Charge do Clayton (Arquivo do Google)

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

O Grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, reagiu nesta quinta-feira, 21, ao inquérito aberto contra o criminalista Marcelo Feller por críticas dirigidas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A investigação foi determinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional, sancionada durante a ditadura militar.

Em nota pública, o grupo saiu em defesa do advogado e criticou a atuação ‘obscurantista’ do ministro, a quem chamaram de ‘cão de guarda do Presidente da República’. “As críticas foram feitas dentro da regra democrática e do respeito, não se valendo o advogado de nenhum meio que colocasse em risco a segurança institucional do país, desafiada, sim, por Jair Bolsonaro, diuturnamente”, diz um trecho na manifestação.

MEDIDAS CRIMINAIS – O grupo ainda adiantou que vai acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tomar as medidas criminais cabíveis no caso. Marcelo Feller está sendo investigado por declarações feitas durante uma das edições do quadro ‘O Grande Debate’, da emissora CNN, por onde teve uma breve passagem.

A atração reúne dois debatedores para defender posições contrárias sobre um tema previamente definido pela produção do programa. No dia 13 de julho, o assunto escolhido foi a atuação do governo federal na pandemia da covid-19 e o impacto dela sobre a imagem das Forças Armadas.

O tema foi definido na esteira da fala do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que Exército está se associando a um ‘genocídio’, em referência à presença de militares no Ministério da Saúde durante a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. O ministro comentava a ausência de um titular na pasta, então comandada interinamente pelo general Eduardo Pazuello desde a queda do médico Nelson Teich mais de 50 dias antes.

PESQUISA –  Na ocasião, o advogado citou o estudo Mais do Que Palavras: discurso de líderes e comportamento de risco durante a pandemia, desenvolvido em parceria por pesquisadores da Universidade de Cambridge e da Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa concluiu que atos e discursos do presidente Jair Bolsonaro contra o isolamento social como estratégia de combate à pandemia podem estar por trás de pelo menos 10% dos casos e mesmo de mortes pela covid-19 registrados no Brasil.

Durante o debate, o criminalista usou termos como ‘genocida, politicamente falando’, ‘criminoso’ e ‘omisso’ para se referir ao presidente. À reportagem do Estadão, Feller explicou que a menção a genocídio foi feita sob uma perspectiva político-social e que vê o inquérito como uma tentativa de silenciamento.

“Eu fui instado ao debate público, jornalístico, e consignei o estudo. Expliquei como, ao meu modo de ver, pelo menos naquele momento, era um erro juridicamente se falar em genocídio. Mas que a palavra genocídio não pode só ser vista sob uma perspectiva jurídica. Tem uma construção político-social em torno da palavra. E aí, o que eu disse, e ainda acredito, é que política, antropológica e socialmente falando, baseado neste estudo, isso é um genocídio”, disse.

ARGUMENTO – Para embasar a ofensiva jurídica, o governo federal artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, que prevê como crime ‘caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação’.

A pena é de um a quatro anos de prisão. Desde o início da pandemia, a mesma lei foi encampada pelo governo em pelo menos quatro outras ocasiões, a maioria contra profissionais da imprensa. Especialistas ouvidos pelo Estadão classificam o uso como ‘equivocado’. O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Marcelo Feller no caso, informou que vai entrar com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para trancar o inquérito.

###
ÍNTEGRA DA NOTA:

É insuportável. É inaceitável. É afrontoso.

Jamais tivemos, na História de nossa República, um Ministro da Justiça que chegasse ao nível da mediocridade de se comportar como um cão de guarda de um Presidente da República, que passou seus dias estimulando que uma catástrofe sanitária assumisse ares de uma maldição, imposta pelo negacionismo mais primitivo, nunca autorizado a um Chefe de Poder, por mais ignaro que fosse

Marcelo Feller é um advogado que representa o melhor de uma nova advocacia, altiva e garantista, que não se dobra aos temores reverenciais garantidores de tantas iniquidades e, nessa qualidade, teceu as críticas que se fazem ao Presidente em qualquer canto desse país que o elegeu. As críticas foram feitas dentro da regra democrática e do respeito, não se valendo o advogado de nenhum meio que colocasse em risco a segurança institucional do país, desafiada, sim, por Jair Bolsonaro, diuturnamente.

A iniciativa do Ministro da Justiça e Segurança Pública em requisitar inquérito policial contra Marcelo Feller é das mais baixas que se poderia ter e revela apenas o viés obscurantista de uma trupe que não consegue administrar a própria mediocridade

Nós, intergrantes do grupo Prerrogativas, nos solidarizamos expressamente a nosso colega, Marcelo Feller, repudiando a atitude ministerial e adiantando que provocaremos a OAB para que tome as medida criminais contra esse rugido fascista, que repudiamos com toda a veemência!

Marcelo Feller nos representa!

Marcelo Feller, presente!

Prerrogativas, presente!

Augusto Aras atua como um “leão de chácara” do presidente

Bruno Boghossian
Folha

Em fevereiro de 2018, o diretor da Polícia Federal disse que o inquérito sobre pagamento de propina a Michel Temer por empresas do porto de Santos seria arquivado. A investigação ainda corria, mas Fernando Segovia tentou livrar o presidente. A tentativa de blindagem pegou tão mal que, antes do fim do mês, o Planalto precisou demiti-lo.

O engavetamento precoce vendido por Segovia naquele caso não chega aos pés do habeas corpus preventivo que Augusto Aras ofereceu a Jair Bolsonaro na terça-feira (19). Sem que ninguém perguntasse, o procurador-geral afirmou em nota que a responsabilização por “eventuais ilícitos” cometidos pela “cúpula dos Poderes” é de competência do Legislativo.

FOI UM AVISO – Na prática, Aras avisou que não pretende investigar Bolsonaro pela negligência do governo na pandemia. Para não se indispor com o presidente que o indicou para o cargo e que acenou publicamente com a possibilidade de nomeá-lo para o Supremo, o procurador pediu que os interessados nessa história batam à porta do Congresso.

