Papa Francisco e o FMI condenam frontalmente a onda de corrupção no Brasil

Charge do Junião (juniao.com.br)

Pedro do Coutto          

A corrupção no Brasil, já por demais conhecida e comprovada com as imagens do apartamento de Geddel Vieira Lima em Salvador, agora ganhou profunda repercussão internacional com a mensagem do Papa Francisco em razão das comemorações de N. S. Aparecida e também do pronunciamento do FMI (Fundo Monetário Internacional). A mensagem do Papa Francisco está contida principalmente na matéria de Luiza Souto, O Globo de ontem. E o posicionamento do FMI tornou-se reportagem de Luciana Dyudewicz, O Estado de São Paulo.

O Papa Francisco renovou a esperança de ver mais ética e honestidade entre os políticos e a população. Acrescentou: “Temos que salvar a democracia. Há políticos por aí querendo a volta dos militares nas ruas. É um retrocesso que temos de combater”. O Papa Francisco afirmou ainda que o egoísmo e a corrupção levam às trevas, pedindo aos brasileiros não percam a esperança diante da situação e permaneçam firmes na fé, no amor e na solidariedade.

DESENVOLVIMENTO – O FMI geralmente não costuma incluir a corrupção entre seus temas, mas no caso brasileiro resolveu destacar que a alta incidência dificulta o desenvolvimento econômico e social do país. O Fundo Monetário Internacional sustentou a tese que a corrupção no Brasil influiu diretamente não só na redistribuição de renda como se tornou um freio à elevação da renda per capita. O posicionamento do Fundo Monetário foi revelado pelo representante brasileiro Carlos Eduardo Gonçalves, que participou da elaboração do documento.

Portanto verifica-se que o fantasma da corrupção ultrapassou de muito as fronteiras do Brasil e se projetou forte e diretamente no cenário internacional. Esse fato funciona no sentido de bloquear a simples negativa dos acusados de que a corrupção tornou-se uma história de ficção.

COMPRA DE VOTOS – Há um registro dos escândalos sucessivos que se acumulam e convergem, mais uma vez, para a acintosa articulação do presidente Michel Temer, que, usando recursos públicos, parte para a compra deslavada do voto dos deputados que formam a base oscilante do governo.

Não há como ocultar a verdade. Ela está nas imagens de malas cheias de dinheiro e de telefonemas trocados entre os corruptos e seus corruptores. Os tristes personagens no teatro da história só podem se ocultar nas sombras da complacência.

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MAIA BLOQUEIA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS

Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes e Lorena Rodrigues, em O Estado de São Paulo de quinta-feira, destacam a reação de Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, que não colocará em pauta medidas provisórias do governo enquanto a equipe econômica não assuma a produção concreta de medidas econômicas que pelo menos contenham o déficit previsto para 2018 na escala de 159 bilhões de reais.

Uma contradição na área em que se situa o presidente Michel Temer, que não pode prescindir do ministro Henrique Meirelles. Entre as medidas provisórias encontram-se a que prevê o refinanciamento de dívidas de empresas para com o Governo. Além disso, setores do Executivo admitiram que a desestatização da Eletrobrás poderia resultar de uma MP. A reação de Rodrigo Maia atinge em cheio a unidade da base parlamentar do Palácio do Planalto.

 

Funaro revela que Yunes sabia que estava repassando uma “caixa de dinheiro”

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Funaro disse ter repassado o dinheiro para Geddel

Vladimir Netto
TV Globo, Brasília

Foram divulgados nesta sexta-feira (13) trechos das gravações dos depoimentos de delação premiada do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria Geral da República. Em um deles, o operador financeiro faz acusações sobre a existência de um suposto esquema de propina envolvendo o presidente Michel Temer, aliados dele e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os vídeos foram divulgados no site do jornal “Folha de S.Paulo”.

Neles, Funaro, apontado como operador do PMDB, conta os motivos de ter ido ao escritório do advogado José Yunes, amigo de longa data e ex-assessor do presidente Temer, para pegar R$ 1 milhão, que teriam de ser entregues ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador (BA).

PEDIDO DE  GEDDEL – “O que eu soube, pelos fatos que vivenciei, foi que em 2014, o Geddel me ligou e me informou que tinha um dinheiro que ele precisava retirar em São Paulo, oriundo da Odebrecht. E que precisava que esse dinheiro fosse levado pra Salvador. E me perguntou se eu podia fazer esse favor pra ele. E eu respondi que podia fazer esse favor pra ele, que não teria problema nenhum”, disse o doleiro à PGR.

A história veio a público pela primeira vez, na época em que foi divulgada a delação da construtora Odebrecht, em abril. O ex-executivo da empresa Cláudio Mello Filho foi o primeiro a envolver Yunes na entrega de dinheiro ao PMDB.

Após a delação se tornar conhecida, Yunes foi exonerado do cargo de assessor especial da Presidência e prestou um depoimento voluntário sobre esse episódio, no qual disse que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu a ele em 2014 para receber um “documento” em seu escritório.

MULA INVOLUNTÁRIO – “Na verdade, eu fui um ‘mula’ involuntário. Por quê? Eu contei a história que é a minha versão dos fatos e real. O Padilha em 2014 pediu se poderia uma pessoa entregar um documento no meu escritório que uma outra pessoa iria pegar. Falei: ‘sem problema nenhum’. Foi o que ocorreu. Agora, quem levou o documento, que eu não conhecia a pessoa, é o tal de Lúcio Funaro. Ele levou o documento. Eu não o conhecia. Ele deixou lá envelope e falou: ‘uma outra pessoa vai falar em nome do Lúcio e vai pegar o documento’. Uma pessoa foi no escritório e pegou o documento que era um envelope, né? Essa é a realidade dos fatos”, disse Yunes ao Ministério Público.

Funaro, porém, disse em sua delação premiada ter “certeza” de que José Uunes sabia que se tratava de uma entrega de dinheiro. “Mas que ele tinha certeza que era dinheiro, ele sabia que era dinheiro. Tanto que ele perguntou se o meu carro estava na garagem. Porque ele não queria que eu corresse o risco de sair com a caixa pra rua. E até pelo próprio peso da caixa, né?”, afirmou. “Para um volume de R$ 1 milhão, é uma caixa bem pesada”, complementou Funaro.

YUNES ENVOLVIDO – No mês passado, a TV Globo teve acesso ao depoimento de funaro em que ele também contava como pegou essa caixa de dinheiro com Yunes e a fez chegar em Salvador. Para Funaro, não há como Jose Yunes dizer que foi apenas um “mula” e que não sabia de nada.

“Agora, se ele recebeu só a parte do Geddel ou se ele recebeu mais dinheiro, eu não posso afirmar. Mas ele recebeu esse R$ 1 milhão e depois repassou esse dinheiro pra mim. E ele afirmar que foi feito de ‘mula’ pelo ministro Padilha, que ele não sabia que dentro da caixa tinha dinheiro, é impossível, porque nenhum doleiro vai entregar R$ 1 milhão no escritório de ninguém sem segurança e ninguém vai mandar entregar um dinheiro, R$ 1 milhão, sem avisar que está mandando entregar valores, porque senão a pessoa pode pegar a caixa e deixar jogada em algum lugar, ter um assalto, ter alguma coisa. O escritório dele não era em um prédio, era em casa. Então, é uma coisa que não existe, né?”, afirmou o doleiro.

