Defesa de Flávio pediu troca de promotores na investigação

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, não pretende retirar a investigação das ‘rachadinhas’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). O caso é relativo a esquema de desvio de salário dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na época em que Flávio era deputado estadual.

Gussem afirma que delegou aos promotores de Justiça do Gaecc os poderes para prosseguirem nas investigações até seu termo final.  “O Gaecc, nos mesmos moldes das forças-tarefas de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao promotor natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente Habeas Corpus, passou a ser o Procurador-Geral de Justiça. Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional”, informou em nota enviada ao Correio.

MUDANÇA – A defesa do senador pediu a abertura de um procedimento administrativo contra o MP-RJ pedindo que as investigações saíssem das mãos dos promotores do Gaecc e que o caso tivesse a atuação do próprio procurador-geral ou a designação de outro procurador. Eles alegam que após reconhecimento do foro especial do senador no caso pela 3ª Câmara do TJ, em junho deste ano, a investigação seria de competência da segunda instância.

No último dia 4, o conselheiro relator do procedimento aberto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luiz Fernando Bandeira de Mello, deu 15 dias para que Gussem prestasse esclarecimentos sobre o motivo pelo qual a investigação das ‘rachadinhas’ continuavam com atuação do Gaecc. O procurador informou que irá se manifestar no prazo estipulado, mas frisou que os promotores do grupo especial continuam no caso.

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NOTA DE REDAÇÃO DO BLOG – A defesa de Flávio Bolsonaro faz o possível e o impossível para atrasar as investigações. Por que será? Como diz o ditado popular, quem não deve não teme, não é mesmo? (C.N.) 

Guedes participou de videoconferência promovida por instituto de Chicago

Alexandro Martello
G1

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu nesta quinta-feira, dia 6, em videoconferência promovida por um instituto de Chicago (EUA), que os estrangeiros sejam “gentis” com o Brasil porque eles, afirmou, destruíram as próprias florestas. Guedes respondia a uma pergunta sobre a preservação da Amazônia, motivada pela preocupação de investidores estrangeiros com a preservação da floresta nativa brasileira.

“Eu só peço que vocês sejam gentis, pois nós somos muito gentis. Nós entendemos sua preocupação. Tendo vivido tudo o que vocês viveram, vocês querem nos poupar de destruir nossas florestas, como vocês destruíram as de vocês. Vocês querem nos poupar de perseguir índios, nativos. Nós entendemos isso”, declarou. A videoconferência foi promovida pelo Aspen Institute, um “think tank” (instituição destinada ao debate de ideias) internacional fundado em 1949.

REDUÇÃO DA META – Nesta semana, o Ministério do Meio Ambiente propôs, em ofício enviado para o Ministério da Economia, a redução da meta oficial de preservação da Amazônia. Depois, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recuou (veja vídeo abaixo). Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o desmatamento na região cresceu quase 30%.

O ministro da Economia afirmou que a Amazônia é território brasileiro e que as florestas serão preservadas. “Nós estamos estamos no acordo de Paris, temos crédito de carbono. Vamos taxar o carbono no Brasil, vamos preservar nossas florestas. Não precisamos ir à Amazônia para produzir bens agrícolas. Isso não vai acontecer”, disse.

Ele afirmou que os militares brasileiros amam a Amazônia, fazem treinamentos na região durante o período de formação e não atacam índios. Nesse momento, ele citou o general norte-americano George Armstrong Custer, que morreu enfrentando índios nativos nos Estados Unidos. “Isso não aconteceu aqui. Grandes histórias sobre como matamos nossos índios são fake”, declarou.

PRESERVAÇÃO – Guedes disse ainda que, com exceção de Canadá e Rússia, o Brasil é o país com a maior parte de sua região natural preservada. “Não há caso de extinção com guerras, extermínios, como aconteceu em vários países e nos Estados Unidos. Nós sabemos da história dos Estados Unidos, sabemos que vocês tiveram guerra civil, escravidão”, disse.

Questionado durante a videoconferência se a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça não prejudicava o combate à corrupção, Guedes afirmou que era um grande admirador do ex-ministro. E creditou a saída de Moro a um “problema de interpretação” com o presidente Bolsonaro, assim como aconteceu, segundo afirmou, com o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde.

LAVA JATO – “Em um regime democrático, um ministro, como eu, como o Moro, é removível. Se tem um desentendimento com o presidente, você é removido”, disse. Guedes disse que convidou Moro para participar do governo Bolsonaro uma semana antes do segundo turno das eleições, quando o encontrou. O ministro afirmou que sempre foi um admirador da Operação Lava Jato – que apurou desvios de recursos da Petrobras no governo petista.

“A base do nosso problema é: vamos desestatizar a economia. Esse é um velho problema. Sabemos onde temos que ir. Moro era um lutador contra a corrupção que o sistema econômico doente causou ao Brasil, degenerando a nossa democracia e estagnando nossa economia”, disse o ministro.

Ele disse, ainda, que havia “combatentes” de Moro, que estavam “em todos os lugares”. “Não era o Bolsonaro contra o Moro, havia combatentes contra Moro. Ele era uma ameaça. Eu acredito que o presidente Bolsonaro está lutando contra a corrupção, e eu acredito que seu julgamento”, concluiu.

Previsão para início da produção da vacina no Brasil é a partir de dezembro

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta quinta-feira, dia 6, a medida provisória que libera o crédito orçamentário de R$ 1,9 bilhões para a aquisição e produção de 100 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus, produzida pelo laboratório AstraZeneca e Universidade de Oxford.

A previsão para início da produção da vacina no Brasil é a partir de dezembro deste ano. De acordo com o governo, em todo o mundo, esta é a vacina que está em estágio mais avançado. O Ministério da Saúde afirma que também acompanha pesquisas para o desenvolvimento de outras vacinas e pode firmar outras parcerias para garantir a proteção dos brasileiros na luta contra a doença e salvar vidas.

COOPERAÇÃO – O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um acordo de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021.

Segundo o Planalto, o governo assumiu parte dos riscos tecnológicos do desenvolvimento da vacina. Em uma segunda fase, caso a vacina se mostre eficaz e segura, será ampliada a compra. O governo considera que esse risco de pesquisa e produção é necessário devido à urgência pela busca de uma solução efetiva para manutenção da saúde pública e segurança para a retomada do crescimento brasileiro. Atualmente, a vacina está em estudo clínico com testes no Rio de Janeiro, São Paulo e na Bahia.

