Celso de Mello defende que só haja prisão após julgamento na 3ª instância (STJ)

Resultado de imagem para celso de mello

Celso de Mello vai soltar presos como Luiz Estevão

Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla
Estadão

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello disse ao Estadão que a Operação Lava Jato não sairá enfraquecida, caso a Corte firme um novo entendimento e reveja a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância. Em outubro do ano passado, Celso de Mello foi um dos cinco ministros que votaram contra a possibilidade da execução de penas, como a prisão, após a sentença judicial de segundo grau – antes, portanto, do esgotamento de todos os recursos.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são os autores de duas ações, de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que pedem a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas ações.

REVER A DECISÃO – “Compus a corrente minoritária e penso que agora que vamos julgar o fundo da controvérsia das duas ações, com a presença do ministro Alexandre de Moraes (que assumiu a vaga de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano), talvez o debate possa ser reaberto e eventualmente a posição da Corte será mantida ou será alterada”, disse Celso de Mello.

Indagado se a Lava Jato não poderia ser enfraquecida caso o STF mude o entendimento sobre o tema, o ministro foi categórico. “Entendo que não, eu acho o contrário. O respeito à autoridade da Constituição e das leis da República qualifica-se como um fator de legitimação de qualquer ação estatal, inclusive daquelas ações empreendidas pelo Ministério Público, pela Polícia Judiciária no plano da persecução criminal.”

PREOCUPAÇÃO – Uma eventual mudança no entendimento do STF é vista com receio por integrantes do Ministério Público Federal. Procuradores acreditam que uma revisão na posição do Supremo pode atrapalhar investigações e desestimular a colaboração com a Justiça de pessoas investigadas ou acusadas.

Nesta terça-feira, dia 15, o juiz federal Sérgio Moro – titular da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba – se encontrou com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante evento em São Paulo e demonstrou preocupação com uma eventual revisão da decisão do Supremo. “Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”, disse Cármen na ocasião.

Nesta quarta-feira, dia 18, porém, Marco Aurélio disse que pretende levar ao plenário da Corte a análise do mérito das duas ações. “Eu continuo entendendo que está na Constituição Federal um princípio que impede a execução provisória. Execução provisória sempre pressupõe o retorno ao estágio anterior, modificado o quadro decisório. Quem devolve a liberdade ao cidadão que a perdeu?”, questionou o ministro.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reportagem de Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla mostra também que, se o Supremo mudar o entendimento, vai soltar de imediato o ex-senador Luiz Estevão, condenado em segunda instância em 2006 e que ficou dez anos recorrendo em liberdade. Só foi preso após a decisão do STF e passou a cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília. (C.N.)

Retomada da economia ajuda Temer, mas o prazo de validade dele logo irá acabar

Resultado de imagem para temer charges

Charge do Oliveira (oliveiradesenhosefotos.com)

Carlos Newton

É animadora a notícia de que a economia brasileira cresceu 0,25% no segundo trimestre, em relação aos primeiros três meses do ano, na “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB) calculado pelo Banco Central. O mais importante é que foi o segundo avanço trimestral consecutivo, fenômeno que não ocorria desde o fim de 2013.  Apenas em junho, houve expansão de 0,5% na atividade econômica. Pode ser mais um sinal de que a economia está, de fato, se recuperando, depois dos números positivos dos serviços e do varejo.

O mais intrigante é que o governo Temer não tomou nenhuma medida de peso que pudesse influenciar a retomada da economia. Até agora, houve apenas mudança nas leis trabalhistas, acompanhada de promessas de um ajuste fiscal e de reformas da Previdência e do sistema tributário, três iniciativas que ainda estão longe de acontecer. Portanto, não tiveram a menor influência.

FUNDO DO POÇO – Aqui na “Tribuna da Internet”, há meses temos defendido a tese de que a economia brasileira já chegara ao fundo do poço e não desceria mais. O Brasil é um país muito forte, com uma produção interna diversificada em termos de agronegócio e indústria. Com a quinta maior população, riquezas minerais a explorar, as mais extensas terras agricultáveis do planeta e a maior reserva de água potável, condições ideais de luminosidade, realmente o potencial é impressionante.

Há ligeira recuperação da atividade econômica, mas as estatísticas continuam sinistras e tenebrosas, especialmente no tocante ao aumento do déficit público e da dívida interna. A equipe econômica promete solução a médio prazo, inclusive redução do desemprego. Espera-se que aconteça, até porque, como dizia o genial Lord John Maynard Keynes, a longo prazo todos estaremos mortos.

Essa tímida retomada acontece porque a economia de qualquer país minimamente organizado não é apenas uma equação aritmética, pois funciona como um organismo vivo, que se adapta, cria anticorpos e soluções.  Justamente por isso, não há crises eternas, elas vão e vêm, como uma onda no mar, no dizer de Nelson Motta e Lulu Santos.

TEMER SE SAFOU – O fato é que a estabilidade econômica é altamente bem-vinda. Depois da terra ser arrasada pela incompetência dos ministros da mulher sapiens, a recuperação é mais do que necessária, para o país voltar a respirar sem aparelhos.

Foi essa incipiente reação da economia que ajudou Temer a adiar o processo por corrupção passiva. Se a crise tivesse se aprofundado na sua gestão, o presidente Temer já teria sido eliminado por balas de prata, estacas de madeira e dentes de alho, no crepitar da fogueira de um Halloween antecipado.

O fato concreto é que Temer não apenas se safou, como recebeu também um habeas corpus preventivo com validade até 31 de dezembro de 2019, quando terá de responder ao processo criminal em Brasília, já engordado pelas novas denúncias das delações que vêm por ai, a começar pelo doleiro Lucio Funaro e chegando a Eduardo Cunha, Rocha Loures e Geddel Vieira Lima, que é um covarde chorão e na primeira prensa vai contar tudo.

O futuro político  de Temer não vale uma nota de três dólares. Quando deixar o poder, em 1º de janeiro de 2019, ele já estará com 78 anos, sem perspectivas de se eleger a cargo público de importância. Os processos criminais contra ele vão demorar tanto que não farão a menor diferença. Quando enfim for condenado na segunda ou na terceira instância, ele já estará preso pelas amarras da longevidade, que não distinguem quem é inocente ou culpado.

PSDB rompeu de fato com o governo Temer, ao acusá-lo de cooptação e suborno

Resultado de imagem para horario politico do psdbPedro do Coutto

Não há dúvida quanto ao rompimento do PSDB com o governo Michel Temer, bastando levar em consideração o conteúdo do programa partidário que foi ao ar na noite de quinta-feira e objeto de excelente reportagem de Maria Lima, Cristiane Jungblut e Marco Grilo, edição de O Globo desta sexta-feira. Um grupo do partido tenta negar a evidência. Impossível. Basta ler a matéria transcrita no jornal.

Em vários momentos o programa veiculado na televisão ressaltou que o partido errou, fazendo assim uma autocrítica inédita de comportamento político, pelo menos desde a redemocratização de 1945 aos dias de hoje, incluindo o fim do Regime Militar do poder em 1985 quando José Sarney assumiu a presidência da República.

