Calote dos precatórios é um dos maiores crimes contra a cidadania

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Francisco Bendl

Quando escrevi o artigo sobre o “Sistema” ser o grande inimigo do povo – um texto bem acolhido pelos meus colegas – não me lembrei de um crime cometido pelos governadores dos Estados, a respeito do qual o Planalto surpreendentemente está isento, que diz respeito ao calote dos precatórios. É um dos mais contundentes e indiscutíveis atestados de que este “Sistema” opera mesmo contra o povo. Governos estaduais e municipais praticam este crime imperdoável contra aqueles que, tendo obtido ganho de causa na Justiça sobre questões pendentes de pagamento de seus órgãos pagadores estaduais, passam a fazer parte de um exército de enganados, ludibriados, desprezados pelo “Sistema” de forma ampla e absoluta porque o réu (o poder público), mesmo condenado, alega não ter recursos para saldar a dívida, simplesmente desprezando a ordem da Justiça para saldar o débito!

Em qualquer outra circunstância, o réu teria o seu patrimônio penhorado até honrar o pagamento, mais isso não acontece em relação aos Estados e municípios.

SOB IMPEACHMENT – Os governadores só cumprem a lei que os torna passíveis de impeachment se atrasarem os valores que devem creditar ao Judiciário e ao Legislativo, basta que atrasem suas obrigações um dia, mais nada, apenas 24 horas. Quanto ao povo, a ralé, a plebe ignara, esta que espere e morra na fila aguardando receber o que tem de direito.

Portanto, quando classifico o “Sistema” de ladrão e assassino, e incluo os Três Poderes, os precatórios seriam o modelo mais clássico e legítimo que encontro para comprovar a intenção deste “Sistema” com relação à cidadania, obrigando-me a concluir que até mesmo a Constituição não passa de um roteiro teatral, de uma pantomima, pois é rasgada e cuspida pelos Três Poderes quanto hipoteticamente – e somente desta forma – contempla alguns artigos e itens relativos às garantias e direitos do cidadão.

DIREITO NEGADO – Os Precatórios, créditos legítimos negados pelos governadores e prefeitos, contabilizam milhares de pessoas mortas que jamais verão o dinheiro que a própria Justiça admitiu como incontestável o pleito. Porém, os magistrados não responsabilizam o governante ladrão, mau administrador, incompetente, a não ser que tenha a ousadia de atrasar as verbas que os outros dois Poderes devem receber, sob pena de a punição ser a destituição do cargo. Configura-se, evidentemente, uma intolerável omissão criminosa do Judiciário em relação ao créditos que são devidos ao povo, a subespécie de seres humanos, os indivíduos de segunda classe.

Até dois, três anos passados, o servidor público trocava a ilusão de receber o seu crédito – sabe-se lá quando – pela chamada RPV (Restituição de Pequeno Valor), porque os governos estaduais pagavam imediatamente quantias limitadas em 40 salários mínimos. Mas no Rio Grande do Sul isso já mudou.

PREJUÍZO ACEITÁVEL – Ora, se eu tenho um precatório sem data prevista para ser pago, no valor de R$ 100 mil, por exemplo, muitos cidadãos aceitavam perder a maior parte dessa quantia, mas receber a RPV ainda em vida, que seria R$ 37.480,00 (salário de hoje).

Entretanto, o sórdido governo gaúcho de José Ivo Sartori, o covarde do PMDB, em 16 de novembro de 2015 alterou esta norma, decretando que o governo só pagaria RPV até dez salários mínimos. Em outras palavras: quem, em sã consciência, substituiria um crédito de R$ 100 mil, pelo recebimento de apenas R$ 9.370,00?!

É assim que o poder público trata o contribuinte, que é severamente punido se atrasar qualquer imposto, seja federal, estadual ou municipal.

SEM DIREITOS – Injustiças e tratamentos diferenciados quanto aos direitos da cidadania, se confrontados quanto às garantias dos Poderes “constituídos”, estabelecem de forma inexorável as desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira, em que o trabalhador é explorado e massacrado pelos governantes, parlamentares e juízes, que somente são autoritários contra o cidadão que praticou qualquer ilicitude, porém continuam benevolentes em relação aos crimes que as autoridades praticam contra a cidadania.

Eis o “Sistema”, cruel, desumano, autoritário e totalitário, que no Brasil comanda e determina quem vive e quem morre, desgraçadamente!

E ainda querem discutir comigo e tentar me convencer de que o Brasil é “democrático”?!…

24 thoughts on “Calote dos precatórios é um dos maiores crimes contra a cidadania

  1. Parabéns mestre Bendl, por trazer à baila esse tema”
    O calote afrontoso praticado, suprimindo por protelação ad infinitum, o crédito devido.
    E tem gente que chama precatório de “poupança forçada “…
    Então tá. ..!!!

