Brasil é o sétimo país que mais gasta com salários de seus servidores públicos

Reforma administrativa não mudará nada, é apenas mais uma tese de volta  para o futuro - Flávio Chaves

Charge do Junião (Arquivo Google)

Idiana Tomazelli
Estadão

O Brasil tem uma das maiores despesas com remuneração de servidores no mundo, segundo dados reunidos pelo Tesouro Nacional em um painel interativo que será lançado pelo órgão. De uma relação de 74 países, o Brasil tem o sétimo maior gasto: 12,9% do PIB. Os dados são de 2019 e consideram despesas com pessoal ativo de União, Estados e municípios.

Penduricalhos para contornar o teto salarial de R$ 39,2 mil mensais, salários maiores do que na iniciativa privada e brechas para o acúmulo de remunerações são fatores apontados por especialistas para explicar a permanência do Brasil no topo do ranking. Um histórico de aumentos acima da inflação nos salários também contribui para o quadro.

DUPLA REMUNERAÇÃO – O mais recente “privilégio” incorporado ao conjunto de regras para servidores foi uma portaria do Ministério da Economia que permite a militares da reserva e servidores civis aposentados que continuam trabalhando em determinados cargos receberem as duas remunerações, mesmo que ultrapassem o teto de R$ 39,2 mil.

A medida agraciou o presidente Jair Bolsonaro com um “aumento” de R$ 2,3 mil por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, com R$ 24 mil mensais. Ministros também serão beneficiados.

A medida despertou críticas, sobretudo no momento em que o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta fazer avançar no Congresso Nacional sua proposta de reforma administrativa, que mexe nas regras do “RH” do serviço público para flexibilizar a estabilidade, extinguir penduricalhos que turbinam salários e deixar o terreno pronto para uma revisão futura de carreiras e salários.

SEM JUSTIFICATIVA – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para avançar à próxima etapa, que é a análise de mérito na comissão especial.

“Fico me perguntando onde estavam com a cabeça. Não faz o menor sentido, até pelo momento do País”, critica o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele preside a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa e apresentou um requerimento de informações para cobrar explicações do governo.

“Além de ser imoral, é uma incoerência muito grande”, afirma. Além de ter enviado a proposta de reforma administrativa, o governo também reduziu o valor da ajuda a vulneráveis durante a pandemia em 2021, sob a justificativa de controle de gastos.

COMPARAÇÕES  – O raio X traçado pelos dados do Tesouro permite observar que a proporção de gastos com o funcionalismo no Brasil supera a observada em outras nações emergentes, como Rússia, Chile, Peru e Colômbia, e também em países avançados, como Estados Unidos, Alemanha e Espanha.

O dado considera as despesas não só com salários, mas também com a contribuição patronal para a Previdência desses servidores. O Brasil só perde para Arábia Saudita, África do Sul, Dinamarca, Noruega, Islândia e Samoa.

O economista José Luiz Rossi, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ressalta que o gasto com servidores no Brasil é heterogêneo, tanto do ponto de vista de esfera administrativa quanto do ponto de vista dos poderes. No primeiro caso, a União tende a pagar maiores salários do que Estados e municípios.

PRÊMIO SALARIAL – Rossi lembra um estudo do Banco Mundial que aponta um elevado prêmio salarial dos funcionários federais, de 96% em relação ao que ganha um trabalhador com as mesmas qualificações no setor privado. Esse prêmio era de 36% nos Estados e praticamente zero nos municípios.

Sob o ponto de vista dos poderes, Judiciário e Ministério Público costumam destoar mais dos outros poderes em termos de manobras para driblar o teto remuneratório. No fim de 2019, por exemplo, o Estadão/Broadcast mostrou que o vale-refeição de juízes superava o salário mínimo em 24 dos 27 Estados brasileiros.

No Brasil, segundo dados da Pnad Contínua, 11,9 milhões se declaravam empregados do setor público no trimestre até fevereiro de 2021. Por outro lado, ele reconhece que há distorções. “A questão é a política de incentivos. Não se tem na carreira muitos degraus, o funcionário passa a maior parte da carreira ganhando o salário máximo”, afirma.