A salvaguarda concedida a Bolsonaro é generosa até para os padrões de um aliado como Aras. O procurador-geral tentou dar uma cor unicamente política às acusações contra o presidente. Ignorou que há indícios de crimes comuns praticados pelo governo federal na omissão de socorro a Manaus e na sabotagem à vacinação contra a Covid-19.

Na nota, Aras afirmou também que o estado de calamidade pública dos tempos de pandemia “é a antessala do estado de defesa” –uma medida de exceção que pode ser tomada pelo presidente, mas que não deveria estar no horizonte de ninguém.

AMEAÇAS AUTORITÁRIAS – A ideia do procurador-geral era desenhar a tensão que seria provocada por um processo contra Bolsonaro. Mas o texto revelou mais do que isso.

Aras basicamente disse que o presidente está protegido por seus próprios impulsos radicais: quando se sentir ameaçado por investigações, basta estimular os extremistas que o cercam e ameaçar o país com medidas autoritárias para ficar a salvo.

Ex-chapeiro nos EUA, Eduardo atribuiu a repórter ‘sedução de fonte’

Deu No Folha

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello, repórter da Folha, em R$ 30 mil por danos morais. A decisão desta quarta-feira, dia 20, é do juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo. Ele ainda determinou o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 15% da condenação. Cabe recurso.

A repórter acionou a Justiça após ataque, com ofensa de cunho sexual, feito numa live e em publicação em rede social. Em transmissão ao vivo, Eduardo afirmou que a jornalista “tentava seduzir” para obter informações que fossem prejudiciais ao seu pai. A live foi ao ar pelo canal do YouTube Terça Livre TV em 27 de maio do ano passado.

CAUTELA – Na sentença, Esteves afirma que Eduardo Bolsonaro, “ocupando cargo tal importante no cenário nacional – sendo o deputado mais votado na história do país, conforme declarado na contestação – e sendo filho do atual presidente da República, por óbvio, deve ter maior cautela nas suas manifestações, o que se espera de todos aqueles com algum senso de responsabilidade para com a nação”.

Em especial, acrescenta o magistrado, “nesse momento tão sensível pelo qual passamos, com notícias terríveis sendo divulgadas pela imprensa todos os dias, muitas das quais, diga-se de passagem, poderiam ter sido evitadas, com o mínimo de prudência das figuras públicas, sem divulgação, aqui sim, de fake news”.

Ao atacar a repórter, o deputado afirmou: “É igual a Patrícia Campos Mello. Fez a fake news de 2018, para interferir na eleição presidencial, entre o primeiro e segundo turno, e o que ela ganhou de brinde? Foi morar no Estados Unidos, correspondente, né? Acho que da Folha de S.Paulo, lá nos Estados Unidos”.

ATAQUE – “Essa Patrícia Campos Mello, que, vale lembrar, tentou seduzir o Hans River. Não venha me dizer que é só homem que assedia mulher não, mulher assedia homem, tá. Tentando fazer uma insinuação sexual para obter uma vantagem, de entrar na casa do Hans River, ter acesso ao laptop dele e tentar ali, achar alguma coisa contra o Jair Bolsonaro, que não achou”, completou Eduardo.

Nessa afirmação, o deputado mencionou Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa, que mentiu e insultou Patrícia em uma sessão da CPMI das Fake News, no Congresso, em fevereiro.

Hans trabalhou para a Yacows, empresa de marketing digital, na campanha eleitoral de 2018. Em dezembro daquele ano, reportagem da Folha mostrou que uma rede de empresas, entre elas a Yacows, recorreu ao uso fraudulento de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular e, assim, conseguir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos.

“A TROCO DE SEXO” –  – Essa apuração jornalística foi baseada em documentos da Justiça e em relatos de Hans. Ele, porém, deu declarações inverídicas e insultou a jornalista na CPMI, ao insinuar que ela buscava informações “a troco de sexo”.

A ofensa de cunho sexual já havia levado Patrícia a apresentar ação de indenização por danos morais contra Hans e outras três pessoas que aproveitaram a fala dele para promover insultos à repórter: o presidente Jair Bolsonaro, o deputado estadual André Fernandes (Republicanos-CE) e Allan dos Santos, blogueiro e apresentador do canal Terça Livre no YouTube.

Na petição inicial do processo contra o deputado federal, a defesa de Patrícia rebateu as declarações do filho do presidente. Sobre a ofensa de cunho sexual, os advogados da jornalista afirmaram que “o depoimento de Hans já foi desmentido por diversas oportunidades, pública e imediatamente. Tanto isso é verdade que Hans foi denunciado por falso testemunho, de modo que nada justifica que o réu [Eduardo Bolsonaro] (e os demais contra os quais moveu processo) siga propagando mentiras vexatórias a seu respeito”.

VIAGENS INTERNACIONAIS – Em relação à afirmação de que a jornalista teria sido promovida pela Folha a correspondente internacional nos Estados Unidos em razão da reportagem sobre a fraude para o disparo de mensagens eleitorais, a defesa apontou que ela nunca ocupou essa função no jornal e que cobre algumas viagens internacionais presidenciais, como é habitual em sua carreira.

Na sentença desta quarta, o juiz refuta alegação de Eduardo de que teria apenas reproduzido conteúdo do testemunho prestado por Hans River em CPI, “vez que tal depoimento ocorreu em 11.fev.2020, ao passo que seu vídeo no Youtube foi transmitido em 27.mai.2020, quando já havia vasta divulgação sobre o possível falso testemunho prestado por Hans”.

“No mínimo, foi incauto o requerido ao não ressaltar tal fato, o que reforça sua intenção de macular a imagem da autora”, diz o magistrado. A indenização no valor de R$ 30 mil, segundo ele, é uma quantia que cumpre a dupla finalidade “de punir pelo ato ilícito cometido e, de outro lado, a de reparar a vítima pelo sofrimento moral experimentado”.