Baldy recebeu propinas custeadas pelos cofres públicos do Rio

Paulo Roberto Netto, Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

A Lava Jato apontou que o ex-ministro das Cidades e atual Secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, recebeu propinas de empresários investigados até março do ano passado. Os repasses eram relacionados a acordo fechado em 2016 pela Junta Comercial de Goiás (Juceg) com a empresa Vertude, de Ricardo Brasil, Manoel Brasil e Edson Giorno, delatores que antes trabalhavam na Pró-Saúde, investigada por desvios no Rio.

A Vertude teria sido beneficiada por uma licitação direcionada para prestação de serviços de informática para a Juceg, à época presidida por Rafael Lousa, ligado a Baldy. Em troca do acordo, Baldy recebeu 15% do valor do contrato.

PAGAMENTOS – “Com a celebração do pacto, iniciaram-se os pagamentos ao ex-ministro Alexandre Baldy, que até março de 2019 seriam devidos e efetivados pessoalmente por Edson Giorno em Brasília, em razão de o contrato ainda estar vigente”, apontaram os procuradores da Lava Jato Rio. O grupo pediu a prisão preventiva do secretário de Doria.

Segundo o Portal da Transparência, a Juceg pagou R$ 4,2 milhões à Vertude entre 2016 e 2018. A licitação, contudo, teria sido direcionada para beneficiar a empresa, que também pagou 5% de propina ao presidente da Junta Comercial, Rafael Lousa. A Vertude ainda pagou propina de R$ 5 mil a dois funcionários da Juceg para garantir o andamento da licitação. Lousa e os servidores foram presos temporariamente na Operação Dardanários, deflagrada nesta quinta-feira, dia 6, pela Polícia Federal.

DIRECIONAMENTO – O acordo firmado pela Vertude com a Juceg teria sido possível por meio de Alexandre Baldy, que pediu à Rafael Lousa para ajudar a empresa dos colaboradores. Inicialmente, a Juceg iria contratar diretamente a Vertude, mas no fim, foi obrigada a fazer uma licitação. Mensagens obtidas pela força-tarefa da Lava Jato Rio apontam que Lousa orientou Edson Giorno, da Vertude, a incluir serviços que seriam prestados no contrato da empresa com a Juceg para facilitar a justificativa da contratação.

“Até mesmo a forma de contratação, com valores variáveis conforme a quantidade de usos dos serviços, foi uma indicação de Rafael Lousa”, apontaram os procuradores. Em um ‘afã para aumentar seus ganhos’, segundo apontou a Lava Jato, Lousa também teria cobrado um aumento da propina que receberia pelo contrato com a Vertude. Ao invés de 5%, o presidente da Juceg cobrou 10% do contrato.

“Com o novo percentual, foi necessário um aumento considerável na demanda do contrato e, por conseguinte, um aumento nos valores recebidos pela Vertude e por todos aqueles que recebiam um percentual de propina”, apontou a Lava Jato.

PROPINAS MENSAIS – O esquema contou, ainda, com a participação de dois servidores de Lousa, identificados pelos empresários como ‘Guto’ e ‘Izídio’. Ambos abordaram um funcionário da Vertude e solicitaram propinas mensais ‘para não atrapalharem o andamento do contrato’. Guto, identificado pelos procuradores como Carlos Augusto Brandão, e Izídio Ferreira dos Santos Júnior passaram a receber, cada um, R$ 5 mil da Vertude.

Os dois funcionários, junto de Rafael Lousa, foram presos temporariamente na Dardanários. A operação foi deflagrada para ‘desarticular conluio’ entre empresários e agentes públicos, que tinham por finalidade contratações dirigidas, especialmente na área da Saúde. Também foi decretado o bloqueio de mais de R$ 12 milhões de todos os investigados.

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COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO CRUZ BOTINI, DEFENSOR DE BALDY

Alexandre Baldy tem sua vida – particular e pública – pautada pelo trabalho, correção e retidão. Ao estar em cargos públicos, fica sujeito a questionamentos. Foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre não participou. Alexandre sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive os que são mencionados nesta situação. A medida é descabida e as providências para a sua revogação serão tomadas.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

Na manhã de hoje (6), a Polícia Federal esteve na sede da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, em São Paulo, cumprindo mandado de busca e apreensão da Operação Dardanários, que foi expedido pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Importante ressaltar que tal operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo. A STM colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio. Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR JOÃO DORIA

 Os fatos que levaram as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão no Governo de São Paulo. Portanto, não há nenhuma implicação na sua atuação na Secretaria de Transportes Metropolitanos. Na condição de Governador de São Paulo, tenho convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça.

COM A PALAVRA, A PRÓ-SAUDE

A Pró-Saúde informa que, desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.

Valores são maiores dos que os apontados por Bolsonaro

Deu no O Tempo

A quebra do sigilo bancário de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janerio (ALMG), aponta que o ex-policial militar depositou 21 cheques, no valor total de R$ 72 mil, nas contas da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Os valores são maiores dos que os apontados pelo presidente Jair Bolsonaro ao justificar uma transferência que já havia se tornado pública. As informações são da revista “Crusoé”.

De acordo com a publicação, a análise da quebra de sigilo aponta que os repasses começaram ainda em 2011 e se estenderam até 2018. Isso colocaria em xeque a versão de Bolsonaro de que os valores seriam para pagar um empréstimo de R$ 40 mil feito para Queiroz.

MOVIMENTAÇÕES – A quebra do sigilo aponta que, em 2011, Michelle Bolsonaro recebeu três cheques de R$ 3 mil de Fabrício Queiroz. No ano seguinte, foram mais seis cheques de R$ 3 mil. As movimentações foram retomadas em 2016, quando foram registrados nove depósitos que, somados, alcançaram R$ 36 mil. Foram feitos um depósito em abril, dois em maio, um em junho, um em julho, dois em setembro, um em novembro e outro em dezembro.

Chama a atenção também que, no período, Queiroz não registrou a entrada de nenhum cheque ou depósito de Jair Bolsonaro. Nem mesmo os R$ 40 mil que o presidente alega ter emprestado para o amigo de longa data. Isso não significa que o repasse não possa ter se dado em dinheiro vivo.

INCOMPATIBILIDADE – Ex-PM e ex-assessor parlamentar, Queiroz movimentou, entre 2007 e 2018, um total de R$ 6,2 milhões, valor que, para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) é incompatível de seus rendimentos. Desse dinheiro, apenas R$ 1,6 milhão são identificados como rendimentos efetivos do salário de PM e da Alerj. Outros R$ 2 milhões chegaram à conta do ex-assessor por meio de 483 depósitos fdeitos por assessores de Flávio Bolsonaro. Por fim, R$ 900 mil foram repassados em dinheiro sem a identificação do depositante.

