Câmara terá a última palavra no caso do deputado Daniel Silveira, diz Arthur Lira

Arthur Lira, presidente da Câmara, é xingado durante sessão – Mais Brasília

Lira diz que cada um dos poderes deve saber seus limites

Eduardo Gayer e Izael Pereira
Estadão

Em entrevista nesta sexta-feira, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL, afirmou que o desfecho do caso Daniel Silveira vai deixar claro o limite de cada Poder na República.

O Supremo vai decidir se é constitucional o decreto de graça que perdoou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a prisão, multa e perda dos direitos políticos pelo plenário do tribunal.

DISSE LIRA –  “Nós vamos levar essa discussão nos limites institucionais e constitucionais para termos uma saída clara de qual é o limite de cada Poder na República, e isso vai ficar claro no desfecho desse caso”, disse.

Lira acha que é mal compreendido e muitas vezes apanha dos dois lados – da esquerda “porque acham que sou aliado de Jair Bolsonaro”, e da direita “que acha que eu sou capacho do STF”. “Eu não sou nem uma coisa nem outra […] Converso com os parlamentares, converso com o parlamentar do caso, com os ministros e com o presidente da República, é a minha função”, afirmou em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Lira disse ver excessos de todos os lados envolvidos no caso, “senão nós não estaríamos nessa polêmica”.

ÚLTIMA PALAVRA – O presidente da Câmara disse compreender que o presidente pode e tem o direito constitucional da graça. Da mesma forma, sabe que o Supremo pode julgar parlamentares, mas ressalva que é o Congresso quem tem a última palavra.

“Essa limitação nós deixamos bem clara. É importante que as pessoas tenham consciência de que é preciso haver limites para todos, e a falta de limites para todos é que causa essa polêmica”, disse, sem deixar o papel que a Câmara terá nessa polêmica discussão entre o Executivo e o Judiciário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O caso está se complicando e agora, claramente, já atinge os Três Poderes. Mas Lira parece estar extrapolando. A Câmara é quem decide se um deputado pode ser preso ou não, mas a Constituição é omissa quanto à possibilidade de o Legislativo discutir também outras penas, como perda dos direitos políticos e pagamento de multas. No entanto, juridicamente tudo é possível no Brasil de hoje, que está em flagrante retrocesso na punição de improbidade, corrupção e lavagem de dinheiro. Se o crime tiver “motivação eleitoral”, então é uma festa, como está acontecendo no cancelamento das condenações do ultracorrupto José Roberto Arruda pelo ministro tremendamente evangélico André Mendonça. Como se sabe, Arruda também é tremendamente bolsonarista. (C.N.)

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MEDIDAS DURAS CONTRA A PETROBRAS

Em meio às críticas direcionadas à Petrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (27/5) que o governo pode vender ações da estatal (PETR4) para deixar de ser o sócio majoritário. Em sua concepção, isso poderia ser realizado por meio de projeto de lei enviado ao Congresso. Ele também descartou que a privatização da petrolífera aconteça ainda este ano.

Para Lira, a petrolífera é “insensível” às sucessivas altas no preço dos combustíveis e deveria contribuir de forma mais ativa com uma política estruturante. O deputado ainda citou o exemplo de petroleiras de outros países que têm feito o inverso, segundo ele.

TUDO PELO LUCRO – “A Petrobras hoje não tem nenhum viés estruturante para o país, a não ser o pagamento de dividendos de seus investidores. A Petrobras é uma empresa livre e independente, que, hoje, não tem função social. Então, nessa esteira, ou a gente privatiza ou toma as medidas mais duras”, declarou em entrevista concedida à Rádio Bandeirantes.

“Outras petroleiras têm tido a sensibilidade de abrir mão de parte dos seus lucros abusivos para bancar subsídio direto ou congelar seus preços ou fazer algum ato direto para a população”, emendou.

6 thoughts on “Câmara terá a última palavra no caso do deputado Daniel Silveira, diz Arthur Lira

  1. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), esta usando de má-fé ao propor penalizar ou privatizar a Petrobrás , ele bem que a origem dos sucessivos aumentos dos derivado de petróleo esta na dolarização do mesmo no Brasil , implantado pelo ex-presidente Michel Temer e seu cúmplice Pedro Parente , que o presidente Jair Messias Bolsonaro não quis e não quer revogar .

  2. Não quis não; não pode por ordem da matriz.
    No caso, usando do judiciário de lá nos obrigando a entregar nossa empresa.
    Na realidade, o melhor que pode ser feito, é o que o governo do PT fez de 2002 até 2016; com o conteúdo nacional e uma vibrante indústria on/offshore, tínhamos pelo menos menos hum milhão de desempregados, diretos e indiretamente servindo a este segmento.

  3. Em relação a Petrobras, o que este vagabundo do Lira não se conforma é que ele não consegue botar suas patas na administração da empresa, graças a nova governança imposta por lei que foi imposta por organismos internacionais, principalmente pela justiça americana defendendo os interesses dos acionistas, de lá é claro,mas por tabela acaba beneficiando também nós acionistas tupiniquins.
    Fica cada vez mais claro que quem tem que praticar medidas compensatórias com relação ao preço dos combustiveis não é a Petrobrás(erro cometido por Dilma e que a atual legislação não permite mais), quem tem que ter uma politica para minorar os efeitos desta volatilidade nos preços de energia é o governo federal.
    Isto poderia ser praticado de maneira competente com os recursos dos royalties do pré sal e com os dividendos da própria empresa que formariam um fundo com esta finalidade sem contar como os impostos que a própria venda dos combustiveis geram para a União, estados e municipios.
    O problema é que Guedes, que sempre foi um dilapidador de fundos e também os politicos canalhas do centrão , muito bem representados por este Artur Lira, não tem o minimo interesse nisso. a eles só interessa meter a mão na dinheirama para se manter no poder. Temos obrigação de escorraçar este governo do poder nas eleições de outubro, o ideal mesmo seria escorraçar também com gente como Artur Lira, mas infelizmente isto é quase impossivel, se conseguirrmos então escorraçar pelo menos com o Bozo, coisa já vai ficar de bom tamanho.

  4. “Câmara terá a última palavra no caso do deputado Daniel Silveira, diz Arthur Lira”

    Todo afetado sabe: o nobre deputado não cometeu crime algum!

    Assim, a única decisão da gloriosa câmara dos deputados será: INOCENTE! E o deputado será futuro senador! Injustiça resgatada!

    Fallavena

  5. Senhor Nélio Jacob , lembre-se que foram os próprios ministros/juízes de STF , quem abriram mãos de suas prerrogativas legais de julgar/inocentar/condenar parlamentares e as delegaram aos mesmos , numa verdadeira aberração institucional , em troca de acordos espúrios e criminosos.

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