Aras não pode renunciar aos seus poderes, diz procurador

Renato Souza e Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fábio George, afirma ser “completamente descabida” a citação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao estado de Defesa em meio a pandemia de coronavírus. Ele também lembrou que cabe ao chefe do Ministério Público investigar autoridades que cometam crimes comuns, inclusive o presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação está presente em uma nota publicada pela Procuradoria-Geral da República. Após o texto ser divulgado, juristas, parlamentares e instituições demonstraram preocupações com a democracia em vigor no Brasil.

DISSE ARAS – Aras citou o estado de defesa ao mesmo tempo em que pediu estabilidade institucional. “O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional”, diz a nota.

Para Fábio Jorge, a declaração foi descabida e vai em desencontro com a democracia. “Essa é uma menção completamente sem sentido, desarrazoada. Estamos em uma democracia e a própria Constituição nos incumbe a defesa com rigor do princípio democrático, do regime democrático. É uma atribuição precípua nossa. Me parece completamente descabida qualquer alusão que seja feita neste sentido”, disse ele ao Correio.

BLINDAGEM DE BOLSONARO – O representante dos procuradores criticou duramente também outro trecho do texto, em que Aras afirmou que “cabe ao Legislativo” a responsabilização de agentes da cúpula dos Três Poderes por eventuais ilícitos.

“Na verdade, isso cabe somente a ele (Augusto Aras), pois o procurador da República é a autoridade que pode investigar o presidente e ministros de Estado. Essa atribuição é exclusiva dele. Não há como confundir isso com a responsabilidade política do Congresso pelo impeachment… Nós não podemos abrir mão, abdicar, ou terceirizar essa responsabilidade pela investigação criminal”, disse.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica cada vez mais claro o esquema traçado pelo Planalto para blindar o presidente Bolsonaro. O primeiro passo é comprar o baixo clero da Câmara, para evitar aprovação de algum pedido de impeachment, seja por crime de responsabilidade ou crime comum. O segundo passo, que o leviano Augusto Aras já se apressou a dar, de uma hora para outra, surpreendendo o país, é o procurador-geral da República abdicar de sua competência para processar o chefe do governo, deixando a responsabilidade com a Câmara. Esse ato é tresloucado, pois fere ridiculamente a Constituição e apenas revela a absoluta falta de caráter de Augusto Aras, que se mostra capaz de tudo – mas tudo, mesmo! – para ganhar uma toga do Supremo agora em julho, quando o ministro Marco Aurélio Mello se aposentar. Mas o plano de Bolsonaro tem um encontro marcado com o fracasso, porque os militares não moverão uma palha para impedir o afastamento dele. Pelo contrário, estão ansiosos pela posse do vice Mourão, que é o verdadeiro representante deles no governo. (C.N.)

(Arquivo do Google)

Fernanda Calgaro
G1

O PSL passou a integrar oficialmente nesta quinta-feira (21) o bloco do deputado Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela presidência da Câmara. Até então, o partido integrava o grupo aliado de Baleia Rossi (MDB-SP), principal adversário de Lira na eleição, marcada para 1º de fevereiro.

A reviravolta foi possível graças à adesão de mais quatro parlamentares a um grupo inicial de 15 deputados dissidentes do PSL favoráveis à candidatura de Lira. Com isso, essa ala conseguiu 19 assinaturas, o que formou maioria em relação à bancada atual da legenda na Câmara, que tem 36 parlamentares.

DIVISÃO – O movimento para apoiar o nome de Baleia Rossi tinha sido liderado pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE), presidente nacional da legenda. No entanto, a bancada na Câmara é dividida em razão de atritos internos. De um lado, há o grupo próximo de Bivar, conhecido como “bivarista”. E, de outro, os bolsonaristas, aliados do presidente Jair Bolsonaro, que se desfiliou da sigla, pela qual se elegeu em 2018, após disputas pelo comando do partido.

Além de se oporem ao bloco de Baleia Rossi, composto também por partidos de esquerda, os bolsonaristas defendem o nome de Lira, que é o candidato do Palácio do Planalto. Esse grupo dissidente do PSL chegou a apresentar uma lista com 32 assinaturas pedindo a saída do bloco de Baleia, mas não foi validada. O motivo foi que constavam as assinaturas de 17 deputados do PSL que estão suspensos pelo partido em razão de divergências com a cúpula e que não poderiam ser contabilizados.

EMBATE – Como eram apenas 15 que pediam a participação no bloco de Lira, havia prevalecido a vontade da maioria até então, de apoio a Baleia Rossi. A questão chegou a ser levada para que a Mesa Diretora da Câmara validasse as assinaturas dos suspensos, mas não houve definição e só deixou evidente o embate entre grupos adversários na eleição.

Dos sete integrantes da Mesa, quatro apoiam Lira. Os demais três, incluindo o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Bivar, defendem o nome de Baleia. Embora houvesse maioria para a validação do apoio a Lira, o caso acabou adiado em razão de um pedido de vistas feito por Bivar – estratégia que teve o aval de Maia.

PLACAR DOS APOIOS – A candidatura de Lira passa a contar com o apoio de 10 partidos, que somam atualmente 232 deputados: PSL, PL, PP, PSD, Republicanos, PTB, PROS, Podemos, PSC, Avante e Patriota. Baleia tem o apoio declarado de outros 11 partidos: PT, MDB, PSDB, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, Cidadania, PCdoB, PV e Rede, cujas bancadas atuais totalizam 236 parlamentares.

A formação dos blocos, porém, não significa garantia de votos. Nos bastidores, várias lideranças admitem não haver unanimidade em suas bancadas. Como a votação é secreta, os deputados não precisam seguir a orientação de seus partidos. Além do PSL, o Solidariedade foi outro partido que trocou de lado. Só que, no caso, ele fez o caminho inverso: deixou o grupo de Lira e foi para o de Baleia. Até a eleição, os bloco ainda podem sofrer mudanças.