  2. Maus Bofes,

    Obrigado pelo comentário, mas se somarmos a este calote condenável e imperdoável que o governo pratica contra o povo, a insegurança, a má educação e péssima saúde, então temos o Sistema atuando plenamente contra o cidadão, pois corroborado pela IMPUNIDADE!

    Um abraço.
    Saúde e paz.

  3. Mas porque a justiça permite que o estado pegue dinheiro de precatórios, sâo bilhões de reais que são liberados da reservas dos precatórios, deveria ser proibido.

  4. Bendl, assino mil vezes, a respeito de Constituição, é uma verdadeira colcha de retalhos, de tanta emendada autoproteção, pelo corja do congresso, a da matriz, tem mais de 200 anos, recebeu ,creio uma 8 emendas, a última do Obama, para fortificar à Cidadania, a nossa com mais de 90 remendos, é para proteger os canalhas, a situação do momento não nos deixa mentir, e tambem chamo o sistema de Democradura, amigação de ditadura com democracia. A bem da verdade.temos uma falsa cidadania, e a prova está aí, com Temer transformando o Brasil em grande senzala, com 220 milhões de escravos. as propagandas do governo, é mentirosa. Os governadores e legislativos estaduais, é uma vergonha, aqui no Rio, Pezão, nos outros estados idem, os municípios com executivos e câmaras, idem idem, O Brasil tem politiqueiros, e não Políticos, pois, os caras não tem vergonha na cara. Neste momento Temer e Meirelles, estão mentindo sobre as reformas, elas são necessárias, são, mas com esta corja, isso não acontecerá, em Beneficio da Cidadania, estuprada e vilipendiada por essa canalhada que nos governa, minha indignação, me sufoca, em ver tanta hipocrisia, Que Deus no ajude para o Brasil voltar a ser decente e justo, para isso o Cidadão tem que honrar e dignificar seu voto.
    Forte abraço e longa vida e muita saúde. Théo.
    PS. fui hoje ao supermercado, e os preços do básico, aumentaram, feijão a 4,60 o kilo, é comida de rico, uma família de 4 pessoas, como pode se alimentar, com Salário Mínimo Miserável???, má alimentação, é destino certo para doenças, pelo raquitismo!! razão dos hospitais no Caos, estarem recheados de doentes. O Ranger de dentes, os espera, no além túmulo, por suas obras maléficas.

  5. Meu caro amigo e decano Théo,

    Mais uma vez agradeço o teu comentário e participação em um artigo de minha autoria.

    Lamentavelmente, por mais que pesquisemos a respeito, jamais vamos encontrar alguma medida governamental que atenda as nossas necessidades ou clamores mais urgentes.

    Temos sido sistematicamente roubados, explorados e deixados de lado pelo poder … público!

    Saúde, educação, segurança, direitos … simplesmente negados e desprezados pelos governantes e pelo Judiciário, onde os Precatórios são o exemplo mais contundente e indiscutível quanto à forma criminosas como somos tratados!

    Ora, se os governantes – qualquer pessoa, instituição, autarquia, estatal, empresa privada … – devem obedecer às sentenças prolatadas, a questão é por que os Estados e Municípios podem desobedecer a Justiça sem qualquer punição?!

    No sentido inverso, de os Estados não repassarem as verbas aos poderes Legislativo e Judiciário, os governadores são automaticamente destituídos do cargo e sofrem intervenção federal!

    Por que essas medidas não são levadas a efeito em benefício do povo?!

    Eis o Sistema, Théo, injusto, segregacionista, covarde, criminoso, ladrão e assassino!

    Um abraço, forte e fraterno.
    Saúde e paz.

  6. Excelente artigo, acertou na mosca, quando afirmou, que o sistema propicia toda essas violências contra o povo.
    Há muito tempo venho dizendo, esse sistema interessa apenas aos poderosos, políticos e corruptos, mas não interessa ao povo brasileiro. Então o maior mal do Brasil está no sistema.
    Outra coisa que digo há muito tempo é que não dá para acabar com esse sistema democraticamente, com os políticos atuais e os que estão por vir, pelo menos a curto e médio prazo, infelizmente é a dura realidade.
    Um abraço caro Bendl.

    • Oxalá, eu esteja enganado, mas desconfio que perdemos o time em Junho de 2013, mas, com Deus na causa, a melhor oportunidade que estamos trabalhando ainda está por vir, de repente, a qualquer momento, talvez ainda este ano, porque essa desgraça de $istema podre, realmente, já foi muito além até do insuportável. Não queremos violência, não queremos mortes, mas com o estado e o mercado manipulados por bandidos psicopatas a coisa ficou de um jeito que só nos restam duas saídas: reagir ou morrer.

