Papa tratou Lula como um “bom ladrão”, que roubava muito e distribuía um pouco aos pobres

Lula recebe benção do Papa Francisco em Roma Foto: Ricardo Stuckert / Reprodução/Twitter

Nota-se que Lula “sentiu o peso” da bênção do Papa Francisco

Lucas Ferraz
O Globo

Após uma audiência privada de quase uma hora nesta quinta-feira com o Papa Francisco, no Vaticano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o argentino é um personagem “inspirador” e disse ter ficado muito “satisfeito” em conhecê-lo. O petista também disse que não tratou sobre o presidente Jair Bolsonaro e a gestão dele no Brasil durante a conversa com o pontifíce.

O encontro entre o brasileiro e o líder religioso argentino, o primeiro entre eles, aconteceu na casa de hóspedes Santa Marta, onde mora o papa, dentro do Vaticano, e foi intermediado pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández, que visitou o conterrâneo em Roma no último dia 31.

FORA DA AGENDA – Lula chegou ao Vaticano acompanhando por uma pequena comitiva na qual estavam o ex-ministro Celso Amorim (que comandou o Itamaraty nos seus oito anos de governo) e seu fotógrafo oficial, Ricardo Stuckert, que registrou o encontro. A audiência foi tratada com discrição pelo Vaticano, que não a incluiu nos eventos oficiais de Francisco.

O ex-presidente afirmou ter conversado com o papa sobre o combate à pobreza, o desenvolvimento econômico voltado aos pobres e a defesa do meio ambiente. Lula disse ter lido o documento final do pontífice sobre o Sínodo da Amazônia, divulgado ontem, mas que eles não falaram especificamente sobre a floresta. Indagado se o governo de Jair Bolsonaro foi tratado na conversa, Lula limitou-se a dizer:

— Não podia vir aqui para discutir Bolsonaro — afirmou Lula em uma rápida conversa com jornalistas, na noite desta quinta, na sede da Confederação Geral dos Trabalhadores Italianos, uma espécie de CUT local, onde participou de um debate.

DOSSIÊ DE CHICO BUARQUE – Lula e sua assessoria se recusaram a informar se o chamado “lawfare” (prática de manipulação do sistema jurídico para fins políticos) esteve entre os temas do encontro. Francisco recebeu em dezembro de 2018 de Chico Buarque e da namorada, a advogada Carol Proner, um dossiê sobre o tema relacionando-o à condenação do ex-presidente.

— A minha vinda teve o objetivo principal de discutir com o papa a questão da desigualdade e de sua luta em defesa de uma boa política ambiental. Todo mundo sabe que os trabalhadores estão perdendo direitos, as conquistas que tivemos no século XX estão sendo derrubadas pela ganância dos interesses empresarias e financeiros. E estamos percebendo que há uma má vontade dos governantes, apesar dos discursos, de se preocuparem com a questão ambiental — afirmou.

ELOGIOS AO PAPA – Durante a entrevista que sucedeu o encontro, Lula fez observações positivas sobre Francisco: “Se todo ser humano, ao atingir 84 anos (Jorge Mario Bergoglio fez 83 em dezembro), tiver a força, a disposição e a garra que ele tem em levantar temas instigantes para o debate, podemos encontrar soluções mais fáceis” — disse o ex-presidente, que completou: “Uma frase muito alentadora que ouvi do papa é que ele quer fazer coisas que sejam irreversíveis, que fiquem para sempre no seio da sociedade”.

Lula também exaltou um evento que o Vaticano vai organizar no final do próximo mês na cidade italiana de Assis (intitulado “Economy of Francesco”, a Economia de Francisco) para discutir com 500 jovens de todo o mundo um pacto para mudar a economia mundial.

— Quando Francisco toma a atitude de fazer um encontro para discutir a igualdade, chamando jovens para debater a nova economia, é uma decisão alentadora, que toca num assunto essencial para o futuro dos trabalhadores. Quem é que vai oferecer trabalho e oportunidades para as pessoas pobres? — perguntou.

INSPIRAÇÃO – Ao participar do evento na central sindical romana, Lula contou ter se inspirado no início de sua carreira de sindicalista no modelo do país, onde disse ter aprendido que “sindicato não é um órgão de colaboração, mas de contestação”.

O ex-presidente afirmou que retorna ao Brasil na manhã de sexta-feira, ressaltando que espera voltar para casa com a mesma disposição do papa para brigar por um mundo melhor. Antes, sua assessoria confirmou que ele ficaria mais um dia em Roma cumprindo uma “agenda pessoal”.

Esta é a primeira viagem internacional do petista desde que ele deixou a prisão, em novembro. Além do papa Francisco, ele se reuniu com lideranças da esquerda italiana, de sindicatos e de organismos de direitos humanos. O ex-presidente também conheceu brasileiros residentes na Itália que integram o Comitê Lula Livre, criado para apoiá-lo após sua prisão por causa da Lava Jato, em abril de 2018.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Papa se comportou com Lula como um padre que recebe confissão. Ficou ouvindo o que o pecador tinha a dizer e falou pouco. Como não foi na verdade uma confissão, fez algumas observações de ordem geral, sem manifestar em nenhum momento apoio político ao ex-presidente, que já está condenado à prisão e responde a diversos outros processos por corrupção e lavagem de dinheiro. É claro que Lula e o PT tentam explorar ao máximo imagem do Papa, que ´pouco falou durante o encontro. Na verdade, o líder da Ireja Católica tratou Lula como se fosse uma versão do “bom ladrão”, por ser um político que roubou muito, mas soube distribuir um pouco aos pobres. Apenas isso. (C.N.)

Prisão após segunda instância somente poderá ser revalidada por emenda constitucional

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Jorge Béja       

Senadores querem votar um projeto de lei para revalidar a prisão após segunda instância. Por mais específica que seja, qualquer lei penal ou processual penal, que o Congresso venha votar e aprovar estabelecendo, de forma clara, nítida, precisa e sem a mínima dúvida de interpretação (hermenêutica), que após a condenação em segunda instância o condenado deverá ser recolhido ao cárcere — caso a pena imposta seja de encarceramento e não outra —, tal lei, se votada e aprovada pelo Congresso baterá de frente com a Constituição Federal. E o plenário do Supremo Tribunal Federal, mais uma vez vai declarar a nova lei inconstitucional.

Isto porque o artigo 5º, da Carta da República, e que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, no seu inciso LVII é imperativo e cogente ao dispor: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

ATRAVÉS DE EMENDA – Para que a prisão, após condenação penal em segunda instância, não seja considerada pelo STF inconstitucional, seria preciso, então, a aprovação pelo Legislativo, de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que retirasse da Carta aquele dispositivo. Ou que o mesmo fosse mantido, mas com outra redação, a fim de possibilitar a prisão após condenação pela segunda instância.

Como está, lei infraconstitucional que dispuser em sentido contrário será considerada violadora da Constituição Federal, ao menos enquanto o STF estiver com a atual composição de seus 11 ministros.

E tem mais: a questão não é tão simples assim e que possa ser resolvida com uma PEC. Explica-se: o parágrafo 4º, inciso IV, do artigo 60 da Constituição Federal diz que: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias fundamentais”.

MAIS POLÊMICAS – Aí está um ponto que vai suscitar conflitantes debates. Indaga-se: se o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal for excluído da Carta, ou tiver sua redação alterada, estaria o Congresso acabando ou dando nova redação à norma pétrea, que é aquela que não pode ser modificada pelo Poder Constituinte Derivado?

Aquele verbo “abolir”, que está no enunciado do parágrafo 4º do artigo 60 da CF, estaria sendo alcançado por uma exclusão ou mesmo nova redação do inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal?