Ação popular foi encampada pela deputada Gleisi Hoffmann

Rayssa Motta
Estadão

A juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira, dia 20, um pedido para derrubar o sigilo imposto ao cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na avaliação da magistrada, embora ocupe o mais alto cargo do Executivo, o presidente tem direito à privacidade. “A todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua privacidade e intimidade, direitos sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da sentença.

AÇÃO POPULAR – A decisão foi tomada em uma ação popular encampada pela deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, para obrigar o presidente a apresentar o documento. A petista deu entrada no processo depois que o Palácio do Planalto impôs sigilo de até 100 anos ao cartão.

O sigilo foi decretado após pedido de acesso à carteira de vacinação de Bolsonaro feito via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a presidência, o decreto foi baixado porque os dados ‘dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem’ do presidente.

À Justiça, Gleisi argumentava que há interesse público em consultar o documento e que ele deve estar disponível para acesso enquanto Bolsonaro ocupar o cargo de Presidente da República. Segundo a deputada, manter a carteira de vacinação do chefe do Executivo em segredo, sobretudo durante a pandemia em que há ‘franco debate’ sobre a necessidade de imunização da população contra a covid-19, é inconstitucional.

“QUERELAS PESSOAIS” – “A ação popular não pode servir, assim como o Judiciário, de mero instrumento para difundir querelas pessoais de índole político-partidária”, criticou a juíza na decisão. Em meados de dezembro, Bolsonaro disse que não vai se vacinar contra a covid-19.

Ele já foi diagnosticado com a doença em julho, mas cientistas ainda não sabem por quanto tempo as pessoas ficam protegidas de uma nova infecção. “Não vou tomar a vacina e ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu”, declarou.

Charge do Zé Dassilva (Arquivo do Google)

Andréia Sadi
G1

Pressionado a resolver a falta de insumos para dar continuidade à vacinação no Brasil, o governo federal pediu a líderes governistas no Congresso para buscar medidas que evitem o eventual “hiato” de 30 a 40 dias sem vacina, no Brasil.

Esta é a conta desenhada e temida nos bastidores do governo: se o Executivo não resolver o envio de insumos da China para a produção da Coronavac, além dos entraves para receber a Astrazaneca, da Índia, a vacinação no Brasil pode ficar suspensa por um período de cerca de um mês, segundo assessores presidenciais.

O atraso, se confirmado, será desastroso e vai ampliar o desgaste da imagem do governo junto à opinião pública no tema combate à Covid.

Ciente do diagnóstico, o Planalto virou monotemático nos últimos dias: busca saídas jurídicas para ampliar a compra de vacinas, por meio de medidas provisórias, além de discutir com outros fornecedores a oferta de vacinas.

Diferentes fontes ouvidas pelo blog confirmam as estratégias – mas não sabem detalhar o que seriam essas medidas provisórias, tampouco quais fornecedores estão na mira do governo federal.

O governo também está em contato com China e Índia. Governadores de diferentes partidos e estados pressionam o presidente Bolsonaro a assumir pessoalmente a negociação com a China, para garantir os insumos.

Em São Paulo, João Doria cobra resposta do Ministério da Saúde para o fim desta semana. Ao blog, ele disse nesta manhã que “irá à China se necessário”.

O presidente da frente parlamentar Brasil-China, deputado federal Fausto Pinato, disse ao blog que a conta pode “passar” do atraso de 30 dias se o Brasil não mudar sua postura com a China. “Vamos para o final da fila, pode demorar isso mesmo ou passar”.

Ele diz que está em contato diariamente com integrantes do governo na China.“ A embaixada não fala muitas vezes o que pensa. São pragmáticos. Não vão nos retaliar. Mas, se não houver acenos, mudanças, vamos para o final da fila. Precisa mudar o corpo diplomático, por exemplo”.

O deputado defende que o presidente Bolsonaro telefone para o presidente chinês. Segundo Pinato, ele tem informações de que há uma irritação com a postura do Brasil com a China.

No governo de São Paulo, nos bastidores, a conta de João Doria e aliados também é essa: sem insumos, a vacinação pode atrasar “até mais” do que 30 dias.

Wal teve apenas 266 votos e ficou fora da Câmara Municipal

Paulo Cappelli
O Globo

Vendedora de açaí e aliada da família presidencial, Walderice da Conceição, que adota o nome político de Wal Bolsonaro, ganhou um cargo comissionado na Prefeitura de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. A portaria foi assinada pelo prefeito reeleito, Fernando Jordão (MDB), no Diário Oficial desta terça-feira e serve como espécie de prêmio de consolação.

Walderice foi a única candidata à Câmara de Angra a receber o apoio declarado do presidente Jair Bolsonaro na eleição passada, mas, mesmo assim, amealhou 266 votos e não conseguiu uma cadeira – o insucesso do presidente se repetiu também com candidatos a prefeito em diferentes capitais.

REMUNERAÇÃO – Longe do Legislativo, Walderice ganhou do prefeito Fernando Jordão, aliado de Bolsonaro, o cargo comissionado de “Coordenadora Técnica da Vila Histórica”, subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Angra dos Reis. Segundo a tabela da prefeitura, Wal Bolsonaro receberá R$ 3.323,44 mensais como remuneração pelo novo cargo.

Uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada em 2018 mostrou que, mesmo lotada no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, Wal do Açaí, como é conhecida em Angra, trabalhava normalmente em sua loja de alimentos na região.

COORDENAÇÃO – Procurada, a Prefeitura de Angra dos Reis informou que Walderice Santos da Conceição foi nomeada coordenadora dos serviços públicos da Vila Histórica de Mambucaba. E que “será responsável por supervisionar a manutenção das vias, a limpeza pública e fazer a interlocução com escola e posto de saúde”.

Assim como todos os coordenadores de bairro da cidade de Angra, diz a nota da prefeitura, Walderice terá metas a cumprir. E, assim como todos, “se não  for produtiva, será substituída”.

