CADE vai julgar se Eike e Petrobras violaram a nova lei antitruste

Martha Beck e Ramona Ordoñez (O Globo)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) vai julgar se a OGX, do empresário Eike Batista, e a Petrobras descumpriram a nova lei antitruste e consumaram uma operação de compra e venda de ativos — participação em blocos exploratórios — sem aprovação prévia do órgão fiscalizador.

Para a Procuradoria Federal Especializada junto ao CADE, que presta assessoria jurídica ao Conselho, as duas praticaram o que se chama de gun jumping, que ocorre quando há troca indevida de informações ou integração prematura de negócios. O parecer da Procuradoria foi acolhido pela Superintendência do CADE, que encaminhou o processo para o Tribunal da autarquia por meio de texto publicado na segunda-feira no “Diário Oficial da União”.
EM 30 DIAS
O caso será avaliado em 30 dias no Tribunal do CADE. A operação entre a Petrobras e a OGX envolve a venda da participação da estatal num contrato de concessão, firmado com a ANP, para exploração e produção de petróleo e gás no Bloco BS-4, na Bacia de Santos. A Petrobras tinha 40% de participação no negócio, enquanto a Queiroz Galvão tem 30% e a Barra Energia, 30%. A OGX adquiriu toda a participação da estatal no contrato. Caso o Tribunal do CADE entenda que houve infração à lei, a operação pode ser anulada e as empresas podem ser multadas em até R$ 60 milhões. Além disso, o órgão antitruste pode instaurar processo administrativo contra a OGX e a Petrobras.
A OGX garantiu que não cometeu qualquer infração na legislação de defesa da concorrência, pois o negócio com a Petrobras não foi consumado “porque ainda depende da aprovação prévia da ANP (Agência Nacional do Petróleo)”. Em nota, a empresa destacou ainda que acredita que o plenário do Cade aprovará integralmente a operação, conforme já recomendado pela Superintendência Geral, sem a imposição de penalidades “por suposta consumação antecipada da operação”. Procurada, a Petrobras não se manifestou.
A ANP informou que a operação entre as duas empresas foi aprovada em reunião de sua diretoria realizada no dia 5 de junho último. Na Resolução 527/2013, contudo, a diretoria da agência condicionou sua aprovação ao parecer favorável do CADE. Segundo a ANP, a OGX foi comunicada da decisão no dia 10 do mesmo mês.
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2 thoughts on “CADE vai julgar se Eike e Petrobras violaram a nova lei antitruste

  1. Petrobras, ferro, açúcar e álcool baqueiam comércio(Folha de São Paulo)

    Balança comercial tem pior resultado em 20 anos: deficit de US$ 5 bi desde janeiro

    Venda menor de petróleo, queda no preço das commodities e compra maior de derivados foram principais causas
    RENATA AGOSTINI
    DE BRASÍLIA

    As dificuldades operacionais da Petrobras atingiram em cheio a balança comercial brasileira, diferença entre as exportações e importações do país. Em julho, o deficit foi de US$ 1,9 bilhão, o pior resultado para o mês, considerando a série iniciada em 1993.

    No ano, o saldo negativo é de US$ 5 bilhões, outro recorde histórico, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento.

    A baixa produção da Petrobras, que vem realizando paradas técnicas em plataformas de exploração, fez com que as exportações de petróleo caíssem 51% em julho ante o mesmo mês de 2012.

    Já as compras no exterior de petróleo e derivados dobraram no mesmo período diante da capacidade insuficiente de refino da estatal.

    Com isso, a conta petróleo (diferença entre o que o país vende e compra de petróleo e derivados) ficou US$ 3,5 bilhões no vermelho em julho.

    No ano, o deficit nessa rubrica já chega a US$ 15,4 bilhões. Apesar de ser historicamente deficitária, a conta petróleo nunca chegou nem perto de um saldo negativo tão expressivo. No ano passado inteiro, por exemplo, o deficit foi de US$ 5,3 bilhões.

    “Não é um problema de mercado externo, é um problema relacionado à empresa. Não conseguimos produzir. O Brasil depende de importações de petróleo e ficar tão vulnerável no quesito venda é um problema”, afirma Felipe Salto, economista da consultoria Tendências.

    A queda no preço de commodities importantes, como minério de ferro –principal produto da pauta exportadora do país–, açúcar e etanol, complicou ainda mais o cenário. Em julho, a cotação desses produtos alcançou o menor patamar no ano.

    O governo segue fiel à estimativa de saldo positivo na balança comercial em 2013. Mas já faz contas. “De fato a conta petróleo nos preocupa”, afirmou Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior. A estimativa para os próximos meses, segundo ela, ainda não é suficiente para rever a expectativa inicial.

    A aposta do governo é que a Petrobras conseguirá recuperar sua produção e a desvalorização do real poderá incentivar exportações.

    Por outro lado, a decisão do governo de reduzir a alíquota de importação de cem produtos, anunciada ontem, pode elevar as compras.

    “A cada mês, o superavit se torna mais difícil, porque não há tempo hábil para retomada e os preços estão caindo”, diz José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior, que projeta deficit de US$ 2 bilhões neste ano.

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