Palocci está querendo fazer uma segunda delação

Wálter Nunes
Folha

Os advogados do ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba por ordem do juiz Sergio Moro, estão tentando fechar um segundo acordo de delação premiada, dessa vez com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal de São Paulo. Os advogados Adriano Bretas e Tracy Reinaldet, do Paraná, viajaram para São Paulo em fevereiro e disseram aos investigadores que podem apresentar casos inéditos de corrupção vinculados à consultoria Projeto, empresa do ex-ministro da Fazenda.

Em 2011, a Folha revelou que Palocci havia montado a empresa de consultoria e ficado milionário ao mesmo tempo em que exercia o mandato de deputado federal e coordenava a campanha presidencial de Dilma Rousseff.

MUITAS REVELAÇÕES – Numa segunda visita à capital paulista, os advogados de Palocci mencionaram um cardápio de episódios envolvendo os clientes da consultoria e casos que implicam outras empresas e operadores do mercado financeiro.

A conversa com o Ministério Público Federal de São Paulo justifica-se porque os supostos crimes teriam acontecido no estado. Bretas e Reinaldet se comprometeram a retornar e entregar aos procuradores um documento formalizando uma proposta de delação. A Folha apurou que a peça será composta de cerca de dez anexos contendo denúncias de condutas criminosas.

Palocci já tem um acordo de colaboração premiada assinado com a Polícia Federal paranaense.

INCONSISTÊNCIA – Antes de fechar acordo com os delegados, os advogados do ex-ministro haviam negociado com a força tarefa do Ministério Público Federal do Paraná, mas os procuradores não consideraram consistentes os casos levados pelo petista.

O trato feito com a PF aguarda a homologação pelo juiz João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A Folha apurou que a tendência é de que a Procuradoria Regional da República do Paraná seja contrária ao fechamento do acordo de Palocci com a Polícia Federal, porém, os envolvidos no caso têm confiança de que mesmo assim Gebran vai homologar o acordo.

ENRIQUECIMENTO – A descoberta da existência da Projeto fez Palocci pedir demissão do cargo de ministro da Casa Civil de Dilma seis meses após assumir a pasta.

A reportagem mostrou que Palocci adquiriu patrimônio milionário graças ao negócio, que tocou paralelamente à sua atividade parlamentar e partidária. Ele comprou dois imóveis no prazo de um ano: um apartamento de luxo por R$ 6,6 milhões, em 2010, e um escritório por R$ 882 mil, no ano anterior. Os dois negócios faziam o patrimônio do ex-ministro ficar 20 vezes maior do que o declarado nos tempos de Câmara dos Deputados.

A compra dos imóveis foi feita por meio da Projeto, que havia nascido com a razão social de uma consultoria, mas depois se transformou formalmente em uma administradora de bens imóveis.

CLIENTES DE PESO – Entre os clientes de Palocci na consultoria Projeto estavam grandes empresas, como a gestora de shoppings centers Multiplan, a empreiteira WTorre e a companhia de planos de saúde Amil, além de alguns dos maiores bancos do pais.

A Receita Federal apontou que a Projeto recebeu R$ 81 milhões de 47 clientes entre 2007 e 2015.

A Folha procurou a força tarefa da Operação Lava Jato paulista e os advogados do ex-ministro Antonio Palocci, mas ninguém quis comentar o assunto.

Charge do Cazo (Blog do AFR)

Gerson Camarotti
G1 Brasília

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a discutir nos bastidores soluções para evitar que eventuais estratégias da defesa empurrem para meados de setembro, a menos de um mês da eleição, a indefinição sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo apurou o repórter Nilson Klava, da GloboNews, os ministros estão em alerta com uma possível manobra jurídica do PT para que, mesmo inelegível devido à Lei da Ficha Limpa, Lula tente adiar ao máximo a rejeição do registro da candidatura pelo TSE.

NOME NA URNA – Nessa hipótese, caso o impasse se prolongue até próximo da data do primeiro turno, o TSE poderia ficar sem condições técnicas para retirar da urna eletrônica o nome e a foto de Lula, ainda que o candidato do PT venha a ser outro.

A estratégia do PT é conseguir sustentar Lula como candidato até o último minuto, a fim de transferir o máximo de votos para o plano B do partido e tentar levá-lo ao segundo turno.

Para evitar essa situação, alguns ministros do TSE cogitam até mesmo tomar uma decisão “de ofício”, isto é, sem esperar a contestação da candidatura por um partido ou pelo Ministério Público.

INDAGAÇÃO – “Convém à democracia que uma pessoa sabidamente inelegível prossiga a sua propaganda eleitoral e fique na urna”?, questiona o ministro Admar Gonzaga, sem fazer referência ao ex-presidente.

Embora o PT negue oficialmente, nos bastidores o partido discute o nome do substituto de Lula. Por enquanto, o mais forte é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

“É claro que há conversas. Só que não podemos cogitar isso oficialmente, seria burrice. Além de deixar Lula vulnerável, seria um tiro contra nós mesmos. Hoje, Lula é nosso principal cabo eleitoral”, admitiu um senador petista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A tese do ministro Admar Gonzaga está corretíssima. Como a situação de Lula configura “fato público e notório”, qualquer integrante do TSE pode vetar de ofício sua candidatura, abreviando a tramitação da defesa. Seria um escárnio a Justiça Eleitoral aceitar a candidatura de um criminoso que está na cadeia, cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro. Seria a completa desmoralização do país. (C.N.)

