Democracia é respeito ao voto sem veto, para enfim buscar o desenvolvimento

Resultado de imagem para democracia charges

Charge do Laerte ( laerte.com)

Sebastião Nery

No jogo democrático ganha a eleição quem faz mais votos. Na democracia, a manifestação popular deve ser respeitada e acatada mesmo pelos que não gostem do resultado. Nas sociedades civilizadas os descontentes têm a responsabilidade de aguardar as próximas eleições. Os brasileiros se manifestaram contra a corrupção e pela renovação política. Muitos detentores de mandatos no executivo e no legislativo achavam-se ungidos e herdeiros hereditários. Muitos foram aposentados compulsoriamente pelas urnas. Outros, em menor número, sobreviveram nas províncias menos desenvolvidas.

O clima de crispação, azedando as relações sociais, em muitos casos, teve no discurso do ódio e da intolerância seu núcleo alimentador. É dever do presidente eleito reconhecer que o Estado Democrático de Direito é o principal balizador no impedimento de aventuras autoritárias.

TODOS IGUAIS – Na democracia todos são iguais e têm o mesmo direito de manifestação nos limites que impõe o Estado de Direito. Na ordem democrática a divergência não pode e não deve ser catalogada como ação de adversários da ordem estabelecida. É necessário ter a consciência de que um Presidente da República pode fazer muita coisa, mas não pode tudo. A harmonia dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é fundamental na garantia do Estado de Direito.

O resultado eleitoral de 28 de outubro traduziu em números essa realidade. O candidato Jair Bolsonaro teve 57,5% milhões de voto. O opositor Fernando Haddad obteve 46,5 milhões de votos. Destacadamente a soma das abstenções, mais votos brancos e nulos, atingiu 42,4 milhões.

O vitorioso Bolsonaro teve 39,2 da totalidade dos eleitores registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Numa clara demonstração de vontade da sociedade de ver o clima beligerante e ódio irracional banida do cotidiano dos brasileiros. O mandato conferido ao novo presidente, pelo voto, não admite contestação, reconhecido pelo próprio candidato opositor.

OS DESAFIOS – Infelizmente os grandes problemas econômicos e sociais que atingem diretamente a vida de milhões de brasileiros estiveram ausentea na disputa eleitoral. O grande desafio agora é enxergar um Brasil que precisa retomar a razão e implantar o caminho do reencontro consigo mesmo, buscando o desenvolvimento, após viver a maior recessão econômica da sua história.

Fruto de governos irresponsáveis e incompetentes que dividiram a nação entre “nós” e “eles”. Nesses governos a corrupção se implantou como política de Estado e alargou-se em todas as áreas da administração pública. Nas unidades federativas, o exemplo do governador Sergio Cabral não é fato isolado. A corrupção sistêmica e organizada marcou um tempo que precisa ser sepultado.

O novo governo da República, ao assumir em 1º de janeiro de 2019, encontrará um Brasil que superou, graças a uma equipe econômica competente, a brutal recessão que determinou uma década perdida no desenvolvimento nacional.

AGENDA POSITIVA – A realidade que o espera permitirá que amplie uma agenda positiva. E prestigie nomes como de Ilan Goldfajn, no Banco Central e economistas competentes como Mansueto Almeida, Ana Paula Vescovi, Marcelo Caetano, Jorge Rachid e outros notáveis administradores da máquina pública comprometidos unicamente a servir ao Estado brasileiro.

O futuro governo dará um tiro de largada muito bem servido na estrutura pública. Enxergando o futuro e propondo soluções para a crise estrutural da economia brasileira deve ser o caminho adotado. Enfrentando a corrupção, a violência nos centros urbanos, a falência da saúde pública, a deplorável qualidade da educação e o corporativismo nos três poderes da República.

Uma agenda reformista, confrontando o rombo das contas públicas, privatização de empresas ineficientes, reforma da previdência, são medidas iniciais impopulares, mas fundamentais para recolocar o Brasil na rota segura do desenvolvimento.

Bolsonaro diz aos governadores eleitos que medidas serão “um pouco amargas”

Bolsonaro disse que população “espera mudanças”

Daniel Gullino
O Globo

Em encontro com 20 governadores eleitos, realizado nesta quarta-feira, dia 14, em Brasília, o presidente eleito Jair Bolsonaro fez um discurso de conciliação e pregou a união entre todos, independentemente dos partidos de cada um. De acordo com Bolsonaro, é preciso dar uma satisfação à população, que espera mudanças.

“Vamos dividir o desafio com vocês, e os senhores podem dividir o desafio de vocês conosco. Faremos todo o possível para atendê-los, independente de coloração partidária. Não interessa se o colega é do PT ou de outro partido, do DEM ou do meu PSL”, afirmou. Em outro momento, Bolsonaro afirmou que o partido de todos agora “é o Brasill”. “A partir desse momento não existe mais partido. Nosso partido é o Brasil”, disse..

DEMANDAS – O encontro foi organizado pelos governadores eleitos de São Paulo (Joao Doria), Rio de Janeiro (Wilson Witzel) e Distrito Federal (Ibaneis). Todos os presentes fizeram uma breve fala para apresentar as demandas de seu estado. Bolsonaro chegou acompanhado pelos indicados para três ministérios em seu governo; Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

“Confio em vocês, e podem confiar em mim. Como irmãos, vamos buscar soluções e, mais do que isso, vamos dar satisfação a esse povo que acredito em mim e acreditou nos senhores”, disse Bolsonaro. Ao falar sobre o seu recuo na intenção inicial de unir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o presidente eleito ressaltou que é preciso saber reconhecer os erros. “A virtude nossa é reconhecer e retroceder em algum momento”, destacou.

De acordo com Doria, os governadores devem voltar a se reunir em Brasília no dia 12 de dezembro. Para essa próxima reunião, serão convidados o juiz Sergio Moro, indicado para ocupar o Ministério da Justiça, e os presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha; do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro.

MEDIDAS AMARGAS – O presidente eleito defendeu ainda a aprovação de medidas “um pouco amargas” no Congresso. Em um discurso no fim do evento, Bolsonaro disse que a União e os estados vivem momento de dificuldade e que a equipe econômica de seu governo está concluindo propostas de reformas que devem ser apresentadas ao Congresso. Ele não citou especificamente a quais reformas se referia.

“As reformas passam pela Câmara e pelo Senado e nós pedimos neste momento, os senhores têm realmente a perfeita noção do que tem que ser feito. Algumas medidas são um pouco amargas, mas nós não podemos tangenciar com a possibilidade de nos transformarmos naquilo que a Grécia passou, por exemplo”, afirmou Bolsonaro.

Ele lembrou que tem pedido ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação de medidas do interesse do próximo governo ainda neste ano. Eunício também estava presente no encontro com os governadores.

SOLUÇÕES – “Temos que aprovar reformas, que estão sendo ultimadas pela minha equipe econômica. Já temos pedido aos presidentes da Câmara e do Senado determinadas matérias. Temos de buscar soluções, não apenas econômicas. Se conseguirmos diminuir a temperatura da insegurança no Brasil, a economia começa a fluir”, completou.