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre o caso. Desde o início das apurações, o presidente Jair Bolsonaro tem negado qualquer relação com eventuais irregularidades cometidas no gabinete de Flávio Bolsonaro e enfatizado que os recursos para Michelle eram parte do pagamento de um empréstimo a Fabrício Queiroz.

Já Flávio Bolsonaro afirmou recentemente em entrevista ao jornal “O Globo” que só ficou sabendo em 2018 que o ex-assessor pegava parte do salário dos funcionários para, segundo versão do próprio Queiroz, recontratar pessoas para o trabalho de rua do gabinete. Disse, porém, que não teve participação no episódio e que reprova a atitude. A defesa do ex-assessor também tem negado qualquer irregularidade.

Sem argumentos, Bolsonaro só sabe repetir que solução é a cloroquina

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro lamentou, durante transmissão de live nesta quinta-feira, dia 6, o número de mortos por conta da covid- 19. No entanto, segundo o chefe do Executivo, é preciso “tocar a vida”.

“A gente lamenta todas as mortes. Tá chegando no número de 100 mil talvez hoje. É isso? Esta semana… Mas vamos tocar a vida e buscar uma maneira de se safar desse problema”, declarou. Dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil registra 98.493 óbitos, sendo 1.237 deles registrados nas últimas 24 horas.

CLOROQUINA – Bolsonaro ainda voltou a defender o uso da hidroxicloroquina, mostrando mais uma vez uma causa do remédio, que, segundo diversos estudos, não possui eficácia contra a doença.“Se, porventura, isso daqui [hidroxicloroquina] se comprovar mais tarde, […] essas pessoas têm que responder: ‘Por quê você proibiu? Baseado em que comprovação científica você proibiu? Pode ser também que, mais tarde, se comprove que isso aqui não tenha sido tão eficaz assim ou até ineficaz. Paciência. Acontece”.

O presidente disse ainda que não quiser tomar, não deve atrapalhar quem deseja fazer o tratamento. “Quem não quer tomar cloroquina não tente proibir, impedir quem queira tomar, afinal de contas, ainda não temos uma vacina e não temos um remédio comprovado cientificamente. Muitas doenças ainda estariam sem cura se o médico não tivesse a liberdade de trabalhar fora da bula”, justificou, concluindo que quem deve decidir pelo uso ou não, são os médicos e não prefeitos e governadores.

DESEMPREGO – Bolsonaro lembrou que o Brasil teve nove milhões de desempregos no último trimestre — durante a pandemia do coronavírus — e culpou “parte” dos governadores e prefeitos. Para o chefe do Executivo, os políticos que decidiram apoiar o fechamento do comércio e o isolamento social nos respectivos municípios e estados têm responsabilidade nos números.

“Quase nove milhões perderam empregos no segundo trimestre no pico da pandemia. Eu já vinha falando lá atrás que tinha no mínimo duas ondas. A questão da vida, tem que se preocupar com ela, sim. Depois a questão da recessão, que, muita gente diz, eu também digo, que esse efeito colateral é mais grave que aquele do próprio vírus. Alguns falando lá atrás: ‘economia se recupera, saúde, não’. Eu sei disso. Tem que fazer uma conta de chegada. Não pode ser ‘fecha tudo'”, disse Bolsonaro também citou o STF (Supremo Tribunal Federal) em sua colocação sobre o tema.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu que as medidas restritivas eram de competência exclusiva de governadores e prefeitos. Então, desemprego, em grande parte, alguns governadores e prefeitos têm essa responsabilidade”, opinou.

PESQUISA – Segundo pesquisa do IBGE, 8,9 milhões de pessoas perderam o emprego no segundo trimestre deste ano. O número de pessoas ocupadas caiu 9,6% no período, em relação ao trimestre anterior, o que representa 8,876 milhões a menos trabalhando. É a maior redução desde o início da série histórica, em 2012. Em relação ao segundo trimestre de 2019, o recuo foi de 10,7% (10 milhões de pessoas a menos), também um recorde.

Com isso, a taxa de desemprego no país chegou a 13,3%, a maior em três anos, atingindo 12,8 milhões de pessoas. O resultado representa alta em relação ao primeiro trimestre (12,2%) e ao mesmo trimestre do ano anterior (12%). 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro mescla ingenuidade, ignorância e insensibilidade para tratar de assuntos delicados e polêmicos. Ao vivo, demonstra que sequer acompanha ou se prepara para tocar em questões de repercussão mundial, e que envolvem vidas que se foram, vítimas da pandemia. Sem argumentos, repete seu único discurso em defesa da cloroquina. Sua apatia é assustadora. (Marcelo Copelli)

Charge do Benett (Arquivo do Google)

Matheus Teixeira e Marcelo Rocha
Folha

Em esclarecimentos encaminhados ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira, dia 6, o Ministério da Justiça afirma que não produz “dossiê” contra opositores e que nunca monitorou adversários com “viés investigativo, punitivo ou persecutório penal”.

O documento foi enviado ao Supremo após a ministra Cármen Lúcia dar 48 horas para o ministro André Mendonça explicar a existência de um relatório sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas.

EXPLICAÇÕES – O ministro não nega a existência deste tipo de levantamento, mas afirma que a pasta atua conforme a lei que disciplina a atividade de inteligência do governo federal. A ministra do STF cobrou explicações, mas não exigiu o envio do suposto relatório. Na resposta à Corte, o ministério pede que o STF tenha “parcimônia e sensibilidade” e que considere a “autocontenção” e o “equilíbrio entre os Poderes” ao tomar uma decisão sobre o caso.

Em ofício, a Secretaria de Operações Integradas, que integra a pasta e seria a responsável pelo material, diz que “não compete” ao órgão “produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”.A ministra despachou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade após reportagem do UOL apontar a produção do material.

Ao cobrar esclarecimentos, Cármen Lúcia disse que, se verdadeira, a informação “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”.

INCÔMODO – A notícia sobre o documento causou incômodo no STF e na cúpula do Congresso. Após ser pressionado, André Mendonça reagiu e, na segunda-feira, dia 3, anunciou uma sindicância interna para apurar o caso, além de, como revelou o Painel, ter demitido Gilson Mendes, que seria o responsável por reunir os dados dos servidores.

Em nota, a pasta afirmou: “(…) O Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que o ministro André Mendonça está à disposição para prestar esclarecimentos à Comissão Mista de Investigação da Atividade de Inteligência, aguardando apenas a definição da data”.Ao STF Mendonça encaminhou uma nota técnica da Seopi e um parecer da Consultoria Jurídica do ministério. “É dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial”, diz o documento da secretaria.

“SIGILO” – O ministério diz ainda que os relatórios de inteligência são “dotados de sigilo, com acesso restrito” e que “não são passíveis de consubstanciar ou embasar investigações criminais”. Também afirma que o levantamento de sigilo de um relatório de inteligência poderia afetar até a imagem do Brasil perante o mundo.

