PT e MDB tentam isolar Ciro Gomes, para evitar que chegue ao segundo turno

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Ciro diz que falta pouco para fechar suas alianças

Deu no Correio Braziliense-

A proximidade do prazo final para o anúncio das alianças presidenciais e regionais leva os partidos com as maiores bancadas do Congresso a mirar no candidato pedetista Ciro Gomes. Ao mesmo tempo que Ciro vira alvo dos petistas e emedebistas mais ligados ao Planalto, dirigentes nacionais do PSB se atrapalham no acordo, hoje ainda pendendo para o lado do ex-governador cearense. O primeiro escalão do Palácio do Planalto foi instruído pelo próprio presidente, Michel Temer, a isolar Ciro. Ministros e assessores percorreram a Esplanada levando o recado governista. Um emedebista com acesso ao gabinete presidencial disse que “tirar Ciro é, também, evitar que os petistas cheguem ao segundo turno”.

Se o leque de negociações de Ciro foi aberto nas últimas semanas — com PP, DEM e PR —, os ataques também se intensificaram. O PT, por exemplo, acredita que as chances de Ciro aumentaram, por isso, o movimento para isolar o pedetista.

BASE TRADICIONAL – Para o gerente de análise da consultoria Prospectiva Thiago Vidal “nesse meio-tempo, os partidos têm sido cobrados a manter a base tradicional, por isso, muitos são aconselhados a rever as alianças com Ciro”.

“O Ciro está em uma situação de tudo ou nada. Está há um mês negociando, com DEM, PP, PSB e, agora, com PR. Acho difícil levar todos”, disse Vidal. Pela esquerda, o analista acredita que o apoio do PT “é dado como impossível”, à revelia dos apoios de Pernambuco. “Quem tem mesmo mais viabilidade em apoiar Ciro é o PSB.”

A estratégia do PT posta em prática nas últimas 24 horas é tentar isolar as chances de apoio entre PSB e PDT. A principal ala do partido na ação é pernambucana, fortemente ligada aos pessebistas no Nordeste.

GLEISEI CIRCULA – Para costurar alianças, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR) tem viajado para se encontrar com dirigentes estaduais de outros partidos. Nesta quinta-feira, ela esteve com Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco.

Após reunião com Gleisi, no Recife, o governador disse que a ala pernambucana do partido não está isolada na defesa da aliança do PSB com o PT em âmbito nacional. “A ala pernambucana do PSB é a maior do Brasil. Só por isso já saímos na frente”, afirmou. “Vamos fazer de tudo para que essa aliança se concretize.”

Um dos poucos pontos fora desta curva é a pré-candidata ao governo de Pernambuco, Marília Arraes, do PT, que se recusou a defender o nome de Câmara para reeleição. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), por sua vez, afirma que Ciro seria a melhor opção.

CENTRÃO – Conforme o tempo passa, fica bem mais difícil juntar os partidos de centro em torno de um nome viável. O presidente do DEM, ACM Neto, adiou a decisão. A expectativa dele, há dois dias, era de que seria possível decidir entre o apoio a Ciro ou a Geraldo Alckmin (PSDB). Depois do encontro de lideranças do centrão na residência oficial da Presidência da Câmara, ontem, ele jogou a data para a frente: deu até 25 de julho para o DEM bater o martelo. “Até ele está agoniado com essa situação”, disse uma fonte próxima a ele.

O almoço — que acabou se estendendo durante boa parte da tarde — “não foi muito esclarecedor”. Um dos motivos para o adiamento da decisão é o chamado “fator Valdemar Costa Neto”. O cacique do PR tem tomado à frente nas discussões. “Ele reapareceu com algumas possibilidades de cenário. Isso tudo gera novas tratativas, novos cálculos, e contribui para demorar mais para decidir o futuro das alianças”, completou.

COM CID – Valdemar Costa Neto também se encontrou ontem com Cid Gomes (irmão de Ciro), e com pessoas ligadas ao Solidariedade e ao PT. O deputado Paulinho da Força (SD-SP) esteve na reunião e disse que o PR pediu até segunda para “decidir o rumo que vai tomar”. Uma decisão conjunta do centrão, portanto, ficou para depois.

Na cabeça dos defensores de Ciro, a chegada de Jair Bolsonaro (PSL) ao segundo turno das eleições é dada como certa. O adversário do parlamentar seria, então, o ex-governador do Ceará. “O PT não pode ir para o segundo turno, isso é algo que todos concordam. E Ciro Gomes não fará alianças com os petistas”, contou um cacique que pediu para não ser identificado.

Para o cientista político Paulo Baía, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), PT e MDB atuam com objetivo em comum para combater Bolsonaro. “Ele está consolidado e Marina (Silva) não tem estrutura de campanha para chegar ao segundo turno. Ciro tem despontado como um nome viável e isso coloca em xeque as estratégias petistas e emedebistas de disputar a vaga restante do segundo turno”, ponderou.

Justiça Federal libera Henrique Eduardo Alves, que cumpria prisão domiciliar

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Alves chorou quando descobriram a conta na Suíça

Deu na Folha de Pernambuco

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a libertação do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), preso desde 6 de junho do ano passado por suspeita de envolvimento em desvios nas obras da Arena das Dunas, em Natal.

O juiz Francisco Eduardo Guimarães Rosa, da 14ª Vara, atendeu a um pedido da defesa e estendeu a Alves efeitos da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a prisão de outro réu no mesmo processo, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

CUNHA PRESO – Cunha, no entanto, permanente encarcerado porque tem ordens de prisão vigentes em outros casos. O advogado de Alves, Marcelo Leal, disse que seu cliente já foi solto na manhã desta sexta-feira (13). A defesa alegou excesso de prazo na prisão de Alves. Inicialmente, ele a cumpria em regime fechado. Mais recentemente, a Justiça Federal acolheu pedido para transferi-lo para o domiciliar.

“Quanto ao pedido de extensão ao acusado Henrique Eduardo Alves dos efeitos da decisão liminar que determinou a soltura de Cunha por excesso de prazo, considerando que há nos autos manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pela concessão do pedido e que os fundamentos adotados pelo ministro Marco Aurélio Mello se aplicam, pelas mesmas razões, ao ora requerente, defiro-o, determinando a expedição de alvará de soltura”, escreveu o magistrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Sexta-feira 13 é dia das bruxas e pode acontecer de tudo. No caso de Henrique Alves, trata-se daquele parlamentar que chorou quando foi flagrado com um contra no exterior. Na ocasião ele disse que alguma pessoa movimentou sua conta e colocou dinheiro lá, vejam a que ponto vai a desfaçatez dessa gente. (C.N.)

No Pará, Bolsonaro afirma que os homicídios merecem ‘bala’ e não a lei

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Bolsonaro radicaliza suas bandeiras de campanha

Bruno Góes
O Globo

Em viagem a Marabá, no Pará, o pré-candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, afirmou que homicídios têm que ser respondidos com “bala”, e não dentro da lei. Bolsonaro discursou ao lado de Silvério Fernandes, irmão de Luciano Fernandes, empresário de Anapu (PA) assassinado em maio deste ano por uma suposta disputa de terras.

— Vocês sabem a história do irmão dele, que eu conheci há pouco tempo no Rio de Janeiro. É um crime, ninguém duvida disso. Agora, esses marginais que cometeram esse crime não merecem lei, não. Merecem é bala!

CARREGADO – Bolsonaro chegou no início da tarde a Marabá. No saguão do aeroporto, foi carregado por simpatizantes. Em todos as visitas feitas por ele a estados do país, o momento mais esperado por seus seguidores é a saudação no aeroporto. Depois de ser carregado nos braços por apoiadores, Bolsonaro vestiu a faixa presidencial e depois falou ao público.

— A arma de fogo é um direito de vocês. É um direito do cidadão de bem. E, mais importante do que a defesa da sua vida, é a defesa da nossa liberdade, que essa esquerdalha, materializada com o nome de PT, partido de trambiqueiros, quer tirar de nós. Onde o povo trabalha, o PT não cresce — disse.

