Câmara reage e apresenta projeto contra intromissões do Supremo

Com apoio de Bolsonaro, Cavalcante diz que intromissões são intoleráveis

Carlos Newton

Sempre atento à evolução do quadro político e institucional, o advogado João Amaury Belém nos envia um projeto que acaba de ser apresentado na Câmara Federal, com objetivo de evitar que o Supremo continue a usurpar competência do Poder Legislativo ou do Executivo, como ocorreu recentemente nos casos do rito do impeachment (ministro Luís Roberto Barroso) e da obrigatoriedade de criação de Comissão Especial para arquivar pedido (ministro Marco Aurélio Mello).

O projeto de lei 4754/2016, que altera a redação do art. 39 da Lei 1.079, de 10/04/1950 (Lei do Impeachment), é curto e grosso, como se dizia antigamente. Foi apresentado por um grupo de deputados, sob coordenação de Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

O texto é do seguinte teor:

”Art. 1º – Esta lei acrescenta o inciso 6º ao art. 39 da nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para incluir como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo.

Art. 2º O art. 39, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso 6º:

“Art. 39………………………………………………………………………………………

6º – usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Certamente, os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio julgavam que o Congresso se curvaria eternamente perante a sapiência do Supremo. Mas a realidade é bem outra. Agora, eles deveriam dizer: “Desculpem, foi engano…”

14 thoughts on “Câmara reage e apresenta projeto contra intromissões do Supremo

  1. O CÂNCER EM ESTÁGIO DE METÁSTASE QUE ESTÁ MATANDO O PAÍS E O CONJUNTO DA POPULAÇÃO É O SISTEMA POLÍTICO PODRE E O CONGRESSO QUE NÃO MUDA, E NÃO DILMA. Olho vivo, Brasil, no modus operandi da boiada bandida que vive do modello podre tal qual as lombrigas vivem da merda, e que agora, na cara dura, está usando Dilma como manobra diversionista tipo boi de piranha, pra desviar o fulcro da questão, porque, na verdade, não querem mudar o sistema bandido que os mantém operante$, roubando-nos à beça e engordando contas na Suíça, Panamá e CIA, enquanto o povo brasileiro continua morrendo à míngua no eterno papel de bobos e escravos das cortes corrompidas. O fato ao qual devemos nos ater é o seguinte: QUEM CONSEGUE 342 VOTOS PARA ADMITIR UM PROCESSO DE IMPEACHMENT FAJUTO, 171, ARDILOSO E FALACIOSO, que não leva a lugar novo algum senão apenas a mais confusão e à mesma e velha vala comum do mais dos me$mo$, sempre piorado, cuja finalidade real desonesta não justifica mais tal meio flagrantemente enganoso , DEVERIAM ANTES, caso representassem de fato o conjunto da população, e caso tivessem vergonha na cara, usar toda essa votação mais a do outro lado (caso tb tenha vergonha na cara), para aprovar já para vigorar a partir de 2018, O SISTEMA POLÍTICO NOVO, de verdade, com Democracia Direta e Méritocracia Eleitoral, que liberta a política da corrupção e que coloca todos em condições de igualdade, sem a influência do “deus dinheiro”, e que é o que a maioria da população, cerca de 70%, está querendo, há trocentos anos, como possibilidade única de satisfazer a vontade soberana da maioria da população e acalmar as ruas. Portanto, de nada adianta a classe política continuar fingindo que não está enxergando isso e fugindo disso igual o diabo foge da cruz, inventando impeachment$ de ocasião, tipo factoides e casuísmos, que mente, mente, mente, mas que já não conseguem mais enganar a nossa gente, nem mudar o foco do conjunto da população que já não aguenta mais tanta enganação. A essa altura do campeonato, o nosso Brasilzão já deve ter virado até chacota internacional por culpa do partidarismo-eleitoral e o golpismo-ditatorial, velhaco$, vencidos há muito tempo, mas como reclamar da gozação internacional se aqui o próprio Ali Babá e os seus 40 ladrões são os comandantes de um impeachment de uma Presidente que não tem contra si nenhuma acusação criminal, sequer de enriquecimento pessoal, ao contrário dos seus algoze$ ? Como negarmos perante o mundo que somos de fato uma república 171 ?

  2. Não precisa ser um Einstein para prever as pegadas supremas …
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    Janot quer delação da Andrade em sigilo
    Brasil 07.04.16

    Mesmo com a homologação da delação da Andrade Gutierrez, Teori Zavascki não tornará público seu conteúdo. O ministro só pode agir por demanda do PGR.

    Rodrigo Janot quer manter o material sigiloso, sob a alegação de que sua divulgação poderia prejudicar as investigações de vários crimes narrados pelos executivos da empreiteira.

    O Antagonista, agora, só quer saber do trecho que fala do financiamento ilegal da campanha de Dilma. Esconder isso da população e dos parlamentares que julgarão o impeachment da petista não só é antirepublicano, é uma safadeza.

  3. Projeto redundante. É o mesmo que aprovar um projeto especificando que é proibido assaltar nos feriados. Quem iria definir se está havendo ou não usurpação de poderes?

  4. Ao legislativo incumbe a elaboracao dos comandos legais. Aos outros poderes interpretá los, detalhá-los, quando cabível, e cumpri-los. Simples assim, em suma. Abracos fraternos

  5. Boa tarde , leitores (as) :

    Tal dispositivo “6º – usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.” não seria (não é) necessário se os próprios LEGISLADORES ,digo, “Senadores e Deputados” não se deixassem corromper e não tivessem “RABO PRESO” e contas á prestar á justiça, por essas e outras que alguns maus elementos dos poderes EXECUTIVO e JUDICIÁRIO, fazem o que bem entendem, sem contar as ilegítimas e criminosas MUDANÇAS e ELABORAÇÕES de nossas leis ,com o objetivo único de legitimar os mais diferentes crimes de LESA – PÁTRIA, com a agravante de que os próprios LEGISLADORES abriram mão de suas prerrogativas constitucionais , ao JUDICIALIZAREM suas diferenças políticos/partidárias , dando prova de que eles (as) não tem compromisso algum com os interesses do Brasil e seu povo.

    OBS:
    Tais atitudes de alguns maus legisladores , também podem ser perfeitamente encaradas como COBRANÇA das faturas, aos maus ministros por suas indicações para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) e de seus parentes para a alta hierarquia do poder judiciário e das demais instâncias.

  6. E por que não tiveram a mesma atitude tbém com a intromissão do STF no rito do impeachment? Eles mudaram as regras no descaramento e todos aceitaaram, por quê?
    #ForaDilmaRivotril

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