Piada do Ano!!! Lula depõe e diz que vai provar que o sítio de Atibaia não é dele

Lula presta depoimento à juíza Gabriela Hardt, que substitui o juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba Foto: Reprodução

Estratégia da defesa é colocar a culpa em dona Marisa

Cleide Carvalho, Dimitrius Dantas, Sérgio Roxo e Silvia Amorim
O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu nesta quarta-feira que teve interesse em comprar o sítio de Atibaia, mas que não levou o plano adiante porque sabia que Fernando Bittar, dono da propriedade, não queria vender. Disse que tinha dinheiro para adquirir o sítio, mas que a família Bittar não cogitava a venda.

– Pensei em comprar o sítio em 2016 para agradar a dona Marisa. Se eu quisesse, eu tinha dinheiro. Acontece que o Jacob Bittar (pai de Fernando) não pensava em vender o sítio – afirmou o ex-presidente.

SÃO 13 RÉUS – O ex-presidente é réu junto com outras 12 pessoas na ação que   investiga os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Lula é acusado de ser o real proprietário do imóvel e de ter sido beneficiado por reformas orçadas em R$ 1.020.500, e feitas pelas construtoras OAS e Odebrecht entre o fim de 2010, quando ele ainda ocupava a Presidência da República, e 2014.

A juíza Gabriela Hardt, que provisoriamente substitui Sergio Moro na 13ª Vara Federal, perguntou se ele não estranhou que uma grande empreiteira, a OAS, estivesse fazendo obras na propriedade. O ex-presidente afirmou que não foi ao sítio durante as reformas e que as obras da OAS foram feitas em 2014, quando ele não era mais presidente da República e também não disputava eleição.

– Estamos falando de 2014, eu não era mais presidente da República, e nem disputava mais eleição – afirmou Lula.

NÃO ESTRANHOU… – Indagado se não estranhou que uma “grande empreiteira” como a OAS estivesse reformando o sítio, Lula respondeu:

– Eu não estranhei porque não era uma grande empreiteira fazendo uma reforma. Era uma pessoa que eu tinha relação há mais de 20 anos, fazendo uma coisa, sem falar de caixa geral (..). Achei que ele tinha cobrado – disse Lula, referindo-se ao empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

Em outro trecho, o representante do Ministério Público Federal cita depoimento em que Léo Pinheiro relata que Lula pediu que a OAS fizesse obras no sítio.

– Não é verdade – responde o ex-presidente, sobre a acusação.

NÃO LEMBRA – Também disse não se lembrar de qualquer conversa com o empresário sobre a necessidade de obras na cozinha e negou ter procurado o empresário para tratar das obras mesmo depois que a imprensa publicou reportagens sobre as intervenções da OAS na propriedade.

– Eu já disse que nunca conversei com o Léo sobre dinheiro de reforma  porque eu partia do pressuposto de que o interesado era ele.  Se não tivesse recebido, iria se queixar.

Lula também afirmou ainda que só soube que a Odebrecht havia feito obras na propriedade quando a imprensa começou a noticiar o fato. Mesmo quando saíram reportagens sobre o sítio, o ex-presidente disse que não procurou Fernando Bittar, proprietário do sítio, ou os donos da Odebrecht para obter informações.

GALINHA E GAMBÁ – “Eu repudio qualquer tentativa de qualquer pessoa dizer que foi feita uma obra pra mim naquele sítio” – disse, acrescentando que nunca tratou sobre qualquer obra da Odebrecht na propriedade.

“Eu nunca tive preocupação se a galinha comeu um gambá ou o gambá comeu a galinha. Isso não era meu problema” – afirmou o ex-presidente Lula ao responder sobre os e-mails enviados pelo caseiro do sítio de Atibaia, conhecido como Maradona, para o Instituto Lula.

O ex-presidente disse que os e-mails devem ter sido mandados para o instituto para que os seguranças levassem para sua mulher, Marisa Letícia, que era quem teria acompanhado as questões do sítio.

OBRAS PRONTAS – Lula disse que não discutiu nada sobre reformas, porque só foi conhecer a propriedade em 15 de janeiro de 2011, quando as obras já estavam prontas.

O ex-presidente negou ter qualquer conhecimento sobre as conversas relatadas por delatores da Odebrecht com João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e com o ex-ministro Antonio Palocci.  Irritado, Lula afirmou só ter tido conhecimento pela TV.

– Quando eu vejo alguém dizer que tinha conta no meu nome, sem que eu soubesse da conta, no mínimo alguém achou que sou um imbecil – disse.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A estratégia da defesa é clara, desde o depoimento de Fernando Bittar. Tentam colocar a culpa de tudo em dona Marisa, que já morreu e não pode mais ser condenada. Se der errada a estratégia, como tudo indica, Fernando Bittar vai acompanhar Lula na cadeia de Curitiba. Ele diz ser dono do sítio, mas no local não havia um quarto dele, um calção de banho ou uma sandália havaiana. Quando esteve lá para participar de uma festa, o dono do sítio dormiu num hotel em Atibaia. (C.N.)

Diplomata admirador de Trump será o ministro do Exterior de Bolsonaro

Macaque in the trees

Araújo é da ala radical é chama o PT de Partido Terrorista

Deu no Jornal do Brasil

O anúncio do futuro ministro das Relações Exteriores saiu nesta quarta-feira, 14. O indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro é Ernesto Araújo. Bolsonaro divulgou o nome do novo chanceler em seu perfil no Twitter. “A política externa brasileira deve ser parte do momento de regeneração que o Brasil vive hoje. Informo a todos a indicação do Embaixador Ernesto Araújo, diplomata há 29 anos e um brilhante intelectual, ao cargo de Ministro das Relações Exteriores”, postou o presidente eleito.

O diplomata é Diretor do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty. Araújo enviou, à época da eleição presidencial nos Estados Unidos, artigo de sua autoria, no qual revelou partilhar das ideias similares do Trumpismo. Jair Bolsonaro, vale frisar, é fã confesso do mandatário norte-americano.

ELOGIO A TRUMP – “O presidente Donald Trump propõe uma visão do Ocidente não baseada no capitalismo e na democracia liberal, mas na recuperação do passado simbólico, da história e da cultura das nações ocidentais. A visão de Trump tem lastro em uma longa tradição intelectual e sentimental, que vai de Ésquilo a Oswald Spengler, e mostra o nacionalismo como indissociável da essência do Ocidente. Em seu centro, está não uma doutrina econômica e política, mas o anseio por Deus, o Deus que age na história. Não se trata tampouco de uma proposta de expansionismo ocidental, mas de um pannacionalismo. O Brasil necessita refletir e definir se faz parte desse Ocidente”, afirma o texto.

CRÍTICAS AO PT – O novo ministro das Relações Exteriores mantém um blog pessoal. Nele, declarou apoio à candidatura de Jair Bolsonaro e fez duras críticas ao Partido dos Trabalhadores. Na página, afirma que “o PT (partido terrorista) está se preparando para tomar o poder no Brasil”.

Araújo relatou ainda em sua página eletrônica ter participado das manifestações pró-Bolsonaro em Brasília. “O movimento popular por Bolsonaro não se nutre de ódio, mas de amor e de esperança… Só me lembro de uma atmosfera cívica desse tipo em duas ocasiões: a campanha das Diretas Já em 1984 e o movimento pelo impeachment em 2016. Isso significa que se trata de muito mais do que uma eleição… Trata-se de uma luta pela sobrevivência da pátria”, escreveu.