A princípio, não. Porque não se estaria abolindo uma das muitas normas pétreas, que estão elencadas no Título II, Capítulo I e que são “os direitos e garantias individuais”, dentre os quais a culpa de um condenado só se proclama após o trânsito em julgado da condenação.

ABOLIDORA? – Mas eventual alteração neste preciso texto, nesta precisa redação, poderia ser vista e entendida como “abolidora” do princípio da não-culpabilidade enquanto uma condenação criminal não se torne definitiva, isto é, contra qual não se pode mais apresentar recurso, pois este é o fundamento nuclear e central da norma constitucional em tela.

Seja como for, não será a aprovação de uma lei infraconstitucional, ainda que específica e com destinatário certo, que terá o poder modificar, alterar e, muito menos, de “abolir” o que a Constituição Federal proíbe que seja “abolido”, no todo ou em parte.

Lava Jato aprofunda investigações sobre a Oi e a empresa do filho ‘fenômeno’ de Lula

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Fábio Luís, o Lulinha, está “discutindo a relação” com a empresa OI

Felipe Bächtold
Folha

​​Conforme a Folha mostrou na semana passada, um dos elementos da força-tarefa da Lava Jato sobre as relações entre a empresa Oi e o filho mais velho de Lula, Fábio Luís, deriva da nova investigação sobre o empreiteiro Otávio Marques de Azevedo. Ex-presidente da holding Andrade Gutierrez e atuante no setor de telecomunicações, ele se tornou delator da Lava Jato em 2016, mas voltou a ser alvo de mandados de busca em dezembro passado.

A reportagem procurou a Oi para comentar a questão dos “empréstimos” feito à empresa Gamecorp, que tem Lulinha como principal sócio: investiu R$ 83 milhões, mas a companhia telefônica não se manifestou especificamente sobre a questão.

DIZ A OI – A respeito da investigação, a Oi disse que “não tem medido esforços para assegurar que quaisquer ações que eventualmente possam ter prejudicado a companhia sejam integralmente apuradas”.

A Folha questionou também a defesa de Fábio Luís, que não comentou especificamente a questão dos empréstimos. Os advogados disseram apenas, por meio de nota, que a vida de seu cliente e atividades de suas empresas foram “devassadas por anos a fio e nenhuma irregularidade foi encontrada”.

“Essa nova safra de suspeitas e ilações vazadas sugere uma estratégia clara da força-tarefa para requentar um caso encerrado, a fim de tentar fixar artificialmente sua competência para conduzir uma nova investigação. Há quase um mês, papéis apreendidos em endereços de sócios de Fábio Luís estão sendo vazados seletivamente, quase todos os dias.”

MAPA DA MINA – O material recolhido na fase Mapa da Mina da Lava Jato também inclui mensagens interceptadas que mostram que pagamentos para um dos sócios de Fábio Luís eram tratados dentro da Oi como “um projeto político”, fora “da prestação de serviços tradicional”.

Relatório da PF anexado aos autos traz e-mails trocados entre 2011 e 2012 sobre a parceria da tele com a Gol Mobile, uma das empresas de Jonas Suassuna, sócio de Fábio Luís na Gamecorp e um dos compradores do sítio de Atibaia frequentado por Lula.

Em janeiro de 2012, o executivo Francisco Santanna, que diz ser indicado para fazer o relacionamento da tele com Suassuna, afirma a um colega: “Até clientes (no caso a Prefeitura do Rio) estão nos cobrando que a gente pague ao parceiro (Gol Mobile), por mais absurdo que isso pareça”.

DIZ O EXECUTIVO – Dias depois, Santanna é questionado em mensagem ainda sobre a formalização desses pagamentos por meio de contratos e afirma: “Foram projetos políticos com o governo, fechados verbalmente com a diretoria antiga da Oi”.

Ele também acrescenta: “O parceiro fez a venda ao cliente final e a Oi foi o canal de faturamento, não é uma prestação de serviços tradicional”.

Um dos analistas da Polícia Federal, responsável pelo documento sobre a troca de e-mails, afirma que o teor reforça a tese de que houve um “direcionamento político para a subcontratação” da Gol Mobile.

DISQUE QUEIXAS – A Gol Mobile, de Suassuna, foi subcontratada à época pela Oi e pela Contax (ligada à companhia de telefonia) para executar o serviço de queixas 1746, da Prefeitura do Rio.

Os investigadores da Lava Jato suspeitam da origem do dinheiro usado para adquirir o sítio de Atibaia, em 2010, que teve como compradores justamente Jonas Suassuna e Fernando Kallil, sócios de Lulinha na Gamecorp.

A defesa de Fábio Luís alega que ele não é sócio da Gol Mobile e que, portanto “não tem qualquer relação com os negócios celebrados” por essa firma. Também critica a liberação desse material nos autos da operação.

TODOS NEGAM – O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) e o ex-presidente Lula têm negado qualquer conduta irregular envolvendo os negócios da Oi. O deputado federal Pedro Paulo (DEM), que foi secretário municipal naquela época, afirmou em dezembro que quem define eventual subcontratação são as empresas que vencem as concorrências.

A reportagem procurou também a defesa de Jonas Suassuna, mas não obteve resposta.

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ENTENDA A RELAÇÃO DA OI COM O FILHO DE LULA

Qual a suspeita dos investigadores?
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal suspeitam que diversos repasses feitos pela Oi a empresas ligadas a Fábio Luís, o Lulinha, e a seu sócio Jonas Suassuna foram realizados sem lógica econômica, apenas para beneficiar familiares do ex-presidente Lula. Contratos comerciais de fachada teriam sido firmados para dar aparência legal às transferências. Os investigadores apontam o fato de que vários produtos não obtiveram resultado comercial relevante

Qual o papel da Gamecorp?
A empresa de Lulinha com seu sócio Jonas Suassuna recebeu R$ 82,8 milhões da Oi no período que vai de 2004 a 2016. A tele também possuía 35% de participação societária na Gamecorp. A Lava Jato suspeita que esses recursos tenham sido propina

Qual a ligação de Suassuna com o sítio de Atibaia?
Suassuna é dono de um dos dois terrenos que compõem o sítio em Atibaia (SP) frequentado por Lula. A Procuradoria aponta que ele e Fernando Bittar, outro proprietário, adquiriram o sítio usando parte de recursos injustificados das empresas que administravam em conjunto com Fábio Luís

Por que a Oi repassou todo esse valor, segundo a PF?
A PF e a Procuradoria vinculam o período em que os repasses às empresas de Suassuna são feitos (2008 a 2014) com mudanças societárias na empresa de telefonia que dependiam de decisões políticas ao alcance de Lula

Quais foram as decisões que beneficiaram a empresa?
Um exemplo: a legislação proibia que uma empresa de telefonia fixa comprasse outra em área diferente, o que impedia a compra da Oi pela Brasil Telecom. A alteração na norma era discutida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e se tornou viável após Lula assinar um decreto que pôs fim à proibição.

“Meu quintal é maior do que o mundo, sou um apanhador de desperdícios”, diz o poeta Manoel de Barros

Resultado de imagem para manoel de barros frasesPaulo Peres
Poemas & Canções

O advogado e poeta matogrossense Manoel Wenceslau Leite de Barros (1916-2014) afirmava ser “O Apanhador de Desperdícios”, que através das palavras compõe seus silêncios.

O APANHADOR DE DESPERDÍCIOS
Manoel de Barros

Uso a palavra para compor meus silêncios.
Não gosto das palavras
fatigadas de informar.
Dou mais respeito
às que vivem de barriga no chão
tipo água, pedra, sapo.
Entendo bem o sotaque das águas.
Dou respeito às coisas desimportantes e aos seres desimportantes.
Prezo insetos mais que aviões.
Prezo a velocidade
das tartarugas mais que a dos mísseis.
Tenho em mim esse atraso de nascença.
Eu fui aparelhado
para gostar de passarinhos.
Tenho abundância de ser feliz por isso.
Meu quintal é maior do que o mundo.
Sou um apanhador de desperdícios:
Amo os restos,
como as boas moscas.
Queria que a minha voz tivesse um formato de canto.
Porque eu não sou da informática:
eu sou da invencionática.
Só uso a palavra para compor meus silêncios.

