Defensoria aciona Justiça para manter as regras do programa Mais Médicos

Cubanos são mais da metade dos médicos deste programa

Deu no G1

A Defensoria Pública da União (DPU) informou nesta sexta-feira, dia 16, ter pedido à Justiça Federal de Brasília que determine à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos. A DPU pede que os profissionais estrangeiros não precisem ser submetidos ao Revalida. Na última quarta-feira, dia 14,  o presidente eleito Jair Bolsonaro informou que o governo cubano havia decidido deixar o Mais Médicos por não concordar com o teste de capacidade.

SEM GARANTIA – Para ele, é “desumano” dar aos mais pobres atendimento médico “sem garantia”. O Ministério de Saúde Pública de Cuba, contudo, informou ter deixado o programa em razão de declarações “depreciativas e ameaçadoras” de Bolsonaro. O presidente eleito disse que iria expulsar os cubanos do Brasil. 

“Indica-se como pedido principal, nos termos do art. 303 do CPC/2015, seja determinada à União a manutenção das atuais regras do programa ‘Mais Médicos’ para a participação de médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade, condicionando quaisquer alterações, especialmente no tocante a desnecessidade de submissão ao Revalida, à realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia imediata das medidas compensatórias que assegurem a plena continuidade do serviços, como medida de Justiça”, argumenta a DPU.

IMPACTO – Conforme a Defensoria, os profissionais cubanos representam mais da metade dos médicos do programa e, por isso, a rescisão “repentina” dos contratos impactará negativamente, deixando 29 milhões de pessoas em um “cenário desastroso” em pelo menos 3.243 municípios. Cuba enviava profissionais ao Brasil desde 2013.

No Mais Médicos, pouco mais da metade dos profissionais – 8,47 mil dos mais de 16 mil profissionais – vieram de Cuba, segundo dados obtidos pelo G1. Segundo o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a embaixada de Cuba já avisou que todos os médicos cubanos deixarão o Brasil até o fim do ano.

Ainda nesta sexta-feira, o Ministério da Saúde informou que a seleção de médicos brasileiros para as vagas deixadas pelos profissionais cubanos ocorrerá ainda em novembro. O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, informou que vai propor a Bolsonaro chamar médicos que se formaram pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para substituir os cubanos.

PROVIDÊNCIAS – Questionado sobre o assunto na Guatemala, onde participou da Cúpula Iberoamericana, o presidente Michel Temer disse ter pedido a Occhi para tomar as providências necessárias para a população não ficar sem médicos. “Se Cuba realmente cumprir aquilo que alardeou, que divulgou, nós estamos preparados […] não só para fazer concursos, mas já falei com o ministro Gilberto Occhi com vistas à contratação de médicos para suprir a eventual falha dos médicos”, afirmou Temer

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a saída dos médicos cubanos afetará mais de 28 milhões de pessoas que vivem em municípios onde só há médicos do país. “O valor do Programa Mais Médicos (PMM), ecoado nos diversos cantos do Brasil, demonstrou ser uma das principais conquistas do movimento municipalista frente à dificuldade de realizar a atenção básica, com a interiorização e a fixação de profissionais médicos em regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais”, afirmou a CNM em nota.

“EXTREMA PREOCUPAÇÃO” – “Entre os 1.575 Municípios que possuem somente médico cubano do programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. Dessa forma, a saída desses médicos sem a garantia de outros profissionais pode gerar a desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas”, acrescentou a entidade. Ainda na nota divulgada nesta quinta, a Confederação Nacional dos Municípios afirmou que a situação é de “extrema preocupação” e exige a superação “em curto prazo”.

Bolsonaro culpa sistema do TSE e erros de doadores por “falhas” nas contas

Bolsonaro contesta haver descumprimento de prazos

Letícia Casado
Ranier Bragon
Folha

A advogada Karina Kufa, que representa o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), informou ao  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira, dia 16,  que não é responsabilidade da campanha se algumas pessoas vetadas pela legislação fizeram doações para o candidato. Os técnicos do TSE apontaram vários doadores que seriam “permissionários”, com valor total de R$ 5.200 sob suspeita. A legislação proíbe que candidatos recebam doação de pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de permissão pública.

Segundo ela, Bolsonaro recebeu “mais de 24.896 doações por meio de financiamento coletivo, o que torna esse tipo de pesquisa cadastral muito difícil de ser realizada, em vista do volume de doadores a serem ‘investigados'”. Kufa disse que “apenas 40 doadores foram identificados como permissionários, representando um número ínfimo em relação ao total de registros”. Ela destacou que as empresas privadas que prestam serviços de análise cadastral “não têm informações a esse respeito de permissões públicas, tornando muito difícil a apuração desse tipo de fonte vedada, a qual depende, única e fundamentalmente, da declaração do doador”, afirmou.

ESCLARECIMENTOS –  As afirmações constam de resposta enviada ao TSE. A área técnica pediu esclarecimentos sobre 17 indícios de irregularidade na documentação entregue pela equipe do presidente eleito, além de outros seis temas em que apontam inconsistências na prestação de contas da campanha. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, determinou que os esclarecimentos fossem prestados.

Conforme mostrou a Folha, os indícios de irregularidade representam 38% das receitas (R$ 1,6 milhão) e 12% das despesas (R$ 296 mil) declaradas pela campanha do presidente eleito. Os técnicos contestaram um descumprimento de prazo para entrega de relatório financeiro no valor de R$ 1,57 milhão. A lei determina que os valores gastos e recebidos sejam informados ao tribunal em 72 horas.

Ela disse que o sistema de prestação de contas eleitorais do tribunal demorou a processar as informações com o detalhamento dos doadores, “não tendo decorrido de culpa do candidato, em razão da quantidade significativa de dados a serem carregados pelo sistema, o que, de forma alguma, comprometeu a regularidade da informação, que foi prestada devidamente”. 

CUSTOS MENORES – Segundo a advogada, a campanha de Bolsonaro ficou mais barata porque ele buscou fornecedores fora do mercado político tradicional. Kufa destaca que “a postura do candidato eleito foi buscar fornecedores fora do mercado político tradicional, com preços compatíveis ao do mercado privado, os quais ostentavam a mesma qualidade, porém, diferiam no preço”. Para Kufa, “isso, somado ao uso de mecanismos gratuitos das redes sociais, como canal efetivo de comunicação com a sociedade, desde seu mandato, barateou de forma significativa o custo da campanha”.

Entre os problemas listados pela equipe de análise de prestação de contas está o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de doações de fontes vedadas. Os técnicos questionaram as contratações de seis advogados e três escritórios. Kufa afirmou que apenas dois advogados trabalharam na campanha eleitoral como consultores jurídicos, enquanto os outros atuaram no contencioso judicial.

CONSULTORIA – Segundo ela, a lei determina que a consultoria jurídica é a única despesa com advogado considerada gasto eleitoral, e, portanto, passível de pagamento com recursos de campanha. “Assim, os serviços declarados na presente prestação de contas referem-se à consultoria jurídica da candidatura, relativa à prestação de contas, não havendo de se falar em apresentação de relação de processos judiciais, não englobados no âmbito do serviço prestado nesta categoria”, afirmou.

Entre os advogados que trabalharam para Bolsonaro estão Gustavo Bebianno, um dos principais auxiliares do presidente eleito, e Tiago Ayres, que fez sustentações orais em julgamentos no TSE e assinou documentos da campanha — como a contestação do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer este ano.

“À REVELIA” – Os técnicos também pediram esclarecimentos sobre R$ 95 mil recebidos pela campanha e devolvidos por Bolsonaro. Kufa disse que as doações foram realizadas na conta de campanha sem que ele tivesse plena ciência da regularidade de sua origem, sendo que ele havia decidido aceitar apenas doações realizadas pelo sistema de financiamento coletivo. Ela ressaltou que não há, na legislação, vedação à devolução de receitas que ingressaram na conta de campanha à revelia do candidato.

Indagaram também sobre a relação da AM4, maior fornecedora da campanha de Bolsonaro, com a Ingresso Total, plataforma responsável pelo site de financiamento coletivo. A AM4 não tem autorização da Justiça Eleitoral para fazer arrecadação de doações pela internet, maior fonte de recursos da campanha do capitão reformado. 