REPERCUSSÃO – Em nota, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) saudou a escolha de Araújo.

“A entidade se coloca à disposição para colaborar no enfrentamento dos desafios da política externa brasileira e na modernização das relações de trabalho em prol de todos os servidores do ministério”, comentou a entidade, desejando êxito ao futuro ministro.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fica confirmado, portanto, o artigo publicado na TV por José Carlos Werneck em 31 de outubro, anunciando o nome do futuro Chanceler. (C.N.)

Onyx Lorenzoni anuncia criação do Ministério da Cidadania

Pasta será responsável por políticas públicas tipo Bolsa Família

Guilherme Mazui
G1

O ministro que coordena a transição de governo e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira, dia 14, que o “martelo está batido” para a criação do “Ministério da Cidadania” no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevista à Rádio Gaúcha, Lorenzoni explicou que a nova pasta cuidará das áreas de desenvolvimento social, direitos humanos e políticas de combate às drogas – atualmente o governo federal tem o ministério do Desenvolvimento Social e o ministério dos Direitos Humanos.

Lorenzoni declarou na entrevista que parte do Ministério do Trabalho poderá ficar com a nova estrutura, mas que o modelo será analisado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. “O Ministério do Trabalho ficará junto com a ‘produção’ ou vai para um outro ministério chamado de Cidadania, que aí tem lá o Desenvolvimento Social, os Direitos Humanos”, disse o ministro. “Esse martelo está batido… Ele vai cuidar dos direitos humanos, do desenvolvimento social e vai trazer a Senad [Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas]… E ele vem para trabalhar com recuperação de drogados”, completou.

Nas discussões sobre a estrutura do novo governo, chegou a se especular a fusão das pastas de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social sob o nome de Ministério da Família, com o senador Magno Malta (PR-ES) entre os cotados para ser ministro. A pasta do Desenvolvimento Social, por exemplo, é responsável pelo programa Bolsa Família e por outras iniciativas na área social, como os programas Progredir e Criança Feliz.

MINISTÉRIO DO TRABALHO – Nesta terça-feira, dia 13, Bolsonaro afirmou em entrevista em Brasília que o Ministério do Trabalho manterá o “status” ministerial, reunido com outras áreas. “Vai ser ministério disso, disso e Trabalho. É igual o Ministério da Indústria e Comércio, é tudo junto, está certo? O que vale é o status”, disse o presidente eleito.

Questionado sobre a declaração, Lorenzoni explicou que Bolsonaro recebeu “dois desenhos” de estrutura para toda a Esplanada, o que ainda está em análise. Nos dois modelos a atual estrutura do Trabalho terá funções divididas. Segundo o ministro, a futura pasta da Cidadania pode absorver parte das funções do Ministério do Trabalho. “A parte da Secretaria de Políticas Públicas para Emprego e outras que estão conectadas a essa área podem ir para aí [Cidadania]”, disse Lorenzoni.

A área responsável pela concessão de cartas sindicais poderá ser deslocada para o Ministério da Justiça, cujo titular será o juiz federal Sérgio Moro. Bolsonaro ainda não tomou a decisão. “Num dos desenhos propostos, mas que ele [Bolsonaro] ainda não bateu o martelo, a concessão das cartas sindicais está prevista ir para o Ministério da Justiça, para as mãos do doutor Mouro, porque é um foco permanente de corrupção”, declarou Lorenzoni.

PRODUÇÃO – Lorenzoni também comentou a possibilidade de um governo ter um ministério da “Produção”, que poderá absorver parte das atuais funções do Ministério do Trabalho. Segundo ele, esse novo ministério herdaria parte das atribuições do atual Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A futura pasta da Economia deverá ficar com a área de comércio exterior do MDIC.

“A parte do comércio exterior iria lá para a Fazenda [Economia] e a parte do MDiC que não lida com comércio exterior ficaria com o ministério da Produção”, explicou. A equipe de transição pretende apresentar os modelos de primeiro escalão a Bolsonaro nesta quarta para que ele possa avaliar as mudanças nos próximos dias.

SAÚDE – Lorenzoni reforçou que o deputado federal Luiz Mandetta (DEM-MS) é o favorito para ser o Ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro. O parlamentar tem a “preferência” do presidente eleito, conforme Lorenzoni.

###
P.S. – Será que a nova pasta vai cuidar também de acomodar mais um aliado do governo ? Afinal, ninguém (sobre) vive sozinho (…). Ensaios e movimentos estratégicos para começar a gestão em 2019 com o pé direito. (M.C.)

Cuba abandona o programa Mais Médicos em represália à decisão de Bolsonaro

Resultado de imagem para mais medicos charges

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Luciano Ferreira
O Globo

O governo de Cuba anunciou, na manhã desta quarta-feira, que deixará de participar do programa Mais Médicos . A decisão vem após o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmar que pretende modificar os termos de colaboração com o país caribenho. Em vigor há cinco anos, o programa traz médicos de outros países para atuarem em regiões em que há déficit de profissionais de saúde. A maioria dos médicos do programa (51%) vem de Cuba, após acordo de parceria do Ministério da Saúde do Brasil com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

“O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, com referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos, declarou e reiterou que modificará os termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito à Organização Pan-Americana da Saúde e o que foi acordado com Cuba “, diz a nota do Ministério da Saúde de Cuba.

CORTAR RELAÇÕES – Bolsonaro já havia indicado que pretendia romper laços diplomáticos com países liderados por governantes com viés ideológico de esquerda . Segundo ele, não havia motivo para manter a embaixada em Cuba, por exemplo. A declaração foi publicada em entrevista ao jornal “Correio Braziliense” e à TV Rede Vida há duas semanas.

— Olha, respeitosamente, qual o negócio que podemos fazer com Cuba? Vamos falar de direitos humanos? Foi acertado há quatro anos, quando Dilma era presidente, que se alguém pedisse exílio (no Brasil, como os médicos cubanos) seria extraditado. Dá para manter relações diplomáticas com um país que trata os seus dessa maneira? Queremos o Mais Médicos? Podem continuar. Revalida, salário integral e traz a família para cá. Eles topam? — afirmou Bolsonaro na ocasião.

CONDIÇÕES INACEITÁVEIS – Ainda segundo a nota do órgão cubano, cerca de 20 mil médicos cubanos atenderam 113,3 milhões de pacientes, em mais de 3.600 municípios, e que as condições

“As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis e descumprem as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificadas em 2016 com a renegociação do Acordo de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil e o Acordo de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba. Essas condições inadmissíveis impossibilitam a manutenção da presença dos profissionais cubanos no Programa”, afirma o comunicado.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Para variar, Bolsonaro deu mancada. Mas o assunto é intrincado e necessita de maiores explicações. Vamos voltar a ele, com mais profundidade. (C.N.)

Democratas querem emplacar o terceiro nome no Ministério de Bolsonaro

“Não se trata de indicações partidárias”, alega o presidente

Amanda Almeida
O Globo

Com dois deputados do partido na lista de futuros ministros de Jair Bolsonaro , o DEM ainda não se decidiu sobre o apoio ao presidente eleito, diz o presidente do partido, ACM Neto . O prefeito de Salvador e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que será chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro, se reúnem na próxima semana para conversar sobre o assunto. “Fico muito honrado por ter quadros qualificados do partido sendo escolhidos pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. Mas são escolhas exclusivamente dele. Não se tratam de indicações partidárias”, diz Neto.

