Barroso defende o Ministério Público e também a prisão após segunda instância

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Barroso se opõe à mudança da jurisprudência do STF

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira que a corrupção não pode ser enfrentada “com arroubos retóricos”. Ele saiu em defesa do Ministério Público ao afirmar que, atualmente, a corrupção tem sido combatida com investigação séria e técnica jurídica. Na terça-feira, Gilmar Mendes, também do STF, criticou os procuradores da Lava-Jato ao dizer que eles deveriam “calçar as sandálias da humildade”. Gilmar também insinuou que o Ministério Público vazou a delação da OAS para prejudicar o tribunal, porque a peça citava Dias Toffoli, outro ministro da corte.

— Eu não falo sobre política, mas tenho o papel constitucional de defender as instituições. A corrupção precisa ser enfrentada no Brasil, não com arroubos retóricos ou como trunfo contra os adversários. Isso é o que sempre se fez. A novidade é que ela tem sido enfrentada, nos últimos tempos, com investigação séria, cooperação internacional, tecnologia e técnica jurídica. Esta é a grande diferença e a grande virtude do momento presente — afirmou Barroso, sem mencionar o nome de Gilmar.

FORMA DE FREAR – A declaração foi dada em uma palestra sobre liberdade de expressão, ministrada na Associação dos Advogados de São Paulo. Para Barroso, uma forma de frear o combate à corrupção é criticar o Ministério Público. Outra forma seria impedir a execução das penas depois de condenações por um tribunal de segunda instância. O STF decidiu que as prisões podem ocorrer nessas circunstâncias. Na próxima semana, o tribunal deve julgar o assunto de forma geral, definindo a regra para todo o país.

— Estas reações incluem ataques ao Ministério Público, tentativas de reverter a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite a execução de condenações após o segundo grau, articulações para preservar mandatos maculados e mudanças legislativas que façam tudo ficar tão parecido quanto possível com o que sempre foi — declarou o ministro.

CICLO DO ATRASO – Segundo Barroso, reações contra apurações sérias podem impedir “mudança de patamar ético de que o país precisa para se libertar de um ciclo histórico que nos retém atrasados, com códigos de relação pervertidos entre o público e o privado”. Ainda na palestra, o ministro criticou “vazamentos seletivos” de investigações, sem apontar possíveis autores da irregularidade.

— Por evidente, o combate à corrupção, como tudo o mais na vida democrática, deve ser concretizado dentro das normas constitucionais e legais, com respeito ao direito de defesa, com proporcionalidade e transparência. O dever de transparência, por certo, não legitima vazamentos seletivos, venham da acusação, da defesa ou da polícia. A realização da justiça desperta interesses e paixões, mas jamais poderá prescindir da boa-fé objetiva entre os contendores — declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A palestra de Barroso é da maior importância. Mostra que ele está totalmente a favor da Lava Jato e do combate à corrupção. O ponto principal foi sua defesa do imediato cumprimento da pena de prisão para réu condenado em segunda instância. Esta jurisprudência está em risco, porque cinco ministros querem mudá-la ( Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Celso de Mello e Rosa Weber) . Ou seja, só falta um voto para garantir a libertação de grande número de criminosos, entre os quais se incluem não somente os corruptos e corruptores, mas também traficantes e até homicidas.  (C.N.)

11 thoughts on “Barroso defende o Ministério Público e também a prisão após segunda instância

  1. Desde que o réu não seja da Tchurma do PT & Cia, ele é a favor. E quando Lula e Dilma forem condenados em 2a instância? Ele ratificará seu pensamento?

    • Mera manobra de redenção desse que não passa de mais um ‘ministro’ alçado ao posto, não comprometido com nossa Constituição, mas com o projeto de poder marxista do PT, Foro de São Paulo, Patria Grande e Nova ordem Mundial da CORPORATOCRACIA e SFI, que o financia, . . .

      De resto, é só mais um ato da mesma peça teatral que estamos cansados de assistir.

      Tal qual nas “novelas Globais”, esse ‘ator’ é parte integrante do ‘núcleo jurídico’ da farsa sendo encenada, e cada núcleo é alternado nos noticiários (tal qual nas novelas), com o único propósito de saturá-lo (e à população) com lixo informativo que se preste a formar, aí sim, . . . o INDISPENSÁVEL “COLCHÃO DO ESQUECIMENTO” que GARANTA a PARALISIA INDISPENSÁVEL, para que ABSOLUTAMENTE NADA seja modificado nos corredores do poder!

      Parodiando Mikhail Bakunin:
      “Os governantes tentam perpetuar aquilo que os mantêm no poder. As pessoas não são eleitas para cargos políticos para mudar as coisas. São postas nos cargos para manter as coisas tal como estão. Quem duvida disso não conhece a natureza humana”!

  2. Acredito no Barroso guardadas as devidas proporções.
    Acredito piamente que o Congresso e o Judiciário se não entrarem na linha, o desfecho será fechar tudo.
    Renan Calheiros já sabe disso, e hoje demonstrou seu verdadeiro pavor.
    Estou gostando de ver os malandros agulhas sendo obrigados a darem o c*, para não perderem a linha.

    • Boa pergunta!
      Foi arguivado pelo Renan e sequer noticiado, para que não viesse a criar celeuma e reacendimento de sua manipulação na indução contrária ao que o relator Fachin orientara a decisão no julgamento do Rito do Impeachment, o qual foi radicalmente alterado para garantir a inferência do Juduciário no Processo!

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