APOIO EQUIVOCADO – A autoafirmação do erro conduz à pergunta lógica e inevitável: errou quando e em que posição cometeu a falha? O erro só pode se referir dentro de uma visão concreta, ao apoio permanente ao governo Michel Temer. Em que outra situação poderia se encaixar o reconhecimento da rota que na noite de quinta-feira considerou errada? Não existe.

Comentando a peça publicitária, o senador Ataídes Oliveira citou Nelson Rodrigues ao destacar que o programa do PSDB refletiu a vida como ela é, título de coluna mantida pelo teatrólogo durante larga extensão de tempo em O Globo. O senador Ataídes Oliveira, ao fazer a afirmação, defendeu o programa partidário. E acentuou que a autocrítica vai conduzir o PSDB ao encontro da realidade brasileira.

O Senador Tasso Jereissati que substitui Aécio Neves, na presidência da legenda foi quem autorizou a montagem do programa e assim também logicamente defendeu seu conteúdo, de modo geral, e a autocrítica em particular. O programa foi elaborado pelo marqueteiro Einbari Jacome . Na minha opinião, o que importa é a direção a qual a divulgação do PSDB teve como alvo.

DESEMBARQUE – O único alvo só pode ser o desembarque total do governo Michel Temer, abandonando os ministérios que possui. Diante desta questão, pode-se aguardar como reflexo uma divisão profunda na legenda uma vez que os titulares dos cargos evidentemente não vão querer abandoná-los. A cisão, portanto, se aprofunda, podendo até levar à troca da legenda por outra que assegure a continuidade que os ministros pretendem.

Mas há o problema das urnas de 2018. Esse aspecto é bem focalizado em matéria de Maia Menezes, publicada também em O Globo, na qual analisa, nas urnas do próximo ano, as implicações do rompimento partidário e da permanência dos atuais titulares de cargos na Esplanada de Brasília.

A impopularidade do governo Michel Temer é enorme. Os adeptos da continuidade, no fundo, podem prejudicar os que buscam o caminho das urnas do próximo ano. E o caminho das urnas, vale acentuar, é a rota tanto dos candidatos quanto dos eleitores e eleitoras do país.

Piada do Ano: Bethlem diz que contatos com empresas de ônibus são ‘consultoria’

Resultado de imagem para rodrigo bethlem

Rodrigo Bethlem está cada vez mais enrolado

Arthur Guimarães
G1/ RJTV

O telejornal RJTV teve acesso exclusivo ao depoimento do ex-secretário municipal de Ordem Pública Rodrigo Bethlem, que foi ouvido pela Polícia Federal na última terça-feira (dia 15), em uma investigação ligada à operação Lava Jato. Bethlem é suspeito de intermediar um esquema de corrupção que envolveria empresários de ônibus.

No depoimento, o ex-secretário afirmou que, desde 2015, quando terminou seu mandato de deputado federal, é sócio de uma consultoria, que naquele mesmo ano foi contratada pela Rio Ônibus – sindicato que reúne as empresas do setor no município do Rio – para fazer análises político-econômicas, como pesquisas de opinião e análise do panorama político e econômico local e nacional.

ESQUEMA DE CORRUPÇÃO – Bethlem disse que por causa desse contrato, mantinha contato direto com Lélis Teixeira, ex-presidente da Rio Ônibus e da Fetranspor, que foi preso por suspeita de participar de esquema de desvio de mais de R$ 250 milhões do setor de transporte público do RJ.

Sobre as mensagens de celular que mostram conversas com Teixeira, Bethlem disse que não se recordava do assunto tratado – em uma das conversas, ele afirmou que “Meu amigo garantiu que se o atual fizer ele mantém, entendeu?” – na ocasião, mas declarou que não se tratava de nada ilícito e que não se lembrava de quem seria o “amigo” em questão.

Sobre outra conversa, em que Bethlem pede a Teixeira que “tranquilize a turma e lhe conceda os louros“, ele disse que poderia estar se referindo à equipe da Rio Ônibus e a ter crédito por informações dadas por sua empresa. E sobre outro trecho, em que escreveu “esse vice vai dar muito trabalho“, ele disse que não poderia afirmar se estava se referindo a Fernando MacDowell, atual vice-prefeito e secretário de Transportes do Rio.

REUNIÃO COM BARATA – O ex-secretário também respondeu sobre um e-mail enviado por uma funcionária sua, em que solicita a realização de reuniões com Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários de ônibus do Rio, para tratar de assuntos políticos com urgência. Bethlem afirmou que Barata havia solicitado pesquisas sobre o quadro político do município do Rio, e que os encontros seriam para passar as informações, além de dar consultoria presencial.

Bethlem também disse ser amigo do prefeito Marcelo Crivella, com quem fala esporadicamente e a quem auxiliou na montagem do plano de governo e orientou sobre a estrutura da Prefeitura do Rio, sempre de maneira informal e sem interesse em cargos no governo.

Finalmente, sobre o ex-prefeito Eduardo Paes, Bethlem disse que tinha relação de amizade, que depois rompeu por se sentir perseguido por integrantes do PMDB. Ele negou também ter participado de qualquer negociação junto a governos para beneficiar empresários de ônibus.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Depois da denúncia da ex-mulher, a imagem de Rodrigo Bethlem se desgastou por completo. Atualmente, sua ocupação em tempo integral é tentar se defender das múltiplas acusações criminais. Em breve, Bethlem e a quadrilha de Eduardo Paes estarão reunidos com a quadrilha de Sérgio Cabral na cadeia de Benfica, que o governador Pezão reformou para os amigos e para ele próprio, que também já deveria estar preso, mas está sendo favorecido pelo  foro privilegiado no STJ. Mas essa moleza vai acabar em janeiro de 2019. (C.N.)

Gilmar Mendes solta ‘rei do ônibus’ de novo e aumenta a polêmica da suspeição

Imagem mostra o ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Gilmar  não respeita suspeição nem impedimento

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, de novo, nesta sexta-feira (dia 18), o empresário Jacob Barata Filho, preso desde o início de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Barata Filho é considerado o “rei dos ônibus” no Rio e é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de pagar propinas a autoridades do Estado.

Gilmar concedeu na quinta-feira (dia 17), habeas corpus ao empresário Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, expediu novos mandados de prisão contra Barata. Nesta sexta-feira, dia 18, o ministro voltou a conceder liberdade a Barata.

LIMINAR DEFERIDA – “Ante o exposto, estendo os efeitos da medida liminar deferida nestes autos em 17.8.2017, para substituir prisão preventiva do paciente Jacob Barata Filho, decretada nos Autos 0504957-22.2017 4.02.5101, pelas medidas cautelares diversas da prisão, fixadas no despacho anterior. Comunique-se, com urgência, para que o Juízo de origem providencie a imediata expedição de alvará de soltura. Intime-se”, decidiu Gilmar, nesta sexta-feira, 18.

