Bunker dos R$ 51 milhões: 2ª Turma do STF nega conceder regime semiaberto a Geddel

Charge do Son Salvador (Arquivo do Google)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou conceder ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a progressão de regime para o semiaberto no caso das malas de dinheiro. Em outubro do ano passado, a Segunda Turma condenou Geddel a 14 anos e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão dele, a 10 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A condenação está relacionada ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador (BA), em 2017. Ao analisar o caso, os ministros da Segunda Turma entenderam que o não pagamento da multa imposta na condenação impede a concessão do benefício. Em março, a sanção somava cerca de R$ 1,6 milhão. Atualmente, Geddel está em prisão domiciliar, por decisão do próprio STF, em razão da pandemia do novo coronavírus.

O JULGAMENTO – O julgamento, em plenário virtual, terminou nesta segunda-feira, dia 19. Os ministros analisaram um pedido apresentado pela defesa para que houvesse a progressão de regime. Os advogados de Geddel recorreram da decisão do ministro Edson Fachin que determinou o recolhimento da multa para que fosse concedida a progressão do regime penal. A defesa afirma que não está condicionado na lei o pagamento da multa à progressão de regime.

Segundo o ministro Edson Fachin, relator do caso, porém, são exigidos alguns critérios para a progressão de regime, como o recolhimento do valor da multa, salvo se o preso comprovar que não tem como efetuar o pagamento, mesmo parceladamente, da sanção pecuniária.

O ministro afirmou ainda que Geddel não providenciou o recolhimento da quantia atualizada nem apresentou justificativas sobre eventual impossibilidade de executar o pagamento, o que impede o deferimento da progressão. O voto do ministro foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Divergiu somente o ministro Ricardo Lewandowski.

4 thoughts on “Bunker dos R$ 51 milhões: 2ª Turma do STF nega conceder regime semiaberto a Geddel

  1. Vagabundo.
    Nem poderia ter saído da cadeia…
    Agora quer ir prá rua, com se nada tivesse acontecido…
    Cara de pau.
    País da impunidade !!!
    Bandidos julgando bandidos, defendidos por outros bandidos…
    Credo !

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