Sérgio Moro defende o cadastro
Renata Mariz
Correio Braziliense
Em vigor há dois anos, o banco de DNA de criminosos, ferramenta primordial no combate à impunidade no país, está no centro de uma briga interna no governo e agora chegou à Justiça. O juiz federal Sergio Moro, conhecido por coordenar os trabalhos da Lava Jato, vem travando uma batalha em favor da iniciativa.
Em maio deste ano, ele e outros magistrados que atuam na execução penal do presídio federal de Catanduvas (PR) determinaram a coleta do material genético de todos os internos do local. Dias depois, a diretoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mudou, suspendendo o procedimento, que só foi realizado recentemente, seis meses após a decisão — o dobro do prazo estipulado. No entanto, três dias antes da visita agendada pela Polícia Federal, para finalmente colher o DNA dos detentos no estabelecimento, um desembargador diminuiu o alcance da determinação.
No lugar de todos os presos, como Moro defende, o desembargador federal Leandro Paulsen determinou que apenas condenados por crimes hediondos ou praticados dolosamente com violência tivessem o DNA coletado. Com isso, no fim de novembro, em vez de 119 detentos, 62 tiveram o material genético recolhido — a maioria cometeu homicídio qualificado, latrocínio e extorsão mediante sequestro com morte.
CRISE INTERNA
A resistência em relação ao procedimento provocou uma crise interna no Depen, ligado ao Ministério da Justiça, levando nove pessoas a colocarem o cargo à disposição em agosto. Diretora do Sistema Penitenciário Federal à época, a delegada federal Dominique de Castro foi uma das que saíram, acompanhada de auxiliares. O episódio criou animosidades entre a PF e a atual diretoria do Depen.
Ao ser questionado se apoia a iniciativa de formar um banco de DNA de criminosos no país, o Depen se manifestou, por meio de nota, positivamente, dizendo ser “favorável ao aperfeiçoamento dos meios de prova e da observância dos direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade”. Nos bastidores do departamento, porém, não é segredo a pouca simpatia da cúpula pelo procedimento, supostamente por questões ideológicas, segundo as quais tal método feriria a dignidade dos detentos.
A coleta do material no presídio de Catanduvas, seis meses depois da primeira decisão da Justiça Federal no Paraná, é atribuída à determinação pessoal de Moro, que teria se empenhado para que as barreiras impostas pelo Depen fossem vencidas.
Quando tive meu nome no SPC, estive interrompido o meu poder comprar, de arrumar estágio, de disputar bolsa na minha faculdade, bancos me negaram aumento de cheque especial, empréstimo aliás até perdi o cheque especial, isso eu não tendo assassinado nimguém nem roubado, então senhores?
OAB? MP? SUPREMO? LIXO!
Senhores
Nesta COLÔNIA GOVERNADA POR MERCENÁRIOS, tudo o que diz respeito à aplicação da lei e ao desejo de se fazer justiça é INCONSTITUCIONAL, pois a Constituição da República Federativa do Brasil foi feita visando, unicamente, IMPOSSIBILITAR a prisão dos bandidos de todas as classes sociais, do trombadinha ao deputado ladrão.
Manter bandido na cadeia?
–É inconstitucional!
Prender os financiadores dos traficantes e da criminalidade?
–É inconstitucional!
Obrigar preso a trabalhar como as pessoas de bem fazem?
–É inconstitucional!
Prender menor assaltante antes que ele se torne um assassino?
–É inconstitucional!
Pena de morte para as pessoas que estupram e depois matam a mulher?
–É inconstitucional!
Manter ladrão na cadeia quando for condenado já na Primeira Instância?
–É inconstitucional!
Coletar material genético de suspeitos e de bandidos?
–É inconstitucional!
Obrigar ladrão rico a tirar foto de frente e de perfil?
–É inconstitucional!
Obrigar o condenado a cumprir a pena integralmente?
–É inconstitucional!
Prisão perpétua para os crimes hediondos?
–É inconstitucional.
Coletar impressões digitais de ladrão rico?
–É inconstitucional!
Tirar drogado das ruas?
-É inconstitucional!
Algemar bandido com as mãos para trás?
-É inconstitucional!
Todo o assunto que cai no Congresso Nacional e que diz respeito a manter bandido na cadeia, dá exemplo para a geração que surge ou que se refira a melhorar a segurança da população NÃO ANDA. Não tem jeito!
-Só anda mesmo assunto referente a AUMENTO DE IMPOSTO, pois pagar os maiores impostos do planeta sem receber nenhuma benfeitoria em troca É CONSTITUCIONAL!!!
Não vejo porque a coleta do DNA fira mais a dignidade de um preso condenado do que a coleta de impressão digital, todas as duas tem a mesma finalidade de possibilitar a identificação. A impressão digital já é rotineiramente coletada de todo o cidadão que vai tirar um documento de identificação. E mesmo vincular a coleta à gravidade do crime, além de bobagem, é pura ficção jurídica.