Jacob Barata Filho é dono de um conglomerado de empresas no Rio e em outros Estados com mais de 4.000 veículos. Herdou o negócio de seu pai, que atuava no ramo desde os anos 1960. Os negócios da família incluem operadores de turismo, entre outras empresas, e se estendem por Portugal.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
 – Gilmar Mendes é um caso a ser estudado pela Psicanálise. porque se comporta como se fosse uma reedição do Rei Luís XIV, símbolo máximo do absolutismo. O ministro brasileiro parece estar repetindo a todo momento “L’État c’est moi”, porque julga representar os três Poderes ao mesmo tempo. Nem Freud conseguiria explicar esse comportamento repetitivo do falso Rei Sol da nossa Carnavália. Ao que parece, Gilmar agiu de ofício, por conta própria, sem que tenha sido apresentado recurso contra a segunda decretação da prisão de Barata Filho, e isso não pode acontecer, porque juiz não se manifesta pela parte, quem o faz é o advogado dela(C.N.)

Pesquisa mostra que, para 74,3% dos brasileiros, Janot não “persegue” Temer

Resultado de imagem para temer X Janot charges

Charge do Mário (Humor Político)

Pedro Rocha Franco
O Tempo

Três em cada quatro brasileiros discordam das afirmações da defesa do presidente da República Michel Temer de que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, persegue o chefe do Executivo. Segundo pesquisa do Instituto Paraná, 74,3% dos brasileiros não observam perseguição na atuação do chefe da PGR, responsável por denunciar Temer ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva.

A pesquisa mostra que apenas 22,7% dos entrevistados concordam com a afirmação dos advogados de Temer sobre possível perseguição do PGR ao presidente da República.

SUSPEIÇÃO – Depois de ter sido denunciado pela Procuradoria Geral da República, Temer entrou com arguição de suspeição e impedimento do procurador. Ao Supremo, Temer afirmou que Rodrigo Janot tem ‘uma obsessiva conduta persecutória’.

Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o presidente alega que ‘já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa’.

Para a pesquisa foram respondidos 2.540 questionários online entre os dias 12 e 15 de agosto. Segundo o instituto, a margem de erro varia de 2% a 5% dependendo da região em que a pesquisa foi aplicada.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Nos meios forenses sabe-se que, quando não há possibilidade de defesa, a saída é arranjar uma maneira de denunciar ou denegrir o acusador. No caso de Janot, as alegações de Temer são ridículas, patéticas. E a pesquisa indica que a opinião pública percebeu esta manipulação. É um bom sinal, em termos democráticos. (C.N.)

Piada do Ano! Tasso Jereissati insiste em dizer que o PSDB não está rachado…

Resultado de imagem para tasso e doria

Jereissati deu entrevista com Doria, em Fortaleza

Maria Lima
O Globo

Diante da movimentação dos governistas para afastá-lo da presidência interina do PSDB, o senador Tasso Jereissatti (CE) disse na tarde desta sexta-feira, ao lado do prefeito de São Paulo, João Doria, que não se arrepende de nada. Afirmou ainda que, enquanto estiver no comando, vai dar as orientações. Tasso negou que o partido esteja rachado e disse que, neste momento, a sociedade quer discutir os problemas de governabilidade focados no programa de TV veiculado na última quinta-feira, que gerou reações contundentes de seus companheiros de partido que integram ou apoiam o governo Michel Temer.

“Eu não me arrependo de nada. Tenho responsabilidade total sobre o programa” — disse Tasso, ao ser questionado sobre o fato de não ter discutido com as lideranças do partido a linha editorial da propaganda do PSDB que aborda o parlamentarismo X presidencialismo de “cooptação”.

INTERINO – Sobre as articulações para que o presidente licenciado Aécio Neves (MG) suspenda a licença e reassuma o cargo, Tasso não mostrou preocupação: “Sou presidente interino. Enquanto eu for presidente interino eu dou a orientação . Se por acaso houver outra posição do partido…”

Tasso também não mostrou preocupação com notícias dando conta que a Câmara poderia processá-lo pelas acusações de compra de deputados no sistema de presidencialismo de cooptação. “Eu acho que a esta altura a polêmica e a discussão são necessárias. Quem faz uma autocrítica não espera que não haja uma determinada polêmica. Então é bom porque desperta de todos posições diferentes e acho que a população quer isso hoje” — avaliou Tasso.

Por fim, ele negou que o programa de TV tenha aprofundado o racha no PSDB. “O partido não está rachado não. Todos os partidos são rachados no sentido de que tem posições divergentes. Pensamento único só no partido comunista” — minimizou o presidente interino.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Dizer que o PSDB não está rachado é Piada do Ano. É o partido mais rachado do planeta. Não tem Superbond que consiga rejuntar. A dúvida é saber se Tasso ficará na presidência. Se Aécio Neves voltar, é melhor fechar o PSD e criar outro partido. (C.N.)

Era só o que faltava! Presidente do BNDES foi ao Senado para interferir na CPI

Resultado de imagem para paulo rabello de castro no senado

Rocha, relator da CPI, foi pressionado por Rabello

Deu no Estadão

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, passou a quinta-feira (17/8) no Senado procurando parlamentares para conversar sobre a CPI instalada no início do mês com o objetivo de investigar empréstimos internacionais do banco nos últimos 20 anos. Fora da agenda oficial, Rabello de Castro abordou, nos corredores do Congresso, senadores do PSDB com pedidos de apoio

A reportagem presenciou um encontro da comitiva de Rabello com o senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB, na saída do plenário. Rabello e seus assessores cumprimentaram o senador e tiraram fotos com ele. A conversa durou menos de três minutos. Falaram sobre a JBS, cuja delação dos executivos gerou um pedido de prisão do senador, e também sobre a CPI.

“MALUQUICE” – Rabello disse que a comissão “é uma maluquice” e pediu que Aécio interviesse na composição do colegiado. O senador afirmou que, por formação, não se envolve em CPIs. Rabello então disse a Aécio:“Eu escalei o Paulo Bauer para pedir ao (José) Serra. ‘Vocês não participam de comissão. Quem sabe vocês dois…’. Vocês deveriam chamar alguém do PSDB para tomar conta”.

Líder do PSDB, o senador Paulo Bauer (SC) confirmou que o presidente do banco pediu que ele indicasse para a vaga deixada por Ricardo Ferraço (ES), que saiu da comissão, um senador que acompanhasse os trabalhos do início ao fim. Bauer afirmou que ainda não sabe quem indicará.

Segundo o líder da bancada tucana, Rabello defendeu os empréstimos do BNDES, mesmo em gestões anteriores, e reclamou de ter que atender aos pedidos da CPI. “Pelo que ele me disse, não tem nenhuma ação do banco que não tenha sido feita dentro da legalidade. Ele disse que existem muitos conceitos equivocados sobre as operações do BNDES”, afirmou o senador. Procurado, Serra disse não ter conversado com Rabello.