José Dirceu tem de apresentar à PF até as 17 horas

Bernardo Mello Franco
O Globo

José Dirceu vai voltar para a cadeia. Aos 72 anos, o ex-ministro iniciará a quarta temporada no xadrez. Ele começará a cumprir a pena quase cinco décadas depois de ser preso pela primeira vez, no Congresso de Ibiúna.

Em 1968, Dirceu era um dos líderes do movimento estudantil. Capturado, ficou numa cela até o ano seguinte, quando entrou no grupo de 15 presos políticos trocados pelo embaixador americano. Embarcou para o exílio com aura de herói da luta contra a ditadura.

NO MENSALÃO – As outras prisões ocorreram na democracia, e estão ligadas a escândalos de corrupção. O petista foi condenado no julgamento do mensalão, acusado de organizar a compra de apoio ao governo Lula. Agora volta à cadeia no petrolão, por ter recebido dinheiro do esquema que saqueou a Petrobras.

O lobista Milton Pascowitch contou à Lava-Jato que pagou um “mensalinho” de R$ 80 mil a R$ 90 mil a Dirceu. Ele também bancou outras despesas do ex-ministro, como as reformas de uma casa de campo (R$ 1,3 milhão) e de um apartamento em São Paulo (R$ 1 milhão).

AUTOINDULGÊNCIA – Dirceu descreve essas transações como “erros”, e afirma que manteve uma “relação indevida” com quem não devia. É uma forma autoindulgente de contar a história. Para a Justiça, ele cometeu crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, e deve pagar por seus atos de acordo com a lei.

O ex-ministro estava em liberdade havia pouco mais de um ano, graças a um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. Agora deve encarar um longo tempo preso, após ter a condenação confirmada (e aumentada) em segunda instância.

ENRIQUECIMENTO – Fora do governo, o petista se tornou um homem rico. Ele faturou cerca de R$ 40 milhões vendendo influência em governos aqui e no exterior. Mesmo assim, pediu ajuda para pagar a multa imposta no julgamento do mensalão. Muitos petistas contribuíram com a vaquinha, acreditando que ele passava por dificuldades reais.

Agora é improvável que o ex-ministro desperte a mesma solidariedade. Na melhor hipótese, deve ganhar algum reconhecimento por não delatar os companheiros, como fez o também ex-ministro Antonio Palocci. É o que lhe sobra.

Gleisi está envolvida, junto com o marido

Deu em O Globo

Uma investigação da Polícia Federal encontrou evidências de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, recebeu R$ 1 milhão em propina de um esquema que envolvia o Ministério do Planejamento e a empresa Consist. As informações são do “Jornal Nacional”, da TV Globo. De acordo com o relatório final do inquérito, que investigava um esquema de fraude em empréstimos consignados para servidores públicos federais, existem “indicativos” de que Gleisi “de alguma forma colaborou para ocultar ou disimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos do esquema criminoso Consist”.

O documento da PF diz ainda que “foram identificados diversos registros de pagamentos feitos em benefício da senadora Gleisi Hoffmann ou de pessoas relacionadas a ela e/ou ao marido, Paulo Bernardo (ex-ministro do Planejamento” entre 2010 e 2015.

R$ 100 MILHÕES – O relatório foi enviado em março ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ao todo, a Consist, empresa que administrava o software usado nos empréstimos, é suspeita de ter repassado R$ 100 milhões ao PT e a políticos. Os pagamentos a Gleisi seriam feitos por intermédio do escritório do advogado Guilherme Gonçalves, que firmava contratos falsos de prestação de serviços com a firma.

A PF identificou ainda um pagamento de R$ 390 mil de Gleisi e Paulo Bernardo para o advogado. Segundo a investigação, a verba seria oriunda da Consist, e a transação seria uma maneira de ocultar a origem do dinheiro.

No relatório, a Polícia Federal também aponta o possível pagamento de caixa dois pela companhia aérea TAM, hoje Latam, na campanha de Gleisi ao Senado em 2010.

SIMULAÇÃO – A investigação identificou o pagamento de R$ 300 mil pela companhia aérea em 30 de agosto de 2010 ao escritório de Guilherme Gonçalves, que afirma não ter prestado serviço à Latam. Para a Polícia Federal, o contrato foi simulado, e a conduta pode configurar crime de falsidade ideológica eleitoral.

“Existem indicativos de que Gleisi Hoffmann, com a participação de Marco Antonio Bologna (ex-presidente da TAM), Luiz Claudio Mattos de Aguiar (ex-diretor jurÍdico da TAM) e Guilherme Gonçalves (advogado da área eleitoral), ao menos omitiu, em documento público ou particular a declaração de que recebeu, em 30/08/2010, R$ 300 mil da empresa TAM para fins eleitorais por intermédio de um contrato de consultoria jurídica simulado entre o escritório de Guilherme Gonçalves e a empresa TAM sem a correspondente prestação do serviço, mas com registro de uso como honorário eleitoral.”

Gleisi disse que é vítima de calúnia e difamação e que nunca recebeu dinheiro ilegal para ela ou campanhas. Paulo Bernardo afirmou que não é investigado no inquérito. A TAM e a Consist afirmaram que estão colaborando com as investigações.

