Bolsonaro veta medida que protegia de cortes R$ 2,3 bilhões em emendas de bancadas do Congresso

Parlamentares do grupo “Muda, Senado” comemoraram o veto

Deu no O Tempo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou uma medida que protegia de cortes um total de R$ 2,3 bilhões em emendas parlamentares indicadas pelas bancadas do Congresso e destinadas a redutos eleitorais.

O veto foi colocado na proposta que regulamenta o orçamento impositivo neste ano (PLN 2/2020), aprovada na última semana pelos parlamentares.

BLOQUEIOS – O restante do projeto foi sancionado. Na prática, porém, o governo não precisará fazer bloqueios no Orçamento em 2020 por causa do decreto de calamidade pública, que livra o Executivo de cortar despesas para cumprir a meta fiscal do ano.

No Orçamento de 2020, o Congresso indicou um total de R$ 5,9 bilhões em emendas impositivas de bancadas estaduais do Congresso. Todos os anos, deputados e senadores de um mesmo Estado se reúnem para indicar recursos ao Orçamento a determinadas obras e projetos. Pela Constituição, o governo é obrigado a fazer essas transferências.

EMENDAS – Na peça orçamentária deste ano, porém, o Congresso aprovou outros R$ 2,3 bilhões em emendas de bancada não impositivas – recursos que ficam sob guarda-chuva dos ministérios e de livre execução pelo governo. O dispositivo vetado por Bolsonaro determinava que o governo só poderia bloquear essas transferências na mesma proporção das demais emendas, estas com liberação obrigatória.

Na prática, o bloqueio proporcional amarraria o Executivo a liberar todos os recursos. Para as emendas impositivas, indicadas individualmente por parlamentares e pelas bancadas, a regra continua sendo de contingenciamento proporcional e pagamento obrigatório.

OFENSA – A medida aprovada pelo Congresso “ofende o interesse público”, escreveu o Planalto, e prejudica a rastreabilidade e a transparência dos critérios para limitação de cada orçamentária. O governo se valeu de uma justificativa para afirmar que a medida dificulta a gestão fiscal em 2020, especialmente no alcance da meta de resultado primário.

Com o decreto de calamidade pública, porém, válido até o fim do ano em função da pandemia do novo coronavírus, o governo não precisará fazer cortes no orçamento para alcançar a meta fiscal

COMEMORAÇÃO – Parlamentares do grupo “Muda, Senado” comemoraram o veto. Esses senadores são contra a articulação da cúpula do Congresso para aumentar a fatia do Orçamento sob controle dos deputados e senadores.

“Os senadores que integram o grupo Muda Senado parabenizam o presidente pelo veto parcial ao PLN 2, salvaguardando o interesse público nos moldes sugeridos pelos senadores na mídia e no plenário virtual”, diz nota do grupo.

Uma outra proposta encaminhada pelo governo após embates com o Congresso garantia o controle dos parlamentares sobre R$ 15 bilhões de emendas indicadas pelo relator do Orçamento e pelas comissões da Câmara e do Senado. Esse projeto, porém, está parado desde os impactos da covid-19 na negociação.

 

6 thoughts on “Bolsonaro veta medida que protegia de cortes R$ 2,3 bilhões em emendas de bancadas do Congresso

  1. Acho estranho que as mídias internacionais contavam diariamente os mortos pelo COVID-19 na Europa e agora que o epicentro da doença mudou para os EUA, a contagem parou. Simplesmente.

    Quase como se não quisessem que se saiba o impacto dela no suposto paraíso estadunidense.

    • O que é realmente estranho é:
      A província de Hubei, aonde a capital é Wuhan, é o epicentro do aparecimento do covid-19. Lá, segundo o PCC, ocorreram 3.210 mortes.
      Em seu entorno existem 6 províncias (estados) fazendo divisa com ela. É como se Hubei fosse MG e ao seu redor temos BA, RJ, ES, SP, GO, TO.
      Pois bem. Nos 6 estados limítrofes á Hubei o número de mortes por covid-19 foram: 6, 3, 22, 6, 1 e 4. E para uma população de mais de 335 milhões de pessoas nestas 6 províncias. Incrível, não é?
      Imaginem MG sendo o centro de uma pandemia desconhecida da humanidade e ao seu redor, pertinho, poucos kms, esse número ínfimo de mortos. Extraordinário…

  2. E o veto?
    E o veto?
    O veto foi para as cucuias, não é do interesse.
    Se o veto fosse ruim tirariam logo uma tira de couro nas costas do presidente, já que aqui nesta paróquia é agraciada com operadores de curtume.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *