Bolsonaro esqueceu a lei que assinou; é crime se recusar a tomar a vacina da covid-19

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Fernando José da Costa
Estadão

Fui surpreendido neste domingo de 6/9/20, ao ler matéria de capa do jornal O Estadão, com o título “1 em cada 4 brasileiros diz que pode não tomar vacina contra covid-19”. A referida matéria está embasada em pesquisa realizada pelo Ibope, a pedido da ONG Avaaz, que entrevistou mil pessoas entre 27 a 29 de agosto.

Segundo 1 em cada 4 brasileiros não têm certeza se tomariam a vacina que combate a covid-19. Os motivos são variáveis, desde não acreditar que a vacina seja segura, que poderá levar à morte, ou a outras doenças, incluindo a própria covid-19. Há até quem acredite que ela poderá implantar chips para controlar a população.

BOLSONARO INCLUÍDO? – Certamente o presidente Bolsonaro faz parte destes 25%, vez que declarou que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, em um cenário lamentável de mais de 125 mil brasileiros falecidos em razão da covid-19. Contraditoriamente, o mesmo presidente tornou obrigatória, por meio da Lei 13.979/20, a aplicação da vacina pelas autoridades no combate à covid -19.

A lei em questão foi promulgada em 6/2/20, com o escopo de criar medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Em seu artigo 3º prevê: “Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas: … III – determinação de realização compulsória de: … d) vacinação e outras medidas profiláticas”.

OUTRAS OBRIGAÇÕES – Por ironia do destino, a referida legislação assinada pelo presidente Bolsonaro e pelos então ministros Sérgio Moro e Luiz Henrique Mandetta traz ainda outras obrigações, como isolamento e quarentena, uso obrigatório de máscaras de proteção individual, e prevê que o descumprimento dessas medidas acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei.

Infelizmente nosso presidente, pelas inúmeras vezes que não respeitou o isolamento, a quarentena, a utilização de máscara ou a declaração da não obrigatoriedade de tomar a vacina, nos faz concluir que: ou se esqueceu dos termos descritos na própria lei que decretou, ou assinou sem ler, ou simplesmente não quer respeitá-la!

Por aqui temos legislações que tornam a vacinação obrigatória, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, que em seu artigo 14 obriga a vacinação da criança e do adolescente nos casos apontados pelas Autoridades sanitárias, punindo os pais que se recusarem a permitir tal vacinação, com multa de 3 a 20 salários mínimos. Em uma leitura sistemática, o próprio Código Penal também prevê crimes contra a saúde pública ou abandono de incapaz.

DIREITO À LIBERDADE – Voltando ao tema da obrigatoriedade ou não da população tomar a vacina contra a COVID-19, por mais que se aponte o direito à liberdade, esse possui suas exceções. Basta ler nossa Constituição, que em seu artigo 5º, inciso II, diz: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Estamos enfrentando uma das mais graves epidemias que a população mundial já enfrentou, com mais de 26 milhões de infectados e quase um milhão de mortes. Assim, se criada a vacina, respeitando todas as suas fases de testes e recebendo todas as devidas autorizações sanitárias, não há dúvida de que ela será a mais importante medida no combate ao Coronavírus, razão pela qual o mundo está trabalhando e gastando bilhões para produzi-la o quanto antes.

INTERESSE COLETIVO – Portanto, mesmo que pessoas não confiem em sua eficácia, tenham receio de seus malefícios ou acreditem em teorias da conspiração como a implantação de um chip para monitoramento, ou simplesmente porque não têm medo de sua contaminação, nesses casos, seus desejos ou direitos individuais são superados pelo interesse coletivo.

Isso porque a recusa da vacina pode, além de resultar em maior chance de contaminação da covid-19 por quem se nega a tomá-la, acarretar em contaminações de terceiros, por se tratar de uma doença viral altamente contagiosa, prejudicando o combate à mais grave pandemia desta geração humana.

Por tal motivo, nosso Código Penal, em seu artigo 268 criou o delito de medida sanitária preventiva, com pena de prisão que pode variar de 1 mês a 1 ano e multa, aumentada em um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

SERÁ MESMO CRIME? – Nesse sentido, 25% da população nacional que surpreendentemente não tem certeza se tomará tal vacina precisa saber que tal recusa infringirá medida sanitária destinada a impedir a introdução e propagação da doença contagiosa, caso ocorra determinação de realização compulsória, e, logo, estarão praticando crime.

Já aos formadores de opinião que se manifestarem contra a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19, com toda certeza, incorrerão na conduta delituosa de incitar a prática de crime!

