Câmara quer pena de prisão para os responsáveis por redes de robôs para fake news

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Charge do Alpíno (Yahoo Notícias)

Washington Luiz e Amanda Almeida
O Globo

Além de discutirem a retirada de itens como o armazenamento de registros de mensagens que alcancem pelo menos mil usuários, deputados querem acrescentar ao projeto das fake news, aprovado no Senado há duas semanas, um ponto não contemplado no texto endossado pelos senadores: o enquadramento criminal dos responsáveis por financiar e disseminar conteúdos falsos. A proposta começou a ser analisado ontem na Câmara, quando ocorreu a primeira de uma série de dez audiências públicas sobre o assunto.

A alteração em debate é uma tentativa de incluir na proposta a possibilidade de “seguir o dinheiro” e punir, sob o ponto de vista penal, os envolvidos em estruturas de distribuição de mentiras nas redes sociais e aplicativos de mensagem.

DE UM A CINCO ANOS – A proposta é criar uma pena de um a cinco anos de prisão e multa para quem vender, comprar, usar ou financiar serviços de robôs e de disparo de mensagens em massa sem consentimento dos destinatários. A punição seria aumentada em um sexto, caso fosse cometida por servidor público.

Cotado para a relatoria do texto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é um dos participantes na discussão e defende o endurecimento do projeto. O parlamentar, que tem uma alternativa pronta em mãos, propõe a criação de um capítulo sobre crimes.

Seria punido com um a cinco anos de reclusão e multa quem “vender, adquirir, empregar ou disponibilizar ao público” aplicações e dispositivos que permitam disparo de mensagens em massa sem prévia anuência dos destinatários.

ROBÔS ENQUADRADOS – A mesma punição seria destinada para os responsáveis por “aplicações e serviços alheios às funcionalidades oferecidas pelas redes sociais e que nelas operem com o objetivo de falsear a percepção do público a respeito do engajamento ou da popularidade de conteúdos na internet”. Os robôs seriam enquadrados nesse último item. Para o deputado, a proposta chegou com uma lacuna do Senado. “Nós temos que elaborar um tipo penal definindo bem toda a engenharia das fake news” — afirmou Silva.

Para o parlamentar, os alvos devem ser as “estruturas criminosas” por trás das fake news, não os usuários que compartilham mensagens sem saber que se trata de informação falsa.

“Não estou falando aqui de uma pessoa que individualmente facilita a propagação de uma mensagem. Estou falando de uma estrutura criminosa que é nutrida por interesses escusos e que faz a propagação de desinformação em escala industrial. Estou falando de quadrilhas que estão sendo investigadas” — disse Silva.

RELATOR EXCLUIU – No Senado, o relator do texto, Angelo Coronel (PSD-BA), havia incluído a tipificação de novos crimes, mas retirou esses pontos para “não deixar o projeto mais polêmico”.

A ideia já foi defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevistas, ele afirmou que responsabilizar propagadores de notícias falsas é proteger o regime democrático. Entre os deputados, tem ganhado força o entendimento de que é necessário criar no projeto mecanismos que identifiquem de onde vem o financiamento da propagação de fake news.

Na abertura do ciclo de audiências públicas, ontem, Maia afirmou que as discussões devem contribuir para a elaboração de um texto final “melhor” que o do Senado.

MELHORAR O TEXTO – “Eu tenho certeza que os parlamentares aqui, junto com a sociedade, vão conseguir chegar num texto que garanta as liberdades de cada cidadão, mas que organize o tema para que aqueles que usam (as redes sociais) de forma indevida possam ter a sua punição. Acredito que esse debate será importante para que a Câmara possa construir um texto ainda melhor do que aquele construído pelo Senado Federal” — afirmou Maia.

A rastreabilidade das mensagens enviadas em massa por aplicativos como WhatsApp e Telegram foi um dos assuntos mais discutidos pelos participantes da audiência. Pela proposta atual, os serviços teriam que guardar, pelo prazo de três meses, os registros dos envios de mensagens enviadas para grupos de conversas e listas de transmissão por mais de cinco usuários em um período de 15 dias que forem recebidas por mais de mil usuários.

5 thoughts on “Câmara quer pena de prisão para os responsáveis por redes de robôs para fake news

  1. Muito bom !!! Olha a calúnia aí, gente !

    Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

    Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

    § 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

    § 2º – É punível a calúnia contra os mortos.

    Exceção da verdade

    § 3º – Admite-se a prova da verdade, salvo:

    I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

    II – se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

    III – se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

  2. Interessante. Uma pergunta que quero responder com a ajuda do “universitários”.
    – “§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.”
    Pergunto: Como se prova isto? Aquele que propaga mentira sabia que era mentira?
    Aguardo esclarecimentos.
    Fallavena

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