Câmara tem 503 deputados e o impeachment exige 342 assinaturas

Pedro do Coutto

Num  ótimo artigo publicado na edição de 17 da Folha de São Paulo, Bernardo Mello Franco colocou objetivamente, recorrendo aos números a quase impossibilidade de abertura, na Câmara Federal, de um processo de impeachment para levar à substituição da presidente Dilma Rousseff pelo vice-presidente Michel temer em caráter definitivo. Como está no título, são 503 deputados e apenas para iniciar o procedimento a Constituição exige , pelo menos, o apoio de 342, representando dois terços da Casa.

O governo, claro, encontra-se encurralado, mas na própria oposição há divisões. A corrente de Aécio Neves, por exemplo, opõe-se. Joga na perspectiva remota de o TSE anular as eleições de 2014. Algo profundamente remoto. Mas se ocorresse conduziria Eduardo Cunha à presidência da República e ele teria de convocar novo pleito dentro de 90 dias. A bancada do PT, a maior da Câmara evidentemente não apoia a abertura do processo. O PMDB, sim, dependendo das circunstâncias, pois o impedimento levaria Michel Temer ao Planalto. Seria uma alvorada para a legenda que, desde Itamar Franco, tornou-se coadjuvante de todas as administrações.

CANDIDATURA PRÓPRIA         

Para romper tal ciclo, Michel Temer, recentemente defendeu uma candidatura própria do partido e revelou seu desejo de disputar a convenção para se tornar o candidato. Algo mudou na atmosfera de Brasília depois dessa afirmação. Sucedida por outra, esta inédita na política brasileira: o vice declarou ter dúvida se a presidente chegará ao final do mandato. A sequência de episódios a respeito da sucessão presidencial, a meu ver, foi que levou a presidente Dilma Rousseff a afirmar na cidade paulista de Presidente Prudente, quando entregou unidades do programa Minha Casa Minha Vida, que usar a crise para chegar ao poder é um golpe de estado. Manchete principal da edição da FSP de quinta-feira.

CICLO DE PALESTRAS         

Coincidência ou não, o fato é que o Centro Universitário de Brasília publicou anúncio de página inteira na mesma edição convidando juristas, advogados e a população em geral para um ciclo de palestras sobre questões jurídicas atuais a se realizado nos próximos dias 22, 23 e 24 de setembro. Será aberto com uma conferência do ministro Marco Antônio Melo e encerrado pelo vice-presidente Michel Temer.

As questões jurídicas atuais, portanto, não poderiam ser mais oportunas, inclusive porque, entre os tremas, encontram-se normas de finanças públicas e a colaboração premiada, tradução clara da delação premiada, peça importante no elenco da Operação Lava-Jato que desmontou o gigantesco assalto à economia da Petrobrás, conduzindo à prisão, pela primeira vez no Brasil, ladrões de casaca.

Reuni, assim, como os leitores percebem, três episódios de mesmo tema. Mas da análise prevalece o aspecto da enorme dificuldade de ter início o processo de impeachment para afastar Dilma Rousseff e substituí-la por Michel Temer.

PREJUÍZO DA PETROBRAS

Aproveito a oportunidade para destacar a grande importância dos comentários de dois companheiros deste site, Flávio Bortolotto e Wagner Pires.

Acrescentando dados a um recente artigo meu, que o balanço de 2014 da maior empresa brasileira consignou um prejuízo em propinas de 6,2 bilhões de reais, mas também uma perda de ativos da ordem de 44 bilhões em consequência de superfaturamentos destinados a abastecer o rio da corrupção. Pires disse que o prejuízo eleva-se a 50,2 bilhões de reais sem contar o que a Petrobrás deixou de ganhar com a redução artificial do preço dos combustíveis. Tudo somado as perdas passam de 110 bilhões de reais.

Por seu turno, Flávio Bortolotto assinala que o déficit público federal, que, em 2010, era de 3% do PIB, elevou-se , em 2014, para 9% do PIB. Saltou dessa forma, de aproximadamente 150 bilhões para 490 bilhões de reais no espaço de quatro anos. Consequência: não conseguiu atrair recursos para ajudar a girar a dívida interna (cerca de 3 trilhões de reais) e cobrir o déficit de 100 bilhões de dólares no balanço de pagamentos, acrescenta. Bortolotto, apesar de tudo, confia na estabilização das contas nacionais e na contribuição decisiva da população para a retomada de desenvolvimento econômico e social do país.

