Cármen Lúcia arquiva pedido de investigação de Moro por abuso de autoridade

PT questionou atuação de Moro na Operação Spoofing

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia arquivou, nesta semana, um pedido formulado pelo PT para investigar o ministro da Justiça, Sergio Moro, em razão de ele ter informado a autoridades que destruiria as mensagens de Telegram apreendidas com um hacker preso pela Polícia Federal em 23 de julho. Na petição ao Supremo, o PT sustentou que as mensagens apreendidas são de interesse de Moro, pois revelam detalhes de sua atuação como juiz da Lava Jato, e há indícios que ele tenha abusado de suas funções como ministro da Justiça tendo acesso a informações privilegiadas da investigação.

O partido requereu investigação dos supostos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento. Na quarta-feira, dia 14, a Procuradoria-Geral da República, manifestou-se contra a abertura de inquérito, afirmando que as condutas atribuídas a Moro não se enquadram na lei de abuso de autoridade vigente. Para a PGR, não há nenhum elemento que indique que Moro “tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados”.

ARQUIVAMENTO  – “Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa […], a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções’”, continuou a PGR. Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia considerou que, em geral, a jurisprudência do STF é “no sentido de ser irrecusável o pedido de arquivamento do procurador-geral da República, como decorrência da prerrogativa constitucional da exclusiva titularidade da ação penal”.

“Pelo exposto, acolhendo o parecer da procuradora-geral da República [Raquel Dodge], determino o arquivamento desta petição”, decidiu Cármen Lúcia. Em 25 de julho, como a Folha antecipou, Moro avisou autoridades que teriam tido seu Telegram hackeado que as mensagens capturadas seriam destruídas. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, disse na ocasião que a informação foi dada a ele pelo próprio ministro da Justiça por telefone, o que a assessoria de imprensa de Moro confirmou.

CÓPIAS – Além do PT, o PDT também acionou o Supremo para preservar as mensagens apreendidas pela PF. O relator da ação ajuizada pelo PDT, ministro Luiz Fux, proibiu eventual destruição do material e pediu cópias para ficar sob a guarda do Supremo. No âmbito de outro procedimento na corte —um inquérito aberto para apurar fake news e ofensas contra os magistrados—, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a remessa de cópias das mensagens apreendidas para o Supremo.

13 thoughts on “Cármen Lúcia arquiva pedido de investigação de Moro por abuso de autoridade

  1. Caro CN … Bom dia!

    Lembrar!

    http://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-periodo-colonial/219-ouvidor-de-capitania-comarca … Arquivo Nacional … MAPA … MEMÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA com:

    Ouvidores de Capitanias/Comarcas

    Última atualização em Quinta, 29 de Março de 2018, 17h36

    “O cargo de ouvidor de capitania foi criado no início do processo de colonização portuguesa na América, em 10 de março de 1534, com a finalidade de administrar a Justiça em conjunto com o capitão e governador.
    A determinação para se criar os primeiros oficiais de Justiça foi dada em 1530, durante a primeira expedição colonizadora, comandada por Martim Afonso de Souza. A Carta de Grandes Poderes ao capitão-mor Martim Afonso de Souza, a quem ficasse em seu lugar e a Carta de poderes para Capitão-mor criar tabeliães e mais oficiais de Justiça discriminava, entre outras, as atribuições do capitão-mor relativas à aplicação da Justiça. A este cabia alçada no crime como no cível sobre todas as pessoas da armada e das terras, exceto em casos de fidalgos, os quais mandaria prender ou emprazar, enviando-os juntos com os autos das culpas para o rei.”

    Um aperto de mão.

    • ”as atribuições do capitão-mor relativas à aplicação da Justiça. A este cabia alçada no crime como no cível sobre todas as pessoas da armada e das terras, exceto em casos de fidalgos, os quais mandaria prender ou emprazar, enviando-os juntos com os autos das culpas para o rei.”

      FIDALGOS kkk kkk kkk CIDADÃ neles, MP!

      • https://pt.wikipedia.org/wiki/Fidalgo … “… Evolução após a queda do Antigo Regime … A Revolução Liberal portuguesa de 1820 teve como consequência a realização de eleições para as Cortes Constituintes cujos deputados elaboraram a Constituição de 1822.[28] Aceite e jurada pelo rei D. João VI de Portugal, regressado do Brasil, aboliu os privilégios dos nobres, ao estabelecer que “A lei é igual para todos. Não se devem portanto tolerar privilégios do foro nas causas cíveis ou crimes, nem comissões especiais …” e que “Todos os Portugueses podem ser admitidos aos cargos públicos, sem outra distinção que não seja a dos seus talentos e das suas virtudes”, bem como “Os ofícios públicos não são propriedade de pessoa alguma. O número deles será rigorosamente restrito ao necessário. As pessoas, que os houverem de servir, jurarão primeiro observar a Constituição e as leis; ser fiéis ao Governo; e bem cumprir suas obrigações”. Assim, à luz destes princípios a fidalguia deixava de ter importância económica e social. [29] A seguir à morte de D. João VI em 1826 D. Pedro IV assumiu o trono e promulgou a Carta Constitucional portuguesa de 1826, que substituiu aquela Constituição e repôs todas as regalias e privilégios à nobreza hereditária. Porém, em 1828 iniciou-se a Guerra Civil Portuguesa em que os absolutistas (liderados por D. Miguel I de Portugal), foram derrotados na batalha da Asseiceira e assinaram a paz na Convenção de Evoramonte em 1834. Os nobres, na sua maior parte, foram miguelistas; uma vez derrotados foram politicamente banidos e saíram profundamente afectados, com as suas casas endividadas, arruinadas financeiramente sem qualquer apoio da Coroa. [30]”

