Crmen Lcia arquiva pedido de investigao de Moro por abuso de autoridade

PT questionou atuao de Moro na Operao Spoofing

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Crmen Lcia arquivou, nesta semana, um pedido formulado pelo PT para investigar o ministro da Justia, Sergio Moro, em razo de ele ter informado a autoridades que destruiria as mensagens de Telegram apreendidas com um hacker preso pela Polcia Federal em 23 de julho. Na petio ao Supremo, o PT sustentou que as mensagens apreendidas so de interesse de Moro, pois revelam detalhes de sua atuao como juiz da Lava Jato, e h indcios que ele tenha abusado de suas funes como ministro da Justia tendo acesso a informaes privilegiadas da investigao.

O partido requereu investigao dos supostos crimes de abuso de autoridade, violao de sigilo funcional e supresso de documento. Na quarta-feira, dia 14, a Procuradoria-Geral da Repblica, manifestou-se contra a abertura de inqurito, afirmando que as condutas atribudas a Moro no se enquadram na lei de abuso de autoridade vigente. Para a PGR, no h nenhum elemento que indique que Moro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemticos ilegalmente captados.

ARQUIVAMENTO - Por fim, no h dvidas de que no houve configurao do crime de supresso de documento pblico. Conforme nota imprensa […], a Polcia Federal comunicou a preservao do contedo das mensagens, salientando que caberia Justia, em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruio uma das opes, continuou a PGR. Em sua deciso, a ministra Crmen Lcia considerou que, em geral, a jurisprudncia do STF no sentido de ser irrecusvel o pedido de arquivamento do procurador-geral da Repblica, como decorrncia da prerrogativa constitucional da exclusiva titularidade da ao penal.

Pelo exposto, acolhendo o parecer da procuradora-geral da Repblica [Raquel Dodge], determino o arquivamento desta petio, decidiu Crmen Lcia. Em 25 de julho, como a Folha antecipou, Moro avisou autoridades que teriam tido seu Telegram hackeado que as mensagens capturadas seriam destrudas. O presidente do Superior Tribunal de Justia (STJ), Joo Otvio Noronha, disse na ocasio que a informao foi dada a ele pelo prprio ministro da Justia por telefone, o que a assessoria de imprensa de Moro confirmou.

CPIAS – Alm do PT, o PDT tambm acionou o Supremo para preservar as mensagens apreendidas pela PF. O relator da ao ajuizada pelo PDT, ministro Luiz Fux, proibiu eventual destruio do material e pediu cpias para ficar sob a guarda do Supremo. No mbito de outro procedimento na corte um inqurito aberto para apurar fake news e ofensas contra os magistrados, o ministro Alexandre de Moraes tambm determinou a remessa de cpias das mensagens apreendidas para o Supremo.

13 thoughts on “Crmen Lcia arquiva pedido de investigao de Moro por abuso de autoridade

  1. Caro CN … Bom dia!

    Lembrar!

    http://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-periodo-colonial/219-ouvidor-de-capitania-comarca … Arquivo Nacional … MAPA … MEMRIA DA ADMINISTRAO PBLICA BRASILEIRA com:

    Ouvidores de Capitanias/Comarcas

    ltima atualizao em Quinta, 29 de Maro de 2018, 17h36

    “O cargo de ouvidor de capitania foi criado no incio do processo de colonizao portuguesa na Amrica, em 10 de maro de 1534, com a finalidade de administrar a Justia em conjunto com o capito e governador.
    A determinao para se criar os primeiros oficiais de Justia foi dada em 1530, durante a primeira expedio colonizadora, comandada por Martim Afonso de Souza. A Carta de Grandes Poderes ao capito-mor Martim Afonso de Souza, a quem ficasse em seu lugar e a Carta de poderes para Capito-mor criar tabelies e mais oficiais de Justia discriminava, entre outras, as atribuies do capito-mor relativas aplicao da Justia. A este cabia alada no crime como no cvel sobre todas as pessoas da armada e das terras, exceto em casos de fidalgos, os quais mandaria prender ou emprazar, enviando-os juntos com os autos das culpas para o rei.”

    Um aperto de mo.

    • as atribuies do capito-mor relativas aplicao da Justia. A este cabia alada no crime como no cvel sobre todas as pessoas da armada e das terras, exceto em casos de fidalgos, os quais mandaria prender ou emprazar, enviando-os juntos com os autos das culpas para o rei.

      FIDALGOS kkk kkk kkk CIDAD neles, MP!

      • https://pt.wikipedia.org/wiki/Fidalgo … “… Evoluo aps a queda do Antigo Regime … A Revoluo Liberal portuguesa de 1820 teve como consequncia a realizao de eleies para as Cortes Constituintes cujos deputados elaboraram a Constituio de 1822.[28] Aceite e jurada pelo rei D. Joo VI de Portugal, regressado do Brasil, aboliu os privilgios dos nobres, ao estabelecer que “A lei igual para todos. No se devem portanto tolerar privilgios do foro nas causas cveis ou crimes, nem comisses especiais …” e que “Todos os Portugueses podem ser admitidos aos cargos pblicos, sem outra distino que no seja a dos seus talentos e das suas virtudes”, bem como “Os ofcios pblicos no so propriedade de pessoa alguma. O nmero deles ser rigorosamente restrito ao necessrio. As pessoas, que os houverem de servir, juraro primeiro observar a Constituio e as leis; ser fiis ao Governo; e bem cumprir suas obrigaes”. Assim, luz destes princpios a fidalguia deixava de ter importncia econmica e social. [29] A seguir morte de D. Joo VI em 1826 D. Pedro IV assumiu o trono e promulgou a Carta Constitucional portuguesa de 1826, que substituiu aquela Constituio e reps todas as regalias e privilgios nobreza hereditria. Porm, em 1828 iniciou-se a Guerra Civil Portuguesa em que os absolutistas (liderados por D. Miguel I de Portugal), foram derrotados na batalha da Asseiceira e assinaram a paz na Conveno de Evoramonte em 1834. Os nobres, na sua maior parte, foram miguelistas; uma vez derrotados foram politicamente banidos e saram profundamente afectados, com as suas casas endividadas, arruinadas financeiramente sem qualquer apoio da Coroa. [30]”