OUTROS SENADORES – Em outra abordagem, o presidente do banco estatal pediu apoio, ao sair do elevador privativo, ao vice-presidente do Senado, o tucano Cássio Cunha Lima (PB). O senador tucano não retornou aos contatos da reportagem ontem.

Oficialmente, constava da agenda do presidente do BNDES apenas encontros com os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CPI, e Roberto Rocha (PSB-MA), relator e autor do pedido de criação da comissão. Os dois confirmaram a reunião.

Segundo Alcolumbre, Rabello pediu a ele que “o nome da instituição não seja alvo de denúncias sem fundamento”. “Ele quer que as apurações aconteçam de forma transparente”, disse Alcolumbre, por meio de sua assessoria.

Já Rocha afirmou que tranquilizou o presidente do BNDES sobre os métodos de trabalho da CPI e que Rabello, por sua vez, colocou toda a estrutura do banco à disposição. “Eu disse que não tenho nenhum interesse de expor ou prejudicar a imagem da instituição BNDES. Jamais vou ter como alvo a empresa. O Rabello me disse: ‘Fico muito feliz de ouvir isso, porque isso é uma tranquilidade para o mercado’”, afirmou Rocha.

IRRITAÇÃO – Abordado pela reportagem, o presidente do BNDES demonstrou irritação ao ser questionado sobre o motivo dos encontros. Segundo ele, não há nenhuma tentativa de poupar o banco. “Essa é uma CPI que tem por obrigação esclarecer tudo. E o presidente do BNDES é o primeiro colaborador do esclarecimento total das coisas”, disse. “Eu faço questão de não ser poupado. É uma posição contrária do que parece. Não estou defendendo o banco, eu aqui só estou esclarecendo.”

Esta não é a primeira vez que Rabello procura parlamentares para “blindar” o banco em uma CPI. Em junho, logo que assumiu, ele os procurou para evitar que funcionários fossem chamados para depor na comissão mista da JBS, ainda não instalada. A CPMI foi o que ajudou a derrubar Maria Silvia Bastos Marques da presidência do BNDES.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme registramos aqui na Tribuna da Internet, o BNDES vive uma fase de confusão mental. Paulo Rabello de Castro mostra que não tem controle emocional para presidir a instituição. Suas tentativas de interferir no trabalho do Congresso são patéticas e nada republicanas. Nunca antes, na História deste país, um presidente do BNDES teve a desfaçatez de ir ao Congresso para tentar influir numa CPI. Parece ser caso de internação. (C.N.)

Rodrigo Maia não pode proteger Temer e vetar os pedidos de impeachment

Resultado de imagem para rodrigo maia

A Lei 1079 obriga Maia a dar andamento aos pedidos

Jorge Béja

Será um desastre, mais que isso, acachapante temeridade e timidez, se o novel ministro Alexandre de Morais negar o Mandado de Segurança que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou para que o Supremo Tribunal Federal ordene que Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, dê andamento ao pedido de impeachment do presidente Temer que a própria OAB apresentou meses atrás.

E se Moraes alegar a independência de Poderes, indicando que o Judiciário não pode se intrometer em questões do Legislativo, aí mesmo é que o tiro vai sair pela culatra, como se dizia antigamente, porque hoje em dia até a chamada “bala perdida” sempre acaba atingindo alguém.

PREVARICAÇÃO – Maia tem engavetados 25 pedidos de impeachment contra Temer. Nenhum deles foi despachado pelo presidente da Câmara. Esse engavetamento constitui omissão prevaricante, passível de responsabilização em todas as esferas, política, administrativa e judicial. Maia é agente público e sobre seus ombros recaem imposições e deveres próprios dos mandatos que ostenta, de deputado federal e de presidente da Câmara.

Os erros e os atos omissivos ou não, do Legislativo e do Executivo, devem ser examinados e julgados pelo Judiciário, quando provocado a se pronunciar sobre eles. Não se trata de invasão nem de intromissão de um Poder no outro. “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito“. Esta disposição constitucional (artigo 5º, item XXXV) é suficiente para espancar qualquer dúvida a respeito da existência ou não da interferência de um Poder no outro.

É UM DEVER – Alexandre de Morais tem o dever de decidir o Mandado de Segurança da OAB. Decidir positivamente, isto é, concedendo a liminar para obrigar Rodrigo Maia a dar seguimento e curso à petição de impeachment de Temer que a instituição deu entrada na Câmara dos Deputados. E Maia tem a obrigação, impostergável, de despachar, também positivamente, recebendo a petição e abrindo o processo para que o impeachment tenha a sua tramitação, como manda a lei. Assim como está, há meses, com a retenção dos 25 pedidos em sua gaveta, é que não pode ficar.

A regra é clara, como diz conhecido comentarista Arnaldo Cesar Coelho. O artigo 19 da chamada Lei do Impeachment (Lei nº 1079/1950), a mesma que tirou Collor e Dilma da presidência, é imperativo, impositivo e cogente. Confira-se: “Recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita…“. Maia já tem em mãos — recebidos, portanto — 25 pedidos de impeachment de Temer, dentre eles o da OAB.

SEM LEITURA – Maia recebeu e até hoje não leu nenhuma das denúncias no expediente da sessão seguinte. E quantos expedientes e sessões já houve após o recebimento de cada uma? Inúmeras, para não dizer incontáveis. O verbo despachar só aparece mais a seguir quando o artigo 19 dispõe que, seguida à leitura da denúncia, a petição será “despachada a uma comissão especial eleita…”.

Se vê e se lê que todas, rigorosamente todas as petições de impeachment, depois de entregues ao presidente da Câmara, devem ser lidas na sessão plenária seguinte e só depois despachada a uma comissão. E o tempo passa e Maia retém 25 petições de impeachment contra Temer. Isso é omissão no cumprimento do dever. É prevaricação. Receber e dar curso à petição, com a abertura do processo de impeachment, não é simples ato discricionário do presidente da Câmara. E ato discricionário é aquele revestido de conveniência e oportunidade, poder que o presidente da Câmara não tem quando o assunto é petição-denúncia de impeachment.

SE ESTIVER NO CARGO – Só existe uma possibilidade para que a denúncia, ou seja, a petição de impeachment, não seja recebida. Isto acontece quando o denunciado já não estiver mais no cargo. Confira-se: “Artigo 15 – A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo” ( Lei nº 1079/50 ).

Daí porque se o denunciado estiver no exercício do cargo e se a denúncia preencher todos os requisitos no artigo 16 da referida lei e que diz: “A denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados. Nos crimes de que haja prova testemunhal, a denúncia deverá conter o rol das testemunhas, em número de cinco no mínimo“,

NÃO PODE VETÁ-LA – O presidente da Câmara dos Deputados não pode desprezar a peça, subestimá-la, desconhecê-la, engavetá-la, nem mesmo indeferi-la. É seu dever levar a petição, quantas forem, ao plenário para ser lida na sessão seguinte. O juízo da presidência é de mera diagnose formal. De mera conferência. Isto é, verificar se o denunciado continua no cargo e se a petição está devidamente instruída na forma do artigo 15. O presidente da Câmara não pode entrar no mérito, deferindo ou indeferindo a petição. A lei não lhe dá esse poder.

