Calma, nada mudou com a decisão do ministro Teori Zavascki

Entendimento de Zavascki, tecnicamente, está perfeito

José Carlos Werneck

O ministro Teori Zavascki aceitou uma medida cautelar na reclamação da Advocacia Geral da União para que o juiz Sérgio Moro envie todo o processo que diz respeito a Lula ao Supremo Tribunal Federal e colocou sob sigilo todas as gravações que dizem respeito à presidente Dilma. Na decisão, o ministro afirma que só o STF poderia decidir de quem era a competência para processar e julgar Lula, já que as gravações envolvem também a presidente da República, que tem foro especial. O entendimento do magistrado é tecnicamente perfeito, tem total amparo legal e nada muda em relação aos processos contra Lula. Apenas disciplina toda a avalanche de recursos impetrados pelo governo, através da Advocacia­ Geral da União.

A AGU, equivocadamente, fez do ex­-presidente o foco principal de suas preocupações, embora ele não integre o Governo.

NOMEAÇÃO DE LULA

O ministro entendeu que Sergio Moro deveria ter enviado ao STF as questões a respeito de Lula, porque elas envolvem a presidente Dilma, que tem assegurado constitucionalmente foro especial. Na medida cautelar, o magistrado não alterou, de modo algum, e nem poderia fazê­lo, a decisão de seu colega Gilmar Mendes, que sustou a nomeação do ex­presidente para a Chefia da Casa Civil.

Teori Zavascki, nessa decisão, não está afirmando que a competência para cuidar do processo que envolve Lula seja do Supremo; ele requisitou para o tribunal, e a decisão definitiva ainda será tomada.

A medida cautelar nada tem a ver com as outras ações da AGU, que também estão a cargo do ministro, que pedem a suspensão de todas as investigações sobre Lula.

O ministro não contesta nenhuma decisão de Gilmar Mendes, que entendeu que a competência, no que diz respeito a Lula, voltava para Moro porque, ao suspender a sua condição de ministro, ele perdia o foro especial.

COMPETENTE

Teori Zavascki é considerado um ministro bastante competente, sereno, equilibrado e muito técnico. Há quem acredite que ele não concordava com Sérgio Moro quanto à divulgação dos grampos telefônicos envolvendo a presidente, que realmente dispõe de foro privilegiado.

Paradoxalmente o ministro concedeu uma cautelar que contraria suas votações anteriores de mérito sobre o mesmo tema. Nesta decisão ele abandona a tese da contiguidade, por ele esposada quando mandou para a Justiça de primeira instância, os processos envolvendo a mulher e a filha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decisão esta irretocável e perfeitamente legal .

Vejamos: se uma pessoa com foro especial confere foro especial às demais, isso deveria ter valido, então, para a família de Cunha. Mas no caso de Eduardo Cunha o ministro não entendeu assim.

No caso do Petrolão, os ministros decidiram fazer o contrário do que foi feito no Mensalão: fica no Supremo quem tem foro especial e vai para a primeira instância quem não tem.

O CASO DE LULA

O ex-­presidente Lula não tem direito a foro privilegiado, portanto tem de ser julgado na primeira instância. O ministro Teori considera que Sergio Moro deveria ter enviado o pacote ao Supremo, que então se encarregaria de devolver para a primeira instância quem não tem foro especial.

Moro realmente, não primou pela ortodoxia, mas isso não é motivo para que o ministro Teori desconsidere seus próprios e doutos votos anteriores.

Ele não quis, até porque não poderia, suspender os efeitos da liminar concedida por Gilmar Mendes, que sustou a posse de Lula. Apareceu, então, a chamada tese da usurpação de competência, pela qual Moro não poderia ter decidido o que caberia ao Supremo decidir.

Não há outra saída legal, nessa ação senão não devolver a Moro o processo sobre Lula. É o que o Supremo fez em casos como o do Petrolão. Toda a Nação,pelo respeito que tem pela nossa mais Alta Corte de Justiça, espera que o STF não venha criar um procedimento que só valha para Lula.