PROPOSTA ENGAVETADA – O governo enviou em setembro do ano passado a reforma que pretende corrigir uma parte das distorções, após mais de um ano de proposta engavetada devido às fortes resistências políticas. Para o professor do IDP, a PEC ainda é tímida porque não incluiu membros de outros poderes, como juízes e procuradores, e o governo não explicitou seus planos para rever a estrutura de níveis de carreira e salários.

“A reforma original é bem tímida, Ela tem que tratar de todos os poderes e trabalhar mais a questão dos incentivos da carreira. O funcionário passa muito tempo ganhando o salário máximo”, afirma Rossi.

O deputado Tiago Mitraud também afirma que há necessidade de rever as remunerações do funcionalismo, embora a PEC atualmente só trate de limitar benefícios, os chamados “penduricalhos” que contribuem para turbinar a remuneração extra teto.

7 thoughts on “Brasil é o sétimo país que mais gasta com salários de seus servidores públicos

  1. Uma injusta transferência de renda dos mais pobres para o 1 por cento do “topo da pirâmide”. O desgoverno Bozo pai só fez aumentar a desigualdade já gritante neste país. Por isso os mais pobres vão votar em massa no “padim ciço” LULARÁPIO pois o mesmo roubou como sempre mas distribuiu a renda como nunca!

    • distribuiu a renda como “nunca antes’ , aliás . Temos que chamar o sindico Tim Maia para dar um jeito nisso aqui. Queria tê-lo visto na tribuna do Senado mas infelizmente a saúde debilitada não o deixou vir para Brasília.

  2. Mais uma campanha suja contra o funcionalismo público.

    O problema (maior e real que pesa) são as pensões.

    O que fez um pensionista para tê-la?

    Ou é cônjuge do falecido(a) e/ou é dependente – ressaltando que há situação de cumulação de pensões. Mãe ou pai de seus filhos e (mais) do cônjuge (se falecido).

    Outro que pesa muito para os gastos públicos com funcionalismo é o fato dos militares não contribuírem no mesmo percentual do recolhimento previdenciário dos servidores civis.

    Fora isso, falando da questão mesmo salarial, tem o tal contracheque dobrado para servidores que são cedidos de seus órgãos para outros, rodando a folha de pagamento no órgão de origem e no órgão de destino com outro referente à função de cargo equivalente que for enquadrado no órgão de destino.
    Isso é muito bizarro… Se o funcionário deixou de exercer funções naquele órgão, como continua ganhando e, ainda, recebe um outro contracheque da nova função(???)

  3. A discrepância salarial e penduricalhos são questões afetas às carreiras tais como Juízes, Desembargadores, Promotores, Procuradores, Advogados Públicos (Procuradores Federais, dos Estados e Municípios), Defensores Públicos,
    Conselheiros de Contas, Auditores e Fiscais de Rendas, Delegados, Alto Oficialato das PM’s e das FFAA, Parlamentares, Ministros e Secretários de Governos etc.

    Mas certamente a reforma administrativa almejada pelos liberais não atingirá nenhum desses…

  4. A articulista deveria ter o cuidado de separar as categorias de servidores públicos, e não colocá-los no mesmo vasilhame.

    Professores estaduais são os mais aviltados há décadas, enquanto Legislativo e Judiciário remuneram muito bem seus membros.
    Da mesma forma, o Executivo tem uma nata de servidores, que também recebem polpudos vencimentos:
    diretores de estatais, BB, CEF, Receita Federal, Banco Central, Tribunais de Contas …

    Tampouco vou lembrar o valor do Mínimo, em comparação aos parlamentares, algo em torno de 200 vezes mais o salário do trabalhador e da maioria dos aposentados!

    O Brasil é o país das injustiças.
    A verdade é que, desse jeito, JAMAIS saberemos o que será uma nação desenvolvida, com o seu povo, individual e coletivamente, progredindo.

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