Bolsonaro assina a reforma administrativa e mantém regalias da alta nomenklatura

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Alessandra Azevedo
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (21/2) o projeto de reforma administrativa, que reestruturará as regras do funcionalismo federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser enviada ao Congresso depois do carnaval, com ênfase naquilo que o governo defende: acabar com a estabilidade para novos servidores, criar critérios mais rígidos de avaliação de desempenho do servidor e diminuir as remunerações iniciais.

Alguns detalhes podem ficar para regulamentação posterior, por projeto de lei. Na última quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que Bolsonaro estava fazendo “ajustes” na PEC.

FILIAÇÃO A PARTIDOS – No texto assinado nesta sexta-feira (21/2), o presidente retirou a proibição de que servidores pudessem se filiar a partidos políticos, sugerida pela equipe econômica e alvo de reclamações por parte de entidades representativas de categorias de servidores.

Bolsonaro bateu o martelo sobre a matéria para dar uma sinalização ao mercado, que espera a PEC desde o fim da discussão da reforma da Previdência, em outubro passado.

Alguns episódios contribuíram para o atraso, como o ataque de Guedes aos funcionários públicos, quando os chamou de “parasitas” — cuja repercussão no Congresso foi ruim, tanto que parlamentares não aceitaram o pedido de desculpas do ministro.

TEMA IMPOPULAR – Outro obstáculo para que a PEC avance é a falta de interesse de deputados e senadores, que preferem evitar outro tema impopular depois do desgaste com as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão. Desde o começo do ano, dizem que, com a proximidade das eleições municipais, em outubro, o momento não é o melhor para mudar regras que podem sensibilizar o eleitorado.

A proposta já tem efeitos para os atuais servidores. A ideia é criar gatilhos de ajuste fiscal para conter o crescimento das despesas obrigatórias, com medidas como proibição de concursos e redução de jornada e de salário.

A matéria deve ser modificada pelo Congresso. O primeiro grupo de parlamentares que analisará o texto será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, se aceito, a emenda passará para uma Comissão Especial e, em seguida, pelo plenário, em dois turnos. Se aprovada, terá que receber o aval CCJ do Senado e, também duas vezes, do plenário desta Casa.

IDEIA DESCARTADA – A equipe econômica estudou a possibilidade de incluir as diretrizes principais da reforma em alguma PEC em andamento para acelerar a tramitação, mas a ideia foi descartada.  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que cabe ao governo apresentar a proposta. A condução das reformas, na visão dele, não pode ficar “nas costas do parlamento”, afirmou, no início do mês.

Com a PEC da reforma administrativa, outras 12 matérias prioritárias para a agenda econômica podem começar a andar. A lista do Ministério da Economia inclui a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, o marco legal do saneamento, a privatização da Eletrobras e as três PECs apresentadas no ano passado por Guedes — do Pacto Federativo, dos Fundos Públicos e a Emergencial.

Também estão no radar do governo a nova lei do gás, a alteração do regime de partilha e o marco legal do setor elétrico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A proposta do governo é decepcionante. Não será afetado nenhum dos benefícios abusivos da alta nomenclatura, como os auxílios de moradia, creche, educação, alimentação, carro oficial, combustível liberado, cartão corporativo, plano de saúde extensivo à família e outras coisitas mais. A tal reforma só se refere aos “direitos” dos servidores que ainda farão concursos para serem contratados no futuro distante. Apenas isso. Essa reforma é como a Viúva Porcina, aquela que foi sem ter sido, no dizer genial de Dias Gomes. (C.N.)

13 thoughts on “Bolsonaro assina a reforma administrativa e mantém regalias da alta nomenklatura

  1. Eis que consideramos transitar em um “veículo” alienígena (de anjos caídos e a serem soerguidos), lembrem sempre desse crucial “detalhe”, pois passíveis de renovada constituição!