A banalização do acesso, acrescenta, ocasionaria “desdobramentos em incontáveis frentes, a exemplo da elevação do risco país no setor econômico, da perda de parceiros no combate aos ilícitos transnacionais, do incremento na dificuldade de adesão à OCDE, da ruptura de canais diplomáticos e da perda de protagonismo global”.

De acordo com o ministério, no cenário interno não seria menos catastrófico abrir-se o acesso ao Judiciário a relatórios de inteligência, pois, ainda que pontual, isso subverteria o sistema de controle externo previsto em lei. O ministério sustenta, ainda, que o decreto que criou a Diretoria de Inteligência da Siopi delegou ao órgão, “enquanto agência central, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública”.

RISCO – Assim, conclui que o “vazamento de informações de inteligência é um fato grave e que coloca em risco tanto atividades essenciais do Estado Brasileiro como pessoas eventualmente citadas nos relatórios, ainda que por simples pertinência temática com o assunto a ser abordado”.

Na ação, a Rede alega que está evidente a perseguição política. O Ministério da Justiça argumenta, porém, que o pedido apresentado pelo partido ao STF denota o “mais completo desconhecimento sobre o sistema de inteligência”. A pasta critica, ainda, a apresentação de um processo ao Supremo “com esteio única e exclusivamente em uma única matéria jornalística, à míngua de qualquer elemento probatório sobre o suposto relatório de inteligência ou indicativo de sua ilicitude”.

DOSSIÊ – Segundo a reportagem do Uol, o ministério produziu um relatório com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.Investida das atribuições de serviço de inteligência por um decreto do presidente Jair Bolsonaro, o de nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019, a Seopi não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial.

André Mendonça também pede que a ministra Cármen Lúcia leve em consideração o fato de que se dispôs a prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional. Conforme a Folha mostrou, a atuação da Seopi para monitoramento político de adversários e críticos do governo de Jair Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica na pasta.

Reservadamente, ex-integrantes do Ministério da Justiça dizem que a pasta já acompanhou grupos políticos ou organizações sociais durante eventos como Jornada Mundial da Juventude (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos do Rio (2016).

SALA DE CRISE – De acordo com um ex-ministro da Justiça, os monitoramentos de redes sociais se intensificaram após os atos contra o aumento das passagens de transporte em 2013 e foram feitos sistematicamente nos grandes eventos nos anos seguintes. Na época, foi criada uma estrutura provisória —aos moldes de uma sala de crise— para fazer as análises. O grupo era formado também por integrantes de outros órgãos como a Polícia Federal, Forças Armadas e representantes estaduais da área de segurança pública.

Esse mesmo ex-ministro diz que é necessário haver pelo menos dois tipos de situações para justificar a elaboração de documentos de análises de grupos sociais. O primeiro seria o risco à realização de um grande evento. O segundo seria uma série de atos ou protestos que poderiam levar a uma convulsão social.

Integrantes do atual governo dizem ter preocupação de que atos contra Bolsonaro criem um clima de instabilidade política. Os protestos que se autodenominam antifascistas realizados em junho com a presença de torcidas organizadas de futebol levaram parte do Planalto a defender o enquadramento dos manifestantes como terroristas. A avaliação feita por especialistas ouvidos pela Folha aponta para a falta de justificativa plausível para a realização do relatório da Seopi.

Caetano Veloso canta a realidade brasileira como ninguém

Joaquim Ferreira dos Santos
O Globo

Tudo em volta está deserto, tudo demorando em ser tão ruim, e por isso mesmo é preciso que Caetano Veloso não se faça odara, faça a ‘live’ na sexta-feira e, agora pelo streaming, repita o que já cantava pelos cinco mil alto-falantes de outrora – nosso coração não se cansa de ter esperança.

Esta semana chega o novo técnico do Flamengo, o Congresso debate a reforma tributária e o STF avança com o processo das fake news. Nada será de maior importância do que ouvir Caetano, a luz do sol de novo no jardim das cajuínas.

SOMBRA DA IGNORÂNCIA – Poucas vezes fomos tão carentes da atenção ao seu refrão. Paira sobre todos a monstruosa sombra da ignorância, e ele, apaixonadamente como Peri, vai opor aos podres poderes de sempre o amor assim delicado dos grandes artistas.

É uma ‘live’ contra a morte generalizada que acomete a nação, a vacina possível para purificar o Subaé de nossas almas despedaçadas. O não ao não. Sem lenço, sem documento e sem pijama, o compositor dos destinos desentristece nosso coração em quarentena. Não é qualquer coisa. É o horizonte que se deixa pintar de novo com a seda azul do papel que envolve a maçã. Pense no Haiti – durante o programa não será mais aqui.

Que o mano Caetano venha com as armas de Jorge, cheio do tesão flutuante do Rio, mas não só. Convoque a juba do leãozinho, as garras da tigresa, a elegância sutil de Bobô e o galo que fez cocorocô. Todos juntos, num canto afinado com o que o melhor do Brasil compactua, botem os cornos da poesia acima da manada. Mostrem que qualquer maneira de amor vale a pena e, pelo amor de Deus, que o Havaí finalmente se faça aqui.

CORAÇÃO VAGABUNDO – A ‘live’ do Caetano, como foi a do Gilberto Gil, será a confirmação de que a ciência cura, mas só a arte salva – e sem efeitos colaterais. É preciso saber mais da piscina, da Carolina, da Clementina, da Teresa Cristina, e menos da hidroxicloroquina. Nesta noite, o coração vagabundo do brasileiro vai palpitar acelerado, bater diferente, mas provocado apenas pelo estupor diante da beleza das canções. Desde que o samba é samba tem sido assim, mas com Caetano esse cacho de acácias ficou ainda mais delicado. Existirmos, afinal, a que se destina?

O país tem ouvido palavras muito feias, ditas por gente que jamais saberá do prazer de roçar a língua na língua de Luís de Camões. É uma dádiva que o doce bárbaro venha agora no meio dessa escuridão tamanha –  quando tudo é certo como dois e dois são cinco – e faça soar sua sílaba de cultura e civilização. Onde querem revólver, ele é coqueiro. Onde querem cowboy, chinês.

NAÇÕES PARALELAS – Os grandes artistas criam nações paralelas, como os sertanejos do Guimarães Rosa, as ninfetas do Dalton Trevisan e as suburbanas passionais do Nelson Rodrigues. Na sexta-feira estarão o índio impávido que nem Mohammad Ali, a filha da Chiquita Bacana, o cara de olhinhos infantis feito os de um bandido, as crianças cor de romã, a dona das divinas tetas, a abelha rainha, os soldados quase todos pretos, a mulher preparando outra pessoa e o menino do Rio.

