Bolsonaro aceita recriar a CPMF, mas o imposto não evitará  estouro do teto de gastos

Charge do Diemer (Arquivo Google)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

O governo passou a defender a criação de um novo imposto defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes,  nos moldes da velha Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para conseguir recursos para criar o novo programa Renda Brasil, que vai tomar lugar do Bolsa Família.

Contudo, qualquer despesa que for criada para complementar o novo benefício, se não houver uma redução de gastos no Orçamento de 2021 correspondente, vai implicar em estouro no teto de gastos.

NÃO HÁ ESPAÇO ALGUM – No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, o governo prevê R$ 34,8 bilhões em gastos para o Bolsa Família e não há espaço algum para aumento de despesa, porque a previsão de gastos primários equivale ao limite do teto, ou seja, R$ 1,485 trilhão.

Logo, qualquer gasto adicional com o novo programa vai estourar o teto, mesmo se o governo criar uma nova CPMF, que virou uma fixação do ministro da Economia Paulo Guedes. A simples derrubada do veto da prorrogação da desoneração da folha já explode o teto em algo em torno de R$ 10 bilhões, valor bem inferior ao que um tributo nos moldes da CPMF deverá arrecadar anualmente.

LIMITE DE DESPESAS – A emenda constitucional limita o crescimento de despesas sujeitas ao teto pela inflação do ano anterior, criando o novo regime fiscal em 2016 e é a única regra de responsabilidade fiscal que sobrou. A meta de resultado primário e a regra de ouro já foram flexibilizadas e, portanto, uma mudança logo quando a regra vai começar a ter efeito na prática derruba qualquer confiança no governo sobre a capacidade dele em controlar a explosão da dívida pública, que deverá encostar em 100% do PIB neste ano.

Mas o próprio governo já está sabotando o teto de gastos, apesar de tanto o ministro Paulo Guedes e o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmarem, ontem, que a regra do teto, que é a única âncora fiscal remanescente, será preservada. Basta ver a aprovação dos reajustes para os militares do Distrito Federal e as promoções de servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), medidas na contramão da proposta de reforma administrativa.

DÍVIDAS DAS IGREJAS – São gastos que vão impactar nas contas públicas por muitos anos a fio e vão comprimir ainda mais o piso do teto. E, para piorar, o próprio presidente Jair Bolsonaro recomendando para os parlamentares derrubarem o veto dele para o perdão de dívidas tributárias de igrejas é outra incoerência com o compromisso de responsabilidade fiscal.

Pelas estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), os gastos sujeitos ao teto na PLOA de 2021 estão subestimados em pelo menos R$ 20,4 bilhões, o que necessitaria um contingenciamento logo no início do ano que vem para que o governo não comece 2021 já com o telhado furado. Desse jeito, não há teto que aguente e o mercado já está precificando o estouro do teto, pois não está acreditando nas conversas de Guedes e Barros.

DESCONFIANÇA – Nesta quarta-feira, o dólar encostou em R$ 5,60 por conta dessa desconfiança de que o teto já ruiu e não há, até agora, uma proposta do governo para uma nova âncora fiscal. Aliás, não vai adiantar. Quando a confiança é quebrada, não há como consertar, avisam especialistas.

O discurso do governo agora passou a ser que a plataforma de defesa do emprego, uma vez que a taxa de desemprego deverá disparar nos próximos meses, podendo chegar a 17%, pelas estimativas da MB Associados. Contudo, especialistas já criticam a falta de uma estratégia definida de política pública de Paulo Guedes e sua equipe. O consenso em formação é de que não existe um bom formulador de uma saída para a crise dentro do governo e que o superministro está encolhendo e perdendo relevância no meio dessa recessão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, a CPMF será criada, apesar do compromisso assumido pelo presidente Bolsonaro antes de ser eleito e depois, no exercício de poder. Ou seja, a palavra dele tem o mesmo valor de uma nota de três dólares. (C.N.)

10 thoughts on “Bolsonaro aceita recriar a CPMF, mas o imposto não evitará  estouro do teto de gastos

  1. Esses ditos Salvadores da Pátria só sabem administrar aumentando a Carga Tributária em cima do povo . . .

    “Trabalho escravo é trabalhar 6 meses do ano só para pagar Imposto, e ver o dinheiro virando Propina pra político corrupto”.