Para tal processo, é estratégica a contribuição dos dois companheiros, que sabem pensar com clareza e objetividade. Não deixem de escrever.

3 thoughts on “Câmara tem 503 deputados e o impeachment exige 342 assinaturas

  1. Honrado com as palavras do grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO, no que me toca, exageradas, devido a sua grande generosidade, vejo a situação da seguinte maneira:
    1- Situação Política:
    Como bem diz o Sr. PEDRO DO COUTTO, “o Governo está encurralado e a Oposição dividida”, tornando muito difícil entre os 513 Deputados Federais se conseguir os Votos de 2/3 + 1 = 342 + 1 para impeachar a Presidenta DILMA. Depois de impeachada, ainda teria que ser julgada no Senado, onde novamente entre os 81 Senadores, teria que ter o Voto de 2/3 + 1 = 54 + 1 para retirá-la do Poder. A estratégia das Oposições é claramente manter a pressão, falar o tempo todo em impeachment, apresentar pedidos, vendo cada vez mais Líderes do PT, agora principalmente Prefeitos e Vereadores pulando fora do PT para enfrentar as Eleições Municipais de 2016. Constatada a redução do número e da qualidade das Prefeituras do PT, apertar a pressão Política sobre a Presidente DILMA, mas mantê-la no Poder até as Eleições Presidenciais de 2018, para infligir desgaste máximo ao PT, que tem como Candidato a Presidência da República 2018, um grande Líder Popular, o ex-Presidente LULA, que escolhendo como Vice de sua Chapa novamente um Mega-Empresário NACIONALISTA como o saudoso Sr. JOSÉ ALENCAR, só perderia se o PT estiver na ocasião, “em petição de Miséria Política, DESGASTADÍSSIMO”.

    2- Situação Econômica.
    Assim como nossa Economia levou mais de 4 anos para “quase quebrar”, as Forças Políticas agora, devem desenvolver um Plano de Ajuste Fiscal e Estabilização das Contas Nacionais e recuperar nossa estratégica INDÚSTRIA, de também +- 4 anos. O Plano deve ser GRADUAL e CONTÍNUO. Sabendo que nesse período de AJUSTE, o Desemprego vai aumentar, prevendo-se para isso AMPARO, como Programas de Lay-Off ( Redução de até 30% no horário de Trabalho com redução proporcional de Salário, que deveria também ser estendido aos Funcionários Públicos), aumento do tempo de Salário Desemprego, etc, até passarmos a tempestade.
    Dar ao Banco Central nova Meta de levar a Inflação à 4,5%aa para 2020, tendo margem então para ir reduzindo já a SELIC gradativamente. Só a desvalorização do Câmbio reduzirá nosso Deficit do Balanço de Pagamentos Internacional 2015 em +- 30% com viés de forte alta para 2016 em diante.
    O BRASIL com seus +- 220 Milhões de Habitantes e quase 9 Milhões de Km2, é viável, sairemos dessa também. Abrs.

  2. Pedro Couto, todo comentário é desejável desde que seja realmente proveitoso para que o povo saiba quem são os atores do drama que está acontecendo no Brasil. Sem dúvida um dos atores é Michel Temer. Será que ninguém viu na mídia ser noticiado que Michel fora acusado por um delator da Lava Jato de ter recebido 700 mil reais? Porque a mídia esquece do envolvimento de Michel tempos atrás em problemas nas Docas de Santos? Só por isso Michel torna-se suspeito. O resto é esperar o final do espetáculo. Mesmo sabendo que Michel, Cunha e Aécio no governo, da Lava Jato, o povo receberá uma “amazonica pizza”. Com o governo atual será muito difícil alguém escapar. Figurões de peito empolado vão tirar grandes féria na Papuda.

  3. Muito obrigado pela deferência, sr. Pedro do Coutto.

    Quanto à situação, só mesmo o otimismo do Sr. Bortolotto pode nos fazer algum bem. O quadro econômico, social e político, a que ninguém se furta conhecer é de profundo declínio.

    Infelizmente o país se encalacrou numa cilada de estagflação tão bem montada, que ninguém se atreve a prever o tempo em que sairemos dela.

    Grande abraço!

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