Bolsonaro não está nem aí para a saúde e quer ver o circo pegar fogo 

Viviane Carvalho
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou na manhã desta quinta-feira, dia  21, um trecho de 67 km da BR-135, em Coribe, cidade do Oeste da Bahia, distante 857 km de Salvador. Sem máscara, o presidente causou aglomeração e realizou apenas um pronunciamento, sem falar com a imprensa. Dezenas de apoiadores do mandatário aguardavam para vê-lo. Bolsonaro foi recebido também pelos convidados, ovacionado aos gritos de “mito”. Parte dos apoiadores também estava sem máscara.

A obra entregue nesta quinta-feira está avaliada em R$ 101.211.807,27. Iniciada em fevereiro de 2017, a obra deve beneficiar o corredor logístico para escoamento da produção de grãos da região do Matopiba que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. De acordo com o ministro Tarcísio de Freitas, a obra vai interligar com a rodovia Oeste /Leste e fazer a integração dos Estados que estão em amplo crescimento no setor do agronegócio.

LICENÇA AMBIENTAL – “É fundamental para o desenvolvimento do interior do Nordeste essa obra”, disse Tarcísio, ao finalizar que a licença ambiental para continuar o projeto está bem próximo de se concretizar. Ele garantiu também o asfaltamento da BR-030, que liga a cidade de Cocos à Carinhanha.

Durante o pronunciamento, Bolsonaro prometeu às 564 famílias do Assentamento São João o direito ao título de propriedade. E disse que voltaria para entregar estes títulos às famílias assentadas muito em breve. “Em dois anos do meu governo entregamos mais títulos que os 20 anos dos governos anteriores”, afirmou.

Antes de deixar o local, o presidente foi para o meio do povo. Na aglomeração, Bolsonaro abraçou, tirou selfies com os apoiadores e chegou a carregar e levantar um recém-nascido. Ele também surpreendeu os apoiadores ao aparecer em cima de um cavalo.

SATISFAÇÃO – O dono do animal, Kellinton Barros, de 52 anos, disse que ficou tão satisfeito em ver o presidente subir em seu cavalo, que atendia  pelo nome de Roxão, que o rebatizou, dando ao seu animal o nome de Bolsonaro.

Major França, responsável da Polícia Militar do estado da Bahia e pela segurança do público no evento, disse que, mesmo com a quebra de protocolos, o evento seguiu dentro da normalidade esperada, apesar de ser pego de surpresa.

Após uma hora e trinta minutos de evento, o presidente e sua comitiva voltaram para o helicóptero e seguiram em direção a Barreiras-Ba onde o avião presidencial os esperavam para levá-los de volta a Brasília.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro mais uma vez prova que não está nem aí se mais gente será infectada. Ignora os milhares de mortos e demonstra profundo desrespeito com a população. Nada de novo, mas é triste constatar que o país está abandonado com um presidente deste naipe. E mais chateado deve estar Roxão, o cavalo montado por Bolsonaro, agora rebatizado com o nome do mandatário. Não merecia tanto castigo. Como se já não bastasse o ter carregado. (Marcelo Copelli)

Filha de Roberto Jefferson chegou a ser presa após acusação do MP

Carolina Linhares
Folha

A ex-deputada Cristiane Brasil (PTB), que chegou a ser presa em setembro do ano passado acusada de desvio de verba pública, foi nomeada nesta quarta-feira, dia 20, para exercer o cargo de assistente parlamentar na liderança do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Brasil afirma que é alvo de injustiça e diz estar animada com o novo cargo. “A cada dia eu tenho uma vitória, porque eu sou inocente. A prisão foi um absurdo na minha vida. Eu vou ser inocentada em breve, e aí a gente vai dar um tapa da cara na sociedade”, declarou à Folha.

CONVERTIDA – A filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB que foi o delator do mensalão e agora converteu-se ao bolsonarismo, vai atuar junto ao líder do partido na Casa, o deputado estadual Douglas Garcia —que é o único deputado da sigla na Assembleia. Procurado pela Folha, o deputado diz que a nomeação ocorreu em comum acordo entre ele e a cúpula do PTB. Brasil afirmou que foi convidada por Garcia para o cargo.

Conservador e parte da tropa de choque de Bolsonaro em São Paulo, Garcia entrou no PTB após ter sido expulso do PSL pela ala do partido contrária ao presidente. A movimentação provocou a saída do deputado estadual Campos Machado do PTB após 30 anos de partido —ele foi para o Avante. Garcia é alvo de investigação do Supremo Tribunal Federal no inquérito sobre fake news.

CARGO COMISSIONADO – Segundo a nomeação no Diário Oficial, Brasil receberá salário de R$ 4.459,35 no cargo comissionado. Garcia afirma que ela atuará na articulação política, por conhecer melhor o PTB e ter mais experiência que ele, deputado de primeiro mandato.

“Ela vai me auxiliar a dialogar e fazer o trabalho político com prefeitos e vereadores do PTB em São Paulo. Ela conhece o PTB, e eu nunca pensei que fosse me tornar líder do partido. Ela vai me ajudar a construir e fortalecer o partido”, diz. “É o que eu sei fazer de melhor, o relacionamento com os prefeitos, dar assistência técnica, assessoria a eles”, diz Brasil.

A ex-deputada afirmou que, após a prisão, desistiu de seguir na vida política como candidata. “A política tem várias facetas. Eu não quero mais me candidatar, mas fazer o trabalho de bastidores como dirigemnte partidária. A prisão foi um balde de água fria com relação à política, não me sinto protegida pelo estado”, diz.

DE MUDANÇA – Brasil, que é do Rio de Janeiro, já estava de mudança para São Paulo. A ex-deputada iria concorrer à Prefeitura do Rio no ano passado, mas foi presa durante o período eleitoral, no dia 11 de setembro. Em 15 de outubro, a Justiça lhe deu liberdade. O Ministério Público do Rio a acusa de participar de um esquema de desvio de verba em contratos de assistência social entre 2013 e 2017, quando ela ocupou secretarias na Prefeitura do Rio.