Kufa disse que a AM4 e a Ingresso Total fazem parte do mesmo grupo, sendo esta última a responsável por efetuar o cadastro no TSE para arrecadar dinheiro. O módulo de arranjo de pagamentos e plataforma de arrecadação online foi feito por outra empresa, segundo ela. O dono da AM4, Marcos Aurélio Carvalho, foi nomeado para a equipe de transição do governo e depois disse ter renunciado à remuneração. Ao todo, Bolsonaro declarou ter recebido R$ 3,7 milhões de financiamento coletivo, 85% de tudo aquilo que informou como receita (R$ 4,4 milhões).

PRESTAÇÃO DE CONTAS – Reportagens da Folha mostraram, antes do resultado da eleição, que a campanha de Bolsonaro havia omitido uma série de informações na prestação de contas parcial que todos os candidatos têm que apresentar na primeira quinzena de setembro. O mesmo problema foi apontado pelos técnicos do TSE na análise da prestação de contas final.

Agora, os técnicos do TSE farão nova análise das informações e apresentarão novo relatório, sugerindo aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. A palavra final cabe ao Plenário do tribunal, formado por sete ministros. Eventual rejeição das contas de Bolsonaro não o impedirá de ser diplomado nem de tomar posse em janeiro. A diplomação está marcada para 10 de dezembro. No caso de desaprovação, as contas são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para avaliar a proposição de investigação.

Jogados para escanteio, aliados reclamam de “escalação” de Bolsonaro

Indicações de Lorenzoni têm prevalecido na composição do governo

Jussara Soares
O Globo

A formação do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro vem causando descontentamento entre aliados. Duas semanas após o início da transição, apoiadores de primeira hora durante a campanha e integrantes de grupos técnicos sentem-se preteridos pela falta de sinalização de Bolsonaro de que terão espaço na administração federal. A reclamação é que as indicações do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) têm prevalecido na composição do futuro governo, deixando em segundo plano apoiadores que apostaram no militar ainda na pré-candidatura.

Ao longo da campanha, entusiastas da candidatura de Bolsonaro se reuniam em grupos de WhatsApp para discutir propostas para áreas técnicas como saúde, educação, infraestrutura, agricultura e meio-ambiente. Assim como aconteceu com o general Osvaldo Ferreira, que coordenou o grupo de planejamento mas deve ficar fora, não são poucos os nomes que perderam força ao longo do tempo.

PELO CAMINHO –  O senador Magno Malta, que chegou a confirmar seu nome como ministro, tem tido pouco espaço na composição do governo. Também ficaram pelo caminho Henrique Prates, diretor do Hospital do Amor, antigo Hospital do Câncer de Barretos, Luiz Antonio Nabhan Garcia, principal conselheiro de Bolsonaro para o agronegócio, e Stravos Xanthopoylos, especialista na área de educação que chegou a ter conversas com o então presidenciável.

Com a eleição, no entanto, os consultores deixaram de ser solicitados, ao passo em que novos nomes, levados a Bolsonaro pelas mãos de Onyx e outros políticos, começaram a ser cogitados para cargos. “Eu fui convidado para ser consultor quando o presidente eleito ainda era pré-candidato. Também havia generais trabalhando e, depois, unimos esforços. Outros nomes surgiram após a eleição”,  disse um dos consultores que chegou a integrar um grupo coordenado por Paulo Guedes, que assumirá o superministério da Economia.”Eu me sinto com o dever cumprido e pronto para servir ou, então, seguir o meu caminho”, disse.

INDICAÇÕES – Na última quarta-feira, dia 14, Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna, esteve em Brasília para uma reunião com Bolsonaro, na qual indicou nomes para compor o Ministério da Educação. A irmã do piloto de Fórmula 1, que se aproximou de Bolsonaro por meio da deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP), estava acompanhada de Mozart Neves, diretor do Instituto Ayrton Senna, e de Priscila Cruz, da ONG Todos Pela Educação. Mozart é agora um dos cotados para a pasta.

O futuro incerto do senador Magno Malta tem gerado constrangimento. Malta garantiu que será ministro, mas ainda não foi anunciado por Bolsonaro. O presidente eleito, que sonhava com o senador como vice, declarou após a vitória que queria tê-lo ao seu lado no Planalto. Entretanto, diante dos últimos movimentos de transição, uma das hipóteses é que Malta ocupe um cargo sem o status de ministro.

“O Bolsonaro tem gratidão a ele (Malta), mas um cargo que não seja o de ministro soará como um “prêmio de consolação””,  observou um integrante da equipe de Bolsonaro. Entre os “escanteados”, o temor é que se repita o que aconteceu com Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR). Considerado o principal conselheiro de Bolsonaro durante a campanha para o agronegócio, perdeu força e viu o Ministério da Agricultura parar nas mãos da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), da Frente Parlamentar para o Agronegócio.

“VELHA POLÍTICA” – Após a escolha, Nabhan, que criticou a atuação de Onyx Lorenzoni, declarou que no futuro governo ainda permanece “a velha política”. Desde então, o ruralista está afastado do núcleo duro de Bolsonaro. Quem também não deve compor o futuro governo é o empresário Paulo Marinho, cuja casa no Jardim Botânico, no Rio, abrigou profissionais que produziam programas de TV de Bolsonaro para o segundo turno. Ao O Globo, ele disse que nunca teve a pretensão de integrar a equipe em Brasília.

Lembranças: Jango queria ficar no poder, os generais queriam tomar o poder

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Jango faz o discurso no 13 de março, selando seu destino

Helio Fernandes
(heliofernandesonline)

A História do Brasil é inundada e conspurcada por golpes e mais golpes. O primeiro aconteceu em 1889, quando República foi dizimada por dois marechais cavalarianos, que mal podiam subir num cavalo. Essa República, que não é a dos nossos sonhos, se dissipou nos 41 anos do partido Republicano, até 1930.

Aí veio outro golpe a longo prazo, que se transformou numa ditadura de 15 anos, que chamaram de Revolução. Os primeiros sete anos, poder de apenas um homem (Vargas), pelo menos não havia violência, tortura, prisão, perseguição. Era apenas preparação para o que surgiria em 1937, o assombroso e cruel “Estado Novo”, com o mesmo Vargas, apoiado e garantido pelos generais.

CIVIL E MILITAR – Como explico sempre, não existe ditadura civil ou ditadura militar, e sim a conjugação de civis e militares. Uns não podem manter o poder sem os outros, são aliados sem o menor constrangimento. Pulemos logo para 1960, quando foi dado o início ao golpe de 64.

Naquele ano, pela primeira e única vez, os vice-presidentes eram eleitos pelo voto direto, junto com os presidentes. Era registrada uma chapa, dois nomes, o cidadão-contribuinte-eleitor votava duas vezes, no presidente e no vice.

Jânio Quadros, franco favorito, apoiadíssimo pela UDN, teve que aceitar um candidato da UDN, o responsabilíssimo Milton Campos. Queria como vice, João Goulart, sabia que este faria tudo o que ele mandasse. Coisa que não aconteceria com um homem como Milton Campos.

COMITÊ JAN-JAN- Sem caráter, escrúpulos ou convicções, Jânio corrigindo as coisas, criando o Comitê Jan-Jan, mandando que votassem em Jango para vice-presidente, o que aconteceu.

Jânio chegou ao poder em janeiro de 61, começou logo a articulação com os generais que o apoiavam, para que “conquistasse” o poder sem tempo sem limitação. Meses depois mandou o vice João Goulart para Cingapura, o outro lado do mundo, sem nenhum projeto, nenhuma negociação ou acordo com outros países.

Jango que não era brilhante, mas não tinha nada de tolo, desconfiou da viagem, mas foi. Quando estava lá, recebeu duas notícias. 1 – Jânio renunciara, não se sabia onde estava. 2 – Os generais não dariam posse a ele, apesar de ser vice e o substituto natural, não assumiria. Confusão terrível, os generais tinham armas mas não tinham popularidade. Tiveram que negociar.

EM MONTEVIDÉU – Jango voltou, mas não veio direto para o Brasil, parou em Montevidéu. Tancredo Neves, que fora ministro da Justiça de Vargas em 1951, e tinha ficado intimíssimo de Jango, ministro do Trabalho, negociou. E os generais para não perderem tudo, sugeriram o “parlamentarismo com Tancredo de Primeiro Ministro”, o que aconteceu.

(De passagem, esclarecimento para mostrar o péssimo relacionamento de Jango com os militares, exatamente o contrário do seu mestre e protetor, Getúlio Vargas. Ministro do Trabalho, em 1952 Jango dobrou o salário mínimo, os militares não gostaram. Publicaram então o que se chamou de “Manifesto dos Coronéis”. 69 deles exigiam a demissão de Jango, este aceitou cordatamente. Tancredo aconselhou-o a ficar, Jango não aceitou).

