Brasil: um palco aberto de execuções sumárias em vias públicas

Milton Corrêa da Costa

Na cidade do Rio de Janeiro ocorreu, num período de dez dias a segunda execução sumária em via pública, por ação de emboscada – a mais recente se deu na noite de domingo (13/05), quando a vítima morreu com 20 tiros.

Matam-se seres humanos, sem dó e piedade, por qualquer motivo: seja por vingança encomendada (assasssinos de aluguel), por disputas judiciais, por latrocínio, por pertencer a uma torcida organizada de futebol do time rival, pela disputa do comércio de drogas, por disputas judiciais, na luta pelo controle territorial de milícias, pela denúncia do trabalho investigativo da imprensa, por disputa de terras, por violência sexual, por brigas dentro de boates, por discussões no trânsito  ou ao volante de um carro, alcoolizado/drogado ou em excesso de velocidade.

A vida humana perdeu o valor em território nacional. A crença dos assassinos é a da certeza da impunidade e da não identificação de autoria. Como a polícia ostensiva não pode ser onipresente e como a taxa de esclarecimentos de homicídios é baixíssima (falta estrutura de inteligência policial) e as leis penais são benevolentes, protegendo assassinos (o jornalista Pimenta Neves permaneceu mais de 10 anos fora do cárcere) a ameaça à vida humana é portanto real e iminente. É possível, pois, matar, ficar impune e continuar matando. Vale lembrar que alguns dos assassinos de aluguel (grupos de extermínio), que atuam nos quatro cantos do território nacional, possuem arma e carteira de policial.

Ressalte-se que entre 1998 e 2008, segundo dados do Mapa da Violência, divulgado em fevereiro de 2011, a taxa de homicídios ficou em 26,4 por cada grupo de 100 mil habitantes. A Organização Mundial de Sáude considera taxas acima de 10 como epidêmicas.

É bom lembrar, conforme matéria de ‘O Globo’ , que de todos os inquéritos abertos sobre homicídios dolosos até 2007 no Estado do Rio de Janeiro, 96% já haviam sido arquivados (6.447 casos) pelo Ministério Público, por autoria desconhecida. Crimes que ficaram impunes. Por sua vez, um estudo do Movimento Viva Rio, concluiu que 69,85% do armamento apreendido no Rio passaram à ilegalidade no próprio estado, sendo que 15,80% vêm de outros estados e 14,09% chegam pelas rotas internacionais. Em relação à munição apreendida, 75% provém do poder público.

Voltamos a Chicago dos anos 30, num Brasil de 50 mil homicídios/ano, até que pelo menos a prisão perpétua se implante no país. Por enquanto assassinos de todo gênero não se intimidam diante da lei e o medo do crime é fato real. Qualquer um de nós pode ser a próxima vítima, até juízes, como no caso da magistrada Patrícia Acioli.

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