Era só o que faltava… Paulo Guedes afirma que todo mundo ganha com dólar alto?

Paulo Guedes vira meme após fala sobre empregadas domésticas viajando para a Disney - Montagem/UOL

Fotocharge reproduzida do UOL Notícias

Pedro do Coutto

O ministro Paulo Guedes é o rei de criar confusões para o governo. Depois de se referir à fantasia de que empregadas domésticas viajavam para Disney, sustentou que o dólar mais alto é bom para todos, o que é um rematado absurdo.

Reportagem de Manoel Ventura e Gabriel Martins, em O Globo de quinta-feira, expõe clara e diretamente mais uma enorme falha do ministro da Economia. Em matéria de comunicação política, o titular da pasta é um desastre, acumulando erros em série.

PRÓS E CONTRAS – O dólar mais alto pode ajudar aos exportadores, mas atinge negativamente as importações brasileiras. E atinge mais ainda as empresas brasileiras que possuem dívidas com base na moeda americana. Caso da Petrobrás, que se endividou, principalmente durante o governo Dilma Rousseff.

Portanto, feito um balanço comparativo, a subida do dólar prejudica mais o Brasil do que ajuda no comércio exterior.

Mais uma vez Paulo Guedes atrapalha a articulação política e com isso prejudica a imagem do governo Jair Bolsonaro.

BC INTERVÉM – Voltando a alta do dólar, ontem mesmo o Banco Central interveio no mercado financeiro, colocando estoque da moeda na bolsa de São Paulo, exatamente para conter a elevação do dólar no país.

Como se constata, a subida do dólar não interessa ao sistema financeiro do Brasil, pois se interessasse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não teria autorizado a colocação de dólares no mercado justamente para evitar sua subida. Paulo Guedes, assim, terminou sendo apanhado na sua própria contradição.

Impressionante a capacidade de fantasia que o ministro tem quando ingressa no tema salário. Dizer que as empregadas domésticas, com dólar baixo, iam de duas a três vezes por ano a cidade de Orlando, é um exagero completo.

MALUQUICE COMPLETA – Duas a três vezes por ano nem as familias de classe média poderiam desembolsar na viagem de lazer. Basta ver qual o preço que teriam de ter pago para levar seus filhos. Afinal de contas, viajar para a Disney exige um grupo de pessoas com quem dividir as distrações.

Mas existe um outro aspecto envolvendo a questão: o menosprezo acentuado por Paulo Guedes a seguimentos sociais contidos nas menores faixas de renda.

Se não houvesse desemprego e o valor do dólar fosse de 1,80 reais, seria uma descriminação preconceituosa colocada para um setor social que compõe a classe em empregadas domésticas.

TUDO ERRADO – A verdade é ao contrário. Se a situação do país permitisse que as empregadas domésticas viajassem com tal frequência, seria um sinal de que o megadesenvolvimento econômico estava se realizando num ritmo capaz de refletir favoravelmente na estrutura do consumo e na incorporação dos segmentos sociais, que antes não poderiam alimentar esse sonho.

Este é o panorama que Paulo Guedes traçou para tentar apoio no Congresso para seu projeto de reforma administrativa. Que fazer?

A subida do dólar, na verdade, é sempre preocupante sinal de alarme no mar de Brasília.

Aviso fúnebre! O sonho da República Sindicalista do PT já morreu e não sabe…

Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

Sonhar ainda não é proibido, todos sabem, o PSDB pretendia ficar 20 anos no poder. O primeiro passo para concretizar o sonho foi aprovar a emenda da reeleição para cargos executivos (presidente, governador e prefeito), que Fernando Henrique Cardoso mandou comprar por 30 dinheiros, que na época equivaliam a R$ 200 mil reais, algo em torno de quase R$ 1 milhão nos dias de hoje.

O tesoureiro da operação 20 anos era o ministro Sérgio Motta, que era apelidado de “trator”, devido à prática de jogar pesado contra os adversários, mas acabou morrendo precocemente, abatido pelos vírus que frequentavam os aparelhos de ar condicionado de seu ministério (Comunicações), o maior importante do governo FHC.

FHC TRAIU O PSDB – O sonho dos 20 anos acabou porque FHC, na obsessão de voltar ao poder quatro anos depois, traiu o PSDB em 2002 e não deu a menor força ao candidato de seu partido, José Serra, ex-ministro da Saúde que fizera um trabalho extraordinário, ao criar os genéricos, derrubar patentes farmacêuticas e implantar o bem-sucedido programa de combate ao HIV.

FHC fez corpo mole e permitiu o avanço de Lula da Silva, que quase venceu no primeiro turno, com 46.44% dos votos, enquanto o tucano Serra só chegava a 23,20%. No segundo turno, foi um arraso, com Lula chegando a 61,27%, enquanto Serra não passou de 38,73%.

Deu tudo errado. FHC pensou (?) que Lula ia fracassar no governo e permitir que o PSDB voltasse ao poder em 2006. Não somente Lula de reelegeu derrotando Geraldo Alckmin, que conseguiu ter menos votos no segundo turno do que obtivera no primeiro turno, como depois elegeu o poste Dilma Rousseff em 2010 e repetiu a dose em 2014.

Mas qual a diferença entre os projetos políticos do PSDB e do PT. Bem, enquanto os tucanos não tinham programa algum, apenas queriam retomar o poder, os petistas executavam o hábil plano de José Dirceu, que sonhava em implantar no Brasil a primeira República Sindicalista do mundo e quase conseguiu.

GRANDE ARMA DO PT – Realmente, os sindicatos eram a grande arma do PT. Desde sua criação, em 1980, o partido incentivava a criação de sindicatos dos trabalhadores. Os empresários, é claro, se sentiram ameaçados e passaram a fundar sindicatos patronais.

Em 2002, quando Lula se candidatou pela quarta vez, o Brasil já era o país com maior número de sindicatos, federações, confederações e centrais de trabalhadores.

Estatística divulgada pelo IBGE às vésperas do primeiro turno mostrava que o número de sindicatos de trabalhadores e patrões aumentara 43% desde 1992. Em 2001, já eram 15.963 entidades, ante apenas 11.193 em 1991.

EM QUEDA LIVRE – As estatísticas são imprecisas, mas sabe-se que o número de sindicatos no Brasil passou dos 17,2 mil em 2017, já no governo Michel Temer. Ao mesmo tempo, África do Sul e Estados Unidos tinham cerca de 190 sindicatos cada; Reino Unido, 168; Dinamarca, 164; e a Argentina, apenas 91.

A obrigatoriedade da contribuição sindical tinha sido instituída por decreto no governo Castelo Branco em 28/2/1967. Só foi extinta na reforma trabalhista de 2017, no governo de Michel Temer, e foi o mais acertado ato de sua gestão.

Sem a obrigatoriedade do imposto, a imensa maioria dos sindicatos tende simplesmente a desaparecer, pondo fim ao sonho da República Sindicalista, que quase se concretizou.

GRAÇAS A TEMER – Para se ter uma ideia do bem que o governo Temer e o Congresso Nacional fizeram ao país nesse particular, basta citar a queda de arrecadação dos entidades sindicais, como um todo. Em 2017, os sindicatos faturaram R$ 1,5 bilhão. No ano seguinte, em 208, a receita diminuiu mais de 90% e foi de apenas R$ 138,4 milhões, despencando para R$ 24,3 milhões em 2019.