PARLAMENTARISMO – Brizola não queria que Jango aceitasse o Parlamentarismo, obteve do cunhado, a resposta: “Já aceitei. Tancredo é nosso amigo, estamos no poder”. Todo o ano de 1962, foi de preparação para o referendo.

Conseguiu marcar a escolha para o dia 6 de janeiro de 1963. Vitória facílima, 8 milhões para o presidencialismo, apenas 2 milhões parlamentarias, Jango tomou posse logo, era outro Jango inteiramente diferente. A eleição estava marcada para outubro de 1965, tinha muito tempo pela frente, começou a agir.

Em março desse 1963, manda Mensagem ao Congresso, decretando Intervenção na Guanabara. O objetivo nítido e visível é tirar Carlos Lacerda do governo da Guanabara. O Congresso reage assombrado, não concorda, nem mesmo os partidos que o apoiavam.

SEM CLIMA – Os líderes Waldir Pires (PSD) e Doutel de Andrade (PTB) vão ao palácio Laranjeiras, (Jango quase não ia a Brasília) dizem a ele, “não há clima para a intervenção”. Jango imediatamente retira a Mensagem.

Chega a vez deste repórter. Em 21 de julho, recebo de um extraordinário informante, cópia autêntica de uma circular que o ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro, mandara a 12 generais. (no total eram 36). No envelope, dois carimbos: “Sigiloso e confidencial”.

Lógico, publiquei no mesmo dia, assim que a Tribuna sai, Jango telefona para o ministro, e deu a ordem: “mande prender o jornalista audacioso, e enquadre na Lei de Segurança”.

BANHO DE SOL –  Fui preso no mesmo dia, no Batalhão de Polícia, na Barão de Mesquita, onde anos depois se abrigaria o Doi-Codi, comandado inicialmente pelo general Orlando Geisel, mais tarde ministro da Guerra. Na hora do banho de sol, pude constatar a tremenda divisão do Exército.

 

Alguns oficiais cruzavam comigo, diziam, “resista, Hélio, estamos com você”. Outros me olhavam com ar feroz, se pudessem me fuzilavam. Enquanto isso, meus advogados, Sobral Pinto, Prado Kelly, Adauto Cardoso e Prudente de Moraes, neto, entravam com Habeas-Corpus no Supremo.

O bravo presidente, Ministro Ribeiro da Costa mandou ouvir o Ministro para “saber quem mandara me prender”. O general confirmou, aí o Supremo teve que julgar. Desconfiando de que havia alguma coisa fora da curva, o ministro-presidente ficou como relator, o que o regimento interno permite. Aceleraram o julgamento, para que terminasse em julho mesmo, os poderosos são supersticiosos, têm pânico do mês de agosto.

POR UM VOTO – Ganhei de 5 a 4, surpresa para o presidente Jango e seu ministro da Guerra. Tudo estava preparado para que me condenassem a 15 anos de prisão.

Vou numerar os quesitos para facilitar a compreensão.

1- “Em março de 63 foi feita pesquisa, Jango aparece com 70% de aprovação. 86 na classe pobre, 62 na A e B”. Desculpe, não houve nenhuma pesquisa oficial. Se tivesse havido, Jango não teria obtido 62%  nas classes A e B.

2- Outra suposta pesquisa, perguntava. “se Jango pudesse ser candidato, o que aconteceria?”. Não houve mais essa “pesquisa”, a reeleição era impossível.

3- Folha e Estadão não tinham censores nas redações. Os censores só foram impostos para alguns jornais, a partir de 1968, pouco antes do macabro AI-5. A situação do Estadão, sempre foi a mesma, desde 1932, quando surgiu a “Revolução Constitucionalista de 32”, comandada pelo Doutor Julio Mesquita. Em 1937 ele foi exilado em Portugal, junto com o ex-presidente Bernardes. Em 64 apoiou o golpe, não demorou muito foi dos maiores combatentes da ditadura. Doutor Julio era assim, gostava do que considerava o bom combate.  Não tinha interesse, acima de tudo convicções. Diferente de quase todos os outros.

4- Depois foi sempre contra o golpe, a tortura, a perseguição, não transigia. O jornal foi sempre independente, contra ou a favor.

5- Juscelino era franco favorito para 1965. Pouco antes de terminar seu mandato, fez sondagens sobre uma possível reeleição, confessou, “não havia clima, desisti”. Mas lançou seu nome para 65, não perderia.

6- Jango nem era considerado, jamais ganhou eleição, a não ser a fraude da vice montada por Janio em 1960.

7- Os candidatos para disputarem contra JK,se não tivesse havido o golpe, seriam Ademar de Barros pelo PPS, e Lacerda pela UDN. Este sempre admitiu que “sua grande meta era a presidência”.

FINAL – Vi, vivi, convivi. Tudo aqui é fato. Conclusão é outra coisa, cabe a cada um. Os jornalões enriqueceram com o golpe, ganharam canais de radio, televisão (que mal havia na época), hoje explicam o passado: “Apoiar a ditadura foi equívoco jornalístico”.

Enriquecidos mas não arrependidos. Só que sabem que nada é esquecido, tudo precisa ser explicado.

Uma conversa no sinal fechado, na genialidade de Paulinho da Viola

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Paulinho tem obras verdadeiramente inesquecíveis

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O cantor e compositor carioca Paulo César Batista de Faria, o Paulinho da Viola, é tido como um dos mais talentosos representantes da MPB. A canção “Sinal Fechado” foi escrita na década de 60, mas letra e melodia continuam tão atuais quanto na época. Apesar de ser um sambista tradicional, essa música é também experimental.

Naquele tempo, se interpretava a letra como a dificuldade das pessoas se expressarem no período do AI-5. Hoje, esse clássico da MPB nos fala sobre o encontro de duas pessoas que já foram íntimas, mas não se vêem há muito tempo e que por acaso se encontram em um sinal fechado. A música “Sinal Fechado” foi gravada por Paulinho da Viola no LP Foi Um Rio Que Passou Em Minha Vida”, em 1970, pela Odeon.

SINAL FECHADO
Paulinho da Viola

Olá, como vai ?
Eu vou indo e você, tudo bem ?
Tudo bem eu vou indo correndo
Pegar meu lugar no futuro, e você ?
Tudo bem, eu vou indo em busca
De um sono tranquilo, quem sabe …
Quanto tempo… pois é…
Quanto tempo…
Me perdoe a pressa
É a alma dos nossos negócios
Oh! Não tem de quê
Eu também só ando a cem
Quando é que você telefona ?
Precisamos nos ver por aí
Pra semana, prometo talvez nos vejamos
Quem sabe ?
Quanto tempo… pois é…
(pois é… quanto tempo…)
Tanta coisa que eu tinha a dizer
Mas eu sumi na poeira das ruas
Eu também tenho algo a dizer
Mas me foge a lembrança
Por favor, telefone, eu preciso
Beber alguma coisa, rapidamente
Pra semana
O sinal …
Eu espero você
Vai abrir…
Por favor, não esqueça,
Adeus…

 

Saída do general Ferreira sinaliza crise no gabinete de transição de Bolsonaro

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General Ferreira, um dos principais assessores, já vai sair

Carlos Newton

Uma das piores notícias sobre a formação do governo Bolsonaro foi dada pelo repórter Vinicius Sassine, de O Globo, ao anunciar que, depois de transição, está praticamente acertado que o general Oswaldo Ferreira não estará à frente de nenhum Ministério. O nome do general Oswaldo Ferreira era dado como certo à frente do Ministério da Infraestrutura, estrutura a ser criada, ou à frente de um ministério ou uma secretaria dentro do Palácio do Planalto com influência direta sobre os Ministérios da Infraestrutura e de Minas e Energia

O excelente repórter de O Globo assinou que, a interlocutores, o general Ferreira, ex-comandante do Departamento de Engenharia do Exército, tem dito que não cultivar projeto de vida de ser ministro, negou a ideia de comandar a Infraestrutura e não ouviu de Bolsonaro qualquer proposta de ser colocado dentro do Palácio do Planalto para conduzir os Ministérios da Infraestrutura e ou Minas e Energia.
OUTRA VERSÃO – Vinicius Sassine acrescenta que, em um de seus últimos compromissos na segunda viagem a Brasília após ser eleito presidente da República, Bolsonaro manifestou a autoridades com quem esteve reunido que havia ouvido um “não” de Ferreira. Segundo o presidente disse a esses interlocutores, o general teria recusado convite para comandar o Ministério da Infraestrutura. Agora, Bolsonaro estaria procurando outro general para o posto, acrescenta o repórter.
Tudo isso é muito estranho. O general Oswaldo Ferreira era o principal conselheiro administrativo de Bolsonaro. Começou a trabalhar para Bolsonaro quando ainda nem havia perspectiva de vitória. Após meses e meses de dedicação, de repente, joga a toalha e diz que vai voltar para casa… Não faz sentido.