“BANCO CUNHA” – Em outro depoimento, também em vídeo, Funaro fala sobre a atuação do deputado cassado Eduardo Cunha, a quem era muito ligado. Funaro conta que o peemedebista era uma espécie de “banco” para os corruptos.

“Que eu saiba, eu, o Eduardo e Geddel. Mas como tudo que chegava no Eduardo redistribuía, o Eduardo ele funcionava com se fosse um banco de corrupção e de políticos. Ou seja, todo mundo que precisava de recursos pedia pra ele e ele cedia os recursos, e em troca mandava no mandato do cara, era assim que funcionava”, afirmou.

Funaro também contou que era ele quem conseguia dinheiro vivo de empresários, como Joesley Batista, para entregar ao que chamou de “bancada do Eduardo Cunha”. E citou até o nome do presidente Michel Temer, que à época era vice-presidente da República.

LAVANDO O DINHEIRO – “Ou era da Viscaia ou da Araguaia e ai eu pagava boletos de supermercados ou boletos de contas que um doleiro que chama Toni me mandava, e ele me cobrava um percentual e me entregava em dinheiro vivo. O dinheiro vivo chegando em minha mão, eu distribuía pra quem eu tinha que pagar. E nesse caso, era o Eduardo Cunha que fazia o repasse para quem era de direito dentro do PMDB, que eram as pessoas que apoiavam ele dentro do PMDB”, afirmou o doleiro.

Ao ser questionado sobre quem seriam essas pessoas, respondeu: “Henrique Alves, Michel Temer, todas as pessoas, a bancada, que a gente chamava de bancada do Eduardo Cunha”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O mais impressionante é que esse tipo de denúncia, da maior gravidade, não causa mais qualquer estarrecimento. A opinião pública já desenvolveu a percepção de que todos os políticos são iguais, não se pode confiar em nenhum deles, o que não é uma verdade absoluta, há políticos honestos, como Cristovam Buarque, José Reguffe, Chico Alencar, Ivan Valente, Paulo Ramos e mais alguns outros, mas formam uma bancada mínima, cercada de corrupção por todos os lados. (C.N.)

Decisão da ONU sobre a alegada “perseguição política” a Lula fica para 2018

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

A ONU vai deixar para 2018 a decisão final sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho de 2016, a defesa do brasileiro apresentou uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Segundo os advogados do petista, o magistrado estaria violando seus direitos de defesa em processos penais no âmbito da Lava Jato.

Aos 71 anos de idade, Lula foi condenado em julho pelo juiz a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso passou a ser examinado pela ONU em outubro do ano passado.

ACÚMULO DE CASOS – O Comitê vive um acúmulo inédito de casos, com mais de 500 queixas em apreciação e uma capacidade de tratar apenas 30 delas a cada reunião dos peritos. Apenas casos que se mostrem emergenciais – como uma pena de morte – são autorizados a driblar a longa fila.

À reportagem, a assessoria de imprensa do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos confirmou que a próxima reunião do Comitê das Nações Unidas, a ser iniciada na segunda-feira, 16, não incluiu o caso de Lula na pauta. A decisão sobre o ex-presidente, então,  ficará para 2018, já que o próximo encontro dos peritos do colegiado está marcado para março do ano que vem.

ACEITAÇÃO DO TEMA – A entidade nem vai avaliar o conteúdo da queixa, mas somente se cabe à ONU examinar o caso e fazer suas recomendações. Para que o tema seja aceito, a entidade em Genebra precisaria concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo.

Apenas com essa etapa superada é que, então, o caso iria aos 18 peritos independentes do Comitê de Direitos Humanos, que se reúnem três vezes por ano.

Em meados deste ano, os advogados de Lula voltaram à ONU e prometeram apresentar novos dados e documentos, tentando reforçar a tese de que existe um processo que viola os direitos de defesa de Lula. O informe foi apresentado pelo advogado Geoffrey Robertson, chefe da equipe legal de Lula no exterior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Lula sonha em ser considerado “perseguido político” pelo Comitê da ONU. Curiosamente, outros políticos brasileiros fazem idêntica alegação. José Dirceu, Eduardo Cunha, Dilma Rousseff, Michel Temer e todo o resto da galera também se dizem “perseguidos políticos”. A única diferença é que não tiveram a desfaçatez de se queixar à ONU e à OEA, como Lula fez. Aliás, o Brasil deve ser hoje o país democrático com o maior número de “perseguidos políticos”. (C.N.)

Senado não pode transformar ‘imunidade parlamentar’ em ‘impunidade parlamentar’

Charge do Genildo (genildoronchi.blogspot.com)

José Carlos Werneck

O Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quinta-feira, os recursos referentes ao senador Aécio Neves, afastado de suas funções parlamentares por decisão da Primeira Turma do STF. Foi uma excelente oportunidade para que nossa mais alta Corte de Justiça reestabelecesse o respeito à Constituição, explicando aos jurisdicionados o que são as garantias conferidas aos detentores de mandato parlamentar.

Sejam quais forem as denúncias feitas ao senador Aécio Neves, não cabe à Corte Suprema destituir um parlamentar do mandato que lhe foi outorgado por sufrágio popular. É uma inovação jurisprudencial, que abala significativamente a independência dos Poderes, magnificamente ensinada por Montesquieu e adotada pelas verdadeiras democracias.

PRERROGATIVAS – Mandato parlamentar não se adquire através de concurso público nem por livre nomeação, e não pode ter suas prerrogativas apreciadas aleatoriamente. Por isso a Constituição enfatiza de modo claríssimo o respeito às garantias necessárias ao exercício dos mandatos parlamentares em toda a sua plenitude.

Na Democracia, a atividade parlamentar é protegida por garantias que permitam assegurar a independência do livre e pleno exercício das funções e impedir que perseguições de qualquer natureza cerceiem os senadores e deputados federais,quando no exercício de suas atividades.

Por isso, a Constituição, no art. 53, caput, prevê diversas prerrogativas e garantias aos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, como a imunidade material a fim de impossibilitar qualquer processo judicial, civil ou criminal contra os parlamentares por conta de suas opiniões, palavras e votos.

FORO PRIVILEGIADO – Outras salvaguardas são previstas para coibir perseguições infundadas. Assim, o mesmo artigo 53, em seu parágrafo 1º, diz que o parlamentar possui foro por prerrogativa de função e só pode ser processado criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal.

O parágrafo 2º do artigo 53 ressalta que,desde a diplomação,os membros do Congresso Nacional, “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável” e, mesmo neste caso, caberá à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal decidir sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar.

Nem o Presidente da República detém tal prerrogativa, pois é prevista a possibilidade de sua prisão após a condenação definitiva (quando não mais caibam recursos pela prática de crime, segundo o art. 86, § 3º, da Constituição).

PERDA DO MANDATO – Surge uma questão fundamental. Como fica a situação do senador ou deputado federal condenado, definitivamente, à prisão? Pode ser preso depois de definitivamente condenado? Ou só poderia ser preso em flagrante de crime inafiançável?

