta de satisfação por parte do instituto é um dos maiores problemas. “Não vejo nenhuma satisfação, nenhum cuidado com a pessoa que está esperando.”

Adriane ressalta, no entanto, que o Judiciário é uma saída, mas pode ser que o segurado ainda precise esperar. “Como não há sistema, não sabemos como a Justiça vai agir, mas é um direito buscar a concessão.”

O advogado Rômulo Saraiva diz que a decisão de entrar na Justiça é pessoal e deve ser analisada caso a caso. Para ele, desempregados, idosos e doentes devem buscar o Judiciário para exigir os seus direitos.

“Nestes casos, recomendo entrar logo na Justiça. Mas tenho clientes que, por terem outra fonte de renda, têm uma tolerância maior.”

Resposta

Em nota, o INSS diz que os sistemas de concessão de aposentadorias estão sendo adaptados pela Dataprev e devem “ser entregues até meados de março”.

Segundo a nota, “especialmente em 2018, houve acúmulo de requerimentos de benefícios pendentes de análise, o que gera represamento mensal de processos não analisados e atraso na resposta ao cidadão”. Isso teria ocorrido após a implantação do INSS Digital.

O instituto cita ainda ações desenvolvidas para diminuir a espera, que, hoje, está em 70 dias, em média. Dentre elas estão o pagamento do bônus de produtividade, que fez com que quase um milhão de processos fossem finalizados; a designação de 877 servidores para o teletrabalho, que apresentaram produtividade média 108% superior aos servidores em regime presencial, e o aumento de 3.000 para 7.820 no número de servidores dedicados exclusivamente à análise de benefícios.

Bolsonaro não deve mais fazer trocas na equipe ministerial, afirma Eduardo Ramos

Ramos diz ter “confiança total e irrestrita” em Braga Netto

Gustavo Maia,
Naira Trindade,
Thais Arbex e
Daniel Gullino
O Globo

A escolha do general Walter Souza Braga Netto para chefiar a Casa Civil marca um momento de guinada nas relações internas do Palácio do Planalto e na atuação do governo de Jair Bolsonaro. Chefe do Estado-Maior do Exército, Braga Netto foi incorporado à equipe por indicação dos também generais Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Houve aval ainda do comando das Forças Armadas. Como Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral, é major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, todos os ministros que despacham no Planalto a partir de agora vieram da caserna.

CONFIANÇA MÚTUA – A relação de confiança mútua entre os militares é um dos ativos da nova composição no Planalto. Ramos afirmou ao O Globo ter boa relação com Onyx Lorenzoni, que deixa a Casa Civil para ir para a Cidadania no lugar de Osmar Terra, que retornará à Câmara dos Deputados.

O ministro da Secretaria de Governo seguirá à frente da articulação política com o Congresso. Ao falar do novo integrante do Planalto, Ramos ressalta a proximidade com Braga Netto, a quem conhece desde 1976 e com quem já dividiu missões no Exército.

“Olha, eu vou dar um exemplo que eu tenho orgulho muito grande. Eu subi morro (em operação do Exército no Rio), não vou dizer tomando tiro, em situações muito tensas, com o Braga Netto do meu lado. Eu dou as costas para ele, ele dá as costas para mim. Confiança total e irrestrita”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo.

EXPERIÊNCIA – Braga Netto chega ao Planalto com a função de coordenar a Esplanada dos Ministérios, depois de uma série de críticas à atuação de Onyx. A aposta é que o militar leva ao governo a experiência de quem chefiava o Estado-Maior do Exército desde março de 2019.

Braga Netto já tinha a responsabilidade de acompanhar os departamentos da Força e fazer a gestão administrativa — função primordial para o chefe da Casa Civil. Com as duas mudanças confirmadas na quinta-feira, dia 13, Bolsonaro não deve fazer mais trocas na equipe ministerial, segundo informou Ramos. Os demais ministros do Planalto não devem ter suas funções alteradas.