TUDO ERRADO – Segundo o repórter Vinicius Sassine, as circunstâncias sobre essa reviravolta ainda são desconhecidas.O fato concreto é que as coisas não vão bem no gabinete de transição, onde predominam o deslumbramento e a infantilidade dos filhos de Bolsonaro, que se metem em tudo, querem controlar tudo.

Militares de verdade não fogem à luta nem abandonam o barco, a não ser que tenham constatado que o comandante da embarcação é totalmente irresponsável e nem sabe para onde está indo.

Ferreira tem dito que vai permanecer na transição até quando houver interesse por parte da equipe do presidente eleito, mas já está com pé do lado de fora.

Bolsonaro não tem quadros para preencher os Ministérios, este fato é cada vez mais notório. Por isso, deveria se preocupar em não perder o apoio dos assessores de alto nível que ainda estão em sua entourage, como se dizia antigamente.

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P.S. –
É fundamental torcer para que o governo de Bolsonaro dê certo e recupere o país. Mas não se pode achar que é infalível e não comete erros, porque do jeito que está, la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Pedido dos governadores para demitir servidores e reduzir salários é um absurdo

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

De repente, na fase final de seu governo Michel Temer propõe congelar salários de servidores públicos e igualar remuneração com o mercado regido pela CLT. Num pronunciamento dirigido a Jair Bolsonaro – reportagem de Cátia Seabra e Flávia Lima, Folha de São Paulo – o presidente Michel Temer defende a igualdade salarial entre a remuneração dos servidores com o mercado de trabalho. Afirmou que o problema não está no número de funcionários e sim na sua alta remuneração. Michel Temer assim, digo eu, está demonstrando desconhecimento do gasto do governo com sua máquina administrativa.

Essa igualdade, além de cruel socialmente, é impossível no momento atual. Porque, dentro da lógica de Temer, teria de haver redução de vencimentos, o que a Constituição Federal proíbe.

NÍVEL IMPOSSÍVEL – Em função desta realidade Temer eleva sua proposta ao nível impossível. Teria de haver, em primeiro lugar, a fixação de um paralelismo entre funções próprias do serviço público com as das empresas particulares. Mas como fixar essa paridade, sem que antes seja feita uma pesquisa de profundidade revelando as diferenças a que o Presidente da República se refere. Sim. Porque as remunerações variam de uma empresa para outra. Qual seria a maneira de escolher o panorama do setor privado e seu encache na fantasia de um presidente da República que se tornou recordista de impopularidade na história brasileira?

O número de funcionários públicos federais é de 1 milhão e 238 mil. O total de trabalhadores regidos pela CLT encontra-se em torno de 100 milhões de pessoas. Não pode haver comparação entre números tão desiguais.

FLEXIBILIZAÇÃO – Enquanto isso, 18 governadores eleitos este ano entregaram carta a Jair Bolsonaro sugerindo a flexibilização da estabilidade do funcionalismo. Reportagem de Amanda Almeida e Renata Mariz, O Globo também de ontem, destaca a proposta formalizada. A mudança seria necessária para demitir funcionários estáveis, mediante emenda constitucional. Mas é impossível, porque não pode haver retrocesso em matéria de direito social.

Ou seja, a saída defendida pelos 18 governadores iluminados pelo voto de outubro encontra-se bloqueada pela Constituição Federal. Poderiam, no máximo, mudar o regime atual para aqueles que ingressarem no serviço público a partir da data em que a sombria emenda alterasse a realidade de hoje.

MAIS DESEMPREGO – Além disso tudo e diante de tais contradições e dificuldades, os governadores não levam em conta que demissões aumentam a taxa de desemprego e, com isso, reduzem as contribuições dos funcionários.

Cortar empregos é uma coisa, combater o desemprego é o X do problema, sinal de que é grave a crise.

Justiça da Suíça enviará extratos de dono da Itaipava denunciado por Caixa 2

Faria teria confirmado a existência de quatro contas na Suíça

Jamil Chade
Estadão

A Justiça na Suíça aprovou o envio ao Brasil de extratos bancários relativos ao empresário Walter Faria, dono da Itaipava, fabricante de cerveja e denunciada por supostamente cooperar com a Odebrecht no financiamento ilegal de campanhas eleitorais no Brasil. Num processo que durou três anos, a defesa de Faria insistia que a transmissão dos extratos ‘não tinha qualquer utilidade, já que o processo penal pela qual as autoridades brasileiras tinham solicitado a cooperação judicial da Suíça já havia sido definitivamente julgado’.

Num documento publicado no dia 14 de novembro, o Tribunal Federal da Suíça rejeitou o recurso do empresário brasileiro e, atendendo a um pedido de abril de 2015, autorizou que os dados sejam enviados ao Ministério Público no Paraná. Os extratos se referem a pelo menos duas contas e uma ‘sub-conta’, todas mantidas em bancos na Suíça. Com a informação, os procuradores brasileiros poderão traçar a origem do dinheiro e a quem ele foi entregue.

DEPÓSITOS – Em diferentes delações de ex-executivos da Odebrecht, o empresário é citado em esquemas de financiamento ilegal de campanha, ao lado da construtora. Walter Faria já teria confirmado a existência de quatro contas suas na Suíça. O esquema cruzado entre a construtora e a cervejaria implicava em depósitos da Odebrecht no exterior para a fabricante. No Brasil, era o Grupo Petrópolis, que controla a Itaipava, quem fornecia o dinheiro em reais para que a Odebrecht pudesse bancar de forma ilegal candidatos, num total que supera a marca de R$ 120 milhões.

Em depoimento à Polícia Federal, Faria chegou a afirmar que usou o programa de repatriação estabelecido pela Receita Federal para regularizar a situação do dinheiro. “Todas as contas foram objeto de repatriação junto à Receita Federal”, disse. Na delação premiada do ex-chefe do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas da Silva Filho, o esquema de desvio de cerveja do Grupo Petrópolis abasteceu a máquina de pagar propinas, montada por Marcelo Bahia Odebrecht, com R$ 105 milhões de dinheiro vivo, em 2007 e 2008.

Era a corrupção e o caixa 2 de políticos e agentes públicos, alvos da Operação Lava Jato. “Eu soube, eles comentaram que era um desvio de quantidade, no medidor. Porque o imposto é gerado em função na quantidade de cerveja que passa em determinado medidor. Então eles criaram, parece, um by pass, para adulterar a quantidade de imposto”, afirmou Hilberto Silva.

CAIXA 2 – “Essa venda dessa cerveja, que passava a latere, era vendido, e o dinheiro gerado ia para o caixa 2. Esse caixa 2 era vendido para nós”, explicou o delator. “Segundo me foi dito por Vanuê (Faria, da Petrópolis), em visita à fábrica de Boituba, não me recordo o ano, a disponibilidade de gerar reais em caixa 2 da Itaipava vinha através de uma espécie de burla do medido de produção de sua (s) fábrica (s), produzindo assim cerveja ‘fria’ sem pagar imposto que era vendida em pequenos bares sem nota, gerando disponibilidade desses recursos.”

O empresário Marcelo Odebrecht também confessou em sua delação que a partir de 2006 o empreiteira passou a ter relações ilícitas de parceria com o Grupo Petrópolis. A parceria rendeu dois momentos de práticas criminosas de fraudes, lavagem de dinheiro e atos contra o sistema financeiro, em que os dois grupos empresariais cruzaram suas estruturas paralelas. A que envolve o ‘caixa 2 da cevada’, em um primeiro momento, de 2006 até 2008. A Odebrecht comprava reais não-contabilizados da cervejaria no Brasil e pagava em dólares, em conta secreta no exterior – típica operação de dólar-cabo.