ATAQUE A LULA – Bolsonaro ainda atacou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamando ele de “canalha” e “bandido”.

— Eu não quero mais o Lula preso. Eu quero o Lula em cana! Esse bandido tentou um movimento agora para ficar livre das grades e dos crimes que ele cometeu. Mas, como ainda temos pessoas de bem no Brasil, como Sergio Moro, entre outros, esse bandido vai continuar lá. E a gente espera que o Supremo Tribunal Federal não bote para fora esse grande canalha chamado Luiz Inácio Lula da Silva! — discursou o pré-candidato em um trio elétrico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGBolsonaro fala o que o povo quer ouvir. Ao invés de defender a pena de morte, ele vai além e defende logo que os criminosos sejam executados. Não percebe que está defendendo um comportamento inaceitável, pois é tipificado como “crime contra a humanidade”. Pode ser que renda voto, mas é propaganda enganosa, porque, se for eleito, ele jamais defenderá esta tese quando estiver no poder. (C.N.) 

Defesa de Lula insiste em exigir que ele dê entrevistas como candidato

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Suzane Von Richthofen serve de exemplo para Lula

Mônica Bergamo e Ana Luiza Albuquerque
Folha

Os advogados de Lula devem apresentar uma série de entrevistas de presidiários no recurso que levarão aos tribunais defendendo que ele poderia falar com a imprensa mesmo condenado e recolhido ao cárcere.

Além das já propaladas entrevistas concedidas a canais de televisão por Fernandinho Beira-Mar, Suzane von Richthofen e Marcinho VP, serão agregadas conversas do italiano Cesare Battisti com a imprensa quando estava preso, além de exemplos internacionais.

SILENCIADO – Após ter sido impedido pela Justiça de conceder entrevistas e participar de atos da pré-campanha à Presidência, o ex-presidente Lula reclamou a ex-ministros que está sendo silenciado.

“Eles não apenas querem me manter preso, querem me calar, impedir que o povo ouça o que eu falo”, Lula teria dito aos ex-ministros Franklin Martins (secretaria de Comunicação) e Celso Amorim (Relações Exteriores).

Martins e Amorim visitaram o petista na tarde desta quinta-feira (12) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde Lula está preso desde o início de abril.

TRANQUILO – Segundo Martins, o ex-presidente está bem e tranquilo. “Não é impedindo o presidente de dar entrevista que vão segurar suas ideias. Lula está seguro de que suas ideias estão no povo”, disse a jornalistas após a visita.

De acordo com Amorim, Lula tratou os acontecimentos do último domingo (8) com muita tranquilidade. Naquele dia, uma guerra jurídica envolvendo o juiz Sergio Moro e o juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Rogério Favreto, determinou e suspendeu a soltura do ex-presidente.

DIGNIDADE – O ex-chanceler afirmou que Lula está convencido de sua inocência. O ex-presidente teria dito que não trocará sua dignidade pela liberdade.

Segundo Amorim, Lula falou muito sobre a soberania nacional. “Está indignado com a lapidação total do nosso patrimônio. Sustenta que é fundamental para a democracia defender a soberania”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É comovente o esforço dos petistas para convencer Lula de que ele poderá ser candidato, fazer campanha, vencer a eleição, ser solto e empossado no Palácio do Planalto, como se estivesse acima da lei e da ordem. Sob a justificativa simplória de que todo político é ladrão, os saudosos petistas se esquecem de que um erro não justifica outro. Além disso, trata-se do implantador do maior esquema institucional de corrupção já detectado na política mundial, digno de constar no Livro Guinness de Recordes. (C.N.) 

Juízes irresponsáveis precisam sofrer punições de forma exemplar

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Charge do Lane (Arquivo Google)

Fernando Orotavo Neto

Muito, ou quase tudo, já foi dito a respeito do episódio em que um juiz incompetente (usada a palavra na sua acepção jurídica), por meio de uma decisão teratológica (monstruosa, anômala), usurpou, de uma só penada, sem bulha nem matinada, a jurisdição do STJ e do STF, passando por cima do próprio tribunal que integra, para determinar a soltura de um ex-presidente da República, com fundamento num “fato novo” mais antigo que as pirâmides do Egito.

Exatamente por isso, este artigo não tem a pretensão de fazer a resenha das ilegalidades provindas de uma decisão judicial que mais espavoriu o mundo jurídico do que Sir Simon assombrou Canterville Chase – ou Hamlet assustou a Dinamarca.

OUTRA QUESTÃO – O penoso espetáculo (para a Justiça e para a segurança jurídica), protagonizado pelo Desembargador Federal plantonista, põe à mostrança – “na anatomia horrenda dos detalhes”, para repetir o poeta Augusto dos Anjos – outra questão, ainda mais aterrorizante, que merece ser discutida e colocada em pauta: vivemos, ainda hoje, no Brasil, em pleno século XXI, uma forma de justiça “doméstica” ou “corporativa”, ou já avançamos no caminho da “responsive law”, especialmente no tocante ao problema da responsabilização judicial  e disciplinar dos magistrados?

A matéria é pertinente, pois como dizia Piero Calamandrei “não é honesto (…) refugiar-se atrás da cômoda frase feita de quem diz que a magistratura é superior a toda crítica e suspeita: como se os magistrados fossem criaturas sobre-humanas, não tocados pela miséria desta terra, e por isto intangíveis. Quem se satisfaz com estas vãs adulações ofende à seriedade da magistratura: a qual não se honra adulando-a, mas ajudando-a, sinceramente, a estar à altura da sua missão” (“Elogio dei giudiciscritto da um avvocato”, Firenze, Le Monnier, 1955, p. 1250-251).

OUTROS VALORES – É claro que existem valores contrapostos a serem examinados nesta discussão, pois à responsabilização judicial dos magistrados se opõe a natural necessidade de autonomia, independência e imparcialidade da magistratura, que não são privilégios dela, mas garantias dos jurisdicionados. Não se trata, a toda evidência, de pretender que os juízes sejam punidos pelos “erros” cometidos na interpretação do direito, e qualificar tais erros como dano causado à parte, uma vez que disso o próprio sistema recursal, tão censurado e reprovado, já tenha cuidado de mitigar.

A meu ver, entretanto, quando um magistrado comete um erro substancial, age com dolo ou incorre em evidente abuso de direito (ou abuso de poder), deve ele ressarcir os danos, materiais e morais, causados à parte ou à coletividade, como de resto sói acontecer com todos nós – cidadãos iguais que somos, em direitos e obrigações. Foi-se o tempo em que prevalecia a máxima “the king can do no wrong”, princípio através do qual se fomentava a equivocada ideia de que o Estado, enquanto fonte de direito, não podia cometer atos ilegítimos ou ilegais.

RESPONSABILIZAÇÃO – Evoluímos bastante na questão da responsabilidade disciplinar dos magistrados, com a criação do Conselho Nacional de Justiça, que faz um trabalho sério e de excelência, ao não se demitir do seu dever de punir a corrupção, talvez o mal maior que hoje assole o nosso país, mas que, ainda assim, é um defeito do homem, e não desta ou daquela classe profissional.

Há, entretanto, no que evoluirmos ainda mais. Não me parece condizente com os valores sociais e constitucionais previstos na Carta Cidadã, principalmente o da moralidade administrativa, que a maior pena aplicável a um magistrado corrupto, desidioso, preguiçoso ou negligente, possa ser apenas a aposentadoria compulsória. Parece-me, ao contrário, que tal pena consubstancia um “prêmio por mau comportamento”.

LEI ORGÂNICA – É claro que, antes, o Poder Legislativo há que revisar e modificar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), pois o Poder Judiciário é escravo da lei, e sem lei que disponha sobre a perda do cargo com a consequente “perda da aposentadoria” (ou mesmo permita a imposição cumulativa de multas pecuniárias ao magistrado faltoso), o intérprete da lei fica de mãos atadas, pouco ou nada podendo fazer para impedir que o povo continue a pagar os subsídios de um juiz afastado, que não mais trabalha ou produz, por ter maculado a toga.