As federações também tiveram um baque espantoso. Em 2017, arrecadaram quase R$ 400 milhões, mas caíram para R$ 36 milhões em 2018, e em 2019 receberam míseros R$ 6,6 milhões.

CUT VAI FALIR – As confederações desabaram no mesmo buraco negro. Tinham recebido R$ 213,3 milhões em 2017, depois caíram para R$ 19,8 milhões em 2018 e fecharam 2019 com apenas R$ 2,5 milhões de receita. Por fim, as outroras poderosas centrais sindicais faturaram R$ 153,5 milhões em 2017, no ano seguinte a arrecadação foi de apenas R$ 13,3 milhões, fechando 2019 com apenas R$ 3,6 milhões, dois quais a CUT recebeu apenas R$ 442 mil.

Isso significa que não haverá mais fretamento de ônibus, distribuição de camisetas, pagamento de diárias para militantes e distribuição de quentinhas, tubaínas e sanduíches de mortadela. Assim, a República Sindicalista entra para a História como homenagem à Viúva Porcina, aquela que foi sem ter sido, como dizia o genial Dias Gomes.

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P.S.
A criação de sindicatos saiu tanto do controle que surgiram casos esdrúxulos como o “Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Estado de São Paulo“, uma entidade que é igual à jabuticaba e só existe no Brasil. (C.N.)

Barroso proíbe acesso da CPMI das Fake News aos dados de assessores de deputado do PSL

Charge do Amorim (serranossa.com.br)

Pedro Prata
Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News que solicitava às plataformas digitais Facebook e Twitter informações e dados das contas pessoais de 12 assessores do deputado estadual Douglas Garcia Bispo dos Santos (PSL), de São Paulo.

O requerimento, do deputado Alexandre Frota (PSDB–SP), foi aprovado pela comissão no dia 5. A liminar que suspende os efeitos do requerimento foi deferida no Mandado de Segurança (MS) 36932. As informações foram detalhadas no site do Supremo.

INVIOLABILIDADE – De acordo com os assessores de Bispo, autores do mandado de segurança, o requerimento solicitava ao Facebook a preservação de todo o histórico de conversas (com conteúdo), a lista de todos os contatos, as páginas acessadas, a relação de seguidores e os logins efetuados.

Ao Twitter também foi solicitado o histórico de conversas com conteúdo, a lista de pesquisa de conta e todo o conteúdo disponível na conta ou eventualmente apagado. Eles alegam que os dados solicitados estão protegidos pela inviolabilidade da vida privada, nos termos da Constituição, e que ‘o acesso a conversas travadas por meio de aplicativos de comunicação dependeria de ordem judicial’.

PEDIDOS AMPLOSEm sua decisão, Barroso afirma que, embora a Constituição tenha atribuído às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, ‘esses poderes devem ser exercidos de forma fundamentada e em conformidade com o princípio da proporcionalidade, de modo a impor à esfera jurídica dos indivíduos apenas as limitações imprescindíveis às tarefas de investigação’.

Segundo o ministro, o requerimento de providências investigatórias no âmbito de CPIs ‘deve individualizar as condutas a serem apuradas, apresentar os indícios de autoria, explicitar a utilidade das medidas para a caracterização das infrações e delimitar os dados e as informações buscados’.

FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA – Barroso observou que o requerimento ‘não está adequadamente fundamentado’, pois as condutas supostamente praticadas por cada assessor não foram individualizadas nem foram apresentadas as razões pelas quais seriam ilícitas.

A petição também não contém indícios de que os agentes públicos seriam os efetivos autores dos supostos fatos. A CPMI não esclarece a utilidade das informações e dos dados solicitados e não os delimita o que é efetivamente visado, destaca o ministro.

ACESSO – “Os pedidos veiculados são excessivamente amplos”, assinalou Barroso. Ele verificou ainda que, apesar de mencionar que as postagens teriam sido feitas por onze agentes públicos, o requerimento postula acesso a informações e dados de 12 pessoas.

Nestor Forster é aprovado pela Comissão do Senado como embaixador do Brasil nos EUA

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Nestor Forster (à esquerda) foi aprovado hoje por unanimidade

José Carlos Werneck

Após passar por sabatina na Comissão de Relações Exteriores do Senado nesta quinta-feira, o diplomata Nestor Forster foi aprovado, por unanimidade, para assumir a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Este é considerado o mais importante o posto da diplomacia brasileira no Exterior.Indicado em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, ele ainda precisa ter seu nome submetido ao Plenário. A votação será na semana que vem, antes do carnaval.

Forster, que já chefia a representação diplomática na prática, como encarregado de negócios, considerou “histórica” a visita de Bolsonaro ao presidente norte-americano, Donald Trump em março de 2019.

APOIO DOS EUA – Para o diplomata, o principal resultado do encontro entre os dois presidentes foi a mudança de posição dos EUA com relação ao pleito do Brasil de integrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Nos Estados Unidos, havia resistência ao fato de os Estados Unidos apoiarem o Brasil. Naquele momento, o Presidente americano anuncia, então, o apoio firme à candidatura do Brasil, como tem sido demonstrado ao longo do processo que já se inicia”, disse.

Ao enfatizar que a diplomacia não pode se esgotar na conversa entre os dois chefes do Executivo, Forster afirmou que é importante fortalecer a relação entre os dois países, “aproveitando a excelente química” entre os dois chefes de Estado, declarou.

NA ÁREA DA DEFESA – Ainda como resultado da visita de Bolsonaro à Trump , Nestor Forster enfatizou uma designação especial de aliado preferencial extra-OTAN, o que para ele, abre ao Brasil as portas de uma cooperação mais profunda na área de defesa, na área militar. Ele igualmente, lembrou o lançamento de um projeto-piloto para um programa americano, o Global Entry.

A iniciativa simplifica a chegada de viajantes frequentes brasileiros aos aeroportos norte-americanos. Quanto à isenção de vistos que o governo brasileiro concedeu unilateralmente aos Estados Unidos, Forster disse que somente nesses primeiros seis meses de implementação dessa isenção houve um aumento da ordem de 15% no turismo daquele país para o Brasil.

DESAFIOS – Sobre os desafios que Brasil tem pela frente, ele salientou avançar em uma demanda do setor privado para algo que se arrasta há muito tempo: um acordo que permita evitar a bitributação para empresas e indivíduos.

“Isso teria grande alcance na facilitação de comércio entre os dois países, no aumento da eficiência do comércio e tudo isso. É algo complexo, está na mesa há muito tempo, também está sendo examinado”, lembrou.

Na área de Saúde, destacou a cooperação entre Brasil e Estados Unidos, com integração entre fundações brasileiras como a Fiocruz. Entre os desafios do setor, estão as pesquisas de vacina para o vírus da zika e outras enfermidades.

AMAZÔNIA – Forster pediu que senadores e deputados se empenhem no que chamou de “diplomacia parlamentar”, lembrando que atuou durante a crise das queimadas na Amazônia, visitando senadores e deputados americanos para mostrar o que o Brasil fez para controlar a situação.

“Quando nós tivemos aquela situação, no meio do ano, de grande preocupação e repercussão na imprensa, sobre a queimada etc., nós fomos imediatamente, enfim, acionamos vários interlocutores que temos na sociedade norte-americana para fazer um trabalho muito específico e intenso junto ao Parlamento, que é também uma câmara de eco da sociedade, onde se veem as preocupações. Eu visitei vários senadores, vários deputados dos dois partidos”, declarou.

“No caso da Câmara, hoje nos Estados Unidos a maioria é democrata, então, é importante visitar os presidentes da comissão de meio ambiente. Esse pessoal tem grande preocupação com esse tema. E é

preciso ter um diálogo aberto e franco com eles, explicar o que está acontecendo no Brasil, desfazer exageros e enfrentar os temas com realismo e determinação”.