“LARANJA” – O Grupo Petrópolis teria sido espécie de ‘laranja’ para a Odebrecht fazer repasses oficiais para campanhas políticas e partidos. A cervejaria fazia doações em seu nome, dentro da cota legal permitida à ela, e recebia da empreiteira por fora, como no acerto de valores das obras das duas fábricas da Itaipava construídas pela construtora.

CNJ cobra explicações sobre o imbróglio da “soltura” de Lula pelo plantonista

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Favreto soltou lula no plantão e causou enorme confusão

Deu na Agência Brasil

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, marcou para o dia 6 de dezembro a oitiva – em audiências separadas – do juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, e dos juízes federais do TRF-4 Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz. Eles serão ouvidos sobre o tumulto processual gerado pela liminar concedida em plantão –no dia 8 de julho, um domingo– pelo juiz Favreto, que pretendia soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O então corregedor João Otávio de Noronha intimou, em julho, os quatro magistrados a prestarem informações. Em setembro, Martins determinou a reunião de todos os procedimentos, para que todos os atos fossem praticados no processo principal. Na ocasião, o CNJ informou que a medida pretendia evitar, “além do retrabalho, a expedição de reiterados pedidos de informações e diligências que poderiam levar ao atraso da necessária solução das imputações apresentadas contra os magistrados envolvidos, com observância do razoável prazo de duração dos processos”.

CONFLITOS – Na última quarta-feira, dia 14, Martins determinou que o TRF-4 encaminhe ao CNJ processo administrativo que ainda tramita naquele tribunal pelos mesmos fatos contra Favreto, procedimento que estava com sessão de julgamento marcada para o dia 22 de outubro. O corregedor afirmou que seria um “contrassenso” a possibilidade de que órgãos administrativos proferissem decisões contraditórias num caso em que se apura “a existência de decisões judiciais conflitantes, que geraram enorme desgaste à imagem do Poder Judiciário”.

Sem denominar os envolvidos, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu nota, na ocasião, afirmando ser “incabível (…) que magistrados de instâncias inferiores ou de mesma instância profiram contraordens à decisão de segundo grau, analisando a validade ou não dessa, especialmente no curso do período de férias e não estando nem sequer na escala de plantão. Importante lembrar que o magistrado responsável pela condução da ação penal não possui incumbência pela execução da pena e é autoridade absolutamente incompetente para analisar a validade ou não da decisão de segunda instância. O mesmo se diga de magistrados que pretendem avocação para si de processos, sem razão fundamentada”.

“MAU EXEMPLO” – Citando os envolvidos, a ex-corregedora Eliana Calmon viu na decisão de Favreto influência do ato do ministro Dias Toffoli, que soltou José Dirceu, o ex-chefe da Casa Civil de Lula. “Antes da decisão do Favreto, eu disse que o maior prejuízo da decisão de Toffoli de soltar José Dirceu de ofício era o que ele estava plantando para instâncias inferiores. É o mau exemplo. Não deu outra”, afirmou a ministra aposentada à revista Crusoé.

“No caso do Favreto, nem foram os advogados de Lula que pediram, não é? Foram parlamentares. É lamentável que isso aconteça”, disse. O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) negou haver algum problema por ter pedido a soltura de Lula especificamente para o juiz Rogério Favreto. “Fizemos o pedido para o plantonista, e ele era a autoridade competente. Dá para ver quem é o juiz de plantão no site do tribunal. Não é uma informação de cocheira”, afirmou à revista Época.

Segundo Eliana, “a questão do desembargador Favreto é diferente porque ele não era só um filiado ao PT”. “Ele é um militante petista, alguém ligado ao núcleo duro do PT. Com José Dirceu na Casa Civil e com o presidente Lula, foi para dentro do Ministério da Justiça para fazer a reforma do Judiciário e, dessa forma, se cacifou para ser desembargador federal. Isso tudo é triste. O PT arrebentou o Brasil. Arrebentou tudo”, afirmou. Eliana Calmon previu que o processo para investigar Favreto vai ficar engavetado: “Um dia o povo vai esquecer”.

Em tempo: não se confirmou a previsão da ex-corregedora de que Toffili iria “soltar Lula em setembro”.

Lula teve cerceado o seu direito de defesa na audiência da última quarta-feira

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Juíza “enquadrou” Lula duas vezes durante o depoimento

José Carlos Werneck

Nunca pensei que um dia viria a usar este espaço para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois sempre sempre fui um crítico severo de sua política e de suas atitudes. Sinceramente, não entendi a advertência a ele feita pela juíza Gabriela Hardt, durante o interrogatório a que foi submetido, na última quarta-feira.

A certa altura, a magistrada declarou: “Senhor ex-presidente, isso é um interrogatório e se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema. Vamos começar de novo, eu sou a juíza do caso.”

UMA PERGUNTA – Não vi na indagação do ex-presidente, quanto à propriedade do sítio, nenhuma falta de respeito em relação à magistrada. Lula só perguntou se ele era o proprietário do referido imóvel. Nada mais. Apenas uma pergunta corriqueira, para saber qual a acusação que lhe era imputada no processo, objeto daquela audiência.

O ex-presidente não tem formação jurídica e por conseguinte não está obrigado a conhecer as filigranas dos ritos processuais. Repito, fez apenas uma pergunta,despida de qualquer arrogância ou ironia.

O interrogatório feito pelo juiz, como aliás foi muito bem lembrado pelos advogados do ex-presidente, é a ocasião propícia para que o réu possa exercer plenamente sua autodefesa e esclarecer as dúvidas, que por acaso tenha sobre as acusações a ele imputadas.

INTIMIDAÇÃO? – Também quanto à afirmação de Lula de que poderia pedir ao PT que todos os filiados abrissem processo contra o Ministério Público, isto não constitui, de maneira alguma, uma intimidação, conforme disse a juíza. Todo jurisdicionado tem o direito de abrir processo contra quem quer que seja, e se estes forem Infundados, deve arcar com os riscos inerentes à sua iniciativa

Da mesma maneira que Lula foi advertido pela magistrada, também os procuradores que participavam da audiência igualmente deveriam ter sofrido advertência, quando tentaram, em momento indevido, manter um debate paralelo querendo assumir para si um papel que cabe unicamente à juíza, que segundo às regras previstas na Legislação Processual, preside as audiências.

À VONTADE  – Como afirmei acima, estou totalmente à vontade para falar sobre os processos que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva responde perante a Justiça e, com relação a este referente ao sítio de Atibaia, sou de opinião que existem robustas provas que o imóvel é realmente de sua propriedade, mas isso não impede que aqui se afirme que ele teve cerceado o seu direito de defesa e foi tratado como uma rispidez totalmente desnecessária, sem que desse quaisquer razões para isso.

A Justiça deve ser feita e é sempre bem-vida. O massacre e a humilhação, jamais!

Médicos cubanos que desejem ficar podem recorrer diretamente ao Supremo

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Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Jorge Béja

Cabe Habeas Corpus coletivo em favor dos médicos cubanos que se encontram trabalhando no Brasil e que desejem aqui permanecer. A lei de Dilma que proibiu o pedido de asilo para os cubanos que chegaram ao Brasil no programa “Mais Médicos” é lei que fere a Constituição e as Cartas Internacionais subscritas pelo Brasil. A competência para receber, processar e julgar o Habeas Corpus é do Supremo Tribunal Federal, visto que a ordem tem como autoridade impetrada o Presidente da República, ainda que a viagem dos cubanos de volta à Cuba não tenha sido determinada pelo presidente da República.

Em todo habeas corpus é indispensável indicar o beneficiário da ordem, ou beneficiários, também chamados de paciente ou pacientes, se mais de um. Isso acontece tanto no HC preventivo (que é aquele que se impetra antes da violação do Direito do paciente não seja violado), quanto no HC repressivo (que é aquele outro, quando a violação já se consumou).

CASO EXCEPCIONAL – Mas quando os beneficiários-pacientes são em grande número, como é o caso dos médicos cubanos, o STF tem admitido, excepcionalmente, HC em benefício de determinada categoria ou de grupo de pessoas, que se encontrem em situação idêntica, ainda que não estejam identificadas na petição.

O pedido do Habeas Corpus é o de garantir o direito de asilo se algum, alguns ou todos eles quiserem se beneficiar desta garantia constitucional e internacional. Pede-se a ordem para que dela se dê notícia a todos os médicos (e outros integrantes do programa “Mais Médicos”) que eles têm o direito de pedir asilo no Brasil e, concomitantemente, se pode pedir também, em acréscimo até desnecessário, mas prudente e por precaução, que a lei de Dilma seja declarada inconstitucional e violadora do Direito Internacional.