Esta é uma questão sobre a qual não pode pairar quaisquer dúvidas, pois a suspensão dos direitos políticos advindos da condenação criminal (art. 15, III) não acarreta a perda automática do mandato do parlamentar condenado, e isto dependeria da apreciação e decisão futura do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados, conforme estabelece a Constituição no art. 55, § 2º. Por conseguinte, enquanto não houver tal deliberação, o parlamentar condenado não poderá ser preso para iniciar o cumprimento de sua pena, pois, segundo, preceito constitucional, os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – A Carta Magna veda expressamente a execução imediata da sentença penal condenatória proferida contra parlamentar, mesmo quando a condenação seja do Supremo Tribunal Federal.

Pela análise estrita do disposto na Constituição, o parlamentar não pode ser preso para cumprir uma pena definitiva ou prisão-pena. Assim sendo, para ser cumprida a sua pena de prisão, o parlamentar condenado antes deverá deixar de sê-lo, caso contrário, só poderá vir a ser preso em flagrante, o que no Direito se conhece como prisão processual, por crime inafiançável e se a Casa Legislativa a que pertencer ratificar tal prisão.

A corrupção vergonhosa das autoridades dos Três Poderes deve merecer um combate vigoroso, mas isto pode e deve ser feito, com estrita obediência aos preceitos constitucionais sob risco de que o arbítrio pessoal se sobreponha à lei.

CABE AO SENADO – Num Estado Democrático de Direito era o que se esperava do Supremo Tribunal Federal: o respeito à Constituição, da qual ele é o maior guardião.

Cabe agora ao Senado Federal dar uma resposta à Nação, julgando com total isenção o senador Aécio Neves pelos crimes que lhe são imputados, sob risco de transformar a imunidade parlamentar, salvaguarda indispensável ao exercício do mandato dos congressistas na execrável, odiosa e vergonhosa “impunidade parlamentar”.

Fux concede liminar para evitar extradição de Battisti e a questão vai a plenário

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Fux seguiu o que a lei determina e aceitou a liminar

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira uma liminar em favor do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Além de permitir a liberdade de Battisti, a decisão garante que ele não seja expulso, extraditado ou deportado do Brasil. A liminar tem validade até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Primeira Turma do tribunal, composta por cinco dos onze ministros da Corte. O julgamento deve ocorrer no próximo dia 24.

A decisão do STF é um empecilho aos planos do governo brasileiro de mandar Battisti de volta à Itália. Depois que uma reportagem do Globo revelou essa intenção, a defesa do ex-ativista entrou com o pedido de habeas corpus no STF no dia 27 de setembro para impedir que ele seja expulso, extraditado ou deportado.

RISCO IMINENTE – “Neste momento, é iminente o risco que sofre o paciente de ter cerceado o seu direito à locomoção, em medida irreversível a ser adotada, inclusive com apontamento de que pode ser concretizada a qualquer momento, com a expulsão do paciente do local em que se encontra detido”, diz trecho do pedido dos advogados.

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, principal conselheiro de Michel Temer para o caso, falou pela primeira vez abertamente sobre a intenção do governo em fazer a extradição de Battisti.

“Ele quebrou a relação de confiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar material de pesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente” — afirmou o ministro da Justiça.

RUMO À BOLÍVIA – Battisti foi preso em Corumbá no último dia 4, tentando deixar o país rumo à Bolívia supostamente para evitar ser extraditado. Segundo a Justiça Federal, havia indícios “robustos” da prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Dois dias depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região determinou a libertação de Battisti. No entanto, foi imposta ao italiano a obrigação de comparecer mensalmente à Justiça para comprovar residência e justificar atividades. Ele também ficou impedido de deixar a cidade onde mora, no interior de São Paulo.

Para integrantes do STF, uma eventual extradição de Battisti agora dependeria de novo processo, já que o processo anterior foi encerrado em 2010 com a autorização para o italiano permanecer no país. Como a composição do tribunal mudou muito desde então, o resultado de um novo julgamento poderia ser diferente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não adianta querer contornar a lei. Conforme informamos aqui na Tribuna da Internet quando Battisti foi preso na fronteira, não se pode revogar asilo político de uma hora para outra, sem processo judicial. Mesmo assim, há a prescrição do asilo (cinco anos) e o fato de ser casado com brasileira e ter um filho menor brasileiro, que depende do pai por ser hipossuficiente. Sem novo processo, Battisti fica. (C.N.)

Ilan Goldfajn sinaliza que juros devem cair 0,75 no próximo encontro do Copom

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Antonio Temóteo
Correio Braziliense

Ao participar do encontro anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Whashington, nos Estados Unidos, o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, voltou a sinalizar que os juros devem cair 0,75 ponto percentual no próximo encontro do Comitê de Política Monetária, marcado para 24 e 25 de outubro. O comandante do BC destacou em discurso que o Brasil passa por um processo de recuperação da economia, com um robusto processo de desinflação e queda de juros. Ele comentou que esse processo é fruto que uma mudança da política, que trabalhou para ancorar expectativas e recuperar a credibilidade da instituição.

No mercado, os analistas são unânimes em apostar em uma queda de 0,75 ponto percentual, mas muitos avaliam que a autoridade monetária poderá ousar e levar os juros para abaixo de 7% ao ano, ainda em 2017. Caso isso não ocorra, isso poderia ocorrer ainda no primeiro semestre de 2018.

VOLATILIDADES – Entretanto, o BC ficará alerta, mesmo que não admita, as volatilidades que o processo eleitoral do próximo ano possam causar nos mercados. Caso uma candidato simpático às reformas estruturais ganhe força, o processo de queda de juros terá respaldo.

Entretanto, a eleição de um político populista pode levar a elevação dos prêmios de riscos da economia brasileira e obrigaria a equipe de Ilan a elevar os juros. Como nenhuma candidatura se consolidou, o BC aproveita para derrubar ainda mais a inflação, que corre o risco de ficar abaixo do piso da meta, de 3%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Se os juros continuarem caindo, a dívida pública enfim terá um alívio, mas os chamados “rentistas” serão levados à loucura. A velha poupança passará a render mais do que a maioria dos fundos de investimentos, fenômeno que já começou a acontecer. (C.N.)

Temer articula a operação para salvar Aécio, mas sem deixar as digitais…

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Charge do Cazo (blobdoafr.com)

Gerson Camarotti
G1 Brasília

O presidente Michel Temer discute com seus auxiliares uma operação para ajudar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a conseguir votos no plenário para derrubar seu afastamento do mandato e recolhimento noturno, além de articular com o PMDB para garantir blindagem ao tucano no Conselho de Ética.

Segundo o Blog apurou, Temer e Aécio têm conversado por telefone. Aécio é um dos principais aliados do presidente e frequentador assíduo do Palácio do Jaburu. Mas, desde o recolhimento noturno imposto pelo STF, Aécio e Temer passaram a se falar pelo telefone.

JUCÁ À FRENTE – Para executar a ajuda ao tucano, Temer escalou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para costurar acordos com senadores. Nos bastidores, Aécio ainda conta com auxílio do ministro Antonio Imbassahy (PSDB), articulador político do governo.

Um dos principais aliados de Temer disse ao Blog que o presidente “ajuda Aécio, mas com cautela, porque não quer deixar a digital”.