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Mariana Oliveira
TV Globo, Brasília

O delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decida se uma investigação relacionada ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ficar na Corte ou ser remetida à primeira instância da Justiça. O pedido será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, que não tem prazo para decidir.

Aécio é alvo de um inquérito que apura o suposto pagamento de vantagens indevidas pela Odebrecht a políticos, a pedido do tucano.

VAI OU NÃO VAI? – No pedido ao STF, Cajado ressalta que, no início deste mês, a Corte decidiu que o foro privilegiado de deputados federais e de senadores só vale para crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar.

“Reputa-se como importante, manifestação do Excelentíssimo Ministro Relator sobre o prosseguimento do presente feito perante o Supremo Tribunal Federal”, escreveu o delegado no pedido.

O inquérito foi aberto com base nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Desde que as delações de ex-integrantes da empreiteira se tornaram públicas, no ano passado, o senador do PSDB tem negado todas as acusações.

REPASSES – A suspeita é a de que a empreiteira fez repasses de vantagens indevidas, a pedido de Aécio, para as campanhas dele, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), do ex-deputado Pimenta da Veiga (PSDB-MG) e do deputado Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG).

No mesmo ofício enviado ao Supremo, o delegado da Polícia Federal pediu a prorrogação do prazo para analisar os dados que constam do sistema “Drousys” e do sistema de contabilidade paralela “My Web Day” para “permitir a produção de informações policiais e relatórios”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O delegado da PF está fazendo seu papel, ao pressionar o Supremo, que não cumpre sua obrigação. Desde sempre, Aécio ostenta um protecionismo altamente suspeito. E o STF rateia toda vez que o senador tucano é o alvo. (C.N.)

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O advogado, político e poeta acreano José Guilherme de Araújo Jorge (1914-1987) ou, simplesmente, J. G. de Araújo Jorge, revela romanticamente as suas “Razões de Amor”.

RAZÕES DE AMOR
J.G. de Araújo Jorge

Gosto desse teu ar tristonho,
desse olhar de melancolia,
mesmo nos momentos de prazer e de sonho,
ou nos instantes de amor e de alegria…

Gosto dessa tua expressão de ternura
tão suave e feminina,
desse olhar de ventura
com um brilho úmido a luzir num profundo langor…
Desse teu olhar de meiguice que me cativa e domina,
tu que dás sempre a impressão de quem precisa
de proteção e amor…

Desse teu ar de menina, desse teu ar
que te faz mais mulher
ao meu olhar…

Gosto de tua voz, tranquila, do tom manso
com que falas, como se acariciasses
até as palavras que dizes;
de tua presença, que é assim como um quieto remanso,
um pedaço de sombra onde me abrigo
quando somos felizes…

Gosto desse teu jeito calmo, sossegado,
com que te encostas em meu peito
e te deixas ficar
entre ternuras e embaraços,
como se tudo ficasse, de repente, parado,
e teu mundo pudesse ser delimitado
pelos meus braços…

Gosto de ti assim, pequenina, macia,
quando te aperto contra mim e te sinto
minha
(inteiramente nua)
e tens um ar abandonado, como quem caminha
sonâmbula, por um estranho caminho
feito de céu e de lua…

II

Gosto de ti
desesperadamente:
dos teus cabelos de tarde
onde mergulho o rosto,
dos teus olhos de remanso
onde me morro e descanso;
dos teus seios de ambrósias,
brancos manjares trementes
com dois vermelhos morangos
para as minhas alegrias;

de teu ventre – uma enseada
– porto sem cais e sem mar –
branca areia à espera da onda
que em vaivém vai se espraiar;
de teu quadris, instrumento
de tantas curvas, convexo,
de tuas coxas que lembram
as brancas asas do sexo;

– do teu corpo só de alvuras
– das infinitas ternuras
de tuas mãos, que são ninhos
de aconchegos e carinhos,
mãos angorás, que parecem
que só de carícias tecem
esses desejos da gente…

Gosto de ti
desesperadamente;

gosto de ti, toda, inteira
nua, nua, bela, bela,
dos teus cabelos de tarde
aos teus pés de Cinderela,
(há dois pássaros inquietos
em teus pequeninos pés)
– gosto de ti, feiticeira,
tal como tu és…

Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro Venceslau e Adriana Ferraz
 Estadão

Em uma tentativa de evitar a fragmentação dos partidos do “centro” na eleição presidencial, lideranças de PSDB, DEM, MDB e PTB uniram esforços para articular um palanque único na disputa. O movimento conta com a chancela do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

FHC, o chanceler Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e o deputado Marcus Pestana (MG), secretário-geral do PSDB, são os primeiros signatários do manifesto intitulado “Por um polo democrático e reformista”, que será lançado em um evento na última semana de maio. O documento defende uma “urgente unidade política nas eleições”.

HERÁCLITO AGE – O projeto surgiu na semana passada, em um jantar na casa do deputado Heráclito Fortes (DEM-PI), em Brasília. Também participaram do encontro o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann (PPS-PE), o ex-ministro da Educação Mendonça Filho (DEM-PE) e os deputados Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), Danilo Forte (PSDB-CE), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Benito Gama (PTB-BA), além de Pestana.

O movimento surge no momento que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta formar um bloco partidário para isolar uma possível aliança eleitoral entre o Palácio do Planalto e o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência da República.