Segundo as investigações, a ex-deputada recebia propina de 5% a 25% do valor dos contratos. Brasil afirma que as acusações são baseadas na palavra de um delator e que não há provas. Garcia afirma que a prisão de Brasil não é um problema. “Quando não existe uma condenação de fato, é irrelevante”, diz.

A ex-deputada afirmou ainda que passa por dificuldades financeiras e contraiu dívidas. “Voltando a trabalhar, vou colocar a vida ordem com dignidade”, diz.

Juiz de garantias foi incluído por parlamentares no pacote anticrime

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira, dia 19, que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que suspendeu a implementação do juiz de garantias no país. A PGR pede que o tribunal rejeite a ação de um grupo de advogados que tenta, no STF, derrubar a decisão de Fux e restabelecer a regra do juiz de garantias. Não há data prevista para que o tema seja levado a plenário.

A decisão de suspender a criação do juiz de garantias foi tomada em janeiro do ano passado por Fux. A figura desse juiz foi incluída por parlamentares no chamado “pacote anticrime” durante a análise da matéria no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de 2019.

PROPOSTA – Segundo a proposta, o juiz de garantias seria responsável por acompanhar uma investigação e autorizar medidas como prisões e quebras de sigilo até que outro juiz analise o caso e julgue se o réu deve ou não ser condenado. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou na ação a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes.

A suspensão determinada por Fux vale até que o plenário do STF analise o caso. A pauta de julgamentos do Supremo para o primeiro semestre não prevê a discussão do tema. Fux pretende fazer audiências públicas para discutir a questão com especialistas. Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.

AÇÃO NO STF –  O Instituto de Garantias Penais, que tem entre os associados advogados que defendem investigados e réus da Lava Jato, apresentou um pedido de habeas corpus ao Supremo a fim de derrubar a decisão de Fux.Com a figura do juiz de garantias suspensa, não há aplicação da norma nos casos individuais. Com isso, dizem os advogados, há investigações e processos criminais em curso nos quais as prisões são ilegais.

Essas detenções seriam irregulares, na visão dos advogados, porque as justificativas para a manutenção da prisão não foram analisadas pelo juiz competente – o juiz de garantias, segundo o grupo.

O QUE DIZ A PGR –  No parecer, Medeiros defende que há um impedimento processual para que a ação dos advogados seja analisada pelo Supremo. Isso porque STF tem um entendimento de que uma decisão individual de ministro não pode ser contestada por habeas corpus. Segundo a Procuradoria, os advogados buscaram um atalho processual para discutir o tema.

A PGR também avalia que não cabe um habeas corpus coletivo para pessoas que estão em situações jurídicas tão diferentes, sem ao menos uma delimitação de quem seria de fato beneficiado.

“Não parece viável o julgamento por essa Suprema Corte de um habeas corpus coletivo que tem como pacientes pessoas em situações absolutamente heterogêneas, alvos de investigações conduzidas pelos diversos órgãos de persecução integrantes do sistema de Justiça brasileiro e/ou processadas perante qualquer dos juízos estaduais, federais e distritais com competência criminal, bem como todos os tribunais de justiça, tribunais regionais federais e o Superior Tribunal de Justiça”, escreveu.

CRÍTICAS – O documento ainda faz críticas ao texto do pacote anticrime que aprovou o juiz de garantias – sustenta que a legislação ampliou os atos de investigação que precisam de autorização judicial, afetando o sistema acusatório. Previsto na Constituição, o sistema acusatório separa as figuras, no processo criminal, do julgador e do acusador.

“É preciso atribuir os devidos contornos constitucionais e legais ao mencionado instituto jurídico, de modo a corrigir os vícios e contradições no que toca ao sistema processual penal de natureza acusatória adotado pela Constituição Federal. Com efeito, a inovação legislativa amplia, sem amparo na Constituição e em prejuízo ao sistema acusatório, os atos submetidos à reserva de jurisdição”, escreveu o vice-PGR.

Charge do Benett (Arquivo do Google)

Natália Portinari
O Globo

Deputados e senadores da cúpula do Congresso conseguiram levar mais recursos do Orçamento de 2020 para suas bases — e de seus aliados — do que parlamentares do chamado baixo clero no ano passado. A criação das chamadas “emendas de relator” permitiu que este grupo tivesse acesso a mais verba que os demais, que só tiveram direito às emendas individuais.

O relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), foi quem conduziu a divisão dos valores. Nem todas essas indicações podem ser identificadas, justamente por não estarem atreladas oficialmente aos parlamentares. Os valores foram confirmados ao O Globo por fontes que participaram das negociações. Os ministros do governo também tiveram direito a parte destes recursos.

REMANEJAMENTO – Essa nova modalidade de emenda foi criada pelo Congresso e sofreu resistência do governo. Inicialmente, o relator indicaria os beneficiários dos valores, o que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na configuração atual, o relator apenas autoriza o remanejamento da verba aos ministérios. Os ministros ficam responsáveis por liberar os pagamentos para as cidades ou estados indicados.

Por isso, quem tem mais trânsito no governo acabou sendo privilegiado. As liberações honraram os acordos feitos entre parlamentares, mas foram em grande parte intermediadas por deputados governistas, como Arthur Lira (PP-AL), candidato a presidente da Câmara dos Deputados com apoio do Planalto.

CIDADES PRIVILEGIADAS – Dentro do bolo das emendas de relator, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) enviou R$ 123 milhões para Santana (AP). Ele centralizou a distribuição dos R$ 2 bilhões das emendas de relator que couberam ao Senado.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), enviou R$ 86 milhões a Petrolina (PE), cidade da qual seu filho, Miguel Coelho, é o prefeito. A quarta cidade foi o Rio, com R$ 106 milhões. O responsável foi o senador Flávio Bolsonaro. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) levou R$ 125 milhões para Parintins (AM), onde o prefeito é um aliado seu — ele nega a indicação.

Deputados relatam insatisfação com as negociações.”Seria melhor aumentar o volume das emendas individuais dos deputados e acabar com emenda de relator, que é uma coisa absurda, esdrúxula. Nem no parlamentarismo tem isso”, diz Danilo Forte (PSDB-CE).