E até hoje todos erraram e continuam errando, quando pensam e entendem que um presidente da Câmara, que recebe de um cidadão brasileiro petição de impeachment do presidente da República, formalmente completa e bem instruída, tem o poder monocrático (individual) de indeferir o pedido. Não tem.  Há mais de 60 anos não tem, pelo menos até que a lei seja revogada.

Dória já está em campanha e sua velha amizade com Alckmin não existe mais

Resultado de imagem para doria e alckmin rivais charges

Charge do Frank (A Notícia)

Thais Bilenky
Folha

Com a relação azedada com o prefeito paulistano, João Doria, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conversa sobre a disputa à sua sucessão com um genro do empresário Abilio Diniz, o cientista político Luiz Felipe D’Ávila, que se filiou ao PSDB na quarta-feira (dia 16) e se colocou como pré-candidato ao governo paulista. Próximos há anos, Alckmin e D’Ávila estiveram juntos na semana passada para tratar de 2018.

Na ocasião, o governador afirmou, segundo apurou a Folha, que D’Ávila se encaixa no perfil de quadros desejáveis para renovar a sigla. Foi, todavia, cauteloso, ao dizer que nomes tradicionais podem entrar na disputa.

REAÇÃO A DORIA – A negociação, oficialmente tocada pelo presidente estadual do PSDB, Pedro Tobias, é mais um passo para cercar Doria. Movimentando-se para conseguir a vaga de presidenciável, almejada por Alckmin, o prefeito era apontado como nome forte para concorrer ao governo paulista e um ótimo cabo eleitoral.

Mas, diante da avidez de Doria, a equipe de Alckmin perdeu a confiança no prefeito, cujos aliados tampouco apostam na boa vontade de alckmistas para projetos políticos comuns.

Um auxiliar do governador afirmou que “perdeu a graça” trabalhar por uma possível candidatura estadual de Doria. Outro aliado disse que, sendo um bom prefeito de São Paulo, Doria contribuirá para não fomentar críticas ao PSDB e manterá a qualidade de cabo eleitoral.

ALCKMIN SE MEXE – Contribuiu para acirrar a animosidade entre as equipes o vídeo divulgado por Doria no domingo (dia 13), no qual ele reafirma a lealdade ao governador, seu padrinho na política. Alckmistas disseram que o governador foi pego de surpresa com a iniciativa e não conseguiu se desvencilhar. O resultado foi visto como constrangedor pela artificialidade e por comentários contra a candidatura presidencial de Alckmin nas redes.

O próprio governador Alckmin diz com frequência, segundo interlocutores, que não recomenda a renúncia de prefeito em primeiro mandato.

A eventual candidatura de Luiz Felipe D’Ávila contempla a mesma argumentação sustentada para lançar Doria. Casado com Ana Maria Diniz, filha de Abilio, D’Ávila seria, como Doria foi na eleição de 2016, um “outsider” com discurso de renovação da classe política tradicional.

OUTROS NOMES – O presidente estadual do PSDB, Pedro Tobias, disse que D’Ávila seria um “excelente candidato”, mas da mesma forma elogiou outros nomes como o de David Uip, secretário estadual da Saúde. Também aparecem como potenciais candidatos José Serra, José Aníbal e o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando. “Nós temos para todos os gostos”, afirmou Tobias.

Aliado de Doria, Morando disse que “99,9% dos tucanos não sabem nem quem [D’Ávila] é. Balão de ensaio. Com tanta gente que o PSDB tem, esquece”. Referindo-se a Doria, afirmou que “é diferente lançar como novo um cara da TV e presidente do Lide [grupo empresarial]”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, Alckmin está no desespero, diante da desenvoltura de Dória, que se movimenta em campanha pelo país. Com isso, a tendência é de Doria subir nas pesquisas, enquanto Alckmin fica estacionado. E no final das contas, o partido terá de escolher quem tem mais chances de vitória, é óbvio. Alckmin quer fazer prévias, como última alternativa. Enquanto isso, Dória nada de braçada, porque já foi convidado a concorrer pelo PMDB e pelo DEM. Não há dúvida de que é um fenômeno de marketing, e isso está na moda, diante da crescente rejeição aos políticos profissionais. (C.N.)

Suspeição de Gilmar Mendes no caso de Barata foi pedida, mas não prosperou

Resultado de imagem para gilmar mendes charges

Charge do Nani (nanihumor.com)

Mariana Oliveira
G1/TV Globo

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria Geral da República, em 25 de julho, pedido de suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no caso envolvendo a prisão do empresário Jacob Barata Filho. Ainda não há decisão sobre o pedido do MPF. O caso está em análise na Procuradoria.

Mas o Ministério Público argumenta que Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho, que casou com um sobrinho da mulher do ministro, Guiomar Mendes. Além disso, o MPF afirma também que um dos advogados de Jacob Barata Filho é também advogado de Gilmar Mendes em uma ação movida pelo ministro em 2014. “Desnecessário lembrar que a relação mantida entre advogado e cliente pressupõe vínculo de confiança e fidelidade”, diz o MPF.

Procurado, Gilmar Mendes respondeu: “As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso”.

O artigo citado por Gilmar diz que o juiz não pode atuar no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

ENTENDA O CASO – O empresário preso é filho de Jacob Barata, que atua no ramo dos transportes de ônibus no Rio de Janeiro há várias décadas. O pai do empresário é conhecido como “Rei do Ônibus” e fundador do Grupo Guanabara, do qual Jacob Barata Filho também é um dos gestores.

Jacob Barata Filho foi preso no início de julho com base em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A força-tarefa encontrou indícios de que ele pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio.

A decisão de Gilmar Mendes de mandar soltar Jacob Barata Filho, contudo, não valerá. Isso porque, pouco depois, o juiz Marcelo Brêtas, do Rio, expediu novo mandado de prisão contra o empresário.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Gilmar Mendes é ardiloso e cita apenas as regras de impedimento e suspeição do Código de Processo Penal, porque no caso elas não o alcançam. Mas acontece que, na função, ele deve obediência direta ao Regimento Interno do Supremo, que determina: “Os Ministros declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei” (art. 277). Quando se diz “em lei”, isso significa “em qualquer lei”, como o Código de Processo Civil, que é aplicado também subsidiariamente no Direito Penal, e a Lei Orgânica da Magistratura, aplicada em qualquer processo. Ou seja, Gilmar Mendes tinha de se declarar suspeito duplamente suspeito, conforme exige o Ministério Público Federal, mas não o faz, jamais o fará, sempre escudado em alguma suposta brecha da lei. (C.N.)

O rabo que persegue o cachorro, atrás do Fundão Eleitoral

Resultado de imagem para fundo eleitoral charges

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Bernardo Mello Franco
Folha

A reforma política passou a seguir a lógica do rabo que corre atrás do cachorro. Quem diz é Lúcio Vieira Lima, presidente da comissão que discute o tema na Câmara. O deputado afirma que um sentimento move os colegas: o medo de ficar sem dinheiro na eleição de 2018.