A maioria do grupo entende que Alckmin é, hoje, o nome com mais condições de liderar o bloco, apesar de patinar nas pesquisas de intenção de voto. A cabeça da chapa, porém, não será discutida em um primeiro momento.

SEM CIRO GOMES – “Depois do lançamento, vamos buscar em junho bilateralmente cada um dos candidatos. Esse campo vai dos liberais, como João Amoedo (Novo) e Flávio Rocha (PRB), passa por Paulo Rabelo de Castro (PSC), Rodrigo (Maia), Alckmin e Alvaro Dias (Podemos) – e, no limite, vai até a Marina Silva (Rede)”, disse Pestana.

O manifesto, que foi obtido pelo Estado, afirma que essa eleição será a mais “complexa e indecifrável” desde a redemocratização. O texto alerta, sem citar nomes, para o risco de uma disputa polarizada entre um candidato de esquerda e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que lidera as pesquisas de intenção de voto no cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 “À direita, se esboça o surgimento inédito de um movimento com claras inspirações antidemocráticas. À esquerda, um visão anacrônica alimenta utopias regressivas de um socialismo autoritário”, diz o documento.

BOLIVARIANISMO – Em outro trecho, o texto afirma que a união das forças do “polo democrático” é essencial para que o futuro “não seja espelhado em experiências desastrosas como a vivenciada pelo povo venezuelano”.

O manifesto também prega reforma previdenciária, “descentralização radical”, com fortalecimento do poder local, e uma mudança estrutural no sistema tributário que promova o ajuste fiscal sem aumentar impostos.

A bancada de deputados do PSDB participou nesta quarta-feira, 16, de um almoço na casa do presidente da Câmara. Na ocasião, o deputado Marcus Pestana apresentou uma planilha com os números do primeiro turno da eleição presidencial de 1989 para reforçar os riscos da fragmentação do centro. “Lula foi para o segundo turno com 16,6% dos votos. Brizola teve 16% e Mário Covas teve 11%”, disse o tucano.

UNIÃO INDISPENSÁVEL – Pestana argumentou que se os cinco candidatos com o mesmo perfil em 1989 – Guilherme Afif Domingos, Aureliano Chaves, Roberto Freire, Ulysses Guimarães e Mário Covas – tivessem se unido no primeiro turno, o resultado seria outro.

“Com mais 6%, Covas iria para segundo turno, teria grandes chances de ser eleito o presidente da República”, afirmou Pestana. Naquele ano, Fernando Collor de Mello derrotou Lula no segundo turno.

“Perguntei ao Rodrigo Maia e ao Alvaro Dias se vamos aprender com a história ou repetir os erros do passado”, afirmou Pestana.

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NOTA DE REDAÇÃO DO BLOG – É um manifesto que já nasce derrotado e não vai unir nenhum candidato. Quando a união precisa ser expressa em um manifesto, isto significa que não há união. Apenas isso. (C.N.)

Dirceu deve se apresentar até as 17 horas desta sexta

Naira Trindade
Estadão

O ex-ministro José Dirceu já pode ser preso. Às 18h12 desta quinta-feira, dia 17, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) publicou o extrato de ata do julgamento que negou recurso decisivo do ex-ministro, em embargos dos embargos, no processo em que ele foi condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão na Operação Lava Jato.

“A Seção, por unanimidade, decidiu negar provimento aos embargos declaratórios e determinar a imediata comunicação ao juízo de origem, a fim de que se dê o início da execução provisória das penas”, informa o documento, que seguiu para a 13.ª Vara Federal, de Curitiba. Este documento autorizava a expedição do mandado de prisão do ex-ministro.

MANDADO DE PRISÃO – A juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz federal Sérgio Moro, na 13.ª Vara Federal de Curitiba, expediu imediatamente, nesta quinta-feira, dia 17, o mandado de prisão para José Dirceu começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias de prisão na Operação Lava Jato. Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou um recurso decisivo do petista e abriu caminho para Dirceu ser preso.

O mandado foi expedido pela magistrada, porque Sérgio Moro está fora do País. A magistrada mandou Dirceu ‘apresentar-se à carceragem da Polícia Federal em Brasília no dia 18 de maio de 2018, até às 17 horas, ocasião na qual a autoridade policial deverá cumprir o mandado’.

Dirceu foi preso em agosto de 2015, em regime preventivo, por ordem do juiz Sérgio Moro. Em maio do ano passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o colocou em liberdade.

MENSAGEM DE DIRCEU – Agora, Dirceu vai começar a cumprir a pena imposta a ele pelo Tribunal da Lava Jato. Ao receber a notícia, o ex-ministro da Casa Civil gravou uma mensagem aos amigos e amigas do grupo de WhatsApp Prerrogativas, para agradecer a “gratidão e solidariedade de sempre”.

“Vamos continuar nossa luta. Eu só vou mudar de trincheira. Juntos vamos vencer, vamos derrotar o arbítrio, retomar o governo do País e restaurar a democracia”, disse.

O advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, disse apenas o seguinte: “Essa é só mais uma etapa, o processo não acabou.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma prisão anunciada. Os recursos não tinham mais a menor condição de reverter a condenação de Dirceu. Formado em Direito, Dirceu sabia que não tinha salvação. Era só uma questão de tempo. (C.N.)