FAVORECIMENTO – Ao todo, 3,9 mil municípios receberam a verba. Como mostrou o O Globo, a cidade que mais recebeu foi Tauá (CE), onde a mãe de Domingos Neto, Patricia Aguiar, foi eleita prefeita no ano passado. Ele diz não haver nada de ilegítimo na indicação.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria direito a cerca de R$ 500 milhões. Ele disse ao O Globo que não usou as indicações. “Não tive ingerência de nada no Orçamento e não tive ingerência sobre os R$ 500 milhões. Sempre libero a parte da presidência para os deputados redistribuírem entre os partidos. Cada partido pega essa parte direto com o relator, não passa por mim”, afirmou.

INSATISFAÇÃO – Líderes tiveram direito a mais de R$ 50 milhões. Baleia Rossi (MDB-SP), era líder de seu partido. Sua cidade, Ribeirão Preto (SP), recebeu R$ 2,2 milhões. Ele não respondeu sobre quanto teve direito a indicar. Arthur Lira (PP) distribuiu a verba a aliados. No final de 2020, Lira prometeu repasses a deputados do PROS, Podemos, Avante, PSD, PP, DEM e PSDB. Nem todos os valores foram liberados, o que gerou insatisfação.

Em nota, Lira disse que “como líder, o deputado Arthur Lira distribui os recursos entre os demais parlamentares nos projetos importantes para seus Estados e municípios”. No Orçamento de 2021, ainda não aprovado, não há valor definido para esse tipo de emenda. Márcio Bittar (MDB-AC) é o relator. Senador da bancada ruralista, conservador e crítico de pautas ambientalistas, Bittar é próximo do líder MDB no Senado, Eduardo Braga.

Charge do Brum (Arquivo do Google)

Natália Cancian
Folha

Com poucas doses de vacinas contra Covid disponíveis, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, negou nesta quinta-feira, dia 21, que haja atrasos para obter insumos da China necessários para produzir mais imunizantes e disse que o país deve receber uma “avalanche de propostas de laboratórios” sobre vacinas em breve.

Sem citar inicialmente a baixa oferta de vacinas já distribuídas, que abrangem apenas 2,8 milhões de pessoas, e a dificuldade em obter 2 milhões de doses da Fiocruz, Pazuello disse que a pasta já acerta o recebimento de mais doses do Butantan, “enquanto outros apresentam suas propostas”.

“AVALANCHE” – “Em janeiro, começo de fevereiro, vai ser uma avalanche de laboratórios apresentando propostas, porque são 270 iniciativas no mundo. Temos que ter atenção e muito cuidado para colocar todas elas disponíveis o mais rápido possível dentro da segurança e eficácia”, afirmou, pedindo em seguida que as pessoas “confiem no SUS”.

As declarações ocorreram em evento do Conasems, conselho que reúne secretários municipais de saúde, para lançamento de uma plataforma para capacitação de 94 mil profissionais de saúde sobre vacinas. No encontro, Pazuello voltou a fazer ataques indiretos à imprensa e disse que o SUS mantém suas ações, que ocorrem em paralelo a “desgastes diários, fake news e pressões de todos os lados”.

Ele também negou que haja atraso na obtenção de insumos da China necessários para a fabricação de mais vacinas pelo Butantan e Fiocruz e disse que o problema pode estar ligado não a uma “discussão política”, mas a uma questão “burocrática”.

NEGOCIAÇÃO – “Estamos em negociação diplomática com a China. Conversei com embaixador chinês, e solicitei entrevista com ele, que foi feita. Ele vai fazer as gestões necessárias, e colocou pra mim que não há discussão política e diplomática, e sim burocrática, e vai ver onde está o entrave e ajudar a destravar”, afirmou.

Ainda de acordo com Pazuello, o contrato do Butantan previa entrega até 10 de fevereiro, enquanto o da Fiocruz até 31 de janeiro –daí afirmar que não há atrasos. Os dois laboratórios, no entanto, têm manifestado preocupação sobre a entrega dos insumos e dizem que a situação deve adiar a entrega de doses.

ASTRAZENECA – Sem responder perguntas, Pazuello disse ainda que a pasta planeja acionar a AstraZeneca, com quem a Fiocruz tem uma parceria para transferência de tecnologia e entrega das primeiras doses, apenas após esse prazo. “No caso da Fiocruz, a previsão é 31 de janeiro. Ainda não está atrasado, mas estamos nos antecipando. Ainda não posso acionar a empresa que fizemos a encomenda, só posso acionar e acionarei no primeiro dia de atraso, que é final de janeiro”, disse.

O ministro afirmou ainda que a pasta ainda não tem previsão de entrega das 2 milhões de doses previstas a serem importadas da Índia pela Fiocruz, mas que uma estimativa deve ser dada “nos próximos dias”.

Charge do Milton Cesar (A Crítica/MS)

Breno Pires
Portal Terra

Causou mal-estar no Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que atribuiu ao Legislativo o papel de analisar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República” durante o enfrentamento à pandemia de covid-19. Em conversas reservadas, ministros da Corte consideraram a nota “um desastre”.

A leitura política foi a de que o procurador-geral dá sinais no sentido de preservar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no momento em que cresce no meio político a pressão para o impeachment.

NEGLIGÊNCIA – O mote político para pedidos de afastamento de Bolsonaro se sustenta agora no argumento de que houve negligência na condução da crise do coronavírus, principalmente em Manaus. Cabe ao procurador-geral conduzir qualquer investigação criminal sobre presidentes e ministros.

A nota pública divulgada por Aras na noite desta terça-feira, 19, também apontou risco de o atual estado de calamidade progredir para o estado de defesa, previsto na Constituição, que pode ser decretado por presidentes a fim de preservar ou restabelecer “a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Tal recurso, sujeito à aprovação do Congresso em dez dias, permite ao presidente restringir direitos da população.