10 thoughts on “Calma, nada mudou com a decisão do ministro Teori Zavascki

  1. Os três brilhantes advogados que são articulistas neste blog incomparável estão nos ensinando diariamente sobre Direito, aulas que os assessores jurídicos do Planalto certamente cabularam!

    Anteontem o dr.Belem, ontem o dr.Béja, hoje o dr.Werneck.

    E deixo algumas questões para que respondam com uma certa urgência, se puderem, se estiverem lendo este espaço democrático legitimo, e não a democracia petista, relativa.

    A lista da Odebrecht com quase TREZENTOS NOMES DE PARLAMENTARES que receberam doações – escrevo DOAÇÕES, de modo a não cometer injustiças com alguns que, lá pelas tantas, receberam contribuições legais, apesar de IMORAIS -, não jogaria sobre o impeachment um balde de muitos litros de água gelada?!

    Se a oposição tinha como base os envolvidos no petrolão e, agora, uma quantidade significativa de deputados e senadores dos partidos oposicionistas foram citados, não haveria um daqueles “célebres” acordos entre os políticos visando, “eu não te acuso e tu não me acusas?”

    Tal arranjo, indecente, uma das grandes características do Congresso Nacional, não comprometerá o andamento do processo contra Dilma, e teremos de engolir – mesmo sem Gourmet – o resto do mandato da presidente, e assistir a quebra do Brasil em definitivo, além do aumento da recessão econômica, desemprego, inflação, juros mais altos, e as crises nas áreas mais vitais, saúde, educação e segurança até o longínquo 2018?!

    Será que a Odebrecht não sepultou as esperanças dos VERDADEIROS trabalhadores, que o PT deixaria o Planalto e o poder?!

    Aguardo ansioso pelas palavras dos eminentes juristas que temos, igualmente incomparáveis.

    Abraços aos nobres advogados.

    • Caro Francisco Bendl,
      Antes de qualquer consideração, é preciso registrar que, o pedido de IMPEACHMENT da criatura não é da OPOSIÇÃO, como ouvi ser nesta data de um cientista político em um programa matutino da REDE TV e os próprios meliantes da seita política vivem afirmando essa BESTEIRA.
      Na verdade, o pedido de IMPEACHMENT por INFRAÇÃO – de acordo com o nobre colega Dr. Béja com o qual estou de acordo – (CRIME) DE RESPONSABILIDADE por cometimento das tais PEDALADAS FISCAIS de Dilma Rousseff, foi formulado pelo ex-Procurador de Justiça de SP Dr. Hélio Pereira Bicudo – um dos fundadores do PT quem, inclusive, afirmou que o apedeuta do Lula é desprovido de caráter -, Dr. Miguel Reale Jr. – já foi Ministro da Justiça – e pela professora da USP Dra. Janaina Paschoal.
      Dito isso, salvo melhor juízo, a tal lista contendo em torno de 200 políticos de 24 partidos políticos como recebedores de PIXULECOS, é uma CONTRAINFORMAÇÃO que dizem que foi vazada pelo atual Ministro da Justiça Eugênio Aragão, estamos na ótica da suposição, pois não posso afirmar que essa informação que recebi seja verdadeira, obviamente com o intuito de TUMULTUAR o PROCESSO DE IMPEACHMENT que já está em curso na Câmara dos Deputados.
      Tanto é possível a presunção desse objetivo de TUMULTUAR o PROCESSO DE IMPEACHMENT que o digno Juiz Federal Sérgio Fernando Moro da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba determinou o SIGILO dessas tais PLANILHAS.
      Penso que a tal lista possa ter criado um clima de incertezas no CONGRESSO NACIONAL, afinal de contas nela estão contidos 200 nomes de parlamentares brasileiros, mas os trabalhos do PROCESSO DE IMPEACHMENT estão sendo desenvolvidos.
      De qualquer maneira, ainda que estejamos, salvo melhor juízo, lidando com uma possível CONTRAINFORMAÇÃO despejada pela seita política com o objetivo de tumultuar os trabalhos do PROCESSO DO IMPEACHMENT, penso que esse é IRREVERSÍVEL, haja vista o que ocorreu no último domingo dia 15/03/2016, onde aproximadamente 3,5 milhões de brasileiros ocuparam as ruas desse país para GRITAREM CHEGA! BASTA! NÃO SUPORTAMOS MAIS TANTA DESFAÇATEZ! NÃO AGUENTAMOS MAIS SUSTENTAR UMA CORJA DE PARASITAS! ENTRE OUTROS GRITOS OUVIDOS, TAIS COMO “LULA NA CADEIA”, “IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF”.
      Portanto, GOLPE NÃO! IMPEACHMENT SIM!