No entanto, a dobradinha de Aécio e Temer remonta a outros episódios. Os tucanos aliados do senador cobram a ajuda do governo ao relembrar que Aécio operou para emplacar o deputado Paulo Abi-Ackel como relator da primeira denúncia contra Temer, além de avalizar agora Bonifácio de Andrada como relator da segunda denúncia. Os dois deputados são do PSDB de Minas Gerais, reduto de Aécio, e deram pareceres favoráveis ao governo Temer.

CONSELHO DE ÉTICA – Nos bastidores, senadores da base aliada ouvidos pelo Blog admitem que Aécio pode se salvar no plenário na terça-feira (17) – mas avaliam que será por uma margem apertada – e apontam para uma segunda batalha: o Conselho de Ética. Porque o PT iniciou um novo processo no conselho para que Aécio perca o mandato.

O colegiado é comandado por João Alberto (PMDB-MA), senador aliado de José Sarney e Jucá. Por isso, Aécio conta com o PMDB de Temer para se salvar no plenário e, depois, conseguir votos no Conselho de Ética para preservar seu mandato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGTemer e Aécio, tudo a ver, “tamo juntos”, como diria Renan Calheiros. Para o presidente que chefia o quadrilhão, não será difícil salvar Aécio, mas as digitais dele estarão bem visíveis, podem ter certeza. (C.N.)

“Battisti quebrou a confiança do Brasil”, diz ministro, confirmando a extradição

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Extradição de Batisti depende do Supremo

Nathalia Passarinho
BBC Brasil

“Quebra de confiança”, “saída suspeita do Brasil”, e “melhora na relação diplomática com a Itália”. Estes são os argumentos do governo brasileiro para rever a decisão de 2010 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recusar a extradição de Cesare Battisti. Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirmou que o governo decidiu mandar o italiano de volta ao país de origem e argumentou que decisão sobre extradição de estrangeiros é um “ato de soberania”, que pode ser tomado a qualquer tempo.

Jardim recomenda, porém, que o presidente Michel Temer aguarde a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux sobre um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Battisti. A intenção é evitar que uma decisão de Temer seja posteriormente derrubada pelo STF.

QUESTÃO DE SANGUE – É a primeira vez que o ministro fala abertamente sobre as negociações para a extradição de Battisti. “A Itália nunca abriu mão disso. Os italianos não perdoam o Brasil por não mandar o Battisti de volta. Para eles, é uma questão de sangue. É um entrave nas relações Brasil-Itália e na relação com a União Europeia como um todo”, diz o ministro.

A Itália jamais perdeu as esperanças de revogar a decisão de Lula de vetar a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana sob a acusação de ter participado de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti sempre negou ter cometido os crimes, enquanto o governo italiano o acusa de terrorismo.

Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a ascensão de Temer, a embaixada da Itália no Brasil intensificou a pressão para convencer o governo brasileiro a rever o posicionamento e enviou, em sigilo, um pedido formal à Presidência da República.

CHANCELER APOIA – O ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, defendeu a extradição desde que tomou posse, em março, argumentando que a medida seria um gesto importante nas relações entre o Brasil e a União Europeia.

Mas o ministro da Justiça pediu cautela, para evitar o eventual constrangimento de Temer ser desautorizado pelo STF. Pesou na decisão de segurar a extradição uma entrevista do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello na qual ele afirma que, passados cinco anos da decisão de Lula, o governo brasileiro não poderia rever o posicionamento e extraditar Battisti.

“O que destaquei é que precisaríamos de um fato novo. O ministro Marco Aurélio deu uma entrevista dizendo que já havia passado cinco anos e que não poderia extraditar”, disse Jardim. “A preocupação era que o presidente assinasse um ato que fosse posteriormente vedado pelo Supremo.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Battisti foi preso quando tentava cruzar a fronteira levando o equivalente a mais de R$ 23 mil (1,3 mil euros e 6 mil dólares). O italiano alegou que ia comprar equipamentos de pesca, casacos de couro e vinho. E que o dinheiro não era todo seu, mas também dos outros dois que viajavam com ele. É conversa fiada, porque o dinheiro estava no bolso dele.

Senado despreza decisão de Fachin e já articula votação secreta no caso de Aécio

Voto secreto: proteção contra pressões ou instrumento da impunidade?

Charge do Alviño (Arquivo Google)

Isadora Peron, Daiene Cardoso e Breno Pires
Estadão

Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano.

A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira, 17. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 11, que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.

VOTAÇÃO SECRETA – O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Na semana passada, a Coluna do Estadão já havia adiantado que senadores debatiam a possibilidade de tornar a votação sigilosa. A Constituição, porém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta – a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.

Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a votação será como determina o regimento – ou seja, fechada. Reservadamente, um ministro do Supremo disse ao Estado que, como a regra interna da Casa determina o modelo de votação, há espaço para tal interpretação.

“Seguir o regimento e a Constituição, e respeitar e proclamar o resultado livre do plenário, que é soberano, é meu dever como presidente (do Senado)”, disse Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao comentar a discussão sobre o sigilo da deliberação.

HÁ CONTROVÉRSIAS – A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a articulação na Casa: “Eu espero que não haja nenhuma manobra e o voto seja aberto”.

No caso da prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), em novembro de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou realizar a votação de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa.

O pedido foi deferido pelo ministro Edson Fachin com base na Emenda Constitucional 35. “Não havendo menção no art. 53, § 2.º, da Constituição, à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo”, escreveu Fachin na decisão. Na ocasião, Aécio apoiou o entendimento do Supremo.

EM DÚVIDA – Para o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), não está claro se o caso de Delcídio definiu uma regra para as próximas votações. “Não posso dizer com absoluta certeza que aquela votação definiu um padrão a ser seguido ou se precisa, em cada caso, ser revertido o voto secreto em voto aberto”, afirmou.

O professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, porém, afirmou que “a regra é a votação aberta”. “Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto”, disse. “Já houve votações abertas na Câmara. Por exemplo, a cassação de Eduardo Cunha. Se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É impressionante a desfaçatez da chamada classe política. Mesmo com o precedente do caso Delcídio Amaral, com o Supremo determinando votação aberta, os senadores ainda insistem em voto secreto para liberar Aécio Neves. Sinceramente, é desanimador. Esse tipo de gente parece que não aprende nunca. Como diz o procurador Deltan Dallagnol, os políticos agora se sentem sob “suprema proteção”. (C.N.)

Blindagem fardada mostra que nem todos os brasileiros são iguais aos outros

Rio de Janeiro (RJ), 25/09/2017, Rocinha / Forças de Segurança - Exército reforçando a segurança na Rocinha. Na foto: soldados com máscaras. Foto: Domingos Peixoto / Agência o Globo DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM

Militares também gostam de um ‘foro privilegiado’

Bernardo Mello Franco
Folha

O Senado criou uma blindagem para militares acusados de matar civis em operações de segurança. Um projeto aprovado na terça-feira transfere o julgamento desses casos para a Justiça Militar. Com isso, soldados e oficiais envolvidos em crimes dolosos contra a vida não responderão mais ao júri popular, como os demais brasileiros.

O texto foi enviado ao presidente Michel Temer. Se ele sancioná-lo, o país dará mais um passo atrás no campo dos direitos humanos. O novo projeto reabilita um privilégio criado pela ditadura militar, em decreto-lei de 1969.