Alckmin e Ciro Gomes – dois bicudos não se beijam…

Maria Lima
O Globo

Está cada vez mais acirrada a disputa entre os pré-candidatos Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) pelo apoio do bloco de partidos do centrão: PP, PR, SD e PRB. Os dois cortejam também o PSB, que, após a desistência do ex-ministro Joaquim Barbosa de concorrer ao Planalto, oscila em liberar as alianças regionais ou apoiar um candidato a presidente oficialmente.

Com Alckmin em agenda própria com produtores rurais do cerrado, em Brasília, nesta quarta-feira a bancada tucana na Câmara fez um almoço de reaproximação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), depois de declarações do democrata dizendo estar exaurida a aliança do DEM com o PSDB. Já o presidente do PDT, Carlos Lupi, atacou em outra frente e almoçou com o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

JOGAR PARADO – Entre os tucanos, há críticas sobre o estilo de “jogar parado” de Geraldo Alckmin e sobre a falta de entusiasmo na campanha, mas os tucanos acham que, a partir do horário gratuito de propaganda no rádio e TV ele irá recuperar intenções de votos.

Sobre a disputa com Ciro pelo apoio do centrão e do MDB, dizem que as alianças acontecerão naturalmente. “Nada radical ou revolucionário a fazer para conquistar o Centrão. Não há o que fazer para mudar as pesquisas no curto prazo. Vamos no ritmo do Geraldo. Muito carinho com todos, mesmo sabendo que ninguém definirá nada agora. Hoje, almoço da bancada com Rodrigo Maia para aproximação” — diz o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

“Primeiro, é muito difícil eles irem para o Ciro. Estamos conversando para ampliar a frente já formada com o PSD, PTB e PV. Nossa prioridade é o DEM, o PPS e o PP. O MDB ainda não definiu seu rumo. Em junho de 2016, João Doria em São Paulo, e Kalil, em Belo Horizonte, tinham 6%. Venceram as eleições. Pesquisa agora é só termômetro pra projeções e estratégias” — acredita o secretário geral do PSDB, Marcus Pestana (MG).

ALIANÇAS REGIONAIS – Já o PSB, mais a esquerda, descarta uma aliança formal para presidente com o PSDB e com o PT, mas não com o PDT, de Ciro Gomes. Mas está mais propenso a liberar os governadores a formar alianças regionais com os partidos. Os governadores da Paraíba, Ricardo Coutinho; e de Pernambuco, Paulo Câmara, estão mais próximos do PT.

Ciro Gomes admite que está conversando com todos os partidos de centro e com o PSB e que não aceitará ser patrulhado pela esquerda pelas alianças que fará.

“Ainda não decidimos. O Carlos Luppi busca o eventual apoio do nosso partido ao Ciro. Mas foi apenas a primeira conversa, não temos pressa. Não cogitamos Aliança nacional com o PT e nem PSDB, as alianças estaduais serão realizadas em razão das realidades e peculiaridades estaduais” — diz Carlos Siqueira, presidente do PSB.

E O MDB? – Embora haja uma cobrança para que Alckmin faça um gesto em relação ao presidente Michel Temer, seus interlocutores negam que haja interesse nesse eventual encontro. Apesar de o presidente ter insistido, em entrevista esta semana, que quem tem procurado por ele é o Alckmin.

Tucanos avaliam que o melhor é que Meirelles seja candidato e que o tempo de TV do MDB não fará diferença, já que o tempo do PSDB, PV, PTB, DEM, PPS e PSD já daria ao tucano um tempo maior do que o tempo do PT.

Apesar disso, interlocutores de Alckmin estão frequentando o Palácio do Planalto. Além de conversas do presidente de honra do partido , Fernando Henrique Cardoso, que tenta fazer uma ponte, o deputado Reinaldo Jardim (PPS-SP) e braço direito do pré-candidato tucano , já esteve no Planalto nas últimas semanas. E ontem Temer teve uma reunião com um dos vice-presidentes do PSDB, Alberto Goldman.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muita fumaça e pouca visibilidade. Na verdade, não há acordos fechados. Mesmo o apoio já anunciado do PTB a Alckmin pode ser revogado, caso o tucano não decole. Os acordos de verdade só serão fechados em julho e agosto. Vamos aguardar. Como dizia Cartola, ainda é cedo, amor… (C.N.)

Rocha se tornou ministro, mas continua no Planalto

Gerson Camarotti
G1 Brasília

A influência cada vez maior de Gustavo do Vale Rocha no governo Michel Temer tem causado desconforto nos demais auxiliares do presidente. Nos bastidores, o advogado já é conhecido como “eminência parda”, em uma referência ao poder que acumulou nos últimos dois anos. Ex-advogado do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), Gustavo do Vale é o atual ministro dos Direitos Humanos e acumula a função de subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Um dos principais auxiliares de Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil), o advogado também ocupa uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicado por Temer.

INFLUÊNCIA – Nos bastidores, Gustavo Rocha hoje é apontado pelos colegas como alguém com influência em praticamente todos os ministérios. Segundo relatos, ele tem pessoas de confiança em cargos jurídicos de várias pastas estratégicas.

No Palácio do Planalto, ele tem sido visto com frequência, cada vez maior, no gabinete do próprio presidente Michel Temer. “O perfil jurídico e a disposição para auxiliar em qualquer momento colocaram Rocha em posição de destaque”, avalia um ministro.

Rocha entrou no núcleo duro do MDB pelas mãos de Eduardo Cunha, que se encantou com a disposição do jovem advogado para atuar em favor dos seus interesses.