“A reforma só está sendo feita por causa do financiamento”, resume o peemedebista. “Foi por isso que nós começamos a discutir sistema eleitoral, voto em lista, distritão. Agora tudo é para aprovar o fundo, porque sem ele não tem dinheiro”, afirma.

DOAÇÕES DE EMPRESAS -Segundo o deputado, o impasse se instalou em 2015, quando o Supremo vetou as doações de empresas. “Todas as fontes de recurso foram criminalizadas”, reclama o irmão de Geddel Vieira Lima, que cumpre prisão domiciliar na Lava Jato.

“Se eu recebo dinheiro de empresa, dizem que sou ladrão. Se uso dinheiro público, dizem que vou tirar da saúde. A democracia tem um custo, com ou sem fundo”, discursa.

Apesar da ênfase, o deputado reconhece que o argumento não tem convencido muitos eleitores. “A gente ouve na rua: ‘Por que você não faz campanha com o seu dinheiro, filho da mãe?'”. Ele se apressa e responde: “Se for assim, só vai ter rico e coronel no Congresso”.

“O QUE SOBROU” – Defensor do distritão, que não é adotado em nenhuma democracia avançada, o peemedebista define o modelo como “o que sobrou”. “Todo mundo dizia que o sistema estava falido. Se ficar como está, você não reduz o custo da campanha”, sustenta.

Com a regra em vigor, ele diz que os partidos são forçados a lançar dezenas de candidatos sem votos, “que não sabem nem fazer prestação de contas”. “Se com dinheiro privado já está todo mundo sendo preso, imagina com dinheiro público”, prevê.

Com ou sem fundo, o deputado reconhece que o problema do financiamento ilegal deve continuar. “Caixa dois não é questão de sistema político. É questão de consciência”, argumenta. Pelo visto, o rabo vai continuar a perseguir o cachorro.

Se o Supremo abolir prisão após 2ª instância, irá corromper a segurança jurídica

Resultado de imagem para supremo charges

Charge do Bier (Arquivo Google)

Jorge Béja

O Supremo Tribunal Federal não funciona como uma “biruta”, daquelas que se vê (ou se via) nos aeroportos, indicando para que lado venta. O STF, através da sua composição plenária, já decidiu a questão da prisão após segunda instância (julgamento por um tribunal). O STF não pode agora rever e julgar outra vez a mesma questão. Se tanto ocorrer, corrompe o princípio da segurança jurídica.

Esse outro julgamento que o Supremo pretende fazer, sobre o mesmo tema, repete questão já ajuizada e definitivamente decidida. É preciso levantar esta preliminar da segurança jurídica no outro julgamento.

Se não for assim, a decisão do STF que permitiu homem casar com homem e mulher com mulher pode ser alvo de novo julgamento e nova decisão, totalmente oposta. E se tanto acontecer, como ficarão os casamentos já realizados? Serão desfeitos? Claro que não.

DECISÕES ESTÁVEIS – O Supremo não pode vacilar. As decisões da Corte precisam ser estáveis e seguras. O dispositivo constitucional fala em culpa após trânsito em julgado (“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória“). Não se refere à prisão. Culpa. Apenas culpa.

A prevalecer o referido dispositivo, que se refere apenas à culpa, como óbice para levar ao cárcere um réu criminalmente condenado, as prisões em flagrante, preventivas, temporárias, provisórias e outras mais, a títulos outros, deixariam de ter razão para existir. Isto porque somente após o trânsito em julgado da condenação à pena de prisão é que o condenado seria levado ao cárcere. Até lá, ficaria em liberdade, à espera da solução definitiva e não mais recorrível do processo em que foi réu e restou condenado.

EFEITO SUSPENSIVO – Juridicamente, o que importa é saber se Recurso Extraordinário para o STF e/ou Recurso Especial para o STJ, interpostos contra decisão de tribunal (acórdão) que condena réu à pena privativa de liberdade, tem efeito suspensivo. Isto é, se suspende a execução do que foi decidido pelo tribunal, que determinou a prisão do condenado.

A resposta é sempre negativa, à luz do Código de Processo Civil (CPC), invocado por analogia, e à luz do próprio Código de Processo Penal (CPP), cujo artigo 637 é taxativo em dizer que o Recurso Extraordinário ao Supremo não tem efeito suspensivo. E quando interposto este recurso, os autos do processo baixarão à primeira instância para a EXECUÇÃO DA SENTENÇA (em caixa alta, por causa da importância da determinação). Veja-se que nem mesmo se tratará de execução provisória, mas definitiva, uma vez que a determinação é cogente, imperativa e peremptória: “PARA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA”.

TAMBÉM NO STJ – O mesmo acontece com o Recurso Especial para o STJ: “A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão” (Súmula 267, STJ).

Portanto, basta que o réu seja condenado por um tribunal à pena de prisão para que ele seja imediatamente recolhido ao cárcere, mesmo interpondo recurso para Brasília contra a decisão do tribunal, visto que os recursos (Extraordinário e Especial) não têm efeito suspensivo, não suspendem a eficácia e os efeitos da decisão do tribunal.

E tudo isso não fere a Constituição Federal, pois a Carta fala exclusivamente em culpa.

PF cumpre duas fases da Lava-Jato e prende ex-deputado Cândido Vaccarezza

Resultado de imagem para candido vaccarezza

Vaccarezza, ex-líder do PT, entra na fila da cadeia

Juliana Arreguy
O Globo

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira, a 43ª e a 44ª fases da Lava-Jato no Rio de Janeiro e em São Paulo. O ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, ex-PT, é um dos alvos de prisão temporária. É a primeira vez que a PF realiza duas fases da operação ao mesmo tempo. As operações foram batizadas de Sem Fronteiras (no Rio) e Abate (em São Paulo), respectivamente. Vaccarezza é investigado por receber boa parte dos US$ 500 mil oruindos em propina do esquema, segundo o Ministério Público Federal, “agindo em nome do Partido dos Trabalhadores”.

Foram expedidas 46 ordens judiciais, sendo seis mandados de prisão temporária (um em São Paulo e cinco no Rio), 29 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva. Todos os presos devem ser encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

DUAS OPERAÇÕES – Segundo a PF, a Operação Sem Fronteiras, que ocorre no Rio de Janeiro, mira a relação entre executivos da Petrobras e grupos de armadores estrangeiros para “obtenção de informações privilegiadas e favorecimento obtenção de contratos milionários” com a estatal.

A Operação Abate, por sua vez, ocorre em São Paulo e investiga um grupo criminoso que seria “apadrinhado” por Vaccarezza. A PF suspeita que o ex-parlamentar utilizava influência para obter contratos da Petrobras com uma empresa estrangeira, que teria direcionado recursos para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-deputado.