      • Dr.Belem,
        Vivemos um período de espionagens partidárias, e gente delatando gente, de pessoas mentindo para pessoas, de poderes que não confiamos mais.
        Desta forma, a expressão que o senhor usou de CONTRAINFORMAÇÃO é perfeita para este momento, onde os petistas lançam uma lista com os principais nomes da oposição misturados ao da situação, com o intuito de terminar com a Lava-Jato, arruiná-la de vez, em face de que o Congresso na sua totalidade estaria envolvido no petrolão.
        Ora, diante da inexorável crítica do povo contra esses parlamentares, o negócio – literalmente – é abortar o impeachment, permanecendo Dilma, Lula como Chefe da Casa Civil e até mesmo Eduardo Cunha como presidente da Câmara por que não!?
        A lista trouxe dificuldades maiores ao processo, e será difícil enjaular esta quantidade de raposas, espertas, e com aguçado instinto de sobrevivência.
        Agora, tem a contrapartida:
        Duvido que algum parlamentar possa sair às ruas sem ser vaiado e excomungado pelo povo, caso o impeachment embatume, não cresça, e o Brasil e o mundo seriam testemunhas do quanto somos mesmo comandados por criminosos!
        Outro abraço.
        Saúde e Paz!

  2. Prezado Dr. Werneck,

    Durante todos aqueles posts que foram por aqui apreciados sobre o famoso julgamento do rito do impeachment , eu fui de opinião que o colegiado decidira a questão por uma espécie de consenso , e que ninguém ali fora “enganado.Lembro que repeti , várias vezes , que não existem ingênuos de toga neztepaiz . O placar de 9x 2 quando da análise dos embargos de declaração da Câmara , parece que me deu razão, salvo melhor juízo.É raro , nas supremas e políticas paragens , que ministros cometam bobices inconstitucionais , monocraticamente.Seria perda de face e tempo.

    Dá mesma forma , hoje , eu desacredito que estejamos diante de um Fla-Flu no Supremo. Aliás , Fla-Flu é apenas uma boa rima para a palavrinha monossilábica mais proferida pela canalha e pela famiglia Lula da Silva.Não resolve nada. Seja lá o que o pleno decidir daqui para frente , será norteado por um objetivo maior : não botar lenha na fogueira.

    Neste sentido, sinceramente , não vejo como poderão ajudar a nossa justa causa – a retirada petista – faixas colocadas em frente à residência da família do ministro Teori em Porto Alegre ( TRAIDOR! ) ou diante do Supremo ( TEORI É A CABRITA DO LULA ) e , muito menos , os milhares de blogs alugados pela orcrim publicando as fotos da barbárie e NOS chamando de fascistas.

    Portanto, para começo de conversa , concordo com o senhor : “CALMA”!

    Pelo que abstraí , a questão central do entrevero aqui é a garantia do juiz natural:

    Art. 5.º, caput, inc. LIII, assegura: “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.

    Porém, de acordo com pretéritos juízos do STF, qualquer investigação, iniciada em primeiro grau, deve ser enviada à Alta Corte se e quando , aparecer no meio do caminho alguém com foro privilegiado.No caso de interceptação telefônica, a competência deve ser deslocada, assim que for feita menção ao prenome e nome de beneficiário de foro especial.

    Por mais que se abomine o foro privilegiado – uma contradição da isonomia quando de crimes comuns – depois que a gente aceita a premissa acima como legal e legítima, há que perguntar : quem analisa os elementos que caracterizam o foro e, em seguida, quem decide o desmembramento ou não da investigação com relação a quem ostenta foro por prerrogativa de função e os demais ?