PEREGRINAÇÃO – Na quarta-feira, Nestor Forster fez a tradicional peregrinação pelo Senado, sendo recebido pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), e percorreu os gabinetes dos senadores para se apresentar e conquistar apoios para a aprovação de seu nome.

Além da aprovação unânime, que teve dos membros da Comissão de Relações Exteriores, ele ainda se submeterá a uma nova votação no Plenário. Se aprovado será confirmado como embaixador. Na mesma sessão da Comissão, foi sabatinado e igualmente aprovado, em decisão unânime, o indicado à embaixada brasileira no Líbano, o diplomata Hermano Telles Ribeiro.

Projeto de Anastasia ajuda a desmontar o combate à corrupção, diz Deltan Dallagnol

Dallagnol denuncia mais uma manobra para garantir impunidade

Luiz Vassallo, Pedro Prata e Ricardo Brandt
Estadão

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, criticou o projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSDB) que determina que o Ministério Público investigue, também, ‘na busca da verdade processual, as circunstâncias que interessam quer à acusação, quer à defesa’. Do contrário, segundo o próprio texto, o processo deve ser anulado. O texto foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta segunda, 10.

“É impossível explorar na investigação todas as hipóteses que favorecem a defesa e essa exigência só servirá para garantir a nulidade das operações e ampliar a impunidade, especialmente de poderosos”, afirma Deltan em sua página no Facebook.

ARQUIVAMENTO – Usualmente, em investigações, o Ministério Público já leva em consideração hipóteses em que o investigado pode ser inocente. O procedimento comum, quando o promotor chega a esta conclusão, é de pedir o arquivamento do inquérito. Mesmo em ações penais, em que a denúncia já foi oferecida, se o MP se convencer de que o acusado é inocente, pode pedir sua absolvição.

O procurador da República Andrey Borges Mendonça, que integrou a Lava Jato, afirma que isso ‘não significa que a investigação tenha que levantar todas as hipóteses defensivas e suas circunstâncias, porque, do contrário, além de se desvirtuar a função do inquérito, este nunca terminará’.

“Embora a defesa tenha possibilidade cada vez maior de participar da investigação e, segundo parte da doutrina, até mesmo de investigar (inclusive Resolução do Conselho Federal da OAB regulamentou a investigação defensiva), certamente o melhor caminho não é atribuir ao MP a atribuição de investigar a favor do acusado”, ressalta.

PAPEL DA DEFESA – “Não se deve atribuir aos órgãos persecutórios uma atividade que, por natureza, é de incumbência da defesa, que se desincumbirá dela muito melhor que a acusação. Por fim, esse projeto servirá apenas para contaminar todas as investigações existentes de nulidade, em razão da previsão equivocada de uma causa de nulidade de “todo o processo””, conclui o procurador, em texto nas suas redes sociais, que foi republicado por Deltan Dallagnol em sua página no Facebook.

 

 

Justiça Federal bloqueia R$ 2,2 milhões de ex-assessor de Dilma Rousseff no Planalto

Anderson beneficiou terceiros com empregos e vantagens 

Luiz Vassallo
Estadão

O juiz da 9ª Vara Cível do Distrito Federal, Renato Borelli, determinou o bloqueio de até R$ 2,2 milhões contra Anderson Braga Dornelles, ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff, e outros dois investigados por suposta mesada da Odebrecht.

Para o magistrado, a apuração da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União forneceu ‘fortes indícios’ de que ele também beneficiou outras pessoas com empregos e vantagens no governo. Ele também é alvo de investigação criminal, já que foi citado na delação da empreiteira.

REPASSE DE INFORMAÇÕES – À época em que a delação foi homologada, o então procurador-geral Rodrigo Janot anotou. “Objetivava-se, com tal ação, o repassasse à então Presidente da República informações de interesse do Grupo Odebrecht, incluindo notas técnicas emitidas pela a respeito de representantes de países pelos quais a presidente empreendia viagens”.

Segundo a ação civil da União e da CGU, ‘receberam vantagens indevidas da Odebrecht S/A, entre os anos de 2009 e 2014’. “Os documentos apresentados pela União fornecem fortes indícios de que o primeiro réu, Anderson Braga, na condição de ex-assessor da então Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e posteriormente assessorando-a na Presidência da República, teria recebido pagamentos mensais realizados pela Odebrecht, além de beneficiar outras pessoas com empregos e outros tipos de vantagens, em troca de informações privilegiadas, obtidas no exercício do cargo e acesso à agenda da ex-Presidente”, anota o juiz.

VANTAGENS INDEVIDAS – Segundo o magistrado, ‘em sede de cognição sumária, os documentos colacionados aos autos permitem crer que os réus receberam vantagens indevidas da Odebrecht S/A, entre os anos de 2009 e 2014, como apurado pela CGU e pela AGU no âmbito da operação Lava Jato’.

“Além disso, foram colacionados também documentos que demonstram a participação dos outros réus no recebimento da propina destinada a Anderson Braga, atuando na forma de intermediários”, anota.

Piada do Ano! Wajngarten propõe à Comissão de Ética transferir a empresa para sua mulher

Comissão deve analisar o caso na próxima terça-feira

Fábio Fabrini
Julio Wiziack
Folha

Chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, Fabio Wajngarten propôs à Comissão de Ética Pública da Presidência deixar a condição de sócio de uma empresa que recebe dinheiro de TVs e agências de publicidade contratadas pelo próprio órgão que ele comanda, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

Em defesa apresentada ao colegiado, que avaliará na semana que vem um possível conflito de interesses em seu caso, o secretário pediu para transferir suas cotas na sociedade para a própria mulher, a publicitária Sophie Wajngarten, com quem é casado em regime de comunhão parcial de bens.

REPASSE – Ele também sugere que a administração da empresa seja repassada à esposa. Atualmente, a função é exercida pelo empresário Fabio Liberman, irmão do secretário-adjunto da Secom, Samy Liberman, amigo de infância de Wajngarten e escolhido por ele.

Os requerimentos são uma tentativa do secretário de evitar um revés em sessão da comissão da Presidência marcada para a próxima terça-feira, dia 18. Os precedentes do colegiado são de apontar conflito de interesses em casos como o dele, o que enseja advertência ao agente público para que corrija a irregularidade.

SÓCIO MAJORITÁRIO – Em casos mais graves ou de insistência na impropriedade, cabe pedido de demissão do envolvido, o que também já ocorreu em situações semelhantes à dele. Como noticiou a Folha, Wajngarten é sócio majoritário da FW Comunicação, com 95% das cotas, e a mãe dele, Clara, detém as demais.

A empresa tem contratos com emissoras como a Record e a Band, além de agências como a Artplan. Na gestão do secretário, as clientes passaram a ser contempladas com percentuais maiores da verba publicitária da Secom.

CONFLITO – A Lei 12.813, que trata do conflito entre os interesses público e privado na administração federal, proíbe o servidor de qualquer escalão de exercer atividade que implique “a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão dele ou de colegiado do qual participe”.

Para integrantes da Comissão de Ética, ouvidos reservadamente pela Folha, a solução proposta pelo secretário não resolve o problema, pois as vedações da lei também alcançam familiares.

Um dos trechos proíbe o agente público de “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”.

Papa Francisco se reuniu com Lula no Vaticano, nesta quinta-feira, em audiência privada

Reunião foi intermediado pelo presidente da Argentina

Lucas Ferraz
O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quinta-feira, dia 13, com Papa Francisco, no Vaticano, em uma audiência privada por quase uma hora. Foi o primeiro encontro entre os dois. A reunião, que não constou na agenda do pontífice, aconteceu na casa de hóspedes Santa Marta, dentro da Cidade do Vaticano, onde mora o argentino.