Segundo ele, a decisão sobre o apoio a Bolsonaro se dará depois de o partido conhecer a agenda do governo para o país. “Vamos ter essa conversa com o deputado Onyx. Depois, a escolha se dará de forma coletiva, jamais será uma decisão minha. O apoio dependerá da agenda do governo, se tem convergência com a do partido”, afirma o presidente do DEM.

AGRICULTURA – Também do partido, a deputada Tereza Cristina (MS) será ministra da Agricultura. Bolsonaro a escolheu por ter sido uma indicação da Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como bancada ruralista. O presidente eleito indicou ainda que pode escolher um terceiro quadro do DEM para sua Esplanada. É o deputado Luiz Henrique Mandetta (MS), cotado para o Ministério da Saúde.

Questionado sobre o desejo do partido de ter apoio de Bolsonaro para a candidatura à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara, Neto disse que isso será tratado posteriormente. “A candidatura dele é natural e ele é o melhor candidato entre os nomes que já apareceram. Mas isso será tratado depois”, disse.

###

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGBolsonaro deverá escolher o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (MS) para o Ministério da Saúde. Será o terceiro democrata escalado para o time governamental, ao lado de Onyx, confirmado como chefe da Casa Civil, e Tereza Cristina (MS) como ministra da Agricultura. Tem gente que jura de pés juntos que Bolsonaro não conversou nenhuma vez a respeito com o prefeito de Salvador e com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. “Ambos teriam ficado cientes pela imprensa”.(M.C.)

Bebianno, do PSL, é oficializado como secretário-geral da transição

Bebianno foi um dos coordenadores de campanha de Bolsonaro

Eduardo Bresciani
O Globo

O advogado Gustavo Bebianno foi oficializado como secretário-geral da transição no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 14.. Ele vai atuar como um “número dois” na estrutura, abaixo apenas do ministro extraordinário, Onyx Lorenzoni. A nomeação visa um equilíbrio de forças entre os principais grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro . Bebianno presidiu o PSL durante a eleição e é homem de confiança do presidente eleito.

A Secretaria Geral responde pela assessoria direta do ministro da transição, Onyx Lorenzoni, em temas sobre segurança institucional, administração, gestão interna, agenda e cerimonial. Bebianno é um dos integrantes do núcleo mais próximo de Bolsonaro. O advogado chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Justiça, que ficará com o juiz Sérgio Moro. Bebianno pode assumir o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

O Diário Oficial traz ainda a delegação para que seis integrantes da transição possam “requisitar informações dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, assim como requisitar apoio técnico administrativo necessário ao regular desenvolvimento dos trabalhos de transição governamental aos servidores”. São eles os futuros ministros Augusto Heleno, Paulo Guedes e Marcos Pontes, o agora secretário-geral do grupo, Bebbiano, o deputado federal eleito Julian Lemos e o assessor Arthur Bragança Weintraub.

COORDENADORES – Há ainda a designação dos primeiros coordenadores de grupos de trabalho. Augusto Heleno ficará a frente da Defesa, Paulo Guedes de Economia e Comércio Exterior, Marcos Pontes de Ciência e Tecnologia, Arthur Weintraub, do grupo de Saúde, Previdência e Desenvolvimento Social, Julian Lemos da área de Desenvolvimento Regional, e Bebianno do grupo de Modernização do Estado. Há ainda quatro grupos sem coordenadores indicados.

A publicação designa ainda quatro assessores para auxiliar Bebianno na Secretaria-Geral da Transição: Antonio Thomaz Lessa Júnior, Luiz Henrique dos Santos Machado, Paulo Uchoa Ribeiro Filho e Rafael Moya Fernandes Lopes.

Uma notícia de 2 mil anos atrás e ainda atualíssima no Brasil e no mundo

No STF, Niemeyer criou um nicho especial para o crucifixo

Jorge Béja

Graças à Democracia, graças ao eleitor brasileiro, graças a Deus,  a era petista se foi. E dela libertada, começam os anúncios do ressuscitamento dos valores das religiões, da fé, da família, das tradições e costumes e tantos outros que por 16 anos foram ignorados, desprezados, desabonados, invertidos, combatidos, velada ou ostensivamente, pelos governos Lula, Dilma e Temer.

É verdade que Igreja (religiões) e Estado são separados. O Estado brasileiro é laico. Mas o povo brasileiro não é. Certamente é o povo mais religioso deste planeta. Até mesmo os que se dizem ateus têm fé. Negar a fé é tê-la combatida dentro de si.  Negam porque fé e credo transcendem à compreensão. E a inteligência humana não foi feita para desvendá-la, nem tateá-la.

CRUCIFIXO – Essa laicidade estatal não chega a ser tão absoluta, tão generalizada, eis que o símbolo do cristianismo, que é o crucifixo, lá está suspenso e afixado na parede do plenário do Supremo Tribunal Federal, bem acima da cadeira do presidente da Corte. Além disso o Estado observa e impõe feriado nos dias consagrados à cristandade.

E mais:  em todas as Constituições Brasileiras em seu preâmbulo constou o devotamento a Deus, como se lê no preâmbulo da Carta de 1946, apenas para citar um exemplo: “Nós, os representantes do povo brasileiro, sob a proteção de Deus, em Assembléia Constituinte para organizar um regime democrático, decretamos e promulgamos a seguinte Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 18 de Setembro de 1946”.

Até a Constituição Federal de 5 de Outubro de 1988 manteve  no seu preâmbulo a expressão “sob a proteção de Deus”, mas deu no que deu: uma miscelânea (trata até de transfusão de sangue!) de 250 artigos, sem contar os 94 do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias (ADTC) e incontáveis e incontáveis emendas em apenas 30 anos, que Deus nos ampare!

DIZ O EVANGELHISTA – Vejam, os prezados leitores, a noticia-narrativa, atualíssima, que o evangelista Marcos  divulgou a respeito de Jesus, embora não tenha sido ele discípulo do Mestre que só veio conhecer quando decidiu seguir os apóstolos Pedro e Paulo. O que Marcos nos conta na histórica “reportagem” sobre Jesus nunca perderá a atualidade, enquanto o mundo for mundo, enquanto a pessoa humana existir. A narrativa, ainda que tenha sido escrita há 2 mil anos, é tão presente, que parece que se trata de notícia do mundo de hoje, por retratar a realidade. Ei-la:
Naquele tempo, Jesus dizia, no seu ensinamento a uma grande multidão: “Tomai cuidado com os doutores da Lei!. Eles gostam de andar com roupas vistosas, de ser cumprimentados nas praças públicas; gostam das primeiras cadeiras nas sinagogas e dos melhores lugares nos banquetes. Eles devoram as casas das viúvas, fingindo fazer longas orações. Por isso eles receberão a pior condenação”. Jesus estava sentado no Templo diante do cofre das esmolas, e observava como a multidão depositava suas moedas no cofre. Muitos ricos depositavam grandes quantias. Então chegou uma pobre viúva que deu duas pequenas moedas, que não valiam quase nada. Jesus chamou os discípulos e disse: “Em verdade vos digo, esta pobre viúva deu mais do que todos os outros que ofereceram esmolas. Todos deram o que tinham de sobra, enquanto ela, na sua pobreza, ofereceu tudo aquilo que possuía para viver”. (Evangelho de Marcos, capitulo 12, versículos 38 a 44).