  2. A matéria de Alessandra Azevedo toca num ponto nevrálgico : “A ideia é criar gatilhos de ajuste fiscal para conter o crescimento das despesas obrigatórias, com medidas como proibição de concursos e redução de jornada e de salário.” Mas é possível aprofundar a análise. A proibição de concursos, para médicos, por exemplo (mas também para enfermeiros, assistentes sociais, funcionários do INSS, fiscais da Receita Federal, ente outros) na prática já está em vigor.

    Vou tomar como exemplo, porque é a área que mais conheço porque lá militei 35 anos no serviço público, é a proibição de concursos para médicos nos serviços públicos federal, estaduais e municipais. Já passa de uma década em que não houve concurso para médicos. Governos estaduais e municipais estão recorrendo às OS, que contratam médicos sem concurso, a exemplo da Prefeitura do Rio de Janeiro, quase sempre por indicação política, e não se seleciona os melhores, porque não passam por prova em concurso.

    Estes não têm estabilidade, são contratados pela CLT , cujo patrão não é o Estado, mas sim as OS. Como estamos vendo acontecer no Rio de Janeiro, a Prefeitura da Capital não paga às OS, e os médicos (assim como os demais paramédicos contratados pelas OS) não recebem seus salários. Que solução a Prefeitura dá ao problema ? – Ora, descredencia a OS e contrata outra OS, que também não vai receber o combinado no contrato, e aí não paga os novos médicos, e os médicos que trabalhavem na OS anterior são sumariamente demitidos, contratando-se novos médicos, também por indicação política, sem avaliar a competência técnica, que mais à frente também não receberão salários e serão demitidos, num círculo vicioso.

    Para provar o que digo, basta ver cotidianamente o noticiário sobre o caos nos hospitais públicos (estaduais, federais e municipais) na cidade do Rio de Janeiro.

    Ora, há mais de dez anos não há concursos para médicos estatutários nas três esferas de governo. O que se passa agora ? – O contingente de médicos estatutários, quer seja por aposentadoria, por doença que provoque invalidez, já não estão no serviço ativo. Neste período, muitos médicos morreram. Conclusão: O contingente de médicos no serviço público (médicos estatutários) está reduzido a 50% comparado com o contingente na ativa há dez anos atrás.

    Outro ponto a ser abordado : No futuro, sabe-se-lá quando, as três esferas de governo irão abrir concursos para novos estatutários, mas com novas regras : não haverá mais estabilidade , o trabalho será por tempo determinado (digamos, por exemplo 10 anos), e redução de jornada e de salário. Então o médico concursado é aprovado e classificado em concurso público, mas perde automaticamente o cargo após 10 anos de exercício, e quando em exercício sofre redução de jornada e de salário.

    Pergunto: Qual o tipo de médico se inscreverá para um concurso desses, com redução de salários (que hoje já são pífios) ? RESPOSTA : Somente os menos capazes. O que significa que teremos um serviço médico público de pior qualidade relativamente àquela que tínhamos há 10 anos atrás.

    Para azar da população de baixa renda, que não pode pagar um plano de saúde privado, e terá que se contentar com o infortúnio de contar com um SUS ainda pior do que temos hoje, e com atendimento de médicos de segunda ou terceira linha.

  3. Segundo alguns jornalistas vivemos uma democracia. Pergunto: que democracia é esta, onde o Congresso e Judiciário mandam e desmandam, inclusive em matéria de privilégios? Outro dia, o vagabundo que comando o Senado estendeu o plano de saúde para filhos até 33 anos, isto é ultraje a democracia. Enquanto o povo não enquadrar estes dois poderes em legislações que evitem o excesso, viveremos a ditadura dos ratos do Congresso (Centrão) e do STF.

  4. “proposta do governo é decepcionante. Não será afetado nenhum dos benefícios abusivos da alta nomenclatura, como os auxílios de moradia, creche, educação, alimentação, carro oficial, combustível liberado, cartão corporativo, plano de saúde extensivo à família e outras coisitas mais.”

    É só nhonho botafogo fazer o resto ou uma melhor. A imprensa não escolheu o nhonho como primeiro ministro e defensor da democracia?

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