São Tomas de Aquino, pai da filosofia tomista, dizia que “o mal que se faz para punir não é mal; mal é aquele que se pratica com culpa”. Certo ou não, o fato é que o mal não pode ficar impune, pois o sentimento de impunidade corrói a sociedade. E não há qualquer razão de ordem lógica, ou de natureza jurídica, que justifique que o povo pague a dois juízes – a aposentadoria do afastado por “mau comportamento” e o subsídio do juiz que exercerá a função do afastado, em seu lugar – enquanto só um deles trabalha e produz.

Não há justiça nisso, e também não há proporcionalidade nisso, pois toda e qualquer remuneração deve ser fruto do trabalho, e não um prêmio por malandrice ou inação culposa; particularmente,aquelas que o próprio aposentado compulsório tenha dado causa.

SANÇÃO MÍNIMA – A pena de aposentadoria compulsória, sanção disciplinar máxima aplicável a um magistrado faltoso, a meu ver e sentir, é um retrocesso social, e não um avanço. Ou será progresso ensinar um canibal a comer com garfo e faca?

Juiz irresponsável é sinônimo de justiça injusta, com o perdão pelo oximoro. Ou começamos a pensar e discutir, seriamente, a responsabilização judicial e disciplinar dos magistrados – até para ajudarmos a magistratura a estar à altura da sua nobilíssima missão, ao invés de adulá-la, como preferem fazer alguns –, afastando, conseguintemente, essa lógica, artificial e preponderante, segundo a qual quem deve sentir no bolso o mal feito do magistrado é o povo, enquanto aquele, embora declarado culpado, vai para casa “de férias” e continua a receber seus proventos (não sendo raro, inclusive, que depois de aposentados compulsoriamente alguns comecem a advogar).

Ou estaremos contribuindo, por omissão, para tornar real o vaticínio de Stanislaw Jerzy Lec: “Todos somos iguais perante a lei, mas não perante os encarregados de fazê-la cumprir”.

Fernando Orotavo Neto é advogado e Conselheiro Efetivo da OAB-RJ.

Um poema de Rachel de Queiroz que ironiza o radicalismo do fervor religioso

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Site Poemas & Canções

A romancista, contista, tradutora, jornalista e poeta cearense Raquel de Queiroz, (1910-2003) no poema “São Francisco do Canindé”, lembra uma época vivida, com certa ironia, tendo em vista que era muito jovem, metida num ambiente religioso. A poeta mantém um certo distanciamento, narrando impessoalmente, perpassando certa irreverência com muita sutileza. Sabe-se que acabou assumindo seu ateísmo, ou o agnosticismo. Dizem que uma vez foi interrogada sobre religião e teria confessado mais ou menos nestes termos: “Deus não me deu toda esta fé”…

SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ
Rachel de Queiroz

Ele estava lá no céu,
junto de Nosso Senhor…
Mas um dia lembrou-se de vir cá
pra dentro daquela igreja,
pra cima daquele altar…

Ficou tão vistoso e rico
todo cercado de luz,
todo cercado de flor!
Amostrando as mãos feridas,
as rosas presas num laço,
e o pé chagado de roxo
que é mode a gente beijar…

E milagre?
Hoje só sofre quem quer…
—Tem bouba no pé?
E esipra?
Um catarrão incansado
lhe cerra a arca do peito?
— Por que é que não promete
a são Francisco das Chagas,
tão bom e tão milagroso,
uma perna de cera?
ou o dinheiro do legume
que você apurou depois das águas?

Veja o quarto dos milagres,
dava para um rio de cera.
E na galeria de uma banda,
aquele cofre:
só de prata de paroara
chegou pra o santo enricar!…

“Meu irmão me dê uma esmola
pela luz que Deus lhe deu!
Que já tive pra morrer
são Francisco me valeu
porque eu prometi a ele
tudo o que tinha de meu…
E dei o que prometi,
ao depois vim esmolar.”

“Ah, meu irmão me socorra!
E queira Deus lhe livrar
de um dia lhe acontecer
fazer promessa e pagar…”

Nunca mais
que são Francisco quer voltar pró céu!…
Acha tão bom lá na igreja
no altar enfeitado!
Ou pelo tempo na festa
dar um passeio no andor!…
Tão bom no Canindé!…

Crivella bloqueia seu impeachment na base do “é dando que se recebe”

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Crivella agiu como se fosse católico franciscano

Fábio Teixeira e Selma Schmidt
O Globo

Por 29 votos a 16, maioria absoluta, a Câmara do Rio vetou a abertura do processo para investigar o prefeito Marcelo Crivella. O resultado foi comemorado por vereadores da base governista e também pelos manifestantes pró-prefeito que assistiam a sessão extraordinária, que teve a presença de 47 dos 51 vereadores. Não estavam no plenário da Câmara do Rio os vereadores Carlos Bolsonaro (PSC), Chiquinho Brazão (Avante), Marcello Siciliano (PHS) e Verônica Costa (MDB).

Mesmo se fosse aprovado, o prefeito não seria afastado do cargo, e permaneceria na função durante os trabalhos da comissão que teria 90 dias para analisar as denúncias feitas contra o prefeito, que tinham como pano de fundo reportagem de O Globo que na semana passada revelou uma agenda secreta do prefeito com pastores evangélicos na qual ele prometeu uma série de facilidades, como agilidade para cirurgias de cataratas e varizes.

CLIMA TENSO – Com galerias lotadas, a sessão começou pontualmente às 14h. O clima era bastante tenso dentro e fora da Câmara. Em galerias separadas, manifestantes a favor e contra o impeachment do prefeito trocavam palavras de ordem durante todo o tempo que os vereadores discursaram. Enquanto o grupo a favor do prefeito, na Galeria A, gritava “Crivella”, o grupo na Galeria B gritava “fora”. O barulho chegou a atrapalhar os discursos. Cada parlamentar teve apenas cinco minutos para falar.

Enquanto do lado de dentro da Câmara os manifestantes pró-Crivella estavam presentes em peso, do lado de fora a manifestação contra o prefeito tomou conta das escadarias da Câmara. Representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) estão com um carro de som discursando contra o prefeito. Um grupo menor, armado com apenas uma caixa de som, tentava fazer frente ao carro do Sepe, pedindo “fica Crivella” e “fora Freixo.”

ARTICULAÇÕES – O prefeito Marcelo Crivella não perdeu tempo para se articular nos bastidores da Câmara dos Vereadores para recompor sua base e evitar que um processo fosse aberto. A costura política passou, principalmente, pelo fortalecimento do apoio do MDB. Mesmo desgastado no estado por causa dos escândalos envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral e as denúncias da Operação Lava-Jato, o partido, que conta com nove cadeiras, ainda é a maior bancada do Legislativo carioca. Para isso, ele convenceu Paulo Messina (PRB) a se manter na Casa Civil e unir a base.

O prefeito também promoveu mudanças no segundo escalão da administração municipal com o objetivo de recompor a base na Câmara do Rio. Na dança das cadeiras, saíram assessores que haviam sido indicados por Rosa Fernandes (MDB), Rafael Aloísio Freitas (MDB) e Marcelo Arar (PTB). Apesar disso, Messina afirma que as trocas já estavam decididas antes da crise atual.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Embora seja evangélico radical e não admite veneração aos santos do Cristianismo, o prefeito Marcelo Crivella mostrou ser seguidor de São Francisco de Assis, que ensinava: “É dando que se recebe”. Crivella ofereceu mundos e fundos aos vereadores, livrou-se do impeachment e ainda fortaleceu sua base, no estilo “toma lá, dá cá”. E o Rio de Janeiro suporta hoje a pior geração de políticos da História Republicana. (C.N.)