É uma nação que, nu com sua música, Caetano Veloso construiu a partir das boas palavras e dos bons quereres. Gente feita para brilhar. Ficará no ar por zil anos, em eterna e vitoriosa ‘live’ contra os ridículos tiranos.

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Vera Magalhães
Estadão

Não se pode dizer que quem permaneceu no governo depois da dantesca reunião ministerial de 22 de abril não seguiu as ordens do chefe. Escancarar a questão das armas, dar acesso a Jair Bolsonaro a relatórios de inteligência, criar um serviço de arapongagem paralelo e “passar a boiada” na desregulamentação ambiental prescindindo do Congresso. Foi tudo dito, sem medir as palavras. Está tudo sendo feito.

André Mendonça ganhou o lugar de Sérgio Moro pela sua lealdade ao presidente e agora terá de explicar ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso se e com que intenção mandou produzir dossiês sobre funcionários públicos, acadêmicos e sabe-se lá mais que supostos “adversários” do presidente.

UM NOVO SNI – Parlamentares como Alessandro Molon (PSB) e Randolfe Rodrigues (Rede) também acionam o STF e apresentam projetos de decreto legislativo para que Bolsonaro explique um decreto que mexe na estrutura da Abin e cria um Comitê de Inteligência Nacional destinado a planejar, coordenar e implementar ações de “enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”. Vago e amplo o suficiente para virar um SNI bolsonaresco.

O silêncio de Bolsonaro e seus malabarismos com emas e caixas de cloroquina deram a alguns incautos a impressão de que ele teria se moderado. O capitão e seus soldados, no entanto, estão apenas fazendo de bico fechado aquilo que alardearam com gravadores ligados na reunião dos círculos do inferno.

REELEIÇÃO DE MAIA – Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode esperar a insistência de Davi Alcolumbre, seu correligionário e presidente do Congresso, para que embarquem juntos na tentativa de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição para que possam se reeleger em fevereiro do ano que vem. Maia repetiu que não quer novo mandato (o quarto consecutivo) na segunda-feira no Roda Viva.

Mas, diante de um pedido de Alcolumbre e diante de um apelo de que seria o único nome de “consenso” em partidos agora fragmentados, não faria esse “sacrifício”? Dividir o blocão pode ter sido uma jogada de mestre para não deixar nenhum nome ganhar musculatura.

NO PALANQUE – Eleição municipal será ‘teste’ do poder de voto do auxílio emergencial. Ninguém no Congresso ou mesmo no governo tem ilusões de que será possível simplesmente interromper o auxílio emergencial quando se encerrar a sua prorrogação, neste mês. Já se discutem novos valores e novas regras para a concessão de um valor decrescente, que ajude as famílias num momento em que a pandemia ainda come solta e a economia está longe de se recuperar.

Mas a principal razão a ditar a sobrevida da transferência de renda é político-eleitoral. Vitaminado após o “banho de povo” da ida ao Nordeste, Jair Bolsonaro não vai desmamar de uma vez esse novo eleitor potencial.

Quer testar o efeito do auxílio nas eleições municipais e seu potencial de beneficiar candidatos aliados do Planalto, para projetar o efeito que uma turbinada na transferência direta de recursos, seja pelo tal Renda Brasil ou como venha a se chamar o programa, pode ter em 2022, quando precisará de todo combustível que puder estocar para se reeleger.

Anitta, a cantora, se torna a nova ‘especialista’ em Amazônia

J.R.Guzzo
Estadão

As notícias mais recentes em torno da produção rural no Brasil vinham sendo uma dor de cabeça e tanto. Analistas em estado de aflição, que nunca viram uma enxada na vida mas são recebidos 24 horas por dia nos meios de comunicação para nos dizer o que está acontecendo no campo, diziam que agora sim, a coisa tinha ficado realmente preta: grandes empresas multinacionais vão boicotar o agronegócio brasileiro, a qualquer momento, caso não recebam provas de sua inocência do crime de “destruição das florestas”. É o começo do fim, garantem.

Logo em seguida, porém, os números que medem a vida no campo como ela é, e não como os entrevistados pela mídia imaginam que seja, revelam outras realidades.

VENDAS EM ALTA – O Brasil já vendeu nos sete primeiros meses de 2020 o mesmo volume de grãos vendido em todo o ano de 2019. Mais: cerca de 50% da safra do ano que vem já está vendida antes mesmo de ser plantada.

O fim do agronegócio do Brasil, como se vê, não é para amanhã. Mas as mensagens que o público recebe vão no sentido contrário – o que recomenda, por razões do bom senso mais comum, que você aposte suas fichas na soja, no milho e no boi e deixe de lado as crenças de fim do mundo a curto prazo pregadas pelos pastores da virtude verde, ecológica e orgânica. No fundo, nem seria preciso ver muito número para concluir que o agro está mais do que salvo – basta ver um pouco quem está do lado contrário, e o que esse pessoal anda dizendo. O último craque escalado pelo time é a cantora Anitta, que numa “live” com um deputado de um “partido do campo progressista”, anuncia suas extraordinárias ideias sobre a questão agrícola brasileira.

CABEÇA DE VACA – Anitta informa que antes de falar “estudou” o assunto da “pecuária”; aparentemente, ela acredita que os conhecimentos que adquiriu durante esses estudos lhe dão autoridade para ensinar como as coisas realmente são. Pelo que deu para entender, a cantora está horrorizada com o fato de haver no Brasil mais cabeças de boi do que pessoas. (Imaginem se ela soubesse a quantidade de frangos; melhor não lhe dizer nada sobre isso.)

Esses bois todos, segundo Anitta ouviu dizer, estariam poluindo o ar que a população respira, mesmo a milhares de quilômetros de distância, e bebendo água demais, entre outros delitos. Sua sugestão a respeito é fazer alguma lei para aumentar o preço da carne; assim as pessoas comeriam menos e haveria menos “consumismo” nas churrascarias. O deputado “de esquerda” ouve tudo com a cara de quem está numa aula magna na Universidade de Oxford.

Desse jeito vai ser difícil acabar com o agronegócio brasileiro.

Governo deverá promover a desintrusão de invasores nas áreas indígenas

Renato Souza
Correio Braziliense

O plenário do Supremo Tribunal Federal determinou, por unanimidade, que o governo federal atue para impedir o avanço da covid-19 nas áreas indígenas. Os magistrados referendaram uma liminar que havia sido concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Na decisão, tomada em junho, Barroso determinou que o governo apresentasse um plano de ação voltado para as comunidades tradicionais.