CÓPIA PARA TODOS – Desta foram, e objetivamente, em face da urgência e da rápida movimentação de volta à Cuba dos médicos, que a cada um deles se dê cópia da liminar antes dos embarques nos aeroportos, cuja administração ficaria obrigada judicialmente e proceder desta forma, fazendo a comunicação e entregando cópia da liminar aos cubanos antes do embarque.

Este Habeas Corpus pode ser impetrado no STF por qualquer pessoa, por via eletrônica e, ao chegar aos computadores da Corte, o pedido recebe tramitação urgente e preferencial.

Piada do Ano!!! Temer diz que sairá deixando a “casa em ordem” para Bolsonaro

Temer classifica a transição como das mais civilizadas e cordiais

Deu no Estadão

O presidente Michel Temer classificou a transição para o governo de Jair Bolsonaro como “das mais civilizadas e cordiais”, disse que abriu todas as informações do governo à equipe do presidente eleito e afirmou que o novo time vai encontrar as finanças públicas em ordem. As declarações do emedebista foram transmitidas nesta quinta-feira, dia 15, em rede nacional de rádio e televisão, durante pronunciamento para marcar a passagem da Proclamação da República.

“Abri todas as informações à equipe do presidente eleito, para que possam tomar ciência da real situação do governo em todos os campos”, declarou Temer. O presidente disse ainda que a inflação está sob controle, que as exportações vêm crescendo e que agricultura está batendo recordes de produção. “Enfim, é um Brasil completamente diferente daquele que recebi”, afirmou, referindo-se à antecessora Dilma Rousseff, cassada pelo Congresso.

CRISE – No pronunciamento de pouco mais de três minutos e meio, o emedebista também afirmou que assumiu o governo durante a “mais grave crise econômica da nossa história” e que ainda pretende “trabalhar todos os dias para deixar a casa em ordem”. Temer disse desejar que na gestão que se inicia em 1.º de janeiro de 2019 o Brasil “cresça e avance ainda mais do que no período em que estive à frente da administração federal”.

O emedebista afirmou ainda que um eventual sucesso de Bolsonaro à frente do governo federal significaria sucesso de todo o País. “A hora da divisão já passou”, concluiu. O presidente também comemorou os 129 anos da República, que definiu como alternância de governos de tempos em tempos. “É a temporariedade de mandatos. A cada quatro anos, o povo é consultado sobre os destinos do País”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Casa em ordem? Com a dívida pública em descontrole e o rombo na Previdência, sem que houvesse auditorias independentes nas duas contas, Bolsonaro vai receber a famosa casa da Mãe Joana. (C.N.)

Moro reconhece a incompatibilidade e se exonera do cargo de juiz federal

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Sérgio Moro se exonerou para evitar controvérsias artificiais

Alana Fonseca
G1 PR — Curitiba

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, assinou, na tarde desta sexta-feira (16), o ato de exoneração do juiz federal Sérgio Moro, que tem vigência a partir de segunda-feira (19). Moro deixa o cargo porque aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir de 2019.

O pedido de exoneração do titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato em 1º grau, foi recebido por Thompson Flores nesta manhã. Nele, Moro justificou o motivo da antecipação do pedido de exoneração, já que pretendia fazê-lo em janeiro próximo à posse como ministro.

DISSE MORO – Leia a íntegra do requerimento de Sérgio Moro:

“Como é notório, o subscritor foi convidado pelo Exmo. Sr. Presidente da República eleito para assumir a partir de janeiro de 2019 o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública. Como é também notório, o subscritor manifestou a sua aceitação.

Isso foi feito com certo pesar, pois o subscritor terá que exonerar-se da magistratura.

Pretendia realizar isso no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo. Para tanto, ingressei em férias para afastar-me da jurisdição. Concomitantemente, passei a participar do planejamento das futuras ações de Governo a partir de janeiro de 2019.

Entretanto, como foi divulgado, houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro Governo.

Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto na qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça.

Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4º Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Destaco, por fim, o orgulho pessoal de ter exercido durante vinte e dois anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana.

Fico à disposição para qualquer esclarecimento. Cordiais saudações”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– O juiz Moro fez bem em adiantar a exoneração. Não citou os críticos, mas é claro que se referia ao artigo do Dr. Jorge Béja, acerca da incompatibilidade do acúmulo das atribuições de juiz, mesmo em férias, e ministro em fase de organização do trabalho. Não procede a justificativa de Moro, que não queria deixar a família desamparada, porque isso jamais ocorreria. O povo brasileiro, de uma forma ou de outra, jamais deixaria que isso acontecesse. Moro é o maior ídolo desta nação, será o grande destaque do próximo governo. (C.N.)

“Inconsistência” na campanha de Bolsonaro soma R$ 1,6 milhão, aponta o TSE

Prestação teria doações de fontes vedadas pela legislação.

Ranier Bragon
Letícia Casado
Folha

Os indícios de irregularidade apontados pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral nas contas de Jair Bolsonaro (PSL) representam 38% das receitas e 12% das despesas declaradas pela campanha do presidente eleito. Ao todo, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal listou suspeitas sobre R$ 1,6 milhão das receitas (38% do total) e R$ 296 mil das despesas (12% do total).

Na última terça-feira, dia 13, o ministro Luís Roberto Barroso, relator das contas de Bolsonaro, deu prazo de três dias corridos a partir da notificação para que a campanha do presidente eleito se manifestasse sobre os problemas apontados pelos técnicos do TSE. Após isso, a assessoria do tribunal preparará seu parecer final, sugerindo aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. A palavra final cabe ao plenário do TSE, formado por sete ministros.

GESTÃO ANTERIOR – Em 2014, a área técnica do tribunal recomendou a rejeição das contas da então presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) por irregularidades que correspondiam a 4 % das receitas e 14% das despesas declaradas. O tribunal, ao julgar as contas, decidiu pela aprovação com ressalvas. Mesmo assim, o caso foi o ponto de partida para uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que, em 2017, quase resultou na cassação da chapa, já com Michel Temer (MDB), vice de Dilma, no comando do país. O TSE arquivou o caso por estreita margem —4 votos a 3.

Eventual rejeição das contas de Bolsonaro não o impedirá de ser diplomado nem de tomar posse em janeiro. No caso de desaprovação, as contas são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para avaliar a proposição de ação de investigação judicial por abuso de poder econômico ou político. Se as contas de um candidato são aprovadas com ressalva, o plenário do TSE também pode decidir encaminhar o caso para o Ministério Público. Independentemente disso, o procurador ou algum partido podem pedir abertura de investigação judicial eleitoral.

OMISSÃO – Reportagens da Folha mostraram, antes do resultado da eleição, que a campanha de Bolsonaro havia omitido uma série de informações na prestação de contas parcial que todos os candidatos têm que apresentar na primeira quinzena de setembro. O mesmo problema foi apontado, agora, pelos técnicos do TSE na análise da prestação de contas final. Essa questão foi mencionada em 2014 pelo então ministro do TSE Gilmar Mendes, relator da prestação, como um dos motivos pelas ressalvas na aprovação das contas de Dilma.

“A obrigatoriedade de a prestação de contas parcial refletir a efetiva movimentação de campanha objetiva não apenas dar publicidade às campanhas (…), como decorrência lógica do princípio da transparência eleitoral, mas também possibilitar o efetivo controle das contas pela Justiça Eleitoral, devendo a análise ser diluída no curso da campanha, para que não tenhamos as tropelias que estão sendo apontadas”, disse o ministro em seu voto.

DOAÇÕES – Entre os indícios de irregularidade apontados nas contas de Bolsonaro, há divergências entre dados de doadores e o que consta no cadastro da Receita Federal, despesas que tiveram nota fiscal emitida pelos prestadores, mas não foram declaradas pelo candidato, e doações oriundas de fontes vedadas pela legislação. Trinta e três doadores listados pela campanha de Bolsonaro têm nome diverso nos cadastros da Receita. O primeiro da lista, por exemplo, que teria doado R$ 100. Aparece nas contas do presidente eleito como A. Henriet F Vieira. O CPF, porém, é de Wilson Vieira.

Os técnicos do TSE apontaram vários doadores que seriam “permissionários”, com valor total de R$ 5.200 sob suspeita. Embora esse dinheiro represente apenas 0,1% das receitas declaradas pelo candidato, a legislação proíbe que candidatos recebam doação de pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de permissão pública.