Lula chegou acompanhando por uma pequena comitiva na qual estavam o ex-ministro Celso Amorim (que comandou o Itamaraty nos seus oito anos de governo) e seu fotógrafo oficial, Ricardo Stuckert, que registrou o encontro. Segundo a assessoria de Lula, no encontro o ex-presidente discutiu com Jorge Mario Bergoglio o combate à pobreza — um dos principais temas da agenda de Francisco.

INTERMEDIAÇÃO – A reunião entre o brasileiro e o argentino foi intermediado pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández, que visitou o Sumo Pontífice no Vaticano, dia 31 de janeiro.  

Esta é a primeira viagem internacional de Lula após ele deixar a prisão, em novembro. A ida à Itália foi autorizada pela Justiça de Brasília, que adiou uma audiência que ele teria referente à Operação Zelotes desta para a próxima semana.

“CARÁTER OFICIAL” – Na noite desta quinta-feira Lula será recebido na Confederação Geral dos Trabalhadores Italianos, uma espécie de CUT local, onde será recepcionado por brasileiros residentes na Itália, membros do Comitê Lula Livre. O ex-presidente deve retornar ao Brasil neste sábado.

Segundo informou o Itamaraty, os diplomatas brasileiros baseados em Roma não estão auxiliando Lula na viagem pois ela “não tem caráter oficial”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula chegou ao Vaticano a bordo de um automóvel com vidro fumê por volta de 15h30 no horário local. A reunião durou cerca de uma hora.”Encontro com o Papa Francisco para conversar sobre um mundo mais justo e fraterno”, tuitou Lula, ao lado de fotos na companhia do Pontífice. (Marcelo Copelli)

 

“Desconfiança do  Congresso com o governo” adia votação de controle sobre Orçamento

Análise das medidas ficará só para depois do Carnaval

Natália Portinari
Bruno Góes
O Globo

O acordo do governo com o Congresso que garantiria a votação nesta quarta-feira, dia 12, sobre o controle na ordem de execução de emendas parlamentares se desfez.

O governo havia se comprometido a enviar dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN), um deles transferindo cerca de R$ 10,5 bilhões do Orçamento para despesas discricionárias dos ministérios, mas acabou havendo um desentendimento sobre o conteúdo deste texto. Outro texto que fez parte do acordo tratava sobre a possibilidade de contingenciamento. Ambas as propostas não foram enviadas ao Congresso.

VETO – No Orçamento Impositivo aprovado pelo Congresso no ano passado, há R$ 46 bilhões em emendas parlamentares. O presidente Jair Bolsonaro vetou no final do ano, porém, um trecho que previa que o Congresso indicasse a ordem da execução dessas emendas.

Para derrubar o veto, nesta terça-feira, Legislativo e governo costuraram um acordo que previa transferir uma parte dessa verba de volta para o controle do Executivo, o que seria feito através de um dos PLNs.

DESCONFIANÇA – O relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), disse que o principal motivo para o adiamento da votação é a “desconfiança do  Congresso com o governo”. Ele indicou ainda que há desconfiança de deputados em relação a um grupo de senadores, que poderiam estar do lado de ministros e possivelmente motivados a descumprir acordos em relação aos vetos.

“(A votação) também (foi adiada porque não chegaram os PLNs). Nós precisamos conversar mais. Acho até que tem os votos para derrubar (os vetos acordados). Mas precisa estar alinhado e os PLNs fazem parte disso”, disse o deputado.

SEM CONSENSO –  Após a reunião na tarde desta quarta-feira em que não houve consenso, o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avisou que a votação dependeria do texto que seria enviado pelo governo para realocar verbas que foram previstas no orçamento como “emendas de relator” — uma rubrica cujo controle ficará a cargo de Domingos Neto .

Além de o governo ter atrasado o envio do projeto, líderes relatam que o governo queria inserir no texto assuntos não relacionados ao acordo — o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu uma proposta para que os governos tivessem mais flexibilidade em dar renúncias fiscais, fruto de sua reunião com governadores nesta terça-feira. Deputados viram a mistura de assuntos como uma “pegadinha” do governo para aprovar algo do interesse de Guedes.

Na terça-feira, os parlamentares firmaram um acordo que iria assegurar seu direito de indicar a prioridade para a execução das emendas, mas aceitaram que não haverá um prazo de 90 dias para cumprir a ordem e que o gestor não será punido caso esse prazo não seja respeitado. Hoje, porém, os líderes da Câmara dos Deputados disseram não ter segurança de que os senadores iriam derrubar os vetos de Bolsonaro, cumprindo a íntegra do acordo.

Bolsonaro diz que dólar está “um pouquinho alto” e evita comentar sobre fala de Guedes

“Eu respondo pelos meus atos”, disse Bolsonaro

Gustavo Maia
O Globo

Questionado nesta quinta-feira, dia 13, sobre a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o dólar mais alto é “bom para todo mundo” e que, com o câmbio mais baixo, “todo mundo” estava indo para a Disney, inclusive “empregada doméstica”, o presidente Jair Bolsonaro redirecionou a pergunta para o autor da fala e disse responder apenas pelos próprios atos.

Sobre o valor da moeda americana, ele disse achar, “como cidadão”, que está “um pouquinho alto”. “Pergunta para quem falou isso. Eu respondo pelos meus atos”, declarou Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

ESQUIVA – Ao ser indagado se concorda com a afirmação de Guedes, o presidente repetiu que responde pelos seus atos. Na sequência, ele foi instado a opinar sobre o atual patamar do câmbio do dólar, que encerrou esta quarta-feira vendido a R$ 4,3505, em alta de 0,55% – o quarto recorde consecutivo em relação ao real.

“Eu, de vez em quando, eu converso com o Roberto Campos [presidente do Banco Central]. Vocês sabem que eu entendo para burro de economia, sabem disso. E está dando certo a economia porque eu não interfiro. Por exemplo, quando acaba a reunião do Copom [Comitê de Política Monetária], quando decide 4.25 [%, na taxa Selic], daí eu converso com o Roberto Campos: “Roberto, o que aconteceu?”, comentou. E então deu sua opinião sobre o dólar: “Dólar, eu, como cidadão, [acho que] está um pouquinho alto, né? Está um pouquinho alto o dólar”

GUEDES X DÓLARO ministro da Economia fez as declarações durante palestra em um evento em Brasília, na noite de quarta-feira. “O câmbio não está nervoso, (o câmbio) mudou. Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro do Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil. Está cheio de coisa bonita para ver”,declarou Guedes.

Para ele, o mix de juros baixos e câmbio alto é bom, porque aumenta as exportações e substitui importações, inclusive no turismo. Ao continuar o discurso, o ministro afirmou: “Antes que falem: `Ministro diz que empregada doméstica estava indo para Disneylândia´. Não, o ministro está dizendo que o câmbio estava tão barato que todo mundo está indo para a Disneylândia, até as classes sociais mais…”

Após mudança ministerial, Bolsonaro avalia compensar Osmar Terra com embaixada

Em estudo, representações da Argentina e da Espanha

Gustavo Uribe
Julia Chaib
Folha

Com a decisão de deslocar o ministro Onyx Lorenzoni da Casa Civil para a Cidadania, o presidente Jair Bolsonaro discute oferecer o comando de uma embaixada ao ministro Osmar Terra. O assunto, segundo assessores presidenciais, tem sido tratado pelo presidente com o Ministério de Relações Exteriores, como uma forma de compensar a saída de Terra da Esplanada dos Ministérios.

Em estudo, segundo a Folha apurou, estão duas representações diplomáticas: Argentina e Espanha. À frente de ambas estão nomes indicados pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Bolsonaro pretende definir a mudança com Terra até esta sexta-feira, dia 14.

RENÚNCIA – Para assumir a embaixada, o ministro precisaria renunciar ao mandato de deputado federal pelo MDB. Segundo aliados de Terra, ele já foi comunicado da possibilidade e tem avaliado o convite.