TODOS SÃO IGUAIS? – Depois da redemocratização, o Brasil ainda levou 11 anos até impor regras iguais a todos. Em 1996, a lei passou a determinar que os militares envolvidos em homicídios dolosos contra civis fossem julgados pela Justiça comum. A mudança foi proposta pelo então deputado Hélio Bicudo, conhecido pela atuação corajosa contra os esquadrões da morte.

No ano passado, a Câmara aprovou a blindagem com a desculpa da Rio-2016. A Olimpíada passou, mas o lobby fardado persistiu. Agora a mudança valerá em todas as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Essas ações costumam dominar o noticiário, mas nem sempre trazem resultados efetivos, como se viu mais uma vez na Rocinha.

FORO PRIVILEGIADO – Ao defender o foro privilegiado para seus soldados, o general Eduardo Villas Bôas afirmou: “Como comandante, tenho o dever de protegê-los. A legislação precisa ser revista”. O problema é que essa proteção poderá significar a impunidade de militares que cometerem excessos contra a população civil desarmada.

Hoje os militares já têm direito à ampla defesa nos processos remetidos à Justiça comum. Na Justiça Militar, eles passarão a contar com o privilégio de ser julgados pelos superiores. Para entidades de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, isso vai eliminar a possibilidade de julgamentos imparciais e independentes. Ou seja: impedirá que a Justiça seja feita.

PT tira apoio e Aécio Neves fica com margem apertada para voltar ao mandato

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Catarina Alencastro e Patrícia Cagni
O Globo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que cabe ao Congresso confirmar ou não a execução de medidas cautelares que afetem o mandato de parlamentares devolveu o caso Aécio Neves (PSDB-MG) para as mãos dos senadores. Mas a situação do tucano se deteriorou desde o dia em que a Primeira Turma da Corte decretou seu afastamento do mandato e recolhimento noturno. Naquele último 26 de setembro, Aécio contava com confortável maioria a seu favor, incluindo o apoio explícito do PT. Agora o partido oposicionista diz que não manterá o apoio ao tucano, pois só votou ao lado do PSDB em prol de um princípio: o de que cabe ao Congresso deliberar sobre mandatos parlamentares.

“Existem provas muito robustas de que ele cometeu ilicitudes e procurou destruir o trabalho da Justiça. Ele agiu em discordância com o decoro e, por isso, acho que deva ser afastado de seu mandato. Este deve ser o entendimento do PT. (Antes) o PT estava ao lado de uma tese, não estava ao lado de Aécio” — disse o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado.

Tendo diversos quadros do partido sob investigação, a cúpula do PT havia decidido colocar-se ao lado do tucano para confrontar o que consideram excessos do poder Judiciário e do Ministério Público. O posicionamento, no entanto, foi alvo de duras críticas, não apenas externas, mas também de quadros historicamente ligados ao partido. Houve inclusive quem ameaçasse se desfiliar da legenda caso os senadores petistas de fato votassem pela liberação do tucano, principal rival do partido desde a disputa de 2014 contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

GRAVAÇÃO E FILMAGEM – O senador Aécio Neves é denunciado por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões em dinheiro, que foram filmados sendo entregues a um primo do senador.

Com o recuo petista, Aécio que somava um apoio estimado em até 50 votos, poderá perder nove preciosos apoios (este é o tamanho da bancada do PT no Senado), o que dificultaria a conquista dos 41 necessários para derrubar a cautelar do Supremo.

O caso Aécio já foi submetido a duas votações no plenário do Senado: uma no dia 28 de setembro para que o assunto fosse votado com urgência, quando o tucano obteve 43 votos, e outro no último dia 3, adiando a votação para a próxima terça-feira, quando se formou maioria para que o confronto fosse evitado.

BASE DE APOIO – O PT formava até então, ao lado do próprio PSDB e do PMDB, os pilares de sustentação para liberar Aécio. Nos bastidores, senadores mais críticos dentro da oposição atacavam a cúpula petista, dizendo que havia um grande “acordão” entre aqueles que tinham quadros que são investigados — portanto, podem ser alvo de medidas cautelares semelhantes às impostas a Aécio — e os correligionários do tucano.

O tucano Cássio Cunha Lima (PB) diz que seu partido ainda irá se reunir para definir como proceder na votação de terça-feira. Ele pontua que na votação pelo adiamento, dois tucanos votaram contrários aos interesses de Aécio, sinalizando que o caso não tem unanimidade no PSDB.

“Cada cabeça, uma sentença. Não estamos fulanizando, apesar de termos de decidir sobre uma medida cautelar de um filiado do nosso partido, a Constituição é maior do que o mandato de Aécio” — diz Cássio.

VALIDADE – Ele avalia que mais do que o caso específico de Aécio, os senadores terão que debater sobre a validade de uma medida que incide sobre o exercício de um mandato parlamentar ser tomada por uma turma do STF — composta por cinco ministros. O plenário do Supremo é formado por 11 ministros.

“Uma questão que tem que ser discutida é se uma turma tem prerrogativa de decidir o afastamento de um mandato. Não foi uma decisão do pleno. É como se a CCJ tivesse mais poder que o plenário” — compara Cássio, referindo-se à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), líder do PMDB na Casa, considera, do ponto de vista jurídico, que a decisão da Corte foi correta e auxiliou no “restabelecimento do que prevê a Constituição”. Entretanto, o parlamentar avalia que do ponto de vista político, a deliberação dos ministros “aumentou excessivamente a responsabilidade da Câmara e do Senado”. Lira exemplificou sua posição afirmando que diante da opinião pública, o parecer do Supremo pode significar o “aumento do privilégio a senadores e deputados”.

CASO REAL – “Mais ainda, quando chegar no caso real de Senado ou Câmara ter que tomar uma decisão para confirmar ou negar uma medida proposta pelo STF, no caso de votação favorável ao parlamentar, a sociedade pode avaliar que a deliberação foi corporativa” — ponderou o líder do PMDB.

Já o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), disse que respeita a decisão da Corte, mas avaliou que a deliberação do STF “acabou com qualquer possibilidade de abrir investigação contra políticos”. Para o senador, ao definir que o Legislativo deve se manifestar sobre as medidas aplicadas pelo Supremo, os ministros do Judiciário “feriram de morte a Operação Lava Jato”.

“O STF chancelou que o Senado deve tomar uma decisão jurídica. O problema é que existe um acordo entre o PMDB e o PSDB para livrar o senador Aécio das medidas impostas” — afirma Randolfe Rodrigues.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como já explicamos aqui na Tribuna da Internet, está tudo dominado. Se Aécio não conseguir os 41 votos no Senado, não tem problema. Seu recurso ao Supremo será aceito se for a julgamento na Segunda Turma, mas o relator Edson Fachin pode encaminhar direto ao plenário, onde só há três votos firmes contra Aécio – Fachin, Barroso, e Fux, porque Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia são imprevisíveis. Este é o quadro hoje, mas amanhã pode mudar, porque a política brasileira segue a linha de Einstein e por aqui tudo é relativo. (C.N.)

