Base aliada não se entende, e a MP do Código Florestal corre o risco de perder a validade

Iolando Lourenço e Ivan Richard (Agência Brasil)

Sem acordo e com obstrução de vários partidos, a Câmara dos Deputados não conseguiu votar semana passada a Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Com isso, dificilmente a MP será aprovada antes do dia 8 de outubro, data em que perde a validade. Como não foi aprovada pelos deputados, a matéria não pode ser enviada ao Senado, que fará na próxima semana o último esforço concentrado antes das eleições municipais.

O adiamento da votação significa mais uma vitória dos ruralistas em relação ao governo na votação do Código Florestal. A primeira derrota do Executivo ocorreu durante a aprovação do texto do Código Florestal na Câmara, em maio do ano passado, o que levou a presidente Dilma Rousseff a vetar 12 artigos do projeto e editar a MP 571, após aprovação pelo Senado.

Com o calendário apertado por causa do período eleitoral, era importante que a MP do Código Florestal fosse aprovada quinta-feira pela Câmara. Agora, a única forma de evitar que a medida provisória perca a validade será a Câmara aprovar o texto no próximo esforço concentrado, previsto para os dias 18 e 19 deste mês, e o Senado imediatamente convocar nova data de votação para apreciar a MP.

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SEM VETOS???

O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), declarou que se houver a sinalização do governo de que não haverá vetos ao texto aprovado pelo Congresso existe ainda a possibilidade de um acordo que viabilize a votação da MP. “[Se não houver vetos] é possível votar a qualquer momento. Se analisar bem o texto, a modificação que foi feita é insignificante. É muito mais uma queda de braço do que alguma mudança substantiva do texto”, ressaltou Caiado.

Caso O Congresso não consiga aprovar a MP até o dia 8 de outubro, ficará um vazio jurídico na Lei do Código Florestal, uma vez que a medida provisória foi editada para suprir lacunas deixadas pelos vetos ao projeto anteriormente aprovado pela Câmara e pelo Senado. Pela legislação, a presidente Dilma Rousseff só poderá enviar nova MP sobre o assunto no ano que vem. Com isso, caberá ao Congresso aprovar uma lei que supra o vazio.

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