Barroso e Fux sinalizam apoiar a suspensão dos direitos políticos de Dilma

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Charge do Nef (neftalyvieira.blogspot.com)

Marco Antônio Martins
Folha

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defendem a prerrogativa da Corte em analisar a decisão do Senado de votar separadamente o impeachment e a manutenção dos direitos da ex-presidente Dilma Rousseff de exercer funções públicas. Mesmo assim, os ministros não quiseram antecipar uma opinião sobre o caso.

Os senadores afastaram Dilma em definitivo, por 61 votos a 20. Numa outra votação, logo em seguida, o plenário decidiu, porém, que a ex-presidente continua tendo direito a ocupar cargos públicos.

“Há ações propostas no Supremo, salvo engano algumas com a ministra Rosa (Weber) e outras com o ministro Teori (Zavascki). A matéria está judicializada e não posso me manifestar previamente. Tenho por princípio não comentar julgamento que ainda não ocorreu”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

PAPEL DO SUPREMO – “Numa democracia a interpretação final de alcance da Constituição como regra cabe ao Supremo. Agora, quanto de alto contenção de pró-atividade o tribunal deve ter, varia em função de cada matéria. Isso é que vai ser objeto da nossa apreciação”, acrescentou Barroso.

Já para o ministro Luiz Fux, o STF pode opinar sobre questões políticas. “Eu acho que, em princípio, nós, juízes, deferimos ao Parlamento a solução de questões políticas. Mas quando essas questões políticas são decididas com violação dos princípios inerentes ao estado democrático de direito é sindicável ao Supremo a apreciação dessas infrações”, disse Fux.

De acordo com o ministro Luiz Fux, o Supremo irá apreciar uma posição que prestigia a autonomia do parlamento ou entender que houve um erro de julgamento.

“Pode-se entender que foi uma vontade do parlamento ou então que houve uma violação constitucional. Eu não gostaria de me pronunciar como se vai decidir isso antes do julgamento”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Com a sinalização dos votos de Barroso e Fux, passa a haver quatro votos a favor da suspensão dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff e de outros políticos que venham a ser cassados. Como se sabe, Gilmar Mendes e Celso de Mello não tiveram pruridos e foram logo revelando os votos. Portanto, fica faltando apenas apoio de mais dois ministros para formar maioria (6 votos) e decidir a questão. Aguarda-se a sinalização das opiniões da relatora Rosa Weber e de Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, porque Lewandowski não votará. (C.N.)

6 thoughts on “Barroso e Fux sinalizam apoiar a suspensão dos direitos políticos de Dilma

  1. Não são eles que diziam que não iriam interferir na soberania plenária do senado ? Ora essa, a decisão dúbia do plenário do senado é a confissão pública de que não há convicção plena quanto ao suposto crime atribuído à Presidente, nem mesmo por parte do senado.

    • No que prejudica a Presidente, respeita-se a decisão da soberania plenária do senado, no que a beneficia interfere-se, muda-se e anula-se a decisão ? Por outro lado, comparar Dilma a Collor, é brincadeira, né ?

      • Sim, é brincadeira. Collor tomou algumas decisões acertadas, tinha algum apoio político perto do final e respeitou bem mais as instituições brasileiras, sem essa palhaçada de “golpe, golpe, golpe”…

        Collor não era santo e mereceu tomar um impeachment. Mas a roubalheira do seu governo é uma pálida chama, comparada a fogueira de São João nos governos do PT.

  2. Está provado que este foi ó verdadeiro golpe que ó pt renan e até ó ministro presid queriam dar! Desmoralizarao à constituição e o art 52, à maior parcela dos brasileiros está estarrecida com essa decisão! Dilma não pode ter direitos políticos preservados!

  3. Com a devida licença, quem “defere ao parlamento a solução de questões políticas” é a lei (a começar da Constituição), o sistema político e a lógica inerente a ele; não os juízes.
    Ou será que aprendi tudo errado desde sempre?

  4. E o ministro que descaradamente contribuiu para a realização da lambança de flagrante inconstitucionalidade? , nada vai acontecer? ele está acima da lei? vamos ter que vê-lo no futuro “tinir nos cascos” novamente?

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