Apesar disso, em 2006, o então presidente Lula (PT) teve as contas de seu comitê financeiro rejeitadas pelo TSE por doação de fonte vedada pela legislação. O valor em questão correspondia a R$ 10 mil, ou 0,01% de suas receitas. O caso não teve maiores desdobramentos porque o Ministério Público Eleitoral considerou, à época, o valor irrisório em comparação com o total declarado pela campanha, sem potencial para comprometer o restante das contas.

OUTRO LADO – A advogada Karina Kufa, responsável pela prestação de contas de Jair Bolsonaro, disse por meio de nota que as supostas inconsistências apresentadas pela área técnica do TSE “serão justificadas sem grande esforço e dentro do prazo estabelecido”. “Nenhum dos apontamentos nos causou preocupação e é completamente normal o órgão técnico se manifestar minuciosamente”, afirmou.

Ela destacou que, em 2014, apesar de a área técnica do tribunal sugerir a desaprovação das contas de Dilma Rousseff, elas acabaram sendo aprovadas pelo TSE. “As receitas de campanha de Dilma alcançaram R$ 350 milhões, e os gastos, R$ 350 milhões, que inclusive tinham origem em recursos públicos”, disse. “A campanha de Bolsonaro, além de não ter as mesmas irregularidades da campanha de Dilma Rousseff, contou com gastos módicos, como uma boa política deve ter, utilizando predominantemente de recursos privados, decorrentes de doações de pessoas físicas.”

Piada do Ano!!! Propinas a Aécio e Perrela entregues em caixas de sabão… em pó

Assessor de Perrella recebe dinheiro de primo de Aécio

Aguirre Talento
O Globo

Dono de um supermercado de Belo Horizonte usado pela JBS para pagar propina a políticos, o empresário Waldir Rocha Pena revelou, em depoimento sigiloso obtido pelo O Globo, que fez entregas de dinheiro vivo a um primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Frederico Pacheco, e a um ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), Mendherson Souza. Essas entregas, afirmou o empresário, foram feitas em caixas de sabão em pó. Os citados negam as acusações.

O relato corrobora a delação da JBS e constitui mais uma prova de pagamento de propina aos políticos. O depoimento foi dado por Waldir à Receita Federal e enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe investigar Aécio e Perrella no caso. As informações prestadas por Waldir também foram compartilhadas com a Polícia Federal de Minas Gerais e usadas na deflagração da Operação Capitu –que apura corrupção no Ministério da Agricultura e prendeu temporariamente o dono da JBS, Joesley Batista, e outros envolvidos no caso.

REPASSES – Em sua delação premiada, o ex-diretor da JBS Ricardo Saud relatou que operacionalizou repasses para Aécio Neves por meio de operações financeiras com um supermercado de Belo Horizonte e a consequente entrega em dinheiro para Frederico. Na delação, Saud revelou ter repassado cerca de R$ 4 milhões para o tucano nessas operações.

Waldir Pena, um dos sócios da empresa Supermercado BH Comércio de Alimentos, confirmou as informações delatadas por Saud e deu novos detalhes ao caso. Embora o empresário não cite valores, a investigação obteve documentos contábeis que apontam que as entregas em dinheiro vivo totalizaram cerca de R$ 6 milhões. As operações foram feitas em 2014, ano eleitoral. Segundo Waldir, a operação acertada com a JBS “consistiria na disponibilização de recursos em espécie”.

QUITAÇÃO DE DÉBITOS – Em troca, a JBS emitia certificados de quitações de débitos do supermercado. Ou seja: o supermercado entregava o dinheiro vivo a representantes do grupo, e a JBS abatia esses valores da venda de suas mercadorias para o supermercado. Frederico e Mendherson se apresentaram para receber o dinheiro como “representantes da JBS”, segundo o empresário. Waldir afirmou que foram feitas quatro entregas de valores.

Segundo o empresário, após a JBS informar a data da entrega, o dinheiro vivo era retirado das lojas dos Supermercados BH e, por meio de transportadoras de valores, levado ao centro de distribuição, onde ficava guardado em um cofre. “No dia das entregas, o dinheiro em espécie era acondicionado em uma caixa de sabão em pó e repassado ao enviado da JBS”, afirmou.

Em seu depoimento, Waldir afirmou que “não sabe a destinação e os beneficiários dos recursos” e que “essas operações foram atípicas e não ocorreram em nenhuma outra oportunidade”. Em conjunto com a Polícia Federal, a Receita Federal busca detectar possíveis ocorrências de crimes tributários e financeiros nas operações. A PF também ouviu um funcionário da JBS responsável por acertar a operação com os supermercados. Trata-se de Renato Costa, presidente da divisão de carnes da JBS no Brasil.

“ORDENS” – Renato, que não fez delação premiada, disse que apenas cumpriu ordens de um superior, Ricardo Saud, e que fazia questão de não saber os destinatários do dinheiro. Na Operação Patmos, em maio de 2017, que monitorou entregas de dinheiro feitas pela JBS, os emissários para receber recursos foram também Frederico e Mendherson — ambos chegaram a ser presos pela PF.

Por meio de sua assessoria, Aécio Neves afirmou que “desconhece o assunto”. “Todas as doações recebidas pela campanha nacional do PSDB em 2014 foram legais e estão devidamente declaradas junto à Justiça Eleitoral. As acusações formuladas pelos executivos da JBS já se mostraram mentirosas, o que levou inclusive a PGR a solicitar a rescisão de seus acordos de colaboração”, diz a nota. A assessoria de Zezé Perrella afirmou que não foram encontradas provas que liguem pagamentos da JBS ao senador. Procurada, a defesa de Mendherson classificou de “mentira estúpida” a declaração de Waldir e negou as acusações. A defesa de Frederico Pacheco não respondeu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGPropinas a Aécio e Perrela em caixas de sabão em pó? Isso até faz um certo sentido, inclusive como Piada do Ano. (C.N.)

Toffoli e Fux querem trocar auxílio-moradia por reajuste, mas Temer não comenta

Toffoli e Fux mantêm a proposta de acabar com o penduricalho

Mariana Oliveira
João Cláudio Netto
G1 / TV Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o vice-presidente, Luiz Fux, mantiveram nesta quarta-feira, dia 14, durante um encontro com o presidente Michel Temer a proposta de acabar com o auxílio-moradia de todos os magistrados com o objetivo de reduzir o impacto do reajuste salarial aprovado pelo Senado.

O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste de 16,38%. Na semana passada, o Senado aprovou o aumento de 16,38% para os ministros do STF – o vencimento passará de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil a partir do ano que vem se o presidente Michel Temer sancionar o projeto. O presidente tem até o dia 28 de novembro para sancionar ou vetar o aumento.

SANÇÃO – Embora o Supremo tenha recursos no próprio Orçamento para pagar o reajuste, a questão preocupa o governo federal porque o aumento é automático para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público. Toffoli e Fux informaram ao presidente que aguardam a sanção do projeto para os próximos passos em relação ao fim do benefício.

Na última segunda-feira, dia 12, o ministro Fux disse em entrevista à TV Globo que os juízes não receberão cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento for confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – aos magistrados será revogado. O ministro não deu detalhes de como isso será feito. “Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux, relator de ações que tratam do auxílio no STF.

LIMINARES – O benefício, atualmente em cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares (decisões provisórias) concedidas pelo ministro Fux em 2014. O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram o benefício a todos os integrantes com base nas liminares.

Para que o benefício deixe de vigorar para todos, basta que as liminares também sejam regovadas. A expectativa inicial era de que as ações sobre a validade do auxílio-moradia fossem julgadas no plenário pelos 11 ministros do Supremo. Nessa hipótese, o fim do auxílio dependeria de a maioria do STF concordar com a revogação do benefício. O ministro Fux pode, numa decisão individual, revogar as liminares que estenderam o benefício.

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P.S. – Temer pretende tratar do assunto com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, antes de tomar uma decisão final nos próximos dias. Dentro do STF, a avaliação é a de que o presidente da República já poderia ter sancionado o reajuste, reduzindo o desgaste em torno do tema e esvaziando a mobilização da opinião pública contra o aumento. (M.C.)

Governadores eleitos costuram renegociação de dívidas com a União

Proposta quer mais tempo para enquadramento na LRF

Martha Beck
O Globo

Em busca de receitas para colocar suas contas em dia, os governadores eleitos estão dispostos a ajustar a forma como contabilizam suas despesas de pessoal. A ideia é passar a incluir no cálculo uma série de gastos que hoje são omitidos para evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ). Em troca dessa transparência, eles ganhariam mais tempo para se adequar aos parâmetros da LRF, com uma mudança na lei, e poderiam voltar a receber o aval do Tesouro para tomar empréstimos.