Nos EUA, nasce o “Bolsonaro Ternura”, que faz autocrítica e reconhece seus erros

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Bolsonaro diz que é inexperiente, mas quer acertar

Thais Bilenky
Folha

Em palestra fechada a investidores e analistas em Nova York, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou que não é o nome mais capacitado para ser presidente do Brasil, mas não está envolvido em escândalos de corrupção. “Tem muita gente mais preparada do que eu, mas no Brasil hoje o pessoal está alvejado. Praticamente não tem candidato deles que se apresenta aí que não tenha problemas na Lava Jato ou já tiveram no mensalão”, disse o deputado na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, na quarta-feira (dia 11).

“Gostaria que isso não acontecesse. Tem gente lá que eu gosto, mas, infelizmente, não vou citar nomes nem vou criticar, estão envolvidos nessas questões. Então, hoje em dia, cai para mim.”

VONTADE DE ACERTAR – Na quinta-feira (dia 12), em tom mais polido, Bolsonaro voltou a fazer autocrítica em palestra no Conselho das Américas. “Estendo a mão aos senhores. Entendam a minha inexperiência em algumas áreas, mas o mais importante é a vontade de acertar”, rogou.

A Folha teve acesso à integra das duas palestras, ambas fechadas. O deputado, empatado em segundo lugar na disputa presidencial de 2018, de acordo com o Datafolha, desculpou-se por arroubos agressivos. “De vez em quando me perco nas palavras, sim, me perco, me perco, peço desculpas. Mas o nosso objetivo exatamente é o bem de todos”, afirmou, no segundo evento.

Bolsonaro pediu uma nova Constituinte e a reformulação da legislação trabalhista. “Temos um problema na CLT, está engessada na Constituição”, reclamou, para então defender a adoção do modelo americano, que não prevê direitos como férias e licença-maternidade.

CUSTO BRASIL – O deputado repetiu lugares-comuns em favor da livre iniciativa. “O Custo Brasil é altíssimo, a burocracia é enorme, o número de horas para abrir uma empresa no Brasil acho que é… Estamos em primeiro lugar no mundo”, observou. “Temos que ressuscitar o [ministro do Planejamento na ditadura militar] Helio Beltrão, né, mas revigorado, para desburocratizar o Brasil.”

Ao comentar a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer, porém, Bolsonaro foi mais cauteloso. “Dá para sair, devagar, dá. Não adianta o pré-candidato aqui dizer que vai fazer. Não vai fazer, a verdade acima de tudo. Pode até agradar os senhores aqui, mas ele vai ter dificuldade um ou dois anos depois ao ver que não fizemos”.

Bolsonaro declarou sua admiração pelos Estados Unidos e disse que o país deveria ser “o primeiro parceiro comercial” do Brasil. “Em muitas coisas, temos afinidades. Sou apaixonado por esse país do coração, gostaríamos que nos aproximássemos, que os acordos fossem mais céleres”, desejou.

APARELHAMENTO – Sobre política, Bolsonaro disse que “o Judiciário é um tanto quanto aparelhado também” e o Congresso, um “gargalo” para o Executivo em algumas matérias, mas afirmou contar com as bancadas da segurança, evangélica e do agronegócio (conhecidas como da bala, da bíblia e do boi) como sustentação.

“Temos um sentimento muito grande que pode unir o Parlamento brasileiro”, assinalou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro segue a linha introduzida por ACM e depois imitada com sucesso por Lula na campanha de 2002. Portanto, começa a surgir o Bolsonaro Ternura, que faz autocrítica e reconhece os erros. Em breve, o candidato terá de discutir a relação com as mulheres, os negros e os eleitores LGBT, se realmente quiser ganhar a eleição. (C.N.)

Bloqueados os bens de deputado que gastou R$ 25 mil em uma churrascaria

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Deputado usou ilegalmente verbas de seu gabinete

Lucas Ragazzi
O Tempo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais bloqueou, na última terça-feira (dia 10), cerca de R$ 26 mil em bens do deputado estadual Tony Carlos (PMDB), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), depois de o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abrir um inquérito civil para apurar denúncia feita por reportagem da coluna Aparte, em novembro de 2014, que mostra o mau uso da verba indenizatória por parte do peemedebista.

Na época, a coluna de O Tempo mostrou que Tony Carlos havia utilizado R$ 20.827 da verba indenizatória da Assembleia na churrascaria Cupim Grill, em Uberaba, seu reduto eleitoral. Os gastos haviam sido distribuídos em cinco notas fiscais nos meses de dezembro de 2013, janeiro, fevereiro, maio e outubro de 2014. As duas últimas custaram R$ 4.900 cada uma e foram incluídas como despesas de “promoção e participação em eventos”.

NAS REDES SOCIAIS – Curiosamente, no dia 30 de setembro de 2014, Tony Carlos divulgou em redes sociais foto com seu pai à frente do estabelecimento, onde teria comemorado seu aniversário. Além disso, imagens no Facebook do deputado mostravam funcionários da rádio em que ele trabalha comendo na mesma churrascaria em outras datas. Em comentário, um usuário ainda pergunta sobre outro amigo do deputado que não estava presente e “adora um 0800”, em referência a uma eventual gratuidade da comilança.

O inquérito civil foi aberto pelo promotor João Medeiros Neto, da promotoria estadual de Defesa do Patrimônio Público, três dias depois da publicação da matéria. Agora, no Tribunal de Justiça, o deputado Tony Carlos responde por improbidade administrativa. O promotor, além de utilizar as notas fiscais exibidas na matéria de O Tempo, também somou gastos menores do deputado na mesma churrascaria, o que totalizou o valor de R$ 25.768.

Questionado na época da reportagem, o deputado não explicou os gastos na churrascaria, mas, dias após a publicação da matéria, foi a uma rádio de Uberaba se defender, alegando que os gastos foram para a realização de eventos políticos, sem detalhar quais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É impressionante. Apesar de toda a efervescência causada pela Lava Jato, em sua luta para moralizar o uso de verbas públicas, ainda há políticos que continuam a se comportam como se não estivesse acontecendo nada. Sinceramente, é desanimador. (C.N.)

Em delação, executivo diz que Maduro recebeu US$ 35 milhões da Odebrecht

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Acevedo, da Odebrecht, fechou acordo de delação

Jamil Chade
Estadão

A construtora brasileira Odebrecht teria financiado a campanha eleitoral do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A denúncia aparece em um vídeo em que o presidente da Odebrecht/Venezuela, Euzenando Acevedo, admite ter recebido um pedido de US$ 50 milhões por parte de Maduro, mas acabou fechando a contribuição em US$ 35 milhões. O vídeo faz parte da delação do executivo e foi colocado no Twitter pela procuradora-geral afastada da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, nesta quinta-feira, 12.

O trecho se refere às declarações que o executivo brasileiro prestou na sede do Ministério Público Federal, no Estado de Sergipe, no dia 15 de dezembro de 2016.

DIZ O EXECUTIVO – O brasileiro contou que Hugo Chávez, sabendo que ia morrer, indicou o então vice-presidente, Nicolás Maduro, como seu substituto. Azevedo lembra que Chávez morreu em Cuba. “Ele faleceu no dia 5 de março de 2013 e eleições foram convocadas”, disse.

“Eu fui procurado por um dos representantes do sr. Nicolás Maduro, um sr. chamado Américo Mata”, disse Azevedo. Segundo o executivo, Mata havia sido o presidente do Instituto do Desenvolvimento Rural Venezuelano. “Eu já o conhecia porque circulava no governo e quando o presidente Chávez estava doente, o vice-presidente (Maduro) ia visitar nossas obras e sempre ia acompanhado do sr. Mata”, disse o brasileiro.

