Bolsonaro defende apoiadores e critica inquérito das fake news: “Não tem base legal, é inconstitucional”

Bolsonaro diz que alvos de buscas “respeitam a família e são armamentistas”

Bianca Gomes
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, dia 28, que o inquérito das fake news “não tem base legal nenhuma” e é “inconstitucional”. Em transmissão ao vivo no Facebook, o mandatário criticou a ação de buscas e apreensão da Polícia Federal na última terça-feira, dia 27, que mirou nomes ligados ao “gabinete do ódio” e seus aliados.

“Estou chateado com o inquérito, sim. É um inquérito que não tem base legal nenhuma, é inconstitucional.” Bolsonaro afirmou ainda que os alvos de busca e apreensão da PF são “pessoas de bem” e que apoiam o seu mandato. “São conservadores, respeitam a família, são armamentistas, defendem o livre mercado, são pessoas normais”, disse o presidente, acrescentando que desconhece qualquer uma que tenha uma vida pregressa que comprometa.

“TRISTE” – O presidente classificou o dia da operação como “triste” para todos aqueles que amam a liberdade de  imprensa e lutam por um País democrático. O inquérito das fake news foi aberto em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra os integrantes do Supremo e seus familiares.

Na operação da última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a oitiva de oito deputados, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos supostos financiadores do esquema de disseminação de “notícias falsas” e ainda o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

Entre os alvos de buscas estão Roberto Jefferson Monteiro Francisco, ex-deputado e presidente do PTB; preso no mensalão e hoje aliado do presidente, e Luciano Hang – empresário bolsonarista dono das lojas Havan.

VAGA NO SUPREMO – Bolsonaro afirmou que o nome do procurador-geral da República, Augusto Aras, não está previsto para as duas próximas vagas que vão abrir no STF. “Tem uma vaga prevista para novembro e outra pro ano que vem. O Aras, nessas duas vagas, não está previsto”, disse o presidente. Porém, se aparecer uma terceira vaga para a Corte, o presidente afirmou que o nome de Aras “entra fortemente”.

A primeira vaga aberta será a do ministro Celso de Mello, que se aposenta em novembro aos 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. Em 2021 será a vez do ministro Marco Aurélio Mello, que completa 75 anos em julho.

O presidente disse que um dos indicados para o STF será evangélico, pois há um “compromisso” dele com a banca.”Uma pitada de religiosidade de cristianismo é muito bem-vindo”, afirmou.

16 thoughts on “Bolsonaro defende apoiadores e critica inquérito das fake news: “Não tem base legal, é inconstitucional”

    • E que família… Dizem que os filhos foram educados por uma governanta inglesa formada em Oxford. São todos poliglotas tal qual o pai. Este, ás vezes, fala uma lingua estranha que até gente educada se admira.
      Graças a Deus tivemos a sorte de eleger esse estrume (este é um vocábulo que ele gosta muito de usar para elogirar governadores). Rezo todo dia para que ele vá pro céu se juntar aos puros. Ele merece.

  1. Vejam como esse presidente é um pilantra:

    “Se aparecer uma terceira vaga no STF, Augusto Aras entra fortemente’, diz Bolsonaro”

    Quer comprar, outra vez, aquele que já foi comprado para assumir a PGR.

    Esse é o “mito” de muitos ignorantes.

  2. Bom dia , leitores (as):

    Senhora Bianca Gomes ( Estadão ) , Senhores Carlos Newton e Marcelo Copelli , que tal o Presidente Jair Bolsonaro abrir da mão da premissa ” religiosidade de cristianismo ” , e lançar mão das seguintes premissas ” honradez , capacidade , preparo , decência , dignidade , boa índole , patriota ” , como condições para assumir uma no Supremo Tribunal Federal – STF ?
    Como é público e notório , boa parte da linha de frente dos líderes ” RELIGIOSOS ” evangélicos ( cristões ???? ) não são de boa índole .

    • As premissas capacidade , preparo , decência , dignidade , boa índole , patriota entre outras citadas estão na lei, talvez com outras denominações, porém, requisitos obrigatórios para o cargo, agora o presidente pensa em uma pessoa com um atributo à mais, um religioso.

  3. Este inquérito tem imperfeições tão marcantes que podem ser chamadas de “nulidades” insanáveis. Começou mal e vai terminar pior. Começou mal porque mandado instaurar por ministro do STF. Ministro do STF é juiz. E juiz não instaura inquérito. Juiz julga ações civis, penais, trabalhistas e matérias outras. O máximo que um juiz pode e dever fazer é enviar peças e/ou informações ao Ministério Público com a sugestão para a instauração de inquérito policial. Sugestão e não ordem, determinação, obrigação. Nada disso.

    No caso de ofensas ao STF e/ou a seus ministros, cumpria ao presidente da Corte enviar à Procuradoria-Geral da Republica tudo o que dispunha a respeito, sugerindo a abertura de Inquérito Policial a ser presidido por um Delegado da Polícia Federal.

    Mas não foi isso que aconteceu. O ministro-presidente, Dias Tóffoli, elle próprio instaurou inquérito(!) e ele próprio, sem sorteio, escolheu o ministro que seria o relator: Alexandre de Moraes.

    E Moraes tocou o inquérito. Melhor dizendo, presidiu o inquérito policial. Que erro crasso!. E as diligências inquisitoriais (próprias do inquérito policial) foram sendo executadas por ordem, não de um Delegado da Polícia Federal que deveria presidir o Inquérito, mas por ordem do Judiciário, do ministro Moraes.

    E o Ministério Público Federal, isto é, a Procuradoria-Geral da República, que detém o múnus, a legitimidade de atuar junto ao STF, onde ficou neste Inquérito no qual deveria atuar e dela (PGR) partir a sua instauração?