CARREIRISTA – Antes de virar ministro dos Direitos Humanos, no lugar de Luislinda Valois, Rocha iniciou uma articulação para assumir o Ministério da Justiça ou a Advocacia Geral da União (AGU).

No início de 2017, quando o então ministro da Justiça Alexandre de Moraes foi indicado para a vaga no Supremo Tribunal Federal, Gustavo Rocha tentou mobilizar a bancada do MDB para assumir a pasta.

Na ocasião, o próprio Temer descartou Rocha, pois ele “apanharia muito” pelo fato de ter prestado serviço como advogado para oEduardo Cunha. Na ocasião, a avaliação de Temer é que seria ruim tanto para Rocha quanto para o governo.

INDULTO DE NATAL – Mas desde então, muita coisa mudou. E o espaço de Rocha só cresceu. Ele foi um dos articuladores do polêmico indulto de Natal assinado por Temer em dezembro.

No início do ano, Gustavo Rocha foi pivô de outra polêmica. Atou no que seria atribuição da Advocacia-Geral da União, quando defendeu que o governo entrasse com recurso no STJ para tentar garantir a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.

O movimento de Rocha foi visto como uma tentativa de desestabilizar a ministra da AGU, Grace Mendonça, o que foi mal recebido entre ministros do Supremo Tribunal Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria do Camarotti, que nos foi enviada por Guilherme Almeida. Mostra que Rocha não sossegou enquanto não foi nomeado ministro. Ele foi advogado do PMDB e se tornou homem de confiança dos caciques do partido, quer dizer, da quadrilha do hoje MDB. Daí vem sua enorme influência. Virou ministro, mas não saiu do Planalto. (C.N.)  

Charge do Sponhoz (sponholz.arq.br)

Por G1 Campinas e Região

O juiz federal da 6ª Vara de Campinas (SP) concedeu uma decisão provisória, por meio de liminar, que suspende imediatamente benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril. Segurança, motorista, veículos e cartão corporativo estão entre os direitos que Lula possuía e, segundo a decisão do magistrado, não são necessárias, uma vez que ele está preso.

“O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”, diz o juiz Haroldo Nader.

EM CAUSA PRÓPRIA – A ação popular foi movida pelo advogado Rubens Nunes, de Vinhedo (SP), em causa própria. Nunes não questiona o decreto que prevê direitos a ex-presidentes [conheça os direitos, abaixo], mas a manutenção dos benefícios ao ex-presidente preso.

Ele fundamentou o pedido com base na condenação criminal em segunda instância e o início do cumprimento de pena de reclusão. Lula também perde assessores com a decisão.

A defesa de Lula informou, por nota, que “mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei e por isso a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”. “Nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República”, diz a defesa de Lula.

ATO ADMINISTRATIVO – “Assim, não se trata aqui da legalidade do Decreto, até porque regulamenta a Lei n. 7.474/86, tampouco da possibilidade de perda dos benefícios antes do trânsito em julgado da condenação. Trata-se, neste ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão”, explica o magistrado.

Na decisão do juiz Haroldo Nader, desta quarta-feira (16), ele determina que a União suspenda imediatamente “todas as benesses atribuídas ao primeiro demandado, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por força do Decreto nº 6.381/2008”.

Em relação aos dois veículos à disposição de Lula, Nader diz que é desnecessário e especifica que, na atual condição do ex-presidente “qualquer necessidade de transporte a outro local é de responsabilidade policial federal e sob escolta”.

SEM CONDIÇÕES – “Os agentes de segurança sequer podem aproximar-se do ex-presidente para protegê-lo adequadamente, se isso fosse necessário. Idem aos veículos e motoristas, para transportá-lo”.

Quanto à assessoria, o juiz ressalta que não há “qualquer justificativa razoável” para a manutenção de assessores gerais para quem está detido. “Não há utilidade alguma a essa assessoria”.

O advogado que entrou com a ação é coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Os “assessores” de Lula estão de folga há mais de um mês, às custas do erário. O juiz agiu acertadamente. Criminosos não merecem benesses. Quanto ao cartão corporativo, a segunda-dama Rosemary Noronha também tinha um, que até hoje não teve seu movimento divulgado. A questão, movida pelo repórter Thiago Herdy, de O Globo, está no Supremo. (C.N.)

Dirceu já pode dar adeus às ilusões, pois o sonho acabou

Deu no G1 RS

O último recurso de José Dirceu na segunda instância foi negado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta quinta-feira (17), em julgamento em Porto Alegre. Assim, fica determinada a imediata informação ao juízo de origem, a 13ª Vara Federal de Curitiba, para iniciar o cumprimento da pena. A condenação é de 30 anos e 9 meses.

Será emitido um documento chamado de extrato de ata no processo. A juíza substituta Gabriela Hardt, então, já poderá mandar executar a pena, porque o  juiz Sérgio Moro está em viagem.

VAI RECORRER – Dirceu ainda pode recorrer a instâncias superiores. Ele responde por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em processo que investiga irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, dentro da Operação Lava Jato.

O ex-ministro ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para responder em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em 19 de abril deste ano, o ministro do STF Dias Toffoli negou liminar em que defesa de Dirceu solicitava que ele não voltasse para a prisão mesmo após concluídos os recursos. Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria.