12 thoughts on “Bolsonaro esqueceu a lei que assinou; é crime se recusar a tomar a vacina da covid-19

  1. Bolsonaro está de parabéns: é do tipo coerente que nunca se contradiz: se ele fosse pela obrigatoriedade da vacina, estaria contrariando, frontalmente, o seu propósito mais ardente: favorecer a morte de milhões por Covid-19.

    • Desde que você seja isolado indefinidamente para não contaminar ninguém, tudo bem, é um direito legitimo seu. Mas, seu corpo não tem o direito de agredir terceiros, tenta explicar isso para aseu presidente.

  2. Consta que Bolsonaro teria sido aconselhado pelo maior jurista que o Brasil já teve, André Mendonça: “Presidente, está na lei: ‘ninguém é obrigado a produzir PROVA contra si mesmo’. Logo, só PROVA da vacina, quem quiser.”

  3. O General Carlos Augusto Fecury Sydrion, Chefe do CIE Centro de Inteligência do Exército, faleceu hoje vítima da Covid19. Não será,salvaguardando a tristeza do evento, uma oportunidade de o Presidente rever suas posições negacionistas em relação à gravidade da pandemia e as consequências da vacinação voluntária?

    • Se eu fosse o general que faleceu da pandemia, lamentavelmente, e Bolsonaro aparecesse no meu velório, eu iria desobedecer todos os céus existentes!

      Eu me levantaria do caixão, olharia com ar “gelado” para quem havia definido o coronavírus como gripezinha, e diria aos berros:

      – VADE RETRO, SATANÁS!!!!

      Então eu voltaria para meu leito de morte, e ficaria sorrindo pela paz que encontrei ainda neste planeta!

  4. O boquirroto, não tem jeito mesmo, ele vai acabar morrendo pela boca.
    Numa reunião, hoje no Planalto, com o líder negacionista Osmar Terra e um grupo médico de Wats App, da mesma seita, denominado Médicos pela Vida, o PR. declarou que 40.000 vidas poderiam ter sido poupadas com o uso da Cloroquina.
    E não acontece nada, meu Deus, o Brasil continua em estado de choque, só assistindo.
    Proliferam no mundo inteiro os grupos de médicos negacionistas, medíocres profissionalmente, aliados a correntes neofascistas e ultradireitistas, buscando melhor remuneração na atividade política.

  5. Moreno, meu caro amigo,

    O que me causa espécie, estranheza, perplexidade, é o fato de que o mundo ultrapassou 900 mil mortes pela pandemia, e nos aproximamos de um milhão de vítimas fatais.

    Aqui, onde se plantando tudo nasce, nas palavras contidas na carta à corte portuguesa escrita por Pero Vaz de Caminha, até o fim da semana atingiremos 130 mil óbitos, pois ultrapassamos os 127 mil de ontem.

    Quem se aproxima de nós, apesar de 50 mil mortos menos é a Índia, que registra mais infectados que o Brasil.
    Em primeiro lugar está o Tio Sam, com 194 mil pessoas mortas, e deve chegar aos 200 mil até o fim dessa semana.

    Dito isso, se o presidente tanto protesta e reclama que milhares de pessoas poderiam ter sobrevivido caso tomassem a cloroquina, a minha pergunta é simples:
    POR QUE os demais países não incluíram essa droga nos protocolos de tratamento à pandemia??!!

    Tá bem, Bolsonaro acusa os médicos brasileiros de campanha contra a vontade do Planalto e enaltecidos pela mídia … o blá blá blá de sempre mas, e as demais nações??

    Trump, que deu início à divulgação desta droga, alguém o tem visto continuar na propaganda do remédio?
    A Índia, que é a maior produtora de princípios ativos do mundo, que está na iminência de bater o número trágico dos americanos para a pandemia, deixa de indicar a cloroquina por quê??!!

    Esses países seriam contra Bolsonaro?
    Seus dirigentes não aceitam o nosso presidente por que de direita?
    Por favor, os admiradores e defensores de Bolsonaro que me respondam essa questão:
    Por que os países mais desenvolvidos técnica e cientificamente muito mais que nós, não usam a cloroquina no tratamento de seus pacientes com o COVID-19??!!

    Mais a mais, Bolsonaro sabe tanto de saúde, quanto o seu ministro da Saúde, o general Pazuello, conhece sobre a exegese da economia afegã!
    Logo, quando faz a propaganda da cloroquina, me vem à mente que o presidente exerce outra função, a de vendedor-propagandista de medicamentos que, necessitando cobrir a cota do mês, toma qualquer atitude para vender!

    Mais um pouco e, certamente, veremos Bolsonaro afirmando de pés juntos, que a cloroquina é também para mau olhado, más intenções, unha encravada, traz de volta amores perdidos, recupera emprego, mantém o casamento, e deixa a pessoa que a toma mais bonita e charmosa!

    Quem duvidar, Moreno, é louco!!

    Abração.

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