PERFIL TÉCNICO  – Augusto Heleno é o responsável pela segurança da Presidência. Jorge Oliveira tem o controle do Diário Oficial com a subchefia de Assuntos Jurídicos. O titular da Secretaria de Governo afirma que o novo perfil da equipe procura deixar o Planalto com uma característica menos política e mais técnica: “A gente (militares) tem a característica de ser muito quadradinho, mais cartesiano. E é o que o presidente quer […] O político tem que pensar em política”

Bolsonaro só oficializou a ida de Braga Netto para o posto depois de ouvir o comandante do Exército, Edson Pujol, e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Na manhã de ontem, horas antes de confirmar, pelas redes sociais, que o militar seria o substituto de Onyx, o presidente recebeu os militares no Planalto. De acordo com a agenda oficial divulgada pela Presidência, Onyx também participou do encontro no gabinete presidencial.

RESPEITO À HIERARQUIA – Segundo aliados, o gesto foi em respeito à hierarquia militar. Bolsonaro queria saber se a caserna chancelaria sua escolha. Como resposta, ouviu que Braga Netto estava à disposição. Chefe do Estado-Maior, o novo ministro foi sondado por Ramos sobre a possibilidade de assumir a chefia da Casa Civil há dez dias.

Onyx Lorenzoni havia acabado de antecipar sua volta das férias para apagar o incêndio provocado pelo seu então número dois, José Vicente Santini, que usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer uma viagem a Zurique e à Índia. Como retaliação, Bolsonaro tirou o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) da Casa Civil e o entregou à equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

CARTA BRANCA – O novo ministro terá carta branca para fazer mudanças e nomeações na equipe da Casa Civil. A avaliação no Planalto é que, diante da liberdade de Braga Netto na pasta, os atuais servidores estão preocupados.

Ao comentar as últimas mudanças que fez em sua equipe numa transmissão pelas redes sociais, na quinta-feira, o presidente Bolsonaro tratou as trocas como uma “pequena reforma ministerial”. O movimento se iniciou na semana passada com a substituição de Gustavo Canuto por Rogério Marinho no ministério do Desenvolvimento Regional. Bolsonaro, até então, evitava o termo.

O presidente destacou, em outra transmissão ao vivo, o fato de agora todos os principais cargos no Planalto serem ocupados por pessoas de origem militar.

MILITARIZAÇÃO – “Trocamos hoje dois ministros. Ficou completamente militarizado o meu terceiro andar. São quatro generais ministros agora. Nada contra os civis. Tem civis excepcionais trabalhando (comigo)”,  disse o presidente, elogiando ainda Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), André Luiz Mendonça (Advocacia-Geral da União) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

Além dos seis ministros que tem origem nas Forças Armadas e de Oliveira, o governo tem ainda outros dois integrantes do primeiro escalão que tiveram parte de suas carreiras desenvolvidas como militares: Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Wagner Rosário (CGU).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para evitar possíveis questionamentos sobre o fato de ser militar da ativa e estar à frente de uma pasta tradicionalmente ocupada por um civil, a expectativa é de que Braga Netto antecipe a sua transferência para a reserva, prevista para julho deste ano. (Marcelo Copelli)

Bolsonaro diz que Moro “foi até educado” em bate-boca com deputado do PSOL durante audiência

Bolsonaro também chamou Glauber Braga de “desqualificado”

Daniel Gullino
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira, dia 13, o ministro da Justiça, Sergio Moro, após ele discutir com parlamentares do PSOL, durante uma audiência na Câmara dos Deputados e, depois, na internet. Bolsonaro afirmou que Moro foi “até educado” ao chamar o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) de “desqualificado”. A discussão começou quando Braga chamou o ministro de “capanga da milícia”.

Durante transmissão ao vivo em sua conta no Facebook, Bolsonaro afirmou que não estava defendendo Moro, mas sim falando a “verdade” sobre o assunto, e ressaltou que Braga citou sua família ao criticar Moro.

“RACHADINHA” – O deputado acusou o ministro de proteger a família Bolsonaro nas investigações sobre a suposta prática de “rachadinha” pelo senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) quando era deputado estadual no Rio.

A discussão ocorreu em uma sessão da comissão especial que discute a prisão após a segunda instância. Moro respondeu que ele era “desqualificado para o exercício desse cargo”.

MILICIANOS – “Acho que vale a pena aqui também…O que acontece, não é defender um ministro, é falar a verdade sobre o ministro. Nosso ministro da Justiça, Sergio Moro, esteve na Câmara ontem (quarta-feira) e teve um deputado do PSOL, que dispensa comentários, o Glauber Braga que acusou ele de estar defendendo milicianos, no caso, citando a minha família”, relatou Bolsonaro.