Alvo do superescândalo de corrupção, Odebrecht negocia dívida de US$ 3 bilhões

Construtora deixou de pagar US$ 11 milhões em juros

Renée Pereira
Estadão

A construtora Odebrecht deu início a um processo de reestruturação de uma dívida de US$ 3 bilhões. A decisão ocorre alguns dias depois de a empresa deixar de pagar US$ 11 milhões em juros e entrar no período de carência de 30 dias previsto no contrato. Na ocasião, a companhia afirmou que usaria o período para avaliar as condições do setor e da própria empresa no médio e longo prazos.

Para fazer a negociação com os detentores dos títulos, chamados de bondholders, a Odebrecht contratou como assessores o banco Moelis & Company e o escritório de advocacia Cleary Gottlieb, além de contar com o apoio da Munhoz Advogados. Do lado dos bondholders, as negociações serão feitas pela Rothschild. Procurados, Odebrecht e Moelis não se manifestaram. As negociações sobre como será feita a reestruturação deverão começar oficialmente após o fim do período de carência, no dia 26 de novembro. A proposta com as condições do reperfilamento, está em elaboração.

JUROS – Metade dos US$ 3 bilhões de dívida vence em 2042 e a outra metade se refere a títulos perpétuos, sem vencimento do valor principal. Hoje, a Odebrecht paga algo em torno de US$ 170 milhões por ano de juros. Com a renegociação, a ideia seria dar um fôlego ao caixa da empresa e, ao mesmo tempo, diminuir o prazo desses títulos. Embora não tenha emitido essa dívida, a construtora é a garantidora dos títulos. Os recursos foram usados em várias outras unidades de negócios da holding.

Fontes ligadas às negociações afirmam que o fraco desempenho da economia brasileira e a falta de obras dificultaram os planos da construtora – centro do maior escândalo de corrupção do país – para se reerguer. Por isso, há necessidade de renegociar a dívida. Na época do não pagamento dos juros, em outubro, a maior preocupação era de que a empresa entrasse com pedido de recuperação judicial, o que fez com que várias agências de classificação de risco cortassem a nota da companhia.

PREOCUPAÇÕES – A Fitch chegou a dizer que o uso dos 30 dias de carência indicava que um “processo semelhante ao de inadimplência” havia começado. Na opinião da agência, o atraso de um montante relativamente pequeno gerava preocupações sobre a intenção e a capacidade da empreiteira amortizar juros e a dívida no futuro. Além dos US$ 11 milhões vencidos no mês passado, a empresa teria de arcar com o pagamento de mais US$ 60,8 milhões, em dezembro.

Para a Standard & Poor’s, o caixa da OEC está entre US$ 400 milhões e US$500 milhões, o que cobriria sua dívida de curto prazo. “Mas, devido às condições de negócios desafiadoras e ao consumo contínuo de caixa, acreditamos que existe maior risco de reestruturação da dívida.”

ACORDO – As negociações para uma nova reestruturação ocorrem seis meses após a conclusão de um acordo de R$ 2,6 bilhões com os principais bancos do país. A empresa adotou a mesma estratégia na época, quando usou o período de 30 dias de carência para pagar uma dívida de R$ 500 milhões. Quase metade dos recursos conseguidos na renegociação ficou com a construtora do grupo para pagar a dívida de R$ 500 milhões e para capital de giro da empreiteira.

As conversas para o fechamento do acordo demoraram quatro meses para serem fechadas. Desta vez, no entanto, a expectativa é que a conclusão de um acordo seja mais rápida, já que os detentores dos títulos têm demonstrado interesse em rever as condições da dívida.

Planilha investigada pela PGR aponta caixa dois para Onyx também em 2012

Repasse ocorreu em 2012, quando Onyx presidia o DEM-RS

Fábio Fabrini
Rubens Valente
Folha

Uma planilha entregue por delatores da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR) sugere que o futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), recebeu via caixa dois uma segunda doação eleitoral, por ele não admitida até agora. No ano passado, o congressista confessou ter obtido da empresa, para a campanha de 2014, R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral. O documento agora revelado mostra que ele recebeu outros R$ 100 mil em 2012.

O pagamento a “Onyx-DEM” foi feito em 30 de agosto daquele ano, em meio às eleições municipais. Segundo os colaboradores, o dinheiro foi repassado em espécie. Na época, o deputado não concorreu a cargos eletivos, mas era presidente do DEM no RS e apoiou vários candidatos. Nos registros do Tribunal Superior Eleitoral, não consta doação oficial da JBS ou da J&F — holding que a controla— para a sigla naquelas eleições. Os executivos da JBS relataram esquemas de caixa dois de 2006 a 2014.

APURAÇÃO PRELIMINAR – Os dois pagamentos estão sendo investigados pela Procuradoria desde agosto, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. A pedido da PGR, ele determinou a instauração de uma petição autônoma — espécie de apuração preliminar — sobre as suspeitas de contribuições ilegais a Onyx e mais 35 políticos. Em 3 de maio do ano passado, o ex-diretor de Relações Institucionais da J&F Ricardo Saud entregou à PGR anexo de sua colaboração informando que a JBS doou via caixa dois R$ 200 mil a Onyx em 2014.

Foi após o caso ser divulgado que o deputado admitiu ter recebido R$ 100 mil da empresa. Ele não mencionou pagamento em 2012. Afirmou que o dinheiro foi usado para quitar gastos eleitorais e concordou que deveria “pagar pelo erro”. As informações sobre a doação em 2012 foram detalhadas pelos delatores depois disso. Elas constam de anexos complementares entregues por Joesley Batista, dono da J&F, Saud e Demilton Castro, responsável por pagamentos ilegais.

“BENEVOLÊNCIA” – A planilha “Doações-2012”, com os registros de caixa dois, foi entregue para corroborar as acusações.  Joesley disse que todas as contribuições não declaradas foram feitas a pedido dos políticos. Os objetivos, explicou, eram evitar retaliações e contar com a boa vontade deles. Saud relatou que os pagamentos a partidos e políticos foram feitos sem contrapartida, no intuito de que se tornassem benevolentes ou simpáticos com a JBS. Segundo ele, isso faria a empresa economizar com subornos.

“Negociações específicas de propina em troca de atos de ofício costumam envolver somas de dinheiro bastante elevadas. Por isso, fazer um pagamento genérico a título de doação de campanha pode ser uma forma menos custosa de obter o mesmo resultado”, justificou, dizendo que “a simpatia de um parlamentar é sempre um bom investimento”.

Castro explicou que, entre as doações não oficiais listadas na planilha, há entregas de valores em espécie a nomes diversos, entre eles Onyx. A instauração da petição foi requisitada em maio pela procuradora-geral, Raquel Dodge, juntamente com providências sobre outros casos. No mês seguinte, Fachin autorizou apuração sobre todos os fatos narrados nos anexos. Desde setembro passado, o caso está na PGR para providências.