No despacho, Barroso determinou que o governo deveria  elaborar um plano para enfrentamento e monitoramento da covid-19 nas áreas indígenas. Além disso, deveria promover a criação de barreiras sanitárias para impedir o ingresso de pessoas não autorizadas e garantir o acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde.

INVASORES – De acordo com Barroso, também é obrigação do governo promover a desintrusão de invasores nas áreas indígenas. Durante o julgamento, o ministro Fachin defendeu que fosse determinado à União que realize ações imediatas para retirar invasores de sete reservas.

Fachin entendeu que a situação do avanço do coronavírus entre os povos tradicionais torna a expulsão de invasores ainda mais importante. De acordo com a decisão do plenário, o governo deve promover a participação de entidades que representam os índios no debate sobre o plano de ações a ser colocado em prática.

BOLSA FAMÍLIA –  Também por unanimidade, o plenário do STF decidiu proibir novos cortes no programa Bolsa Família enquanto durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. Os magistrados referendaram uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, concedida em março deste ano.

Além de manter os benefícios que já estão sendo pagos, o plenário também determinou que após a pandemia, a concessão de novos benefícios deverá ser distribuída de maneira uniforme por todas as unidades da federação, sem discriminação. A ação julgada foi proposta pelos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Os governos destes unidades afirmaram que estava ocorrendo menor envio de recursos para o programa em suas regiões.

Defesa quer ampliar em 37% o seu orçamento para investimentos

Daniel Gullino
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, dia 6, que as Forças Armadas lhe dão “tranquilidade” para conduzir o país. De acordo com Bolsonaro, a população tem “confiança” nos militares porque eles garantem a “liberdade”.

“O que o povo sempre teve das Forças Armadas, além da garantia da lei e da ordem, foi a certeza da sua liberdade. Este é o bem maior que interessa a todos nós, e nessa corrente o grande elo são as Forças Armadas, o nosso Exército brasileiro. Por isso em grande parte a confiança nessa instituição. Por isso em grande parte uma certa tranquilidade que eu tenho em conduzir esse país para o destino que todos nós queremos”, disse Bolsonaro, durante cerimônia promoção de oficiais-generais, no Clube do Exército.

“SORTE” – Bolsonaro também desejou “sorte” aos novos generais “Então hoje, senhores oficiais-generais recém-promovidos, isso tudo passa pela decisão e pelas medidas que o senhores têm a tomar ao longo desse tempo que passarão como oficiais-generais da ativa do nosso Exército brasileiro. Quero cumprimentá-los neste momento, desejar-lhes sorte e que Deus sempre esteja ao lado das decisões que vossas excelências vierem a tomar”, disse.

O governo de Bolsonaro fez recentemente mudanças na política e nas estratégias definidas para as Forças Armadas. Em documentos entregues ao Congresso Nacional, o Ministério da Defesa passou a prever uma “rivalidade entre Estados” na esfera regional e relacionou essa “rivalidade” a uma necessidade de ampliação dos gastos militares.

Além disso, os documentos citam formalmente a meritocracia como critério para capacitação de quadros militares e novas contratações. E uma estratégia para as Forças Armadas, também na área de formação educacional, prevê o desenvolvimento de programas que despertem um “sentimento de patriotismo”.

ORÇAMENTO MAIOR – Enquanto isso, Ministério da Defesa quer ampliar em 37% o seu orçamento para investimentos no próximo ano para bancar projetos considerados prioritários, como a compra de caças, lançadores de foguetes e submarinos de propulsão nuclear.

A proposta, em fase de elaboração, amplia a previsão de investimentos de R$ 6,7 bilhões, aprovada para 2020, para R$ 9,2 bilhões. Dos recursos previstos para este ano, R$ 3 bilhões já foram pagos, segundo o portal de orçamento do Senado. Integrantes da pasta, porém, admitem que será difícil conseguir o aval do Ministério da Economia para a ampliação desejada.

Partidos citam suposta ligação de Flávio com milicianos

Amanda Almeida
O Globo

A Advocacia do Senado se manifestou, nesta quinta-feira, dia 6, pelo arquivamento da representação do PSOL, PT e Rede contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Conselho de Ética da Casa. Com o parecer, o presidente do colegiado, senador Jayme Campos (DEM-MT), deve decidir se dá sequência à tramitação do pedido de cassação do parlamentar ou o arquiva. Ele não é obrigado a seguir o relatório da Advocacia, que tem caráter apenas consultivo.

Na representação contra Flávio no Conselho de Ética, entre outros fatores, os partidos citam suposta ligação dele com milicianos e a investigação do Ministério Público do Rio sobre o esquema de “rachadinha” no seu gabinete como deputado estadual.

LAPSO TEMPORAL – A Advocacia do Senado alega que “o lapso temporal dos fatos narrados na petição obsta o prosseguimento válido e regular da representação”. No parecer, os advogados da Casa dizem que o regimento do Senado “expressamente estabelece a necessidade de contemporaneidade entre os atos praticados e a legislatura como requisito de procedibilidade para a responsabilização política no âmbito dessa Casa Legislativa”.

“Como se depreende da redação vigente, a não observância dessa exigência enseja o arquivamento preliminar, como regra geral”, diz o parecer, assinado pelo coordenador-geral da Advocacia do Senado, Fernando Cunha. Na própria representação, os autores já previam a possibilidade desse tipo de argumentação em defesa do arquivamento e se defenderam: “Não importa, conforme vêm decidindo o STF e demais tribunais, o tempo da ocorrência do delito ético-político para fins de verificação e punição pela quebra de decoro”.

“Uma vez ocorrida a quebra do decoro parlamentar, não há tempo que a desfaça e não há ato que signifique o perdão tácito. Quanto mais, como no caso, tratando-se de fatos acontecidos no período da legislatura passada e que o representado era deputado e foi eleito, sem interrupção, senador. E, também, como demonstra a conversa transcrita de Queiroz, com orientação de contratação no gabinete do Representado, a possibilidade, o indício forte de continuidade das relações com os personagens que teriam praticado conjuntamente os ilícitos e crimes que o MP/RJ o acusa”, completam.

SEIS MESES DEPOIS – Procurado, Jayme Campos disse que ainda não recebeu o relatório da Advocacia. Questionado se seguirá o entendimento dos advogados do Senado, ele acrescenta que, se o parecer não o “convencer”, ele pode divergir. O parecer da Advocacia do Senado chega quase seis meses depois de a representação ser protocolada. O pedido foi apresentado em 19 de fevereiro.

Ontem, autores da representação disseram que as declarações do parlamentar ao O Globo reforçam a necessidade de o colegiado analisar o pedido de cassação do mandato dele. “Na entrevista, ele confirma que houve crime. Ele tenta desassociar da ‘rachadinha’. Mas ele é muito claro: o homem de sua confiança no gabinete pagava contas pessoais”, diz a líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna.

