Cabral não toma jeito e foi obrigado a revogar decreto ditatorial que aprovou ontem.

Wilson Tosta  (Estadão)

O governo do Rio anunciou que o decreto do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) que criou uma comissão para investigar eventuais crimes que aconteceram durante as manifestações no Estado será revisado. O texto causou polêmica entre juristas porque um do dispositivos daria poder ao governo estadual de quebrar sigilos telefônico e de internet sem autorização judicial.

Na interpretação do governo fluminense, porém, o decreto não dá esse poder às autoridades, que continuariam a depender de autorização judicial para esse tipo de ação, de acordo com o que prevê a Constituição Federal. Mesmo assim, a administração estadual confirmou que o texto será modificado, mas não divulgou ainda detalhes sobre que alterações serão feitas.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSérgio Cabral é um desastre. Seu decreto era tão ditatorial que a própria Procuradoria do Estado pediu que fosse anulado. A única coisa boa de seu governo foi aprovar um Código de Ética, porque ele não sabia como se comportar nem como lidar com “empresários amigos”. É uma pena que jamais tenha lido o tal Código de Ética. (C.N.)

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3 thoughts on “Cabral não toma jeito e foi obrigado a revogar decreto ditatorial que aprovou ontem.

  1. Não se trata de analfabetos jurídicos, porque são concursados. O problema é que para manterem chefias e um padrão alto de vida se prestam a qualquer sujeira, como prejudicar direitos de cidadãos, dos servidores onde atuam e até dos colegas de profissão. Em demandas de ações coletivas trabalhistas, geralmente se prestam a chicanas jurídicas e, quando a autoridade pública decide pagar judicialmente, eles são os primeiros a receber e de forma administrativa.

  2. Não dá pra esquecer que o Ministério Público do Rio de Janeiro publicou nota de esclarecimento defendendo o famigerado decreto assinado por Sérgio Cabral para “investigar”, sem autorização judicial, os manifestantes acusados de depredar o patrimônio público.
    QUE AGORA VENHA O MP DO RIO DE JANEIRO PUBLICAR NOVA NOTA PARA ASSUMIR SUA CONDUTA REPROVÁVEL EM DEFESA DESSA INCONSTITUCIONALIDADE.

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