    Ora , se um cidadão detentor de foro no STF junto com outro que , em vez , deve ser julgada por um juiz de primeiro grau, estiverem metidos em um mesmo delito, o processo deve, a priori , ser julgado pelo STF. Como vimos com a Ação Penal 470/MG.

    Contudo, o STF, que já não dá conta dos seus processos – estão aí sem me deixar mentir os 12 do Renan – tem pedido socorro ao art. 80 do CPP, cuja regra de separação dos processos lhe permite desmembrar os crimes , mantendo no Tribunal apenas as investigações dos privilegiados com prerrogativa de função, e mandando os desvalidos para o primeiro grau.Um exemplo, foi a decisão de Teori de manter o deputado Eduardo Cunha em Brasília e despachar para Curitiba suas esposa e filha.Não acredito que diante de uma idêntica hipótese o magistrado possa votar diferentemente.

    A esta altura do tiroteio caboclo , vale perguntar: quem deve aplicar a tal regra do artigo 80 e desmembrar os processos? O juiz de primeiro grau ou o STF?

    A resposta não se discute: o Supremo Tribunal Federal, e nunca os juízes de primeiro grau, por lhes ser ,é claro, o STF hierarquicamente superior.

    Em outras palavras , conforme AS LEIS , o juiz de primeiro grau deve remeter todo o processo para o Supremo , que decidirá , caso a investigação tenha andamento, se todos os envolvidos, inclusive os que não tem foro por prerrogativa de função, ficarão sob a jurisdição do tribunal ou, ao contrário, se o processo será fatiado, com o retorno à primeira instância daqueles investigados não sujeitos à competência do STF.

    Como vemos , até aqui , o ministro Teori nada fez de novo nem de criminoso além de, lamentavelmente , de saída e de joelhos ter se referido à Dilma preto no branco, como presidentA e , em um ponto totalmente fora da curva, ter feito críticas num tom acima do usual ao juiz Sérgio Moro e, last but not least , ter solicitado ao corajoso colega que lhe dê , nos 10 próximos dias , explicações sobre a divulgação dos áudios tão idiomaticamente incorretos e tão politicamente devastadores.

  3. NA FOLHA
    ————————————————————————————————————————
    24/03/2016 14:47
    Ajufe defende independência de Moro e de Teori
    Por Frederico Vasconcelos

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota pública nesta quinta-feira (24) em razão dos ataques e críticas ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

    Eis a íntegra da manifestação:

    ***

    A propósito dos ataques e críticas feitas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki em razão da decisão proferida na Medida Cautelar da Reclamação nª 23.457, a Ajufe reafirma que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente.

    Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente motivados no ordenamento jurídico.

    Uma Justiça sem temor é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual, da mesma forma que defendemos a independência do juiz federal Sergio Moro, também nos posicionamos pela defesa da independência do Ministro Teori Zavascki.

    Por essas razões, repudiamos as ameaças e intimidações que lhe estão sendo dirigidas.

    Antônio César Bochenek
    Presidente da Ajufe

  4. Nunca a conceituada Revista norte-americana “FORTUNE” incluiu como Personalidade Mundial um ministro do Supremo Tribunal Federal. O Juiz SÉRGIO MORO aparece na referida Revista, esta semana, em 13o. lugar entre o Papa Francisco e Angela Merkel. O Ministro do STF TEORI ZAVASCKI lendo a faixa que apareceu hoje nos jardins do STF contra ele (O GLOBO), só o tempo dirá quem fez história.

  5. Em princípio, o Ministro Teori errou ao admitir a legitimidade da AGU para requerer em nome de Lula ou Dilma, já que o próprio Ministro Teori havia dito que a mesma AGU não poderia requerer em nome de Eduardo Cunha.
    Outro erro, foi de Moro em suspender a interceptação telefônica, pois lula ainda não havia tomado posse como ministro.
    A ligação de Dilma pode ser facilmente desmembrada da lava jato em primeiro grau, pois a hipotética obstrução da justiça não se relaciona aos demais fatos envolvendo a relação de lula com as empreiteiras.

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