Bancos não são devedores da taxa Selic, mas sim credores

Pedro do Coutto

O economista chefe da Federação Brasileira de Bancos, Rubens Sardenberg, assumiu posição oposta à do presidente da entidade, Murilo Portugal, e afirmou não haver garantia de ampliação da oferta de crédito doméstico, como previu o ministro Guido Mantega. Reportagem de Roberta Scrivano e Martha Beck, O Globo de terça-feira, focalizou a controvérsia, iluminando as duas faces da questão. As fotos, de excelente qualidade, aliás como o texto, são de Jo Brito e Marcos Alves. No meio do tema, a taxa Selic.

Especialistas ouvidos pelas repórteres consideram que a Selic, hoje na escala de 9 pontos por ano deverá subir em 2013, retomando um patamar mais alto, como era no final do governo Lula.
Portanto em cerca de 11%. E acrescentam que tal perspectiva inibiria a expansão do crédito. Neste ponto, indiretamente, a Federação dos Bancos está respondendo ao ministro Mantega, que, na mesma edição de O Globo, assinala que o crédito, depois da Medida provisória da presidente, não está crescendo a contento. Tenho a impressão que o problema está mal colocado.

Não sei o porquê de os tecnocratas sustentarem que a subida da Selic é instrumento para forçar a retração do crédito bancário, quando é exatamente o contrário. Como está no título: os bancos não são devedores dessa taxa ao Tesouro. Nada disso. São credores. Credores da dívida mobiliária interna do governo. Esta dívida eleva-se a 2 trilhões de reais, em números redondos. Portanto cada ponto da Selic vale 20 bilhões. Com base nela é que a rede bancária gira o endividamento interno. Quanto mais alta ela estiver (no final do período FHC era de 26% ao ano), maior a remuneração paga aos bancos. Quanto mais baixa, menor o desembolso do Tesouro. Não há dúvida alguma quanto a isso.

Mas os analistas econômicos focalizam de forma diversa o movimento. É um equívoco. Como outro engano é pensar que os banqueiros vão espontaneamente reduzir os juros para valer. Só vão agir nesse sentido se houver pressão do Planalto muito forte. Está havendo a pressão.

Dilma Roussef atacou os juros impostos pelo mercado e determinou que fossem reduzidos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica. Foram, é claro. Mas como milhões de correntistas poderão simplesmente transferir suas contas, incluindo as aplicações, da rede privada para a rede estatal?

Não é fácil. Tal atendimento, por parte do BB e da CEF, é impraticável a curto prazo. O choque houve, sem dúvida, e politicamente a presidente da República marcou pontos positivos em favor de sua imagem. De fato não existe o menor cabimento, numa inflação anual que o IBGE aponta em 6%, os juros aplicados aos saldos devedores de cheque especiais serem de 8% ao mês. O mesmo se aplica, talvez em escala até maior, aos refinanciamentos de compras feitas através dos cartões de crédito.

E o financiamento, seja por cheques especiais, seja por intermédio da transferência de pagamento de compras de um para outro mês, atinge níveis fantásticos. Passam, somados, de 250 bilhões de reais por ano. Os dados, recentemente divulgados em toda a imprensa, são do Banco Central. Verdadeiros sem dúvida.

Tenho observado em filas de supermercados pessoas de menor renda efetuando compras com cartão de crédito. Duzentos e cinquenta bilhões é fração muito alta. Significa quase um quarto dos salários pagos por ano no país. São juros absurdos e insuportáveis. Causa da elevação da inadimplência de 5,5 para 7,2% como a própria FEBRABAN noticiou no mês passado.

O quadro é este. Necessário iluminá-lo de forma geral. Explicar nitidamente à opinião pública que os Bancos são credores e não devedores da sigla chamada Selic.

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