Sem acesso à televisão, influência de Lula cai sensivelmente nesta sucessão

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Pedro do Coutto

Reportagem de Gustavo Schmitt e André de Souza, manchete principal da edição de ontem de O Globo, focaliza a decisão da juíza Carolina Lebbos, que rejeitou requerimento do PT no sentido de que o ex-presidente Lula pudesse gravar vídeos e dar entrevistas manifestando seu apoio ao candidato que escolhesse para as urnas de outubro próximo. O pedido foi endossado também pelos advogados que o defendem na justiça. Carolina Lebbos acrescentou que o veto se aplica mesmo que o Partido dos Trabalhadores lance a candidatura de Lula à sucessão presidencial.

Na realidade, se não puder participar da campanha, o alcance de sua manifestação em favor deste ou daquele nome será fortemente reduzida. Pode-se questionar a proibição de que ele veicule sua opinião ao longo da campanha que oficialmente se inicia a 15 de agosto, porque nada pode impedi-lo de enviar mensagens através de pessoas que forem visitá-lo em Curitiba. Mas de qualquer forma sua voz não ecoará com intensidade se pudesse ele aparecer na tela do horário eleitoral.

SOMENTE MENSAGENS – Restam a Lula as mensagens que puder enviar por intermédio de seus correligionários através das redes sociais da Internet. A sucessão presidencial, assim, deixa de contar com o expressivo apoio que o ex-presidente ainda detém. Isso porque tanto as pesquisas do Ibope quanto as do Datafolha, ao longo dos meses, apontam para ele um apoio em torno de 30% do eleitorado brasileiro. É verdade que ele também é o nome em relação ao qual verifica-se a maior rejeição. Porém, rejeição é uma coisa, o voto é outra.

Entretanto como ele não poderá ser candidato, a liderança nas pesquisas significa apenas seu poder de influir na luta sucessória. De qualquer forma o quadro da sucessão presidencial não aponta para qualquer pré candidato um percentual do mesmo nível que as preferências para Luiz Inácio Lula da Silva.

LONGE DE LULA – O máximo alcançado por um pré-candidato é de 18 pontos, acentuando a liderança de Jair Bolsonaro. Marina SIlva vem em segundo com 15 pontos. Permanecendo esse panorama, no segundo turno Marina Silva até venceria Bolsonaro.

Existem algumas dúvidas em relação a outros pré candidatos. A mais acentuada refere-se ao fraco desempenho de Geraldo Alckmin. Sua equipe busca somar apoios, mas isso é problemático. O candidato, antes de mais nada, tem que se fortalecer por si próprio, as alianças vêm em função de sua força eleitoral.

Isso me foi dito em 1963 pelo ex-presidente Juscelino, numa entrevista ao Correio da Manhã. Ele estava absolutamente certo, se o candidato é forte os apoios vêm em decorrência. Ninguém pode se eleger presidente da República se contar essencialmente com apoio de outros políticos e partidos.

Enfim, a decisão da juíza Carolina Lebbos acrescenta mais um capítulo ao cenário político em 2018.

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DIMINUIÇÃO DE SALÁRIO NÃO DÁ VOTO A NINGUÉM         

Reportagem de Bárbara Nascimento e Manoel Ventura, também na edição de ontem de O Globo, revela que na proposta de orçamento de 2019 enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso não estava previsto nenhum reajuste para o funcionalismo público. Nem ao menos um dispositivo que aplicasse a correção à base da taxa inflacionária de 2018.

Portanto, a intenção do Palácio do Planalto era diminuir os vencimentos do funcionalismo. Até hoje ele não aplicou o índice inflacionário de 2017 que foi de 2,9%.

Como pode um presidente pedir apoio eleitoral para qualquer candidato. O funcionalismo vai às urnas em outubro.

Intervenção da ministra Laurita Vaz enfim colocou ordem no tumulto processual

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Charge do Spacca ( Arquivo Google)

José Carlos Werneck

Ao julgar nesta terça-feira um dos vários habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente Lula , a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça declarou que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que mandou soltar Lula no domingo passado jamais poderia poderia ter tomado essa decisão, razão pela qual o habeas corpus foi negado e o ex-presidente permaneceu preso.

A magistrada agiu acertadamente, consoante com as mais renomados doutrinadores processuais e pondo ordem em um tumulto processual, inteiramente desnecessário inaugurado com a inusitada decisão do desembargador Rogério Favreto.

PERPLEXIDADE – Em sua irretocável decisão, a ministra sustentou que o desembargador plantonista, do TRF-4, não poderia mandar colocar o ex-presidente em liberdade. Decisões posteriores do mesmo TRF-4 acabaram decidindo que Lula permanecesse na prisão. Para Laurita Vaz, Favreto causou “perplexidade” e “intolerável insegurança jurídica” e teria ocasionado um “tumulto processual sem precedentes, na história do Direito brasileiro”.

A ministra enfatizou,ainda,que o juiz Sergio Moro, responsável pelo primeiro despacho que evitou que Lula fosse solto, agiu corretamente, “diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura”. Ela defendeu a atuação do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4, tomou a última decisão no domingo, mantendo Lula na prisão.

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, ressaltou a magistrada.

INCOMPETÊNCIA – “No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, completou.

No domingo, Favreto determinou a soltura de Lula, argumentando, entre outras coisas, que o processo eleitoral exige equidade entre os pré-candidatos. E a prisão estaria causando prejuízos a Lula. Também destacou que não houve ainda o esgotamento de todos os recursos contra a condenação, assim o ex-presidente ainda “possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação”. Laurita chamou essa decisão de “inusitada e teratológica”, uma vez que está em “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas pelo TRF4, pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal.

Na noite de domingo, o procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, em decisão acertadíssima, visando colocar ordem no verdadeiro caos processual, em que o caso se transformou, pediu que o STJ proíba a Polícia Federal de executar qualquer decisão sobre a liberdade de Lula, que não tenha passado pelo próprio STJ. Nesse caso, ainda não houve decisão da ministra Laurita Vaz. Mas no habeas corpus, ela já adiantou parte de seu posicionamento. Não chegou a dizer explicitamente que cabe apenas ao STJ, mas afastou a possibilidade do desembargador plantonista tomar uma decisão.

INTIMAÇÃO – Como o habeas corpus não foi apresentado pela defesa de Lula, a ministra Laurita Vaz, mandou intimar seus advogados para que possam dizer se têm interesse em manter o processo. O relator da Lava-Jato no tribunal é o ministro Felix Fischer, mas como o STJ está de recesso, coube à presidente tomar uma decisão.

No processo aberto para investigar o triplex do Guarujá, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o TRF-4 elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso e está cumprindo pena na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Um poema do genial Pedro Nava expressa a dor dos brasileiros calados

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Pedro Nava sabia como enfocar os sentimentos

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O médico, escritor e poeta mineiro Pedro da Silva Nava (1903-1984), no poema “Toadas Para Meu Irmão”, expressa a dor dos brasileiros calados.

TOADAS PARA MEU IRMÃO
Pedro Nava

Nem eu posso esconder
que esta noite fina assim
seja a mesma noite assu
que assombra Taquarassu!

Que seja a mesma noite densa
soturno enorme abajada
escondendo o sofrimento
dos brasileiros calados!

Mas fosse a noite maior
mais densa, mais abajada
mesmo assim seria fraca
e se deixaria varar
pela ternura que eu mando
voando com a força do vento
– Meu pensamento rasgando
o assombro da noite assu
vai velar sono cansado
dos brasileiros calados…

O sono tão sossegado
de um brasileiro cansado
dormindo na noite assu
que esmaga Taquarassu!

Da cidade outro poeta
quer a distância varar
pra ver o sono do irmão
seu descanso proteger!

Dorme teu sono José (…)

Meu pensamento voando
nesta noite fina assim
vai fugindo da cidade
desgarra sertão afora
pra vigiar bem de perto
o doce sono sossegado
dum brasileiro calado!

