Câmara recebe pedido para criação da CPI das Telefônicas

Carlos Newton

O repórter Ivan Richard, da Agência Brasil, informa que a Câmara dos Deputados protocolou quarta-feira um requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as quatro maiores operadoras de telefonia móvel do país: Vivo, Oi, TIM e Claro.

De acordo com o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), um dos autores do requerimento, o Brasil tem uma das mais caras tarifas de telefonia do mundo e isso se deve, principalmente, à tarifa de interconexão. Essa tarifa é cobrada quando o usuário de uma operadora liga para um número de outra. A operadora da qual foi originada a chamada paga a tarifa de interconexão para a destinatária da ligação.

“Pela Lei Geral de Telecomunicações, essa tarifa teria que ser revista em 2002 e isso não aconteceu. Com a CPI teremos condições de investigar os valores arrecadados desde 1997 e  se os investimentos realizados foram compatíveis aos valores arrecadados”, disse Nogueira.

Depois os partidos deverão indicar seus representantes. As empresas telefônicas são recordistas em queixas no Procom e nos Juizados Especiais de Pequenas Causas.  Por isso, é muito importante a convocação dessa CPI. Para que seja instalada, basta apenas que o pedido seja lido em plenário,  uma mera formalidade.

Já que vamos entrar nessa seara, seria fundamental investigar também a própria privatização das empresas de telefonia. Até as paredes do BNDES  sabem que foi uma das maiores mutretas da História deste país. Todos esperavam que o PT devassasse este setor,  quando assumiu o poder em 2003. Infelizmente, porém, o então presidente Lula esqueceu esse pequeno e desprezível detalhe, porque estava mais empenhado em cumprir o prometido na chamada “Carta aos Brasileiros”, que merecia ser denominada “Carta às Elites”.

 

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