PROPINAS – Em 2015, a Polícia Federal indiciou Vaccarezza em meio às investigações da Operação Lava-Jato, por recebimento de propina derivada de contratos da Petrobras. O inquérito apontava indícios de corrupção passiva dos três políticos.

Segundo o documento, Vaccarezza teria recebido em seu apartamento, em São Paulo, valores do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava-Jato, a mando do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para a sua campanha à Câmara de 2010.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Apesar do intenso boicote do governo Temer, a Lava Jato prossegue inexoravelmente, mostrando a garra dos jovens integrantes da Justiça Federal, da Procuradoria da República, da Polícia Federal e da Receita, que  ensinam às gerações anteriores que a corrupção não pode continuar impune. (C.N.)

Nova prisão de Jacob Barata Filho desmoraliza o ministro Gilmar Mendes

Resultado de imagem para brechas da leicharges

Charge do Nani (nanihumor.com.br)

Italo Nogueira
Folha

O juiz Marcelo Bretas determinou na noite desta quinta-feira (dia 17) a expedição de novos mandados de prisão preventiva contra o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira. A decisão foi dada horas depois do ministro Gilmar Mendes ter concedido um habeas corpus a ambos.

Os dois estão presos preventivamente em razão das investigações da Operação Ponto Final. Após a decisão de Gilmar, Bretas usou processos em andamento para emitir novas ordens de detenção.

FLAGRANTE – Barata Filho foi detido no aeroporto internacional do Galeão no dia 2 de julho quando embarcava para Portugal numa viagem considerada como fuga pelos investigadores. O caso acabou antecipando a deflagração da Ponto Final.

No momento da prisão, agentes da Polícia Federal descobriram que ele embarcava com notas de dólares, euros e francos suíços no valor acima de US$ 10 mil sem declarar à Receita, o que é considerado evasão de divisas.

O fato foi considerado um crime em flagrante e em seguida convertido em outra prisão preventiva, além da relacionada à Ponto Final. Mas o mandado deste caso só foi expedido após a decisão de Mendes, de acordo com a 7ª Vara Federal Criminal, de Bretas.

CASO BETHLEM – No caso de Teixeira, o novo despacho do juiz foi motivado por uma dúvida suscitada pela supervisora da 7ª Vara Federal Criminal em relação à decisão que determinou buscas e apreensões em endereços ligados ao ex-deputado Rodrigo Bethlem, ocorridas na última terça-feira (15).

No despacho, datado do dia 7 de agosto, o magistrado ordenou a “manutenção da prisão preventiva de Lélis Teixeira”. Um dos fundamentos eram as mensagens trocadas com Bethlem sobre suposto conluio na atual administração municipal, da gestão Marcelo Crivella (PRB).

Dez dias depois, a supervisora afirmou ter ficado em dúvida “se é necessária a expedição de novo mandado de prisão”. Logo em seguida, em nova decisão, Bretas determinou a emissão do novo documento, “tendo em vista que se trata de novos fundamentos, desta feita relacionados à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro”.

APÓS O HABEAS – Tanto a dúvida, como a decisão, foram protocoladas no sistema da Justiça Federal do Rio após a divulgação do habeas corpus concedido por Gilmar Mendes.

Nenhum dos dois saíram da Cadeia Pública Frederico Marques, em Benfica, onde estão presos.

O ministro do STF havia afirmado que, apesar de graves, os supostos atos criminosos praticados por Teixeira teriam ocorrido de 2010 a 2016 e, portanto, “são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão”. Segundo o magistrado, “fatos antigos não autorizam a prisão preventiva”.

A decisão de Gilmar referia-se ao mandado de prisão expedido na Operação Ponto Final, que investiga o suposto pagamento de propina de até R$ 500 milhões em propina para políticos, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

RISCO ANTERIOR – O ministro do STF disse que o risco à ordem pública, motivo alegado para as prisões, não se justificaria, pois o esquema denunciado estaria ligado ao governo anterior ao atual.

O caso lembra o ocorrido com Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha. No caso, Mendes determinou a soltura do banqueiro, que saiu da prisão pela manhã e foi detido à tarde por novo mandado de prisão expedido pelo juiz Fausto de Sanctis.

O magistrado de primeira instância alegou fatos novos para dar a decisão. O caso gerou um crise entre os dois juízes.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, o ministro Gilmar Mendes está totalmente desprestigiado. Suas decisões desmoralizam a Suprema Corte e causam justificadas reações. Na verdade, o juiz Marcelo Bretas está apenas imitando Gilmar Mendes. O ministro sempre usou as brechas da lei para soltar notórios criminosos; agora, quem usa as brechas da lei é o juiz, para manter a prisão de notórios criminosos. E pelo Princípio da Razoabilidade que norteia a prática da Justiça, neste caso quem tem razão é o juiz de primeira instância. O ministro Gilmar Mendes nem poderia atuar na questão, por ser amigo de Barata. Em 2013, o ministro e a mulher, Guiomar Mendes, foram padrinhos de casamento da filha do empresário com um sobrinho de Guiomar. A justificativa da assessoria de imprensa do ministro é Piada do Ano: “O casamento não durou nem seis meses…”.  (C.N.)

O que não somos nem seremos mais, na perspectiva poética de Moacyr Félix

Moacir Félix morreu aos 79 anos no Rio de Janeiro

Félix expõe a dor que colocamos em tudo

Paulo Peres

Site Poemas & Canções

O editor, escritor e poeta carioca Moacyr Félix de Oliveira (1926-2005), como intelectual e ativista, foi um dos fundadores do Comando de Trabalhadores Intelectuais (CTI), que teve a adesão no Rio de Janeiro de mais de quatrocentos intelectuais de todas as áreas das artes, da literatura, da ciência e das profissões liberais. Em 1964, foi eleito membro do Conselho Deliberativo deste movimento político. No poema “Sentimento Clássico”, expõe a dor que colocamos em tudo e, calados, procuramos ser o que jamais seremos.

 

SENTIMENTO CLÁSSICO

Moacyr Félix

Pisados, os olhos com que pisaste

a soleira escura de minha face;
e por mais pontes que entre nós lançasse,
ao que de fato sou nunca chegaste.
Que distâncias lamento, e que contraste!
Gravando em cada ser o amor que nasce
não encontrei o amor que me encontrasse:
amaram sem me ver, como me amaste.
Tinha os olhos tristes como eu tenho,
e o pranto que eu te trouxe de onde venho
é o mesmo que te espera adonde vais.

Se a mesma sóbria dor em tudo pomos,
não vês o que me calo. E assim nós somos
o que não somos nem seremos mais.

Impeachment de Temer será decidido pelo ministro que ele nomeou para o STF

Amigo de Temer, Moraes não se acha “impedido”

Deu na Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta quinta-feira (dia 17) que apresentará no início da semana que vem o parecer sobre os mandados de segurança que querem obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar parecer sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão no Congresso Nacional.

Moraes foi escolhido relator do mandado protocolado nesta quinta-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pedido de liminar, no qual pede que o STF ordene a apreciação de um pedido de impeachment contra Temer feito pela entidade em maio. O pedido foi encaminhado à Câmara, mas não foi apreciado pela Casa.