PERPLEXIDADE – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, disse estar “perplexo” com a nota. “A sinalização de que tudo seria resolvido no Legislativo causa perplexidade”, afirmou o magistrado ao Estadão. “Não se pode lavar as mãos, não é?”, perguntou, referindo-se à obrigatoriedade de o procurador-geral da República pedir abertura de processo contra o presidente por crimes comuns. ”O que nós esperamos dele (Aras) é que ele realmente atue e atue e com desassombro, já que tem um mandato e só pode ser destituído, inclusive, pelo Legislativo”, acrescentou.

Outro integrante da Corte, ouvido reservadamente, concordou que essa hipótese não está posta no cenário brasileiro. O magistrado disse que toda a gestão feita pelo Supremo foi para mostrar que o País é capaz de enfrentar as adversidades sem estado de emergência ou de sítio. Na sua avaliação, Aras parece tentar circunscrever a tragédia de Manaus — na qual dezenas de internados com covid-19 têm morrido por falta de oxigênio — a um problema local.

CONSELHO DO MP – Nesta quarta-feira, 20, seis dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal também demonstraram “preocupação” com a manifestação de Aras.

“Referida nota parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência do Supremo Tribunal Federal (…), tratando-se, portanto, de função constitucionalmente conferida ao Procurador-Geral da República, cujo cargo é dotado de independência funcional”, escreveram os conselheiros José Adonis Callou, José Bonifácio Borges de Andrada, José Elaeres Marques Teixeira, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino, todos subprocuradores-gerais da República. Um dos signatários, José Bonifácio, foi vice de Aras no início da gestão.

Os conselheiros destacaram que a possibilidade da configuração de crime de responsabilidade, eventualmente praticado por agente político de qualquer esfera, também não afasta a hipótese de caracterização de crime comum, da competência dos tribunais e do procurador-geral da República.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Aras sinalizou que vai mandar arquivar os inquéritos contra Bolsonaro, caso os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que relatam investigações sobre crimes comuns praticados pelo presidente da República, peçam a abertura de processo. Se determinar o arquivamento, com base na exótica e irreal tese de que cabe exclusivamente ao Legislativo processar o presidente, Aras estará prevaricando, porque não é isso que diz a Constituição, que Aras agora tenta “interpretar”, num contorcionismo jurídico jamais visto. (C.N.)

Charge do Kassio (Site Metrópoles)

Julia Chaib e Renato Machado

De saída do comando do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) avalia duas hipóteses para seu futuro político. A primeira é a possibilidade de descer apenas um degrau na hierarquia da Casa, tornando-se vice-presidente. A segunda opção seria assumir um ministério do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), mas a articulação para isso ainda não está fechada. Uma terceira alternativa, considerada com um pouco menos de entusiasmo, seria assumir a importante CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Alcolumbre deixa a presidência do Senado no início de fevereiro, após a eleição para sua sucessão. O candidato favorito até o momento é seu apadrinhado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

FICAR NO SENADO – Aliados relatam que Alcolumbre costuma mudar seus cargos de interesse, mas que no momento avalia que permanecer no Senado possa ser a melhor escolha.

Pacheco conta com o apoio de nove bancadas e algumas dissidências de outros blocos, o que lhe garantiria teoricamente em torno de 44 a 46 votos na eleição. São necessários 41 votos para ser eleito. Como a votação é secreta, no entanto, há a possibilidade de traição.

Pacheco enfrenta na disputa Simone Tebet (MDB-MS), a atual presidente da CCJ e nome do MDB para tentar recuperar o comando do Senado.

PRINCIPAL OPÇÃO – A ideia de Alcolumbre é assumir a vice-presidência no cenário em que Pacheco é eleito. Segundo senadores, o atual presidente da Casa tem insistido na possibilidade de ser o número 2, principalmente porque a articulação para que ele assuma um ministério não está concluída.

Além disso, há integrantes do Palácio do Planalto que resistem à hipótese de ele sentar em uma cadeira no palácio, segundo pessoas próximas de Bolsonaro.

Alcolumbre está de olho no posto hoje ocupado pelo general Luiz Eduardo Ramos, a Secretaria de Governo. O órgão, com assento na sede do Executivo, cuida da articulação política do governo.

ARTIULAÇÃO POLÍTICA – Um dos seus cartões de visita será ter conseguido eleger o sucessor em uma disputa contra a maior bancada do Senado — o MDB tem hoje 15 senadores.

Dessa forma, Alcolumbre conseguiria manter seu trabalho de articulação política e manteria viva a sua influência para voltar ao cargo na próxima legislatura, no início de 2023.

O temor, porém, é que ele use sua influência para privilegiar aliados em benefício próprio e não faça uma articulação pensando no governo.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Congressistas têm ainda mostrado resistência à investida do presidente da Casa para ser o vice-presidente.

O primeiro motivo, argumentam, é que Alcolumbre seria uma sombra atrás de Pacheco, levantando dúvidas sobre sua independência.

Além disso, esse quadro pode provocar impasses nas negociações dentro do bloco de apoio a Pacheco, por afetar a proporcionalidade. O DEM, partido que tem cinco senadores, ocuparia nesse caso a presidência e a vice. Hoje, PSD e PP buscam a vice-presidência do Senado.

AMPARAR O IRMÃO – Aceitar um ministério no governo Bolsonaro teria o benefício de abrir vaga no Senado para seu irmão, Josiel Alcolumbre (DEM), seu suplente.

Josiel foi derrotado na eleição para a Prefeitura de Macapá no ano passado, apesar dos esforços do seu irmão e do apoio da Presidência da República.

O irmão do presidente do Senado liderava a corrida com grande vantagem nas pesquisas. Porém, começou a perder terreno após o apagão que deixou parte do estado do Amapá às escuras durante semanas.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alcolumbre faz o possível e o impossível para ficar no poder e vai ter saudade da mordomia na mansão da presidência do Senado. É um dos maiores exemplos da vertigionosa decadência da política brasileira. (C.N.)