        No caso da fidalguia portuguesa, criada pelos reis de Portugal até 5 de Outubro de 1910, os livros de matrículas da Casa Real e a mordomia-mor podem ser consultados no Instituto dos Arquivos Nacionais – Torre do Tombo, em Lisboa.

        • A Revolução Liberal portuguesa de 1820 custou a ter consequência em Pindorama … só com https://pt.wikipedia.org/wiki/Marcha_da_Fam%C3%ADlia_com_Deus_pela_Liberdade Marcha da Família com Deus pela Liberdade … foi o nome comum de uma série de manifestações públicas ocorridas entre 19 de março e 8 de junho de 1964[1][2] no Brasil em resposta ao que foi considerado, por militares e setores conservadores da sociedade, uma ameaça comunista representada pelas ações dos grupos radicais e pelo discurso em comício realizado pelo então presidente João Goulart em 13 de março daquele mesmo ano.[3][4]

          Natel recomendou a Cunha Bueno que procurasse a freira Ana de Lourdes, neta de Ruy Barbosa, para arregimentar lideranças femininas.[1] A religiosa viu ameaças à fé católica no discurso de Goulart, que afirmou que “não é com Rosários que se combatem as reformas”.[10]

          • http://www.ebc.com.br/cidadania/2014/03/ha-50-anos-jango-defendia-reformas-em-comicio-na-central-do-brasil … Há 50 anos, Jango defendia reformas em comício na Central do Brasil … Criado em 12/03/14 20h03 e atualizado em 02/01/15 12h44 … Por Leandro Melito … Edição:Edgard Matsuki … Fonte:Portal EBC … com:

            “Há exatamente 50 anos, um episódio que teve importância no golpe de 64 aconteceu no Brasil. No dia 13 de março de 1964, o então presidente João Goulart realizou comício na Central do Brasil, região central do Rio de Janeiro, para defender as reformas de base propostas por seu governo. Cerca de 200 mil pessoas acompanharam o discurso que foi encerrado com as seguintes palavras: “Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação, pela justiça social e pelo progresso do Brasil”.Há exatamente 50 anos, um episódio que teve importância no golpe de 64 aconteceu no Brasil. No dia 13 de março de 1964, o então presidente João Goulart realizou comício na Central do Brasil, região central do Rio de Janeiro, para defender as reformas de base propostas por seu governo. Cerca de 200 mil pessoas acompanharam o discurso que foi encerrado com as seguintes palavras: “Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação, pela justiça social e pelo progresso do Brasil”.”

          • Desculpa por repetir kkk

            http://www.ebc.com.br/cidadania/2014/03/discurso-de-jango-na-central-do-brasil-em-1964 … Discurso de Jango na Central do Brasil em 1964 … Criado em 12/03/14 16h28 e atualizado em 02/01/15 12h44 … com:

            “O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.
            É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.
            O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.”
            … … …
            Jango foi profético … con-FERIR???

          • No caso do nosso Brasil … temos 3 CASTIGOS revelados por Nossa Senhora da Graça em 1936 em PE.

            Considero serem 3 DITADURAS … sendo que a última já está por aí … com o PACTO … se firmará???

            DEPENDE DO MP

            KKK kkk KKK ou snifff FFF fff

          • O Treino do Juízo Final começou com a Visão de Leão XIII … https://pt.aleteia.org/2017/09/26/a-visao-demoniaca-que-inspirou-a-composicao-da-oracao-de-sao-miguel-arcanjo/ com:

            Os boatos diziam que o Papa Leão teria testemunhado uma conversa entre Jesus e Satanás. O diálogo entre os dois costuma ser relatado da seguinte forma:
            Satanás diz a Jesus: “Eu posso destruir a sua Igreja”.
            Jesus responde: “Você pode? Então vá em frente e faça isso”.
            Satanás: “Para fazer isso, preciso de mais tempo e mais poder”.
            Jesus: “Quanto tempo? Que tipo de poder?”
            Satanás: “De 75 a 100 anos, e um poder maior sobre aqueles que se entregam ao meu serviço”.
            Jesus: “Você tem o tempo, você terá o poder. Faça com eles o que você quiser.”
            Independentemente de como foi a experiência do Papa Leão, parece certo que o que ele viu não era nada agradável. Isso o levou a compor rapidamente a Oração para São Miguel e a solicitar o seu uso no final das Missas.
            … … …
            É semelhante a Jó, né???

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