      • Leão,

        Já estão nos matando há tempos, basta analisarmos a segurança e saúde, que dizimam milhares de pessoas a cada ano.

        E se acrescentarmos os roubos que nos ocasionam, que redundam em falta de condições materiais de se viver, portanto, a vida abreviada, temos é de reagir a essa matança, sob pena de nosso comportamento se assemelhar do gado que, embretado, parte para o matadouro inexoravelmente!

        E se alguém me taxar de dramático, anota somente no dia de hoje, as pessoas que serão assassinadas e mortas pela falta de atendimento na saúde!

        Obrigado pelo comentário e participação.

        Um abraço.
        Saúde e paz.

  7. Meu caro Jacob,

    Aos poucos vou provar que a democracia brasileira é falsa, que estamos sob a égide dos poderosos, e que as eleições não mudam absolutamente nada no Brasil, pois se trata de apenas movimentar o povo em torno de urnas que também não são confiáveis e de candidatos previamente escolhidos para proteger e manter o …Sistema!

    E chega ser simplório a demonstração desse servilismo dos parlamentares, haja vista não votarem ou elaborarem leis que atendam ao povo, mas permanentemente contrário a ele!

    Algum deputado ladrão e corrupto pleiteou alguma vez impor ao governo que corrija a tabela de restituição do Imposto de Renda?

    Criou alguma lei mais drástica contra os governantes que lesam o povo através dos Precatórios?

    Investigou com seriedade e responsabilidade o INSS e as aposentadorias?!

    Exigiu que o BC determinasse aos bancos a queda dos juros extorsivos que praticam contra o cidadão!?

    Que o governo explicasse as razões pelas quais a insegurança ceifa a vida de milhares de pessoas a cada ano?!

    Que morre outro tanto por falta de atendimento médico-hospitalar e consultas para especialistas e falta de datas para cirurgias?!

    NADA!

    E querem me alegar que esta “democracia” falsa, tão deletéria quanto abjeta, resolverá os problemas crônicos nacionais?!

    A solução é fechar o Legislativo e uma intervenção no Planalto, de modo que as reformas sejam feitas e depois de implantá-las que comecemos de novo, mas com outras regras e rígidas!

    Um forte abraço.
    Saúde e paz.

    • Não precisa provar que não vivemos em Democracia, porque na verdade vivemos, isto sim, em plutocracia com jeitão de cleptocracia e ares fétidos de bandidocracia, como o estado e o mercado manipulados por bandidos, psicopatas insensíveis, loucos por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limites$. E isso já está mais do que provado, o fato é público e notório, está na cara de mais de 80% da população do Brasil, e só os plenamente idiotas não conseguem enxergar isso. Continue escrevendo nessa linha, da verdade como Ela realmente é, e chegaremos lá, porque, como já disseram alhures, nada convence mais do que a verdade, assim como nada resiste a ideias cujo tempo chegou. Continuemos acendendo velas umas com as outras e logo conseguiremos produzir uma imensa claridade capaz de iluminar a mentalidade deste povo e deste país no sentido da urgência de descortinarmos novos horizontes. Parabéns pelo artigo.

    • Meus caros, Não esquecer a apuração secreta do Toffoli, reprovado 2 vezes para Juiz da 1ª em S.Paulo, que reelegeu Dª Dilma, na urnas eletrônicas fraudáveis, sem fiscalização dos partidos, e até de ministros do STE que também está stf, com sinistros. São criminosos hediondos, almas trevosas, a infelicitar 220 milhões. mas, há uma Lei, aplicada no Além Túmulo, destino de todos nós, e essas turmas já tem garantido o Ranger de dentes.
      Que Deus nos acuda, para sairmos pacificamente desse oceano de lama. Vivemos em uma Democradura, governado, por mil patifes, pior que a chamada ditadura/64, que erou na tortura e na mordaça da imprensa, mas havia respeito ao trabalhador-cidadão e progresso, e podiamos andar nas ruas, com tranquilidade, hoje, até dentro de casa, corremos riscos da bandidagem da bala, e assaltados, pelos bandidos da caneta hedionda, 24 horas por dia.
      Deus Pai, Misericórdia, te pedimos, para o Brasil ter um mínimo de decência, nos emprestaste uma Natureza sem igual, roubada, por esses criminosos hediondos.

  8. Artigo politicamente incorreto… por ser “o preto no branco”.
    Neste país devemos agradecer ao bandido, educadamente, por sermos roubados.

    • Francisco Vieira – Brasília-DF,

      Meu xará, obrigado pela participação e comentário “preto no branco”.

      O país está às avessas, bizarro.

      As autoridades se declararam inimigas do povo, que somos o alvo a ser abatido, tanto pela insegurança quanto aos direitos que a tal da Constituição reza que são “inalienáveis” – só pode ser piada!