        No caso da fidalguia portuguesa, criada pelos reis de Portugal at 5 de Outubro de 1910, os livros de matrculas da Casa Real e a mordomia-mor podem ser consultados no Instituto dos Arquivos Nacionais – Torre do Tombo, em Lisboa.

        • A Revoluo Liberal portuguesa de 1820 custou a ter consequncia em Pindorama … s com https://pt.wikipedia.org/wiki/Marcha_da_Fam%C3%ADlia_com_Deus_pela_Liberdade Marcha da Famlia com Deus pela Liberdade … foi o nome comum de uma srie de manifestaes pblicas ocorridas entre 19 de maro e 8 de junho de 1964[1][2] no Brasil em resposta ao que foi considerado, por militares e setores conservadores da sociedade, uma ameaa comunista representada pelas aes dos grupos radicais e pelo discurso em comcio realizado pelo ento presidente Joo Goulart em 13 de maro daquele mesmo ano.[3][4]

          Natel recomendou a Cunha Bueno que procurasse a freira Ana de Lourdes, neta de Ruy Barbosa, para arregimentar lideranas femininas.[1] A religiosa viu ameaas f catlica no discurso de Goulart, que afirmou que “no com Rosrios que se combatem as reformas”.[10]

          • http://www.ebc.com.br/cidadania/2014/03/ha-50-anos-jango-defendia-reformas-em-comicio-na-central-do-brasil … H 50 anos, Jango defendia reformas em comcio na Central do Brasil … Criado em 12/03/14 20h03 e atualizado em 02/01/15 12h44 … Por Leandro Melito … Edio:Edgard Matsuki … Fonte:Portal EBC … com:

            “H exatamente 50 anos, um episdio que teve importncia no golpe de 64 aconteceu no Brasil. No dia 13 de maro de 1964, o ento presidente Joo Goulart realizou comcio na Central do Brasil, regio central do Rio de Janeiro, para defender as reformas de base propostas por seu governo. Cerca de 200 mil pessoas acompanharam o discurso que foi encerrado com as seguintes palavras: “No apenas pela reforma agrria, mas pela reforma tributria, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrtica, pela emancipao, pela justia social e pelo progresso do Brasil”.H exatamente 50 anos, um episdio que teve importncia no golpe de 64 aconteceu no Brasil. No dia 13 de maro de 1964, o ento presidente Joo Goulart realizou comcio na Central do Brasil, regio central do Rio de Janeiro, para defender as reformas de base propostas por seu governo. Cerca de 200 mil pessoas acompanharam o discurso que foi encerrado com as seguintes palavras: “No apenas pela reforma agrria, mas pela reforma tributria, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrtica, pela emancipao, pela justia social e pelo progresso do Brasil”.”

          • Desculpa por repetir kkk

            http://www.ebc.com.br/cidadania/2014/03/discurso-de-jango-na-central-do-brasil-em-1964 … Discurso de Jango na Central do Brasil em 1964 … Criado em 12/03/14 16h28 e atualizado em 02/01/15 12h44 … com:

            “O inolvidvel Papa Joo XXIII quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigao fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.
            dentro desta autntica doutrina crist que o governo brasileiro vem procurando situar a sua poltica social, particurlamente a que diz respeito nossa realidade agrria.
            O cristianismo nunca foi o escudo para os privilgios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosrios podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminao da propriedade privada da terra, ainda em mos de uns poucos afortunados.”
            … … …
            Jango foi proftico … con-FERIR???

          • No caso do nosso Brasil … temos 3 CASTIGOS revelados por Nossa Senhora da Graa em 1936 em PE.

            Considero serem 3 DITADURAS … sendo que a ltima j est por a … com o PACTO … se firmar???

            DEPENDE DO MP

            KKK kkk KKK ou snifff FFF fff

          • O Treino do Juzo Final comeou com a Viso de Leo XIII … https://pt.aleteia.org/2017/09/26/a-visao-demoniaca-que-inspirou-a-composicao-da-oracao-de-sao-miguel-arcanjo/ com:

            Os boatos diziam que o Papa Leo teria testemunhado uma conversa entre Jesus e Satans. O dilogo entre os dois costuma ser relatado da seguinte forma:
            Satans diz a Jesus: Eu posso destruir a sua Igreja.
            Jesus responde: Voc pode? Ento v em frente e faa isso.
            Satans: Para fazer isso, preciso de mais tempo e mais poder.
            Jesus: Quanto tempo? Que tipo de poder?
            Satans: De 75 a 100 anos, e um poder maior sobre aqueles que se entregam ao meu servio.
            Jesus: Voc tem o tempo, voc ter o poder. Faa com eles o que voc quiser.
            Independentemente de como foi a experincia do Papa Leo, parece certo que o que ele viu no era nada agradvel. Isso o levou a compor rapidamente a Orao para So Miguel e a solicitar o seu uso no final das Missas.
            … … …
            semelhante a J, n???

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.