CITADOS – Uma petição autônoma é uma investigação preliminar, mas, segundo a PGR, caso haja elementos suficientes, pode redundar em pedidos de quebra de sigilos, prisões e até na apresentação de denúncia. A Procuradoria não  informou quais medidas tomou no caso.Outros citados por recebimento de caixa dois são o presidente Michel Temer, o ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Eunício Oliveira (MDB-CE) e José Serra (PSDB-SP), além dos ex-governadores tucanos Marconi Perillo (GO) e Beto Richa (PR). Eles negam ilicitudes.

Sobre a doação ilegal feita a Onyx em 2014, Saud contou ter usado como intermediário Antônio Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Como chefe da Casa Civil, caberá a Onyx negociar com o Congresso. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, fez campanha defendendo a ética na política e o combate à corrupção.

Questionado sobre a situação de Onyx, o juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, disse ter admiração por ele pela defesa que o deputado fez, no Congresso, das medidas anticorrupção, e lembrou que o deputado pediu desculpas.

OUTRO LADO – Questionado pela Folha, o deputado Lorenzoni não respondeu especificamente sobre o suposto caixa dois delatado pela JBS na campanha de 2012. A assessoria do futuro ministro afirmou, em nota, que ele não recebeu da empresa, mas da Abiec, em 2014. “Os recursos foram usados na campanha de 2014 e o ministro só soube da origem quando os diretores da JBS falaram a respeito, pois ele havia recebido do presidente da Abiec, Camardelli, amigo de 30 anos.”  Naquele ano, ele se candidatou a deputado federal — está em seu quarto mandato seguido na Câmara.

A assessoria do deputado gaúcho ressaltou que, segundo a versão de Saud, os recursos eram para campanha, sem contrapartida. Acrescentou que não há inquérito em andamento contra Onyx. “Onyx Lorenzoni está fazendo uma devolução do dinheiro [de 2014] por meio de doações para entidades filantrópicas de assistência, educação e saúde, entre elas a Santa Casa de Porto Alegre. No total, já foram doados aproximadamente R$ 50 mil. Ao final, o ministro fará uma prestação de contas.”

Também por escrito, o presidente da Abiec disse ter “total interesse no esclarecimento dos fatos”. “Ao longo de toda a sua vida profissional, [Camardelli] pautou seu comportamento no respeito aos ditames legais e éticos, e jamais praticou qualquer comportamento indevido.”

CASOS ANTERIORES – Ao ser confrontado com acusação feita pela JBS, em maio de 2017, Onyx Lorenzoni admitiu na época que recebeu R$ 100 mil de caixa dois na eleição de 2014. Ele afirmou na ocasião que iria ao Ministério Público dizer que recebeu os valores e que assumiria a responsabilidade. Na Lava Jato, Onyx chegou a ser alvo de um inquérito aberto em decorrência da delação da Odebrecht, em 2017. Nesse caso, porém, o Ministério Público entendeu que não foram encontradas provas, e o procedimento foi arquivado neste ano.

A paz não é apenas um desejo, mas necessita da responsabilidade de todos

Imagem relacionadaMário Assis Causanilhas

No Carnaval de 1970, Dalva de Oliveira fazia um grande sucesso com a música “Bandeira Branca”, que dizia: “Bandeira branca, amor, / eu peço Paz, / pela saudade que me invade,/ eu peço Paz...”. Décadas depois, vez por outra vemos movimentos, sempre na mesmice de eleger um belo domingo de sol, mobilizar as elites intelectuais, políticas, mundanas, empresariais… ONG’s, artistas, todos vestidos de branco, na orla de Ipanema – Leblon ou no entorno da Lagoa, pedindo… paz!

Há pouco mais de 40 anos pedia-se paz por amor, hoje pedem paz por causa da violência. A exclusão e as desigualdades sociais e econômicas geraram ao longo do tempo um quadro grave de desintegração e decadência da sociedade brasileira.

GUETOS OU NAÇÕES? – Referimo-nos aos guetos que, coincidentemente, se acentuaram a partir da extinção do BNH (Banco Nacional da Habitação), que mal ou bem realizava projetos na área da habitação popular.

Esses guetos, caracterizados de favelas, se transformaram em micronações com códigos próprios. Seriam, assim, as cidades “informais”. Possuem valores sobre vida, cidadania e relações sociais muito distintos dos valores do Estado “formal”. Dessa forma, as transgressões às regras vigentes na cidade “formal” são normais e aceitas pelos moradores dos guetos.

Daí o incremento da crueldade na prática dos delitos e o desrespeito pela vida e patrimônio. Tendo sempre como pano de fundo o sentimento de impunidade que viceja em ambas as sociedades ou cidades : a “formal” e a “informal”.

DESEJO UNÂNIME – Observo que a paz é um desejo unânime. Das elites, dos despossuídos de Vigário Geral ou da Baixada, cujas manifestações se caracterizam pelas “barricadas” que interrompem o trânsito nas vias centrais e rodovias para reivindicar a paz na forma de segurança para as suas vidas. As manifestações das elites não interrompem o trânsito porque, antes, as autoridades já providenciaram.

Por paradoxal que possa parecer, a paz também é desejo dos presidiários e do chamado “crime organizado”. “Paz, Justiça e Liberdade”, clama o PCC ou o “Comando Vermelho”.

É desejo dos artistas globais que, em uníssono, proclamam: “Paz, a gente é que faz…”. Como?

AUTOESTIMA – Penso que para atingirmos um ambiente de paz precisamos fazer o resgate da autoestima do povo excluído, promover a inserção na economia formal da grande massa de marginalizados sociais e econômicos. Melhorar as condições de vida dessa massa, oferecendo reais perspectivas de ascensão social.

A exclusão e a desigualdade geram um caldo de cultura onde proliferam a violência, a degradação do meio ambiente e a perda da dignidade humana e dos valores éticos e morais de uma sociedade civilizada.

Para nós do Rio de Janeiro, a paz não significa apenas a sensação de um ar de segurança física e patrimonial.

ATO DE CIDADANIA – Paz é o fim dessa “guerra civil” não declarada, mas caracterizada pelos assaltos à mão armada, invasão de residências, balas perdidas, roubos e furtos de veículos, rebeliões nos presídios, chacinas, homicídios como uma das principais causa-mortis, menores abandonados nas ruas, tráfico, consumo de drogas, cracudos, mendigos, desordem urbana, fim dos mafuás montados nas ruas e calçadas, stress, violência no trânsito, assaltos nos coletivos, transporte “pirata”, eufemisticamente chamado de alternativo, desemprego, subemprego, miséria.

A paz é um desejo mas também uma responsabilidade de todos. É um ato de cidadania, como o voto.

O voto pode ajudar no restabelecimento das condições para uma sociedade civilizada. Quem reparte o pão, alimenta a paz.

Mãe de Geddel e Lúcio Vieira Lima será julgada pela Justiça Federal de Brasília

Dona Marluce guardava em seu closet os R$ 51 milhões

Mariana Oliveira
G1 / TV Globo

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, dia 13,  que Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), seja julgada pela 10ª Vara Federal de Brasília. Marluce é ré no processo que apura a origem dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA) .

