Brasil pede ao Panamá as provas sobre as contas da corrupção

The Panama Papers

Reprodução do jornal Estado de S.Paulo

Beatriz Bulla
Estadão

O Ministério Público Federal abriu um procedimento de cooperação internacional para requisitar ao Panamá acesso a provas obtidas através da rede de informações sobre o escritório Mossack Fonseca, responsável pela abertura de offshores.

Para que as informações tenham validade como prova no Brasil, precisam ser encaminhadas ao País pela Justiça panamenha para serem aproveitadas em investigações brasileiras. A dificuldade no caso, denominado “Panama Papers”, consiste no fato de as provas ainda não estarem sob custódia do estado panamenho, mas o Brasil irá fazer a solicitação para que o Ministério Público local requisite os dados ao Mossack Fonseca e aos bancos que trabalharam com o escritório na abertura das offshores.

“Vamos pedir ao Ministério Público panamenho que obtenha as informações para nós relacionadas a brasileiros ou pessoas que tenham dupla nacionalidade”, disse o procurador da República e secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras.

ENVOLVIDOS NA LAVA JATO

O vazamento dos documentos tem sido revelado em série de reportagens elaboradas por 107 jornais e empresas de mídia do mundo. Os documentos internos foram obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). No Brasil, participam do trabalho de reportagem em cima do material o Estado, o Uol e a Rede TV!.

A situação dos documentos revelados pelo “Panama Papers” é diferente dos dados obtidos através da revelação do escândalo SwissLeaks, sobre contas do banco HSBC na Suíça. Quando o Brasil solicitou os dados do caso HSBC, o material já estava sob custódia do governo francês, o que facilitou o trâmite.

Reportagens da série mostram que o Mossack Fonseca criou ao menos 107 offshores para pelo menos 57 pessoas ou empresas já relacionados ao esquema de corrupção na Petrobrás.

ENCAMINHAMENTO

De acordo com o procurador Aras, se as provas forem encaminhadas ao Brasil serão distribuídas entre os órgãos que já realizam as investigações da Lava Jato.

“Se e quando essa prova vier, os documentos serão encaminhados ao PGR, à Curitiba e aos investigadores de pessoas que já respondem algum inquérito. No que não tiver ninguém investigando, serão encaminhados para cidades onde uma investigação possa ser aberta”, disse o procurador.

O secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República defende a regulamentação legal da figura dos informantes de boa fé no País, figura tida como essencial para revelar as informações sobre o escritório Mossack Fonseca e também no caso SwissLeaks.

SIGILO FUNCIONAL

Fora do País, o servidor público ou privado que, sem participar de ilícitos, decide informar uma irregularidade às autoridades é chamado de “whistleblower”. “O ‘whistleblower’ não participou do delito, mas por algum motivo ético moral ele pode informar e para isso tem que violar um sigilo funcional e denunciar algo de que ele tomou conhecimento em razão do trabalho ou da função pública”, explica o procurador.

A regulamentação, para Aras, serve para dar proteção aos informantes. “A ideia é legislar para ao menos não desencorajar. A falta da legislação clara e da compreensão do propósito dessa figura cria problemas”, disse. Na Procuradoria, a defesa é por uma regulamentação que proteja a identidade dos informantes; evite a punição civil ou criminal, em prol do interesse público; barre represálias ao denunciante; e garanta que órgãos de ouvidoria interna sejam preparados para não expor o nome do funcionário ou servidor.

5 thoughts on “Brasil pede ao Panamá as provas sobre as contas da corrupção

  1. Não baixem a guarda…
    Não se iludam. Até parece que não conhecem a ORCRIM. Tenham absoluta certeza de que o impeachment só sai com uma invasão histórica em massa rumo à Brasília !!!
    CARAVANAS PRA BRASÍLIA JÁ !!!

  2. Caro Moacir,
    Concordo.
    No entanto, é da forma como Lula se expressa que o povão entende e o endeusa!
    É falando a linguagem compreensível à multidão, que a pessoa se faz ouvir e entender.
    De nada adiantam cultura, ensino, educação, se o objetivo é obter a atenção de uma população inculta e incauta, e não estou ofendendo os meus compatriotas, não, mas constando uma dura verdade, uma realidade amarga e que nos deixou nesta situação.
    Se, desde o início, tivesse sido levado em conta que a ignorância, a falta de estudos, um mínimo de conhecimento que fosse seriam preponderantes à função mais importante, que é a presidência da República, Lula não poderia ter sido eleito.
    E rejeito respostas que ex-presidentes com títulos universitários também fizeram besteiras, verdade, MAS NENHUM COMO LULA!
    Nenhum Chefe do Executivo cometeu os crimes de Lula, Dilma e o PT.
    Acredito que pelo simples fato de existir limites proibidos de serem ser ultrapassados, mas Lula e quadrilha ignoraram todos, e hoje lamentamos a escolha que havia levado ao poder um operário!
    E, justamente, esta sua comunicação com o povo, seu linguajar abjeto, rasteiro, seus palavrões incontidos, suas comparações esdrúxulas, as multidões deliram!
    Ora, meu amigo Pimentel, se queremos limpar a caixa de gordura que entupiu, e a mostra de detritos e o fedor são insuportáveis, precisa-se … meter a mão!
    Janaína para presidente – que teria o meu voto, pois venho reiteradamente escrevendo que somente de fora do Congresso estará a solução para este País encontrar um presidente à altura de nossas aspirações -, deve manter com o povo uma comunicação plena, total, absoluta, mesmo que fuja de suas características, mas deve se nivelar às mais simples e toscas pessoas se quiser ser aceita!
    Aproveito, e lanço EM PRIMEIRA MÃO E EM NÍVEL NACIONAL:
    JANAÍNA PASCHOAL PARA PRESIDENTE DO BRASIL!
    Um abraço, Pimentel.
    Saúde e Paz!

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