Te beijo de leve nos olhos
te beijo de leve na face
te beijo o cabelo inteirinho
te beijo no coração…

Brasileiro sossegado
dorme teu sono calado…

Dorme teu sono José…
E me perdoa, meu Mano
se eu não posso cantar
cantos mansos pro teu sono!
Quem me dera, mas não posso!
Pois na noite da cidade
Só de pensar no teu sono,
as veias ficaram doendo
O corpo todo sem jeito
fiquei esquisito, palavra!
Coração no peito calado…
Que dor nos nervos senti
de não ter voz pra falar
(o coração no peito calado)
de não ter choro pra chorar
de palavra não achar,
dor(i)da boa sincera

como aquela comovida
achada por Mário de Andrade
(aquela tão comovida)
que acalantou de São Paulo
o brasileiro do Acre…
Te beijo o cabelo inteirinho
te beijo no coração…

Descansa na noite mansa
descansa, Mano, descansa…

Absolvição de Lula, Delcídio e Esteves já era esperada no processo da obstrução

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Lula, Delcídio e Esteves se livraram por falta de provas

Camila Bomfim
TV Globo, Brasília

O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus no processo em que o ex-presidente era acusado de crime de obstrução de Justiça. Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato. Também é a primeira absolvição nos processos aos quais Lula responde.

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que o juiz agiu de maneira imparcial ao descartar a acusação com base somente em delação premiada. Disse ainda que o mesmo entendimento deveria ser usado no caso do triplex do Guarujá, em que o ex-presidente foi condenado.

SILÊNCIO DE CERVERÓ – A acusação da qual Lula foi absolvido era a de que tinha atrapalhado as investigações da Lava Jato, ao supostamente se envolver em uma tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato.

Além de Lula, foram absolvidos Delcídio do Amaral, ex-senador; Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete; André Esteves, banqueiro, ex-executivo do BTG Pactual; Édson Ribeiro, advogado; José Carlos Bumlai, pecuarista e seu filho Maurício Bumlai.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Bernardo Cerveró, filho de Cerveró, fez uma gravação em que o ex-senador Delcídio do Amaral prometia ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família de Cerveró, ex-executivo da Petrobras, e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa.

CERVERÓ CALADO – Em contrapartida, apontavam as investigações, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação a Delcídio, então líder do governo no Senado, a Lula, ao pecuarista José Carlos Bumlai, ao banqueiro André Esteves e aos demais acusados.

O nome de André Esteves foi mencionado por Delcídio, que insinuou que ele teria interesse em tirar do conteúdo da delação premiada menções a supostas irregularidades envolvendo o banco BTG Factual. Segundo a PGR, Delcídio prometeu pagar R$ 50 mil mensais para a família de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, para evitar que ele fizesse delação premiada e revelasse a suposta participação do senador no esquema de corrupção investigado na estatal.

André Esteves é suspeito de prometer financiar o acordo. Os R$ 50 mil mensais, conforme a PGR, seriam repassados aos familiares de Cerveró mediante um “acordo dissimulado” entre o banqueiro e o advogado Édson Ribeiro, que defendia o ex-diretor da Petrobras.

SEM PROVAS – O juiz Ricardo Leite considerou as provas insuficientes. Entendeu também que a acusação de obstrução de Justiça estava baseada somente em afirmações de delatores.

Leite citou o artigos 17 do Código Penal, que fala sobre flagrante preparado, e o artigo 4º, da lei 12.850/13 , que diz que sentenças não podem ser proferidas com fundamento apenas em delação premiada.

“O áudio captado não constitui prova válida para ensejar qualquer decreto condenatório. Há suspeitas também da ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró”, afirmou o juiz na decisão, acrescentando que a instrução “não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório“.

PEDIDO DO MPF – A denúncia contra o ex-presidente foi apresentada inicialmente em maio de 2016 pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que, na época, Delcídio Amaral ainda era senador e, portanto, tinha foro privilegiado na Corte.

Com a cassação de seu mandato, no fim daquele ano, a acusação foi enviada à primeira instância da Justiça Federal em Brasília e chegou a ser aceita, por conter o mínimo de indícios da existência de crimes.

Após a abertura da ação penal, no entanto, o Ministério Público Federal não encontrou provas do envolvimento do ex-presidente no caso e, em sua última manifestação no processo, em setembro do ano passado, concluiu que Delcídio mentiu com objetivo de fechar o acordo de colaboração. Na ocasião, o MPF pediu a anulação dos benefícios concedidos a Delcídio no acordo de colaboração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – 
Já era esperada esta decisão do juiz Ricardo Leite, porque a absolvição de Lula e de André Esteves já havia sido pedida no ano passado pelo procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal do Distrito Federal. Faltaram as provas materiais, porque a lei não permite condenação com base apenas em testemunhos de delação premiada. O maior prejuízo foi de Delcídio, que perdeu o mandato e chegou a ser preso. Quanto a Lula , já foi condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá e é réu em mais cinco ações penais.  (C.N.)

Transiberiana, a ferrovia do sonho que deveria servir de exemplo ao Brasil

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A célebre ferrovia está em operação desde 1903

Sebastião Nery

Há sempre um trem de ferro na infância de cada um. Mas sempre houve um na infância de todos: A Transiberiana. Cantada em prosa e verso, cenário de romances, história de filmes, mas sobretudo mistério e aventura nos contos infantis, a Transiberiana é um patrimônio da humanidade.

E agora ela está aqui, ao meu lado, com seus trilhos nevados, sua respiração profunda, ofegante, suspirosa, seu cheiro de sonho, invadindo a floresta, mergulhando montanhas, saltando rios, cortando a Ásia de ponta a ponta, de Moscou a Vladivostock, 11 mil quilômetros, 10 horas de fusos horários diferentes, uma semana inteira, dia e noite, a mais de 80 quilômetros por hora, ligando dois mundos.

1 – “Quem domina a distância, domina a Sibéria”, dizem os siberianos. Eles sabem que, antigamente, as nações eram ocupadas por tanques. Hoje, por trilhos. Por isso, da Transiberiana acaba de nascer uma nova estrada, monumental como ela, outra epopeia da engenharia, cortando a Sibéria mais pelo centro (a Transiberiana é mais pelo Sul), dentro da floresta: a Baikal-Amour, ligando o lago Baikal, no coração da Sibéria Oriental, ao Pacífico, na região do rio Amour.

2 – A BAM, como eles chamam, 3.200 quilômetros, toda eletrificada, duas longas bitolas, correndo a 120 quilômetros por hora, carregando 3 mil toneladas, usando locomotivas e vagões especialmente construídos para ela, e controlada por um sistema de televisão. Só a infra estrutura na região, preparando a construção, custou 15 bilhões de dólares, mais do que foi gasto na própria estrada e quase um quarto do orçamento nacional anual de um país como a França.

3 – Em cinco anos de construção, movimentou 270 milhões de metros cúbicos de terreno, ou seja, mais de cem pirâmides de Qheops. Tem mais de 1.500 pontes, mais de 10 túneis, e quase 2 mil quilômetros de estradas paralelas, em um raio de 1.600 quilômetros, Cem mil homens, com uma idade média de 23/25 anos, a fizeram.

4 – Nas montanhas que a BAM atravessa, são frequentes as avalanches de gelo. Em certas regiões por onde passa, há até 2 mil tremores de terra por ano.

5 – Aliás, como tudo na Sibéria é imenso, por causa de seu tamanho, também nos outros transportes os números são sempre grandiosos: 10 mil quilômetros de rios navegáveis, ligando por exemplo, a Sibéria a Londres. Navios de 3 mil toneladas sobem e descem os rios Enissei e Angara, unindo as fronteiras sul e norte da Sibéria, ao longo de 3.200 quilômetros.

6 – Em 1978, o transporte de passageiros em todo o país foi assim: estradas de rodagem (40.365 milhões), estradas de ferro (3 bilhões), fluvial (144 milhões), aéreo (97,8 milhões), marítimo (50,3 milhões).

