Caos na ordem pblica

Carlos Chagas

Se faltava um argumento final para a decretao da interveno federal em Braslia, no falta mais. Esta semana assistiram-se episdios expressivos da falncia da ordem pblica na capital federal.

Tera-feira, bombeiros e policiais militares de todos os estados concentraram-se na Esplanada dos Ministrios e na Praa dos Trs Poderes. Uma multido. At a, nada demais. A capital federal foi criada tambm para servir de palco de protestos e reivindicaes nacionais.

O diabo que todas as manifestaes, mesmo as monumentais, obedecem a um sistema ordenado. Das seis pistas de trnsito utilizadas para se chegar ao Congresso Nacional, bem como as outras seis para de l sair, trs de cada lado, sempre so liberadas para as passeatas, ficando as outras abertas ao trfego. Assim, tudo vinha funcionando, ainda que com sacrifcio para os milhares de funcionrios, ministros, parlamentares e demais cidados obrigados a freqentar tribunais, ministrios, Cmara, Senado e o palcio do Planalto. At hoje Braslia no se imobilizou, sequer nos episdios mais quentes, como o da eleio de Tancredo Neves ou da decretao do Estado de Emergncia, sem esquecer os mltiplos desfiles dos sem-terra.

Pois trs dias atrs, bombeiros e policiais militares do pas inteiro, numa justa reivindicao salarial, ocuparam as seis pistas para ir e as seis para voltar, na Esplanada, acampando nelas e nos gramados defronte s representaes dos Trs Poderes. As sete horas de caos no corao da cidade multiplicaram-se em mais de quatorze para quem tentava chegar ou sair das duas avenidas. Espraiando-se a confuso, tambm, pelas vias laterais e paralelas, num fenmeno jamais visto por aqui, interrompendo at quem se dirigia ao longnquo Lago Sul e outras regies.

Por que essa catica situao? Porque a Polcia Militar de Braslia, encarregada do trnsito e da ordem pblica, no teve foras nem recebeu instrues para restabelecer ao menos parte da normalidade. Nem tanto por solidariedade corporativa aos manifestantes, mas pela falta de comando de um governador de brincadeirinha que ocupa a chefia do Distrito Federal.

Semanas atrs a truculenta cavalaria militar investiu contra grupos de estudantes que protestavam pela lambana comandada por um governador preso, secretrios e deputados distritais. A agresso aos jovens foi um exagero, praticado em nome da ordem pblica, j que eles sequer ocupavam pistas de trnsito, mas, apenas, os gramados. Na tera-feira, o contrrio.

Eis apenas mais um exemplo de que a ordem pblica est em xeque, por aqui. Porque nem se fala da confuso verificada todos os dias pela ausncia de funcionrios do Detran. Nas cidades satlites, virou aventura chegar em casa depois do sol. A Polcia Civil no consegue impedir o nmero crescente de assaltos e seqestros. Os transportes pblicos esto uma lstima. O desabastecimento j faz aumentar preos de gneros de primeira necessidade. Falta autoridade no Planalto Central. Falta a interveno federal.

Revelaes

Na sesso solene do Congresso em homenagem aos cem anos de nascimento de Tancredo Neves, coube ao senador Jos Sarney fazer algumas revelaes sobre o retorno do pas democracia, em 1985. Referiu-se a entendimentos do ento presidente-eleito com chefes militares e confirmou os temores de que o presidente Joo Figueiredo no transmitiria o poder ao vice-presidente, como no transmitiu.

Informa-se que o presidente do Senado j concluiu suas memrias, ao menos no perodo da transio e de seu governo. Aguarda-se com expectativa.

Minas e a vice-presidncia

Atribui-se a um assessor de Acio Neves, felizmente mantido em cone de sombra, o comentrio de que “Minas rejeita a vice-presidncia da Repblica, a ltima vez que isso aconteceu foi quando Aureliano Chaves ocupou o cargo, no governo Joo Figueiredo”.

Ou o assessor, se que falou isso mesmo, ou o jornalista, que reproduziu o comentrio, um dos dois precisa retornar imediatamente ao curso primrio. Ou comear a ler jornais, porque o vice-presidente Jos Alencar mineiro. E nem a honra de substituir o presidente da Repblica deixou de pairar sobre Minas, porque Jos Maria Alckmin e Pedro Aleixo foram dois vices de primeira qualidade. Agora, se quiserem voltar a um passado mais distante, leiam sobre a Repblica Velha…

Se o Congresso no faz…

Virou moda aceitar o raciocnio de que se o Congresso no legisla, cabe ao Judicirio preencher as lacunas da lei. No h que contestar, apesar de lamentar. No caso, a omisso do Legislativo.

Cumpriu sua obrigao o Tribunal Superior Eleitoral ao dispor, esta semana, a proibio para doaes ocultas nas campanhas eleitorais. Vai para as profundezas a possibilidade de empresrios doarem recursos aos partidos e estes repassarem quantias a candidatos, sem precisarem informar Justia Eleitoral.

Mais ainda, que a internet deve divulgar os processos a que responde qualquer candidato.

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