O presidente leu uma publicação do Moro no Twitter, em que ele afirma que propôs legislação contra as milícias em seu pacote anticrime, e que o PSOL foi contra as medidas, e endossou a crítica do ministro, ressaltando que conhece bem o assunto por ser do Rio de Janeiro, e parabenizou Moro.

“EDUCADO” – “Então, o PSOL defende as milícias, eu não quero me aprofundar aqui porque eu sou do Rio de Janeiro, temos uma noção do que acontece no Rio de Janeiro, mas o PSOL aqui foi contra criminalizar as milícias no projeto anticrime do ministro Sergio Moro. Então, como disse o Sergio Moro, aquele parlamentar é um desqualificado. O Moro foi até educado, mas a verdade tem que ser restabelecida. Vamos em frente para não perder tempo com esse tipo de gente, e parabéns Sergio Moro”, disse.

Na quarta-feira, em meio à discussão com Braga que culminou no encerramento da sessão, Moro já havia citado o argumento do pacote anticrime. O deputado o chamou de “mentiroso” na ocasião. Nesta quinta-feira, Glauber voltou a usar o termo nas redes sociais, em resposta ao ministro.

Miliciano ligado a Flávio Bolsonaro foi alvejado a curta distância e tese de queima de arquivo é reforçada

Ex-capitão da PM morreu baleado com dois tiros

Deu na Folha

Imagens do corpo do ex-capitão da PM Adriano da Nóbrega, ligado ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), indicam que ele foi morto com tiros disparados a curta distância, segundo reportagem da revista Veja.

A publicação teve acesso a fotos feitas após a autópsia do ex-policial, morto em Esplanada (BA), no último domingo, dia 9, que mostram que ele também tinha um ferimento na cabeça e uma queimadura no lado esquerdo do peito. Apontado como chefe de milícia no Rio, Adriano morreu baleado com dois tiros, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia. As perfurações causaram lesões no tórax, no pescoço e na clavícula, além de quebrar sete costelas.

“RACHADINHA” – Homenageado duas vezes na Assembleia Legislativa do Rio pelo hoje senador Flávio Bolsonaro, Adriano é citado na investigação que apura a prática de “rachadinha” (esquema de devolução de salários) no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro. O miliciano teve a mãe e a mulher nomeadas para cargos quando Flávio era deputado estadual no Rio.

Dois especialistas ouvidos pela Veja analisaram as imagens obtidas pela revista. Embora ponderem que uma avaliação mais precisa dependa da análise do corpo, eles consideram haver indícios de que Adriano tenha sido atingido a curta distância.

BEM PRÓXIMO – Um médico legista da Universidade de Brasília, Malthus Galvão, afirmou que marcas vermelhas próximas da região do peito indicam que o disparo teria ocorrido a uma distância de no máximo 40 centímetros, considerando um revólver ou uma pistola.

Uma outra marca de tiro na região do pescoço, afirmou o especialista, pode ser decorrência de um disparo feito após a vítima ter caído no chão. Uma hipótese mencionada pela reportagem sobre a queimadura é a de ter sido provocada pela boca de uma arma de cano longo após um tiro.

Um outro legista ouvido pela Veja, sob condição de anonimato, analisou as imagens e afirmou que o tiro na lateral do corpo do ex-capitão provavelmente foi dado quando o miliciano estava com os braços erguidos.

OPERAÇÃO POLICIAL – Foragido havia mais de um ano, Adriano foi alvo no domingo de uma operação conjunta das polícias baiana e fluminense. De acordo com as autoridades da Bahia, ele foi atingido em meio à troca de tiros e foi levado a um hospital da região, mas não resistiu.

As circunstâncias da morte expõem uma série de dúvidas sobre a rede que deu suporte a Adriano e sobre a própria versão oficial da morte dele. Técnicos do Departamento de Polícia Técnica da Bahia farão perícia no escudo à prova de balas utilizado na operação policial. Em depoimento, os policiais que participaram da ação relataram que o escudo evitou que dois disparos de arma de fogo os atingissem.