ÚLTIMA CHANCE – Esse último recurso negado no TRF-4 foi o de embargos de declaração, que permite verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada. Ele foi julgado na 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril. Entre os pedidos da defesa estava o recálculo da pena.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

O Tribunal vai comunicar decisão à Justiça Federal no Paraná, a quem cabe emitir a ordem de prisão de 30 anos e 9 meses, por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

MAIS RECURSOS – A defesa de Dirceu ainda poderá recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o STJ e o STF. O prazo é de 15 dias. Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF. No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Johnny Alf, é ilusão à toa. Direceu pode recorrer à vontade, mas continuará na cadeia, porque os recursos não têm efeito suspensivo. Só sai da cadeia caso  o relator escolhido seja Gilmar Mendes e ainda não tiver sido internado para tratamento psiquiátrico. (C.N.)

Mantega é escorregadio, mas acaba sendo apanhado

Deu no Estadão

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Eunício Oliveira (MDB-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), Valdir Raupp (MDB-RO) e o atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego serão ouvidos no âmbito do inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar um esquema de pagamentos milionários do grupo J&F a congressistas do MDB.

As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

MAIS DEPOIMENTOS – Ao autorizar a abertura de inquérito, Fachin também atendeu aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a realização de oitivas de Mantega, de Vital do Rego e dos senadores emedebistas. Além deles, os delatores Sérgio Machado, Ricardo Saud e o empresário Joesley Batista também prestarão depoimento.

“Com relação à abertura das investigações, como sabido, uma vez requerida a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República, incumbe ao relator deferi-la, (…) não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas apontadas”, escreveu o ministro Edson Fachin, em decisão assinada na última segunda-feira, (14).

Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, tratava-se de “vantagem indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de emedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.

“DOAÇÕES ELEITORAIS” – Fachin também autorizou o pedido da PGR de verificação tanto das “doações eleitorais efetuadas pela JBS” aos diretórios do MDB do Pará, Alagoas, Sergipe, Amapá quanto de “eventual atuação dos parlamentares em favor da empresa”.

Os gabinetes dos senadores e de Vital do Rego foram procurados pela reportagem e não haviam se manifestado até a publicação deste texto. O PT ainda não se pronunciou. Mas o MDB, em nota,  informou repudiar “mais uma tentativa de criminalização da política”.

“Esperamos que a conclusão deste inquérito seja rápida e acreditamos que ao final a verdade será restabelecida”, disse o partido.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Bernardo Mello Franco
O Globo

Procuradores, contadores, advogados e até um juiz. Havia de tudo na famosa quadrilha que saqueou a Previdência nos anos 80 e 90. O bando inflava indenizações e usava nomes de pessoas mortas para desviar dinheiro do INSS. O prejuízo foi estimado em US$ 600 milhões — uma cifra superior a R$ 2,2 bilhões em valores atuais.

O escândalo teve direito a uma fuga cinematográfica. A fraudadora Jorgina de Freitas usou um jatinho para escapar da polícia e se esconder no exterior. Ela chegou a mudar a fisionomia com uma série de cirurgias plásticas. Depois de cinco anos foragida, foi localizada na Costa Rica e extraditada para o Brasil.

FEZ ESCOLA – Jorgina perdeu a liberdade, as joias e os 60 imóveis que comprou com o dinheiro desviado. Mesmo assim, fez escola. Depois de sua derrocada, outras quadrilhas se organizaram para aplicar golpes e roubar os aposentados.

Na segunda-feira, o Ministério Público Federal denunciou 16 pessoas acusadas de pilhar a Previdência desde 2004. O esquema era parecido com o do século passado: também se baseava no uso de “fantasmas” para liberar benefícios indevidos. Entre as diferenças, estava o uso de telefones celulares, que não estavam ao alcance do bando de Jorgina.

Um dia depois de a Procuradoria denunciar os 16, os repórteres Patrik Camporez e Robson Bonin revelaram outra história suspeita no INSS. A autarquia ignorou um parecer técnico para contratar, por R$ 8,8 milhões, uma empresa com apenas dois funcionários. Até a semana passada, a sede da firma era usada como depósito de bebidas. Depois da visita do GLOBO, foi reformada às pressas para ganhar a aparência de um escritório.

DEMISSÃO IMEDIATA – A maquiagem não foi capaz de abafar o escândalo. Ontem o governo anunciou a demissão do presidente do INSS, Francisco Lopes. Ele foi o responsável pelo contrato com a RSX Informática.

O caso veio à tona no momento em que o Planalto tenta ressuscitar o debate sobre a Reforma da Previdência. O assunto é importante, mas quem não combate o roubo não deveria pedir sacrifícios para tapar o rombo. A gestão de Michel Temer entregou o comando do INSS ao PSC, o partido do Pastor Everaldo e do deputado André Moura.

Acordo de Temer e Alckmin é um “abraço de afogados”

Mônica Bergamo
Folha

A negociação entre Geraldo Alckmin e Michel Temer para a campanha de 2018 deveria passar pela garantia de um cargo para o atual presidente num eventual futuro governo. A ideia é defendida por alguns dos principais estrategistas do tucano. A nomeação para uma embaixada, por exemplo, garantiria foro especial para Temer depois que ele deixar o cargo. Isso preservaria o futuro ex-presidente de medidas cautelares determinadas por juízes de primeira instância.