“Então esse sr. Américo Mata me procurou e fechou um encontro comigo”, explicou. Segundo ele, foram várias as reuniões. “Ele me pediu uma contribuição. Ele sabia de nosso negócio e do tamanho de nossas operações”, disse. “Ele me pediu a contribuição para a ajuda para a campanha do presidente Maduro”, insistiu.

US$ 50 MILHÕES – “Ele pediu um valor grande para a época”, admitiu. “Tínhamos uma operação muito grande na Venezuela”, disse.  O brasileiro indica que Mata chegou a pedir US$ 50 milhões. “Eu aceitei dar US$ 35 milhões”, afirmou.

Azevedo também explicou o que pediu em troca do financiamento. “Pedi a ele que o candidato, se ganhasse, mantivesse nossas obras como prioritárias do governo dele, já que as obras eram do governo Chávez”, disse. “Ele (Maduro) era a continuidade. Mas poderia ter outro tipo de interesse”, explicou.

“Américo me garantiu que se o presidente Maduro ganhasse, continuaria colocando as obras da Odebrecht como prioritárias, até para dar imagem de continuidade de Chávez”, disse. “Nós negociamos e eu aceitei pagar. Foram liberados esses recursos para ele, durante a campanha”, completou.

ALERTA VERMELHO – O vídeo foi publicado pela procuradora Luisa Ortega minutos depois de o atual procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, emitir um comunicado no qual informa que difundiu um alerta vermelho na Interpol contra Azevedo.

Saab também ativou outro alerta na Interpol contra Ortega. A procuradora destituída, porém, está em Genebra e amanhã terá encontros na ONU.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG O pior é que as barbaridades do governo venezuelano são cometidas em nome do grande libertador Simón Bolivar, que teve uma vida gloriosa e não merece tanta desmoralização. (C.N.)

No Trem das Alagoas, o poeta Ascenso Ferreira vai danado pra Catende…

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Ascenso era também radialista

Paulo Peres

Site Poemas & Canções


O poeta pernambucano Ascenso Carneiro Gonçalves Ferreira (1895-1965) conta em versos uma viagem para Catende no “Trem das Alagoas”,  e o grande desejo de chegar. O poeta passeia pelo som do sino, do apito, da paisagem que o trem atravessa. Fala de quem fica, do que fica, e segue viagem através da cultura nordestina. Esse belíssimo poema foi musicado pelo maestro Villa-Lobos.

TREM DE ALAGOAS
Ascenso Ferreira

O sino bate,
o condutor apita o apito,
Solta o trem de ferro um grito,
põe-se logo a caminhar…
– Vou danado pra Catende,
vou danado pra Catende,
vou danado pra Catende
com vontade de chegar…
Mergulham mocambos,
nos mangues molhados,
moleques, mulatos,
vêm vê-lo passar.
Adeus !
– Adeus !
Mangueiras, coqueiros,
cajueiros em flor,
cajueiros com frutos
já bons de chupar…
– Adeus morena do cabelo cacheado!
Mangabas maduras,
mamões amarelos,
mamões amarelos,
que amostram molengos
as mamas macias
pra a gente mamar
– Vou danado pra Catende,
vou danado pra Catende,
vou danado pra Catende
com vontade de chegar…
Na boca da mata
ha furnas incríveis
que em coisas terríveis
nos fazem pensar:
– Ali dorme o Pai-da-Mata
– Ali é a casa das caiporas
– Vou danado pra Catende,
vou danado pra Catende
vou danado pra Catende
com vontade de chegar…
Meu Deus ! Já deixamos
a praia tão longe…
No entanto avistamos
bem perto outro mar…
Danou-se ! Se move,
se arqueia, faz onda…
Que nada ! É um partido
já bom de cortar…
– Vou danado pra Catende,
vou danado pra Catende
vou danado pra Catende
com vontade de chegar…
Cana caiana,
cana rôxa,
cana fita,
cada qual a mais bonita,
todas boas de chupar…
– Adeus morena do cabelo cacheado !
– Ali dorme o Pai-da-Matta !
– Ali é a casa das caiporas
– Vou danado pra Catende,
vou danado pra Catende
vou danado pra Catende
com vontade de chegar…

Polícia Federal pede apoio para monitorar Battisti em Cananéia, litoral paulista

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Afinal, onde Battisti arranjou tanto dinheiro?

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

A Polícia Federal monitora os passos de Cesare Battisti desde que o italiano foi solto após passar dois dias detido na fronteira com a Bolívia, sob acusação de evasão de divisas. No início desta semana a delegacia de Polícia Civil de Cananeia, no litoral paulista, recebeu um pedido da PF para fotografar a casa onde Battisti vive e confirmar que o italiano estabeleceu residência na cidade. “Isso é a praxe. Como a Polícia Federal não tem representação aqui ela nos pede apoio”, confirmou o delegado Weslley Franklin de Paula. A assessoria da PF foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.

O presidente Michel Temer poderá decidir nos próximos dias se revoga ou não o decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu governo – em 31 de dezembro de 2010 – e extraditar Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos. Na ocasião, Lula não seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela extradição.

HABEAS CORPUS – A defesa do italiano apresentou no fim de setembro um habeas corpus na Corte para evitar uma eventual revogação do decreto presidencial.

Na segunda-feira, a defesa enviou nova manifestação ao STF, pedindo que a Corte suspenda qualquer procedimento que vise à extradição, à deportação ou expulsão do ex-ativista do País até que seja analisado o pedido de habeas corpus apresentado ao STF no fim de setembro.

A alegação é de que há risco de irreversibilidade no caso, diante da possibilidade de o presidente Michel Temer decidir pela extradição do italiano, que na Itália foi condenado por quatro homicídios. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que ainda não despachou no habeas corpus.

Os advogados destacam que surgiu na imprensa notícia de que o Planalto está tratando da expulsão do italiano do País.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– As grandes dúvidas persistem. Onde trabalha Battisti? Como sustenta a família? Como arranjou o dinheiro (6 mil dólares e 1,3 mil euros) que portava ao ser preso? O povo quer saber, até porque Battisti se diz escritor, mas seus livros jamais estiveram na lista dos mais vendidos. Este é o ponto principal da questão, porque, se não ganha dinheiro legalmente, está agindo fora da lei e precisa mesmo ser extraditado, apesar de ter um filho brasileiro. (C.N.) 

Tudo dominado para Aécio Neves retomar o mandato e se livrar do recolhimento

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Charge do Arievaldo (Arquivo Google)

Carlos Newton

Embora o vice-presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), tenha o cuidado de recomendar que o debate da crise institucional com o Supremo não seja “fulanizado”, pedindo que não se discuta o caso específico de Aécio Neves, é claro que isso não será possível, até porque o senador mineiro está exatamente no centro da questão.  Na verdade, ele é o motivo de toda a confusão e vai acabar saindo de fininho, recuperando o mandato e se livrando do recolhimento noturno, porque já está tudo dominado, numa espécie de acordo informal entre Senado e Supremo.

É muito triste ter de realizar a tradução simultânea do imbróglio, porque fica demonstrado que não existe independência entre os poderes. Muito pelo contrário, o clima é de crescente promiscuidade institucional.

