Bolsonaro tem até dia 23 para decidir se veta o vergonhoso Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Charge do Baggi (Arquivo Google)

Daniel Weterman
Estadão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), envia nesta segunda-feira, dia 2, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado no último dia 15, para sanção presidencial. A informação foi confirmada pela assessoria do chefe do Legislativo ao Broadcast Político.

Com isso, o presidente Jair Bolsonaro terá até dia 23 de agosto para sancionar ou vetar o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022. Além disso, terá de se posicionar sobre a possibilidade de o Congresso aumentar as verbas do Orçamento de 2022, ano eleitoral, por meio das emendas de relator, que estão no centro do orçamento secreto, revelado pelo Estadão.

VETARÁ OU NÃO? – Nos últimos dias, Bolsonaro anunciou veto ao aumento do fundo eleitoral. Ele admitiu, porém, uma despesa de R$ 4 bilhões para irrigar as campanhas eleitorais no ano que vem, o dobro do gasto em 2020. O valor é o patamar mínimo exigido pelos partidos representados no Congresso. O bloco do Centrão, que apoia Bolsonaro, encabeça o movimento para turbinar a verba eleitoral em 2022.

O veto ainda poderá ser derrubado pelo Congresso, mas, nesse caso, depende da rejeição aberta de 257 deputados e 41 senadores, que precisarão colocar a “digital” na proposta.

Se Bolsonaro vetar o dispositivo aprovado na LDO, o valor final do fundo eleitoral ficará em aberto.

EM OUTRO PROJETO – A despesa só será efetivamente colocada em outro projeto, o da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviado pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto e pode ser alterado pelos parlamentares.

Pela legislação em vigor, a despesa tem que ser calculada com base na arrecadação de impostos oriunda da extinção da propaganda partidária, calculada em cerca de R$ 800 milhões, mais um porcentual não definido das emendas de bancada, que podem chegar a R$ 8 bilhões no ano que vem.

Na prática, ao enviar a previsão orçamentária para as despesas em 2022, no final de agosto, o presidente já terá de ter tomado a decisão de sancionar ou vetar o aumento para R$ 5,7 bilhões.

DINHEIRO DE OBRAS – Conforme nota da Consultoria do Senado, o fundo eleitoral vai tirar um total de R$ 4,93 bilhões de obras e serviços de interesse dos próprios parlamentares no ano que vem, se o dispositivo da LDO for sancionado. O valor terá de ser retirado da verba reservada às emendas de bancada, indicadas todos os anos pelo conjunto de deputados e senadores de cada Estado.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou à reportagem que a decisão sobre o fundo eleitoral ainda não está tomada e dependerá da articulação política a partir desta semana. O novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas-AL), deve tomar posse no cargo na quarta-feira, 4, e participar das negociações, que também envolvem o Ministério da Economia e a cúpula do Legislativo. Nogueira é um dos caciques do Centrão, bloco que articulou o aumento das verbas eleitorais.

15 thoughts on “Bolsonaro tem até dia 23 para decidir se veta o vergonhoso Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões

      • A guisa de esclarecimento, para que incautos e inocentes úteis não sejam ludibriados malandros do sistema apodrecido, vale dizer que a Nova Política de Verdade, que é a Democracia Direta com Meritocracia, não tem nada a ver com a “nova política” da velha política bandida, camaleônica, malandra, inescrupulosa, bem como a Terceira Via de Verdade tb não tem nada a ver com a terceira via da dita-cuja velha política podre, do continuísmo da mesmice, que dispensa epítetos .

  1. HÁ MUITO TEMPO, a nossa sociedade encontra-se dividida em três bandas, a saber: a) a banda sadia (honesta, justa e verdadeira); b) a banda volúvel (que é a que oscila entre a banda A e a banda C, conforme as circunstâncias temporais e espaciais); e a banda C (que é a banda podre, a banda barra pesada, dos psicopatas loucos por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, que fazem de tudo e qualquer coisa para consegui-los, protegê-los, conservá-los e ampliá-los, insaciavelmente, à moda todos os bônus para ele$ e o resto que se dane com os ônus…). E assim encontram-se divididos todos os nossos segmentos sociais, todos, inclusive as forças armadas. O caso do famigerado fundão eleitoral, ladrão, indecoroso, é sintomático, tipo ponta de iceberg, me lembra alguns casos envolvendo algumas pessoas incautas que, talvez por desinformação, ou excesso de pseuda esperteza, acabaram caindo em mãos de alguns maus advogados, militantes da famigerada banda podre da advocacia ( banda podre que existe tb na advocacia, infeliz e desgraçadamente para desgosto da grande maioria de advogados dignos da profissão, honrados e do bem), aos quais escolheram (ou foram escolhidos) e outorgaram procuração, que tb é um mandato, com plenos poderes para agirem até mesmo em benefício próprio, e ao fim e ao cabo da demanda o coitado do representado termina na sarjeta, ou no asilo, com os seus bens e a sua fortuna em nome do ladrão, no caso travestido de advogado, valendo lembrar Eliana Calmon, ex-corregedora da justiça, que chegou a dizer que: ” existem bandidos escondidos até mesmo atrás de togas”, e se ele$ conseguem se esconder até atrás de togas, se escondem atrás de tudo, partidos, mandatos, fardas… O diabo é que, ao que parece, a república das ditaduras partidária, militar, sindical, midiática, econômica e miliciana, atingiu um estágio tal de degradação e roubalheira republicana deplorável face ao qual o assalto ao erário (povo contribuinte) está acontecendo até mesmo em plena luz do dia, na cara dura, coisa de psicopatas, e o mau exemplo está vindo de cima, infeliz e desgraçadamente, fato esse que fere mortalmente o são sentimento de honestidade do conjunto da sociedade, de modo que temos apenas três opções diante dessa tragédia humana desavergonhada: reagir com a força que nos resta, compactuar com a bandidagem, ou morrer que implicaria em apenas meia morte porque meio mortos já estamos mesmo, ao que parece.

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