Todos os réus no caso respondem desde maio deste ano pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Geddel está preso desde o ano passado no presídio da Papuda, em Brasília.
No fim de outubro os réus foram ao interrogatório, menos a mãe de Geddel. Ela seria ouvida na Bahia, mas não compareceu e apresentou atestado com necessidade de manter-se em repouso domiciliar por 30 dias. Geddel e o irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), foram, mas permaneceram em silêncio.

PROCESSO PARALISADO – Segundo Fachin, o fato de Marluce não ter sido ouvida paralisou o processo. “À luz desse cenário, constato que a marcha processual atualmente encontra óbice ao seu prosseguimento, inicialmente, em razão das condições de saúde da denunciada Marluce Vieira Lima, cujo quadro clínico certamente será objeto de reavaliação médica oportuna, não havendo garantias de que ao final do prazo de repouso estipulado no atestado acostado aos autos será possível a realização do seu interrogatório”, destacou o ministro.

Para Fachin, o “grau de indefinição” confronta a garantia constitucional da razoável duração do processo, ainda mais porque Geddel está preso. O ministro citou que a lei prevê a separação do processo desde que não haja prejuízo para os acusados. “Nessa ambiência, por não se encontrar a denunciada Marluce Vieira Lima investida em cargo detentor de foro por prerrogativa nesta Corte, o processo que se originará a partir de cópia destes autos deverá ser encaminhado à 10ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Distrito Federal, perante a qual teve iniciada a sua tramitação”, afirmou.

PROPINAS – Na denúncia apresentada ao STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que os R$ 51 milhões têm como possíveis origens propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB. 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que estatais como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal tiveram prejuízo de ao menos R$ 587,1 milhões. Só no banco, teriam sido desviados para propina R$ 170 milhões pela ingerência de Geddel, segundo a PGR. A Procuradoria também apura se uma parte dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos irmãos Vieira Lima.

Primeiro desafio de Moro será propor se Paulo Guedes deve ser demitido ou não

Resultado de imagem para moro e guedes

Moro vai mesmo examinar a acusação de Guedes?

Carlos Newton

Em recente entrevista ao “Fantástico”, o juiz federal Sergio Moro, que tem carta branca do presidente Jair Bolsonaro para combater corrupção, afirmou que deve atuar como conselheiro do futuro chefe de governo para decidir pela demissão ou não de outros integrantes do primeiro escalão, acusados de irregularidades. Moro adiantou que qualquer ministro envolvido em irregularidade pode ser demitido antes mesmo de formalizada a denúncia pelo Ministério Público.

“Se a denúncia for consistente, sim (será demitido). Eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem o julgamento”, disse Moro.

TEORIA E PRÁTICA – Na entrevista, Moro salientou que uma das premissas de sua decisão de participar do governo é não deixar que casos de corrupção comprometam sua biografia. “O que me foi assegurado e é uma condição… não é bem uma condição, não fui estabelecer condições, mas eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico — afirmou o juiz, que esteve até o final de outubro à frente da Operação Lava-Jato e defende maior rigor na punição de crimes de “extrema gravidade”.

É claro que o juiz Moro falou na teoria, porque na prática as coisas não acontecem bem assim. O caso mais delicado até agora envolve o superministro Paulo Guedes, que vai depor ao Ministério Público Federal no próximo dia 5, em inquérito aberto para apurar irregularidades em investimentos de fundos de pensão.

GESTÃO FRAUDULENTA – Guedes é suspeito de cometer crimes de gestão fraudulenta e temerária à frente de Fundos de Investimentos (FIPs) que receberam R$ 1 bilhão, entre 2009 e 2013, de fundos de pensão ligados a empresas públicas. Também está sendo apurada a emissão e negociação de títulos imobiliários sem lastros ou garantias.

A investigação, conduzida pela força-tarefa Greenfield, foi aberta com base em relatórios da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que apontam indícios de fraudes nos aportes feitos pelos fundos de pensão em dois Fundos de Investimentos (FIPs) criados pela BR Educacional Gestora de Ativos, empresa de Paulo Guedes.

Em um dos FIPs, que recebeu cerca de R$ 400 milhões, Guedes ganhou 1,75% sobre o valor aportado pelos fundos de pensão logo após o investimento.

COMPRA SUSPEITA – Esse mesmo FIP de Guedes, segundo a Previc, pegou os valores recebidos dos fundos de pensão e aplicou na empresa HSM Educacional, controlada pelo próprio Guedes, que usou os recursos para adquirir 100% da companhia HSM Brasil, voltada a projetos educacionais e palestras. Como não era uma empresa listada na Bolsa, o investimento foi feito tendo como base apenas o laudo produzido por uma consultoria.

Em tradução simultânea, Guedes pegou o dinheiro dos fundos de pensão, aplicou em sua própria empresa HSM Educacional e com os recursos comprou a USM Brasil, que deu um rombo colossal no dinheiro dos trabalhadores das estatais Caixa Econômica, Correios, Banco do Brasil e BNDES. A acusação é essa e o problema vai cair no colo do juiz Moro, igual a bomba do RioCentro.

###
P.S.Em nota divulgada por seus advogados, Guedes afirmou que a investigação era “uma afronta à democracia” cujo principal “objetivo era confundir o eleitor”. Bem, agora, a eleição passou, veremos qual é a desculpa. (C.N.)

Uma bela canção de amor a Minas Gerais, composta por Paula Fernandes

Resultado de imagem para paula fernandes

Paula Fernandes não perde a mineiridade

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

A arranjadora, cantora e compositora mineira Paula Fernandes de Souza retrata, peculiarmente, na letra da música “Seio de Minas”, seus sentimentos por sua terra natal. A música faz parte do CD Paula Fernandes – ao vivo gravado, em 2011, pela Universal Music Brasil.

SEIO DE MINAS
Paula Fernandes

Eu nasci no celeiro da arte
No berço mineiro
Sou do campo, da serra
Onde impera o minério de ferro
Eu carrego comigo no sangue um dom verdadeiro
De cantar melodias de Minas
No Brasil inteiro

Sou das Minas de ouro
Das montanhas Gerais
Eu sou filha dos montes
E das estradas reais
Meu caminho primeiro
Vem brotar dessa fonte
Sou do seio de Minas
Nesse estado um diamante

Entenda como os inquéritos e processos de Temer passam à primeira instância

Resultado de imagem para TEMER APÓS 31 DE DEZEMBRO

Em 31/12/2018, Temer perderá a faixa e a impunidade

Jorge Béja

Os mandatos que os políticos recebem dos eleitores são mandatos por prazo certo. Têm dia para iniciar e dia para terminar. O mandato de presidente da República é de 4 anos. Logo, à zero hora do dia 1º de Janeiro de 2019 e que coincide com a meia-noite (24 horas) do dia 31 de Dezembro de 2018, Michel Temer deixa de ser presidente da República. Cessa o seu mandato. Temer deixa o poder e com ele todos os seus ministros deixam cargo.

E com a cessação do mandato, também cessa, automaticamente, independentemente de decisão, despacho ordinatório ou de qualquer outro impulso, a prerrogativa de função que Temer desfrutava, enquanto presidente, de ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, prerrogativa que, de roldão, seus ministros também gozavam.