Flávio disse, na entrevista publicada nessa quarta-feira, que os repasses para seu ex-assessor Fabrício Queiroz pagava contas pessoas dele. Segundo o senador, a origem desse dinheiro é lícita, sem relação com os possíveis desvios investigados em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Desembargador diz que “não lembra” se estava na praia 

Letícia Gomes
G1

O desembargador Eduardo Siqueira, flagrado em vídeo humilhando um guarda civil municipal (GCM) após ser abordado por não usar máscara em Santos, no litoral de São Paulo, foi flagrado novamente desrespeitando o decreto. As imagens que mostram o magistrado sem máscara em uma praia da cidade foram obtidas pelo G1 nesta quinta-feira, dia 6. Ao ser questionado, Siqueira não negou que estava no local e debochou dos guardas, alegando que ‘não dá bola’ e que eles ‘poluem a praia’.

O registro foi feito na manhã desta quarta-feira, dia 5, segundo a moradora, que prefere não se identificar. Ela relata que o desembargador estava caminhando pela faixa de areia, com a máscara no pescoço, enquanto falava ao celular, do Canal 4 até o Canal 5. A cena durou cerca de 20 minutos. “Passou a Rua General Rondon, avistou uma viatura da GCM, deu meia volta e colocou a máscara”, descreve.

REPERCUSSÃO – A moradora ainda relata que outras pessoas que passavam observaram o desembargador, que teve o vídeo amplamente divulgado, gerando uma repercussão negativa por conta da conduta com os guardas municipais. O comportamento rendeu até a abertura de uma investigação.

O G1 procurou o desembargador para obter um posicionamento. Por áudio, ele disse que a moradora deveria fazer uma acusação por escrito, autenticada, para que seja verificado se é ele. Ele não confirma que estava na praia, mas não negou ao ser questionado “Eu não me lembro. Provavelmente não era eu”, disse o magistrado.

IRONIA – Siqueira também afirmou que estava trabalhando no dia citado, a partir das 13h30, apesar de a foto ter sido feita na manhã de quarta, segundo a moradora. No áudio enviado ao G1, ele ainda debocha dos guardas municipais.”Uma coisa que eu ignoro são essas viaturas da guarda, esses meninos para cima e para baixo. Não dou a menor bola para eles, é um desprazer ver eles estragando, destruindo, poluindo a praia”, disse o desembargador.

Após a troca das mensagens de áudio, o G1 ainda tentou contato via telefone para esclarecer as acusações da moradora. Siqueira atendeu, mas se recusou a falar sobre o assunto. A bermuda que ele utilizava na praia é a mesma peça fotografada em um dia em que o desembargador respeitou o decreto e utilizou máscara para caminhar.

A reportagem também procurou a Prefeitura de Santos para saber se houve alguma nova abordagem ao magistrado. Em nota, a administração informa que, desde último dia 18 de julho, a Guarda Civil Municipal não realizou abordagem ou aplicação de multa pelo não uso de máscara facial ao munícipe citado.

“ANALFABETO” – O magistrado foi flagrado humilhando um agente da GCM de Santos no dia 18 de julho, após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia. No vídeo, feito por um dos guardas, ele chama um deles de ‘analfabeto’, chegando a rasgar a multa e jogar o papel no chão. Por fim, o desembargador deu uma ‘carteirada’ ao telefonar para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel.

Essa não foi a primeira vez em que Eduardo Siqueira agiu dessa forma. Em outro vídeo obtido pela Reportagem, é possível ver que ele já havia desrespeitado e ameaçado um inspetor da GCM, em maio deste ano, ao ser flagrado também descumprindo o decreto municipal que obriga o uso de máscaras na cidade. Posteriormente, uma magistrada alegou ao G1 que Siqueira acumulou desafetos nos bastidores do Poder Judiciário e disse que não era tratada adequadamente pelo magistrado.

A Prefeitura de Santos afirmou estar prestando total apoio à equipe que fez a abordagem e ressaltou que as multas foram lavradas, tanto pela falta de uso da máscara facial quanto por jogar lixo em vias públicas. A Associação dos Guardas Civis Municipais, por meio do diretor Rodrigo Coutinho, afirmou repudiar o ocorrido e que tomará as medidas judiciais cabíveis.

INDIGNAÇÃO – O guarda humilhado pelo desembargador diz que cumpriu seu papel e, apesar de chateado, ficou orgulhoso por realizar sua função. Tanto ele quanto o colega de trabalho se mostraram indignados com o ocorrido. Após a repercussão do caso, os dois agentes foram homenageados e receberam uma medalha por conduta exemplar durante a abordagem.

Desde o início da apuração do caso, determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 40 procedimentos nos últimos 15 anos, e que todos estes processos foram arquivados. No dia 27 de julho, o magistrado ainda alegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi vítima de “armação” no dia em que foi flagrado humilhando um agente.

“TIRADO DE CONTEXTO” – Na época, uma nota foi emitida pelo desembargador Eduardo Siqueira informando que o vídeo é verdadeiro, mas alega que foi tirado de contexto. Para ele, a determinação por decreto do uso de máscaras em determinados locais é um abuso.

No texto divulgado, Siqueira explica que “decreto não é lei” e que, por isso, entende não ser obrigado a usar máscara, e que qualquer norma que diga o contrário é “absolutamente inconstitucional”. Ele alega que esse não foi o primeiro incidente que aconteceu entre ele e agentes da Guarda Civil Municipal, e que em todas as ocasiões foi ameaçado de prisão de modo agressivo, justificando a exaltação.

“Infelizmente, perseguido desde então, acabei sendo vítima de uma verdadeira armação”, completa. Ele diz que tomará as providências cabíveis para que os direitos dele sejam preservados e que está à disposição das autoridades judiciais, para esclarecimentos.

Aécio Neves foi indiciado pelo crime de corrupção passiva

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que a defesa do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) tenha acesso a declarações de delatores no inquérito em que o parlamentar é investigado por supostas ilegalidades cometidas durante a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais. Aécio nega as acusações.

“Julgo parcialmente procedente a reclamação para garantir ao advogado portador de procuração nos autos o acesso às declarações prestadas pelos colaboradores que incriminam o reclamante, já documentadas, bem como aos documentos todos e que não se refiram a diligências em andamento, que possam ser prejudicadas”, escreveu.

DEPOIMENTO ADIADO – O ministro, no entanto, não analisou o pedido de suspensão do inquérito, também feito pela defesa mesma ação ao STF. Moraes entendeu que essa solicitação estava prejudicada, já que o depoimento do parlamentar previsto inicialmente para esta quinta-feira, dia 6, foi adiado para o dia 12.