Na semana passada, como a Folha mostrou, o presidente decidiu retirar Onyx da Casa Civil e passou a cogitá-lo para a Cidadania. O ministro foi avisado nesta quarta-feira, dia 12, que será deslocado para a pasta, que gerencia, por exemplo, o programa Bolsa Família.

PERFIL REFORÇADO – A ideia é que, a partir de agora, a Casa Civil deixe de atuar de maneira informal na articulação política e tenha o perfil gerencial reforçado. Em conversas reservadas, o presidente vinha reclamando da lentidão de programas federais e do atraso na conclusão de projetos. Para ele, a insistência de Onyx em atuar junto ao Poder Legislativo comprometeu o ritmo do governo.

Para evitar que o cenário se repita, o presidente convidou para o posto um militar, o general Walter Souza Braga Netto atual chefe do Estado-Maior do Exército e que foi interventor federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro.

RESISTÊNCIA – Segundo relatos feitos à Folha, no entanto, Braga Netto tem resistido ao convite, o que levou o presidente a avaliar duas alternativas: o general Geraldo Antonio Miotto, atual Comandante Militar do Sul, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, atual comandante do 1º Distrito Naval.

Caso nenhum dos militares aceite assumir a pasta, o presidente avalia uma solução interna: deslocar Ramos da Secretaria de Governo para a Casa Civil. Nesse caso, Bolsonaro considera colocar à frente da articulação política o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), amigo de longa data.

Depoimento de Cabral indica que o casamento com Adriana Ancelmo não existe mais

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Pela primeira vez, Cabral denunciou o envolvimento de sua mulher

Juliana Castro
O Globo

A cumplicidade dos tempos de poder e viagens a Paris sucumbiu em apenas 31 minutos. Foi a duração do depoimento, prestado na segunda-feira, dia 10, à Justiça Federal, em que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral abandonou a estratégia de isentar de culpa a mulher, Adriana Ancelmo, e envolveu, pela primeira vez, a ex-primeira-dama em seu esquema criminoso. As declarações de Cabral deterioram uma relação já conturbada diante da prisão de ambos, no fim de 2016.

Embora continuem casados no papel, o ex-governador e a advogada estão separados quando o assunto é a defesa nos processos da Lava-Jato. Desde o primeiro momento, eles foram atendidos por advogados diferentes. O depoimento de anteontem, porém, foi o ponto de inflexão que expôs caminhos opostos das duas defesas.

CAIXA PARALELO – Ao dizer ao juiz Marcelo Bretas que Adriana sabia de seu caixa paralelo, fruto de propinas pagas por empresários com contratos com o governo, e que ela “desfrutava largamente” desses recursos, Cabral quis dar credibilidade ao seu acordo de delação premiada.

Outra declaração do ex-governador sobre Adriana reforçou ainda a chance de condenação da mulher em mais um processo. Cabral confirmou fatos apontados pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio para demonstrar que o escritório de advocacia da ex-primeira-dama foi usado para lavagem de dinheiro do esquema de corrupção.

Assim, além das informações fornecidas por outros delatores que já constavam no processo, a acusação do Ministério Público Federal (MPF) ganhou mais um amparo. Adriana, por sua vez, mantém a estratégia de negar as acusações.

SEM ALIANÇA – Em depoimentos anteriores, Cabral havia pedido desculpas a Adriana por ela ter sido alvo da Lava-Jato por sua causa, sem que estivesse envolvida. Na última audiência, como em algumas anteriores, ela não usava aliança. Embora o ex-governador tenha sido liberado recentemente para receber visita íntima, a ex-primeira-dama nunca foi visitá-lo nessa condição. Ainda assim, oficialmente, continuam juntos.

Adriana encontrava com o marido às quartas-feiras, inclusive na que antecedeu a audiência desta semana. A dúvida é se hoje, depois do ocorrido, ela vai repetir essa rotina. No dia da oitiva em que o ex-governador a envolveu pela primeira vez, os dois não se cruzaram.

Se as afirmações de anteontem não foram bem vistas pela defesa de Adriana, que divulgou nota afirmando que não se podia “levar a sério” o depoimento de Cabral, a situação deve piorar com a expectativa de que o ex-governador cite na delação mais fatos referentes ao escritório de advocacia da mulher.

TORNOZELEIRA – A ex-primeira-dama já foi condenada em quatro ações a penas que somam 36 anos e, atualmente, está em liberdade, porém usando tornozeleira eletrônica. Cabral, por sua vez, está condenado a 282 anos.

Quando Bretas decidiu ouvir Cabral como delator, o advogado da ex-primeira-dama, Alexandre Lopes, foi o primeiro a reclamar, dizendo que não havia nos autos qualquer documento que comprovasse a homologação do acordo.

QUESTIONAMENTO – “Em qual Cabral acreditar: naquele que acusa Adriana de participação ou no que a defende, dizendo que ela nunca fez parte da organização criminosa? “, disse o advogado ao O Globo.

Adriana e Cabral se conheceram na Assembleia Legislativa do Rio, em 2001, quando ela era assessora da Procuradoria-Geral da Casa, e ele, presidente. Ambos eram casados, mas logo se separaram e foram morar juntos. Casaram-se no civil três anos depois. Chegaram a se separar por um período. Eles têm dois filhos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diziam Vinicius de Moraes e Tom Jobim, o amor é coisa mais triste quando se desfaz. (C.N.)

“Sabe o que vai resolver? Nada”, diz Bolsonaro sobre incluir governadores no Conselho da Amazônia

Bolsonaro diz que grande grupo “não seria efetivo” 

Guilherme Mazui
G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, dia 13, que incluir governadores no Conselho Nacional da Amazônia “não resolveria nada”. Ele ressaltou, no entanto, que não vai tomar decisões sobre a região sem consultá-los.

Bolsonaro foi questionado, durante entrevista na saída do Palácio da Alvorada, se foi dele a decisão de excluir os governadores do conselho, agora chefiado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Ao assinar o decreto que transferiu o colegiado do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência, Bolsonaro deixou de fora os governadores da Amazônia Legal.

MAIS DESPESAS – A composição anterior do conselho, estipulada em um decreto de 1995, incluía os governadores. Integram a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. Segundo Bolsonaro, ter governadores e secretários municipais no colegiado tornaria o grupo muito grande e não seria efetivo, além de gerar despesas.

“Se você quiser que eu bote, está aqui o Atila Lins [deputado federal PP-AM] para responder. Se você quiser que eu bote governadores, secretários de grandes cidades, vai ter 200 caras. Sabe o que vai resolver? Nada. Nada”, disse Bolsonaro, que acrescentou:

DIÁLOGO – “Tem bastante ministros. Nós não vamos tomar decisões sobre estados da Amazônia sem conversar com governador, com a bancada do estado. Se botar muita gente ,é passagem aérea, hospedagem, uma despesa enorme, não resolve nada”, completou o presidente.

Bolsonaro destacou que Mourão conhece a região, por ter trabalhado na Amazônia durante sua carreira militar – o vice-presidente é general da reserva do Exército. Bolsonaro também afirmou na entrevista que a organização não-governamental Greenpeace, que desenvolve ações de proteção ambiental, é uma “porcaria” e um “lixo”.

Ele foi questionado sobre posição da entidade, que destacou que o Conselho da Amazônia não tem meta nem orçamento. “Quem é Greenpeace? Quem é essa porcaria chamada Greenpeace? Isso é um lixo! Isso é um lixo!”, afirmou Bolsonaro.

CRÍTICAS – O governador do Amapá e presidente do Consórcio de Estados da Amazônia Legal, Waldez Góes, lamentou e classificou como “retrocesso” a exclusão dos governadores eleitos do Conselho da Amazônia. Waldez disse esperar “bom senso” do Planalto para revisar a composição do colegiado.