    Fique de fora. Ficou naquele prédio enorme lá de Brasília. E o procurador-geral e todos os demais ficaram em seus gabinetes.

    Tenho apenas uma pergunta a fazer e muito prezaria se um ministro do STF me respondesse.
    A pergunta é a seguinte:
    terminado este capenga Inquérito Policial e feito o Relatório final, para quem? para qual destinatário os autos serão enviados?.

    Se for para o ministro Moraes, este não poderá julgar, nem sozinho nem em companhia dos 10 outros ministros, o que o Inquérito apurou. Vai ser preciso existir denúncia. E denúncia só pode ser apresentada e subscrita no STF pelo Procurador-Geral da República.

    Pena que Bolsonaro, que ouviu falar que o este inquérito é nulo, não externe sua crítica de forma elevada, própria do cargo. E JMB profere palavrões, fica descontrolado, irritado, exaltado, xinga,,,,,E com isso não chega a perder a razão. Mas fica com a razão enfraquecida e desmoralizada.

    • Dr. Jorge Béja, bom dia!

      Se levar ao pé da letra o parágrafo primeiro do seu comentário, vamos concordar, então, numa questão.

      Considerando a separação de funções de investigar, acusar e julgar.
      Considerando que o juiz não deveria conduzir investigação, logo, participar também não, permanecendo inerte e apenas decidindo pedido quando assim a lei exigir, como busca e apreensão, interceptação etc.

      Tal (se houve) violação que teria incorrido aqui na fase de investigação.
      Também ocorreu na participação ativa e à margem da lei (porque não autoriza expressamente) por Marte do ex-juiz Moro na Justiça Federal, conduzindo em parceria com o MPF o procedimento contra o Sr. ex-presidente Lula…

      Sem mais!

    • Caro Dr. Béja … creio que tanto a anterior Dodge quanto o atual Aras tiveram tempo mais que suficiente para ter instaurado um inquérito para exatamente defender o Regime Democrático – coisa que cabe exclusivamente ao MP … … … acontece que não foi regulamentado tal dispositivo da Cidadã … e não há no Organograma do MP quem esteja encarregado de tal Defesa … há Procuradoria de Defesa dos Direitos dos Cidadãos … e o MP não poderia ele mesmo fazer tal regulamentação???

      Grato pela ajuda.

  4. Sempre me disseram, que inquérito policial, deve ser presidido e conduzido por delegado de polícia, bacharel em direito e formado por academia de polícia judiciária e nomeado para tal.
    Quem não possuísse estas características, estaria usurpando o exercício da função pública.
    Como usurpação da função pública é crime, não seria ocaso de prisão em flagrante do usurpador? Ou faltaria alguém com coragem para por o “guiso no gato”? A “esculhambação” esta se generalizando.

    • Diz para mim então o que é a Polícia Legislativa – da Câmara e do Senado – conduzindo investigações, inquéritos legislativos (?) com natureza tal como inquéritos de polícia judiciária (exercida pela Polícia Federal e Civil)?

  5. E uma pena que vícios de origem acabem por anular este inquérito, já que os resultados parciais estão mostrando que os motivos eram para lá de legítimos, a existência de diversos crimes e de conspiração está se tornando irrefutável, Anulado o inquérito, pergunto eu, será que o terceiro colocado na lista presidencial para o STF investigaria os indícios de crimes por ventura comprovados?

  6. Diz para mim então o que é a Polícia Legislativa – da Câmara e do Senado – conduzindo investigações, inquéritos legislativos (?) com natureza tal como inquéritos de polícia judiciária (exercida pela Polícia Federal e Civil)?

    Pois então.
    Aí quando o STF excepcionalmente tem uma investigação presidida por um único de seus integrantes, mas cujos atos de representação do delegado da PF com atuação junto à Corte lhe cabe apreciar, na verdade, e, portanto, são executadas pela Polícia Judiciária da União (que é a Polícia Federal) estaria errado com nulidades?

    Ora, o procedimento investigativo tem natureza informática – um estudante de 1º período de processos penal sabe disso.
    Como sabe também que os poderes praticam atos atribuídos a outros poderes, em casos pontuaos e excepcionalmente.

    As informações colhidas no procedimento em questão serão enviados à PGR, ao MPF e aos MP’s que decidirão quanto ao seu destino: se precisa de diligências complementares ou não.

  7. A Constituição, quando se refere à Polícia Judiciária a tem nas Polícia Federal e Polícia Civil como forças que não estão subordinadas à vontade única (exclusiva) dos Chefes do Executivo da União e dos Estados.

    Existe a Polícia do Exército, Marinha e Aeronáutica (GLO’s autorizam o emprego das FFAA para garantia da ordem)
    – da União

    As FFAA, como sabemos, tem sua Chefia-Superior na autoridade do Presidente da República.

    Quando fala de Polícia Federal e Polícia Civil, não repete.

    Veja o que diz o parágrafo 6º do artigo 144 da CR/1988:
    “As PM’s e CBM’s, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados, do DF e Territórios”

    ISSO NÃO FOI EM VÃO.

    O que significa dizer que a Polícia Judiciária dos Estados e da União não subordinam-se exclusivamente ao Governador ou Presidente.

    Logo, tem, sim, o Ministro do STF a possibilidade de conduzir apuração de fatos ilícitos contra a Corte e seus membros, submetendo, em seguida, à PGR/MPF ou aos MP’s estaduais.

    O ministro que então conduziu investigação, a fim de preservar a garantia de imparcialidade, ficará afastado de atuar no caso posteriormente.

    Excepcionalmente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuam uma nas funções das outras. Não será preponderantemte. Mas em casos excepcionais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *