Ayres Britto, ex-STF, defende demissão de juiz criminoso ao invés de aposentadoria

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Charge do Cicero (ciceroart.blogspot.com)

Nivaldo Souza
Do UOL

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto participou do julgamento de um juiz e três desembargadores como presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), função exercida por ele durante sete meses em 2012, quando também acumulou a direção do STF. Eles foram condenados à aposentadoria compulsória por assédio sexual, improbidade, negligência e peculato. Juntos, os quatro custam cerca de R$ 100 mil por mês aos cofres públicos e integram um seleto grupo de 48 magistrados, condenados pelo CNJ, cujos vencimentos chegam a R$ 16,4 milhões por ano. “É um valor que surpreende e desagrada, porque o ideal é apurar judicialmente os erros”, afirmou ao UOL.

Ayres Britto criticou o fato de magistrados “faltosos” serem alvos apenas de processos administrativos conduzidos pelo CNJ, os quais têm como pena máxima a aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço.

O ex-ministro avalia que a aposentadoria é válida em casos de erro administrativo. Já para crimes sugere que seja criado um gatilho para envio automático dos casos para a esfera judicial pelo Ministério Público como ação penal. Depois de emitida sentença transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), Ayres Britto avalia que os magistrados devam ser demitidos sem direito a salário vitalício como acontece hoje. “É inconcebível um magistrado que age como um bandido”, diz.

MAIS RIGOR – Ele defende a revisão da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) para permitir a punição mais rigorosa. “Eu concordo com a regulação dessa matéria o quanto antes, porque há ilícitos de tal gravidade praticado por magistrados que exigem uma destituição, uma demissão, uma desinvestidura forçada do cargo e não uma aposentadoria proporcional ao tempo de serviço”, avalia.

O tema já foi alvo de uma proposta de emenda constitucional (PEC 53/2011), aprovada pelo Senado Federal em 2013 e estacionada nas gavetas da Câmara dos Deputados. Mas o fim da aposentadoria compulsória de magistrados voltou à ordem do dia em outubro, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ter pedido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para “agilizar” a votação da PEC.

Renan defendeu a PEC como “uma medida fundamental de combate à corrupção e à impunidade, que acaba com a aposentadoria por juiz e membro do Ministério Público como prêmio por ter cometido crime de improbidade”.

OFENSIVA DE RENAN – A declaração é parte de uma ofensiva de Renan contra o Judiciário, depois quePolícia Federal prendeu quatro policiais legislativos do Senado suspeitos de atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. O líder do Senado é alvo de pelo menos 11 inquéritos no STF, sendo oito na Lava Jato.

Ayres Britto evita comentar a fala do presidente do Senado ou mesmo mencionar nomes, mas afirma que existem “predadores institucionais” tentando inverter os artigos da Constituição de 1988. “É preciso que as relações sejam institucionais e não personais”, diz. “É preciso muito cuidado com o momento de exacerbação que estamos vivendo e buscar o equilíbrio entre as instituições.”

(reportagem enviada por João Amaury Belem)

9 thoughts on “Ayres Britto, ex-STF, defende demissão de juiz criminoso ao invés de aposentadoria

  1. São um ‘exemplo’ para a sociedade..

    Brasil gasta R$ 16,4 mi ao ano com aposentadorias de juízes condenados pelo CNJ

    Nivaldo Souza
    Colaboração para o UOL, em São Paulo
    05/12/201606h00.

    Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008. A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos, conforme levantamento inédito feito pelo UOL.

    O montante gasto com os 48 magistrados condenados pelo CNJ daria para pagar com folga durante três anos os salários dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles custam, juntos, cerca de R$ 5 milhões por ano entre vencimentos e impostos.

    Em valores líquidos, após o desconto de impostos, a folha salarial dos ministros cai para R$ 3,2 milhões por ano. A remuneração dos magistrados punidos pelo CNJ fica em R$ 11,85 milhões anuais.

    O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto. Os valores mensais foram multiplicados por 13 meses para chegar ao total anual, considerando o 13º salário.

  2. Inquéritos no STF
    1 – INQ 4326 – investiga se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes atuaram e se beneficiaram do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Esse é o principal inquérito da Lava Jato e envolve dezenas de políticos (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
    2 – INQ 3993 – investiga se Renan e Aníbal Gomes atuaram para manter Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras e em troca receberam propina (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
    3 – INQ 4172 – investiga se Renan, o senador Jader Barbalho e Aníbal Gomes receberam propina no esquema da Petrobras, conforme delação do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
    4 – INQ 4215 – investiga se Renan e Aníbal Gomes receberam propina de contratos da Transpetro (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
    5 – INQ 4216 – investiga se Renan e Aníbal Gomes atuaram em suposto conluio para contratação de uma empresa terceirizada da Petrobras (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
    6 – INQ 4213 – investiga se Renan recebeu dinheiro de um dos delatores, o “Ceará”, enviado pelo doleiro Alberto Youssef (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
    7 – INQ 4171 – investiga se Renan, Jader e o senador Delcídio do Amaral receberam US$ 5 milhões para manter Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
    8 – INQ 4075 – investiga se Renan recebeu dinheiro desviado das obas da Usina de Angra 3 (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
    9 – INQ 4267 – investiga se Renan recebeu dinheiro desviado das obras de Belo Monte. A investigação foi retirada do âmbito da Lava Jato (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
    10- INQ 4211 – investiga se Renan foi beneficiado com esquema investigado na Operação Zelotes (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
    11- INQ 4202 – investiga movimentação financeira suspeita de R$ 6 milhões nas contas de Renan (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
    12- INQ 2593 – investiga se Renan teve despesas pessoais de uma filha paga pela empreiteira Mendes Júnior. O inquérito está sob relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, já teve denúncia oferecida, mas ainda não tem previsão de julgamento. O STF recebeu a denúncia mas ainda não abriu formalmente a ação penal contra Renan.
    fonte> http://g1.globo.com/politica/noticia/ministro-do-stf-afasta-renan-da-presidencia-do-senado.ghtml

  3. O ex_ministro Ayres Brito está corretíssimo, onde já se viu um magistrado que comete um crime ser aposentado compulsoriamente, se um servidor público comete um crime e demitido e vai pra cadeia, porque este corporativismo com magistrados, ainda por cima o contribuinte ter que bancar o tal criminoso, só no Brasil.

  4. Quando pensamos que o buraco da sem vergonhice não tem mais fundo… o fundo afunda um pouco mais…

    Após ser flagrado por app, deputado devolve à Câmara R$ 727 por 13 refeições no mesmo dia
    Parlamentar afirmou que houve ‘erro da assessoria’. Refeições ocorreram em setembro de 2011 e custaram entre R$ 23 e R$ 87, cada uma.

    • O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou na tarde desta terça-feira (6) a prisão de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral. A decisão saiu após ele aceitar a denúncia da Operação Calicute do Ministério Público Federal. Por volta das 15h53, agentes da Polícia Federal chegaram ao apartamento onde Adriana morava com Cabral, no Leblon.

  5. Que coisa linda, o reconhecimento que no Brasil, punição de criminoso(a) de colarinho branco é só para Inglês ver, esse ministro é um gênio, conseguiu responder aquela pergunta: Qual é a cor do cavalo branco de Napoleão? Por que ele não descobriu esta preciosidade quando estava no STF?

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