7 – Também em 1978, o transporte de mercadorias no país inteiro foi assim: estradas de ferro (3.429 milhões de toneladas por quilômetro), oleodutos e gasodutos (1.049 milhões de ton/km), marítimo (815.700 mil ton/km, fluvial (243.500 mil ton/km), aéreo (2.086 mil ton/km).

8 – Esses números mostram que os países de grandes extensões como a Russia, os Estados Unidos, o Canadá, o Brasil, tec., não podem basear seu transporte sobre rodovias, sobretudo depois da crise do petróleo. É preciso articular estradas de ferro, rios, mares, rodovias e aviões. Aqui na Sibéria se diz: “automóvel, só até 400 quilômetros.”

Vou anotando esses números enquanto a Transiberiana, longa e esguia, mergulha floresta adentro, no infinito branco da neve. Como nas histórias e nos sonhos da infância.

 

Odebrecht sonegou informações, mas o acordo de leniência está mantido

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Marcelo esqueceu informações importantes

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

Apesar de insatisfação interna, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 11/7, não suspender o acordo de leniência da Odebrecht com a União. Em votação com quórum reduzido, cinco ministros rejeitaram por unanimidade o pedido feito pela equipe técnica do Tribunal na última segunda-feira horas, 9/7, após o anúncio da assinatura do acordo pela Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) no valor de R$ 2,72 bilhões.

A alegação dos auditores da secretaria que acompanha acordos de leniência é a de que houve sonegação de informações por parte da CGU e da AGU apesar de os órgãos terem assumido, por escrito, um compromisso de enviar os documentos para análise prévia da Corte de Contas antes da assinatura. A unidade técnica queria a suspensão do acordo até a análise no TCU, que tem se julgado competente para fiscalizar leniência.

PERDA DE OBJETO – O ministro relator na sessão, Marcos Bemquerer, em substituição ao relator original, Bruno Dantas, disse que, como o acordo já foi assinado, houve perda de objeto em relação ao pedido. “É mais proveitoso dar prosseguimento normal ao processo e usar as informações que constam do acordo para agilizar e melhorar nossas apurações nos processos no TCU”, opinou.

 

Bemquerer disse também que não era o momento de analisar as questões relacionadas “ao possível descumprimento do compromisso firmado pela CGU e pela AGU e aos relatos de obstrução ao livre exercício da fiscalização, por entender que o assunto precisa ser melhor examinado, em um contexto de maior clareza sobre eventuais danos que isso possa ter causado”.

ACOMPANHAMENTO – O relator substituto, no entanto, opinou que o TCU deve acompanhar acordos de leniência e foi um dos que defenderam os auditores e disse que “as competências dessa casa não podem ser limitadas, embaraçadas ou condicionadas por seus jurisdicionados”.

A ministra da AGU, Grace Mendonça, esteve no TCU na terça-feira, 10/7, e enviou o acordo de colaboração ao tribunal, após ter se reunido com ministros para defender o acordo e dizer que o espaço de atuação da Corte de Contas de buscar o ressarcimento dos prejuízos ao erário. Marcos Bemquerer disse que a ministra explicou que o envio não foi feito antes porque teria havido uma necessidade de urgência apontada pela AGU. “Eles disseram à Corte que não foi um ato voluntário deixar de enviar essa documentação.”

GENTILEZA – O ministro José Múcio Monteiro disse que acompanhava o relator “em um voto incômodo” e disse que “nas relações pessoais e humanas gentileza é gênero de primeira necessidade”, ao defender os auditores da secretaria que foram criticados pela AGU e pela CGU em ofício encaminhado na segunda-feira ao TCU.

“Mas essa noite que não foi das mais bem dormidas eu fiquei imaginando as manchetes que poderíamos ler nos jornais de hoje e não queria nunca que o TCU fosse acusado de atrapalhar a volta aos cofres públicos de R$ 2,7 bilhões. O TCU cumpriu seu papel e pelo envio do processo para cá vai continuar a cumprir seu papel. TCU, CGU, MPF todos têm um mesmo papel na sociedade”, disse José Múcio. Apesar da menção ao valor do acordo, a Odebrecht não precisará desembolsar nada além do que já havia se comprometido quando assinou em dezembro de 2016 um acordo de leniência com o Ministério Público Federal do Paraná.

DESCOMPASSO – Em ofício, revelado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, os ministros da AGU, Grace Mendonça, e CGU, Wagner Rosário, expuseram “preocupações com as reiteradas condutas da área técnica, devidamente autorizadas pelos ministros relatores em procedimentos específicos, que configuram nítido descompasso com as bases que integram o instituto do acordo de leniência pátrio”. Ministros internamente defendem a conduta da unidade técnica.

O acordo é o primeiro firmado pela União com uma grande empreiteira envolvida na Lava Jato e politicamente sensível, por ter implicado uma série de políticos em delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos. Os valores serão pagos em parcelas anuais ao longo de 22 anos, com a correção pela taxa Selic, devendo sair ao final na faixa de R$ 6,8 bilhões.

DISCUSSÃO – Apesar de não ter votado no julgamento, por ter se declarado impedido, o ministro Vital do Rêgo, na sessão, disse que enxergava uma “fricção, descompasso ou arritmia entre órgãos de controle e o tribunal em relação à condução e ao rito desse processo” e opinou que é o momento de o tribunal definir “um novo posicionamento” em relação aos acordos de leniência.

“Estamos em via de essa questão ser definitivamente judicializada, e aí um outro ingrediente e uma outra parte haverá de se posicionar, o que nós poderíamos ter feito. Esse relato e esse registro efetivamente é muito importante que se faça no meu entendimento, enaltecendo o trabalho do ministro relator Bruno Dantas, do hoje relator Marcos Bemquerer e da unidade técnica”, disse Vital do Rêgo.

 

O aumento do IPTU e a retórica tributarista, em meio à crise dos municípios

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Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Percival Puggina

Uma coisa é perceber que a municipalidade (Porto Alegre é o caso, aqui) não conta com receita suficiente para manter, ainda que minimamente, serviços rotineiros como o de tapar buracos. Outra, bem diferente, é considerar que a solução passa por majorar o valor do IPTU segundo valores que, em 20% dos casos, podem mais do que duplicar.  Uma coisa é a administração local enviar projeto à Câmara de Vereadores com tal objetivo. Outra, bem diferente, é a autoridade alegar que não está promovendo aumento de imposto quando a maior parte dos pagadores de IPTU passará a despender muito mais ante o mesmo fato gerador.

Uma coisa é o justo anseio da gestão local por realizar um pouco ao menos daquilo que, na campanha eleitoral, demonstrou saudável intenção de concretizar. Outra, bem diferente, é cumprir tal objetivo buscando os recursos nos bolsos já rotos e drenados dos pagadores de impostos.

AUMENTANDO… –  Uma coisa é o prefeito revelar a intenção de reduzir vantagens funcionais incompatíveis com a penúria do erário e atuar com firmeza na diminuição do gasto. Obviamente não é sustentável que as despesas correntes cresçam, de modo sistemático, segundo percentuais superiores aos da arrecadação. Um dia essa casa cai. Outra, bem diferente, é equivaler tais impositivos morais e racionais ao aumento imediato da receita tributária. A receita tributária deve evoluir com o desenvolvimento econômico e não com os meios de subsistência das famílias.

Uma coisa é haver desproporções gritantes entre os impostos pagos por imóveis novos e antigos em uma mesma área da planta de valores. Outra, bem diferente, é afirmar que todos são “privilegiados”, quando não agentes ativos de uma suposta injustiça. Imóveis hoje antigos tiveram seu IPTU rigorosamente atualizado na planta de valores fixada em 1989 e, desde então, todo ano, o tributo lançado é corrigido pelo IPCA, preservando seu valor real.

PRÁTICAS FISCAIS – Se o imposto cobrado dos novos imóveis não é referido ao valor da transação, isso é um problema da legislação ou das práticas fiscais. Entenda-se o fisco consigo mesmo, antes de acusar os munícipes; é inadmissível que se impute a eles quaisquer responsabilidades em relação a tal situação e que se onere os demais em vista disso.