Os advogados defendiam a necessidade de suspensão das investigações, porque, sem acesso aos depoimentos dos delatores, haveria “risco concreto” de Aécio Neves “ser submetido ao constrangimento ilegal de ser inquirido sem ser-lhe franqueado acesso às provas”.

Os delatores que contribuíram para as investigações contra o deputado são diretores das construtoras OAS e Santa Bárbara Engenharia. A defesa argumentou que, ao indiciar Aécio Neves, a polícia citou os depoimentos destes delatores, mas o acesso dos advogados ao conteúdo dos depoimentos foi negado.

O INQUÉRITO –  O ex-governador de Minas e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) é acusado, junto com outras onze pessoas, de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude a licitação. Segundo o relatório da PF, o processo de licitação foi dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a licitação. Há, ainda, indícios de desvio de recursos públicos através de contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas na obra.

A investigação apontou que o prejuízo aos cofres públicos totalizaram quase R$ 747 milhões. Os onze indiciados ao lado de Aécio Neves são representantes das empreiteiras envolvidas. Inicialmente, a construção da Cidade Administrativa foi orçada em R$ 900 milhões. O Tribunal de Contas do Estado afirma que o custo da obra passou de R$ 1,8 bilhão.

Em nota divulgada em março, quando Aécio e os demais suspeitos foram indiciados, a defesa do deputado afirmou que o inquérito não apresentou nenhuma prova de ilegalidade e que as obras da Cidade Administrativa teriam seguido “as melhores práticas da administração pública”. A obra ainda teria passado pelo crivo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Pasta deve esbarrar em aval do Ministério da Economia

Vinicius Sassine
O Globo

O Ministério da Defesa quer ampliar em 37% o seu orçamento para investimentos no próximo ano para bancar projetos considerados prioritários, como a compra de caças, lançadores de foguetes e submarinos de propulsão nuclear. A proposta, em fase de elaboração, amplia a previsão de investimentos de R$ 6,7 bilhões, aprovada para 2020, para R$ 9,2 bilhões.

Dos recursos previstos para este ano, R$ 3 bilhões já foram pagos, segundo o portal de orçamento do Senado. Integrantes da pasta, porém, admitem que será difícil conseguir o aval do Ministério da Economia para a ampliação desejada. Esta é a verba que banca projetos como a compra de caças do projeto FX-2, que envolvem os Gripen suecos, pela Aeronáutica; de lançadores múltiplos de foguetes, pelo Exército; e de submarinos de propulsão nuclear, pela Marinha. Desde o começo do mandato de Jair Bolsonaro, as Forças Armadas vêm buscando — e conseguindo — ampliar seu orçamento.

“RIVALIDADE” – Na ofensiva mais recente, o Ministério da Defesa incluiu na Política Nacional de Defesa (PND) e na Estratégia Nacional de Defesa (END) a intenção de que o orçamento do setor chegue a 2% do PIB. Os textos foram enviados ao Congresso Nacional. Nos documentos, o governo passou a prever uma “rivalidade entre Estados” na esfera regional e relacionou essa “rivalidade” a uma necessidade de ampliação dos gastos militares.

O governo Bolsonaro já expôs suas divergências com o regime de Nicolás Maduro na Venezuela — não reconhecido pelo Brasil — e manifestou sua insatisfação com a eleição de Alberto Fernández para a presidência da Argentina. Não há citação específica aos países nos documentos.

Caso a regra desejada de se alcançar os 2% do PIB já estivesse em vigor, os gastos totais com as Forças teriam alcançado R$ 146 bilhões no ano passado, R$ 49,1 bilhões a mais do que foi efetivamente desembolsado. O Ministério da Defesa, sob Bolsonaro, já teve um aumento de gastos superior ao crescimento registrado em ministérios como Educação, Saúde, Agricultura e Relações Exteriores. O grosso dos gastos das Forças é com a folha de pagamento do pessoal da ativa e da reserva.

NA MÉDIA – O projeto do Orçamento da União para 2021 deve ser encaminhado neste mês ao Congresso. Apesar do pedido de mais recursos para investimentos, não há previsão de novos projetos, e os valores a mais seriam destinados aos que já estão em andamento. A pasta sustenta que o valor pedido seria condizente com uma média histórica. O orçamento de investimentos da pasta chegou a R$ 9,9 bilhões em 2017 e caiu nos dois anos posteriores, chegando a R$ 6,5 bilhões no ano passado.

Além do pedido por mais recursos, os materiais enviados ao Congresso citam formalmente a meritocracia como critério para capacitação de quadros militares e novas contratações. E uma estratégia para as Forças Armadas, também na área de formação educacional, prevê o desenvolvimento de programas que despertem um “sentimento de patriotismo”.

ATUALIZAÇÃO – A lei determina que PND e END — e o chamado Livro Branco, uma espécie de inventário da estrutura das Forças — sejam atualizados a cada quatro anos. Os textos são protocolares e genéricos, tidos como documentos de Estado, independentes do governo de ocasião. O Globo comparou o conteúdo atualizado em 2020 com os documentos atualizados em 2012 e em 2016, nas gestões de Dilma Rousseff e Michel Temer, respectivamente.

Na Estratégia Nacional de Defesa, no capítulo que trata de capacitação e dotação de recursos humanos, uma nova estratégia integra as diretrizes da defesa nacional: “Valorizar a meritocracia e a formação continuada”. O termo “meritocracia” não aparece nos documentos atualizados em 2012 e 2016.

A atualização das diretrizes feita no governo Bolsonaro também deixou explícito o desejo de promoção do “sentimento de patriotismo”. O termo aparece três vezes na END de 2020, enquanto é citado uma única vez no documento de 2016 e nenhuma no de 2012.

“PATRIOTISMO” – Uma nova estratégia surgiu no documento: “Fortalecer o sentimento coletivo, o patriotismo e a adesão da sociedade brasileira aos esforços de defesa do país.” Uma segunda foi adaptada. Antes, tratava-se de “contribuir para a ampliação de programas educacionais que visem à promoção da cidadania”. Agora, “contribuir para a ampliação de programas educacionais e desportivos, que visem à promoção da cidadania e do sentimento de patriotismo.”

Antes do envio dos documentos ao Congresso, duas inovações já haviam se tornado públicas: a intenção de elevar o orçamento da área a 2% do PIB e a previsão de “tensões e crises” nas áreas vizinhas ao Brasil. Os militares levam em conta como próximas uma região chamada de “entorno estratégico”, que inclui a América do Sul e a extensão do Atlântico até a costa da África Ocidental.