      Um abraço, meu caro.
      Saúde e paz.

  9. Bendl, Ferdinand de la Salle, um dos ůltimos românticos de capa-e-espada, jurista notável, escreveu um opúsculo que vale mais que todos os tratados acadêmicos hipócritas sobre a Constituicao. O QUE É UMA CONSTITUCAO. Todas as ilusoes a respeito dessa carta serao dissolvidas. Talvez em algum sebo de Porto Alegre vc o encontre. Abracos fraternos.

    • Caríssimo Bordignon,

      Muito obrigado pela participação e comentário.

      Existem bons sebos em Porto Alegre, e vou procurar este título que me sugeriste.

      Um forte abraço.
      Saúde e paz.

  10. Sim e não, meu caro mestre também Francisco. De “sim”, você já dissertou muito bem, os alimentares, de baixo valor. De “não” porque tem muita “semvergonhagem” nesses precatórios bilionários, glebas desapropriadas aqui a preço de terras-no-céu, contíguas ao trono de Cristo… nos cálculos e recálculos judiciais, e por aí, exemplos não faltam. Vez por outra, a revisão judicial, provocada para imprensa (que há de ser livre!) reduz a conta da terra celestial de 100 para 1. Ou menos. Semvergonhagem, meu caro Francisco, muita semvergonhagem.

  11. Feitosa,

    Obrigado pela participação e comentário procedente!

    De fato, alguns precatórios certamente obedecem ao Sistema, corrupção e desonestidade, no entanto, é a minoria, pois a grande parte diz respeito às questões alimentares como bem mencionaste.

    Mesmo assim, eu me referi aos servidores lesados pelos planos econômicos do passado e diferenças de reajustes salarias – quando existiam -, que prejudicaram sobremaneira o trabalhador, que não sabe, não tem ideia de quando receberá o seu crédito!

    Um abraço.
    Saúde e paz.

  12. Bendl, calote é o que a comissão de anistia vem aplicando na concessão dos processos de anistia, no início, indenizou personalidades sem nenhum critério com verdadeiras fortunas, totalmente fora da realidade do pais, causando com isso e com toda razão uma censura da sociedade, agora, rasgando a lei 10559 que veio normatizar e regulamentar os criterios de avaliação, as indenizações não condizem com os valores de direito do indenizado .

  13. Quinane,

    Obrigado por mais esta informação, as indenizações milionárias pagas aos que queriam uma ditadura do proletariado, menos defender a democracia como falsamente alegam.

    Admito ter havido injustiças, evidentemente, contra pessoas que sofreram prejuízos imensuráveis por delações ou deduções irresponsáveis.

    No entanto, muito espertalhão ganhou uma fortuna opor se colocar na condição de “perseguido político”, enquanto que aqueles que de fato foram injustiçados estão ao deus dará!

    o Sistema é canalha, injusto, tendencioso, então a situação do povo hoje em dia.

    Um abraço.
    Grato pelo comentário procedente.
    Saúde e paz.

  14. Bendl.
    Por falar em Precatórios, o Sr. Newton aqui mesmo divulgou um dos maiores assaltos aos cofres públicos , em especial dos paulistas.
    Foi o único a denunciar esse assalto entre tucanalhas ladrões e amigos do Rei.
    Onde tem Bilhão tem Tucaladrão…..

    Para lembrar.:

    “”Escandaloso e imoral. Serra pagou mais de um bilhão de reais por precatório de uma única empresa, esquecendo dezenas de milhares de famílias que há muitos anos esperam o pagamento de precatórios de natureza alimentar…”””

    http://www.tribunadainternet.com.br/escandaloso-e-imoral-serra-pagou-mais-de-um-bilhao-de-reais-por-precatorio-de-uma-unica-empresa-esquecendo-dezenas-de-milhares-de-familias-que-ha-muitos-anos-esperam-o-pagamento-de-precatorios-de-n/#comments

  15. Armando,

    Lembro-me bem desse artigo e escândalo com relação a este Precatório.

    Lamentavelmente até nesse setor tem corrupção ao inverso, de espertalhões cúmplices de governantes, roubarem o Estado para se locupletar!

    E também pela existência de créditos indevidos, frutos de tramoias, falcatruas.

    Ainda bem que vocês, meus colegas comentaristas, entendem que eu me refiro aos Precatórios alimentares, os legítimos, gerados por diferenças salariais e indenizações não contempladas.

    Obrigado pelo comentário e lembrança deste episódio dantesco, de roubo explícito, e que fim levou este caso?

    O dinheiro foi devolvido, o governador processado … em que pé está esta situação que se transformou em crime?

    Um abraço, Armando.
    Saúde e paz.

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