Barroso atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até a próxima segunda-feira, dia 23, o prazo para que o governo Bolsonaro apresente informações sobre a reelaboração do plano geral de enfrentamento e monitoramento da Covid-19 para povos indígenas. A decisão atendeu pedido da Advocacia Geral da União.

No dia 21 de outubro, o ministro negou a homologação da segunda versão do plano apresentado pelo governo federal, por considerá-lo ‘genérico e vago’, inviabilizando o monitoramento de sua implementação. As informações foram divulgadas pelo STF.

PLANEJAMENTO – Nessa linha, Barroso determinou a elaboração de um novo planejamento, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação do Ministério da Saúde, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a ser apresentado no prazo máximo de 20 dias.

A AGU, no entanto, pediu prazo adicional alegando que a ‘situação imprevisível’ gerada pelos ataques cibernéticos que prejudicaram o funcionamento dos sistemas do Ministério da Saúde, especialmente das atividades da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), comprometendo, dessa forma, o levantamento de dados essenciais para a confecção da nova versão do plano.