Dentro desse esforço para melhorar o quadro fiscal, os governadores também estão dispostos a fazer uma reestruturação no funcionalismo público, com regras mais rigorosas de avaliação de desempenho dos servidores. A proposta está sendo articulada pelo governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e foi apresentada ao presidente eleito Jair Bolsonaro e ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião com os novos governadores na última quarta-feira, dia 14.

MAIS RECURSOS – “Os estados estão numa situação grave que tem que ser resolvida. Quase todo mundo está com a folha atrasada. Existe a vontade do presidente eleito de resolver isso. É nesse contexto que temos que superar barreiras que estão na Lei de Responsabilidade fiscal (LRF)”, disse Caiado, acrescentando:”Uma mudança é a forma de os estados conseguirem aval para tomar recursos. Precisamos de dinheiro novo”.

A ex-secretária de Fazenda de Goiás Ana Carla Abrão, que está trabalhando na proposta encabeçada por Caiado, explica que há divergências entre a forma como os estados e o Tesouro contabilizam as despesas de pessoal. Vários entes retiram da conta desembolsos com obrigações patronais, aposentadorias e pensões especiais. Isso reduz o total da despesa e permite o enquadramento na LRF, pela qual os gastos com pessoal não podem ficar acima de 60% da receita corrente líquida.

AJUSTES – Segundo o Ministério da Fazenda, cálculos feitos pelos próprios estados apontam que apenas seis deles estão acima do limite previsto na legislação. Mas quando se aplica a metodologia do Tesouro, o total sobe para 14 estados. Ana Carla destaca que para uniformizarem a metodologia de cálculo de pessoal, os estados precisam de um tempo maior para se ajustar aos parâmetros da LRF.

É nesse contexto que entra a mudança da lei. Ela prevê hoje que os estados têm dois quadrimestres para corrigirem um desenquadramento. Com a penúria fiscal, esse prazo, no entanto, deveria ser de 10 anos. Segundo Ana Carla, já há projetos no Congresso que tratam do assunto. Com os ajustes, os estados assumiriam o tamanho do desequilíbrio das contas com o compromisso de colocá-las em dia, além de fazer uma reestruturação do serviço público. Com isso, o Tesouro poderia voltar a dar aval para empréstimos.

Embaixador Ernesto Araújo é pior do que Dilma e precisa de apoio psiquiátrico

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Araújo é homofóbico e defende o fim do consumo de carne

Eliane Oliveira
O Globo

A organização não-governamental Observatório do Clima divulgou uma nota, nesta quinta-feira, chamando de “estarrecedora” a escolha do embaixador Ernesto Araújo como ministro das Relações Exteriores. Segundo a entidade, as posições assumidas pelo diplomata em artigos e outras publicações de sua autoria podem fazer do Brasil um” anão diplomático e um pária global”.

“É estarrecedora (a escolha do embaixador). Sua nomeação contraria uma longa tradição da política externa brasileira e traz o risco de tornar o Brasil um anão diplomático e um pária global. O radicalismo ideológico manifesto nos escritos do futuro ministro cria, ainda, uma ameaça para o planeta, ao negar a mudança do clima e, presumivelmente, os esforços internacionais para combatê-la”, diz um trecho da nota.

TEORIA CONSPIRATÓRIA – O Observatório do Clima destacou que Araújo tem expressado posições fortes contra a globalização e contra o multilateralismo. Em nome dessa ideologia, e “contrariando as evidências mais rasteiras”, chama em seu blog  “Metapolítica 17” o combate à mudança climática de perversão da esquerda e invoca uma teoria conspiratória segundo a qual existe um projeto “globalista” de transferir o poder do Ocidente para a China. Parte desse grande complô seria o “climatismo”, que é como ele chama o esforço mundial para reduzir emissões de carbono.

“Tal pensamento, caso prevaleça sobre o ofício do chanceler, será prejudicial ao Itamaraty e ao papel do Brasil no mundo. A diplomacia brasileira tem na defesa do multilateralismo um de seus pilares e, nos últimos 46 anos, vem se valendo do multilateralismo para projetar o Brasil na cena internacional em um dos poucos espaços nos quais o país é líder nato: a agenda ambiental”.

AMBIENTALISMO – Na nota, a ONG lembra que o Brasil foi protagonista na Conferência de Estocolmo, em 1972; berço das grandes convenções de ambiente e desenvolvimento sustentável da ONU e da Agenda 21, em 1992; liderou na defesa dos países em desenvolvimento no Protocolo de Kyoto, em 1997; foi o parteiro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em 2012; e negociador fundamental do Acordo de Paris, em 2015. Agora, está escalado para sediar a próxima conferência do clima, a COP25, em 2019.

“Abdicar essa liderança em nome de uma ideologia de tons paranoicos contrariaria diretamente o interesse nacional, que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu colocar “acima de tudo” em sua campanha”, diz o comunicado.

CRISE CLIMÁTICA – A nota alerta que, sendo o Brasil o sétimo maior emissor de gases efeito estufa do planeta, também poria em risco enormes porções da população global – inclusive no Ocidente, como demonstram os recentes incêndios florestais na Califórnia. De acordo com o Observatório, isso ocorre em um momento em que cientistas afirmam que o mundo tem apenas 12 anos para prevenir os piores efeitos da crise do clima.”

“Resta esperar que o cargo e suas responsabilidades tornem o chanceler Ernesto Araújo muito diferente do blogueiro Ernesto Araújo”, conclui o Observatório do Clima.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A instituição Observatório do Clima é uma aliança de 37 entidades da sociedade civil brasileira, formada para discutir as mudanças climáticas no contexto do aquecimento global. Tem toda razão nas críticas. É muito triste admitir, mas o embaixador parece insano, defende o fim do consumo de carne, é totalmente homofóbico e seu estado é muito pior do que o grau de insanidade de Dilma Rousseff. Antes de assumir, o novo Chanceler precisa ser encaminhado a rigoroso tratamento psiquiátrico. (C.N.)

Dirigentes do PT preparam malas para temporada nas trevas a longo prazo

Charge do Myrria (A Crítica, Manaus)

Bruno Boghossian
Folha

Entre atos de resistência e frentes democráticas, parte dos dirigentes do PT reconhece que a derrota do partido na eleição abre uma era inédita de adversidades. Com a vitória de Jair Bolsonaro, a prisão prolongada de Lula e o desgaste da imagem da sigla, os petistas se armam para uma batalha duradoura. O diagnóstico já foi feito por quadros considerados mais combativos, como José Dirceu, Gilberto Carvalho e Gleisi Hoffmann.

A maioria prevê um trabalho duro de reconstrução política, enquanto os mais pessimistas temem uma tentativa de asfixia da legenda nos próximos anos. “É uma luta de longo prazo. Não nos iludamos”, alertou Dirceu, que presidiu o PT nos anos que antecederam a eleição de Lula. Em lançamento de suas memórias, na última segunda-feira, dia 12, o ex-ministro disse que Bolsonaro tem uma base social forte que deve mantê-lo no poder por anos.

INCERTEZAS – Alguns petistas enxergam na eleição de Bolsonaro a cristalização de um ambiente desfavorável à sigla também nas instituições do país. Os esforços pela libertação de Lula, por exemplo, tenderiam a perder força. “Nós morremos de medo. Quando [Bolsonaro] tomar posse com Lula preso, não sabemos o que vai acontecer. Tudo que ele fala é no sentido de que o Lula morra de podre na cadeia”, disse Gilberto Carvalho, que foi braço direito do ex-presidente, em entrevista à BBC Brasil.

A escolha de Sergio Moro para o Ministério da Justiça e a manutenção do discurso anticorrupção com as cores do partido ampliam esse receio. Dirigentes temem ainda que a Justiça Eleitoral obrigue o PT a pagar R$ 20 milhões para devolver o dinheiro gasto com a candidatura de Lula ou reabra processos que pedem a cassação do registro da sigla. Para Gilberto Carvalho, a legenda também precisará enfrentar seus erros e apagar as manchas de corrupção que devastaram o partido. “Isso, sim, a gente tem que encarar, que eu chamo de a gente visitar os nossos demônios”, declarou. Alguns petistas já arrumam as malas para uma temporada nas trevas.