Bolsonaro diz que governadores e prefeitos terão que pagar encargos trabalhistas por dias parados

Bolsonaro pensa (?) que comércio foi fechado ao acaso

Gustavo Maia e Naira Trindade
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta sexta-feira, dia 27, diante de apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, que governadores e prefeitos que determinarem o fechamento obrigatório de estabelecimentos comerciais por conta do novo coronavírus terão que pagar os encargos trabalhistas durante a suspensão.

Ele alegou que existiria um artigo na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que garante o pagamento para empresários e comerciantes. Bolsonaro disse ainda, em tom de ironia, que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vai reabrir o comércio na próxima segunda-feira e disse ter visto o anúncio na imprensa, o que não ocorreu.

DEBOCHE – Para o presidente, chefes do Executivo “fecharam tudo” e fizeram uma “competição” de quem ia fechar mais. “Vi uma notícia na imprensa que o Ibaneis vai abrir tudo segunda-feira, é isso? Olha a minha cara de tristeza aqui”, ironizou.

“Ó, tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc., que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito, tá ok? Fecharam tudo. Era uma competição quem ia fechar mais”, complementou.

FAKE – Ao O Globo, o governador disse que a informação do presidente é “fake” e que ele não para de provocar. “Eu sigo por aqui firme cuidando do meu povo e contando com o apoio do governo federal”, declarou. Sobre a menção à CLT, Ibaneis, que é advogado trabalhista, disse não conhecer o suposto artigo citado por Bolsonaro.

“Não conheço esse artigo, mas vindo de um presidente da República ele deve saber o que fala. Ou não”, comentou o governador. Em interação com apoiadores, um deles comentou que não podia chegar perto para não passar o novo coronavírus e Bolsonaro respondeu: “O vírus tá pra lá, tá pra lá”,  disse, apontando para o local onde estavam os profissionais de imprensa.

PROJETO – A passagem do presidente pela portaria do Alvorada foi abreviada depois que uma senhora o interpelou dizendo estar com a chave de armário que tem um projeto para reabrir as escolas, produzido por uma associação militar, e pediu que ele pegasse o objeto.

Bolsonaro então disse que tem orientação para não pegar nada, porque pode ter “um pó” e recuou, entrando no carro. Desta vez, ele não parou para conceder entrevista.

12 thoughts on “Bolsonaro diz que governadores e prefeitos terão que pagar encargos trabalhistas por dias parados

  1. Quando o padeiro parar de fazer pão ..
    Quando o fazendeiro para de produzir alimentos ..
    Quando o caminhoneiro parar de transportar os insumos
    Quando o médico e enfermeiro parar de atender pacientes
    Quando o catadores de lixo parar de trabalhar ..
    Etc..
    Entraremos em convulsão social !!

  2. Art. 486 – No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

    § 1º – Sempre que o empregador invocar em sua defesa o preceito do presente artigo, o tribunal do trabalho competente notificará a pessoa de direito público apontada como responsável pela paralisação do trabalho, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, alegue o que entender devido, passando a figurar no processo como chamada à autoria. (Incluído pelo Decreto-lei nº 6.110, de 16.12.1943)

    § 2º Se for a União a indigitada responsável, o tribunal de trabalho, se entender passível de discussão a responsabilidade, a esta imputada, sobre-estará na apreciação do feito, remetendo os interessados ao Juízo Privativo da Fazenda Nacional, onde será apreciada a quem cabe a responsabilidade mediante processo ordinário. Se, entender que a argüição não oferece, desde logo, fundamento legal, prosseguirá no feito. (Incluído pelo Decreto-lei nº 6.110, de 16.12.1943)

    § 2º – Sempre que a parte interessada, firmada em documento hábil, invocar defesa baseada na disposição deste artigo e indicar qual o juiz competente, será ouvida a parte contrária, para, dentro de 3 (três) dias, falar sobre essa alegação. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

    § 3º – Verificada qual a autoridade responsável, a Junta de Conciliação ou Juiz dar-se-á por incompetente, remetendo os autos ao Juiz Privativo da Fazenda, perante o qual correrá o feito nos termos previstos no processo comum. (Incluído pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

    Aí está o dispositivo da CLT a que alude o primeiro mandatário do país.

  3. Não é hora de colocar culpa nos outros entes.

    Fica patente, a cada dia, que o presidente não tem a intenção de conjugar esforços com vistas a, pelo menos, amenizar a situação.

    Ele não faz nenhum esforço para que o país seja um só. Na visão caótica dele, dividir o país é a solução.

    Desanima viver num país onde a sua autoridade maior é um imbecil.

  4. Não é hora de colocar culpa nos outros entes. kkkkkkkkkkkkkkk. O que estão fazendo Cara de Boneco e Psicopata RJ? O que está fazendo a mídia e a Globolixo? Misericórdia! Pára o trem que eu quero descer. A esquerdalha troca de pauta e de lado conforme o vento, como são canalhas.

  5. O Antagonista

    “Frente de Prefeitos questiona Bolsonaro sobre orientação do governo acerca do isolamento social”

    A Frente Nacional de Prefeitos enviou um ofício a Jair Bolsonaro em que questiona qual o posicionamento do governo federal a respeito do isolamento social.

    O grupo diz que o Ministério da Saúde definiu regras rigorosas para evitar o avanço do novo coronavírus, em 13 e 14 de março, mas passou a afirmar que as medidas restritivas são “precipitadas” após o pronunciamento de Jair Bolsonaro em rede nacional de TV.

    “Caso o Governo Federal suspenda a contenção social, o que poderá levar ao colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal assumirá todas as responsabilidades da Atenção Básica, Média e Alta complexidades, incluindo todos os atendimentos? Como estaremos na contramão do que indica e recomenda a OMS, o Governo Federal assumirá as responsabilidades de todo o atendimento à população?”

    A Frente de Prefeitos termina o ofício dizendo que poderá entrar na Justiça para que Bolsonaro seja responsabilizado pelas consequências do afrouxamento de medidas restritivas.

    “A depender da resposta do Governo Federal ao presente ofício, pois o posicionamento até o momento tem sido dúbio e gerado insegurança na população, não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à justiça brasileira com pedido de transferência ao Presidente da República das responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências.”

    É o feitiço virando contra o feiticeiro.

  6. O jornalistas desta materia desconhecem a CLT que preve no artigo 486 que a autoridade responsavel pelo fechamento arcara com a indenização respectiva como estao em campanha para derrubar o goveno na guerra da informação nunca buscarão o basamento legal e as consequencias disto, alias sugiro ao caro CN, alo alo fazer uma discussão a este respecto fica a dica por uma grande causa, quanto aos.jornalistas apenas paus mandados

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