Uma coisa é isentar imóveis de valor comercial insignificante. Outra, bem diferente, é afirmar que essa isenção depende da majoração do valor pago pelos demais – este, sim, verdadeiramente significativo. A caridade fiscal proposta é nada convincente, tanto no plano da razão quanto no da virtude social. Se a falta de recursos tem a dimensão que se alega, isentar de imposto quem já está pagando, ainda que pouco, não é coerente – a menos que se pretenda, com isso, criar massa de manobra para pressionar pelo que realmente convém à retórica tributarista.

INSENSIBILIDADE –  É prova de insensibilidade a majoração de impostos num momento de letargia das atividades econômicas, quando os meios financeiros que faltam para o poder público faltam, também, para os cidadãos. E faltam àquele porque faltam a estes. No entanto, mesmo se as atividades econômicas transcorressem em condições normais, ainda assim haverá grave problema fiscal sempre que as despesas fixas cresçam de modo sistemático acima da receita. O pagador de impostos não pode ser indigitado como bode expiatório de um mal sistêmico.

Por fim, é meio pretensioso tratar da questão fiscal numa perspectiva que parece ver como privilégio o direito do “contribuinte” de viver onde vive enquanto o espaço urbano se degrada à sua volta. São responsáveis pela crise fiscal:

  • todo gestor que silenciou e contemporizou enquanto o abismo se desenhava;
  • todo pretendente ao posto de prefeito que, em campanha, ao longo de décadas, transmitiu ao eleitor a ideia de que as dificuldades seriam vencidas apenas com o vigor de sua “vontade política”;
  • todo vereador, partido e bancada que aprovou despesa sem a sensata previsão de receita correspondente;
  • todos os que se renderam, enfim, ao populismo e às facilidades da demagogia nutrida com recursos públicos, à pressão das greves, ao alarido das praças e ao grito das galerias clamando por fatias crescentes do bolo fiscal.

Com medo de ter sua vida devassada, Magno Malta deixou Bolsonaro sozinho

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Malta desistiu de ser vice e nem avisou Bolsonaro

Patrick Camporez
O Globo

Depois de O Globo revelar nesta quarta-feira que o senador Magno Malta (PR-ES) havia decidido não aceitar ser vice de Jair Bolsonaro, o próprio pré-candidato do PSL foi pessoalmente até o gabinete do parlamentar capixaba no Senado para cobrar explicações. “Eu vou conversar com ele agora. Por enquanto, não estou sabendo de nada” – disse Bolsonaro.

A decisão de Magno Malta de não integrar a chapa do ex-capitão do Exército e optar pela reeleição foi confirmada na manhã desta quarta pela assessoria do senador do PR. A decisão, segundo o gabinete do parlamentar, foi antecipada em entrevista ao Diário do Nordeste, na segunda-feira, durante evento na Assembleia Legislativa do Ceará, quando Malta afirmou que é “importante no Senado” e que Bolsonaro será presidente “com qualquer outro vice”.

ESCRACHADO – “Por que o vice de Bolsonaro é essa insistência que a imprensa nacional quer? Tem alguma coisa por trás disso. É o cara botar o pescoço de fora e começar a ser escrachado antes da hora? O que tenho perguntado é o seguinte: será que para a sociedade, para as famílias, a minha luta em defesa das crianças, será que vale a pena eu ficar calado? Digo para ele (Bolsonaro): vocé é presidente sem mim, com qualquer outro vice. Tenho que avaliar é a minha importância, e, na minha cabeça, sou importante é no Senado”, disse Malta, segundo o Diário do Nordeste.

Ao tentar cobrar informações de Magno Malta, Bolsonaro foi informado pela atendente do gabinete que o senador não estava no local. O deputado do PSL disse que o senador havia prometido lhe dar a palavra final no dia 15 de julho. Visivelmente descontente, ele tratou de diminuir a decisão de Malta dizendo que não tinha “problema nenhum” na desistência.

SEM PROBLEMA… – Ele não tinha nenhum compromisso de ser. A bola estava com ele. Pode ser que não venha. Não tem problema nenhum – disse Bolsonaro ao Globo, às 14h40 desta quarta-feira, antes de sair mais uma vez pelos corredores do Senado atrás de Magno Malta.

“Nós nunca podemos ser surpreendidos. Ele pode ter tomado a decisão. Hoje de manhã eu desliguei o telefone. Talvez antes de dar essa informação (de desistência), ele tenha tentado falar comigo” – disse Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGFicou claro que Malta tomou a decisão vários dias atrás e não comunicou a Bolsonaro, uma tremenda deslealdade. Conforme já noticiamos aqui na Tribuna, Magno Malto tinha medo de ter sua vida devassada pelos adversários de Bolsonaro. Além disso, tem dúvidas de que o candidato do PSL realmente ganhe o segundo turno. (C.N.)

Com base frágil, Crivella recorre ao MDB para evitar sofrer impeachment

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella

Crivella continua misturando política e religião

Italo Nogueira
Folha

Eleito sem uma base forte na Câmara Municipal, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), não conseguiu evitar a análise nesta quinta-feira (12) de dois pedidos de impeachment após um ano e meio no cargo. ara salvar o mandato, terá de ampliar ainda mais as concessões que fez ao MDB desde que assumiu o cargo para tocar o governo.

A ameaça ao mandato é mais um capítulo de uma gestão que tem enfrentado dificuldades para superar a crise financeira do município, as brigas internas e o apetite por cargos de novos aliados, agregados ao governo com o objetivo de tentar sustentação mínima junto aos vereadores.

AJUDA AOS FIEIS – Bispo licenciado da Igreja Universal, Crivella é acusado de oferecer ajuda para encaminhar fiéis a cirurgias e para agilizar processos de isenção da cobrança de IPTU das igrejas em reunião no Palácio da Cidade, uma das sedes da prefeitura.

O prefeito nega favorecimento e diz que teve apenas o objetivo de prestar contas de sua gestão e apresentar aos presentes programas sociais da prefeitura.

A Procuradoria da Câmara ainda vai emitir um parecer sobre o rito do processo de impeachment. Há dúvidas entre os vereadores sobre o número de votos necessários para a abertura do processo e se o afastamento do prefeito ocorreria já nesta quinta-feira em caso de derrota. O vice-prefeito, Fernando MacDowell, morreu há dois meses. O segundo na linha sucessória é o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB).

DIFICULDADES – Até mesmo vereadores da oposição veem dificuldades para obter os votos necessários para a abertura do processo de impeachment –26 ou 34 dos 51, dependendo da análise jurídica.

A avaliação é de que apenas uma grande mobilização tornaria viável a aprovação da medida. A esperança da oposição é na frágil base formada pelo prefeito na Câmara.

A coligação de Crivella elegeu apenas 4 dos 51 vereadores. Para conseguir apoio na Casa, teve de abrir espaço para membros do MDB, partido que atacou ao longo da campanha de 2016. Entregou a liderança do governo ao vereador Jairinho, que ocupou o mesmo posto na gestão Eduardo Paes (atualmente no DEM).

Contudo, há queixas de que o prefeito não cumpriu alguns dos acordos firmados. Vereadores veem o alcaide como um governante claudicante em suas decisões, o que provoca o vai-vem de nomeações e exonerações no município.

ABANDONO – A suspensão do recesso da Câmara para analisar o impeachment só foi possível após um grupo de vereadores que vinha apoiando o prefeito desembarcar da gestão.

“Tentamos ajudar, mas tudo o que fizemos foi jogado fora. É uma gestão desordenada. Decidimos não fazer mais parte desses desgoverno”, disse a vereadora Rosa Fernandes (MDB), a mais votada na última eleição.

Até mesmo a base evangélica criticando o governo. O pastor Silas Malafaia, por exemplo, afirma que “a gestão Crivella tem muito o que melhorar”. Mas ele é contra o impeachment. “Ele errou [ao reunir pastores no palácio]. Mas não para isso tudo. Faltou um pouquinho de inteligência política”, disse Malafaia, para quem líderes de outros credos deveriam ter sido convidados.