  2. Tenho reiteradamente escrito que o Brasil é um país bizarro.

    Na verdade, uso essa palavra como eufemismo, para não dizer que somos governados por bandidos da pior espécie, uma gentalha de má fé, mal intencionada, cujo objetivo é roubar, explorar e manipular o povo.

    A criação desse novo imposto que está sendo justificada a sua criação para mudar o nome do Bolsa Família para Renda Familiar, é o atestado incontestável do quanto a dupla Bolsonaro e Guedes é idiota, imbecil, incompetente, mentirosa, ou seja, duas pessoas sem qualquer criatividade em se tratando de como lidam com a população.

    Faz quanto tempo que pagamos pelo benefício aos inscritos nesse auxílio mensal?
    Cerca de 16/17 anos.
    Se nesse período não houve a necessidade de imposto algum para essa verba gasta em alimentos, a pergunta é lógica:
    Por que nesse momento?

    EVIDENTE que o governo precisa de dinheiro. Mentira deslavada que seria para esse projeto. Bolsonaro tem de pagar os vencimentos aos poderes constituídos que albergam 37 milhões de pessoas que não possuem problemas de falta de recursos, educação, segurança e saúde.

    Agora, diante da visão limitada, e objetivo único de dificultar a vida de 170 milhões de pessoas que sustentam nababescamente as quase 40 milhões restantes, é deixar a maioria cada vez mais penando, sofrendo, sobrevivendo, pois o plano é exterminar com a pobreza e miséria pela fome!

    Caso esse governo hediondo, torturador, preconceituoso, segregacionista, incompetente, maldoso, quisesse mesmo usar o novo tributo para “Renda Familiar” – Messias não tem o menor escrúpulo mesmo! -, essa verba bilionária que fosse destinada a abrir EMPREGOS para os milhões de desempregados!
    O Brasil deveria ser rasgado por ferrovias, rodovias, pontes, elevadas, túneis, escolas, hospitais, metrôs, onde cada trabalhador, preferencialmente advindo do Bolsa Família, receberia um salário mínimo e seus direitos trabalhistas!!!
    Ora, muito melhor que os trocados desse falso projeto social, que condenou à miséria 40 milhões de brasileiros!
    Confesso que eu pagaria de bom grado e alegre esse imposto, se fosse canalizado para essa finalidade.

    No entanto, tirar dinheiro do povo para dar de comer para parte desse povo, mantendo o beneficiado numa espécie de prisão a céu aberto, pois em casa permanentemente à espera da sacola de alimentos mensal é crime, sadismo, uma forma de tortura em nível dos campos de concentração nazistas!!

    Que falta de criatividade, de competência, de sensibilidade por parte desse (des) governo de Bolsonaro.
    O sujeito é mesmo muito estúpido, idiota e imbecil, razão pela qual escolhe seus assessores de acordo com a sua mente limitada, que justifica o Brasil se encontrar falido ética e moralmente, e se encaminhar celeremente para a bancarrota!

    Se essa administração não fosse tão alienada e distante dos problemas da maioria do povo, saberia que a fome come para dentro o corpo daqueles que não têm nada para comer porque somente os famintos sentem o que se chama boca do estômago.

    Atualmente, no País, pelo menos 10,3 milhões de brasileiros não têm o que comer diariamente. E a situação é ainda mais abrangente em 36,7% dos lares, que padecem de outra condição extrema: não possuem acesso regular à alimentação em quantidade e qualidade suficientes para se nutrirem.

    É o que se denomina, na economia e ciências sociais, de insegurança alimentar.

    A fome é escalonada em três níveis. Mera teoria. Fome sem recompensa de comida é tudo igual: é fome!

    O estudo, divulgado na semana passada, é do IBGE e refere-se a 2017 e 2018 — apenas três anos, portanto, após o Brasil ter sido retirado pela ONU do “mapa da fome”, em 2014.
    Em 36 meses, o tal triste mapa, os nossos lamentáveis trópicos, assim definidos pelo antropólogo Claude Lévi-Strauss, retornaram com 14,1% a mais de miséria!

    Mas, a dupla de exterminadores do futuro, quer mais dinheiro para aumentar a … POBREZA!

    Mas vão se catar, vão lamber sabão!

  3. Os exemplos que temos desses PhDs de Chicago são de envergonhar um Friedman, um Stigler, um Becker e até um Meireles. Sinceramente, sem perder a linha, o Guedes me parece um doido recém saído do manicômio.

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