Cármen Lúcia contesta Gilmar e diz que vazamento não pode “criar nulidades”

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Cármen Lúcia fez palestra no Wilson Center, em NY

Cláudia Trevisan
Estadão

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu na manhã desta segunda-feira, 10, a apuração de vazamentos de informações sigilosas de ações judiciais para que elas não acabem beneficiando os réus que eventualmente sejam responsáveis pela divulgação dos dados. “Não se pode tentar, com isso, criar nulidades que vão beneficiar aquele que deu causa à essa situação”, declarou em palestra no Wilson Center, em Washington.

Cármen Lúcia observou que não são apenas servidores do Estado que têm acesso a declarações ou documentos sigilosos, mas também as partes e eventualmente seus familiares. “É preciso realmente que se apure, para que depois não se diga que foi nos órgãos do Estado, porque às vezes são pessoas de fora.”

MENDES QUER ANULAR – Alguns dos réus da operação Lava Jato argumentam que os processos que os envolvem devem ser anulados por ter havido vazamento de documentos ou de delações premiadas antes de sua homologação. No final do ano passado, o ministro Gilmar Mendes não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas.

Na palestra, a ministra também estabeleceu relação entre corrupção e a negociação de tempo de TV de legendas de aluguel, dizendo-se favorável a uma legislação que estabeleça critérios mais rigorosos para a representatividade dos partidos e seu acesso ao Fundo Partidário e espaço de propaganda gratuita.

“O brasileiro fica felizmente cada vez mais intolerante com qualquer forma de corrupção, e essa é uma delas, a de oferecer o tempo de televisão e os seus espaços como forma de mercancia”, afirmou. “Não se faz negócio com o bem público.”

CLÁUSULA DE BARREIRA – Segundo a ministra, o STF declarou inconstitucional a cláusula de barreira em 2006, porque a maneira em que ela foi proposta inviabilizaria a criação de novos partidos. Cármen Lúcia defendeu um mecanismo que limite o número de partidos, mas não impeçam o surgimento de novas organizações políticas representativas.

“Há espaço para essa discussão”, disse, referindo-se à nova proposta de cláusula de barreira em discussão no Congresso.

13 thoughts on “Cármen Lúcia contesta Gilmar e diz que vazamento não pode “criar nulidades”

  1. EM TEMPO: Ontem Gilmar Mendes estava em Cambridge. Hoje a “deusa” em Washington…..

    Como viaja esse pessoal….kkkkkkkk
    Devem estar com tempo sobrando e pouco trabalho por aqui na Banânia, não???

    kkkkkkkkkkkkkkkkk xD

  2. Tá ministra.
    Mas quando a senhora vai pautar,a ação que está na sua gaveta,para que seja decidida a situação do governador de Minas e,seu conterrâneo,Fernando Pilantrél.
    Pauta logo Carminha,ou vamos abafar o “causo”.

  3. Menos cínico dizer que os vazamentos são patrocinados por aqueles que deveriam guardar segredo, pois em associação com a mídia, esperam provocar indignação da população, para assim pressionar as instâncias superiores, a manter as decisões tomadas na 1a instância. A pergunta que fica: até quando a população vai se iludir, terceirizando os destinos da sociedade para colocar nas mãos de procuradores e juízes?

  4. Intolerante e ver a pilha de processos parados no STF e esses ministros vivem no exterior….
    Inclusive, falam mais no exterior que quando em solo brasileiro… Que diabos….

  5. A Sr. CARMEN LUCIA é omissa e conivente com varios desmandos de seus colegas de togas , como é o caso do Sr. Gilmar Mentes que cons –
    tantemente e de forma imoral , passa por cima de
    leis e ate mesmo da constituicao , para previlegi –
    ar e proteger ladroes e estupradores .

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