APARÊNCIAS ENGANAM – No Brasil deste início de Século XXI, vivemos uma estranha realidade, em que se tornou rotina a prática de contorcionismo para descumprir as leis, sem maiores problemas.

Em qualquer país minimamente organizado, Aécio Neves já deveria estar fora do baralho, pois foi apanhado em flagrante, com a gravação de seu acordo com o empresário Joesley Batista, em conversa de baixo calão, digamos assim,  e depois o acerto foi confirmado com a filmagem do primo Frederico Medeiros (“aquele que a gente mata antes de fazer delação”) recebendo a mala de dinheiro.

Se as leis fossem cumpridas à risca, também o presidente Michel Temer já teria sido afastado por corrupção passiva e outros crimes. Igualmente, muitos governadores, prefeitos e parlamentares teriam sido cassados e punidos, mas não é assim que o sistema funciona, devido ao foro privilegiado, e há sempre controvérsias, diria o genial ator Francisco Milani, que gostava de política e foi até vereador pelo Partido Comunista Brasileiro.

AÉCIO SERÁ SALVO – O fato concreto é que o esquema para salvar Aécio Neves já está em andamento. Com os engasgos da presidente Cármen Lúcia, o Supremo já fez a sua parte, ao delegar poderes de revisão judicante ao Senado e à Câmara.

Na terça-feira, dia 17, para salvar as aparências, o Senado completará a armação, ao confirmar o afastamento do mandato e o recolhimento noturno de Aécio Neves, que vai durar pouco tempo, porque a Segunda Turma do Supremo logo irá julgar o recurso do senador mineiro, e o resultado já está mais do que garantido.

A dúvida é saber se o placar favorável a Aécio será por 3 a 2 ou 4 a 1, pois Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que libertaram José Dirceu e outros mais, é claro que devolverão o mandato ao senador mineiro. O relator Edson Fachin será contra Aécio, e o ministro restante, Celso de Mello, é imprevisível, pode ser contra ou a favor. De toda forma, a maioria na Segunda Turma já está garantida e Aécio Neves logo estará de volta, no estilo Michel Temer, como se nada tivesse acontecido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A única alternativa seria Fachin encaminhar a questão ao plenário, mas não adiantará nada. O senador Aécio terá apoio de Gilmar, Toffoli, Lewandowski, Moraes e Marco Aurélio. Contra ele estarão Fachin, Barroso e Fux, com certeza, e talvez Rosa Weber e Celso de Mello, que são imprevisíveis. Se houver empate, não tem problema, porque a presidente Cármen Lúcia dará mais algumas gaguejadas para definir a questão. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Assalariados são as vítimas eternas do Imposto de Renda no Brasil

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Os assalariados, incluindo os funcionários públicos e os trabalhadores abrangidos pela CLT, são as grandes e eternas vítimas da legislação que rege o Imposto de Renda no Brasil. Estudo de Rodrigo Orair, técnico do IPEA, revela desigualdade de tratamento entre o capital e o trabalho em nosso país. O estudo foi objeto de excelente reportagem de Cássia Almeida, edição de O Globo desta quinta-feira. Os números comprovam a realidade que predomina no tempo e contribui para uma desigualdade que bloqueia qualquer tentativa de redistribuição de renda.

A alíquota que incide sobre os rendimentos de aplicações financeiras são de apenas 7% para resultados acima de 1 milhão e 300 mil reais por ano.Enquanto a que atinge a faixa de 24,4 mil até 325 mil anuais é de 12%. Portanto quanto maior for o resultado menor percentualmente é o tributo. Ao contrário, numa escala inversa o índice se eleva em função de resultado menor.

LUCROS E DIVIDENDOS – Não é só isso. Tem que se levar em conta a correção inflacionária do período estabelecido para aplicação. Mas esses dados são relativos à capitalização financeira, atingindo lucros e dividendos. Os lucros e dividendos, na proporção de 2/3, encontram-se isentos pela lei do Imposto de Renda.

No Caderno Econômico, O Globo publica sempre com clareza a tabela do Imposto de Renda na fonte sobre os salários. Tabela maior do que a usada para cobrar o imposto do que se chama usualmente de pejotização. A pejotização é a forma que vem sendo adotada pelos grandes grupos econômicos. Trata-se de transformar o empregado numa minipessoa jurídica, o que reduz muito tanto o IR quanto a contribuição para o INSS. Além do mais, exclui os depósitos obrigatórios do empregador para com o FGTS.

ALÍQUOTAS – Para se ter uma ideia da brutal incidência do Imposto de Renda na fonte sobre o rendimento do trabalho, verifica-se que os salários entre 2.000 e 2.800 reais são taxados na base de 7,5%. A alíquota para os vencimentos de 2.800 a 3.700 reais é de 15%. Para a faixa de 3.700 a 4.500 é de 22,5%. Finalmente a partir de 4.500 reais a alíquota eleva-se a 27,5%, sem limite. Portanto 20 milhões de assalariados são taxados mensalmente na fonte em 27,5%. Esta é a realidade social brasileira.

A isenção vai até 1.900 reais mensais. Tal isenção não deixa de ser expressiva. É verdade. Mas para isso tem que se reconhecer como são baixos os salários no Brasil, uma vez que metade da mão de obra ativa está contida na isenção.

Vale notar que o desconto na fonte tem que ser sucedido, em grande parte dos casos, pela declaração anual de renda. Um sufoco. Assim o Imposto de renda é um fator de preocupação permanente dos que vivem de seu trabalho.

Contador “confirma” versão de Lula sobre aluguéis e pode se tornar cúmplice

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Pagar em dinheiro a quem mora em outro Estado?

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

Em declaração por escrito assinada e registrada em cartório, o contador João Muniz Leite afirmou que recebeu comprovantes de pagamento dos aluguéis, do período entre 2011 e 2015, do apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, que é utilizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A afirmação contradiz o que declarou o engenheiro Glaucos da Costamarques, proprietário do imóvel. Ao depor ao juiz Sérgio Moro, Glaucos disse que não recebeu pagamentos referentes aos aluguéis deste período. Os advogados de Lula informaram que vão entregar os originais dos documentos apresentados em setembro para comprovar o pagamento dos aluguéis – o contrato de locação e 26 recibos. Além disso, outros seis comprovantes de 2011 também foram localizados e colocados à disposição para que passem por uma perícia.

PEDIDO DO MP – Os originais foram exigidos por Moro, atendendo ao pedido do Ministério Público, que considerou as cópias dos recibos “ideologicamente falsas”. Os procuradores apontaram que os recibos tinham datas inexistentes, como 31 de novembro, e erros de português. A defesa de Lula também pediu a Moro que, “por cautela”, seja designada audiência formal para a entrega desses documentos na presença de perito habilitado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO contador saiu em socorro da defesa de Lula e certamente não sabe que poderá se tornar cúmplice da lavagem de dinheiro e réu por obstrução à Justiça. Será fácil provar que o suposto dono não recebia aluguéis até 2015, porque os recibos são de pagamento em dinheiro vivo e Costamarques não mora em São Paulo. A questão é patética: como alguém pode pagar aluguel em dinheiro vivo, todo mês, rigorosamente no dia 31, se o locador mora em outro Estado??? (C.N.)