PREVENÇÃO – O ministro recebeu o processo por prevenção, por ser relator de um outro mandado de segurança, impetrado pela Rede, cujos deputados também pediram o impeachment do presidente.

O partido de oposição quer que o Supremo obrigue o presidente da Câmara a se posicionar a respeito de todos os 25 pedidos de impeachment contra Temer que se encontram parados na  Casa.

Antes da sessão plenária do STF desta quinta-feira, Alexandre de Moraes afirmou que já recebeu as informações necessárias das partes interessadas, estando apto a decidir sobre o assunto já nos próximos dias.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Para quem não acredita em coincidência, é um prato cheio. Foi sorteado como relator justamente o único ministro nomeado pelo presidente que está ameaçado de impeachment. Foi coincidência, é claro. Moraes é amigo íntimo de Temer e deveria se declarar impedido, na forma da lei, mas não o fará.  E todos já conhecem o teor do relatório dele  – Moraes vai dizer que o Judiciário não pode interferir em assuntos internos de outro Poder da República. Simples assim. (C.N.)

Na gestão de Paulo Rabelo de Castro, BNDES entra em fase de confusão mental

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Reina a desorientação no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, desde que o economista Paulo Rabello de Castro assumiu a presidência no final de maio, substituindo Maria Silvia Bastos Marques. O corpo técnico da instituição é considerado o melhor do país, com grupos de especialistas dedicados aos assuntos de cada segmento da economia brasileira. O foco do banco sempre foi a defesa dos interesses nacionais, como órgão de apoio ao desenvolvimento, mas de repente tudo mudou, porque Rabello de Castro é um estranho no ninho e está disposto a transformar o BNDES num instrumento de política meramente financeira.

Logo após assumir, Castro chegou a contestar a extinção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), criada para possibilitar que as empresas nacionais fossem beneficiadas com juros nos padrões internacionais, para fortalecer atividades produtivas estratégicas ao país. Mas era só jogo de cena, pois logo Castro se enquadrou às ordens do ministro Henrique Meirelles, que vinha tentando acabar com a TJLP desde o primeiro governo Lula, mas foi rechaçado pelo então presidente do BNDES, Carlos Lessa, e pelo vice Darc Costa.

O MAIOR DO FUNDO – Criado em 1952, no governo Vargas, o BNDES foi o principal responsável pelo espantoso crescimento econômico do Brasil, que até os anos 80, antes da crise do petróleo, tinha sido o país que mais se desenvolveu no século passado, acredite se quiser.

Tornou-se o maior banco de fomento do mundo, sua excelência era reconhecida internacionalmente e foi usado como modelo para criação do Banco do Desenvolvimento da China, que somente há alguns ultrapassou o BNDES e conquistou o primeiro lugar do ranking e agora está tendo papel fundamental na consolidação do banco de fomento dos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

PLANO DE GOVERNO – Como o PT chegou ao poder sem jamais se preocupar em ter um  programa econômico, Carlos Lessa e Darc Costa usaram o corpo técnico do BNDES para traçar o projeto desenvolvimento implantado nos dois primeiros anos do governo Lula, para ajudar o país a retomar o crescimento do PIB, que em 2010 chegou a aumentar espantosos 7,5%.

Lessa e Darc saíram, o BNDES começou a se envolver em tenebrosas transações conduzidas nas gestões de Guido Mantega e seus seguidores Demian Fiocca e Luciano Coutinho.

Nomeada em 2016 pelo presidente interino Michel Temer, a economista Maria Silvia fez uma gestão de soerguimento, não se deixou usar com fins políticos e acabou se demitindo. Foi substituída por Rabello de Castro, que comandou a extinção da TJLP e agora está levando o BNDES por caminhos tristonhos, diria o grande brasileiro Ary Barroso.

BANCO DE INVESTIMENTOS – Rabello de Castro abandonou a linha de defesa dos interesses nacionais e está levando o BNDES a se tornar um banco de investimentos como qualquer outro. Os funcionários estão surpresos e estupefatos, porque Castro defende abertamente um perdão aos empresários envolvidos na Lava Jato, sob a justificativa de que o combate à corrupção está prejudicando a economia nacional, vejam a que ponto de desfaçatez chegou este cidadão, que preside o Instituto Atlântico e integra o Instituto Millenium, organização criada por grandes empresários que pregam a ortodoxia neoliberal como saída para os problemas estruturais do país.

Não se deve julgá-lo por ser centro-avante da extrema-direita, Castro tem direito de defender seus ideais, mas é preciso observar atentamente seus atos como presidente do BNDES, um cargo altamente estratégico para o país e mais importante do que a maioria dos ministérios. O fato concreto é que Temer errou ao nomear um economista atrelado a dogmas políticos, que está tirando o BNDES da importantíssima função para a qual foi criado, a não ser que seja justamente este o objetivo do atual governo e Castro esteja apenas recebendo ordens.

“MELHOR NEGÓCIO” – A confusão é geral. Depois de proclamar que o apoio à JBS/Friboi foi “o melhor negócio” já feito pelo banco estatal, Castro ordenou que o BNDES mova uma ação de responsabilidade civil contra os controladores da JBS, por dano ao patrimônio da BNDESPar, que tem 21,3% da JBS e é a maior acionista individual, excetuando a família Batista, que detém 42,16% das ações.

O argumento é insólito: após a delação dos irmãos Batista, as ações se desvalorizaram 37%. Mas acontece que estão se recuperando e ontem acumulavam queda de apenas 8,7%. Como a queixa vai demorar meses até ser apresentada à Justiça, tudo indica que na ocasião não haverá mais perdas e pode até existir lucro.

Segundo O Globo, “tanto a JBS como sua controladora, a J&F, estão reagindo bem à crise que atravessam, vendendo ativos com agilidade. A JBS se desfez de operações no Mercosul e negocia a venda da Moy Park, na Europa. A J&F já acertou a venda de sua fatia na Vigor e da Alpargatas, dona das sandálias Havaianas”.

AUMENTO SALARIAL – O mais ridículo é que a BNDESPar manifestou também oposição ao aumento da remuneração da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da JBS. Pela proposta, a remuneração desses executivos prevista para o ano de 2017 seria elevada em R$ 10 milhões, para até R$ 27 milhões. O montante considera 17 pessoas e inclui salário, encargos do INSS, remuneração baseada em ações, entre outros.

Em 2016, os 15 executivos que eram da diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal receberam R$ 1 milhão. Isso significa que ganharam R$ 77 mil mensais, muito menos do que diretores de estatais como a Petrobras e o próprio BNDES, que premia seus dirigentes com 16 salários anuais e participação nos lucros, mas o ditado diz que macaco não costuma olhar o próprio rabo…

###
P.S. – Como se vê, não é exagero dizer que o BNDES entrou numa aura de confusão mental. Ainda bem que o Plano de Saúde é generoso e garante tratamento psicoterápico aos diretores e funcionários. (C.N.)