Caso Alckmin não ganhe a eleição, mas um de seus dois aliados — João Doria ou Márcio França — seja eleito para o governo de SP, Temer poderia ser acomodado em um cargo da estrutura estadual. A ideia já foi estudada, a sério, por pelo menos um deles — os dois querem o apoio do MDB no estado.

Advogados amigos de Temer também temem que o presidente sofra busca e apreensão e até que seja preso — o que um cargo com foro, dizem, poderia evitar. Temer já declarou que não acredita que pode ser detido e que isso seria uma “indignidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No desespero, a troika do Planalto tenta de tudo em busca de impunidade. Ao mesmo tempo, está investindo na possibilidade de uma grande anistia (indulto) para acabar com a “criminalização da política”, a ser aprovada pelo Congresso, e sonha também com a vitória de Alckmin como Plano B, com nomeação de Temer para uma embaixada, de forma a lhe garantir foro privilegiado. E o acordo com Alckmin incluiria também a nomeação de Eliseu Padilha e de Moreira Franco para o Ministério, vejam a que ponto de indignidade caiu a política brasileira. (C.N.)

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Lauro Jardim
O Globo

No calendário oficial, o governo Temer termina no dia 31 de dezembro deste ano. Na vida real, morreu na noite de 17 de maio de 2017. O terremoto provocado pelas revelações da delação da JBS abalou as estruturas de um governo que carecia, desde sempre, da legitimidade das urnas. A partir dali, Michel Temer deixou de ser um presidente que se pretendia reformista para virar um político que usaria todos os meios junto ao Congresso para não cair.

Apenas cinco dias antes, Temer comemorara o seu primeiro ano de governo. Apesar de sua popularidade esquelética (em abril, o Ibope dava ao seu governo 10% de aprovação), ainda conseguia articular um discurso em tom triunfante. “Estamos no caminho certo, chegando no final de uma longa recessão. Preparamos o país agora para uma nova fase de crescimento”, afirmou naquele dia um confiante Temer, diante de todo o seu ministério.

ESTAVA INDO BEM – O governo já conseguira, em dezembro de 2016, aprovar a PEC do teto dos gastos públicos. Mostrou força. Na Câmara, a proposta teve 359 votos a favor. Apenas 116 deputados foram contra. No Senado, a PEC obteve 53 votos; somente 16 votos contrários. A inflação vinha caindo. Assim como os juros.

E o xeque-mate parecia muito perto de acontecer: a reforma da Previdência, a reforma das reformas, estava prevista para ser votada em junho. O texto original até poderia ser um pouco atenuado, mas ninguém, nem a oposição, duvidava da força de Temer no Congresso para aprová-lo.

O governo, portanto, havia de fato conseguido impor uma agenda econômica reformista. As ruas não lhe sorriam, mas Temer era o senhor do Congresso. Ainda no discurso do dia 12 de maio do ano passado, deu-se ao direito de fazer uma previsão: “Estou seguro de que ao completar nosso segundo ano de governo, teremos um país reestruturado e muito mais feliz”.

NO SUBSOLO DO JABURU – Só que o Temer dessa previsão, o presidente que dominava o Congresso, foi a mesma pessoa que recebeu Joesley Batista para uma complicada conversa a dois na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. O diálogo veio a público, e Michel Temer passou a viver em função de três objetivos: não cair, não cair e ainda não cair. Esta tornou-se a pauta prioritária do governo. O resto era acessório.

Especialista na arte de conhecer os desejos de um parlamentar, o presidente negociou tudo o que podia. Sobreviveu às duas denúncias do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Venceu a parada no Congresso. Permaneceu na cadeira de presidente. Uma vitória, sem dúvida. Mas nada muda o fato de que o seu governo desde a noite de 17 de maio de 2017 virou um zumbi.

Okamotto diz que é preciso provar a inocência de Lula

Mônica Bergamo
Folha

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirma concordar com Ciro Gomes quando o candidato do PDT diz que seria “uma loucura” prometer indulto ao petista já que ele ainda não foi condenado em definitivo. “Neste caso, Ciro está correto”, diz. Para Okamotto, “a discussão deve ser sobre a inocência de Lula. Eu conheço bem o caso e tenho certeza de que ele será inocentado nas instâncias superiores”. A discussão sobre indulto, no entanto, ainda está na pauta de dirigentes do PT. Eles defendem a necessidade de erguer a bandeira caso Lula não seja inocentado ou solto até as eleições.

Com as contas bloqueadas, o Instituto Lula está organizando cursos de políticas públicas a distância como forma de arrecadar recursos para pagar despesas imediatas. A ideia é que pessoas como Emir Sader, Marilena Chauí e Tereza Campello deem aulas-tema para os inscritos via internet.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao criticar o indulto a Lula, Ciro Gomes atirou no que viu e acertou também no que não viu. O tal indulto não é apenas para Lula, mas para todos os políticos envolvidos em corrupção, já processados e condenados ou apenas respondendo a inquéritos. A ideia partiu do Planalto (leia-se: Temer, Padilha e Moreira) e foi denunciada há alguns meses pelo jurista Jorge Béja aqui na “Tribuna da Internet”, com absoluta exclusividade. O objetivo é o Congresso aprovar uma grande anistia, que beneficie a todos, inclusive a Lula. É claro que se trata de uma “loucura” política, como diz Ciro Gomes, mas sonhar ainda não é proibido. (C.N.)