“Precisamos andar juntos para enfrentar os desafios amazônicos e garantir mais dignidade e inclusão para nossa população. Estamos à disposição para contribuir com o debate e construção de políticas e estratégias nacionais em conjunto com o novo Conselho”, declarou Goés.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, também criticou a saída dos governadores do grupo. Na sua opinião, a decisão não foi boa a “democracia do país” “É um método geral do governo Bolsonaro, infelizmente. Uma visão extremista, belicista, de afastamento de setores sociais, políticos e econômicos e isso não é bom para a democracia brasileira”, disse Dino.

MINISTÉRIO PARA A AMAZÔNIAA reativação do conselho foi anunciada em meio às diversas críticas de ambientalistas e líderes internacionais sobre a política ambiental do governo Bolsonaro.

Ainda na entrevista desta quinta, Bolsonaro afirmou que o deputado Átila Lins lhe sugeriu a criação do Ministério Extraordinário da Amazônia, a fim de executar ações na região. O presidente disse que estudará a sugestão, mas admitiu o impacto negativo por criar um novo ministério. “Levo para estudar. Não posso aceitar aqui agora, envolve despesas, o impacto negativo de mais um ministério”, disse Bolsonaro.

Senadores pressionam Alcolumbre para votar logo a prisão após segunda instância

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Amanda Almeida
O Globo

Um grupo de senadores decidiu retomar a pressão pela votação do projeto de lei que abre caminho para a prisão imediata de condenados em segunda instância. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), começou a recolher assinaturas para um abaixo-assinado que pretende entregar ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo que o texto seja pautado independentemente da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto na Câmara.

Até a tarde desta quarta-feira, o senador já havia recolhido 31 assinaturas para entregar a Alcolumbre. Ele não antecipou os nomes de quem já o apoiou. Olímpio pretende conseguir a adesão de pelo menos 41 dos 81 senadores.

PAUTA IMPORTANTE — Nesse abaixo-assinado, estamos pedindo que o presidente do Senado que paute a votação da prisão em segunda instância. É a pauta mais importante que o Brasil quer hoje. Prisão em segunda instância já — diz Olímpio.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em dezembro, projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que altera o Código de Processo Penal (CPP), permitindo que a pena de condenados em segunda instância seja imediatamente executada.

Em acordo com líderes, Davi Alcolumbre não pautou o projeto para o plenário. A decisão foi dar preferência à PEC em tramitação na Câmara, que tem um rito mais demorado. A proposta está em uma comissão especial, em fase de audiências públicas.

ACORDO ATÉ ABRIL – O acordo entre Alcolumbre e os defensores da prisão em segunda instância foi o de aguardar a votação da Câmara até abril. Caso ela não ocorra, o presidente do Senado se comprometeu em pautar o texto dos senadores.

O grupo liderado por Olímpio, no entanto, diz que o ritmo na Câmara está lento e que o Senado está se desgastando ao deixar o projeto na gaveta à espera da decisão dos deputados.

Os defensores da prisão em segunda instância sofrem um desgaste no Senado. Isso porque faz parte do grupo e foi relatora do projeto na CCJ a senadora Selma Arruda (Podemos-MT). Ela foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e caixa dois. No julgamento, os ministros do TSE decidiram pela cassação imediata da senadora, independentemente da eventual apresentação de recurso ao Supremo.

SEM CASSAÇÃO – Quase dois meses depois da decisão, no entanto, a senadora segue no cargo. Alcolumbre anunciou que a cassação será submetida à Mesa Diretora. Selma é defendida por integrantes do grupo Muda Senado, o mesmo que encabeça os apelos pela votação do projeto da prisão em segunda instância. No plenário, senadores como Lasier Martins (Podemos-RS) e Alvaro Dias (Podemos-PR) alegaram que é preciso esperar uma decisão do Supremo sobre o caso dela antes de cassá-la.

Na semana passada, ao comentar o caso, o ministro do Supremo Gilmar Mendes ironizou a situação:

— Eu estava ouvindo algumas manifestações (de senadores), de que devíamos esperar o Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral. E são os mesmos personagens que defendem o cumprimento da decisão após condenação em segunda instância.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A opinião do ministro Gilmar Mendes entrou de carona no texto e não tem o menor valor. O mais importante é o fato de o ministro Sérgio Moro estar defendendo a aprovação da PEC da segunda instância para vigência em todos os processos em andamento. (C.N.)

Fila para fazer papel de bobo, no caso das carteiras de estudante pagas à UNE

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Percival Puggina

Foi ótima a ideia de usar o modo digital para fornecer a Carteira Estudantil, não é mesmo? Estimou o governo que isso proporcionaria uma redução de custos da ordem de R$ 1 bilhão por ano e representaria para a UNE uma perda de receita em igual montante. A carteira fornecida pela entidade aos estudantes custa R$ 35 mais frete. Se digital, o fornecimento seria gratuito. Arrepiaram-se alguns cabelos quando a respectiva Medida Provisória (MP) dispondo sobre o assunto, com amplo apoio entre os cidadãos interessados em questões nacionais, deu entrada no Congresso.

Lá ganhou número (MPV Nº 895), aclamação das redes sociais e inimigos poderosos. O presidente Rodrigo Maia e o deputado Orlando Silva, do PCdoB, se entendem muito bem. A UNE já era comandada por partidos ou organizações comunistas quando eu, no início dos anos 60, participava da política secundarista. Coerente com sua história, escolheu Fidel Castro para patrono em 1999!

UM MIILAGRE – Seria necessário um milagre – tipo o Sol se pôr a Leste – conseguir que em apenas três dias se constituísse a Comissão Especial e fosse a MP levada ao Plenário até 14 de fevereiro (esta sexta-feira), último dia para ser votada antes de perder a validade. Temos sido agraciados com incontáveis exemplos de que essas coisas só andam assim, em “ritmo alucinante”, quando favorecem os maus parlamentares.

Em longa entrevista ao UOL, publicada na quinta-feira passada (06/02), o líder do Centrão, deputado Arthur Lira, foi perguntado sobre as possibilidades de algum projeto ser aprovado sem apoio do Centrão. Resposta do parlamentar:

“É difícil. Você tem alguns partidos que compõe a esquerda, PT, PSB, PDT, PC do B, PV, Psol, Rede. Tem uma parte do PSL votando com o governo e tem os partidos de centro, 280, 300 deputados dependendo da votação. E esses partidos, há de ser reconhecido, deram muita estabilidade para o presidente da Casa.”

PAPEL DO CENTRÃO – E seguiu o entrevistado confirmando algo que tantas vezes denunciei ao longo do ano de 2019 sobre o papel que o bloco desempenha na política brasileira desde a Constituinte:

“O Centrão teve um papel de muita importância. Quando há um projeto que não tem apoio do centro ele sequer é pautado.”

Nada mais precisa ser dito. Está contada a história da Medida Provisória Nº 895. Arthur Lira e Rodrigo Maia se entendem em nome de interesses superiores…

Fica bem exposto diante de nossos óculos, limpos e atualizados, o nó da correia das instituições nacionais: a menos que haja maioria comprada e bem paga nos cambalachos do “é dando que se recebe”, o Parlamento faz o jogo dos parlamentares.

OLHOS CERRADOS – E nossa grande imprensa, que antes denunciava tais operações como o que de fato eram – aplicações cínicas da linda oração atribuída a São Francisco – fechou o livro de preces e cerrou os olhos. Talvez durma.

Imagine, leitor, uma situação inversa. Suponha que a UNE fosse historicamente dominada por um partido político formado por conservadores, ou por liberais. Qual seria a atitude de um governo de esquerda? Preservaria sua descomunal fonte de financiamento?

Infelizmente, há no próprio corpo social brasileiro quem entre em fila para fazer papel de bobo.