NA EXATA HORA – Portanto, naquela exata hora acima indicada, as ações penais que a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF que fossem instauradas contra Temer e demais codenunciados (Padilha e Moreira), através do oferecimento da denúncia, todos os processos deixam de tramitar no STF e a competência se desloca para o juízo federal de primeira instância.

Trata-se de efeito automático. Daí porque é de se exigir e esperar que o relator no STF, se ainda assim não fez, que o faça imediatamente, e profira, desde já e por antecipação, decisão declinatória da competência de foro, a fim de que o(s) processo(s) não fique(m) um segundo sequer tramitando em foro que passou a ser incompetente, no caso o STF, e seja(m) remetido(s) para o juízo competente.

JUÍZO COMPETENTE – Caso isso não aconteça, os feitos ficarão à deriva, sem juízo competente para presidi-los, porque ao deixar o STF de ser o foro competente, os processos precisam ir para as mãos de juízo competente.  E nem precisaria despacho ordenatório nesse sentido. Mas se tanto fosse exigido, aqui vai um mero modelo:

“Vistos etc. Tratando-se de mandato com prazo certo o que foi conferido ao denunciado Michel Miguel Lulia Temer e termo certo que é,  impreterivelmente, até o final do dia 31 de dezembro de 2018; e considerando que este Egrégio Supremo Tribunal Federal, a partir da data e hora aqui indicadas deixa de ser o foro competente que se instaurou pela prerrogativa de função que já não mais existirá, ao cabo do prazo mencionado declino da competência para o juízo de primeiro grau que for competente, em razão da matéria, em razão do lugar da infração e/ou dos entes apontados por lesados. E neste juízo é que as denúncias oferecidas contra os denunciados serão examinadas pelo juízo declinado, a fim de recebê-las, rejeitá-las ou exarar qualquer outra decisão que seja do entendimento de Sua Excelência.  E a partir do dia e hora aqui mencionados, não havendo mais razão para a permanência dos autos nesta Corte; e considerando que autos de processo em trâmite na justiça não podem permanecer por tempo algum sem o comando do juiz que o presida, com a declinação da competência ora tomada, encaminhem-se os autos e todos os anexos ao juízo declinado, independentemente de qualquer outra formalidade ou pendência de manifestação das partes.

Publique-se. Registre-se e Intime-se.”

“Roubalheira envergonha o país, tem que acabar”, afirma o general Heleno

Imagem relacionada

General Heleno deu carona e entrevista ao repórter do Valor00

Pedro do Coutto

Em uma entrevista ao repórter Fabio Murakawa, o general Augusto Heleno, que vai assumir o cargo de mnistro-chefe do gabinete de Segurança Institucional, edição de ontem do Valor, afirmou  que o governo Jair Bolsonaro terá de ser diferente do que encontrou, isso porque é muita roubalheira, muita falta de vergonha, todos esses fatores levaram a que o povo, em vez de orgulho, tenha vergonha do Brasil.

A entrevista ocorreu de forma curiosa: o repórter tentava cobrir uma reunião de militares em Brasília festejando o aniversário do general Eduardo Vilas Boas. Demorou algumas horas e quando terminou o general Heleno ofereceu uma carona ao repórter.

FALTA DE VERGONHA – Nessa carona ele fez afirmações politicamente importantes, sobretudo quando disse que o governo Bolsonaro tem de ser diferente dos governos de seus antecessores: “Foi muita roubalheira, falta de vergonha, fatores que afastam o povo brasileiro de seus dirigentes. Não pode continuar este negócio que aí está. A moral e a ética têm de ser restabelecidas, principalmente pelo que representam tudo aquilo que a população espera”.

O general Augusto Heleno criticou também as elites do Brasil que sempre preocupam-se somente com seus interesses, esquecendo as outras camadas da sociedade.

Na minha opinião, a entrevista do general Heleno representa um fato importante, iluminando o traçado do país para os próximos anos. Os brasileiros estão se envergonhando de seus dirigentes. É um absurdo, tem de acabar.

SEM BANDALHEIRA – Acrescento que o peso da matéria aumenta quando revela uma posição absolutamente contrária a bandalheira. E acentua também o norte que será seguido pelo Palácio do Planalto, a partir da alvorada de janeiro. A alvorada, digo eu, sucede o crepúsculo marcado por fatos escandalosos, entre os quais as gravações de Joesley Batista envolvendo diretamente Michel Temer e Aécio Neves. Também representa um freio prévio da posição de Brasília em 2019, a respeito sobretudo daqueles que se encontram presos, condenados e indiciados pelo mar de inquéritos que marca as praias da moral de todos nós.

No trajeto, Heleno sustentou que o governo Jair Bolsonaro tem que ser diferente das administrações de seus antecessores. Não só na parte moral e na ética, mas também na área econômica e social. Para o general, as elites sempre ignoram as dificuldades da população. Para ele, também não resolve o problema a divisão social, bandeira levantada pelo PT. Somos nós contra eles. Todos os brasileiros.

Eunício , o “injustiçado”, afirma que pode “acelerar ou segurar votações”

“Até agora ninguém me procurou”, disse o “disponível” Eunício

Geralda Doca
O Globo

O presidente do Senado, Eunício Oliveira , disse que o único compromisso dele com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, é aprovar o orçamento de 2019 com as mudanças necessárias para o novo governo. Ele contou ao Globo que a audiência entre ele e Bolsonaro – marcada para ocorrer nessa terça-feira, dia 13, às 9h, entrou e saiu da agenda sem explicações. Eunício relatou que o pedido de audiência foi feito por telefone por uma pessoa que se identificou como chefe de gabinete do deputado Bolsonaro, na última sexta-feira, dia 9.

O presidente do Senado contou que confirmou a audiência no mesmo dia, quando já estava na sua fazenda, que fica no município de Alexânia, próximo à Brasilia. Disse que estava numa roça de feijão, onde o celular quase não pega, mas que deixou tudo acertado. Bolsonaro desceria na Base Aérea de Brasília e iria direto para o Congresso, antes de seguir com a agenda na capital federal. No dia seguinte, porém, um assessor de Eunício ligou para informar que a audiência tinha sido cancelada, sem explicações.

APROXIMAÇÃO –  O presidente do Senado disse que estranhou, mas que não cabe a ele a inciativa de aproximação com Bolsonaro e sua equipe. Segundo ele, o novo governo é que deve procurar o Parlamento para defender seus interesses. “Posso acelerar ou segurar votações. Mas até agora ninguém me procurou. Não sei quais são os projetos de interesse do novo governo, que são importantes para a economia”, afirmou Eunício, acrescentando que não quer “trazer problema para ninguém” e que está disposto a conversar, “com quem quer seja, com o Onyx Lorenzoni (ministro extraordinário a transição) ou Bolsonaro”.

Ele contou que pediu ao atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a lista de projetos prioritários para a Economia. Eunício lembrou que perdeu a eleição, mas que não quer “prejudicar” o país no fim do mandato. Uma fonte próxima a Bolsonaro disse que o motivo do cancelamento foi a votação do aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e as últimas declarações de Eunício de que não se preocupava com o novo governo.

E se era para cancelar a audiência com Eunício, teria que fazer o mesmo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para evitar um mal estar maior. Já Eunício disse que se sente injustiçado por está sendo acusado de ter incluído na pauta do plenário o aumento do Judiciário. Havia um requerimento de urgência, justificou.