CÉSAR DEMITIDO – A falta de identidade também se refletiu no secretariado. Após dois meses de briga pública com o chefe da Casa Civil, Paulo Messina (PRB), César Benjamin foi exonerado nesta quarta-feira (11) da secretaria de Educação. Ao comentar a saída, classificou a gestão Crivella como “fragilizada e confusa”.

O prefeito também enfrenta dificuldades administrativas. O TCM (Tribunal de Contas do Município) o proibiu de fazer novas obras antes de concluir os mais de cem canteiros parados deixados pelo antecessor.

Crivella chegou a tentar recorrer à iniciativa privada para ter ao menos uma obra como vitrine para mostrar. Mas a PPP de obras em Rio das Pedras teve de ser canceladas após reação das lideranças políticas da região, dominada por milícias.

Está dando certo a estratégia política de fabricar um mártir na cadeia

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Bernardo Mello Franco
O Globo

O PT tentou usar a campanha eleitoral para livrar Lula da cadeia. Não parecia um argumento razoável. Se a vontade de pedir votos fosse desculpa para sair do xadrez, nenhum político ficaria preso. Figuras como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Geddel Vieira Lima poderiam adotar a mesma tática. Bastaria dizer “sou candidato” e retirar o habeas corpus no guichê.

Ontem a juíza Carolina Lebbos negou um pedido para que Lula participasse da convenção do PT, no próximo dia 28. O ex-presidente queria um salvo-conduto para deixar o xadrez, pegar um avião e subir no palanque em São Paulo. O veto da juíza foi acertado. Lula foi condenado e cumpre pena em regime fechado. A lei só permite a saída temporária em situações especiais, como morte ou doença grave de parente.

SABATINAS – O problema está em outros trechos da decisão. Lebbos negou autorização para que Lula concedesse entrevistas sem sair da cadeia. Ela rejeitou pedidos feitos por duas emissoras de TV, dois portais e um jornal que pretendiam sabatiná-lo como pré-candidato a presidente.

A juíza considerou que não haveria “utilidade” no pedido, porque o petista está inelegível. Numa democracia, quem deve avaliar a utilidade de entrevistas são os veículos de comunicação. Além disso, as decisões sobre registro de candidaturas cabem à Justiça Eleitoral. Tudo indica que Lula será barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas a magistrada não tem poder para se antecipar ao TSE.

SEGURANÇA – Lebbos também alegou que a realização de entrevistas colocaria em risco “a preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário”. Aqui o exagero salta aos olhos. Réus perigosos como Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP e Suzane von Richthofen já receberam equipes de televisão na cadeia.

Forçar a mão com Lula reforça o discurso petista de que ele seria vítima de um complô e estaria preso por causa da eleição. Não há motivo para que o ex-presidente receba regalias, mas também não é correto que as regras e os ritos sejam mais duros para ele. A juíza Lebbos já havia avançado o sinal ao proibir que o petista recebesse visitas de amigos, um direito expressamente garantido pela Lei de Execução Penal.

PT planeja implantar “tática de guerrilha” para pressionar por soltura de Lula

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Charge do Jota A (Jornal O Dia/PI)

Bernardo Bittar
Correio Braziliense

Após a batalha de decisões em torno da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT), o PT se prepara para reagir politicamente à decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que Lula continuará atrás das grades. A legenda então está marcando eventos com artistas e representantes de cúpula para colocar em prática uma “tática de guerrilha”.

Segundo a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a batalha jurídica servirá de estopim para novas mobilizações em defesa de Lula. “Vamos reforçar o abaixo-assinado de Lula Livre, reforçar as mobilizações por todas as cidades e ler a carta de Lula que denuncia a falta de isenção de parte do Judiciário. Vamos fazer representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e entraremos com representação na corregedoria da Polícia Federal por não cumprir determinação da Justiça.” O texto foi publicado no site do PT, na tarde de ontem.

EM GUERRA – Em outra nota, assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG), está dito que “alguns juízes passaram a atuar como cruzados em guerra contra aqueles que elegeram como inimigos”. “O preconceito, a intolerância, o golpe contra um governo legítimo, a prisão de um líder inocente e o ambiente de violência política caracterizam um país doente e contaminado pelo ódio. E o Judiciário, como parte relevante do país, não escapou do contágio”.

Petistas afirmam que o ex-ministro José Dirceu — que aparece em vídeo compartilhado na internet apoiando Lula — passou a articular de casa, em Brasília, as próximas ações do partido. Dirceu cumpre prisão domiciliar após ter sido solto pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada em uma reclamação do ex-ministro contra uma posição do relator do processo, o ministro Edson Fachin.

JUSTIÇA FRÁGIL – Segundo a procuradora de República Silvana Batini, professora de Fundação Getulio Vargas, o momento mostra a fragilidade do Judiciário. “O crescimento das decisões monocráticas em prejuízo de colegialidade é ruim para o sistema. Quando mais visões individuais de mundo, mais fragmentada fica a situação. Assim, temos menos segurança jurídica. Isso sinaliza a necessidade de reformas no Poder Judiciário”

As mudanças, defende Silvana, dependem de etapas complicadas como as eleições. “Precisamos de um congresso com legitimidade para fazer essa reforma. Ter um ex-presidente preso pela primeira vez não indica que você tenha que ter um direito processual específico para ele. Tivemos, num mesmo dia, decisões conflitantes na mesma seara. A rapidez com que as coisas aconteceram decorre do insólito do que aconteceu em um domingo, algo que surpreendeu todo mundo. Imaginava-se superada no TRF-4 o objeto da prisão.” completa a procuradora.

Desembargador Favreto enxovalhou a Justiça, afirma a ex-ministra Eliana Calmon

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Eliana acusa Favreto de ter criado um fato político

Nathalia Passarinho
Da BBC News Brasil

Em entrevista à BBC News Brasil, a advogada Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, disse que o desembargador “enxovalhou o Judiciário” e defendeu que ele seja investigado por possível falta disciplinar. Reconhecida por chefiar com rigor o CNJ quando foi corregedora, defendendo punição a juízes suspeitos de irregularidades – a quem chamava de “bandidos de toga” – Eliana Calmon não poupou críticas ao desembargador que mandou soltar Lula.

“Ele (Rogério Favreto) quis criar um fato político e usou a magistratura para criar esse fato político. Usou a magistratura e infringiu o princípio de que você deve ser imparcial. Isso é grave, principalmente quando essa imparcialidade tende a atender a um interesse politico-eleitoral”, disse Calmon, que por dois anos – entre 2010 e 2012 – chefiou no CNJ, instituição que controla o Judiciário e fiscaliza magistrados, o setor responsável por investigar denúncias contra juízes.

GUERRA JUDICIAL – No plantão do último fim de semana, Favreto acolheu um pedido de habeas corpus feito na sexta (7) por três deputados petistas – Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS). O que se seguiu à decisão foi uma “guerra de decisões” que envolveu Favreto, o relator da Operação Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, e o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Para a ex-ministra Eliana Calmon, o pedido de habeas corpus não deveria ter sido apresentado ao TRF-4, mas sim ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que o tribunal de segunda instância já havia rejeitado os últimos recursos do ex-presidente contra a decisão de 12 anos e um mês de prisão no caso do Tríplex do Guarujá.

UM SIMULACRO – “Essa decisão inusitada do desembargador fica até difícil de explicar juridicamente porque é um simulacro de decisão”, afirmou.

“Se você for analisar na essência, não era caso de habeas corpus. Não havia fato novo. Ele não tinha competência e a competência do tribunal estava esgotada, porque já tinha votado embargos (recursos ao próprio tribunal após decisão do colegiado).” Na visão da ex-corregedora do CNJ, a decisão de Favreto violaria a resolução do CNJ que proíbe o juiz de plantão de decidir habeas corpus em caso que já tenha sido julgado pelo próprio tribunal em decisão colegiada.